O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg vetou ontem (6) o Projeto de Lei nº 282/2015, que proíbe aplicativos como o Uber de atuar no DF. A vitória vem após árdua luta do deputado Professor Israel, que enviou carta ao governador pedindo o veto, participou de debates e manifestações.

“O desejo de uma categoria não pode sobrepor-se aos interesses da população, que clama pelo transporte de qualidade. O consumidor tem o direito de escolher como quer se movimentar pela cidade”, destaca o parlamentar, único a votar contra o PL na Câmara Legislativa.

Agora a busca é pela regulamentação do serviço amplamente aprovado pela população. O governador estipulou o prazo de 90 dias para que sejam realizados debates com entidades e cidadãos para discutir a normatização do transporte. “Queremos a regulamentação da Uber. A sociedade já se posicionou a favor”, finaliza Professor Israel.

Entenda – O serviço de transporte individual, que funciona por meio de um programa instalado no celular, foi proibido pelo Projeto de Lei nº 282/2015, aprovado na última sessão plenária da Câmara Legislativa do primeiro semestre. A polêmica em torno do assunto tem causado conflito entre taxistas e motoristas da Uber.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB/DF) apresentou ontem, na Câmara Legislativa do DF, requerimento solicitando à Secretaria de Comunicação Institucional e Interação Social, responsável, entre outras coisas, pela publicidade, informações a cerca dos valores pagos como publicidade institucional ao site “Brasil 247”, bem como ao jornalista Leonardo Attuch. O objetivo é apurar se houve irregularidades, tendo em vista apontamentos de corrupção na operação Lava Jato.

# O direito de conversão das licenças-prêmio em pecúnia foi defendido por parlamentares na sessão ordinária desta quarta-feira (5).

# O deputado Renato Andrade (PR) disse que a decisão do Executivo de suspender o benefício até o fim do ano é um caso de “desvalorização do servidor público”.

# Para Raimundo Ribeiro (PSDB), o governo se comportou como “caloteiro” ao suspender o direito.

# O deputado Chico Leite afirma que “o pagamento da Licença-Prêmio é um direito conquistado pelos trabalhadores. E direito conquistado não se retira. Vamos realizar o debate entre a categoria e o governo para garantir o pagamento do benefício”.

# Chico Leite recebeu, na quarta-feira (5), uma comitiva de professores da rede pública de ensino do Distrito Federal, para tratar o tema.

# A suspensão do benefício foi defendida pelo governo sob argumento de se reduzir o impacto do déficit do GDF para pagamento de servidores.

# A medida atinge diretamente os servidores aposentados ou prestes a se aposentar. Visando garantir o pagamento dos trabalhadores, Chico Leite agendou para a próxima segunda-feira (10/08), às 15h30, uma reunião com a participação do SINPRO-DF e do governo.

# O professor da rede pública de Samambaia, Alessandro Araújo, agradeceu o apoio do parlamentar.

# “O deputado Chico Leite sempre esteve aberto a conversar com a categoria, sempre nos orientando e trazendo segurança e contribuindo com a defesa dos nossos direitos”, destacou.

# Sobre a questão, o deputado Ricardo Vale (PT) elogiou a liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), concedida ontem à tarde, que determinou o pagamento imediato da licença dos servidores do GDF.

# Segundo o deputado Chico Vigilante (PT), há hoje nos cofres do DF cerca de R$ 2,3 bilhões. “O governador tem que parar de assombrar o Distrito Federal”, afirmou.

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# A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa aprovou ontem (05) vários projetos de lei em tramitação na Casa, com destaque para propostas que beneficiam os educadores do DF.

# É o caso do PL nº 1.784/2014, de autoria do deputado Robério Negreiros (PMDB), que institui a política distrital de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede pública de ensino.

# De acordo com o texto do projeto, as diretorias de ensino deverão criar um grupo responsável por organizar e implantar o programa, encaminhando os profissionais enfermos para tratamento adequado.

# Outro projeto aprovado é o PL nº 105/2015, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que institui a política emergencial de contratação de professores para a rede pública de ensino.

#Segundo o PL, poderão ser contratados professores, em caráter emergencial, quando não for possível contratar professores temporários em decorrência dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e quando não houver professores efetivos em número suficiente para atender a demanda de cada disciplina.

# O projeto define ainda que a contratação ocorrerá, exclusivamente, para suprir a falta de docente em decorrência de afastamento ou licença e durante o período letivo.

Estudantes pediram o apoio do parlamentar para cobrar a construção do estacionamento e a ampliação da segurança na universidade. Alunos reclamam que, além da falta de cercamento, também não existe guarita para controlar o acesso ao local

O deputado Chico Leite recebeu, na terça-feira (4), representante do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (DCE-UnB) do Gama. Na oportunidade, foi discutido a urgência na construção do estacionamento do campus da cidade. Atualmente os alunos vêm sofrendo com a falta de infraestrutura e de segurança na universidade.

“Nossa luta por mais segurança no campus da UnB é antiga. Continuaremos destinando recursos e buscando entendimento junto ao GDF para que os estudantes tenham segurança e boas condições de estudo”, ressaltou Chico Leite.

De acordo com o membro do DCE, David Dobkowski Marinho, existe apenas um estacionamento improvisado na terra, provocando o atolamento de carros que é causado pela água da chuva que escoa da rodovia para o local. Além disso, os alunos reclamam de roubos e furtos frequentes na universidade, já que o estacionamento não possui cercamento nem guarita para garantir a segurança dos acadêmicos.

“Vou cobrar a rápida execução das obras, não podemos deixar os alunos e professores expostos em lugares ermos por falta de estacionamento. É preciso dar segurança à comunidade escolar”, destacou o parlamentar.

Campus UnB – Darcy Ribeiro

Chico Leite destinou, no mês de junho, emenda orçamentária no valor de R$ 100 mil, exclusivamente para a ampliação da iluminação pública no campus. A companhia Energética de Brasília (CEB) fará a execução das obras, que aguarda liberação do empenho através da Administração de Brasília (R.A. I).

Corte também determina que a Secretaria da Criança apresente esclarecimentos. O tempo que o processo ficou parado prejudicou candidatos, já que o prazo para eleição não foi prorrogado

Em atenção aos princípios do interesse público, o Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a continuidade da execução do contrato para a realização da seleção e da eleição dos conselheiros tutelares do DF. A decisão também levou em consideração o § 1º do art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual determina que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deve ocorrer em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Em 07 de julho de 2015, o plenário do TCDF havia determinado à Secretaria de Estado de Políticas para Criança, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal (SECriança/DF) que suspendesse a execução do contrato de R$ 9.045.027,40. Apesar da nova decisão continuidade, o TCDF prossegue investigando as possíveis irregularidades na contratação direta da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização dos processos seletivo e eletivo. A SECriança/DF, a FGV e a Procuradoria Geral do DF apresentaram esclarecimentos ao Tribunal. A Corte deu um novo prazo de 30 dias para que a Secretaria complemente as justificativas para as supostas irregularidades identificadas no contrato.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC/DF), além de não justificar a dispensa de licitação, a Secretaria não parcelou o objeto da contratação, medida que ampliaria o número de possíveis contatadas e reduziria o valor a ser gasto. A escolha dos Conselheiros Tutelares é feita em duas etapas: a primeira é o processo seletivo, que abrange fases de inscrição, exame de conhecimento, análise de documentação e curso de formação. A segunda é o processo eletivo, onde é realizada a votação manual dos candidatos.

Por Denise Vargas

Os bastidores políticos do Distrito Federal estão em polvorosa. O motivo: o preenchimento de vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em razão de uma possível aposentadoria compulsória do Conselheiro Domingos Lamoglia.

Lamoglia, que foi assessor do ex-governador José Roberto Arruda, no ano de 2009, foi nomeado no cargo de Conselheiro do TCDF, após a aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, num processo de arguição e votação de celeridade invejável a qualquer órgão.

Todavia, passados pouco mais de dois meses da sua posse na Corte de Contas, eclodiu na mídia o escândalo político investigado pela polícia judiciária numa operação batizada de “Caixa de Pandora”, tendo como um dos investigados Lamoglia.

O TCDF, diante da notoriedade do caso, instaurou o Processo Administrativo nº 41.070/2009 que resultou num afastamento cautelar do conselheiro.

Em 2014, alguns cidadãos ingressaram perante a 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal com a Ação Popular nº 14911-0/2014, contra Lamoglia, com o fim de obterem o reconhecimento da nulidade de atos administrativos que ocasionaram a nomeação e posse do réu Domingos Lamoglia no cargo de Conselheiro do TCDF, por ausência dos requisitos insculpidos no art. 82 da Lei Orgânica distrital, em especial, o de idoneidade moral.

A sentença julgou favorável o pleito dos cidadãos, declarando a nulidade dos atos de indicação, aprovação, nomeação e posse do réu Domingos Lamoglia cargo de Conselheiro do TCDF, por ausência de idoneidade moral para o exercício do cargo e o condenou à devolução dos valores recebidos a título de subsídios e demais vantagens pecuniárias, a contar da data de seu afastamento do TCDF.

A matéria, no entanto, ainda se encontra sub judice, já que tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Recurso de Apelação contra a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau.

Apesar disso, o TCDF, que é órgão de natureza administrativa, e não tem poder jurisdicional, está, nos autos de Processo Administrativo, apurando a viabilidade de se aplicar ao Conselheiro a sanção disciplinar de aposentadoria compulsória.

Como se sabe, os Conselheiros do TCDF, apesar de não integrarem o Poder Judiciário, têm, por conta do art. 75 da CF, combinado com o art. 82, § 4º da Lei Orgânica distrital, as mesmas garantias e prerrogativas dos Desembargadores do TJDFT, dentre elas a da vitaliciedade (art. 95 CF).

Tal garantia assegura que os membros dos tribunais de contas só possam perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado. Todavia, entre as sanções disciplinares administrativas lhes pode ser aplicada a de aposentadoria, com proventos proporcionais.

Assim, há uma expectativa no meio político, sobretudo dos deputados distritais que estão ansiosos para conquistarem a vaga de Lamoglia, de que o TCDF aplique a sanção de aposentadoria, abrindo a vaga para ser novamente preenchida por outrem.

Apesar da expectativa ter boas chances de se concretizar, como forma de se acelerar a retomada da vaga do conselheiro, recompondo a Corte que está desguarnecida com um de seus membros, em face do afastamento cautelar de Lamoglia, o fato é que essa manobra fere princípios constitucionais.

Com efeito, se há, na justiça, decisão, que, embora penda de recurso, declarando a nulidade da nomeação do Conselheiro Lamoglia, a aplicação da sanção de aposentadoria, pelo TCDF, estaria eivada de nulidade, ferindo de morte a moralidade administrativa.

Claro, se a nomeação foi nula por ausência do pressuposto subjetivo de idoneidade moral do conselheiro que já era investigado na Operação Caixa de Pandora quando foi nomeado para o cargo, da nulidade não derivam direitos, principalmente a sanção premial de aposentadoria compulsória que precisa ser extirpada do ordenamento jurídico.

Ora, se a nomeação é nula, por ser imoral, não se pode, pela via reflexa, fechar os olhos para tal situação, perpetuando uma imoralidade como prêmio: a aposentadoria.

Ademais, frisemos que o regime constitucional brasileiro só permite que os membros dos Tribunais de Contas se aposentem com as garantias do cargo, se o tiverem ocupado por, pelo menos, cinco anos, o que não é o caso, pois Lamoglia ocupou o cargo por apenas alguns meses, tendo sido afastado, cautelarmente, do exercício das funções por decisão do STJ (AP 707) e do TCDF (PA 410.70/2009).

Apesar dos interesses políticos que circundam o caso, da presunção de inocência que deve ser respeitada, tomara que impere a Constituição e seus princípios da legalidade e da moralidade para que não se perpetue uma refeição tão comum no meio político: Pizza!

*Denise Vargas é Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2010). Especialista em Direito Constitucional (IDP – 2007) e em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes – RJ (2003). Professora e Advogada Consultora nas áreas de Direito constitucional, administrativo e eleitoral.

Por Odir Ribeiro – Os boatos eram verdadeiros. Em fevereiro, o deputado Bispo Renato Andrade (PR) discursou em plenário sobre a possível retirada da licença-prêmio dos servidores públicos pelo poder executivo. “Acredito que, mais uma vez, o governador Rollemberg vai ser induzido ao erro”, ressaltou.

O parlamentar continuou explicando que “alguns servidores, preocupados, me procuraram para saber se de fato a licença-prêmio por assiduidade seria cancelada. Espero que seja apenas um boato”, observou Bispo Renato à época.

Na mesma semana do discurso, a Secretaria de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal negou em nota oficial à imprensa que o benefício seria cancelado. No entanto, há poucos dias, o GDF anunciou a suspensão do pagamento de licença-prêmio a funcionários públicos até o fim do ano de 2015.

“Todo dia várias pessoas me abordam perguntando sobre isso. Se o projeto existe, deve estar sendo tratado na Secretaria de Gestão Administrativa. Mesmo assim, eu acredito que o foco do governo agora é aprovar a questão tributária e seria um desgaste desnecessário”, declarou Sérgio Nogueira, então subsecretário de Relações Institucionais. Procurada pela imprensa, a Secretaria de Gestão Administrativa não se pronunciou sobre o assunto.

“Até quando a população vai pagar pela falta de competência dos gestores? Repito o que já tenho dito. Além da decantada crise econômica, Rollemberg vive uma verdadeira crise de identidade”, lamentou Bispo Renato Andrade.

# O auditório do Memorial JK ficou lotado na tarde de hoje para a homenagem ao ex-governador Joaquim Roriz.

# Roriz foi receber o título de Cidadão Honorário de Brasília. Chegou de cadeira de rodas.

# Eleitores vieram com camiseta estampada com foto de Roriz. Houve gritos e muito choro quando o ex-governador chegou.

# O ex-governador não segurou as lágrimas e chorou com gritos de “Roriz, de novo, governador do povo”, slogan da campanha de 2010.

# O governador Rodrigo Rollemberg foi o anfitrião do evento. Ele disse que “Roriz foi de todos os governadores de Brasília, concordem ou não com ele, o mais marcante”.

# O discurso não evitou uma saia justa para Rollemberg. Ele ficou constrangido com a sequência de vaias durante a sessão.  Foram três.

# Ao chegar no Memorial JK, Rollemberg tomou uma prensa dos concursados da Polícia Civil, que gritaram:  “Nomeia,  nomeia”, gritaram

# Em discurso que durou 2 minutos e 22 segundos, Roriz agradeceu a confiança. “O povo de Brasília me deu condições de fazer o que eu fiz”.

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# Roberto Jefferson comentou em seu twitter que, de certa forma, o PT tentou fazer com a Petrobras o mesmo que Hugo Chávez fez com a PDVSA, e quase conseguiu.

# Sendo que o coronel da estatal brasileira era o Zé Dirceu.

# Felizmente o Brasil não é a Venezuela; lá, até o Exército sucumbiu frente aos caprichos dos companheiros bolivarianos

# Hugo Chávez fez com que a petrolífera venezuelana PDVSA fosse uma das mais ineficientes do mundo.

# É sabido que o caixa da PDVSA era usado por Hugo Chávez ao seu bel-prazer.