Nenhum centavo dos R$ 16 milhões de cada deputado foi gasto até agora. Buraco é de R$ 400 milhões, diz Rollemberg; oposição rejeita ‘parceria’.

Mateus Rodrigues, do Do G1 DF – Com um rombo alegado de R$ 400 milhões na saúde até o fim do ano, o governo do Distrito Federal tenta convencer os deputados distritais a “abrirem mão” voluntariamente das emendas parlamentares para complementar investimentos no setor. Até esta quinta-feira (13), nenhum centavo indicado por cada parlamentar no orçamento deste ano havia sido aplicado.

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), levou a proposta aos deputados em uma reunião no último dia 4, mas o tema ainda não foi pacificado. Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, o tema foi apresentado “em nome do GDF”. Em entrevista ao G1 por telefone, o governador Rodrigo Rollemberg negou que a ideia tenha surgido no governo.

“Não é uma proposta do Buriti, é algo em discussão. A própria Celina levou o debate à Câmara, porque mostramos que não tem orçamento. Não estou nem falando em financeiro, mas na possibilidade de abrir licitações. Temos um déficit de R$ 400 milhões”, afirmou Rollemberg.

Por lei, cada parlamentar poderia orientar o investimento de até R$ 16 milhões em 2015, sendo que os gastos com infraestrutura, saúde e educação são impositivos – ou seja, têm execução obrigatória. O GDF quer que cada deputado use apenas R$ 3 milhões neste ano, o que economizaria R$ 264 milhões aos cofres públicos.

“Eu acho que a Câmara daria uma contribuição muito importante, acho que a população aplaudiria. A saúde está acima de qualquer coisa, e as pessoas sabem que a situação é grave. Se não tiver orçamento, vai colapsar”, declarou Rollemberg. Ele diz confiar no “espírito público” dos deputados para superar divergências políticas neste assunto.

Discordância

O líder da oposição na Câmara, deputado Chico Vigilante (PT), diz que a medida não resolveria o problema. “Queriam que a gente executasse R$ 4 milhões e destinasse o restante à saúde, mas o problema lá não é orçamentário, é de gestão”, afirma.

O parlamentar se diz contrário ao cancelamento das emendas. “São obras de calçamento, reformas de escolas, feiras. O governador anuncia um pacote de obras de R$ 5 bilhões e diz que não tem dinheiro para as emendas?”, indaga Vigilante.

O orçamento impositivo no DF foi promulgado pela Câmara Legislativa em outubro de 2014. A regra prevê a liberação automática de emendas parlamentares destinadas a educação, saúde e obras de infraestrutura. Antes, o Buriti podia fazer a autorização seletiva dos projetos – o que, segundo a Câmara, funcionava como instrumento de barganha.

Mais crise

Na reunião com a Câmara, Celina Leão apresentou um relatório de execução orçamentária elaborado pela Secretaria de Saúde que aponta rombo de R$ 912,4 milhões até o fim do ano. O dinheiro é necessário para honrar folha de pagamento e despesas correntes, segundo o documento, e teria que ser complementado com emendas orçamentárias.

A tabela também aponta que, dos R$ 8,53 bilhões de verba para a saúde em 2015, R$ 6,6 bilhões (77,4%) são gastos com pessoal e encargos sociais. A rubrica “investimento” recebe apenas R$ 166,1 milhões, ou 1,95% do valor total.

Mais dinheiro

Em pronunciamento na Câmara Legislativa no dia 6, o secretário de Saúde, Fábio Gondim, afirmou que “não tinha nem coragem de pedir mais dinheiro” para a pasta. Segundo ele, não adiantaria colocar mais recursos no setor sem identificar onde há problemas de gestão.

“Eu não tenho coragem de chegar no secretário de Planejamento ou de Fazenda e dizer ‘preciso de mais recursos’. Peço licença e tempo para saber de quanto precisamos. Quando suplementamos receitas, temos necessariamente que cortar outras”, disse.

Para Rollemberg, a declaração não contradiz a estratégia sugerida à Câmara. “O que ele está dizendo só concorda com isso. Estamos pedindo rubrica orçamentária, possibilidade de gastar. O que ele diz é que não podemos pedir mais que isso, mas há um rombo. O Orçamento aprovado em 2014 é uma peça de ficção.”

Cobrança federal

Ex-distrital, o deputado federal Rôney Nemer (PMDB) foi à Câmara Legislativa no início do mês para cobrar a execução das emendas. “Vim conversar com o Agaciel [Maia]. As emendas aqui também são impositivas. Estamos destinando as nossas lá, e não vemos as daqui”, disse.

Agaciel é presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), por onde passam todas as emendas durante a tramitação. Segundo ele, os investimentos sugeridos pelos deputados ainda não foram atendidos porque não há dinheiro no caixa do GDF.

“Existe um valor estipulado por lei para emendas parlamentares. Nenhum centavo foi executado até hoje em face dessa crise do GDF, não temos essa efetividade. Não adianta o parlamentar querer executar uma emenda se não tiver como pagá-la”, disse.

Segundo o deputado distrital, a compreensão dos demais parlamentares será “forçada” pelas circunstâncias. “Os deputados são obrigados a entender que você não pode forçar. É como querer estabelecer um saldo bancário sem ter dinheiro em caixa”, disse.

Em entrevista ao G1, Maia não quis falar sobre eventuais riscos causados pelo acúmulo dessas emendas no fim do ano. “Ainda estamos no início de agosto, gente. Eu acho que as finanças do governo começam a se organizar e há perspectiva de algum grau de execução. Não sabemos em que nível”, afirmou.

# O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) pode adiar pela segunda vez consecutiva a volta ao trabalho na Secretaria de Saúde.

# Está prevista para amanhã (13) o retorno dele. A licença médica apresentada no dia 3 por lesões na coluna vence hoje (12).

# O ex-governador vai passar por nova avaliação de ortopedistas e pode estender o afastamento da função de médico na rede pública.

# Agnelo ficou desde 1º de janeiro em licença-prêmio, com afastamento previsto até 31 de julho. No dia 3 ele apresentou licença médica de dez dias.

# O ex-governador ainda não decidiu se volta a exercer a medicina no Distrito Federal ou se aceita convites para atuar em órgãos federais.

# Segundo a Secretaria de Saúde, o local de trabalho de Agnelo será indicado depois de sua apresentação ao serviço público.

# Antes de solicitar licença-prêmio até julho, ele estava lotado no Hospital de Base de Brasília.

# A entrada de Agnelo Queiroz na saúde pública do DF aconteceu em 1980, quando ele mudou-se para Brasília para fazer residência médica, se especializou em cirurgia-geral

# Em 1989, foi nomeado chefe do setor no Hospital Regional do Gama.

# A Câmara Legislativa não votou nenhum texto desde o retorno do recesso, no dia 3 de agosto.

# A homenagem ao ex-governador Joaquim Roriz e a comissão-geral com o novo secretário de Saúde, Fábio Gondim, ocuparam dois dos quatro dias que poderiam ser destinados à deliberação de projetos.

# Nesta terça-feira (11), o plenário da Câmara não reuniu deputados suficientes para votar um repasse adicional de R$ 52,8 milhões para pagar as empresas de ônibus.

# Pouco antes das 19h, 11 dos 24 parlamentares estavam presentes, um a menos do que o necessário para abrir a votação. O tema deve voltar à pauta nesta quarta-feira.

# O crédito estava pendente desde junho e foi aprovado durante a manhã na Comissão de Orçamento e Finanças.

# O secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, precisou ir à comissão para justificar o pedido de dinheiro e demonstrar o “desequilíbrio financeiro” alegado pelo GDF.

# Tomé adiantou aos deputados que, além dos R$ 52,8 milhões, terá que pedir mais R$ 116 milhões para fechar o ano.

# O primeiro valor é suficiente apenas para quitar as faturas até o fim deste mês, segundo ele.

Lançamento será às 19 horas, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Após a criação oficial em dezembro de 2014 e se consolidar enquanto instituição que foca a disseminação das políticas públicas em todas as esferas do poder público do DF a Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP) lança o Portal ABBP.

Atualmente 43 blogueiros compõem a ABBP e se unem com o propósito de representar e fortalecer o vínculo criado entre os blogs e a sociedade brasiliense, defendendo a liberdade de expressão. A atuação desses profissionais leva notícias e opiniões para a população de todo o DF e Entorno sobre as atividades dos agentes públicos e políticos das esferas nacional e local.

Juntos, lutam pelo reconhecimento dessa categoria de profissionais de comunicação e se somam à blogueiros de outros segmentos e têm conquistado o reconhecimento não só da população que pautam e se manifestam por meio das redes sociais, mas também do meio político do DF.

Bons exemplos podem ser percebidos por parte da presidente da CLDF, Celina Leão (PDT),  apoiadora incondicional dos blogs do DF e ainda da deputada Luzia de Paula (PEN), autora da Emenda à Lei Orgânica nº 74, que destina, no mínimo, dez por cento da verba de publicidade do Poder Público do Distrito Federal para os veículos de comunicação alternativos (jornais, blogs, rádios e TVs comunitárias) ou ainda do Projeto de Lei (PL) nº 5.040/2013, que criou no DF o Dia do Blogueiro, oficialmente comemorada no dia 7 de junho.

Para o presidente da ABBP, professor e cientista político Francisco de Paula, “é com muito orgulho que testemunho mais um passo importante da ABBP com o lançamento desse portal. Chegando em uma hora oportuna em que a ABBP se firma como uma entidade representativa dos blogueiros e da mídia alternativa do Distrito Federal e do entorno. Começamos com 19 associados e hoje somos mais de 40, de dezembro até o momento. É uma marca muito importante e extremamente positiva para todos nós assim como o lançamento desse Portal hoje. Parabéns à todos que fazem a ABBP”.

Lançamento do site

Nesse contexto, os blogueiros de Política da ABBP convidam amigos, colaboradores e leitores do blog para o lançamento oficial do Portal da ABBP, que ocorre à partir das 19 horas no auditório da Câmara Legislativa do DF.

Deputado postou em suas redes sociais um protesto pelos constantes aumentos das tarifas de energia elétrica, IPTU e IPVA

O Brasil está pagando a conta do último processo eleitoral. A constatação é do deputado Robério Negreiros (PMDB). Os boletos da gestão temerária, feita sob a luz do pleito, estão chegando em todos os lares do nosso País e do Distrito Federal. Segundo o parlamentar, governo Federal e do DF foram irresponsáveis e a fatura sobrou para o eleitorado.

Exemplo disso é a conta de luz. Pela terceira vez, em menos de oito meses, a tarifa sofreu majoração e já acumula alta média de 43%. Para Robério, é uma despesa maior para as famílias que estão sendo penalizadas pelo aumento de IPTU e IPVA e pelo processo inflacionário que tirou muitos produtos da mesa.

“O mesmo governo que promove derrubadas vingativas, aumenta IPTU e IPVA, mantém a CEB desestruturada e endividada e comemora o aumento na conta de luz, feito pelo governo federal”, reclama Robério Negreiros.

Para o deputado, existem poucas diferenças entre a maneira da presidente e do governador exercerem seus mandatos. “O aumento de impostos e as consecutivas altas na conta de luz dos brasileiros mostram que os dois são farinha do mesmo saco, formados nas mesmas bases ideológicas e detentores dos mesmos vícios na gestão”, dispara Robério.

O parlamentar conquistou nota 9,9 no ranking de parlamentares da Câmara Legislativa. A avaliação foi feita de acordo com as informações de livre acesso no site do distrital

O Índice de Transparência Parlamentar realizado pelo Projeto Adote um Distrital foi divulgado nesta quarta-feira (12). O primeiro lugar no ranking ficou para o deputado Chico Leite, com nota 9,9. Os voluntários do projeto fizeram uma análise dos sites de todos os deputados distritais, com objetivo de medir a divulgação e o nível de transparência das ações dos parlamentares. “Acredito que devemos sempre primar pela transparência e oferecer aos cidadãos todas as informações necessárias para garantir o acesso à informação e as ferramentas necessárias para a fiscalização”, destaca o parlamentar.

A avaliação do site do deputado é feita de acordo com os indicadores de atuação parlamentar direta e indireta, a governança do mandato, o controle social, a acessibilidade do site, a participação nas mídias digitais e as informações relativas ao processo eleitoral. O ranking é divulgado com todas as informações e a classificação dos avaliados. “Este projeto é uma importante ferramenta para garantir a fiscalização do poder público. Com certeza, a população do DF será a maior beneficiada pela transparência das informações”, destacou Chico Leite.

Adote um Distrital

O Projeto “Adote um Distrital” surgiu em janeiro de 2011, após escândalos de corrupção envolvendo políticos do DF. Tem como principal objetivo fomentar o controle social e promover a eficiência nos gastos públicos, fiscalizando os recursos aplicados pelo Governo do Distrito Federal e as atividades desenvolvidas no âmbito da Câmara Legislativa.

Por Ivan Rodrigues (do blog Em Defesa da Saúde) – Os concursados aprovados para assumir cargos de diversas carreiras da Secretaria de Saúde do Distrito Federal já tentaram, já lutaram, conversaram com muitos gestores e se manifestaram muitas vezes, mas até agora não foram ouvidos.

Em 10 de agosto, foram nomeados concursados da Secretaria de Educação, não todos, mas houve nomeações e isso aumentou ainda mais a expectativa daqueles que aguardam.

Os servidores da Saúde, no entanto, esperam com mais ansiedade ainda, pois naquela secretaria, muitos contratos temporários estão vigentes e até mesmo foram renovados após a finalização dos concursos, o que em regra, não é bem recebido nas instâncias judiciais.

É claro que a nomeação é ato administrativo discricionário da Administração Pública, mas, é também patente, que a contratação temporária só pode acontecer por excepcional interesse público e esses contratos não podem ser renovados, se já existirem candidatos aptos à nomeação.

Dessa forma, há uma limitação do poder que a Administração Pública detém de adiar a nomeação. Todas as vezes que houve contratação precária para exercício desses cargos que estão vagos, a expectativa de direito que o candidato tem de ser nomeado se transforma, de forma inequívoca, em direito à nomeação.

De tanto tentar e nunca serem ouvidos, muitos concursados já admitem a possibilidade de pleitear a nomeação por vias judicias, considerando que todas as teses jurídicas lhes favorecem.

Há provas muito claras de que o direito de nomeação está sendo violado, pois os contratos temporários são objeto de muita discussão e por isso já se sabe quantos temporários são, em quais categorias trabalham e também já se sabe o quantitativo de vacâncias da SES/DF, o que, por si só já é suficiente para que se determine a nomeação imediata dos aprovados.

Maioria dos entrevistas é de Ceilândia, Samambaia e Taguatinga. Levantamento foi divulgado pelo portal R7 

Do R7 – Pesquisa de opinião do Instituto Exata, divulgada nesta terça-feira (11), mostra que 46,6% da população do Distrito Federal avaliam o governo de Rodrigo Rollemberg como ruim (20,7%) ou péssimo (25,9%). As entrevistas com eleitores das principais regiões administrativas foram realizadas entre os dias 5 e 8 de agosto. 42% dos entrevistados consideram a gestão regular e 9,4%, bom (8,7%) ou ótimo (0,7%). 2% dos eleitores não souberam responder sobre o desempenho do governo.

A conclusão dos eleitores é semelhante quando a pergunta é sobre a avaliação pessoal de Rodrigo Rollemberg. No total, 46,7% desaprovam a postura do governador, 45,5% aprovam e 7,7% não souberam responder.

Em relação à condução do DF, 65,4% dos entrevistados concluem que o governo está no rumo certo, mas precisa de algumas mudanças enquanto 15,8% avaliam que o rumo está errado. Apenas 2,3% disseram que está totalmente certo e 13,4% que está totalmente errado. 3,1% não souberam responder.

Entre as principais necessidades apontadas pela população, a saúde aparece em primeiro lugar, com 41,7% das citações. Em seguida Transporte (9,6%) e Segurança (7,2%). O Instituto Exatas entrevistou 2952 pessoas em 18 regiões administrativas, a maioria em Ceilândia (21,1%), Samambaia (10,2) e Taguatinga (9,9%). Foram entrevistadas 2.952 pessoas no DF. O governo não quis comentar os resultados.

Projeto de Lei foi aprovado na comissão após justificativas do secretário

Depois de muitas críticas ao atual modelo deficitário de gestão de pagamento das passagens do transportes público do DF, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (11) o projeto de lei n° 505/2015, do Executivo, que abre crédito suplementar à  Lei Orçamentária do DF no valor de R$ 52,8 milhões.

A votação do crédito para cobrir o rombo orçamentário na operação do sistema, até julho deste ano, só aconteceu depois que os distritais da CEOF ouviram as justificativas apresentadas, na reunião, pelo secretário de Mobilidade, Carlos Tomé. O deputado Rafael Prudente (MDB) votou contra a aprovação da suplementação orçamentária. “Isso já está virando um saco sem fundo”, criticou, enfatizando que a CPI dos Transportes, que integra, está apurando denúncias de irregularidades na licitação que permitiu a renovação da frota de ônibus.

“Eu voto favorável, pois sei da responsabilidade que temos em garantir a continuidade dos servidos do transporte coletivo. Mas eu me sinto como um bobo, em relação a essa situação de descontrole do sistema, com déficit crescente pago pelos cofres públicos”, justificou o deputado Wasny de Roure (PT). Mesmo apresentando relatório favorável à aprovação da matéria, Agaciel Maia (PTC) criticou o fato de “o sistema privado ter que sobreviver de forma mista, com recursos públicos”.

O secretário de Mobilidade fez uma apresentação técnica sobre o desequilíbrio financeiro, defendendo que em setembro será necessário um novo pedido de suplementação orçamentária de cerca de R$ 116 milhões para cobrir os gastos até final do ano, ou seja, a diferença entre o que é arrecadado da tarifa dos usuários e o que o governo tem que pagar, em relação à tarifa técnica. Tomé também explicou que o governo terá que cobrir metade dos custos do reajuste da tarifa de cerca de 10%, que entrará em vigência, em setembro.

Controle – Tomé garantiu aos distritais que a Secretaria de Mobilidade está adotando várias medidas para a “racionalização” do sistema, como o combate à prática de fraudes, no registro da validação das passagens, como também espera reduzir custos na operação das linhas.

O deputado Júlio César (PRB) cobrou dele a apresentação mais detalhada da planilha de pagamentos, com a evolução dos custos da tarifa técnica. O deputado Prof. Israel Batista (PV) defendeu que o déficit no sistema precisa ser combatido com eficiência, no atual governo.

Os distritais da CEOF aprovaram também o projeto de lei n° 523/2015, do Executivo, que abre crédito especial ao orçamento deste ano, no valor de R$ 1,7 milhão, para despesas da Secretaria de Educação.

Trabalho voluntário – A CEOF aprovou ainda hoje PL n° 25/2015, do deputado Júlio César, que inclui o trabalho voluntário como critério a ser bonificado na avaliação de títulos nos concursos públicos de âmbito do DF. Também foram aprovados o projeto de lei n° 378/2011, da deputada Luzia de Paula (PEN), que torna obrigatória a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidade especiais e ainda o PL n° 90/2015, do deputado Renato Andrade (PR), que define parâmetros para instalação, manutenção e utilização de equipamentos de radares eletrônicos e barreiras eletrônicas. (Por Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social)