A Polícia Federal deflagrou hoje (6) a segunda fase da Operação Dubai, que investiga a combinação de preços envolvendo cinco redes de postos de combustíveis do Distrito Federal. O inquérito é conduzido em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Foram levados coercitivamente para prestar depoimentos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília dois executivos das redes de combustíveis Original e Auto Shopping, além de dois funcionários das mesmas redes. Outros quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira (6), todos em residências nas quais os policiais recolheram computadores e documentos.

O objetivo foi colher provas sobre a disputa de preços entre dois postos em uma avenida de Ceilândia, no entorno de Brasília. Segundo a PF, empresários de redes maiores teriam intermediado um acordo para eliminar a concorrência e alinhar os preços desses postos aos praticados no restante do DF. À época, em meados de 2015, eram cobrados R$ 3,79 por litro de gasolina.

Cartel

Ao todo, mais de 30 pessoas devem ser indiciadas em breve pelo MP-DFT por formação de cartel e participação em organização criminosa, o que pode resultar em penas que, somadas, chegam a 13 anos de prisão. Além de proprietários e executivos das redes envolvidas, o presidente do sindicato de postos de combustíveis local (Sindicombustíveis-DF) também está ligado ao esquema, de acordo com os procuradores.

Na primeira fase da Operação Dubai, realizada em novembro, sete pessoas haviam sido presas. Em janeiro deste ano, o Cade interviu na maior rede de combustíveis do DF, a Cascol, com bandeira BR Distribuidora. Um gestor interventor foi nomeado e foi assinado um termo de ajustamento de condunta junto ao Ministério Público.

“Esse conjunto de medidas, a meu ver, conseguiu dar um choque grande no mercado aqui no Distrito Federal. A gente já pode ver que houve mudanças substanciais aqui no DF. Hoje a gente já vê uma variação de preços entre postos e regiões”, avaliou o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade, em entrevista nesta sexta-feira (6). “A gente já começa a ver pequenas guerras de preços locais.”

Preços

De acordo com o monitoramento feito pelo Cade, os preços do litro da gasolina nos postos do DF caíram de aproximadamente R$ 4,00 no início do ano para em torno de R$ 3,60, em decorrência da operação. “Há locais onde chegam até a R$ 3,49”, acrescentou Frade.

Alegando que isso poderia prejudicar as investigações, os procuradores e delegados responsáveis pelo caso não quiseram revelar se a combinação de preços persistiu após o início do inquérito.

A Agência Brasil tentou contato com as redes de postos Original e Auto Shopping, mas ninguém atendeu aos telefonemas da reportagem até o início da tarde.

Durante realização de Comissão Geral, na Câmara Legislativa, para tratar o tema, o parlamentar se colocou contrário à proposta do GDF de terceirizar serviços da saúde pública

O plenário da Câmara Legislativa recebeu, nesta quinta-feira (5), Comissão Geral para debater a proposta do GDF de implantação de Organizações Sociais (OSs) no Sistema de Saúde Pública do Distrito Federal. O deputado Chico Leite (Rede) se posicionou contrário à proposta do governo e cobrou melhorias para o setor.

A intenção do governo é firmar contratos com entidades qualificadas como OSs para realizarem a administração de diversas unidades de saúde pública da cidade. Representantes do GDF alegam que, na prática, o modelo de gestão permitiria maior agilidade e eficiência tanto na contratação de pessoal quanto na compra de insumos e no atendimento.

Para o deputado Chico Leite, a proposta é preocupante devido a vários fatores, entre eles, a falta de necessidade de os contratos serem submetidos as regras da Lei de Licitações (Lei federal 8.666/93), nas suas contratações, reduzindo, assim, ações importantes de transparência. “Tal atitude seria extremamente prejudicial à população. O público e o privado não podem ser confundidos. A população clama por melhorias na saúde pública e o governo deve trabalhar para provê-las”, destacou o distrital.

O parlamentar ressaltou, ainda, que a implantação das OSs terceirizaria serviços que hoje são realizados por servidores públicos concursados. Tal ação acarretaria na ampliação de cargos ocupados por indicações políticas e outros favorecimentos com uso de verba pública.

“O serviço público deve ser feito por servidores aprovados em concurso. Os recursos do governo devem ser utilizados para melhorias dos serviços e melhorias na qualidade de vida da população. A saúde é um direito básico da sociedade e o governo deve garantir que seja de qualidade”, afirmou.

Ausente no evento, o secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, informou por telefone que não participaria alegando que o GDF ainda não tem posição formada sobre o tema.

Por Millena Lopes – Apenas o Wembley Stadium, de Londres, custou mais caro que o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Nas contas do Tribunal de Contas do DF, a arena pode chegar ao custo de R$ 1,9 bilhão, o que corresponde a R$ 27,8 mil por assento, considerando a capacidade de 71 mil lugares. O prejuízo aos cofres públicos, até agora, está em quase 367 milhões. E pode ser muito maior, assim que a Corte de Contas finalizar as auditorias que estão em curso.

(Fonte: Da redação do Jornal de Brasília)

Foi publicado no Diário Oficial do DF a emenda a Lei Orgânica que dá direito aos servidores do Governo de Brasília, que possuem familiares com deficiência, a ter redução da carga horaria de trabalho, sem que haja a compensação ou reposição.

O projeto de autoria da deputada Celina Leão (PPS), tem como objetivo dar o suporte legal, para que as famílias de servidores que possuam dependentes como deficiência, deem a atenção necessária para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento de seus entes.

A proposta que contou com apoio irrestrito do deputado distrital Robério Negreiros, que desde seu primeiro mandato tem como uma de suas bandeiras a da deficiência além de ter sido relator da matéria foi de fundamental importância na articulação junto a seus pares para que a proposta fosse aprovada o mais rápido possível.

“Só quem tem familiar com deficiência, sabe a dificuldade este é o primeiro passo, para que os servidores que tenham a redução da carga horária, possam dar a devida atenção e mais suporte a seus dependentes”, afirma Negreiros.

O projeto de Educação Financeira da Instituição surgiu em 2012 e já atendeu cerca de 20 mil pessoas

Na noite da quarta-feira (04), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene em homenagem ao Dia dos Profissionais da Contabilidade, comemorado nacionalmente em 25 de abril. A iniciativa é de autoria da deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade). “Os contabilistas são realmente dignos de terem um dia reservado para eles, afinal de contas, essa categoria tem ajudado empresários, assim como toda a economia do nosso país, a se manter de pé”, avaliou a parlamentar.

Sandra Faraj também colocou o mandato dela à disposição dos profissionais, acolhendo as demandas da categoria. “Podemos criar um grupo de trabalho para juntos construirmos soluções para problemas, que vocês enfrentam no dia a dia do contabilista”, sugeriu.

Durante o evento, que lotou o plenário da CLDF, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC – DF), Adriano Marrocos, agradeceu, em nome de todos os profissionais do ramo, a disposição da parlamentar e acrescentou: “A classe contábil já fez muito por esse país e ainda tem muito a colaborar”.

Marrocos ainda solicitou especial apoio para aprovação do PL 1.496/2013, que reduz a base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviço) para a prestação de serviços contábeis; e, para a revogação da Portaria nº158, da Secretaria de Fazenda. “Vejam que essa última medida pegou todos nós, contabilistas, de surpresa. Era uma norma em vigor há 10 anos e modificou sem qualquer debate com os atores sociais envolvidos”, argumentou.

Também estiveram presentes o secretário-adjunto de Fazenda, Wilson José de Paula; o conselheiro do CRC-DF, Miguel Angelo Lara Martins; o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Brasília, Marcello José Moreira; a presidente do Instituto de Peritos e Contadores do DF, Sandra Maria Batista; e, o presidente da Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores do Distrito Federal, Marcelo Daia Barreto.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Defensores Públicos do DF (Adep-DF) e a Defensoria Pública do DF (DPE-DF) lançaram, nesta quinta-feira (5), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), a Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2016, que visa orientar a população e garantir o cumprimento do direito constitucional à saúde. O mote é “Garantir o seu direito é nosso maior feito”.

O evento foi aberto pela manhã, com a presença da presidente da CLDF, deputada Celina Leão, do presidente da Anadep, Joaquim Neto, o Defensor Público-Geral, Ricardo Batista Sousa, a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Gilcilene Maria dos Santos El Chaer, a primeira-dama Márcia Rollemberg, o presidente da ADEP-DF, Fernando Ferraz, o secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha Barros Junior, e o secretário-geral da CLDF, defensor público, José Wilson Porto.

Durante o evento Celina Leão destacou que foi na Câmara Legislativa que foi permitido aos parlamentares abrir os olhos para ver a necessidade de instalar, naquele local, a Defensoria Pública. “Hoje, o cidadão tem direito a pleitear o que é seu direito”, destacou a parlamentar lembrando ainda que hoje a campanha amplia ainda mais esse direito, por meio do mutirão.

Outro ponto destacado pela presidente da Casa é que a saúde, é hoje, mais do que nunca, prioridade para a população, especialmente quando tem enfrentado problemas para ser atendida nos hospitais públicos do DF. “É nesse momento que contamos com os defensores que estão aqui, unidos, para orientar a população e garantir o cumprimento do direito constitucional à saúde”.

Ao comentar o atendimento do mutirão, Celina enfatizou que os defensores públicos vão dar orientação jurídica e esclarecer dúvidas do cidadão que sofre com a saúde pública e também com problemas nos planos de saúde.

“Temos um número muito importante que dá a dimensão do trabalho da Defensoria Pública: 590 mil atendimentos na área de saúde. Este total representa o número de atendimentos no Brasil, em 2015, da Defensoria Pública”, contabilizou Celina. E completa: “esses números são apenas alguns dos muitos que referendam a Defensoria Pública em nosso País. Eles dizem que os defensores públicos estão trabalhando, sim, e muito, para garantir os direitos fundamentais do cidadão, assim como têm protagonizado o estabelecimento de políticas públicas essenciais”.

Só no DF, a Defensoria Pública realizou mais de 19 mil atendimentos na área de Saúde e as maiores demandas são: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais.

O presidente da Adep-DF, Fernando Ferraz, diz que o tema da campanha é atual e necessário. “Precisamos debater com todos os segmentos da sociedade a questão da saúde, que é uma realidade muito preocupante”.

Durante o lançamento da campanha foi assinado o termo de cooperação técnica entre o Conselho Regional de Farmácia do DF (CRF-DF) e o Distrito Federal por intermédio da Defensoria Pública do DF. O objetivo é dar assessoramento e analisar os receituários em demandas que buscam medicamentos e insumos previstos na área farmacêutica, para os assistidos pela Defensoria Pública do DF em ações judiciais e extrajudiciais, buscando alternativas disponíveis na rede pública (SUS).

O secretário-geral da CLDF, José Wilson Porto, que também é defensor público, enalteceu a campanha. “Esse trabalho é muito importante porque será replicada em todo território nacional. E o tema saúde está em voga devido aos tantos problemas que estamos encontrando. A Defensoria Pública é meio certo para debatermos, assim como discutirmos soluções para encontrarmos um caminho melhor e a solução para os cidadãos”, avaliou. Quanto ao mutirão, José Wilson defende e apoia. “O mutirão que está sendo muito bem divulgado, temos a certeza de que será grande o atendimento. O mutirão é o termômetro para saber onde está o problema na área da saúde, sejam cirurgias, ou sejam UTIs, para sabermos  o porquê a saúde não está funcionando direito”.

O Defensor Público-Geral, Ricardo Batista Sousa, diz que é uma honra para o DF receber o lançamento dessa campanha nacional em defesa aos direitos de acesso à saúde. “Acreditamos que isso dá mais visibilidade à necessidade de termos uma Defensoria forte e atuante na política de inclusão, ao sistema de saúde, mas também destaca a relevância da necessidade se construir de maneira conjunta: Defensoria Pública, Poder Executivo, Poder Legislativo, e também os órgãos parceiros que podem colaborar na defesa do acesso a esse direito fundamental”.

O presidente da Anadep, Joaquim Neto, esclareceu que essa campanha é da Anadep com apoio da Defensoria Pública do DF, e é extremamente simbólico o lançamento da campanha no DF. “Deve ser ressaltado, sempre, o apoio que a CLDF, a casa do povo, tem dado à Defensoria Pública, na pessoa da presidente Celina Leão, parceira que tem dado exemplo e que desejamos que permeie pelo Brasil”, sublinha.

Ao final da cerimônia, Celina homenageou os defensores públicos. “Os defensores merecem o nosso respeito, carinho, admiração e total apoio, não só do Legislativo, mas de todos os Poderes, porque são eles, defensores públicos que estão mais perto da população carente e podem assegurar o direito constitucional do cidadão”, finalizou Celina.

“Meu pai mandou um abraço para vocês, a quem ele chamou de ‘amigos’”, disse a vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada Liliane Roriz (PTB), logo no início da Sessão Solene que ela promoveu para comemorar o Dia do Líder Comunitário. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 5 de maio, no plenário da Câmara. Durante a sessão, o nome de Joaquim Roriz foi lembrado várias vezes e emocionou a parlamentar e a liderança presente.

Liliane destacou a importância dos líderes comunitários para o trabalho parlamentar e destacou a frase de Roriz que diz: “Governar é definir prioridades depois de ouvir o povo”. “Para melhorar meu trabalho parlamentar procuro sempre ouvir os líderes comunitários, que buscam o bem-estar da comunidade que representam e se preocupam com o bem comum, não com o individual”, destacou a distrital.

Em nome das lideranças, Liliane protestou contra o aumento de R$ 1,00 para R$ 3,00 no valor da refeição nos treze restaurantes comunitários do DF. “Esses restaurantes foram criados para as pessoas não passarem fome; as famílias são de cinco até dez pessoas e no dia a dia isto fica muito caro”, alegou. Ela disse que insistiu com o governador Rodrigo Rollemberg, por diversas vezes, para a redução do preço. “A economia para o governo é insignificante”, acrescentou.

Entre os homenageados, Liliane Roriz destacou a atuação do líder comunitário mais antigo de Brasília, Aníbal Coelho, 85 anos, do Núcleo Rural Casa Grande. O trabalho social deve ser a principal preocupação de um representante comunitário, segundo Coelho, que pediu apoio parlamentar para a construção de um colégio rural, em período integral, em Casa Grande. “Nossa missão é defender a nossa capital”, afirmou o presidente da Associação Nacional das Lideranças Comunitárias do DF e Entorno, Wilson Firmino.

Estudantes do Centro Educacional 3 de Planaltina assistiram a solenidade, em que participaram a subsecretária de Segurança Cidadã da Secretária de Segurança Pública e Paz Social, Susana Bruno, entre outras autoridades e lideranças de diversas cidades do DF.