Domingues afirma que não é possível prever uma média de reajuste, uma vez que escolas têm autonomia para decidir os novos valores das mensalidades. “Tem escolas que podem não reajustar o valor, tem escola que reajusta mais do que a inflação, tem escola que reajusta menos. Vai variar”.

Pela Lei 9.870/99, não existe um teto de reajuste escolar. Uma vez que não podem reajustar o valor durante o ano letivo, elas precisam calcular quanto será necessário para cobrir as despesas do próximo ano. Entram no cálculo, por exemplo, os salários dos professores, as contas de luz, água, o aluguel, entre outros gastos.

“O que a gente orienta os gestores da escola é que observem principalmente o mercado, a demanda que existe, a legislação e que façam um planejamento que seja sustentável”, explica Domingues.

A situação varia de acordo com a região do país. No Amazonas, a crise econômica fez com que muitos estudantes trocassem escolas mais caras por escolas mais baratas, até mesmo escolas particulares por escolas públicas. Os reajustes em 2018 variaram de 0% até 7,5%, segundo o diretor de Legislação e Normas do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas, Paulo Sergio Ribeiro.

Para ele, até o ano passado, a crise afetou significativamente as famílias. “A tendência para o ano que vem é iniciar um processo de recuperação. Muitas famílias vêm negociando com as instituições, fazendo antecipação de pagamento, conseguindo descontos, isso tem sido comum”.

Devido ao cenário de retomada, Ribeiro acredita que a tendência é de que as escolas aumentem as mensalidades e que haja menos instituições que mantenham o que cobram atualmente. “É muito difícil a escola manter os mesmos valores. Estamos percebendo uma retomada de crescimento das matrículas”.

De acordo com o Censo da Educação Básica, em 2017, do total de 48,6 milhões de estudantes, cerca de 8,9 milhões eram de escolas particulares. Pouco menos da metade, 4,2 milhões, desses estudantes está na Região Sudeste e 2,3 milhões apenas em São Paulo.

No estado, também não é possível ainda ter uma estimativa dos reajustes, de acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, Benjamin Ribeiro. “Tem escolas cuja mensalidade varia de R$ 400 a R$ 500 e escola que cobra R$ 7 mil ou R$ 8 mil por mês, escolas na periferia e outras em áreas nobres, cujos imóveis e, consequentemente, os aluguéis têm preços diferentes”.

A concorrência, segundo Ribeiro, ajuda no controle de preços. “Se uma escola fizer bobagem, o pai muda o filho de instituição. Tem a opção de mudar. A escola não faz um aumento abusivo em função disso, senão acaba tendo problema”.

Direitos dos responsáveis

A Lei 9.870 estabelece que a necessidade do aumento na anuidade deve ser comprovada por meio de uma planilha de custos. Os novos valores, juntamente com os documentos que comprovem o aumento, devem ser fixados em locais visíveis e de fácil acesso na escola 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula, e enviados aos responsáveis quando solicitados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede a contestação do aumento. “Caso o consumidor se depare com um aumento que considere abusivo, ele pode solicitar à escola a justificativa detalhada de tal reajuste”, diz a instituição.

O Idec aconselha que os responsáveis tentem uma resolução amigável. Se preferirem, podem procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon. O instituto diz ainda que caso todas as possibilidades de diálogo tenham se esgotado, é possível entrar com ação no Juizado Especial Cível. “Uma saída adotada por muitos consumidores é reunir um grupo de pais para contestar o aumento na Justiça”, acrescenta.

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF), Luis Claudio Megiorin, recomenda aos pais e responsáveis que busquem negociar com as escolas. “Os pais devem negociar, à exaustão, descontos, principalmente se tiverem mais de um filho matriculado. Devem também procurar falar com escola e saber por quê aumentou, conversar com professores para saber se tiveram aumento real e de quanto foi. Os pais podem ajudar professores no sentido de que sejam reconhecidos e valorizados no trabalho. [O reajuste] serve de alerta para os pais verificarem se aquele serviço prestado está compatível com o valor pago”, defende.

A norma, que tem validade imediata, também prevê a divulgação pública de qualquer restrição ética.

A medida foi criada para garantir maior segurança ao paciente que poderá consultar qualquer informação sobre o profissional que o atender.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), essa era uma demanda antiga da sociedade que acabou se intensificando com casos recentes como o do médico Denis Cesar Barros Furtado, de 45 anos, conhecido como Dr. Bumbum.

Ele é acusado de homicídio qualificado pela morte da bancária Lilian Calixto, de 46 anos, que acabou morrendo horas depois de uma cirurgia de preenchimento de glúteos.

Irregularidades

O médico era alvo de um processo ético-profissional devido a outras irregularidades que estavam sendo investigadas pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal desde março de 2016, quando ele foi alvo de interdição cautelar para o exercício da profissão.

Mesmo antes de a medida se tornar obrigatória, alguns CRMs já tinham as informações e as fotos dos profissionais em seus sites. Com a regra, apenas quando o médico pedir que não seja divulgada sua foto, o caso poderá ser analisado pelos conselhos.

As informações também estarão disponíveis por meio de um aplicativo de celular, lançado recentemente – “Busca de Médicos CFM” – e disponível para uso em aparelhos com o sistema Android e IOS.

Basta digitar o nome do médico, mesmo incompleto, para ter acesso a dados como número do CRM e informações sobre a regularidade de sua inscrição e da sua especialidade.

A seguir principais trechos da entrevista dos dois autores à Agência Brasil.

Agência Brasil – Como fizeram para selecionar as mentiras?

Cristina Tardáguila – Quando começamos a trabalhar, eu queria abarcar o máximo possível de mentiras, o máximo possível de presidentes… Entrou aí a visão estratégica da editora de fechar em recortes. Decidimos que não podia faltar, de forma nenhuma, da redemocratização pra cá. Mas não dá para falar que a mentira começou da redemocratização pra cá, e nem dá para dizer que é algo só de presidentes eleitos [pelo voto direto]. Assim, decidimos ampliar a pesquisa para os ditadores, para os militares. Aí, o Chico [Otávio] entrou no projeto, com todo conhecimento que tem sobre a ditadura militar. Ficamos com vontade de levar até mais longe, pensamos em fazer desde a República Velha. Mas o recorte definitivo acabou sendo os últimos 100 anos, de Artur Bernardes para cá.

Agência Brasil – As mentiras ditas na ditadura eram muito diferentes das mentiras após a redemocratização?

Chico Otávio – Mentir na ditadura é mais fácil. Ela pode ser mais grotesca porque ninguém vai contestar. A mentira na ditadura é mais descarada porque não tem o contraditório. As vozes estão caladas. Então, é fácil mentir. Eram muito mais toscas, muito mais escancaradas, sem a menor preocupação com algum tipo de justificativa. Hoje, são mais disfarçadas, mais camufladas, mais difíceis de se camuflar.

Agência Brasil – A mentira na política é universal? É própria de regimes políticos modernos?

Cristina Tardáguila –Não precisa nem ser checadora para dizer isso: a mentira não respeita sexo, mentem homens e mulheres. Ela não respeita partidos políticos, não tem nada a ver ser de centro, de esquerda e de direita. Não tem nada a ver com idade, ou seja, jovens e velhos mentem. Ela não tem nada a ver com passaporte, a nacionalidade. Mentem os argentinos, os espanhóis, os italianos, os americanos. Mentem os asiáticos. Mentem os africanos. Não tem nada a ver com raça, com sexo, com posicionamento político. A mentira é completamente intrínseca à política, e ela não é nova.

Chico Otávio – Na noite de lançamento do livro, nos perguntaram sobre a validade da mentira para determinadas situações. “Será que a mentira se justificaria em determinados momentos?”. Até Platão citaram… Acho que o papel do repórter é enfrentar a mentira a todo custo.

Agência Brasil – É possível fazer uma tipologia das mentiras, e indicar aquelas que mais facilmente colam?

Chico Otávio – Não existe uma regra para graduar a mentira. Quanto maior e mais sofisticada, maior é o desafio do jornalismo para desmontá-la. Eu cubro a [operação] Lava-Jato há algum tempo. São crimes sofisticados, calcados em mentiras que a gente tem que desconstruir. Mentiras que envolvem advogados muito preparados, operadores financeiros experientes. Isso é uma mentira bem estruturada que a gente tem que fazer um tremendo esforço para desconstruir

Agência Brasil – Nesses tempos de notícias falsas, é mais fácil uma mentira colar no Brasil do que em sociedades mais letradas, com melhores índices de leitura?

Cristina Tardáguila – A notícia falsa não dialoga com seu lado racional. Ela não dialoga com o que você conhece de forma estruturada. Vai dialogar com suas crenças, com seus desejos e com os seus gostos. Sai do nível racional, vai para o nível do emotivo e isso não tem nada a ver com instrução. É claro que as pessoas mais educadas têm mais capacidade de duvidar do que os iletrados. Mas a conexão da notícia falsa com esse mundo irracional, de fundo emocional, é aquilo que mais põe dificuldade para combate-la.

Agência Brasil – Os serviços de checagem dos jornalistas atrapalham as mentiras?

Cristina Tardáguila – O mundo da checagem se divide em dois. Um é o grupo do fact checking, que verifica o que o político diz, e dá um falso nele. O outro lado é esse chorume da internet que você não sabe bem quem falou. São imagens e informações truncadas. No dia que o [Jair] Bolsonaro sofreu a facada, duas imagens falsas circularam na internet. Em uma, colocaram o Adélio [Bispo de Oliveira, autor do atentado,] em uma passeata do PT. E em outra tinha o Bolsonaro caminhando e sorrindo em um hospital de Juiz de Fora. As duas informações são falsas. A gente fez 35 checagens nesse dia, marcando que essas imagens eram falsas, e em 72 horas quinze delas haviam sido retiradas. Tem impacto, inegavelmente. Poderia ter mais, sim.

Agência Brasil – Estamos ouvindo muita mentira nessa campanha eleitoral?

Chico Otávio – Salvo engano, a mentira perdeu a força. Ela migrou da boca dos candidatos para as redes sociais para esse trabalho meio clandestino de contrainformação. Eu percebo o uso da mentira nas redes sociais como um instrumento de contrainformação. Com relação aquilo que é dito pelos candidatos, acho que eles estão mais tímidos porque eles sabem que os instrumentos de checagem estão muito fortes. Eles têm redobrado o cuidado com os discursos, nos debates e nos palanques.

Ontem (22), o último dia da mostra competitiva foi marcado por diversas produções que abordaram temática LGBT+. Entre elas, o filme Bixa Travesty, de Kiko Goifman e Claudia Priscilla, sobre a artista Linn da Quebrada. Construído com base em shows de Linn, imagens de arquivo e momentos mais intimistas, o filme traz reflexões sobre questões acerca do corpo não-binário. A película tem a participação musical de Jup do Bairro, Liniker, Raquel Virgínia e Assucena Assucena, da banda Bahias e a Cozinha Mineira.

Também foram apresentados o curta pernambucano de ficção Reforma, que retratou relações homoafetivas entre homens. Outra produção, BR3, mostrou travestis na favela da Maré.

Debate político

O debate político também esteve presente em um documentário de forte impacto. Realizado por Susanna Lira, Torre das Donzelas aborda, com relatos inéditos, as sessões de torturas sofridas pela ex-presidente Dilma Rousseff e suas ex-companheiras de cela do Presídio Tiradentes, em São Paulo.

Torre das Donzelas é o nome dado ao conjunto de celas femininas do presídio. O filme remonta, a partir de fragmentos de lembranças de cada uma delas, as situações vividas na prisão na década de 1970. Nesse cenário, elas se reencontram 45 anos depois para romper com o silêncio e o medo de relatar os horrores de viver sob uma ditadura.

Outro registro sobre a situação vivida pelo país está no documentário Bloqueio, de Victória Álvares e Quentin Delaroche, que retrata a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano e que paralisou o país, mergulhado em uma crise política e econômica.

Não foi apenas nas telas que o teor político do festival se fez presente. Destaque para a presença de mulheres na direção de seis dos nove longas que concorreram ao prêmio principal. Além da participação de negros e mulheres nos júris e nas comissões que selecionam os filmes.

Descentralização

Este ano, além das atividades no Plano Piloto, as atividades do festival chegaram a 13 regiões administrativas do Distrito Federal. Os filmes selecionados para a mostra competitiva foram exibidos em sessões simultâneas em São Sebastião, no Riacho Fundo, em Sobradinho e em Taguatinga.

Atividades formativas, como oficinas foram realizadas nas cidades de Planaltina, Guará, Recanto das Emas, São Sebastião e Ceilândia, onde Maíra Carvalho, diretora de arte do filme O Último Cine Drive-In, ministrou a oficina Laboratório de Direção de Arte. A formação propôs um passeio sobre métodos, linhas, processos e percursos possíveis da criação na direção de arte de projetos audiovisuais de ficção.