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Decreto regulamenta alterações na Substituição Tributária e nas Margens de Valor Agregado para produtos de supermercado

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COMUNICADO SINDIATACADISTA

 

Foi publicado, na segunda-feira (4), em edição extra do Diário Oficial do DF, o Decreto n° 37.046, de 31 de dezembro de 2015, que regulamenta a inclusão de novos itens da linha mercearil na Substituição Tributária, bem como as alterações nas Margens de Valor Agregado (MVAs) de itens antigos.

A medida, realizada de última hora, já está vigente desde o dia 1°de janeiro de 2016. Mesmo com as tentativas de adiar o prazo realizadas pelo Sindiatacadista/DF, a Secretaria de Fazenda afirmou ser impossível a prorrogação, devido às burocracias internas.

Assim, sugerimos a revisão de todos os produtos constantes no item 40 do Anexo IV Caderno I (Substituição Tributária Nacional) do Regulamento do ICMS. Confira as mudanças acessando este link: http://migre.me/sComI.

O Sindiatacadista reenviará em breve, de forma consolidada, as alterações tributárias ocorridas no final de 2015 e vigentes a partir de 2016.

Ressaltamos que a Assessoria Tributária e a Diretoria Executiva estão à disposição de todos para o esclarecimento de dúvidas.

Novos salários dos militares vão de R$ 1.270 a R$ 31.636

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Remuneração total de servidores das Forças Armadas terá correção entre 24,3% e 48,9% em quatro anos

Por Angélica Martins – Com a proposta do governo de reajuste médio para os militares, de 27,9% em quatro anos, a remuneração bruta dos 655 mil servidores do Exército, Marinha e Aeronáutica vai variar entre R$ 1.270 e R$ 31.636 em 2019. O total leva em consideração gratificações e diferenças entre patentes. Os salários atuais oscilam entre R$ 1.021 e R$ 25.433, segundo o Ministério da Defesa.

Clique aqui para ver tabela com os novos salários

Os índices propostos variam de 24,39% a 48,91% até 2019 e incidem sobre os soldos. Pelo projeto, com as gratificações, o salário dos praças (de baixa patente) passará a ser entre R$ 1.270 e R$ 9.845 até o fim de 2019. Hoje, eles têm vencimentos entre R$ 1.021 e R$ 7.463. O salário médio dos oficiais generais subirá dos atuais R$ 21.777 a R$ 25.433 para de R$ 27 mil a R$ 31.636.

No caso dos oficiais superiores, que hoje ganham entre R$ 14.472 e R$ 17.068, receberão, em 2019, entre R$ 18.212 e R$ 21.340, em média. Os oficiais subalternos e intermediários, com remuneração bruta atual de R$ 8 mil a R$10.878 passarão a ganhar entre R$ 9.990 e R$ 14.309.

As gratificações variam de acordo com a experiência, competência, local de trabalhos do militar, entre outros fatores. Sobre a remuneração bruta incidem descontos obrigatórios, como Imposto de Renda, contribuição para a pensão militar e para o fundo de saúde da Força.

O projeto não agradou aos militares, que reivindicam que o aumento seja pago integralmente no próximo ano. A proposta prevê que o reajuste seja escalonado, com maiores percentuais para as graduações do início de carreira e postos intermediários. A primeira parcela será paga em agosto. O projeto aguarda votação do Congresso Nacional.

A categoria não vê com bons olhos a proposta de reajuste. Para representantes de associações, o aumento apenas repõe a inflação e não expande, de fato, os salários. “O reajuste não vai resolver a nossa situação de penúria, ainda mais começando a pagar apenas em agosto. A inflação vai continuar aumentando e o reajuste não vai acompanhar”, rebateu a presidente da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas Brasileiras (Unemfa), Ivone Luzardo.

Governo envia propostas de reajustes ao Congresso

Sobre os servidores civis federais, o governo enviou, na última semana, ao Congresso Nacional os projetos de lei relativos às negociações salariais de 2015. A maior parte do funcionalismo assinou acordos prevendo reajuste escalonado em dois anos, sendo 5,5% em agosto de deste ano e 5% em janeiro de 2017. O aumento totaliza 10,8%. A segunda parcela incidirá sobre o valor do salário já reajustado.

Segundo o Ministério do Planejamento, assinaram acordo 1,1 milhão de servidores. Entre as carreiras que não chegaram a um entendimento com o governo em 2015 estão Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e médicos peritos do INSS.

Servidores terão reajustes diferenciados que podem chegar até 27,9% em quatro anos

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A maior parte dos servidores terá reajuste de 5,5% em agosto deste ano e mais 5% em janeiro de 2017. Os militares também tiveram a garantia de uma correção de 25,5% entre 2016 e 2019

Rompendo a regra dos últimos quatro anos, o governo federal voltou a conceder reajustes diferenciados para os servidores públicos entre a carreira geral e o que considera-se servidores de Estado. Os aumentos vão ficar abaixo da inflação ocorrida em 2015 e prevista para 2016, mas vão representar um custo extra elevado a partir do ano que vem. Este ano, o governo estima impacto de R$ 3,9 bilhões, mas, entre 2017 e 2019, a despesa ficará sempre na casa de R$ 15 bilhões por ano.

A maior parte dos servidores terá reajuste de 5,5% em agosto deste ano e mais 5% em janeiro de 2017. Os funcionários das chamadas carreiras de Estado, no entanto, fecharam um acordo com reajuste de 27,9% divididos em quatro anos. Os militares também tiveram a garantia de uma correção de 25,5% entre 2016 e 2019.

A regra aplicada pelo governo nos últimos anos estabelecia correções lineares para todas as carreiras. A prática de diferenciar e dar prioridade a reajustes mais elevados para as chamadas carreiras de Estado foi feita durante do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Um dos motivos que levaram ao reajuste diferenciado agora foi a permissão, no novo Código de Processo Civil, de que as carreiras jurídicas da União passassem a receber honorários advocatícios. Com isso, a referência de salário das carreiras de Estado acabou subindo e o governo aceitou um reajuste maior, desde que houvesse também um prazo maior para acordo.

Tipicamente, as carreiras de Estado incluem a elite do funcionalismo público. Entre as categorias que aceitaram o acordo com o governo estão o Banco Central, analistas do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O governo, no entanto, continua a queda de braço com servidores da Receita Federal, policiais federais e rodoviários e diplomatas, que não aceitaram os termos do reajuste proposto.

Caso as atuais projeções para a inflação se confirmem, as carreiras de Estado e os militares passarão a ter aumentos reais a partir de 2017. A expectativa do mercado é de aumento de preços de 5,2% em 2017, enquanto o aumento previsto para os salários dessas categorias no mesmo ano é de 6,99% e 6,59%, no caso dos militares.

Além dos aumentos de salários, o governo concordou com reajustes de benefícios como auxílio alimentação, creche e assistência-saúde. A partir de janeiro de 2017, as gratificações por desempenho, que não eram computadas para o cálculo das aposentadorias do setor público, passarão a integrar o cálculo.

Chama a atenção nos acordos feitos o salto no gasto previsto a partir do ano que vem. O gasto que em 2016 soma R$ 3,9 bilhões, praticamente quadruplica em 2017, subindo para R$ 15,586 bilhões. Há uma pequena redução em 2018 e novo aumento em 2019, quando os reajustes vão custar R$ 15,706 bilhões. O custo em 2016 é menor, porque o reajuste será aplicado apenas a partir de agosto. Já em 2017, o aumento passa a valer em janeiro e é aplicado sobre o ano cheio.

O maior impacto virá dos reajustes aos servidores da Educação e em seguida pelo chamado “carreirão”, onde estão os funcionários da carreira básica do Executivo, e pelos militares. O Orçamento de 2016 já inclui o gasto extra previsto para o ano.

A decisão do governo federal de fazer acordos plurianuais de reajuste com o funcionalismo público começou ainda no governo Lula e é vista como vantajosa para a União. Ao fixar a correção de salários por um horizonte mais longo, o governo considera ser capaz de negociar percentuais que sejam menos contaminados pelas expectativa de inflação corrente.

Na avaliação de integrantes da equipe econômica, esse é um dos motivos pelos quais o gasto do funcionalismo como proporção do PIB tem se mantido levemente em queda nos últimos anos.

O problema da estratégia deste ano é que categorias importantes ainda não fecharam o acordo com o governo. A Receita Federal é considerada um dos pontos de problema. Os auditores já fizeram paralisações temporárias no lançamento de multas, por exemplo. Não há prazo para que esses acordos sejam assinados.

Multa por estacionar ilegalmente em vagas especiais aumenta 140%

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Foto: Tony Winston
Foto: Tony Winston

 

Quem parar em espaços destinados a idosos e a pessoas com deficiência deverá pagar R$ 127,69 e terá cinco pontos na carteira

A partir de quinta-feira (7), quem estacionar ilegalmente em vagas especiais (de idosos e de pessoas com deficiência) terá de pagar multa 140% mais cara: de R$ 53,20 sobe para R$ 127,69. Além disso, o motorista recebe cinco pontos na carteira nacional de habilitação, em vez de três.

Os valores foram estabelecidos na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que determina a infração como grave e não mais como leve. A pena vale para estacionamentos públicos e privados.

A entrada em vigor da legislação ocorre 180 dias após a aprovação do documento. O período é usado para que os órgãos responsáveis façam a divulgação das novas normas e para que os motoristas possam se adaptar a elas.

Governo do DF admite falta de servidores na Saúde e problemas em atendimento

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Governador e dirigentes da Saúde discutem soluções para a área. Foto: Gabriel Jabur
Governador e dirigentes da Saúde discutem soluções para a área. Foto: Gabriel Jabur

 

Durante a reunião, Secretaria de Saúde apresentou relatório parcial sobre atendimento de urgência na rede pública

Por Gabriela Moll – O governador Rodrigo Rollemberg recebeu, na manhã de hoje (5), titulares das 15 coordenações regionais de saúde do DF e diretores dos 16 hospitais que compõem a rede pública para discutir soluções para o setor. Na reunião, na Residência Oficial de Águas Claras, a Secretaria de Saúde apresentou necessidades e resultados. Depois, houve um grande debate sobre as dificuldades da rede.

“O objetivo aqui foi conversar com os gestores para melhorar o atendimento nos próximos meses”, resumiu o governador. “A gente sofre com o sofrimento da população. O que me preocupa é a dificuldade de atendimento, especialmente a quem tem urgência.” Para identificar os principais problemas no atendimento emergencial, o governo criou no ano passado um grupo de apoio assistencial. Desde 29 de dezembro, servidores visitaram 13 hospitais e 6 UPAs.

Relatório parcial do trabalho do grupo detalhou os entraves e sugeriu propostas de ações para melhorias das unidades. “Estamos identificando pontos críticos, verificando a qualidade do atendimento, comparando a capacidade e a taxa de ocupação da unidade, entre outros pontos”, explicou a secretária-adjunta de Saúde, Eliene Berg. A desorganização de escalas e a falta de medicamentos em algumas unidades foram confirmados. “Procuramos atender a demandas urgentes, como a remoção de pacientes e o abastecimento de remédios”, afirmou Eliene.

Diante dos diagnósticos das visitas, o grupo elaborou um plano de ação em curto, médio e longo prazo que envolve levantamento de material, capacitação de profissionais, restruturação de pessoal e maior regulamentação do abastecimento das farmácias. Segundo a secretária-adjunta de Saúde, as ações serão continuadas.

 

Ministério Público do DF recomenda abastecimento de medicamentos da rede pública de saúde

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Além de remédios, a rede pública de saúde deve ser reabastecer os materiais e insumos e promover o conserto de equipamentos médico-hospitalares

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), em conjunto com o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), recomendou ao Governo do Distrito Federal o abastecimento da rede pública de saúde com medicamentos, materiais e insumos, além do conserto de equipamentos médico-hospitalares. A recomendação, assinada no último dia 29 de dezembro, foi enviada ao governador do DF, Rodrigo Rollemberg, ao secretário de Saúde, Fabio Gondim, ao subsecretário de Administração-Geral da Secretaria de Saúde, Marcello Nóbrega, à diretora executiva do Fundo de Saúde do DF, Claudia Aparecida Batista, e também para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Barreiro de Sousa Lemos.

Chamou a atenção do Ministério Público que, enquanto a Secretaria de Saúde (SES/DF) pretendeu terceirizar, sem licitação, serviços de logística, no último dia 23 de dezembro, no valor de quase R$ 18 milhões, a pasta afirmou, ao mesmo tempo, que o desabastecimento de medicamentos se devia a dificuldades orçamentário-financeiras.

Falta de medicamentos – De acordo com a Prosus, a SES assumiu a falta dos medicamentos Dobutamina e Milrinona na rede pública do DF, porém não apresentou solução imediata e se limitou a orientar sua substituição pelo medicamento Dopamina, de natureza e princípio ativo diferentes, sem observar a independência do médico e a situação de cada paciente. Após a intervenção da Prosus, que consistiu em requisitar esclarecimentos acerca da autoria da Nota Técnica e recomendar a retificação ou ratificação da informação, a SES modificou a orientação.

A informação retificada pela equipe técnica da Secretaria de Saúde, agora publicada com identificação nominal, alterou o que foi anteriormente divulgado. Na rede interna da pasta, foi publicada nova informação, de que a substituição do medicamento Dobutamina por Dopamina nem sempre é viável e que a SES já adquiriu a Dobutamina e aguarda sua entrega e distribuição na próxima semana.

Vale ressaltar que o Ministério Público, ao tomar conhecimento da falta do medicamento Dobutamina pela mídia – fato que foi reconhecido pela SES –, pesquisou junto à rede privada de saúde do DF, constatando que atualmente o medicamento não se encontra em falta.

SAIBA MAIS

Uma lista contendo 38 antimicrobianos (antibióticos e antifúngicos) em falta foi afixada no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) para que os médicos não iniciassem o tratamento dos pacientes com esses remédios. Após reportagem veiculada na mídia, servidores do MP compareceram ao HBDF para verificar a situação, no entanto, a lista não estava mais disponível. A Prosus só obteve o documento com o auxílio de veículos de comunicação.

Outros problemas enfrentados são a falta de cateteres de hemodiálise, que não devem ser confundidos com outros tipos de cateteres cuja disponibilidade foi divulgada pela SES, e de marcadores de isquemia miocárdica, além de máquinas de raio-X e aparelhos de gasometria quebrados e sem contrato de manutenção.

A Prosus investiga a falta de insumos na rede pública de saúde do Distrito Federal, em especial no maior hospital da rede pública de saúde do DF e entorno, o Hospital de Base. Atualmente, o HBDF é o único capacitado para a realização de cirurgias de maior complexidade como as oncológicas e também para o atendimento de vítimas de trauma, especialmente de acidentes automobilísticos. Desde outubro de 2015, a falta de recursos impediria a realização de cirurgias eletivas, de urgência e o atendimento básico da população.

ARTIGO // Jovens dão aula de cidadania

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Por Neca Setubal

A ocupação de quase 200 escolas da rede estadual de ensino de São Paulo requer uma reflexão mais profunda. Os estudantes estão mobilizados há mais de dois meses e torna-se impossível não associar essas ações às manifestações de junho de 2013, quando os jovens tomaram as ruas clamando por uma educação de qualidade.

Até hoje, governos nas esferas federal, estadual e municipal não souberam dar uma resposta consistente a esse clamor por mais democracia e serviços de melhor qualidade.

Enquanto muitos lamentam e outros buscam soluções para a baixa audiência do ensino médio –resultado das altas taxas de distorção idade-série, da evasão e do abandono que assolam principalmente adolescentes e jovens–, assistimos agora, no Estado de São Paulo, estudantes, pais e professores questionarem a proposta de reorganização das escolas.

A falta de diálogo com a comunidade escolar, assim como a falta de transparência dos critérios que embasam e justificam a proposta do governo, corroboram para que muitas questões ainda estejam em aberto: Quais são os resultados esperados dessa política? Como funcionará essa nova escola? Qual é o projeto para cada ciclo?

A escola tem um impacto grande na logística e no cotidiano de uma parcela importante da sociedade. O fechamento ou a transferência de uma instituição para outra acarreta quebra de vínculos e enorme insegurança para jovens, professores, pais e para a própria escola, que tem uma história e uma cultura próprias.

Apesar das precárias condições de funcionamento das escolas e da baixa qualidade do ensino, resultado de inúmeros fatores, a maioria dos alunos termina o ensino médio.

Eles sabem que concluir a educação básica é pressuposto para concorrer às melhores vagas no trabalho ou para ingressar no ensino técnico e na universidade.

A escola é fundamental para a ampliação das oportunidades da imensa maioria de brasileiros. Um espaço de acesso ao conhecimento, de emancipação cidadã, de convivência, da formação de valores do bem comum e do espaço público.

Também é ponto de encontro entre jovens que muitas vezes não têm outros espaços de lazer, dada a precariedade e vulnerabilidade de muitos dos territórios das periferias. Contrariando o senso comum, os jovens não estão apáticos e alheios ao que passa a sua volta.

É preciso escutá-los. As ocupações, assim como as manifestações de junho, são emblemáticas para essa discussão, pois apresentaram diversos elementos que se configuraram em ação direta, como o uso das tecnologias e a ocupação dos espaços públicos.

São exemplos de participação e de cidadania que podem e devem ser ampliados, inclusive na discussão da Base Nacional Comum Curricular.

Os estudantes lutam por suas escolas e reivindicam tempo para debater a proposta da Secretaria da Educação estadual.

Querem ter autoria nesse processo e não se deixam liderar por organizações e movimentos que lhes prestaram apoio.

Tal protagonismo, que contou com o apoio da sociedade civil, culminou com o anúncio, por parte do governo do Estado, do adiamento da reorganização, com a intenção de que ela seja discutida em cada uma das escolas em 2016. A decisão provocou o pedido de demissão do secretário de Educação de São Paulo, Herman Voorwald.

Com isso observamos a participação social da juventude frente aos desafios da contemporaneidade, cuja essência é a afirmação do sujeito que deseja escrever sua própria história.

ANÁLISE POLÍTICA // A crise e a rejeição à política pela juventude!

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Por César Maia

  1. Com os números do TSE, a Folha de SP (25/12) divulgou a tabela com a proporção de jovens entre 16 e 34 anos inscritos nos partidos políticos. Feita a tabulação para 2011 e 2015, o que se vê é uma forte redução da participação dos jovens nos partidos. O PT em 2011 tinha 25,7% de jovens entre seus militantes. Já em 2015 essa proporção havia caído para 19,2%. O PMDB, em 2011, contava com 13,7% de jovens e em 2015 com 10,8%. O PSDB contava com 19,7% de jovens em 2011, caindo em 2015 para 15,5%. O PDT em 2011 tinha 16,4% de jovens e em 2015 esse número caiu para 12,9%. No PP a proporção de jovens caiu de 12,8% para 9,6%. É de se imaginar que em um recorte até 20 ou 25 anos, essa queda seja ainda maior. A única exceção é o PSOL com 40,3% de jovens entre seus militantes.

 

  1. Desde 1988, quando a Constituição reduziu a idade do eleitor para 16 anos, mas tornando o voto opcional entre 16 e 18 anos, que a proporção dos inscritos no registro eleitoral vem caindo. No Rio, a relação dos jovens de 16 a 18 anos inscritos sobre o número de jovens nessa faixa de idade, caiu progressivamente atingindo meros 10%.

 

  1. Em 2015, até novembro, a polícia do Rio de Janeiro deteve 10.622 adolescentes entre 12 e 17 anos ou 32 por dia. Em 2008, nesse período, esse número era de 1.821 adolescentes detidos (Folha de SP, 30). O retorno dos arrastões nas praias da Zona Sul do Rio gerou um polêmico processo de pente fino no deslocamento dos jovens de bairros da cidade às praias. No mesmo momento, na manifestação política de dezembro de 2015, na avenida paulista –segundo o Datafolha- apenas 5% eram jovens de 12 a 20 anos.

 

  1. A UNE foi aparelhada pelo governo Lula/Dilma com generosos subsídios. A UNE saiu das ruas depois de mais de 60 anos. O movimento estudantil passou a ser atividade de uma cúpula profissional: manipulado foi sendo despolitizado.

 

  1. Esse processo afeta muito mais do que a atual conjuntura de crise econômica. Afeta novas gerações políticas que estariam sendo formadas na dinâmica de suas participações. Já se sente o envelhecimento da atividade política e especialmente das lideranças políticas num processo que é crescente e numa renovação declinante.

 

  1. As pesquisas mostram a alta proporção de jovens decepcionados com o quadro moral e que veem a política como atividade suja. Esse é certamente o efeito mais grave do ciclo petista no poder culminando com uma crise moral, política, econômica e social, e rejeição à política formal.

 

  1. E há um fenômeno que deve ser analisado em profundidade pela importância que tem. A crescente e significativa presença e participação parapolítica dos jovens através das redes sociais. Essa ocorre desconectada da dinâmica partidária e governamental. Na medida em que a lógica das redes é desverticalizada, horizontal e individualizada, é uma dinâmica que afasta os jovens dos canais formais de representação. Mas há exceções, que permitem olhar para frente e pensar na aproximação das redes sociais da política formal. Espanha, Grécia e Chile são exemplos, independentemente de cortes ideológicos.

Elefante branco: sem luz, telefone e móveis, Centro Administrativo do DF segue sem data de ocupação

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GDF não estima quando os funcionários começam a trabalhar no complexo de prédios

Por Myrcia Hessen, do R7 – Ao custo de R$ 660 milhões e com boa parte da estrutura finalizada ainda em 2014, quando Agnelo Queiroz (PT) era o governador do DF, o CADF (Centro Administrativo do Distrito Federal), em Taguatinga (DF), continua sem data para funcionar. Faltam itens importantes como telefonia e acesso à internet, móveis, parte da rede elétrica e os sistemas de ares-condicionados, segundo o governo do DF. Um questionamento jurídico sobre o Habite-se do local, cedido em dezembro de 2014, também impede a ocupação e uso do novo Centro. Cerca de 13 mil servidores públicos devem trabalhar no local.

No dia 31 de dezembro de 2014, Agnelo chegou a inaugurar o local, que conta com 17 edifícios – dez de quatro andares e quatro de 15 andares, prédio da Governadoria, centro de convenções, prédio de estacionamento e centro de convivência com restaurantes e lojas. Mas problemas com a Carta Habite-se, que permite a ocupação de uma edificação, frearam a mudança.

Segundo a Seplag-DF (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão), há entraves no contrato de construção que precisam ser superados. Sem essa questão resolvida, não há como fixar uma data para a mudança, que segue em aberto. A Secretaria também diz que vários estudos estão em andamento para se definir a melhor forma de aquisição de itens que estão em falta, tanto no âmbito econômico como legal.

Antes mesmo de assumir o mandato, Rollemberg criticou a forma como o Habite-se da obra foi conseguido. Segundo ele, várias pessoas foram demitidas ou precisaram se demitir por conta da pressão para que o documento fosse liberado a tempo de ser inaugurado ainda em 2014.

— Há uma recomendação explicita do Ministério Público do DF para que o governo não desse o habite-se, porque tem uma série de exigências que não foram cumpridas.

Custos pós-ocupação

Construído através de uma PPP (Parceria Público-Privada), o GDF pagaria, ao consórcio, R$ 17 milhões por mês durante 21 anos, pelo novo Centro Administrativo. Em janeiro, o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) concedeu uma liminar que permite ao GDF (Governo do Distrito Federal) fazer a suspensão de repasses financeiros ao consórcio de empresas responsáveis pela construção do Centro Administrativo do Distrito Federal.

O pedido de liminar foi protocolado pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social com o objetivo de impedir gastos milionários do DF com o Centro Administrativo, que ainda não está pronto para receber os servidores e em condições adequadas de funcionamento.

Desvalorização na região

Quem comprou imóvel próximo ao novo Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal na expectativa de revender e ganhar algum dinheiro após a inauguração do complexo está desanimado. Corretores locais dizem que a revenda dos imóveis está cada dia mais difícil e não há esperança de melhora depois que os servidores passarem a trabalhar no local.

Inaugurado no fim da gestão passada, sem data de ocupação prevista e cheio de problemas jurídicos, o prédio por enquanto é apenas um ‘elefante branco’ que empurra para baixo os preços dos imóveis vizinhos.

Segundo o corretor de imóveis Mario Anísio, 41 anos, que atua na região há cerca de 15 anos, um apartamento na QNL, em frente ao complexo, custa em média R$ 190 mil e não deve passar disso. De acordo com o índice FipeZap, o metro quadrado em Taguatinga Norte, região onde o complexo está localizado, custa em média R$ 3.947 e não há previsão de aumento.

Resposta da concessionária

Em nota enviada ao R7, a Centrad (Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal) informa que móveis, telefonia e internet não fazem parte do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) do Centro Administrativo do Distrito Federal. A Concessionária esclarece, ainda, que a rede elétrica e o sistema de ar-condicionado do complexo estão funcionando.

Ainda segundo a Centrad, A execução das medidas do Ministério Público do DF para que o habite-se fosse liberado é de responsabilidade do Governo do Distrito Federal. A concessionária esclarece que a contraprestação mensal de R$ 17 milhões  o valor a ser pago pelo GDF à Centrad quando o Centro Administrativo estiver em pleno funcionamento, já que a PPP prevê a construção, manutenção e prestação de serviços como, por exemplo, limpeza, segurança e jardinagem, pela Concessionária, por um período de 21 anos.

Finalmente, a Centrad informa que a decisão proferida pelo juízo da 4ª vara da Fazenda Pública do DF, que impedia qualquer repasse financeiro pelo GDF à Concessionária, foi cassada em julho deste ano pela 5ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

OPINIÃO // A política não está só no que se diz, mas como diz

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Por Ricardo Callado

Os políticos se destacam na forma de falar. De se expressar. A arte da política não está só no que se diz. Mas como diz. O político não deixa de ser um ator. Um ator que representa as ideias que realmente acredita.

É preciso ficar atento nas diferenças. O político demagogo, por exemplo, é um ator representando ideias que não acredita, mas imagina que seja o que querem os eleitores.

Existe uma questão básica e preliminar em um governo. É a confiança que o governador impregna na sociedade. Os temas prioritários que se destacam, não são prioridades estatísticas ou acadêmicas. São aqueles que a representação do governo esteja diretamente vinculada ao perfil do governo.

Um governo que é percebido pelas pessoas e enfatizado pelo noticiário cotidiano, como tendo fracassado em saúde e educação, será perdedor. É contraditório, mas a oposição, se cair na tentação de usá-los pelo desgaste do governo, como seu tema prioritário, não chegará a vitória.

Deverão fazer parte de seu livro de propostas. Mas como lastro. O desenho da comunicação do candidato vitorioso, deve destacar os temas que acredita, e que são vinculáveis a seu perfil. E assim é possível elevar o patamar da confiança dos eleitores nele.

Pesquisas sobre as opiniões mostram que uma sensação e percepção negativas, produzem um multiplicador sobre a opinião dos demais. E essa opinião é muito, muito maior, que uma sensação ou percepção positiva.

No caso de uma eleição com reeleição, há dois temas que levam a derrota, e que não são superáveis nem com publicidade, nem com dinheiro, nem máquina. São Educação e Saúde.

A razão básica é que os profissionais destas duas áreas, tem contato direito com o usuário. Com isso a percepção do usuário coincide com a dos profissionais e a sinergia é explosiva.

Parece estranho, mas se esses temas alavancados por candidatos de oposição, por mais que por eles sejam destacados, não são decisivos para o voto do eleitor. As experiências dos eleitores com tantas promessas relativas e frustrações, levam a desconfiança. Educação e Saúde são temas legitimadores dos bons propósitos, mas não condutores terminativos do voto.

O eleitor cansou. Cansou de políticos em que a imagem com que se apresentou não era a que estava na memória das pessoas. E que depois ainda surgiu com uma terceira imagem mais decepcionante ainda.

A verdade é que, a pouco e pouco, o hábito vai fazendo o monge – e o “governante” e “individuo” confundem-se, a ponto de ninguém distinguir um do outro.

Com Rollemberg aconteceu o contrário. Em vez de se meter na pele do governador, tentou que o governador se metesse na sua pele. Tenta continuar a ter o comportamento que tinha antes, a fazer as mesmas coisas, a manter os mesmos hábitos, a encarar a vida do mesmo modo. Isso só tem chance de dar certo se o governo der muito certo. Em momento de atribulações, a pele de governador é mais apropriada.

Só que, de todos os cargos da política, o de governador é o mais exigente. Depois de presidente da República, é claro. Ao querer adaptá-lo à sua forma, Rollemberg traça o seu próprio destino. Este é um processo que necessita de uma adaptação mútua entre o governador e a mensagem que se pretende transmitir. É um casamento que tem de ser perfeito. Do contrário, o governo passa e a imagem fica distorcida.

Rollemberg precisa de imediato cuidar da sua imagem e da imagem de seu governo. É isso que vai ficar quando o poder acabar. Será a sua herança. O seu espólio. Uma comunicação de laboratório, sem nexo e na base da discórdia tem o seu preço.

É preciso se comunicar com os eleitores. E o trato que deve ter com eles. Não o que dizer, mas como dizer.

Em todos os níveis, portanto desde a comunicação factual, publicitária, até os contatos com os grupos representativos do seu eleitorado e os próprios eleitores, passando pela cobertura da imprensa, reuniões, coletivas, encontros, entrevistas, etc., a imagem do governador deve obedecer a parâmetros uniformes, valorizando a credibilidade em seus planos de ação, em seu programa de governo. Um político em ação política.

Construir a imagem de um político é impossível. Pode ir conseguindo convencer as pessoas um dia, outro dia, mas chega a altura em que o olhar trai, alguma coisa não convence, soa falso. E ai o estrago já foi feito. E quando se trabalha ou se deixa trabalhar com exclusões, o isolamento é inevitável.

Rollemberg tem que ser ele a própria mensagem. O trabalho da comunicação a fazer é a de valorizar essa mensagem deixando-o assumir uma postura natural e preparar apenas a argumentação que Rollemberg precisa utilizar em seu governo.

O próprio Rollemberg tem que ter confiança em todos os passos. Confiança em si próprio e confiança na sua equipe. Só assim conseguirá ter um norte e resistir à má-língua, à intriga, a conselhos, dicas de leigos ou muito experts, por mais próximos que lhe sejam.

É vital ser um bom comunicador. Mas não é tudo. A exposição pública é de tal forma grande que, se falhar uma das partes, falha tudo. E nem os bons resultados em Saúde e Educação adiantarão.