O livro nos revela aspectos sobre o patrimônio cultural da cidade, mas traz também de forma muito especial como moradores, movimentos sociais e ativistas culturais lutam pela preservação da memória e da história daquele lugar

 O livro do Ederson Gomes de Oliveira que chega a nossas mãos sobre o patrimônio histórico e cultural de Planaltina – DF é uma leitura obrigatória para aqueles que desejam conhecer aspectos relativos a memória e identidade social de Planaltina. Lançamento será nesta quinta-feira (8), a partir das 19 horas, na praça do Museu em Planaltina DF.

Esta cidade sertaneja foi fundada no século XVIII e é anterior a Brasília. Tem muitas marcas ainda dos séculos passados: a Igreja São Sebastião, o Casarão de Dona Negrinha, o Museu Histórico e Artístico, o Casarão Azul, a Casa do Idoso, a Casa das Artes, o Hotel O Casarão e o Colégio Franciscano Irmã Maria Assunta, as praças. Basta andar nas ruas do centro histórico de Planaltina para ver que a cidade pertence a um tempo ido, mas que ainda está presente nas casas, nas praças e no jeito de ser das pessoas, que constituem o que chamamos de patrimônio histórico e cultural de Planaltina.

Esse livro nos revela aspectos sobre esses patrimônios. Mas traz também de forma muito especial como moradores, movimentos sociais e ativistas culturais lutam pela preservação da memória e da história daquele lugar. A leitura é obrigatória para aqueles que desejam conhecer um pouco mais sobre Planaltina e sobre a luta pela preservação do patrimônio histórico e cultural daquela cidade.

Ederson Gomes de Oliveira ao propor escrever sobre esse patrimônio traz um importante registro para as futuras gerações no sentido de que essa memória não se perca. Planaltina é uma cidade com um diferencial que as gerações futuras não podem e não devem deixar de lembrar. A cidade tem passado por muitas transformações, mas o seu passado e sua memória merecem ser lembradas e vividas.

Um destaque do livro são registros e relatos recentes sobre como pessoas ousadas e comprometidas lutam e se articulam para garantir que Planaltina não seja apenas um passado esquecido. O leitor vai ter a oportunidade de conhecer registros da ação e da luta pelo patrimônio histórico e cultural que revelam como moradores organizados ou não reconhecem a cidade como parte da sua memória e da identidade social. Os relatos apresentados no livro são pontos marcantes da leitura, pois são relatos sobre o reconhecimento de como a cidade está presente na vida das pessoas entrevistadas. Esses registros são resultado das andanças do autor no percurso da sua pesquisa e muitos deles nos emocionam. Vale a pena ler, pois refletem o impulso e a energia pela preservação da história e da cultura de uma cidade.

Planaltina é uma cidade com muitas marcas e sofreu reveses com a construção da modernista Brasília. Viveu o dilema de ser tradicional e de ter que ser moderna. Aliás ainda vive esse dilema. Neste livro, os relatos que reforçam a importância da memória e da identidade nos dizem que é possível ser tradicional diante do moderno.

Para muitos, isso não seria possível, mas o trabalho de pesquisa realizado por Ederson, e que resulta nesta obra, mostra que essa é uma possibilidade possível.

Planaltina tem muitos escritos e nos últimos anos a historiografia sobre a cidade se ampliou significativamente. Aspectos da expansão moderna da cidade têm ganhado também muita atenção: os novos bairros, a nova Planaltina. Mas, sabemos que para compreender essa cidade tão complexa não é possível deixar de trazer o seu passado e a luta que tornou possível a existência desse passado que ainda está impresso nas ruas do centro histórico de Planaltina. A obra de Ederson nos faz lembrar que esses aspectos não podem ser esquecidos e que o patrimônio histórico e cultural de Planaltina merece ser preservado para que as futuras gerações também possam reconhecê-lo como parte da sua memória e da identidade social local.

Por Regina Coelly F. Saraiva, professora da Universidade de Brasília

Acordo garantiu aprovação para outros impostos

Por Zildenor Dourado – Depois de um acordo negociado entre os líderes partidários e representantes da área financeira do governo, os deputados distritais rejeitaram, na sessão ordinária desta terça-feira (6), três projetos de lei encaminhados pelo Executivo que previam reajustes   para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), para a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e para a Contribuição para Iluminação Pública (CIP).

Em virtude da derrubada dos projetos, o governo só poderá reajustar as alíquotas desses impostos para 2016 conforme a legislação vigente, que não permite aumento superior ao Índice Nacional de Preços (INPC). Distritais de vários partidos ressaltaram que a medida foi uma “vitória” da Câmara Legislativa.

Conforme o acordo dos líderes de partidos na Casa com o governo local, os distritais aprovaram, em redação final, outros projetos que devem aumentar a arrecadação de impostos no DF no próximo ano. Um deles, o Projeto de Lei nº 650/2015, alterou as alíquotas do chamado “imposto sobre a herança”, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

De acordo com o substitutivo negociado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), as heranças de até R$ 1 milhão serão taxadas em 4% sobre o valor transmitido. Para aquelas de R$ 1 a 2 milhões, a alíquota é de 5%. Os valores acima de R$ 2 milhões pagarão 6%. Apesar da votação tranquila, o projeto não obteve consenso:  houve duas abstenções e dois votos contrários.

Também foram aprovados em plenário o Projeto de Lei nº 649/2015, do GDF, que reajusta de 17% para 18% a alíquota do ICMS para vários produtos (conhecido como ICMS Modal), excluindo medicamentos e hortifrutigranjeiros. O projeto recebeu 21 votos favoráveis.

Nota Legal – Os contribuintes participantes do Programa Nota Legal vão ganhar, em 2016, direito a concorrer a um sorteio no valor de até R$ 10 milhões. Os deputados distritais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 531/2015, do deputado Renato Andrade (PR), que estabelece a medida. A proposição foi aprovada em tramitação conjunta com o PL nº 652/2015, do Executivo, que trata do mesmo tema.

Os serviços de TV assinatura no DF terão em 2016 a alíquota do ICMS reajustada pelo convênio previsto no processo 17/2015. A cobrança – com a homologação aprovada hoje em plenário – será de 15%, seguindo legislação de outros estados.

Os distritais também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2015, do Executivo, que homologa convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que beneficia portadores de deficiência física. O deputado Robério Negreiros (PMDB) comemorou o acordo que garantiu a aprovação da medida.

Conselheiros tutelares – Vários deputados distritais ocuparam a tribuna na sessão ordinária para defenderem a anulação da eleição para conselheiros tutelares no DF, ocorrida no domingo. O deputado Chico Vigilante (PT) foi o primeiro a enumerar as “irregularidades” em todo o processo, como o não-registro de votos de eleitores, citando o caso de candidatos que não tiveram nenhum voto.

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), e os distritais Rafael Prudente (PMDB), Rodrigo Delmasso (PTN), Cláudio Abrantes (Rede) e Reginaldo Veras (PDT) fizeram discursos com apelos pela anulação do pleito. Candidatos a conselheiros que estavam nas galerias também se manifestaram com palavras de ordem para que o governo anule a eleição.

Convocações -Professores concursados que ocuparam as galerias cobrando nomeação pelo governo, ainda este ano, receberam o apoio de muitos distritais que se revezaram na tribuna, no horário de lideranças. Outro assunto discutido na sessão ordinária foi a proposta de votação de um projeto de decreto legislativo para cancelar o reajuste das passagens de ônibus. O deputado Ricardo Valle (PT) foi um dos defensores da proposta.

Os deputados Luzia de Paula, Claudio Abrantes e Chico Leite estarão presentes ao evento

A REDE SUSTENTABILIDADE promove um ato político de apresentação de seus representantes na Câmara Legislativa do Distrito Federal com a presença da ex-senadora Marina Silva. O evento será realizado na quarta-feira (7), às 19h, no Auditório da CLDF. A bancada é formada pelos deputados Luzia de Paula, Claudio Abrantes e Chico Leite. Também estarão presentes lideranças locais e nacionais da REDE, como Pedro Ivo, Coordenador de Organização Nacional. São esperadas cerca de 400 pessoas ao ato.

A REDE teve o seu registro aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no dia 22 de setembro e passou a ser oficialmente um partido político. O registro foi aprovado por unanimidade após brilhante sustentação oral do ex-ministro Sepúlveda Pertence, que advoga para a Rede desde a retomada do processo. Na ocasião do registro, os outros seis ministros acompanharam o relator, João Otávio Noronha, que foi favorável à criação da REDE. O magistrado levou em consideração o parecer expedido pela Procuradoria-Geral Eleitoral, também a favor do registro do partido. Com a medida, o partido já estará apto a participar das próximas eleições de 2016, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.

No Distrito Federal, a REDE começa com uma bancada de três deputados distritais na Câmara Legislativa, atuantes e ficha limpa, com trabalho reconhecido pela população de Brasília.

“A REDE se consolida num momento em que são graves os problemas relacionados ao desgaste da política – dos políticos e do sistema de representação. Na contramão desse cenário, a Rede se apresenta como um partido a serviço da sociedade, que busca mudanças profundas no sistema político, e luta pela construção integral da democracia no país e por um modelo de desenvolvimento baseado nas cinco principais dimensões que se fundem no que chamamos de sustentabilidade: a ética, a ambiental, a social, a política e a econômica”, destaca Luzia de Paula.

Para Claudio Abrantes, como partido político, a Rede se coloca a serviço de pessoas que não aceitam mais serem espectadoras de decisões e ações feitas à revelia da sociedade. Que não aceitam mais serem apenas eleitores constrangidos a um voto insatisfeito e desanimado. Que não querem ter mais a sensação ruim de impotência diante da arrogância de quem imagina o poder político como sua propriedade, de sua família e de seu grupo. Com raízes na trajetória de lutas do campo socioambiental, a Rede fez a ponte entre as demandas por justiça e direitos sociais e humanos e o movimento contra o uso abusivo do ambiente natural, demonstrando que estes são inseparáveis e somente sua união pode responder às grandes questões do presente.

Líder da bancada na Câmara Legislativa, Chico Leite lembra que a REDE já vem lutando por uma nova forma de fazer política e agora passa a buscar seu caminho como uma nova força política no Brasil e no Distrito Federal. “Esse trabalho será marcado pelo rompimento com práticas atrasadas e resistentes que têm sugado as energias, os recursos e o esforço diário de milhões de brasileiros, manipulando-os em favor de projetos de poder, de uso privado das riquezas públicas e de ocupação abusiva e antidemocrática das instituições do Estado”, destaca.

“A REDE é um esforço para atualizar a política. Queremos colocar a questão da sustentabilidade no centro da discussão, no desenvolvimento econômico e social do nosso país. A sustentabilidade é o grande debate que o mundo e o Brasil precisam”, comemorou a ex-senadora Marina Silva.

“E agora uma das questões mais urgentes dessa agenda é a sustentabilidade política. A Rede não tem a pretensão de ser a dona da verdade, mas quer dar sua contribuição para o debate. Queremos que a governabilidade seja programática, baseada em programas, não em projeto de poder pelo poder”, avaliou Marina.

COLETA DE ASSINATURAS

Durante o ato, também será realizada a coleta de assinaturas para a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), “10 Medidas contra a corrupção”. A campanha tem por objetivo convocar toda a população a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.

Perfil Luzia de Paula

Luzia de Paula mora no Distrito Federal há mais de 40 anos. Fundou em Ceilândia um conjunto de creches que hoje atendem mais de 1.000 crianças e existem há 30 anos. Nessas creches os pequeninos são tratados com amor, respeito, dignidade, e contam com educação de qualidade, ou seja, recebem o suporte necessário à construção de um futuro promissor para elas e suas famílias.

No exercício do mandato parlamentar apresentou mais de 1.700 propostas. É autora das emendas ao Plano Plurianual e ao PDOT que garantiram a reserva de recursos e de terrenos para a construção de creches públicas em todo o Distrito Federal. Participou efetivamente do movimento que evitou a desativação do Sesi Ceilândia e que possibilitou a sua transformação em escola parque e escola de música públicas, as primeiras fora do Plano Piloto.

É autora da emenda à Lei Orgânica que destina três décimos da receita tributária do Distrito Federal para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A emenda aumenta em mais de 45 vezes os recursos destinados à proteção das crianças e dos adolescentes, passando de 900 mil para mais 45 milhões de reais.

O compromisso de Luzia de Paula é com as crianças, com as famílias e com você.

Perfil Claudio Abrantes

Policial civil, ator e professor, Claudio Abrantes retornou à Câmara Legislativa em agosto de 2015 para seu terceiro mandato parlamentar.

O deputado assumiu como suplente em 2009, por nove meses, foi eleito em 2010 e distrital nos quatro anos da última legislatura.

Nascido em Catolé do Rocha, na Paraíba, o parlamentar foi criado em Planaltina, onde ficou conhecido por encenar por mais de dez anos como Jesus na Paixão de Cristo, no Morro da Capelinha.

Em seus mandatos, sempre defendeu as bandeiras da cultura, educação, segurança, regularização fundiária e igualdade racial.

A atuação de Claudio Abrantes sempre foi marcada pela transparência e respeito pela sociedade. Ele foi eleito, nos três últimos anos, o parlamentar líder em transparência pela ONG Adote um Distrital.

Foi Abrantes que relatou projetos como o Passe Livre Estudantil, que garantiu que estudantes se deslocassem sem custo, e o Jovem Candango, que já empregou mais de 2 mil jovens de 14 a 18 anos que estudam em escola pública.

Também é de Abrantes a relatoria do projeto Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), que acabou com a máfia do transporte e renovou a frota dos ônibus, e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que cria regras para instalação de diversas áreas econômicas e de habitação no DF.

No âmbito da Cultura, o distrital de Planaltina relatou a Lei de Incentivo à Cultura (LIC), que aumentou a gama de recursos para produtores culturais e criou uma forma no Distrito Federal para que empresários incentivem eventos culturais, priorizando e dando preferência aos projetos de pequenos produtores.

Perfil Chico Leite

Chico Leite é procurador de Justiça de carreira e professor de direito penal e começou sua carreira política, ainda na Ceilândia, quando criou a CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA, que alfabetizava adultos e oferecia assistência jurídica a hipossuficientes, e foi coautor dos programas “Paz na Escola” e “Paz no Trânsito”.

No parlamento, notabilizou-se pela fiscalização dos gastos públicos e pela defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, com leis como a do zoneamento ecológico-econômico e a da exigência de audiência pública para alteração da destinação de terras públicas, de defesa do consumidor, como a obrigatoriedade de certidão negativa do Procon para participar de licitações, e da juventude e do serviço público, como a lei geral dos concursos. Atua também firmemente na luta pela ética na política, com leis como a que veda o nepotismo, acaba com a imunidade parlamentar e torna a ficha limpa requisito indispensável ao exercício de cargo público, além da recente proposição que veda a contratação pelo GDF e pela Casa Legislativa de empresas de parlamentares ou de parentes seus até o terceiro grau. Atua também na causa da transparência, sendo autor da emenda pioneira no Brasil que, em 2006, acabou com o voto secreto parlamentar, e das leis da Lista Limpa da Habitação e de Acesso à Informações no plano do DF, que compele os poderes Executivo e Legislativo a divulgarem suas contas na internet.

Posse será nesta quarta, dia 7, em Brasília, junto com a criação do instituto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, toma posse, nesta quarta-feira (07), como presidente do Instituto Uniceub de Cidadania (IUC), em Brasília. A entidade será lançada na cerimônia de posse. Terá como objetivos servir a sociedade por meio de projetos e ações pontuais que difundam princípios éticos e cidadãos. “Acredito no Brasil sonhado, no esforço coletivo para ter-se dias melhores”, explica o ministro sobre sua iniciativa de aceitar a nova missão solidária.

O IUC conta com um núcleo executivo e com dois conselhos: o consultivo e o acadêmico, ambos ocupados por expoentes em suas áreas de atuação. O navegador Amyr Klink, a atriz Adriana Nunes, a senadora Ana Amélia (PP-RS), o ministro do TCU Augusto Nardes, a jornalista e escritora Dad Squarisi e o historiador Marco Antônio Villa compõem o Conselho Consultivo.

O Conselho Acadêmico é constituído pelo jornalista Eugênio Bucci, o filósofo Danilo Marcondes, o constitucionalista Eduardo Mendonça, o advogado Daniel Sarmento, a pesquisadora Débora Diniz e a procuradora-adjunta do Distrito Federal Tatiana Muniz. No núcleo executivo da entidade, além do presidente, estão: o prof. Edevaldo Alves da Silva, como chanceler, Athayde Fontoura, como diretor executivo, a jornalista Kátia Cubel como diretora de relações instituticionais e a procuradora do Distrito Federal Cristiana De Santis Mello como secretária geral.

Projetos do instituto – A atuação do IUC irá enfocar debates acadêmicos e projetos práticos. O objetivo é mobilizar forças para potencializar a capacidade de realização em prol do bem comum. O primeiro evento acadêmico irá ocorrer nos dias 21 e 22 de outubro, no Uniceub, em Brasília. Será um seminário com enfoque médico e jurídico sobre “A Dignidade da Morte”. Para 2016, já há projeto a serem implementados. Serão três linhas de atuação prática: o combate à abstenção eleitoral no pleito de 2016, a inclusão social por meio da qualificação de mão de obra e a difusão da ética, especialmente entre adolescentes e jovens.

A solenidade de posse do IUC irá acontecer nesta quarta-feira, dia 07/10, às 10h30, na Faculdade de Direito do Uniceub (Bloco 3, Campus da Asa Norte), na sala 3018.

Sistema on-line reduzirá tempo médio de 120 para cinco a dez dias. Previsão é que site para emitir registro e licenciamento entre no ar em novembro

Amanda Martimon – O tempo médio para abrir empresas no Distrito Federal cairá de 120 para cinco a dez dias. A lei de simplificação de atividades econômicas, que permitirá usar a internet para abreviar o registro e licenciamento, foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta terça-feira (6) no Palácio do Buriti. A presidente da República, Dilma Rousseff, compareceu à solenidade.

O pedido de abertura de empresas será feito por formulário eletrônico on-line; e o processo, simplificado. O DF foi a unidade da Federação escolhida para ser piloto do projeto, por meio de parceria com a extinta Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República — atualmente parte da Secretaria de Governo. A ideia é que, depois, a experiência seja levada a todo o País.

Se antes o empresário tinha de ir a diversos órgãos para conseguir documentos e autorizações, em breve poderá fazer tudo de casa ou, em alguns casos, dirigir-se a um número bem menor de repartições. A previsão da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável de Brasília é que o site para emissão de registro e licenciamento esteja no ar até a primeira quinzena de novembro.

Hoje, para abrir um empreendimento na capital federal, incluindo registro e licenciamento, leva-se 120 dias, em média, de acordo com pesquisa divulgada neste ano pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A média nacional é maior: 167 dias.

O secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, considera a sanção da lei um avanço para todo o Brasil. “É um momento histórico nacional que vai permitir legalizar cerca de 300 mil empresas no DF, e quem mais se beneficiará com isso são os pequenos comerciantes.”

Etapas – Com a novidade, em vez de ir à administração regional, o empreendedor poderá abrir o pedido pela internet e receber a resposta on-line. Essa primeira das quatro fases do processo é referente à análise de viabilidade de localização do novo negócio.

Em seguida, na etapa de abertura do registro, se o futuro empresário tiver um certificado digital — espécie de assinatura virtual para enviar documentos pela internet —, não precisará ir pessoalmente a nenhum órgão. Mesmo para os que não tiverem a certificação digital, o caminho torna-se mais curto. Nesse caso, o interessado terá de entregar a documentação em um único órgão: a Junta Comercial do DF.

Depois, o próprio sistema se encarregará da terceira fase, a das inscrições tributárias. Automaticamente, as informações serão enviadas à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do DF, e o empresário receberá o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a Inscrição Estadual.

A maior parte da burocracia também será resolvida on-line. Quando houver necessidade de deslocamento do interessado, o próprio sistema informará aonde ele deve ir. É assim que funciona na última etapa, de licenciamento. Após responder a um questionário articulado por vários órgãos — entre eles, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Vigilância Sanitária —, a empresa ficará classificada como de baixo ou alto risco.

Para as atividades de baixo risco, o licenciamento é automático e passível de vistoria posterior, com base em declarações registradas no sistema pelo próprio empreendedor. Já para os negócios classificados como de alto risco, os responsáveis serão informados sobre quais órgãos procurar para marcar as inspeções necessárias.

Fechamento simplificado

Em outubro do ano passado, Brasília foi piloto no programa Baixa Integrada, que permite o fechamento de empresas apenas pela internet, por meio do Portal Empresa Simples, do governo federal. O sistema foi expandido para o restante do Brasil em fevereiro. Após a fase de testes, a abertura de empresas também estará disponível no portal.

Após suspensão de atendimento, PM do DF rompe contrato com hospitais. Unidades particulares interromperam serviço por falta de pagamento.

Por Isabella Formiga – A Polícia Militar informou na tarde desta segunda-feira (5) que rompeu contrato com o Grupo Santa, responsável pela gestão de dois hospitais particulares que mantinham convênio com a corporação. A decisão foi tomada após a suspensão do atendimento aos policiais militares pelos centros médicos na manhã de ontem.

Segundo o grupo, que administra o Hospital Maria Auxiliadora, no Gama, e o Santa Helena, na Asa Sul, os planos foram suspensos por falta de pagamento referente a serviços prestados em 2014. A empresa não informou o valor do débito.

A PM informou que vai abrir processo de credenciamento com outras unidades em um prazo de 30 dias. Durante o período, os PMs podem buscar atendimento na rede privada, quando o serviço não for oferecido na rede pública. Segundo a corporação, os policiais podem solicitar o ressarcimento correspondente ao serviço realizado, após o atendimento.

A PM informou que os pagamentos referentes a 2015 estão sendo feitos em dia, mas que a lei impede quitar dívidas anteriores. A PM diz que “tem buscado, junto ao GDF, alternativas legais para o saneamento de tais débitos.”

Segundo a corporação, o Grupo Santa alegou “problemas de relacionamento” com a empresa contratada para analisar as faturas apresentadas e que as auditorias têm sido “essenciais” para o pagamento das despesas.

O Sindicato Brasiliense de Hospitais Particulares, Casas de Saúde e Clínicas Particulares informou que o grupo foi o único que manteve o atendimento aos policiais militares depois de uma suspensão coletiva no atendimento no início do ano.

No início do ano, os hospitais Santa Marta e São Francisco já tinham rompido o contrato com a PM, informou o sindicato. À época, a dívida com os quatro hospitais alcançava R$ 60 milhões, segundo a entidade. (G1)

Entrevista do Blog do Poliglota

O Blog conversou com uma fonte de alta patente da PM que pediu para não ser identificada por questões óbvias e, segundo essa fonte, a história não é bem assim.

Desde dezembro de 2013 que a Polícia Militar vem enfrentando problemas na área de saúde. À época a frente da corporação, o coronel Jooziel Freire teve um entrevero com o então diretor de Saúde, coronel Sérgio Luiz de Souza Cordeiro, que antes de pedir sua exoneração do cargo cancelou todos os convênios com os hospitais credenciados. Alegou o coronel Cordeiro numa entrevista a um grupo de blogueiros policiais que atitudes irregulares estavam acontecendo e que ele se recusava a assinar e compactuar com essas irregularidades.

A fonte a qual o blog teve acesso exclusivo afirma que não existe razão para que os convênios fossem cancelados, suspensos ou reincididos já que existe previsão orçamentária oriunda do Fundo Constitucional do DF para bancar as despesas com a saúde de mais de 96 mil vidas de policiais e dependentes, além de existir também um desconto nos contracheques dos policiais referente ao Fundo de Saúde.

Disse ainda que a dívida alegada pelos hospitais realmente existe e que beira a casa dos 60 milhões de reais. No entanto, não foi paga porque o comando da corporação à época não fez a previsão em “restos a pagar” propositalmente, devolvendo recursos ao governo do Distrito Federal em dezembro de 2014, final de ano eleitoral e com o governo do petista Agnelo Queiroz precisando passar o caixa em dia ao atual governo Rollemberg.

Segundo ainda a mesma fonte, a previsão orçamentária de gastos anualmente com a saúde dos policiais e dependentes beira a casa dos 225 milhões de reais. Se levarmos em conta que haviam três hospitais credenciados a esses atendimentos (Rede Santa Helena, Hospital Santa Marta e Hospital São Francisco) o gasto mensal girava em torno de 19 milhões de reais, ou seja, mais de 6 milhões para cada hospital, disse.

Agora o que nos causou surpresa foi a afirmação da referida fonte de que o rompimento dos contratos (rescisão) pode ter sido feito de forma premeditada. Segundo ele, a rescisão desobriga a Polícia Militar a pagar os credenciados e com isso economizar recursos nos próximos 3 meses que podem chegar à cifra de 60 milhões de reais, recursos que servirão para fortalecer o caixa do governo nesse momento de austeridade imposto pelo governador Rollemberg.

Duas coisas devem ser analisadas com muita cautela pelo governador e a alta cúpula da PMDF: Os policiais e dependentes não podem ficar sem atendimento médico, já que o Hospital da PM não tem um quadro capaz de atender a demanda e a desmotivação da classe, que já se arrasta por mais de 5 anos, poderá trazer de volta uma operação que abalou a capital federal e da qual a principal vítima foi a sociedade. Hoje, o primeiro passo para isso foi o alerta em vídeo distribuído nas redes sociais do deputado federal Alberto Fraga (DEM), coronel da PM que disse: “Caso o problema não seja resolvido os policiais militares poderão ter atitudes drásticas, como o início da Operação Tartaruga”.

É aguardar os próximos capítulos dessa longa novela!

Por Poliglota…

A chegada de Espiñeira ao movimento reforça o caráter de oposição das pré-campanhas

O Movimento OAB Independente recebeu reforços na disputa pelo comando da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF). Na segunda-feira (05), o advogado criminalista Bruno Espiñeira anunciou formalmente a adesão de seu grupo, o Movimento “A Ordem é de Todos”, à campanha do pré-candidato Paulo Roque Khouri. O anúncio foi oficializado durante almoço em um restaurante da Asa Sul.

A chegada de Espiñeira ao movimento reforça o caráter de oposição das pré-campanhas, considerando que o advogado Juliano Costa Couto, do Movimento Você Pode Contar, é o pré-candidato defendido pelo atual presidente, Ibaneis Rocha, que tem sua gestão com altos índices de rejeição. Délio Lins e Silva, do Movimento Muda OAB DF, é o herdeiro político do ex-presidente da OAB-DF Francisco Caputo.

Para o criminalista, a união dos grupos oposicionistas vai fortalecer o enfrentamento das chapas de situação, que há anos se revezam no comando da Ordem.

“Eu e Paulo Roque temos muita sintonia quando o assunto é a luta por uma realmente OAB apartidária e fiel na defesa dos advogados. Sabemos que as outras chapas têm dificuldades de representar isso. Estão no comando da Ordem há muito tempo”, explica.

Para Paulo Roque, a chegada dos reforços são reflexos de que o Movimento OAB Independente reúne projetos que estão em sintonia com o que querem e precisam os advogados e advogadas.

“Temos comunhão de propostas, estamos crescendo e seguros de estarmos no caminho certo. No caminho que a advocacia nos quer”, afirmou.

As inscrições das chapas que vão disputar as eleições em 16 de outubro começaram no dia 1 e vão até o dia 19 deste mês.

Nota OficialO governo de Brasília informa que o diretor-presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Francisco Santiago, pediu exoneração do cargo na tarde desta segunda-feira (05). O atual diretor-geral, Ari Joaquim da Silva, assume a presidência da companhia.

A decisão foi de caráter pessoal. Santiago continua como presidente do Conselho de Administração da CEB.