Sou um defensor convicto do uso da tecnologia em benefício da sociedade. Quem me conhece sabe: sempre enxerguei na inovação uma forma de facilitar a vida das pessoas. Para mim, inovar é um caminho para o desenvolvimento. Por isso, durante toda a polêmica envolvendo o uso de serviços como o Uber eu fiz questão de me posicionar a favor do aplicativo. Defendi publicamente o veto ao projeto, que pretende proibir essas ferramentas, por acreditar que ele fere uma série de princípios constitucionais, como o da livre iniciativa e o da livre concorrência. Mas, além disso, defendi o veto por acreditar que nós não devemos tentar barrar o progresso. Pelo contrário, nós temos que estar alinhados com o futuro e avançar cada vez mais.

Creio que em casos como esse, quando a tecnologia beneficia o povo, o mais correto a fazer é examinar bem a proposta e trazê-la para a legalidade. Proibir ou dificultar o uso não é o caminho. Também não significa que os taxistas sejam vilões. Acredito que ninguém conhece melhor a cidade do que os motoristas de táxi e eles estão certos em defenderem o cumprimento da lei. A solução está em regulamentar a utilização desses mecanismos e fazer com que eles funcionem com autorização estatal. Isso pode gerar, inclusive, mais arrecadação para o Estado e fazer com que muitos taxistas busquem a melhoria de seus serviços.

Esse episódio mostra ainda a dificuldade que a máquina governamental tem em acompanhar os avanços tecnológicos. Poucas áreas são tão problemáticas para o Distrito Federal quanto o setor de transportes. Mesmo assim, muitas soluções encontram resistência. Tenho certeza que vetar o projeto não foi uma decisão fácil. Mas o governador Rodrigo Rollemberg soube agir com prudência e se mostrou cm sintonia com a modernidade. Espero que a Câmara Legislativa analise o tema novamente com muita cautela e saiba dar a resposta que a sociedade tanto almeja, ensinando que a Casa do Povo também está alinhada com o futuro e disposta a facilitar a vida do cidadão.

* Adelmir Santana é empresário e presidente a Fecomércio, entidade que administra o Sesc e o Senac no DF

Secretaria incluiu enfermeiros nas equipes de regulação para tirar sobrecarga de médicos e criou critérios de prioridade para admitir pacientes nas UTIs

A Secretaria de Saúde incluiu enfermeiros nas equipes de regulação. Isso significa que o trabalho de atualizar as informações sobre internações, como tempo de permanência e materiais utilizados, e o de monitorar as transferências entre unidades hospitalares serão responsabilidade desses profissionais. Antes, essa função cabia apenas aos médicos reguladores, que têm outras atribuições, como de admitir e dar alta a pacientes. “Trata-se de reforço na equipe com o objetivo de dar maior agilidade aos processos da Saúde”, explica o secretário da pasta, Fábio Gondim. A decisão foi publicada na sexta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal, Portaria nº 199, de 6 de agosto de 2015.

A sobrecarga imposta aos médicos reguladores prejudicava o processo de inserção de dados, fundamental para que o órgão construa seus indicadores e trabalhe sobre a realidade dos hospitais e dos ambulatórios.

Ainda na linha de apostar na gestão para resolver problemas da Saúde na capital do País, Gondim estabeleceu, com auxílio de sua equipe técnica, critérios para internação de pacientes nas unidades de terapia intensiva. “Nunca vamos ter UTIs suficientes se não criarmos protocolos de tempo de internação e de preferência de atendimento, por exemplo”. Segundo o secretário, hoje os motivos para as internações não são padronizados e isso prejudica a logística das unidades.

As novas regras estão no Anexo I da Portaria nº 200, também publicada na sexta-feira no Diário Oficial do DF. Para Gondim, essa também é uma forma de minimizar os problemas jurídicos, como as ordens de internação emitidas para pacientes que entram com pedido na Justiça. “Além de dar prioridade aos casos mais urgentes, teremos como comprovar que estamos seguindo um padrão.” (Paula Oliveira, da Agência Brasília)

O Ministério Público de Contas recomendou a rescisão do contrato de concessão pelo Executivo do Centro Integrado de Gestão (CGI), a segunda maior parceria público-privada (PPP) do governo de Agnelo Queiroz. Trata-se de um negócio de R$777 milhões, a maior parte destina a compra de equipamentos de informática para monitoramento de todo o governo e das vias do Distrito Federal.

O argumento do procurador Demóstenes Tres Albuquerque é de que houve uma alteração societária da concessionária do serviço, a Iten, em desacordo com o edital de licitação. O pedido ser´apreciado pelos conselheiros no plenário do Tribunal de Contas do DF.

A PPP do CGI já está suspensa por força de determinação judicial numa guerra comercial entre a Iten e uma concorrente. A torcida no governo do DF, neste momento, é por uma determinação judicial ou do Tribunal de Contas pelo fim do contrato. A avaliação de integrantes da equipe de Rollemberg é de que essa PPP é cara e dispensável.

No site do governo, o Centro de Gestão Integrada – CGI está assim apresentado

O projeto é uma outorga de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para implantação, desenvolvimento, operação, manutenção, gestão e administração da infraestrutura do Centro de Gestão Integrado – CGI.

O empreendimento foi idealizado considerando que Brasília, na condição de uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, precisando, portanto, estruturar seu Centro de Gestão Integrada – CGI, com dimensão estratégica e prioritária para garantir segurança, proteção, governança e como legado para integrar todas as áreas da administração proporcionando eficácia na gestão de governo e dos serviços públicos.

O CGI será uma instalação de gestão integrada de operações e resposta a incidentes e acidentes, dotada de equipes de alto desempenho, modelo lógico de operação, ferramentas de inteligência e sistemas tecnológicos de última geração capazes de prover uma imagem fiel e em tempo real do panorama global, de eventos associados, projetos e planos de governo e recursos envolvidos.

Será um empreendimento que irá além de salas com paredes cheias de monitores, computadores, rádios e estações de trabalho. A maneira como foi projetado define toda funcionalidade e organização das informações que transitam por seus sistemas e organiza as tomadas de decisões. Não se trata apenas de se agrupar uma série de funcionalidades, elas devem ser concatenadas e agrupadas de forma que os tomadores de decisão consigam transformar esse ambiente complexo em possibilidade de estruturação da quantidade de informação em conhecimento.

A PPP do CGI foi licitada ao final de 2013 e está em fase de contratação nos próximos dias. Até a Copa do Mundo, em junho de 2014, as principais funcionalidades já estarão em pleno funcionamento.

Valor Total do Contrato: 777 Milhões

Valor das Contraprestações: 4,316 Milhões mensais

Prazo da PPP: 15 anos.

Da coluna Eixo Capital/Correio Braziliense, com informações da Redação do Blog

Iniciativa ocorreu durante encontro do grupo, em Cuiabá, e visa ao desenvolvimento dos estados e do DF

Foi assinado, nesta sexta-feira (7), acordo de cooperação entre os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, visando à formatação de modelo institucional de cooperação interfederativa. O objetivo é o planejamento e a promoção do desenvolvimento sustentável do Brasil Central.

A ação ocorreu na manhã de hoje, no Palácio Paiaguás, sede do Executivo mato-grossense, em Cuiabá, durante o segundo encontro do Fórum dos Governadores do Brasil Central. “Tenho a convicção de que, unidos, nós poderemos muito mais”, afirmou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “Temos que inaugurar uma nova forma de desenvolvimento, que abandone a guerra fiscal e a disputa entre as unidades federativas.”

O modelo institucional a ser criado deverá contemplar, entre outros temas, ações prioritárias nas áreas de educação, agropecuária, logística, indústria, empreendedorismo e ciência, tecnologia e inovação. O próximo encontro do fórum será em 11 de setembro, no Tocantins. Antes, secretários de Planejamento, equipes técnicas e procuradores de Justiça dos estados e do DF vão concluir o documento norteador da entidade a ser criada para fomentar o desenvolvimento.

O fórum foi criado em 3 de julho e é composto também pelos governadores de Mato Grosso, Pedro Taques; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; do Tocantins, Marcelo Miranda; de Rondônia, Confúcio Moura; e pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger.

Também estiveram presentes a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão de Brasília, Leany Lemos, e a presidente da Câmara Legislativa do DF, Celina Leão (PDT), além dos secretários de planejamento das demais unidades da Federação e de representantes das assembleias legislativas. (Da Agência Brasília)

Em reunião na Casa Civil na quarta, 5 de agosto, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) voltou a cobrar do Governo do Distrito Federal (GDF) a convocação dos mais de 400 aprovados no concurso realizado em 2013 para os cargos de escrivão e agente de polícia.

Realizada com o chefe-adjunto de Articulação e Coordenação da Casa Civil, Fábio Rodrigues Pereira, a discussão contou com os representantes do sindicato, Targine de Resende Filho, diretor Jurídico, e Cadu Costa, diretor de Relações Sindicais, além de integrantes da comissão de aprovados.

O objetivo era pressionar o governo para que fossem obtidas respostas quanto aos rumos das nomeações, que estagnaram desde o início de junho, quando 48 aprovados foram nomeados e os demais 427 continuaram sem o cronograma prometido.

EFETIVO

Os diretores do Sinpol-DF destacaram a situação crítica de diversas delegacias, onde, em função da deficiência no quadro, tanto os policiais quanto a população então submetidos a uma situação de risco. Ainda foi feito um alerta em relação às diligências, que têm sido realizadas com um número inadequado de agentes.

As aposentadorias também foram utilizadas para ilustrar a seriedade do problema. Entre 2014 e 2015, está previsto que aproximadamente mil policiais civis se aposentem, elevando o déficit do quadro para cerca de 50% do efetivo ideal.

Segundo Cadu Costa, o Sinpol-DF chama atenção para o risco que a falta de efetivo gera para a população há muito tempo, de forma que se eventuais tragédias acontecerem, o governo deve responder por elas.

“Caso aconteça alguma ação criminosa que resulte em dano grave para os policiais e para a população, toda a responsabilidade deve recair sobre o GDF, uma vez que o Sinpol já deixou claro que a situação está caótica”, alerta.

SEM CALENDÁRIO

Apesar da evidente crise no quadro da corporação, o gestor do GDF se negou a disponibilizar um calendário de convocações para os próximos meses. Segundo ele, a situação econômica do Distrito Federal continua crítica e, por isso, novas contratações só devem ser avaliadas a partir de 2016.

Fábio Rodrigues Pereira ressaltou também que, ainda que tenha sido uma promessa de campanha do governador Rodrigo Rollemberg, as nomeações teriam um forte impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal e não são possíveis no momento.

A despeito da explanação técnica de Fábio quanto à falta de recursos para a contratação de novos policiais civis, Targine destaca que “o Sinpol irá fiscalizar diuturnamente a entrada de novos recursos nos cofres do GDF”.

Recursos como a possiblidade, de acordo com o representante da Casa Civil do GDF, de compensação do Fundo Constitucional na ordem de quase R$ 2 bilhões. Além disso, sabe-se que existem três projetos do GDF que aguardam para apresentação na Câmara Legislativa do DF e que têm o intuito de incrementar impostos e emissão de alvarás e habite-se de novas construções.

Os diretores do Sinpol-DF também consideraram absurda a posição de Fábio Rodrigues Pereira, que pretende realizar uma nova reunião para discutir a nomeação dos aprovados somente no mês de janeiro do ano quem. O sindicato ressalta que os problemas são atuais, devem ser resolvidos agora e, por isso, continuará constantemente provocando a discussão com o Governo do Distrito Federal?

Sobre o Sinpol-DF – Fundado em 1988, o Sindicado da Polícia Civil do Distrito Federal representa agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes penitenciários, papiloscopistas e delegados na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos Distrital e Federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. A nova diretoria assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização profissional, a reestruturação da carreira e o reconhecimento definitivo de todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.

1. O escândalo do mensalão, tornado público em meados de 2005 com a entrevista bombástica do deputado Roberto Jefferson à Folha de SP, levou 5 anos até a condenação dos responsáveis. Na medida em que não se esclarecia o papel do presidente Lula, que Jefferson o inocentava, e que a eleição presidencial ocorreu logo no ano seguinte, o mensalão só veio a gerar impacto de opinião pública com os julgamentos televisivos pelo STF no último ano do governo Lula.

2. A impulsão da economia, estimulada por medidas populistas fiscais e cambiais, suavizou as responsabilidades do governo do PT. A enorme popularidade de Lula abriu o caminho para ele “escolher” a nova presidente e obter uma vitória tranquila no segundo turno.

3. O relator no STF, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que os crimes eram conexos e levou para o julgamento, no STF, políticos, empresários e executivos, independentemente de terem ou não imunidade. Ao que se soube, apenas um dos envolvidos teria optado pelo recurso da delação premiada, o doleiro Lúcio Funaro e, com isso, escapado da condenação e dos holofotes.

4. Agora o processo é muito diferente. São dezenas que optaram pela delação premiada. Os envolvidos no setor privado alcançam as elites empresariais e, com isso, sistemas de defesa muito mais sofisticados.

5. O juiz Sérgio Moro chamou a ele todos aqueles que não têm imunidade parlamentar, sejam políticos, ou -obviamente- empresários, executivos, doleiro e agentes privados diversos. Esse é um processo de longa duração, pois as delações precisam ser comprovadas para que os políticos com imunidade possam ser condenados pelo STF.

6. Todos os julgamentos realizados pelo juiz Sérgio Moro, ou na primeira instância, subirão para as Câmaras no TJ e depois para o STJ.

7. Na medida em que as provas em relação a políticos com imunidade parlamentar sejam oferecidas e o procurador geral da República faça a denúncia ao STF, se iniciam os processos de investigação e de defesa dos denunciados.

8. Se o mensalão culminou em 5 anos, certamente o petrolão deverá levar no mínimo oito anos. No caso específico dos políticos com imunidade poderiam se repetir os prazos do mensalão, ou cinco anos.

9. Tomando como base o mês de março de 2014, quando o Lava Jato começou, estaríamos falando de 2019 para políticos com imunidade e 2022 para os demais. Com isso, a campanha presidencial de 2018 correria sob o signo do risco da antipolítica e, assim, a imprevisibilidade política teria curso.

10. Se é fato o que muitos analistas garantem, que a crise econômica passou a estar estreitamente vinculada à crise política, a conjuntura atual se arrastaria junto com sua imprevisibilidade pelo menos até os desdobramentos das eleições de 2018.

Por César Maia

O portal radar Condomínios, do jornalista Toni Duarte, publicou matéria intitulada “A xerifona da Agefis diz que 80 chácaras no Vicente Pires serão desocupadas e que asd operações vão continuar

Segundo o Radar Condomínios, a depender da mão de ferro da presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, a população de Vicente Pires vai continuar vivendo dias de terror, acordando todos os dias assombrada pelo ronco dos tratores e da repressão policial contra quem impedir as derrubadas de casas, a exemplo que ocorreu nos últimos dias na chácara 200, da Rua 8.

Durante uma entrevista à Rádio CBN, Bruna Pinheiro disse que existem 80 chácaras na Vicente Pires com casas construídas, cujas áreas seriam públicas destinadas à construção de escolas, praças e postos de saúde.

Ao ser questionada sobre uma agência do Banco de Brasília (BRB) que funciona em um prédio irregular também na Rua 8, Bruna Pinheiro deu uma inusitada justificação que a agencia do BRB encontra-se instalada em um andar do prédio que está de acordo com a lei e não nos andares de cima que estão em desacordo coma lei os quais deverão ser demolidos.

O sucesso da operação demolitória das casas da chácara 200, que levou ao dramático desespero dos moradores, foi muito comemorado dentro da Agefis e até no Buriti, segundo o jornalista Toni Duarte.

Bruna Pinheiro disse ainda na CBN que as invasões no DF se dão a cada período Eleitoral quando há um certo “afrouxamento” do governo ao permitir as ocupações irregulares.

O que diz a presidente da Agefis equivale ao que pregou o então candidato Rodrigo Rollemberg, ao prometer, em troca do voto, que o seu governo não iria derrubar casas em condomínios em processo de regularização e respeitaria o cidadão que adquiriu o seu lote de boa-fé.