Por Marc Arnoldi

1. Republicado o Decreto 36.918 de 26 de novembro de 2015, que versa sobre a organização da Secretaria de Saúde, para alterar a hierarquia administrativa do CAPS ad-Rodoviária e do Núcleo de Testagem e Aconselhamento da Gerência de Doenças Sexualmente Transmissíveis.

2. O Decreto 37.058 de 15 de janeiro de 2016 aumenta em 2 unidades agricolas (eram 23) e 3,27 ha (eram 60,97 ha) o assentamento Projeto Distrital Santarém, no âmbito do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais – PRAT, localizado no imóvel Guariroba, em Ceilândia

3. O Decreto 37.059 de 15 de janeiro de 2016 prorroga por mais 6 meses a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no DF.

4. Na Seção II, o Governador volta atrás na nomeação do ex-Comandante Geral da Polícia Militar Coronel Florisvaldo Ferreira César ao cargo de Assessor Especial na Casa Civil. Rejane Maria Sales Andrade, nomeada neste cargo em 31/12/2015, fica.

5. Na Seção III, a SEDEST-MIDH informa ter contratado, com dispensa de licitação, a Cooperativa Agrícola da Região de Planaltina – COOTAQUARA para montagem e fornecimento de cestas de alimentos compostos preferencialmente de frutas, verduras e legumes para atender os Programas Sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social do Distrito Federal – SEDHS/DF. Contrato de um ano a partir de 23/12/2015, valor R$ 798.360,00.

6. A SE Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural indica ter adquirido, ainda no mês de dezembro de 2015, após registro de preços, vários equipamentos agrícolas no valor total de R$ 954.615,50.

7. A SE Justiça e Cidadania comunica a majoração do contrato 40/2014, tendo por objeto o serviço de preparação e fornecimento de alimentação para os internos do Centro de Internamento e Reeducação – CIR pelo O Universitário Restaurante, Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda. O valor aumenta em 25 %, passando de R$ 30,4 para R$ 38 milhões.

8. A SE Justiça e Cidadania comunica a majoração do contrato 41/2014, tendo por objeto o serviço de preparação e fornecimento de alimentação para os internos do Centro de Detenção Provisória – CDP pelo Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. O valor aumenta em 25 %, passando de R$ 40 para R$ 50 milhões.

9. A Novacap informa ter adquirido 250 toneladas de cimento asfáltico de petróleo – CAP 50/70 por R$ 583.397,50 da Centro-Oeste Asfaltos Ltda.

10. A Novacap assinou, em 29/12/2015, contrato com a Sollar Engenharia para a construção do Aterro Sanitário de Samambaia, localizado na Área de Desenvolvimento Econômico Oeste, em Samambaia. O prazo de execução é de 8 meses, e o valor total do contrato de R$ 4.176.525,99.

11. A AR Taguatinga indica ter contratado, por convite, a Ensaenco para construção de estacionamento na CNL 01 – Setor L Norte em Taguatinga. Validade do contrato: 120 dias a partir de 12/01/2016. Valor: R$ 142.886,66.

12. A AR Taguatinga indica ter contratado, por convite, a Reformax para construção de cobertura de quadra poliesportiva em estrutura metálica e revitalização do piso com pintura e demarcação na quadra localizada na QNL 24 em Taguatinga. Validade do contrato: 120 dias a partir de 13/01/2016. Valor: R$ 145.825,11.

13. AR São Sebastião indica ter contratado, por convite, a Urbrasília para construção de calçadas na Avenida principal no bairro Morro da Cruz em São Sebastião. Prazo de entrega: 15 de março de 2016. Valor: R$ 139.974,97.

É a segunda extensão do decreto; regras valem desde janeiro de 2015. Estado de emergência permite compra sem licitação e burla limites da LRF

O governador Rodrigo Rollemberg publicou nesta segunda-feira (18) decreto que prorroga a situação de emergência na Saúde do Distrito Federal por mais seis meses, até meados de julho. O estado emergencial foi decretado em janeiro de 2015, na terceira semana do governador no cargo, e já havia sido prorrogado em julho.

Com o texto publicado em Diário Oficial, o DF deve atingir 540 dias em emergência na saúde pública. O decreto permite que o GDF adquira medicamentos e insumos sem licitação, autorize a realização de horas extras, chame concursados e estenda cargas horárias de 20h para 40h semanais.

Contratos temporários com terceirizados, médicos e servidores de saúde também poderão ser prorrogados enquanto houver estado de emergência. As regras “excepcionais” também permitem a convocação de funcionários da área médica do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil para reforçar o quadro.

Ao contrário das duas ocasiões anteriores, o governo Rollemberg não detalhou, em nota ou entrevista, os motivos que levaram à extensão do decreto por mais 180 dias. Em janeiro e julho de 2015, motivos como o fechamento de UTIs, a carência de medicamentos e insumos no estoque central, a falta de caixa para honrar pagamentos e o comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal foram citados como razões.

Ao abrir o estado de emergência, em janeiro de 2015, o então secretário de Saúde João Batista de Sousa disse que esperava uma “pseudonormalidade” em seis meses. Segundo ele, o decreto era motivado por uma “situação de desassistência progressiva”, que não seria resolvida nem em quatro anos de governo. (Do G1 DF)

Para promotor, texto dá margem para impedir medida de entrar em vigor. Sindicato que representa postos do DF afirma ser favorável à nova regra

Por Gabriel Luiz, do G1 DF – O texto da lei que autoriza a instalação de postos de combustíveis em shoppings e supermercados do Distrito Federal é “obscuro”, na opinião do promotor de Defesa do Consumidor Paulo Binicheski. Segundo ele, o texto abre brecha para questionamentos de empresários contrários à instalação de postos em comércios. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF informou estar a favor da medida “desde que esteja na conformidade da lei”.

Sancionada em 23 de dezembro do ano passado, a lei diz que a atividade “deve ser motivada por situação de relevante interesse público e precedida da participação popular”. “Quem vai dizer o que é relevante interesse público?”, questionou Binicheski.

“Essa redação é obscura porque permite uma margem de interpretações. Ela abre brecha para impugnações, que é justamente o que os postos [existentes] já queriam: impedir que os supermercados coloquem novos postos em funcionamento”, afirmou o promotor.

O trecho da lei é de autoria da bancada do PT na Câmara Legislativa. O G1 tentou contato com o líder do partido, o distrital Chico Vigilante, e com a assessoria dele, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Questionado sobre o teor da medida, validada pelo governador Rodrigo Rollemberg, o GDF disse que o texto foi criado “após inúmeros encontros do governo, com MP e sociedade civil, visando ao aumento da concorrência saudável para estimular a queda dos preços dos combustíveis”.

De acordo com o promotor, que diz acompanhar o andamento das investigações anticartel, o funcionamento de postos em comércios vai permitir a queda no valor da gasolina no DF. “No dia em que colocarem os postos em funcionamento, o preço vai cair drasticamente, como já ocorre em Goiânia. Isso porque lá tem concorrência.”

Durante os dias 10 e 16 de janeiro, a Agência Nacional do Petróleo observou que o litro de gasolina custava em média R$ 3,96 no DF. Na capital goiana, era preciso pagar R$ 3,61 pela mesma quantidade de combustível.

No anúncio da sanção, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou esperar “uma gasolina mais barata para a população”, mas declarou que o “aumento do número de estabelecimentos vai depender dos comerciantes apresentarem projetos”.

Comerciantes que pretendem instalar bombas de combustíveis precisam apresentar uma proposta ao governo para conseguir licenciamentos de obra e ambiental.

Com a medida, shoppings, supermercados, lotes de uso industrial, concessionárias de veículos, terminais de transporte e garagens de ônibus podem construir postos de combustíveis.

O texto da lei foi aprovado pela Câmara Legislativa em dezembro. O projeto foi apresentado em março e permaneceu parado por oito meses na Casa. Em 2015 o deputado distrital Chico Vigilante (PT) apresentou proposta semelhante, que previa a construção de postos de combustíveis em shoppings e supermercados.

Segundo o Executivo, os dois textos são complementares. O GDF afirma que o projeto de Vigilante vai regulamentar a atividade, enquanto a proposta sancionada apenas autoriza. O governador ainda não apreciou o projeto do petista.

Tecnicamente, a lei sancionada altera as outorgas onerosas do direito de construir (Odir) e de alteração de uso (Onalt). Os dispositivos são usados quando o dono do imóvel quer aumentar a área construída ou alterar a destinação do lote, respectivamente.

Cartel

A lei autorizando postos em comércios voltou a transitar na Câmara em novembro, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para desmembrar um grupo que combinava preços na distribuição e revenda de combustíveis no DF e no Entorno. Segundo a PF, o suposto cartel atuava há pelo menos dez anos.

Pelos cálculos da PF, o prejuízo gerado pelo cartel pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do DF também participam das investigações.

Foram expedidos sete mandados de prisões temporárias, 44 mandados de busca e apreensão e 25 de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento). Os mandados da operação, batizada de Dubai, foram cumpridos também no Rio de Janeiro.

O suposto cartel investigado pela PF envolvia donos de postos e de distribuidoras que combinariam preços de álcool, diesel e gasolina. De acordo com a polícia, a principal rede investigada vendia 1,1 milhão de litros de combustível por dia. Com o esquema, a empresa chegava a lucrar diariamente quase R$ 800 mil, estimaram os investigadores.

Karine Melo – Com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência.

Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.

O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. Por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos na justificativa da proposta, a estimativa é que o deficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.

Negociações

No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação do tributo. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a mordida da CPMF vai ser maior. Eles condicionam o apoio a uma alíquota de 0,38% para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles.

O relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. Ele admitiu no entanto, que não está tão otimista quanto o governo. “Acho que essa questão vai ser muito debatida e não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho”, declarou.

O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), é contra e não acredita que a contribuição seja aprovada em ano de eleições municipais. “Vamos empreender todo o esforço possível para impedir a aprovação da volta da CPMF. Não se pode aceitar que a gente vá resolver a crise econômica grave que o Brasil vive a partir de medidas que sejam de aumento da carga tributária”, disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende a recriação do tributo: “Não acho que a CPMF em si seja a vilã da história. É um imposto de alíquota barata, que a maioria da população não paga, sobretudo os que ganham menos, e é um importante instrumento de fiscalização. Então, creio que, neste momento, é importante para reestabelecer a credibilidade do país”, comentou.

Senado

No Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que a aprovação é importante para reforçar o caixa não apenas da União, mas também dos governos locais. “Não vamos votar uma CPMF para ficar só para o governo federal ou para gastar em qualquer coisa. A CPMF tem de ir para a seguridade social, ter uma vinculação para a saúde, mas princialmente ter uma renda para estados e municípios”, explicou.

Já o senador Álvaro Dias (PV-PR) acredita que a proposta não terá apoio suficiente. “Não acredito que o Congresso venha aprovar mais um imposto. Sobretudo esse tributo perverso que é cobrado em cascata e penaliza, do inicio ao fim, o sistema produtivo”, disse.

Entidades

A proposta também enfrenta a resistência da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades como as Confederações Nacional da Indústria e do Transporte. Na época do envio da proposta ao Congresso, elas divulgaram nota criticando a medida. Segundo as entidades, a proposta repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento. “A CPMF é um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa da cadeia produtiva”, destacou o documento.

Criada em 1997 para ser provisória, após sucessivas renovações a CPMF durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência foram mais de R$ 37 bilhões, segundo a Receita Federal. Inicialmente o objetivo era financiar a saúde, mas cerca de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.

Dados poderão ser acessados por smartphones e tablets

Acessar contracheques dos últimos 12 meses, prévia do mês seguinte e dados cadastrais, de forma prática e ágil, pelo smartphone ou tablet. É isso que oferece o aplicativo Sigepe mobile, lançado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) durante o Fórum de Gestão de Pessoas. O aplicativo é voltado para 1,4 milhão de servidores, aposentados e pensionistas do Executivo Federal e poderá ser baixado, gratuitamente, para sistemas operacionais Android e IOS.

Hoje, o acesso ao contracheque é o serviço mais acessado do Sigepe Servidor. Por mês, são mais de 1 milhão de visualizações. Além dessa funcionalidade, o aplicativo permite que o servidor receba um aviso quando a prévia do contracheque estiver disponível e apresenta gráficos com detalhes sobre rendimentos e descontos.

“O uso de tecnologias móveis é uma tendência mundial. Com o lançamento desse aplicativo, abrimos um novo canal de comunicação com os servidores públicos federais”, ressaltou o secretário de Gestão do MP, Genildo Lins. Em uma segunda etapa, a ser implementada no primeiro semestre de 2016, serão incluídas outras funcionalidades: autorização e verificação de consignações; consulta e agendamento de férias.

Para acessar o aplicativo, o usuário informará o CPF e a mesma senha do portal de Serviços do Servidor do Sigepe. Caso nunca tenha utilizado o site, o primeiro acesso deverá ser efetuado em www.sigepe.gov.br. Em caso de dúvidas, basta clicar no link Dúvidas de Acesso.

O Aplicativo

O Sigepe Mobile oferece aos servidores, aposentados e pensionistas do Executivo Federal uma forma prática e ágil de consulta aos contracheques, por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets. Em breve, também estarão disponíveis funcionalidades de consignações e agendamento de férias.

O aplicativo faz parte do novo Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe) e foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep).

As Funcionalidades

No aplicativo é possível:

– Receber aviso de quando a prévia do contracheque estiver disponível (push) e consultá-la;

– Consultar os contracheques dos últimos meses, de forma simplificada;

– Verificar gráficos detalhados dos rendimentos e descontos;

– Consultar dados cadastrais e funcionais;

– Enviar o contracheque por e-mail;

– Autorizar e verificar consignações (em breve);

– Consultar e agendar férias (em breve).

As vantagens

O Sigepe Mobile coloca na palma da mão dos servidores, aposentados e pensionistas o acesso às informações cadastrais, funcionais e financeiras a qualquer hora e em qualquer lugar! O servidor receberá um aviso (push) quando a prévia do contracheque estiver disponível para que possa verificar antecipadamente se os lançamentos efetuados estão corretos.

Também será possível visualizar, com mais clareza, os percentuais dos rendimentos e descontos lançados no contracheque, por meio de gráficos.

O Acesso

O aplicativo Sigepe Mobile pode ser baixado (download) nas lojas da App Store ou Google Play. Para acessar o aplicativo, o usuário informará o CPF e a mesma senha do portal de serviços do servidor do Sigepe.

Caso nunca tenha utilizado o site do Serviços do Servidor do Sigepe, o primeiro acesso deverá ser efetuado em www.sigepe.gov.br. Em caso de dúvidas, basta clicar no link Dúvidas de Acesso..

# A cúpula da Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora e ex-presidenciável Marina Silva, está reunida neste fim de semana, em Brasília, discutindo a conjuntura política e econômica do País.

# A sigla reafirmou a posição contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e de apoio à ação de cassação do mandato da presidente e do vice Michel Temer, via Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

# “Estamos dando toda a força às investigações, mas a melhor forma de dar encaminhamento é o processo no TSE. Dilma e Temer são faces da mesma moeda”, disse Marina ao Broadcast Político.

# Apesar de não declarar apoio ao impeachment, Marina tem mantido um tom bastante crítico em relação à Dilma.

# No início do mês, ela declarou que a presidente não tinha mais a liderança política para liderar o País nem maioria no Congresso.

# O foco da reunião da Rede de sábado – que contou com as presenças do líder da bancada na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), e do senador Randolfe Rodrigues (AP) – foi a condução da política econômica do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e as medidas de ajuste fiscal que foram patrocinadas pelo governo petista.

# O partido de Marina reiterou que não apoiará o retorno da CPMF.

# “Não se pode reduzir a carga tributária e não há condição de aumentar a carga”, declarou Randolfe.

# Os dirigentes da Rede avaliam que os primeiros movimentos da atual equipe econômica demonstram contradição no discurso do governo.

# Os “marineiros” criticam a posição de Barbosa, que “ora acena com o ajuste fiscal para o mercado, ora para a base social”.

# “Está havendo pouca clareza, sinais contraditórios do novo ministro em relação à política econômica”, criticou Bazileu Margarido, porta-voz do partido.

# “O governo está bipolar em relação à política econômica”, concordou Randolfe.

# Os dirigentes do partido voltam a se reunir neste domingo, dia 17, e, após o encontro, deverão conversar com a imprensa sobre o que foi debatido ao longo do fim de semana.

Eles reivindicam o habite-se do condomínio Toplife, de Taguatinga, e acusam a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) de protelar a emissão do documento há dois anos

Por Guilherme Pera, do Coreio Braziliense – Cerca de 60 pessoas protestam em frente à residência oficial do governador, em Águas Claras. Eles reivindicam o habite-se do condomínio Toplife, de Taguatinga, e acusam a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) de protelar a emissão do documento há dois anos. Segundo a Polícia Militar, a manifestação é pacífica.

A estudante Graziele Amorim, 30 anos, integra o protesto. Ela conta que falta apenas o Departamento de Trânsito (Detran) aprovar o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para a emissão do habite-se, mas o projeto está parado por conta de exigências da Segeth. “A secretaria alega que precisa de um projeto paisagístico. Aí, por conta da plantação de algumas mudinhas, mais de 2,7 mil moradias permanecem desocupadas”, protesta.

Em nota, a Segeth afirmou que recebeu uma comissão composta pela construtora, moradores e administração regional, na qual explicou que a exigência é uma reparação ao espaço urbano. “A construtora se comprometeu a reapresentar o projeto com as alterações necessárias na segunda-feira. Tão logo receba, a Central de Aprovação de Projetos, da Segeth, fará a análise para que ainda na próxima semana o Detran faça nova vistoria do RIT e seja possível a vistoria pela Agefis para que a Administração Regional conceda o habite-se”, diz trecho do texto.

Por Ivan Rodrigues – Antes de falarmos de saúde pública para os usuários do SUS, precisamos garantir a saúde daqueles que são os recursos humanos indispensáveis para o funcionamento do sistema de saúde.

Buscando garantir a saúde integral dos servidores das unidades de saúde das cidades de Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Park Way e Riacho Fundo I e II, que o grupo formado pela Medicina do Trabalho em conjunto com a Coordenação Geral de Saúde, vem propor a implantação do projeto “Agenda do Servidor”.

A implantação da “Agenda do Servidor” se norteia na qualidade de vida dos servidores, buscando a preservação e promoção da saúde de nossos profissionais.

Através dessa agenda nossos profissionais terão a sua disposição 14 especialidades médicas e demais serviços de saúde da regional, garantido sua consulta para o dia seguinte a sua marcação.

Para tanto, faz-se necessário o servidor fazer o periódico, para ter garantido o acesso prioritário à marcação nas especialidades procuradas para o dia seguinte.

Ficando o servidor livre para escolher a qualquer tempo, o dia que melhor quiser comparecer às consultas, estando o mesmo referenciado ao acesso para o dia seguinte pela Medicina do Trabalho.

A coordenação se compromete em garantir que os servidores em dia com seu periódico, terão assegurado suas consultas a qualquer tempo.

Esperamos que este projeto possa ser referência ‘macro’ para o Governo do Distrito Federal.

*Agradecimentos especiais à enfermeira do trabalho Vanessa, médico do trabalho Dr Marcelo e Dr Juliana da Regional de saúde do Núcleo Bandeirante.

Por Alana Gandra e Felipe Pontes – A proporção de pessoas que trabalham por conta própria entre o total de ocupados aumentou de 17,9%, em janeiro de 2013, para 19,8% em novembro de 2015, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento cobre as seis principais regiões metropolitanas brasileiras (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador). Na avaliação do economista e pesquisador do Ipea Miguel Foguel, o aumento do trabalho por conta própria está relacionado à crise econômica e à consequente redução dos empregos formais.

Segundo Foguel, os trabalhadores por conta própria podem ser divididos em dois grupos: os que contribuem para a Previdência Social e os que não contribuem. Em 2013, os autônomos do primeiro grupo eram 5,2% do total de ocupados nessas seis regiões. Esse percentual subiu para 7,4%, em novembro de 2015. Já os trabalhadores por conta própria não contribuintes permaneceram estáveis: 12,8%, em janeiro de 2013; e 12,4%, em novembro de 2015.

De acordo com o economista do Ipea, provavelmente, esse fenômeno tem a ver com a reação defensiva do trabalhador diante de um mercado de trabalho em crise, em que as empresas estão demitindo e deixando de contratar. “Aí, a reação deles ante a dificuldade de encontrar emprego é buscar algum tipo de renda por meio de um microempreendimento ou alguma atividade que se configura como por conta própria, e continuar contribuindo para a Previdência Social, mas agora não mais como um empregado formal”.

No entanto, segundo Foguel, dependendo da restrição orçamentária e da oferta de trabalho na nova fase profissional, alguns deixam de pagar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque não podem ou não querem bancar essa despesa.

O fotógrafo Fernando Azevedo, do Rio de Janeiro, é um desses trabalhadores. Depois de atuar por 18 anos em várias editoras e assessorias de imprensa, resolveu dar uma guinada total na vida. Ele se tornou criador de móveis, só fotografa suas criações e há cerca de um mês abriu uma loja em Maricá, na Região dos Lagos, para venda de seus produtos.

O empreendimento está dando tão certo que Azevedo está se preparando para contratar uma funcionária para a loja, além dos dois marceneiros que já trabalham com ele. O fotógrafo e agora designer de móveis atualmente não contribui para a Previdência Social.

Já o professor de educação física Pedro Copelli, também autônomo, começou recentemente a contribuir para o INSS como forma de se preparar para a aposentadoria. Embora tenha curso superior e não enfrente dificuldades em arranjar emprego, ele preferiu trabalhar por conta própria, mas não descarta a possibilidade de retorno ao mercado formal. “Se aparecer algum emprego legal com carteira assinada eu pego porque, na nossa área, é difícil você trabalhar em um só lugar”, disse.

Copelli dá cursos de exercícios funcionais e aulas de futebol feminino há seis anos em um clube em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. No mesmo bairro, dá aulas de futsal em um colégio e está pensando em ampliar o trabalho, com a abertura de turmas de futevôlei, na praia. Segundo ele, trabalhar por conta própria está sendo compensador e, até agora, a crise econômica não afetou suas atividades.

“Tenho um número razoável de alunos porque não tenho muito concorrente. Com o fechamento das escolas de futebol feminino do Fluminense e do Flamengo, muitas meninas migraram para nós”, disse o professor.

Informalidade

O avanço do trabalho por conta própria também pode ter impacto sobre os números da informalidade no Brasil, de acordo com o economista do Ipea.

Segundo ele, considerando que os trabalhadores por conta própria se subdividem entre os que contribuem para a Previdência Social e os que não contribuem, alguns analistas associam o aumento desse tipo de trabalho como um indicador de crescimento da informalidade, já que nem todos pagam o INSS.

“Se a gente considerar que esse trabalhador por conta própria que contribui para a Previdência Social não é informal, não está havendo um crescimento da informalidade. Mas se eles forem incorporados como informais, então, sim, há um aumento da informalidade. Vai depender de como cada um define [esse conceito]”, ponderou o economista.

Crise entre os autônomos

Se a crise está levando mais gente a trabalhar por conta própria, comerciantes que já estão nessa modalidade há muito tempo também estão sentindo os efeitos da desaceleração da economia.

O vendedor de frutas Celso Nunes, de Brasília, disse que esse janeiro tem se mostrado o mais fraco desde que ele começou a vender salada de frutas numa barraca que monta no Setor Bancário Norte, no centro da capital, há 15 anos.

“Janeiro é mais fraco mesmo, mas esse tem sido o pior desde que eu cheguei aqui”, calculou.  Pelas contas que faz de cabeça, ele diz que seu faturamento caiu em torno de 70% na comparação como mesmo mês do ano passado. Para compensar a queda nas vendas e o aumento nos custos devido à inflação, desde o início do ano, Nunes resolveu subir o preço da bandeja de salada de frutas, de R$ 5 para R$ 6.

Outros comerciantes informais entrevistados pela Agência Brasil também relataram dificuldades com as vendas recentemente. Sob nuvens negras no céu, o vendedor ambulante Obede Suzarte disse à reportagem que costumava vender de 15 a 20 guarda-chuvas e sombrinhas em dias de chuva no ponto onde monta a sua barraca há cinco anos, na avenida W3 Norte. “Mas neste mês de janeiro, quando costuma chover muito por aqui, tenho vendido umas três ou quatro por dia”, contou.

Ele diz que se sente ainda mais prejudicado pela crise porque seu tipo de mercadoria – relógios, barbeadores, carregadores de celular, óculos de sol e radinhos de pilha – não ser de primeira necessidade. “O cliente até vem e olha, mas se não é essencial pra ele, não compra mesmo.”

“Tá difícil geral, essa crise financeira chegou para todo mundo”, disse a vendedora de churrasquinho Raimunda Nonato da Silva. Ela, que chegou em Brasília vinda do Maranhão em 1979, começou no ano passado a vender espetinhos de carne em uma parada de ônibus da avenida W3, depois de perder o emprego como doméstica. Apesar da redução nas vendas, Raimunda ainda resiste a subir o preço do espetinho, vendido a R$ 3. “Se não, não vendo é nada, meu filho”.

Diante do aumento significativo do número de ambulantes por causa da crise, o governo do Distrito Federal deflagrou desde dezembro uma operação de repressão aos comerciantes informais, agravando a situação dos vendedores de rua.

Desde 11 de janeiro, por exemplo, policias militares e agentes da Agência de Fiscalização do Distrito Federal ocupam cada esquina do Setor Comercial Sul, na região central de Brasília. A justificativa dada pelo administrador regional do Plano Piloto, Marcos Pacco, é “revitalizar o espaço e coibir atividades ilegais”. O mesmo tipo de operação ocorre nos arredores da rodoviária do Plano Piloto.