“A greve está mantida até a data de hoje e somente nova decisão soberana da categoria irá determinar o caminho tomado pelos policiais civis (25)”, diz a nota do Sinpol-DF.

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) ainda não recebeu a notificação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). No entanto, convocou a categoria para uma nova assembleia, marcada para esta sexta-feira (4), a partir das 14h30, em frente ao Palácio do Buriti.

“A greve está mantida até a data de hoje e somente nova decisão soberana da categoria irá determinar o caminho tomado pelos policiais civis (25)”, diz a nota do Sinpol-DF.

Na pauta, estão: a avaliação do movimento grevista e a postura do governo nas negociações.

Ontem, o Tribunal de Justiça decidiu pela ilegalidade da greve na Polícia Civil, iniciada na última terça-feira (1º). O GDF protocolou ação na quarta (2) pedindo o fim do movimento grevista, sob pena de multa.

A decisão provisória é do desembargador Hector Valverde, da 2ª Câmara Cível. Na sentença, ele ordena que a corporação retome 100% do efetivo e desconsidere a “cartilha de greve” elaborada pelo sindicato. A entrada de policiais e cidadãos nas unidades de atendimento também deve ser liberada.

Segundo o desembargador, a atividade da Polícia Civil é análoga à da Polícia Militar, corporação que é proibida pela Constituição Federal de entrar em greve. O G1 não teve acesso à íntegra da decisão, que deve ser publicada no sistema eletrônico do TJDF até esta sexta (4).

Desde o início da greve, na terça, o atendimento nas delegacias foi restrito: apenas flagrantes e denúncias de crimes considerados graves – como homicídio e estupro – são registrados. Cartazes foram afixados nas mais de 30 unidades, informando a situação. Os estabelecimentos trabalham com 100% do efetivo, mas mantendo 70% só da produção.

Os policiais civis pedem equiparação salarial com a Polícia Federal e convocação de 400 aprovados em concurso. A direção do órgão disse que encaminhou as reivindicações ao GDF, que está buscando meios legais de resolver o impasse.

Os flagrantes são registrados apenas nas sete principais unidades: 1ª DP (Asa Sul), 5ª DP (Asa Norte), 13ª DP (Sobradinho), 20ª (Gama), 21ª (Taguatinga), 23ª (Ceilândia) e 27ª (Recanto das Emas). De acordo com o Executivo, caso o pedido seja acatado, os profissionais deverão retornar ao trabalho imediatamente. O presidente do sindicato, Rodrigo Franco, afirmou que ainda não foi notificado da decisão.

A categoria pede ainda que critérios para transferências internas dentro da própria carreira sejam melhor definidos. Em média, policiais civis em início de carreira recebem R$ 7,5 mil no DF.

“A categoria está muito insatisfeita. Nossa última reestruturação foi em 2006. Estamos prejuízo salarial de 50%”, afirmou Franco. “A crise pegou o governo federal, o Distrito Federal, mas os trabalhadores também”.

O GDF informou não ter como convocar os aprovados em concurso por ter extrapolado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dados da Polícia Civil apontam que a corporação tem um déficit de 47% no efetivo, que não seria resolvido nem com a convocação de todos os aprovados e a contratação do previsto nos certames em andamento.

A instituição conta atualmente com 4,7 mil membros, quando o estipulado em 2013 pela Presidência da República, que repassa verba à segurança pública do DF por meio do Fundo Constitucional, deveria ser 8.969 servidores. O número também é menor do que o preconizado por lei distrital de 1993, que determinava em 5.940 o número de servidores naquele ano para atender a população de então 1,6 milhão de habitantes.

Agora foi a vez do Lions Clube de Taguatinga Sul, que recebeu o deputado Chico Leite e aderiu ao projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”. A iniciativa é do do Ministério Público Federal

O deputado Chico Leite participou de reunião no Lions Clube de Taguatinga Sul, para apresentar aos membros a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), “10 Medidas Contra a Corrupção”. Durante a reunião, o parlamentar defendeu a proposta e coletou assinaturas de apoio ao projeto. “Defendo que o combate a corrupção deve ser um dever de toda a população, com todos unidos, fazendo sua parte, fiscalizando e lutando pela total transparência das contas públicas”, ressaltou o distrital.

Na oportunidade, o parlamentar foi recebido pelo presidente da associação, Raimundo Bandeira, que junto com os membros aderiu à campanha e se manifestou a favor da iniciativa se comprometendo a participar da coleta de assinaturas. “O Brasil está precisando disso, o brasileiro está desacreditado, um país maravilhoso como o nosso, com tantas riquezas, vivendo uma situação tão deprimente. Ainda bem que existem pessoas como o deputado Chico Leite, digno e corajoso que adote projetos como esse”, ressaltou Bandeira.

10 medidas contra a corrupção

Propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção e à impunidade:

1) A prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6) Reforma no sistema de prescrição penal;

7) Ajustes nas nulidades penais;

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;

10) Recuperação do lucro derivado do crime.

Saiba mais em: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/

Sandra Faraj se engaja em campanha contra drogas e faz vídeo mobilizando população contra descriminalização do usuário. Para ela, se o Supremo aprovar a medida, a luta contra a drogadição sofrerá retrocesso

“O usuário de drogas tem de ser tratado e não estimulado a usar essas substâncias que destroem vidas e famílias inteiras”. Essas são palavras da deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade), que nessa quinta-feira (3/09), lançou em suas redes sociais um vídeo com objetivo de mobilizar a população do DF contra a descriminalização do usuário de drogas.

O tema, há algumas semanas, entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Motivados por uma onda de pedidos pela descriminalização do usuário, principalmente para derrubar prisões preventivas (decretadas antes da condenação) ou reduzir penas de pessoas já condenadas, a corte avalia a constitucionalidade da matéria.

Para Sandra Faraj, que há mais de 10 anos, trabalha com pessoas que querem se livrar da dependência química, os ministros precisam enxergar que estes usuários são dominados pelo vício. “Não podemos encarar como algo normal. As consequências são graves e essa liberação pode refletir em mais violência e desequilíbrio social”, avalia.

Sandra destaca ainda que a descriminalização do usuário pode ser um grande passo no processo de legalização das drogas. “Se isso passar, poderemos ter médicos, pilotos, professores, advogados e qualquer outro profissional portando e usando legalmente drogas ilícitas. Vejam como é contraditório! Não podemos falar em legalização de algo que destrói o ser humano”, afirma.

No vídeo, a parlamentar aconselha a mobilização popular por meio do envio de emails e, ligações registradas na Ouvidoria do STF. A ideia é mostrar a suprema corte que a sociedade está unida em nome da vida humana e contra a legalização das drogas.

Veja o vídeo:

A Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDS) realizou a última etapa para a regularização completa da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de São Sebastião. Todos os imóveis da ADE passam a dispor de escritura pública. Com a conclusão dessa ação histórica, o Governo de Brasília atende uma reivindicação de mais de 15 anos do setor produtivo da região de São Sebastião e permitirá que 314 empresas funcionem de forma regular na ADE.

De acordo com o secretário Arthur Bernardes, a regularização impulsionará o desenvolvimento econômico de São Sebastião. “Estamos cumprindo uma determinação do governador Rodrigo Rollemberg, que é ouvir o setor produtivo das regiões administrativas e buscar soluções para o seu desenvolvimento”.

As empresas serão convidadas a comparecer à SEDS nos próximos dias para apresentação dos documentos necessários — certidões e contrato social — para encaminhamento à Terracap para assinatura de contrato de concessão e uso.

A regularização permitirá o crescimento econômico da cidade e aumentará ainda mais as oportunidades de geração de emprego, além do acesso ao crédito e da possibilidade de investimentos da iniciativa privada.

Já está disponível o simulador eletrônico desenvolvido pelo Sinpro para que professores e orientadores educacionais possam verificar a implantação da sexta e última etapa do reajuste previsto no plano de carreira (Lei nº 5.105/2013)

A partir do contracheque do mês de agosto é possível simular o reajuste salarial, a ser implementado na folha de setembro, e efetivamente pago em outubro próximo.

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O diretor do Sinpro Cláudio Antunes destaca que agora se “encerra um ciclo importante de valorização da carreira Magistério, tendo em vista que na implantação das seis etapas do reajuste a remuneração da categoria foi fortalecida com a incorporação da TIDEM ao vencimento, tendo como resultado mais segurança na aposentadoria de professores e orientadores”.

Outro ponto importante durante esse processo foi a valorização financeira que ocorreu nas gratificações de exercício (GAA, GAEE, GARZ, GADERL, entre outras). Essas gratificações quase que dobraram de valor em função da incorporação da TIDEM. As gratificações, inclusive, ganharam novos conceitos, como a GARC, que passou ser chamada de GAPED e a ser paga a professores que atuam em diversas outras atividades pedagógicas.

Cláudio Antunes destaca também que a incorporação da TIDEM beneficiou de forma mais expressiva cerca de quatro mil docentes com matrícula de 20 horas, que voltaram a receber – após 21 anos – metade do salário de 40 horas. “Para esse grupo, o reajuste do plano de carreira correspondeu a mais de 60%, uma justa correção reivindicada ao longo de todos esses anos”.

O dirigente enfatiza que a implantação do plano de carreira, embora tenha ocorrido em seis etapas, já em março de 2014 a categoria não tinha mais a obrigação de trabalhar exclusivamente da SEE, visto que a TIDEM já estava totalmente incorporada, permitindo com que mais de mil professores com outro vínculo empregatício pudessem ter acesso ao salário integral de 40 horas.

“Os desafios da categoria continuam e a pauta hoje aponta a discussão da isonomia salarial com as carreiras de nível superior do GDF. Para alcançar esta média, toda construção feita no plano de carreira foi importante para esse próximo passo”, disse Cláudio.

Na última edição do informativo Quadro Negro deste ano, o Sinpro fará uma avaliação dos impactos econômicos do plano de carreira em relação à conjuntura econômica atual. (Fonte Sinpro)

O pedido de convocação ocorreu depois que o ex-chefe do departamento jurídico do DFTrans declarou em seu depoimento que o ex-governador ordenara a ele que retirasse parecer contrário à habilitação das empresas que participaram da licitação

O relator da CPI dos Transportes, na Câmara Legislativa, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), apresentou ao final da reunião desta quinta-feira (3) requerimento para a convocação do ex-governador Tadeu Filippelli (PMDB) a fim de prestar esclarecimentos sobre o suposto envolvimento dele em favor de empresas que participaram do processo de renovação da frota de transporte coletivo do DF, em 2012. O presidente da CPI, Renato Andrade (PR), anunciou que o requerimento deverá ser votado na próxima reunião da CPI, na quinta-feira, de manhã.

O pedido de convocação de Filippelli ocorreu logo depois que o ex-chefe do departamento jurídico do DFTrans, Samuel Barbosa, declarou em seu depoimento que o ex-governador ordenara a ele que retirasse parecer contrário à habilitação das empresas Pioneira, Cidade de Brasília e Planeta, que participaram da licitação. “Ele me disse que eu não tinha competência para apresentar o meu parecer”, informou o advogado de carreira do DFTrans.

O advogado revelou ainda detalhes da reunião que tivera na residência oficial da vice-governadoria, na presença do seu ex-chefe, o secretário-geral do DF Trans, Marco Antônio Campanella. Disse que ficou calado, sem contestar a determinação recebida, por obediência funcional. Mas admitiu para o relator da CPI que se sentiu “constrangido” com aquela interpelação verbal.

Indagado por Ribeiro se a atuação de Filippelli no processo teria beneficiado a empresa Pioneira – que acabou sendo uma das escolhidas do certame -, o advogado disse que não faria juízo de valor sobre o assunto, mas que o não-acatamento da recomendação que fez em seu relatório acabou permitindo que a Pioneira participasse da licitação, sem problemas.

Segundo justificou o advogado, seu parecer pela exclusão daquelas empresas foi técnico pois analisou que houve “formação de grupo econômico” entre as três concorrentes, que estariam sob comando do empresário Vítor Oliveira.

“Cartas marcadas” – A CPI dos Transportes também ouviu na reunião de hoje, como convidado, o vereador de Curitiba (PR), Jorge Bernardo (PDT). Ele fez um relato detalhado aos distritais sobre as dificuldades enfrentadas por eles, em CPI idêntica, que apontou muitas irregularidades e pressões de grupos econômicos. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), acompanhou o depoimento do colega de partido.

O vereador curitibano lembrou à CPI que o escritório do advogado Sacha Rech, contratado pelo governo anterior para assessor juridicamente a licitação, fora envolvido recentemente na Operação Pixuleco II. Afirmou também que o sócio do advogado foi denunciado por irregularidades. “Comprovamos no final que houve um verdadeiro jogo de cartas marcadas”, advertiu. (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social)

Autorização foi dada pela Secretaria de Saúde do DF nesta quarta. Médico, ele cumpriu licença-prêmio entre o fim do mandato e 31 de julho.

Por Raquel Morais – Depois de entregar dois atestados médicos e adiar por um mês a volta ao trabalho na rede pública do Distrito Federal, o ex-governador Agnelo Queiroz pediu à Secretaria de Saúde para ser cedido ao governo federal. A autorização foi dada nesta quarta-feira (2).

O G1 procurou o ex-governador por telefone e mensagem, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. A reportagem também pediu informações ao Ministério da Saúde sobre o local onde ele será lotado e a partir de quando deverá se apresentar, mas ainda não obteve resposta.

Agnelo cumpriu licença-prêmio entre o fim do mandato e 31 de julho e deveria retomar as atividades como médico no dia 3 agosto, quando entrou com o primeiro pedido.

Durante o período, o ex-gestor esteve em Buenos Aires e em Miami. Ex-assessor de Agnelo, André Duda disse que laudo médico comprovou que o político tem hérnia de disco. “Ele sente muita dor na coluna. Só consegue ficar em pé e sentar”, afirmou.

A Secretaria de Saúde não disse se ele continuará lotado no Hospital Regional do Gama, onde trabalhava. Com baixa popularidade, Agnelo não chegou nem ao segundo turno das eleições de 2014.

Em entrevista ao G1 ele disse não ter dúvidas de que fez um bom governo, afirmou “não aguentar mais mentira, perseguição e maldade” e criticou a atual gestão: “tática nazista de repetir a mentira não sabe quantas vezes para transformá-la em verdade”. Rollemberg assumiu o governo afirmando haver um rombo de R$ 3,8 bilhões nos cofres públicos.

O ex-governador se mudou para Brasília em 1980 para fazer residência médica em cirurgia-geral. A vida política começou em 1990, quando foi eleito deputado distrital. Depois, Agnelo ocupou três vezes uma vaga na Câmara dos Deputados. Em 2006 assumiu o Ministério do Esporte e em 2007, a diretoria da Anvisa.

O final da gestão dele à frente do DF ocorreu em meio a uma crise administrativa.  Houve suspensão dos serviços de manutenção de gramados e limpeza de canteiros ornamentais e da segunda fase do Programa Asfalto Novo.

Além disso, foi necessário remanejar R$ 84 milhões de convênios com o governo federal – incluindo o fomento a programas de combate e prevenção a doenças como dengue e Aids, que apresentaram indicadores ruins neste ano – para pagar dívidas com fornecedores e reabastecer a rede pública com medicamentos e materiais hospitalares.

Creches conveniadas fecharam as portas por falta de repasse, e motoristas e cobradores de ônibus e micro-ônibus entraram em greve por não terem recebido salário. Servidores concursados da Educação e da Saúde chegaram a fechar o Eixo Monumental dias seguidos contra os atrasos no pagamento.

Para fazer a festa de réveillon, Agnelo cortou obras em escolas e comida de presos. O Ministério Público entrou com várias ações de improbidade administrativa contra o ex-governador. (Do G1 DF)

Caso a decisão do TJDFT seja favorável ao pedido, a categoria deverá retornar ao trabalho imediatamente. Categoria pede equiparação salarial com a PF e nomeação de aprovados. Sindicato diz que não foi notificado; paralisação reduziu produção a 70%

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal ajuizou ação nesta quarta-feira (2), no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, pedindo uma medida liminar para decretar a ilegalidade da greve dos policiais civis, que teve início na terça-feira (1°), além de aplicação de multa diária ao sindicato da categoria enquanto durar a paralisação.

A categoria cruzou os braços na terça e mantém atendimento restrito nas delegacias: apenas flagrantes e denúncias de crimes considerados graves – como homicídio e estupro – são registrados. Cartazes foram afixados nas mais de 30 unidades, informando a situação. Os estabelecimentos trabalham com 100% do efetivo, mas mantendo 70% só da produção.

Os policiais civis pedem equiparação salarial com a Polícia Federal e convocação de 400 aprovados em concurso. A direção do órgão disse que encaminhou as reivindicações ao GDF, que está buscando meios legais de resolver o impasse.

Os flagrantes são registrados apenas nas sete principais unidades: 1ª DP (Asa Sul), 5ª DP (Asa Norte), 13ª DP (Sobradinho), 20ª (Gama), 21ª (Taguatinga), 23ª (Ceilândia) e 27ª (Recanto das Emas). De acordo com o Executivo, caso o pedido seja acatado, os profissionais deverão retornar ao trabalho imediatamente. O presidente do sindicato, Rodrigo Franco, afirmou que ainda não foi notificado da decisão.

A greve ocorre por tempo indeterminado. A categoria pede ainda que critérios para transferências internas dentro da própria carreira sejam melhor definidos. Em média, policiais civis em início de carreira recebem R$ 7,5 mil no DF.

O GDF informou não ter como convocar os aprovados em concurso por ter extrapolado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dados da Polícia Civil apontam que a corporação tem um déficit de 47% no efetivo, que não seria resolvido nem com a convocação de todos os aprovados e a contratação do previsto nos certames em andamento.

A instituição conta atualmente com 4,7 mil membros, quando o estipulado em 2013 pela Presidência da República, que repassa verba à segurança pública do DF por meio do Fundo Constitucional, deveria ser 8.969 servidores. O número também é menor do que o preconizado por lei distrital de 1993, que determinava em 5.940 o número de servidores naquele ano para atender a população de então 1,6 milhão de habitantes.