Desde o dia 1º de janeiro de 2016, estão em vigor os novos valores para as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios, atualizadas em 10,48%. O percentual teve como base o índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015.

A atualização foi fixada pelo Conselho da Magistratura do TJDFT, por meio da Resolução 19, de 21 de dezembro de 2015, disponibilizada no dia 23/12, no Diário de Justiça eletrônico – DJe. A atualização anual dos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios está prevista no Decreto-Lei nº 115/67.

O TJDFT disponibiliza para seus usuários a emissão de guias de custas judiciais online, facilitando ainda mais o acesso à justiça. Para utilizar o serviço, é necessário realizar cadastro, disponível na página das Custas Judiciais, no site do TJDFT.

# O brasiliense teve problemas hoje (04) para indicar a destinação dos créditos do programa Nota Legal.

# O prazo começou hoje e vai até o próximo dia 31, mas o site do programa estava fora do ar durante parte do dia.

# A Secretaria de Fazenda informou que o grande número de acessos simultâneos causou “congestionamento” e instabilidade nos servidores do GDF.

# Segundo a pasta, foram mais de 10 mil acessos simultâneos.

# Técnicos da área fazem o monitoramento do sistema e disseram não ter encontrado nenhuma falha específica.

# A Fazenda informou que o problema é comum no início e no fim do período de indicação, e recomenda que os contribuintes tentem novamente em momentos mais “tranquilos”, fora do horário comercial.

# Para acessar o sistema, é preciso informar CPF e uma senha, que pode ser recuperada via email.

# Os valores são acumulados quando os contribuintes pedem “CPF na nota”, durante uma compra, e podem ser usados para pagar IPTU e IPVA deste ano.

# Até outubro, o Nota Legal acumulava R$ 776,7 milhões em registros de cupons fiscais.

# A consulta aos créditos fica disponível dois meses após a aquisição do bem ou serviço.

# Além de solicitar a inscrição do CPF, o contribuinte precisa se cadastrar no site para que o benefício seja validado.

# Até o último dia 15, a Secretaria de Fazenda contabilizava 968.506 consumidores inscritos no programa.

# Os créditos inscritos antes do cadastro também valem, mas não podem ser resgatados sem o preenchimento dos formulários.

Negociação foi finalizada com mais de 1,1 milhão dos servidores do Executivo Federal

O governo federal enviou na última quarta-feira (30) de 2015 ao Congresso Nacional os projetos de lei resultantes da negociação salarial de 2015. Para chegar a esse desfecho, foram realizadas 207 reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre janeiro e o último dia 23 de dezembro, resultando em 32 Termos de Acordo assinados. Chegaram ao entendimento com o governo federal cerca de 1,1 milhão de servidores, representando aproximadamente 90% dos 1,227 milhão de servidores civis do Executivo Federal.

“Em um ano de dificuldades econômicas e fiscais, o saldo de acordos pode ser visto como positivo” avaliou o secretário Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segrt/MP), Sérgio Mendonça.

A maioria dos servidores preferiu assinar acordos com vigência por dois anos e reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto/2016 e 5% em janeiro/2017. Houve também a atualização dos valores do auxílio-alimentação (passa de R$ 373 para R$ 458); da assistência à saúde (o atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145); e da assistência pré-escolar (o valor médio passa de R$ 73,07 para R$ 321).

Outro ponto importante foi a incorporação da Gratificação de Desempenho aos proventos de aposentadoria – nos meses de janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019 (cerca de 1/3 a cada ano) – até atingir o total da média de pontos nos últimos 60 meses que antecederem a aposentadoria.

CARREIRAS DE ESTADO

No último dia 18, a Segrt apresentou proposta diferenciada às carreiras de Estado, que têm remuneração recebida por meio de subsídio. Além do reajuste dos benefícios e outras vantagens pontuais, contempla a incorporação do índice de 27,9% em quatro anos: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela será paga em agosto do próximo ano e as demais em janeiro dos respectivos anos.

Dentre essas carreiras, firmaram compromisso, na semana passada, os Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (CGU e STN); os representantes dos servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); do Ciclo de Gestão; e do Banco Central.

Também foram firmados acordos com os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da carreira administrativa da Polícia Federal e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Apesar do elevado percentual de acordos assinados com as entidades representativas, ainda restam carreiras que não finalizaram as negociações com o governo: Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, DNIT, Médicos Peritos do INSS, Analistas de Infraestrutura, Analistas de Políticas Sociais, Peritos Federais Agrários e Diplomatas.

“Teremos o desafio de superar os impasses e chegarmos a termos de acordo com as entidades que representam esses servidores em 2016”, informou o secretário.

Francisco Gaetani retorna à pasta em que atuou entre 2007 e 2008

Foi publicada, nesta segunda-feira (4/1), a portaria de nomeação do novo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Quem assume o cargo é Francisco Gaetani, em substituição a Dyogo Oliveira, atualmente no Ministério da Fazenda. O decreto de nomeação foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro Valdir Moysés Simão. Gaetani ocupava esse mesmo cargo no Ministério do Meio Ambiente (MMA) desde 2011. Trabalhou no MP, a partir do segundo semestre de 2007, e foi secretário-executivo adjunto e também secretário de Gestão da pasta.

O novo secretário-executivo é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui doutorado em Ciência Política e mestrado em Políticas Públicas pela London School of Economics.

Trabalhou no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de janeiro de 2003 a junho de 2007, tendo ocupado sucessivamente os cargos de assessor do Representante Residente e do Embaixador da ONU no Brasil. A partir de 2005, assumiu a área de Governo no PNUD e, de maio de 2006 até junho de 2007, foi coordenador-geral do PNUD no Brasil. Desempenhou a função de diretor de Formação da ENAP em 2002 e diretor da Escola de Governo de Minas Gerais – Fundação João Pinheiro (1993/97).

Foi ainda assessor de Planejamento Acadêmico da UFMG (1990/93), gerente de Projetos da Fundação João Pinheiro (1986/88), assessor de Planejamento da Companhia Vale do Rio Doce (1985/86) e gerente de Projetos da Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social do Estado de Minas Gerais (1981/84). É também professor licenciado da Fundação do Getúlio Vargas (FGV) e da Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

Folgas não devem afetar a prestação de serviços essenciais

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Moysés Simão, divulgou hoje por meio da Portaria n° 630, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2016. As datas deverão ser observadas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

Conforme a orientação, os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão seguidos pelas repartições federais nas respectivas localidades. Os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados nesta Portaria poderão ser compensados desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria.

Confira o calendário:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 08 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 09 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 10 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V – 25 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII – 26 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX – 07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

X – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI – 28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XII – 02 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIII – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XIV – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Estudo do Ministério do Turismo revela que mais de 97% dos turistas deverão viajar para outras regiões. Brasilienses serão os viajantes que mais deverão optar pelo ônibus

Por Lívia Nascimento – Na hora de escolher onde se hospedar, os brasilienses são os que mais recorrem à casa de amigos e/ou parentes (63,2%), índice 41% maior que São Paulo, segunda colocada com 44,8%. Para 24,3% dos turistas brasilienses entrevistados a opção de hospedagem deverá ser hotel/pousada, seguido de residência própria (6,2%) e residência alugada (5,6%).

Os turistas de Brasília estão interessados em conhecer cada vez mais outras regiões do país. A conclusão é do Estudo de Sondagem do Consumidor – Intenção de Viagem, encomendado pelo Ministério do Turismo, que verificou que 97,3% dos entrevistados que informaram ter interesse em viajar nos próximos meses deverão escolher destinos em outras regiões. Este foi o maior índice entre as capitais participantes do estudo.

Ainda segundo o levantamento, os turistas da capital federal também são os que mais deverão utilizar o ônibus como meio de transporte (21%). No entanto, o avião continua sendo o preferido para deslocamento (49%), seguido do carro (27%).

SONDAGEM NACIONAL – De acordo com o estudo, os destinos nacionais lideram a intenção de viagem de 86,4% dos turistas brasileiros que demonstraram intenção de viajar nos próximos seis meses. O índice é o maior dos últimos 10 anos. Para os viajantes, as regiões Nordeste (36,9%) e Sudeste (36,8%) serão as mais procuradas, seguidas do Sul (17,3%), Centro-Oeste (6,4%) e Norte (2,6%).

Os turistas com até 35 anos são os que mais demonstraram interesse pelas belezas brasileiras, com 88,9% da intenção. Logo atrás aparecem os viajantes entre 35 e 60 anos (82,7%) e com mais de 60 anos (70%).

“O brasileiro está cada vez mais interessado em conhecer as belezas e encantos do nosso país e esse estudo comprova essa tendência que vem sendo liderada pelos os mais jovens. Eles estão redescobrindo o Brasil e isso deve ser celebrado ”, avalia o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

ESTUDO – A Sondagem do Consumidor – Intenção de Viagem é realizada todos os meses com duas mil pessoas em Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Juntas, as sete capitais brasileiras monitoradas representam 70% do fluxo turístico do Brasil.

Número equivale a 5,4% do efetivo; G1 obteve dado por Lei de Acesso. Secretário diz que só 496 servidores estarão aptos a encerrar carreira

Por Gabriel Luiz – Dados obtidos pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que 1.609 professores da rede pública estarão aptos a se aposentar até o fim de 2016. O número representa 5,4% do efetivo atual, composto por 29.748 funcionários.

O levantamento aponta que, caso não seja realizado nenhum concurso para a categoria, 11% dos professores do DF podem se retirar – cumprindo os requisitos para pedir aposentadoria por tempo de contribuição e idade – até o fim do mandato de Rodrigo Rollemberg, em 2018.

O secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, contestou o dado e afirmou que a pasta estima que só 496 professores teriam condições de deixar a sala de aula até o fim do ano.

Novos professores – Gregório informou ao G1 que um concurso para nomear novos professores está previsto para 2016. O objetivo do certame é reduzir o cenário de necessidade de mão de obra. “Estamos trabalhando para realizar um novo concurso, com contratação ainda no próximo ano letivo [2016], inclusive com provas de redação”, afirmou. “Temos que substituir os desligamentos definitivos por pessoas concursadas.”

Gregório não informou o número de vagas que devem ser oferecidas, mas disse que que a prova já foi autorizada pela Secretária de Gestão Administrativa.

“Quando sair o concurso, vai dar um ‘ibope’ imenso. Recebemos verdadeiras caravanas de candidatos. Em termos nacionais, o salário de Brasília é atrativo”, declarou. Na rede pública, o salário-base é de R$ 4,8 mil, fora benefícios.

A diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro) Nilza Santos, diz que a carência no setor é “muito grande”. “É uma questão estrutural. Tem que ter um concurso imediato e criar um banco para se contratar todo ano. Se aposenta um, deve entrar outro.”

Nilza estima que o déficit de professores seria resolvido parcialmente com a contratação de pelo menos 3,5 mil concursados mais a substituição imediata de servidores que se desligassem da secretaria.

Atrativo

O secretário de Educação disse enxergar com “preocupação” a falta de interesse de jovens por seguir a carreira no magistério. Para ele, a questão não será resolvida apenas ofertando maiores salários.

“A ideia é mexer no currículo para tornar o trabalho do professor mais atrativo e menos exaustivo”, afirmou, mencionando também a diferença geracional que existe entre a categoria e os alunos – segundo ele, mais “conectados”.

Na opinião de Júlio Gregório, tornar a carreira atrativa poderia mudar a realidade do dia a dia enfrentado pelos professores, considerado estressante. “Hoje há mais de 5 mil professores readaptados na rede [que deixaram a sala de aula e mudaram para outra área por motivo psicológico, como síndrome do pânico ou descompensação nervosa]. É um número bastante elevado.” (Do G1 DF)

É possível antecipar-se à ação do governo de Brasília. Basta solicitar a medição da área a ser desocupada

Por Paula Oliveira – Desde 24 de agosto de 2015, data em que começou operação na orla do Lago Paranoá, órgãos do Executivo local, sob a coordenação da Agência de Fiscalização (Agefis), desobstruíram 130 mil metros quadrados ocupados irregularmente em área de preservação permanente e de parques. A primeira fase ocorreu na QL 12 do Lago Sul e na QL 2 do Lago Norte. Na segunda etapa — que deve durar até fevereiro — a QL 10 do Lago Sul foi totalmente desobstruída, e moradores das QLs 14 e 16 da localidade estão notificados sobre a ação.

A operação começou em 23 lotes da QL 12 do Lago Sul, na Península dos Ministros, de onde foram retirados 2.373 metros de cercas e alambrados, 170 metros de grades, 15 metros de muros de arrimo, 120 metros de balaústres de concreto e 40 metros de chapas metálicas. Foram necessários 85 deslocamentos de caminhões para levar o entulho. Na QL 10, o governo removeu 345 metros de cerca viva e de alambrado e 80 metros de base de alvenaria de dois dos 11 lotes envolvidos — outros nove já haviam sido recuados pelos proprietários. No Lago Norte, houve 12 trajetos para recolher 740 metros de cercas e alambrados de 14 lotes.

A segunda fase da desobstrução da área de preservação permanente na margem do reservatório envolve 110 lotes — na primeira, outros 48 (a previsão apontava 47 terrenos, mas foi acrescentado um, identificado após início dos trabalhos em campo). Essa etapa deve ser concluída até fevereiro de 2016. No Lago Sul, há terrenos da Área Vivencial (QLs 14/16), do Monumento Natural Dom Bosco, dos Parques Ecológicos Anfiteatro Natural e do Bosque, e dos Refúgios da Vida Silvestre Copaíbas e Garça Branca. No Lago Norte, a operação atingirá os Parques dos Escoteiros (EQL 4/6) e Ecológico das Garças, além das EQLs 11/13 e 13/15.

A terceira fase, que se iniciará até 30 dias após o término da segunda, envolverá 282 lotes. Eles estão na EQL 6/8, QLs 3 e 5, QL 7, QLs 4, 6 e 8, QLs 10 e 12, QLs 9 e 11, QL 13, QL 14, QL 15 e QL 16 do Lago Norte; e, no Lago Sul, no Parque Vivencial Canjerana, no Pontão do Lago Sul, no Setor Habitacional Dom Bosco Condomínio Villages Alvorada, nas QLs 6 a 10, nas QLs 14 e 15, nas QLs 20 a 22, nas QLs 24 e 13, nas QLs 26 e 14 e nas QLs 28 e 22.

É possível antecipar-se à operação do governo de Brasília. Basta os moradores solicitarem à Agefis, por meio do telefone 3961-5112, a medição da faixa que deve ser desocupada. Topógrafos cedidos pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação estipulam o limite com base na margem histórica do reservatório (1.000,8 metros) e nas coordenadas da poligonal do atingido.

Reocupação da área pública

Os terrenos liberados serão revitalizados de acordo com um plano que está em elaboração, com a ajuda da população, consultada em quatro encontros presenciais batizados de Diálogos da Orla (no Lago Sul, no Lago Norte, no Plano Piloto e no Paranoá) e em outras quatro audiências públicas ocorridas no início de 2015. As ideias dos participantes estarão no esboço do plano de recuperação de áreas degradadas, que será divulgado na internet para nova rodada de sugestões, desta vez, virtuais. Depois, haverá mais encontros entre cidadãos e representantes do governo para debater o assunto.

Também estão sendo elaborados projetos de urbanização da área, com a instalação de equipamentos públicos que garantam à população usufruir do Lago Paranoá e que estejam de acordo com os princípios de preservação da área. As quadras já livres de cercas e de muros particulares passaram por limpeza em ação coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Serão plantadas 200 mil mudas na QL 12 do Lago Sul.

Grupo de trabalho percorre hospitais e UPAs para identificar os principais problemas na rede pública

Por Ádamo Araujo – Com o objetivo de diagnosticar os principais problemas e solucionar aqueles mais imediatos, um grupo de trabalho da Secretaria de Saúde do Distrito Federal percorrerá os 16 hospitais regionais e as seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) da rede pública. A equipe é formada por assessores especialistas em administração hospitalar, e a ronda vai até o próximo dia 15.

De acordo com o administrador hospitalar José Maria Gomes, durante esse período, o grupo voltará a locais visitados para saber se os problemas foram solucionados. “Em casos de falta de materiais e remédios, por exemplo, a gente descobre qual unidade tem e repassa imediatamente àquela que não tem”, explica. Situações mais complexas como falta de profissionais e equipamentos de uso contínuo são encaminhadas via relatório diretamente para o gabinete do secretário de Saúde, Fábio Gondim.

Após o recesso de ano-novo, os trabalhos foram retomados na manhã deste sábado (2), quando o grupo passou por Brazlândia, Planaltina, Santa Maria e São Sebastião. As visitas começaram na terça-feira (29) nos hospitais regionais da Asa Norte, de Ceilândia, do Guará, de Samambaia e de Taguatinga, no Hospital de Base e nas UPAs do Núcleo Bandeirante e de Samambaia. No dia seguinte, o grupo seguiu para os hospitais do Paranoá, de Planaltina, de São Sebastião e de Sobradinho. Nesta última região, a UPA também foi visitada.

De acordo com as impressões iniciais da equipe, as unidades visitadas até agora enfrentam dois principais problemas: a carência de clínicos gerais e a demanda excessiva de pacientes vindos do Entorno e de outros municípios.

Soluções

Durante o ano passado, 1.056 profissionais de diversas especialidades foram convocados. Setecentos e vinte e dois assumiram o cargo. Os demais pediram para ir para o fim da fila ou não se apresentaram. No último dia 29, a Secretaria de Saúde nomeou 63 aprovados em concurso público de 2014 — com vigência até 8 de dezembro de 2016 — para ocupar o cargo de pediatra.

Além de verificar questões referentes à carência de insumos e de servidores, a equipe orienta as chefias nas unidades e monitora escalas médicas, tempo de atendimento e fluxo das prioridades. De acordo com José Maria Gomes, o grupo não pune possíveis irregularidades, mas repassa os casos constatados diretamente para o gabinete.

A atuação dos assessores começa a render resultados positivos. “Durante a manhã, não tínhamos antibiótico benzetacil e nem vacina antirrábica, mas foi possível saber quem tinha condições de nos repassar, e o problema foi sanado”, conta o chefe de equipe do Hospital Regional de Planaltina, Alessandro Barbosa. Após o dia 15, o grupo avaliará as ações para que outras rondas ocorram em 2016.