Sebrae e BNDES traçaram caminhos para facilitar acesso dos pequenos negócios a empréstimos com juros mais baixos que os atuais

Brasília – O fim do registro em cartório de contratos de empréstimo para pequenos negócios, cujo custo chega a R$ 2 mil, foi o principal acordo fechado na quarta-feira entre o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.  A reunião, realizada na sede do Sebrae, também abordou a possibilidade de criação de uma nova linha de crédito para as micro e pequenas empresas, em especial, as que faturam até R$ 360 mil por ano.

“Hoje, 85% das micro e pequenas empresas estão nas três primeiras faixas de faturamento do Simples Nacional. Esse empresário não está vendo a cor do dinheiro e é por ele que estamos nos empenhando”, destacou Afif.

Em relação a novas linhas de crédito, os principais alvos são o Cartão BNDES, produto voltado à concessão de financiamento para micro e pequenas empresas, e o Progeren, destinado à capital de giro. A ideia é pulverizar a distribuição de recursos desses fundos para priorizar os pequenos negócios, com juros de 15% a 18% ao ano e empréstimos de até R$ 30 mil. A ideia é ter como garantidores o Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe), do Sebrae, e o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES. “Pagando juro de agiota, ninguém consegue sobreviver. Daí a necessidade de dar oxigênio mais puro, uma linha de crédito mais compatível para melhorar as condições de operação das micro e pequenas empresas”, afirmou.

Na próxima semana, uma reunião deve juntar os participantes de hoje e representantes de instituições financeiras, visando viabilizar tecnicamente da forma mais rápida possível esse novo produto para as micro e pequenas empresas.

O encontro teve ainda a presença de Maurício Borges Lemos, diretor de Administração Financeira e Operações Indiretas do BNDES, e de Juliana Santos da Cruz, superintendente do BNDES da área de Operações Indiretas, e de uma equipe técnica do banco que estava no Rio de Janeiro e participou da reunião por meio de videoconferência.

Órgãos do governo, como DFTrans e Detran, têm 30 dias para se explicar. Local tem falta de sinalização, de ciclovia e de transporte público, diz Corte

Por Gabriel Luiz, do G1 DF – O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu 30 dias para o governo prestar esclarecimentos sobre a falta de infraestrutura no Setor Noroeste. Nesta terça-feira (26), a Corte entendeu que a região carece de linhas de ônibus, ciclovias e iluminação, entre outros pontos. A Procuradoria-Geral do DF afirmou que vai reunir as informações necessárias com os órgãos questionados pelo tribunal.

Os primeiros lotes do Setor Noroeste começaram a ser vendidos em 2009. A região foi ocupada três anos depois, mas a prestação de serviços básicos não acompanhou o crescimento da população, no entendimento do tribunal.

Com relação ao transporte público, a Corte apurou que existe somente uma linha de ônibus. Ela passa só em quatro horários – o último coletivo a fazer o trajeto no dia chega às 16h30. “A frequência atualmente praticada está muito abaixo do que se pode considerar razoável.”

Quem trafega pelo Noroeste encontra as pistas sem sinalização. Segundo o tribunal, isso é “perigoso” e se deve à “evidente leniência dos gestores”. “[O Detran] não explicitou quais medidas tomou ou tomará, ou tentou esclarecer, após mais de dois anos da inauguração do setor, por que, efetivamente, as vias não foram sinalizadas adequadamente”, relatou o TCDF.

Prevista para ser uma região “planejada e ecológica”, o Noroeste não tem previsão para começar a usar lâmpadas de LED – mais econômicas nos pontos de iluminação pública. “[Em um dia de visita] As lâmpadas dos postes sequer estavam funcionando e importantes vias de acesso ao bairro, como a via W7, permaneciam em total escuridão.”

O relator do processo, Manoel de Andrade, pediu que dez órgãos responsáveis pela infraestrutura da região deem explicações sobre os pontos levantados pelo corpo técnico do tribunal. O voto dele foi acompanhado pelos outros conselheiros. Em nota, o GDF respondeu como está o andamento das obras na região (leia a íntegra da nota abaixo).

Nota do GDF

“A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informa que está ciente da decisão e está levantando todas as informações para responder os questionamentos ao Tribunal de Contas do DF sobre as obras que competem à Companhia.

O DFTrans informa que, atualmente, há uma linha de ônibus que atende à região: a 116.2 (Rodoviária do Plano Piloto/W3-L2 Norte (Setor Noroeste), que faz 14 viagens, de segunda a sexta-feira.

Técnicos da autarquia estão fazendo estudos, juntamente com a empresa que opera na região, para ampliar o atendimento para os usuários do setor. Já os termos de referência para construir os abrigos estão em processo final de elaboração. A previsão é de que os processos licitatórios sejam iniciados no segundo semestre deste ano.

O projeto do Noroeste reservou 202 lotes para áreas comerciais, 105 na primeira Etapa e 97 na Segunda Etapa. A instalação dos estabelecimentos depende do interesse dos empresários em consolidar o negócio no Noroeste.

Atualmente, a Terracap finaliza as obras de drenagem pluvial na primeira etapa. Na etapa 2, ocorrem a instalação de trincheiras de contenção pluvial, a finalização do sistema próprio de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e a pavimentação e drenagem de toda a Etapa 2.

Existe um projeto completo do paisagismo do Noroeste, prevendo gramados, quadras poliesportivas, parques infantis, mobiliário urbano (bancos, paradas de ônibus e quiosques), Pontos de Encontros Comunitários (PEC’s)) e pistas de skate. Também já foi elaborado termo de referência para o plantio de 660.000 m² de grama em toda a primeira etapa.

A Terracap informa que tem atuado próxima à Câmara Comunitária do Noroeste – que reúne moradores, comerciantes e empreiteiros –, para acelerar o desenvolvimento da região.”

Na primeira assembleia de 2016 do Corsap, governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reforçou a necessidade de parcerias para reduzir a incidência de dengue

Por Mariana Damaceno – DF e Goiás discutem ações conjuntas para combater o Aedes aegypti

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reforçou hoje a necessidade de ações conjuntas entre a capital federal e municípios goianos vizinhos para combater o mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, das febres chikungunya e amarela e do zika vírus. Durante a primeira assembleia de 2016 do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e de Goiás (Corsap), o chefe do Executivo local informou que entrou contato com o governador goiano, Marconi Perillo, para tratar desse assunto. A reunião do consórcio foi no Palácio do Buriti, na tarde desta quinta-feira (28).

Nos próximos dias, adiantou Rollemberg, equipes da Vigilância Ambiental, da Secretaria de Saúde do DF, devem se reunir para definir uma programação unida a Goiás. “Os maiores números de casos de dengue de pessoas que vieram do Entorno e que foram notificadas no Distrito Federal são de Águas Lindas e de Padre Bernardo, municípios goianos que fazem fronteira com Brazlândia, onde estamos com maior incidência da doença, o que demonstra ser necessária essa ação conjunta”, justificou o governador.

A ideia é estabelecer parcerias como a que ocorreu com Santo Antônio do Descoberto (GO), neste mês. Em 13 de janeiro, a Secretaria de Saúde do DF oficializou o empréstimo de dois carros fumacê para a cidade goiana devido à grande quantidade de focos do mosquito naquela localidade.

Representante de Perillo no encontro, o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidade e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha, disse que, além da integração dos governos do Distrito Federal e de Goiás, é importante o envolvimento da sociedade para enfrentar o Aedes aegypti.

O Corsap

Criado em 2013, o consórcio é formado, além de Brasília, pelos seguintes municípios goianos: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa. O objetivo do colegiado é garantir que os envolvidos atendam às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Também participaram da assembleia o secretário de Saúde do DF, Fábio Gondim; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; a diretora-geral do Serviço de Limpeza Urbana, Kátia Campos; o secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais, da Casa Civil, Igor Tokarski; e representantes e prefeitos de 14 dos 19 municípios integrantes do grupo.

A parceria foi firmada com os estados integrantes do bloco

O Banco de Brasília participou, nesta quarta-feira (27/01), de reunião com o governador de Goiás, Marconi Perillo, visando consolidar parceria para atuar como operador financeiro do Consórcio dos Estados do Brasil Central.

Trata-se de bloco composto pelos estados da região Centro-Oeste, além de Rondônia e Tocantins, criado para trabalhar em regime de cooperação entre os membros, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura, logística, agricultura, energia e turismo, trocando experiências e buscando interesses e esforços conjuntos para a promoção do desenvolvimento da região.

O BRB, em parceria firmada com os estados integrantes, tornou-se o banco oficial desse bloco, que terá uma conta-corrente aberta na instituição. Durante o encontro no BRB, o governador Marconi Perillo convidou o presidente do banco, Vasco Gonçalves, para comparecer à próxima reunião do Consórcio, em Goiânia, no dia 5 de março. “Pensamos na seriedade e na credibilidade do BRB para essa parceria”, destacou o governador Marconi.

Vasco Gonçalves afirmou que o convite mostra que o banco tem credibilidade além das fronteiras do Distrito Federal. “O BRB reconhece a importância do consórcio para os seis estados que compõem esse bloco. Por isso, vamos preparar uma proposta interessante para apresentar aos governadores”, afirmou o presidente do BRB.

 Subsecretária da SUGEP apresenta proposta em Mesa Permanente do SUS, ocorrida na manhã desta quinta feita

Os médicos e outros servidores da saúde pública do DF que sentiram nos bolsos o corte no ponto devido à greve do ano passado começaram a quinta-feira com uma boa notícia: o abono pode ser garantido. O movimento começou encabeçado pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, que entrou na briga ao tomar conhecimento que representantes de outros sindicatos, como o SindMédico, não haviam comparecido ao Buriti para negociar questões da categoria.

“Os sindicalistas devem ter seus motivos, que devem ser respeitados. Mas um corte desse é substancial no bolso de qualquer servidor e decidi fazer a minha parte ao solicitar isonomia para todos. Se conseguimos para nossa categoria, por que não tentar para outras?”, afirmou a presidente.

Em reunião da Mesa de Negociação Permanente do SUS-DF, na manhã desta quinta-feira (28), Flávia Cáritas, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde (SES-DF), apresentou proposta para ponto durante a paralisação. A gestora prestou ainda esclarecimentos sobre a licença-prêmio dos servidores aposentados, concessão de 40 horas e também sobre as horas-extras.

Conheça a proposta

Liderados pelo SindSaúde, os demais sindicatos também exigiram a isonomia com os odontólogos. “Ao abonar o ponto dos odontologistas, abriu-se o direito adquirido para as outras categorias, não tem como ter tratamento diferenciado. Todas as greves foram decretadas ilegais, o fato de eles terem saído do movimento primeiro não justifica. É papel do governo negociar com a gente e abonar”, avaliou o diretor do SindSaúde, Agamenon Torres. Ele aproveitou ainda para sair em defesa dos médicos. “A categoria médica não merece ser tratada dessa forma por uma questão política. Nós, enquanto instituição, não podemos aceitar”, completou Marli.

Em nome da SUGEP, Cáritas propôs que haja o abono dos dias de greve considerados legais e os demais sejam compensados. Os representantes sindicais formularam então uma contraproposta:

– Devolução dos descontos salariais da categoria médica já na próxima folha de pagamento em aberto;

– Abonar os dias de greve de todas as categorias profissionais da SES-DF até o dia do último recurso dos sindicatos citados na ação do julgamento da ilegalidade da greve;

– Reposição dos dias de greve não abonados até o dia 15 de dezembro de 2016, sem qualquer prejuízo aos direitos e benefícios previstos em lei (abono, licença-prêmio, aposentadoria, férias, etc..);

– Aproveitamento do banco de horas positivo de cada servidor para o cálculo das horas devidas (a critério do servidor).

A gestora comprometeu-se a levar as reivindicações dos trabalhadores para apreciação do secretário de Saúde, Fábio Gondim.

No último quadrimestre do ano, índice foi de 46,78% — ainda acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Saulo Araújo – Cortes de despesas, medidas para o aumento de receitas, reestruturação da máquina pública e melhor direcionamento dos recursos do Tesouro. São ações que fizeram o governo de Brasília ficar abaixo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — 49%. O Executivo encerrou o terceiro quadrimestre de 2015 com 46,78% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento de pessoal, ainda acima do limite prudencial (46,55%). No quadrimestre anterior, o dispêndio havia ficado em 50,8%, o que colocou Brasília em situação delicada, com a possibilidade de ser obrigada a cumprir restrições severas se não saísse dessa condição no prazo de oito meses.

O relatório de gestão fiscal foi divulgado na manhã desta quinta-feira (28) pelo governador Rodrigo Rollemberg e pelo secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti. A movimentação do superávit do Fundo Previdenciário do Distrito Federal foi fundamental para a melhora do cenário. Sem essa medida, dificilmente o Executivo teria regressado ao limite prudencial, que ainda impõe restrições. Não é permitido conceder reajustes, criar cargos ou fazer alterações de estrutura que aumentem as despesas enquanto o porcentual não cair.

“A utilização do superávit financeiro do Iprev nos ajudou durante quatro meses, mas não é uma receita permanente. Isso vai nos obrigar a manter as despesas sob controle e a continuar a busca por outras formas de aumento de arrecadação”, destacou o governador.

Sair do limite prudencial vai exigir a continuidade de ações de redução de despesas e de incremento da arrecadação. O secretário de Fazenda cita os aumentos de alíquotas tributárias que começaram a vigorar em 2016, a possibilidade de securitização de parte da dívida ativa, a autorização para a venda de terrenos públicos e a prorrogação da permissão para remanejar fundos distritais. “A expectativa é que, em função dos projetos aprovados na Câmara Legislativa, essas novas receitas cubram a falta do recurso do Iprev”, destacou Meneguetti.

Iprev – A aprovação, pela Câmara Legislativa, da transferência de recursos entre os fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) permitiu que o governo movimentasse o superávit do fundo previdenciário para a manutenção do fundo financeiro, que é deficitário. O fundo previdenciário tinha R$ 3,3 bilhões no orçamento, enquanto seriam necessários apenas R$ 930 milhões para arcar com a aposentadoria de todos os inscritos. Com essa movimentação interna, o Executivo deixou de gastar, até a folha de dezembro, R$ 1,2 bilhão do Tesouro, folga que assegurou o pagamento em dia dos salários do funcionalismo até o fim de 2015.

O RELATÓRIO

O cálculo para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é feito com base na média dos três últimos quadrimestres. São considerados os gastos com a receita corrente líquida — composta pela arrecadação de tributos e transferências da União — e a despesa total com pessoal dos últimos 12 meses.

O gasto excessivo com o pagamento de servidores começou ainda em 2014. No relatório referente ao último quadrimestre daquele ano, divulgado em janeiro de 2015, o governo ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em 0,38 ponto porcentual. Depois, o Tribunal de Contas do DF identificou que várias despesas de exercícios anteriores não haviam sido consideradas nas contas de 2014. O terceiro quadrimestre de 2014, na verdade, foi encerrado com 2,57 pontos porcentuais da receita corrente líquida acima do limite prudencial, e não apenas 0,38.

Operações de crédito – A volta do Executivo aos limites toleráveis da Lei de Responsabilidade Fiscal evita o travamento de várias ações da máquina pública. Empenhar mais de 49% da receita corrente líquida com vencimentos do funcionalismo poderia levar a capital a ficar impedida de contratar operações de crédito, instrumento que, em 2015, garantiu a execução de importantes obras e projetos. Outra imposição seria o DF não obter garantias de outro ente, como a União. Ou seja, o governo federal deixaria de avalizar financiamentos externos entre o DF e instituições financeiras internacionais.

Caso o governo de Brasília não revertesse o quadro até abril, as restrições começariam a ter validade em maio deste ano, pois o artigo 23 da LRF estabelece que as penalidades passem a vigorar após a unidade da Federação passar dois quadrimestres enquadrada no limite máximo.

O deputado Chico Leite (Rede) destinou, por intermédio do Orçamento Participativo de seu Mandato, R$ 500 mil em emenda orçamentária aquisição de medicamentos para as farmácias públicas do Distrito Federal

O deputado Chico Leite (Rede) destinou, por intermédio do Orçamento Participativo de seu Mandato, R$ 500 mil em emenda orçamentária aquisição de medicamentos para as farmácias públicas do Distrito Federal. O parlamentar ainda cobra mais investimentos para o setor. “Precisamos retomar o nível do investimento em remédios no Distrito Federal. Esse valor é muito baixo para tal prioridade. “Milhares de pessoas necessitam do benefício”, enfatiza. Para ele, investir na compra de remédios para a rede pública é “um dos maiores investimentos que um governo pode e deve fazer”.

A emenda que garante recursos foi elaborada por meio do orçamento participativo adotado no mandato de Chico Leite. Esse mecanismo garante a participação da população na escolha das prioridades orçamentárias que se concretizam nas emendas ao orçamento do GDF apresentadas pelo parlamentar.

O deputado Chico Leite coordena núcleos políticos nas cidades, que fazem um estudo aprofundado das demandas recebidas e analisa a distribuição das emendas para atendê-las.

Ele substitui Pedro Meneguetti, que volta a Minas, onde é servidor público. Mudança foi anunciada durante a divulgação de relatório fiscal do GDF

Por Mateus Rodrigues, do G1 DF – O governador Rodrigo Rollemberg anunciou nesta quinta-feira (28) João Antônio Fleury como o novo secretário de Fazenda do Distrito Federal. Ele ocupava a secretaria-adjunta da pasta, e tem no currículo um cargo de direção do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

Ocupante do cargo até esta quinta, Pedro Meneguetti deve retornar a Minas Gerais, onde é servidor de carreira na Receita Estadual desde 1986. Segundo Rollemberg, a mudança se deve a questões pessoais e não representa “descontinuidade”.

A mudança foi anunciada durante a divulgação do último balanço quadrimestral de 2015. O relatório mostra que o GDF fechou o ano gastando mais com salários que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Palácio do Buriti usou 46,78% da receita corrente líquida para pagar servidores. Isso significa que o GDF ainda está acima do “limite prudencial”, que é de 46,55%, mas conseguiu abandonar o limite máximo que havia sido estourado, de 49% da receita.

# Alunos que foram aprovados no Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília devem se apresentar até esta sexta-feira (29) para fazer o registro no curso.

# O prazo foi aberto hoje (28) e vale para os 2.004 candidatos selecionados.

# Quem não apresentar a documentação exigida dentro do prazo será considerado desistente, liberando a vaga para a 2ª chamada.

# Além do registro, os novos alunos da UnB precisam confirmar a matrícula nas disciplinas entre os dias 23 e 26 de fevereiro.

# A previsão é de que as aulas comecem no dia 7 de março.

# A terceira etapa do PAS, feita por quem está no último ano do ensino médio, registrou 6,8% de abstenção nas provas mais recentes, em novembro.

# O tema do texto dissertativo foi “Consumo na sociedade moderna: entre a necessidade e o desejo”.

# O decano de Graduação da UnB, Mauro Rabelo, afirma que as ações de boas-vindas serão ampliadas neste ano.

# “Observamos que os estudantes desconhecem as regras de funcionamento da Universidade e, por isso, enfrentam situações extremas, como risco de desligamento, por exemplo. Decidimos acolhê-los já no momento do registro, para que os calouros sintam desde o primeiro dia que já pertencem à comunidade da UnB”, diz.

Com aumento de acessos, reta final pode ter lentidão e quedas no sistema. Valores podem ser usados para IPTU ou IPVA, ou resgatados em dinheiro

Do G1 DF – Contribuintes do Distrito Federal que pediram o “CPF na nota” têm até a meia-noite deste domingo (31) para indicar a destinação dos créditos, gerados pelo programa Nota Legal. Assim como na abertura do prazo, no início do mês, o grande número de acessos simultâneos pode causar lentidão e até queda no sistema eletrônico.

Os valores podem ser usados para pagar IPTU e IPVA deste ano. Para isso, é preciso que os boletos estejam no nome do contribuinte. Outra opção é transferir os créditos, pelo site, para a pessoa que fará esses pagamentos. Quem quiser o ressarcimento em dinheiro precisa esperar até o segundo semestre – a data ainda não foi definida.

Além de solicitar a inscrição do CPF, o contribuinte precisa se cadastrar no site para que o benefício seja validado. Até 15 de dezembro, a Secretaria de Fazenda contabilizava 968.506 consumidores inscritos no programa. Os créditos inscritos antes do cadastro também valem, mas não podem ser resgatados sem o preenchimento dos formulários.

Até outubro, o Nota Legal acumulava R$ 776,7 milhões em registros de cupons fiscais. A consulta aos créditos fica disponível dois meses após a aquisição do bem ou serviço.

Dúvidas

O subsecretário da Receita do DF, Estevão Caputo, tirou dúvidas dos contribuintes no Bom Dia DF desta quinta (28). Ele afirmou, por exemplo, que o resgate do Nota Legal em dinheiro só pode ser feito com uma conta corrente, e não vale para contas poupança.

O gestor também afirmou que o crédito gerado por cada cupom fiscal diminui quando o número de consumidores inscritos aumenta. Isso acontece porque o estabelecimento comercial continua pagando o mesmo imposto, mas o valor passa a ser dividido entre mais pessoas.

Caputo explicou que nem todas as compras feitas a partir do DF geram impostos para o Nota Legal. Isso acontece, por exemplo, com empresas que adotam a “substituição tributária” – o ICMS vem para os cofres do GDF, mas é recolhido em outros estados. Compras feitas via internet também não são incluídas no Nota Legal.

Até outubro

Apenas os créditos acumulados até 31 de outubro poderão ser usados para abater as faturas de IPTU e IPVA deste ano. Benefícios recebidos em novembro e dezembro ficam guardados, e só poderão ser usados nos boletos de 2017.

Segundo o GDF, esse atraso na concessão do benefício serve para que a Secretaria de Fazenda receba os dados, verifique irregularidades e lance os valores no sistema. Não existe limite financeiro para os abatimentos, e quem tiver créditos suficientes poderá quitar os impostos integralmente.