O Metrô deverá iniciar o procedimento licitatório no prazo de dez dias, após sua intimação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concedeu liminar favorável ao pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para que a Companhia do Metropolitano do DF seja obrigada a licitar os serviços de manutenção do sistema metroviário local. Com a decisão, o Metrô deverá iniciar o procedimento licitatório no prazo de dez dias, após sua intimação.

A ação civil pública ajuizada pelo MPDFT, em agosto deste ano, visa garantir o respeito à justa competição assegurada pela Lei de Licitações. A justificativa para as contratações diretas realizadas recorrentemente pelo Metrô, por dispensa de licitação, sempre foi o caráter emergencial da atividade.

“O Judiciário acatou os pedidos formulados em sede de antecipação de tutela, o que demonstra a plausibilidade do direito alegado e a necessidade de agir celeremente para se iniciar o procedimento licitatório relativo aos serviços de manutenção do sistema metroviário, já que, sendo possível a previsão das rotinas de trabalho, inconcebível a permanência de sucessivas dispensas a favorecer uma determinada pessoa em detrimento dos demais interessados em participar da competição, sobretudo se considerarmos as recentes notícias de pane no serviço prestado à população”, destaca o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Fábio Nascimento.

O espaço deve ficar pronto em meados de 2016 e terá leitos de terapia intensiva, centro cirúrgico e laboratório

Por Mariana Damaceno – Iniciaram nesta manhã (9) as obras do Bloco 2 do Hospital da Criança de Brasília José Alencar. O espaço, com 22 mil metros quadrados, deve ficar pronto em junho de 2016 e ser inaugurado até o fim do ano que vem. Terá 202 leitos — 164 para internação e 38 para unidade de terapia intensiva (UTI) e cuidados intermediários.

Além disso, haverá um centro cirúrgico, com três salas de grande porte e uma menor; uma central de material esterilizado; um centro de diagnóstico, com laboratórios de análises clínicas, hematologia, bioquímica, parasitologia e microbiologia e laboratórios especializados: anatomia, citologia patológica e imuno-histoquímica, genética, criopreservação, biologia molecular e imunofenotipagem; além de áreas de pesquisa e apoio.

“Este hospital é uma das maiores demonstrações de que quando a sociedade e o governo se unem é possível realizar obras incríveis”, destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na cerimônia que marcou o início oficial da construção. Com a ampliação, Brasília será considerada referência no Centro-Oeste em transplantes infantis e em tratamento de doenças do sangue e de câncer.

Recursos – A obra é resultado de um convênio entre o Executivo local e a Organização Mundial da Família (OMF). O governo de Brasília tem participação financeira de 80,2%, o equivalente a R$ 82 milhões, que serão utilizados também para adquirir equipamentos, mobiliário e serviços de hotelaria. A Organização Mundial da Família entrará com o restante.

Segundo o secretário de Saúde, Fábio Gondim, a unidade vai desafogar o atendimento na rede pública, que tem 576 leitos gerais (clínicos e cirúrgicos). O Hospital da Criança abrirá mais 164 vagas. Em relação aos leitos de UTI pediátricos, há 64 públicos, e serão criados outros 38.

Primeiro bloco – O Bloco 1 do Hospital da Criança de Brasília José Alencar foi inaugurado em 23 de novembro de 2011. Desde então, registraram-se mais de um milhão e 574 mil atendimentos. O prédio ocupa área de 7,2 mil metros quadrados, com 30 consultórios, 22 leitos de internação e uma sala para pequenas cirurgias.

A primeira fase foi totalmente construída com recursos da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace). Quando pronta, integrou-se à rede pública de saúde do Distrito Federal, em convênio assinado com a associação e a OMF. A administração é do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada.

CÁPSULA DO TEMPO

Durante a solenidade de hoje, foram colocadas cartas e fotografias dentro de uma espécie de caixa, chamada de cápsula do tempo, que só será aberta daqui a 50 anos. Ali também guardaram-se documentos e arquivos referentes ao hospital. Depois de receber o lacre, o objeto ficou alojado em um lugar entre os Blocos 1 e 2.

Também estiveram no evento o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Julio Cesar Peres; o administrador do Plano Piloto, Igor Tokarski; a presidente da Organização Mundial, Deisi Kusztra; o superintendente-executivo do hospital, Renilson Rehem; a presidente da Abrace, Ilda Peliz; e as deputadas distritais Liliane Roriz (PRTB), vice-presidente da Câmara Legislativa, Sandra Faraj (SD) e Luzia de Paula (PEN).

Advogados questionam as superestruturas de disputa montadas pelas chapas concorrentes nos últimos pleitos.

“O poder econômico não pode ser o eleitor da OAB”. O apelo foi feito por Ronaldo Poletti, um dos mais respeitados advogados do DF, durante encontro realizado ontem para debater o processo de sucessão na Seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), previsto para ocorrer em novembro.

Da discussão, realizada em um restaurante da Asa Sul, participaram mais de 80 advogados e advogadas públicos e privados que defendem mudanças na atual gestão da instituição.

“Precisamos, a partir da OAB-DF, iniciar o processo de mudança do Brasil”, completou Poletti.

Advogados questionam as superestruturas de disputa montadas pelas chapas concorrentes nos últimos pleitos. Atualmente, a Ordem registra cerca de 40 mil inscritos. Na última disputa, cerca de 15 mil votaram. Os números equivalem à disputa por uma vaga na Câmara Legislativa do DF.

“Defendemos e adotamos o Custo Zero de campanha. Dos 20 itens de despesas previstos, teremos gastos mínimos com apenas quatro deles”, afirma o advogado e professor Paulo Roque Khouri, pré-candidato à Ordem pelo Movimento OAB Independente, que organizou a discussão.

Paulo Roque lidera a oposição a atual gestão e ao candidato da situação, Juliano Costa Couto, que é apoiado pelo presidente da Ordem, Ibaneis Rocha.

Resgate – O ex-presidente da instituição, o advogado Amauri Serralvo, que enfrentou a ditadura militar para defender a OAB, desferiu duras críticas contra o comando da Ordem.

“A OAB-DF praticamente não existe mais”, lamentou Serralvo. “É preciso haver mudanças para voltar a termos orgulho de ostentar a carteira da Ordem”, defendeu.

Greve – Os advogados também criticaram a falta de ação da OAB-DF diante da greve dos servidores do Judiciário, que dura quase 100 dias.

Para o advogado Ricardo Baitello, é preciso que a Ordem retome sua altivez. “É preciso retornar ao status quo duramente conquistado. Não podemos retroceder”, disse.

Como representantes do seguimento feminino da classe, as advogadas Ivonete Granjeiro, Denise Vargas e Madalena Carneiro defenderam maior participação das mulheres nos cargos de comando da Ordem e mudanças na atual forma de gestão.

Atualmente, a representação é quase insignificante e distante da promessa de campanha de Ibaneis. “Precisamos dar poder às mulheres neste momento para que a OAB-DF seja um paradigma, um modelo para as demais seccionais”, afirmou Granjeiro.

Emendas do deputado são destinadas exclusivamente para atendimento às áreas dos serviços públicos essenciais, entre as quais está a saúde pública. Chico Leite cobra compromisso do governo para executar as emendas em 2016

Em resposta à solicitação de recursos de emendas orçamentárias para a área da Saúde Pública do Distrito Federal feita pelo GDF, o deputado Chico Leite encaminhou o Ofício nº 159/2015 ao governador Rodrigo Rollemberg ressaltando que as emendas do seu mandato são destinadas exclusivamente para atendimento às áreas dos serviços públicos essenciais, entre as quais está a saúde pública.

O deputado autorizou, em caráter excepcional, o remanejamento do montante equivalente a R$ 12 milhões para a área da Saúde, conforme solicitado, desde que o montante de R$ 4 milhões remanescente seja assegurado para execução das emendas do Orçamento Participativo de seu mandato. São compromissos históricos do deputado com demandas da população nas áreas de educação, saúde, transporte, infraestrutura e exercício dos direitos da cidadania.

O deputado Chico Leite reconhece a necessidade do remanejamento orçamentário para a área da Saúde, mas afirma que não pode deixar de reiterar o compromisso firmado pelo mandato com as comunidades que propuseram as emendas contempladas no Orçamento Participativo 2015, as quais agora serão remanejadas. “Para honrar esse compromisso a Coordenação Política do mandato, ao mesmo tempo em que deliberou por ajudar o governo a garantir o atendimento de saúde a que a população tem direito, também decidiu que renovará as emendas para o exercício 2016 e, em contrapartida, conta com o compromisso do Governo do Distrito Federal de executá-las. “Vale lembrar, ainda uma vez, que, além de se tratar de emendas legítima e democraticamente propostas pela população e acolhidas pelo mandato popular, todas elas se revestem de inquestionável caráter de interesse público e coletivo, voltadas que estão para o atendimento de demandas na área da prestação dos serviços essenciais, dos quais depende imprescindivelmente a melhoria da qualidade de vida na nossa cidade”, reitera o deputado.

Chico Leite destaca que as emendas são apresentadas e, uma vez aprovadas e incluídas na lei orçamentária, passam a representar compromisso do mandato com aqueles que democraticamente as propuseram, de modo que só em circunstâncias absolutamente excepcionais podem ser alteradas. “Nosso mandato, a qualquer tempo em que tivesse conhecimento de dificuldades na gestão dos serviços públicos essenciais do Distrito Federal, jamais se eximiria de contribuir como estivesse a seu alcance. Em nossa atuação parlamentar, as emendas ao orçamento constituem efetivo instrumento de melhoria da qualidade de vida da população, estando, pois, orientadas sempre pelo superior interesse público e coletivo”.

No documento, Chico Leite ressalta que o mandato adota o Orçamento Participativo, que é elaborado a partir de demandas da sociedade e a elas é dado encaminhamento dentro dos critérios da constitucionalidade e legalidade. “Para tanto, ouvimos diretamente a comunidade — seja no gabinete, seja nas cidades — para colher as demandas, e então, submetemos as propostas à Coordenação do Mandato, que conta com representantes em todas as cidades”, explica o parlamentar.

O conjunto dos coordenadores do mandato do deputado Chico Leite faz a avaliação do alcance social e do atendimento aos requisitos legais das propostas, dentro das limitações impostas à tramitação do projeto de lei orçamentária, para definir as emendas a serem acolhidas em razão da legitimidade dos proponentes, bem como da relevância social e do atendimento aos preceitos legais pertinentes. “Com isso, nosso mandato garante a participação ativa dos cidadãos na gestão das emendas parlamentares e do orçamento do Distrito Federal, para o fim de assegurar que os recursos públicos sejam investidos onde mais são necessários para a população”, destaca.

Veja algumas emendas do Orçamento Participativo do deputado Chico Leite

# A diretoria colegiada do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) convoca a categoria – principalmente professores e orientadores educacionais recém-aposentados e em processo de aposentadoria – para panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto.

# O Sinpro denuncia o calote que o governo Rollemberg está dando na categoria da Educação e nos servidores públicos com o não pagamento da pecúnia da licença-prêmio não gozada e outros acertos financeiros dos recém-aposentados e em processo de aposentadoria.

# A concentração será na plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto, às 16h de hoje.

# O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) pediu socorro. Ele se encontrou com o deputado federal Rogério Rosso e o senador Hélio José, ambos do PSD, ontem, para falar sobre a preocupação com as contas da capital que não fecham.

# Rollemberg pediu que Rosso e Hélio intercedam por ele junto à presidente Dilma Rousseff (PT). E disse que a situação é dramática.

# O governador pede que seu alerta chegue à presidente e a equipe econômica do Governo Federal sobre a gravíssima crise financeira do DF.

# O GDF vai ultrapassar o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto em folha de pagamento em outubro.

Movimento foi declarado ilegal pela Justiça; sindicato diz esperar notificação. Categoria promete ‘intensificar’ ação; reunião com Buriti não surtiu efeito.

Policiais civis do Distrito Federal se reuniram em assembleia nesta terça-feira (8) e decidiram manter a greve, iniciada há uma semana, até a próxima sexta (11). Segundo o sindicato da categoria (Sinpol-DF), 2 mil agentes participaram da votação. Representantes se reuniram com o secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, mas dizem que o GDF não apresentou “solução definitiva”.

O sindicato informou que o movimento deve ser intensificado a partir desta quarta (9). A entidade afirmou que os policiais em greve não vão mais emitir e nem entregar carteiras de identidade, nem recolher corpos em casos de morte natural. A emissão de laudos no Instituto Médico Legal será restrita.

O Sinpol diz que até as 20h desta terça não tinha sido notificado da decisão judicial que declarou a ilegalidade da greve. A sentença foi emitida na quinta (3) pelo desembargador Hector Valverde, da 2ª Câmara Cível, e ordena que a corporação retome 100% do efetivo e desconsidere a “cartilha de greve” elaborada pelo sindicato.

Trabalho reduzido – O atendimento está restrito em todas as delegacias desde o início da paralisação. Apenas flagrantes e denúncias de crimes considerados graves – como homicídio e estupro – são registrados. Cartazes foram afixados nas mais de 30 unidades, informando a situação. Os estabelecimentos trabalham com 100% do efetivo, mas mantendo 70% só da produção.

Os flagrantes são registrados apenas nas sete principais unidades: 1ª DP (Asa Sul), 5ª DP (Asa Norte), 13ª DP (Sobradinho), 20ª (Gama), 21ª (Taguatinga), 23ª (Ceilândia) e 27ª (Recanto das Emas).

A categoria pede que critérios para transferências internas dentro da própria carreira sejam melhor definidos. Em média, policiais civis em início de carreira recebem R$ 7,5 mil no DF. “A categoria está muito insatisfeita. Nossa última reestruturação foi em 2006. Estamos com prejuízo salarial de 50%”, afirmou Franco.

O GDF informou não ter como convocar os aprovados em concurso por ter extrapolado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dados da Polícia Civil apontam que a corporação tem um déficit de 47% no efetivo, que não seria resolvido nem com a convocação de todos os aprovados e a contratação do previsto nos certames em andamento.

A instituição conta atualmente com 4,7 mil membros, quando o estipulado em 2013 pela Presidência da República, que repassa verba à segurança pública do DF por meio do Fundo Constitucional, deveria ser 8.969 servidores. O número também é menor do que o preconizado por lei distrital de 1993, que determinava em 5.940 o número de servidores naquele ano para atender a população de então 1,6 milhão de habitantes. (Com informações do Sinpol e do G1DF)

Secretário de Saúde, Fábio Gondim diz que o Distrito Federal não precisa de mais unidades

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal tem R$ 13 milhões em caixa, destinados à construção de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Os recursos do Fundo Constitucional e do SUS (Sistema Único de Saúde), no entanto, não foram utilizados. Entre 2009 e 2014 foram utilizados mais de R$ 50 milhões para a construção das Unidades de Ponto Atendimento.

O secretário de Saúde, Fábio Gondim, afirma que o governo não tem dinheiro para complementar os recursos federais. “Não há recurso para construir UPA no orçamento O orçamento elaborado pelo governo anterior, que nós estamos executando agora, não prevê essa contrapartida”, diz.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, defende o uso do dinheiro para custos emergenciais, como pagamento de fornecedores. “A prioridade neste momento é pagar os fornecedores, comprar medicamentos e contratar pessoal, portanto, se o dinheiro existir, a prioridade não é construção de UPAs, até porque não se constrói sistema de saúde construindo UPAs. É investindo em atenção primária, prevenção e profilaxia”, destaca Gutemberg. (Com informações do portal R7)

O BRB diminuiu a rentabilidade em mais de 60%, segundo informação do sindicato dos Bancários

Os bancários ligados ao Banco de Brasília voltaram a se preocupar nesta terça-feira (8), após os fortes rumores da possível indicação do ex-secretário de Fazenda Leonardo Colombini em substituição ao atual presidente do BRB, Vasco Cunha Gonçalves, que estaria na corda bamba por causa do péssimo desempenho no primeiro semestre deste ano.

Durante esse curto período, a instituição diminuiu a rentabilidade em mais de 60%. Ao deixar a Secretaria de Fazenda no último dia 31, Colombini tornou-se consultou do Banco de Brasília e estar à espera do sinal verde de Rodrigo Rollemberg para assumir a presidência do BRB.

A ida de Leonardo Colombini para a consultoria do BRB chama atenção pelo fato de o ex-secretário da Fazenda do governo de Antônio Anastasia (PSDB-MG) ter sido um dos principais defensores da escolha do BMG como operador da securitização de parte das dívidas do DF.

O Sindicato dos Bancários é contra qualquer atitude do Governo de Brasília que possa tornar o Banco de Minas Gerais (BMG), uma instituição financeira privada, para assegurar a securitização das dívidas do DF. Em resumo, trata-se da conversão de uma dívida em título negociável entre instituições financeiras. Em junho passado o sindicado pediu explicações ao governador Rollemberg sobre o assunto.

A ideia de Rollemberg, em forma de um projeto de lei enviado no início do ano para a Câmara Legislativa, foi rejeitado pelos distritais e pelos bancários. A securitização das dívidas, segundo a justificativa do governador, era para fazer caixa, não para o banco, mas para o governo.

O mesmo governo que diz ter recebido da aloprada gestão anterior, em caixa, apenas R$ 64 mil e em seguida o Tribunal de contas de Distrito Federal e Territórios (TCDF) mostrou que na verdade eram mais de R$ 1,7 bilhão; que tem superado mês a mês a arrecadação de tributos em comparação a igual período do ano anterior; o mesmo que tem como um orçamento para o ano de 2015 a bagatela de R$ 30,8 bilhões e para 2016 valor acima de R$ 31,3 bilhões.

Os deputados fizeram com que prevalecesse o BRB como operador de negociações que vão girar em torno de R$ 2 bilhões. A maior resistência dentro do CLDF foi à do deputado Bispo Renato Andrade (PR). “Por que o BMG e não o BRB?”, questionou ele ao então secretário da Fazenda, Leonardo Colombini durante uma audiência na Câmara Legislativa. (Fonte Radar Condomínio)