Rollemberg não atende apelo de deputados e ordena derrubada em condomínio da rua 3. Operação inicia às 7 horas de segunda-feira e vai até a sexta-feira

Da Redação Radar – A Polícia Militar já se encontra de prontidão com mais de 150 homens, incluindo agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Corpo de Bombeiros, além de homens da Seops e da Agefis para erradicar completamente todos os imóveis que compõem a Chácara 94, localizada na Rua 3 de Vicente Pires.

A ordem de serviço 271/2015/CPRO circulou nesta sexta-feira (11) cuja operação está marcada para iniciar às 7hs da próxima segunda-feira (14) se estendendo por toda a semana.

De nada valeu os apelos de um grupo de deputados que foi ao Buriti, há 20 dias, pedir ao governador Rollemberg que revisse a ordem de mandar derrubar casas na Chácara 94 e na 26 de Setembro, sem antes houvesse um amplo debate entre o Legislativo, Executivo e a sociedade com o objetivo de encontrar uma solução definitiva para a questão fundiária de Vicente Pires.

Durante o encontro com os distritais, que terminou em um acordo, o governador Rollemberg fez questão de mandar suspender a operação de derrubada, programada para a Chácara 94, marcada para acontecer uma semana após das derrubadas ocorridas na Chácara 200 de Vicente Pires, fato acontecido no início do mês de agosto.

Ao governador, os deputados deixaram claro em não se oporem ao combate às ocupações ilegais, mas cobram mais sensibilidade nas ações do governo e que a lei seja cumprida. Antes do começo da derrubada de casas na chácara 200 de Vicente Pires, a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão acenou pela criação de uma parceria institucional para debater a questão fundiária do DF. Porém, esta semana, o governador ignorou os apelos dos distritais.

A movimentação dos tratores da Agefis e da tropa da Policia Militar em direção a Chácara 94 da Vicente Pires serviu também para deixar de prontidão não apenas os moradores da 94, mas de outras chácaras ameaçadas de derrubadas. Pode ocorrer uma tragédia em grandes proporções.

Após analisar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo do Distrito Federal relativo ao 1º quadrimestre de 2015, o corpo técnico do Tribunal de Contas do DF verificou que o Governo extrapolou o percentual de 95% do limite máximo de gastos com pessoal. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10 de setembro, o TCDF decidiu emitir alerta ao governador Rodrigo Rollemberg e também às Secretarias de Gestão Administrativa e Desburocratização; de Fazenda; e de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF sobre as proibições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)*.

Nos primeiros quatro meses deste ano, o GDF gastou com pessoal 48,01% (R$ 8.716.142.772,75) da Receita Corrente Líquida (R$ 18.155.900.421,97). A despesa indica cumprimento do limite legal, fixado em 49% da RCL, mas está bem acima do limite prudencial de 46,55%.

No relatório de avaliação, os auditores do TCDF também destacaram que houve uma eliminação do percentual excedente em relação ao 3º quadrimestre de 2014, quando constatou-se extrapolação do limite máximo de gastos com pessoal, tendo atingido 49,12% da Receita Corrente Líquida.  “Nesse sentido, o percentual excedente (0,12% da RCL) deveria ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo, pelo menos, um terço no primeiro, com fulcro no art. 23 da Lei de Gestão Fiscal. Tal excedente foi integralmente eliminado no quadrimestre em análise”, apontou o corpo técnico.

* Vedações previstas na LRF

1. a) concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal;
2. b) criação de cargo, emprego ou função;
3. c) alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
4. d) provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
5. e) contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição Federal e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Avalista da vitória de 2014, ele não esconde sua insatisfação

O senador Antonio Reguffe (PDT), campeão de votos no Distrito Federal e apontado como grande responsável e maior avalista da vitória do atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em 2014, afirmou nesta sexta-feira (11) que o governo “não está honrando seu próprio programa de governo”.

Ele afirmou que não pediu cargos ou secretarias a Rollemberg, após a vitória nas urnas. “Pedi apenas que ele honrasse o programa do governo, mas infelizmente isso não acontece”. Ele está desapontado porque o governador não cumpre os compromissos de não aumentar impostos, de cortar 60% dos servidores comissionados e de reduzir os tributos de medicamentos, entre outros.

Reguffe reiterou a sua posição contrária ao aumento de impostos, no plano local ou nacional. “O que o governante tem de fazer é reduzir seus gastos, seu peso na vida do contribuinte, e não aumentar os tributos”. (Diário do Poder)

Cerca de mil e quinhentas merendeiras e quase quatro mil auxiliares de serviços gerais prestadores de serviços, principalmente nas escolas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF), a partir da segunda feira (14), vão paralisar suas atividades por tempo indeterminado, até que o salário de agosto – deveria ter sido pago no quinto dia útil (08/09), pelas empresas contratadas pelo GDF, sejam pagos.

As empresas G & E Serviços Terceirizados, Planalto Service, Juiz de Fora Serviços Gerais, Real JG Serviços e Servegel Apoio Administrativo contratadas pela Secretaria de Estado da Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), já foram comunicadas com 72 horas de antecedência, conforme determina a lei da greve.

O diretor de Comunicação e Imprensa do Sindiserviços-DF, sindicato que representa a categoria, Antonio de Pádua Lemos, disse que só não haverá greve se até a meia noite de hoje ou no final de semana o dinheiro estrar na conta dos trabalhadores.

Lamentou que mais uma vez o trabalhador terceirizado no GDF será prejudicado e terá que pagar suas contas com atraso, sem que patrões ou o próprio GDF assumam o pagamento dos juros financeiros.

Também lamentou os prejuízos irreparáveis que o atraso provoca na manutenção alimentar e na saúde dos trabalhadores e seus familiares respectivamente.

“Alguns patrões costumam alegar para querer tirar a responsabilidade dos ombros”, disse a presidente do Sindiserviços-DF, Maria Isabel Caetano dos Rei, “que a falta do pagamento das repactuações referentes aos reajustes dos vencimentos do ano passado e atrasos no recebimento das parcelas contratuais devidas pelo GDF”.

Marisa Isabel destaca que tal explicação não procede, pois os trabalhadores não são empregados do GDF, e sim empregados deles e é quem tem total responsabilidade com as obrigações trabalhistas.

Para ela, por lei, os empresários não podem repassar os riscos e os ônus da atividade empresarial para prejudicar os trabalhadores.

Audiência Pública – Na terça-feira (15), a partir das 10 horas, na Câmara Legislativa, mesmo que os salários saiam antes, os trabalhadores terceirizados nas empresas contratadas pelo GDF estão se mobilizando para lotarem o plenário e a galeria da CLDF para participarem da audiência pública proposta pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).

Na audiência, que tem confirmada as presenças dos representantes das Secretarias de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do GDF, eles tentarão explica a situação do pagamento dos serviços terceirizados no âmbito do governo.

Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Superintendência Regional do Trabalho/DF, Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT – 10ª Região), Tribunal Regional do Trabalho do DF (TRT/DF),  juristas, diretores do Sindiserviços-DF, sindicalistas CUTistas, entre outros, vão exigir respostas concretas sobre os constantes atrasos de salários, benefícios, quitação de dívidas trabalhista, falta de pagamento dos reajustes salariais e do aumento do tíquete alimentação, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a própria Lei 8.666/93 (leia das licitações publicas).

Em greve há mais de uma semana, os policiais civis do Distrito Federal conquistaram o apoio dos deputados distritais

A presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Celina Leão (PDT), garantiu que ela, junto aos demais deputados líderes de bancada, vão intermediar uma audiência entre a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) e o governador Rodrigo Rollemberg.

“O sindicado merece ser recebido pelo governador. Vamos fazer um pedido oficial, com urgência, para que ele fale, pessoalmente, qual a proposta para os policiais civis. Tudo precisa ser dialogado”, assegura a deputada.

A diretoria do sindicato tem buscado todos os caminhos para ser recebida pelo governador, a fim de pedir, pessoalmente, que ele assine a mensagem à presidente Dilma Rousseff garantindo a manutenção da isonomia entre a Polícia Civil do DF (PCDF) e a Polícia Federal (PF).

Essa é a principal reivindicação dos policiais civis, mas o Governo do Distrito Federal tem resistido, insistentemente, em acatá-la.

APOIO – No encontro estavam os deputados que são líderes ou integram os quatro blocos partidários da CLDF: Wasny de Roure – quem solicitou a reunião – e Cláudio Abrantes (PT), Professor Israel (PV), Agaciel Maia (PTC), Lilliane Roriz (PRTB), Luzia de Paula (PEN), Telma Rufino (PPL), Bispo Renato Andrade (PR) Julio Cesar (PRB) e Reginaldo Veras (PDT).

Embora não estivesse presente no encontro, o deputado Wellington Luiz, líder do PMDB na CLDF, garantiu, em telefonema feito a Celina Leão e colocado em viva voz no momento da reunião, que também apoiará os policiais civis.

“A palavra do governador é extremamente importante para os policiais. A PCDF é demandada por grandes ações, algumas de repercussão nacional, e merece ser valorizada”, defende Cláudio Abrantes, que também é policial civil.

Wasny de Roure também demonstrou sensibilidade à causa. “O momento de tratarmos dessa questão é ideal porque estão ocorrendo as votações de orçamento. Tem que ter diálogo. É preciso que até esta sexta haja, ao menos, um indicativo”, defende.

Luzia de Paula afirmou que a causa dos policiais civis do DF “é de extrema importância”. “A população precisa saber do prejuízo que a sociedade tem sem uma polícia valorizada”, diz.

REESTRUTURAÇÃO – O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho, explicou que a decisão pela greve é decorrente da lentidão nas negociações, que vêm ocorrendo há cinco meses. Para ele, não há justificativa para a resistência de Rodrigo Rollemberg em receber os representantes da categoria. “É preciso que ele sente à mesa. Nenhum canal de negociação foi aberto”, afirma.

Ele argumentou que os policiais civis aguardam há dez anos a reestruturação da carreira. A categoria foi ignorada tanto no governo local quanto no federal. “Fomos injustiçados pelos dois. Todas as demais categorias foram beneficiadas, menos a Polícia Civil. Entendemos os percalços do governo, mas nós também estamos em crise”, acrescenta Gaúcho.

O vice-presidente do Sinpol-DF, Renato Rincon, chamou atenção para outra reivindicação da categoria: a nomeação dos 427 aprovados no último concurso. Embora o GDF alegue problemas financeiros, houve convocação de servidores para a Saúde e Educação.

“Eles estão aguardando há mais de um ano. Muitos pediram demissão dos empregos que tinham. Nesse período, 500 policiais se aposentaram. Há uma necessidade grande”, informa.

Rincon acrescentou que a situação é preocupante, ainda, porque o GDF opta, apenas, por investir no policiamento ostensivo em detrimento à PCDF. “A médio prazo, essa situação não se sustenta. É a investigação, o trabalho de inteligência que combate o crime organizado, cujas quadrilhas tem se instalado no entorno do Distrito Federal”, pontua.

Ele pediu aos deputados que a audiência fosse marcada ainda nesta semana, para que a categoria tenha uma resposta até a assembleia marcada para a próxima sexta, 11.

UNIÃO DE ESFORÇOS

Além deles, o diretor Jurídico do Sinpol-DF, Targine de Resende, e a diretora de Cultura e Esportes adjunta, Yáskara Cordeiro, acompanharam a reunião.

Ao fim da reunião, o presidente do Sinpol-DF sugeriu que a saída para a crise pela qual o Distrito Federal está na união entre os deputados distritais, o governador Rodrigo Rollemberg e os parlamentares do DF no Congresso.

“É preciso que todos, juntos, acionem os partidos e a bancada no Congresso Nacional para solicitar ao governo federal um maior aporte de recursos financeiros, principalmente para auxiliar a Saúde e a Educação. Assim, o Fundo Constitucional poderá utilizado prioritariamente para a Segurança Pública”, propõe Gaúcho.

A negociação era que o Palácio do Buriti remanejaria um valor de R$ 41 milhões da Polícia Civil para pagar a folha salarial da Polícia Militar. Em troca, a promessa foi a nomeação de novos agentes e para isso, seriam destinados R$ 18 milhões

Ao Vivo de Brasília – Em meio ao abismo financeiro, o governo de Rodrigo Rollemberg tem sido chamado de caloteiro por determinada parcela dos policiais civis. Cerca de duas semanas atrás, representantes do sindicato da categoria, o Sinpol, sentaram frente-a-frente com o chefe do Executivo e tentaram um acordo.

A negociação era que o Palácio do Buriti remanejaria um valor de R$ 41 milhões da Polícia Civil para pagar a folha salarial da Polícia Militar. Em troca, a promessa foi a nomeação de novos agentes e para isso, seriam destinados R$ 18 milhões.

Trato acordado, porém, trato não cumprido. Alguns dias depois da reunião, o governo remanejou o recurso de 41 milhões e destinou para a PM. Entretanto, o GDF não apresentou o cronograma de nomeações. Esse recurso tem a rubrica da PCDF.

Inicialmente, a Polícia Civil queria a convocação de todos os concursados. E esse número batia com que pretendia teoricamente o governo. Só que depois de pegar o recurso para o remanejamento, Rollemberg decidiu nomear 100 agentes e 20 escrivães. Essa postura acabou elevando a temperatura dentro do sindicato da categoria. Logo depois, estourou a greve.

Assim Rollemberg usa o mesmo modus operandi da gestão anterior, quando no final de 2014, dinheiro da Terracap foi repassado para o GDF pagar os salários dos servidores. No caso atual, a diferença é que o valor circulou dentro da área de segurança pública.

O deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), que costuma intervir pela categoria no governo, confirmou à reportagem que não é a primeira vez que o governo toma essa atitude de desviar a finalidade dos recursos do FCO.

Em resposta, a Secretaria de Fazenda, por meio de sua assessoria, não negou o remanejamento dos 41 milhões, mas se limitou a dizer que os recursos disponibilizados à Segurança, qualquer aplicação específica ou remanejamento realizado tem sido acordado pelos gestores das corporações (Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros).

Ainda de acordo com a Secretaria de Fazenda, todos os recursos do Fundo Constitucional são prioritariamente direcionados à Segurança. O que sobra do repasse ajuda a compor parte das folhas da Saúde e Educação, complementada com recursos do Tesouro.

“A OAB precisa recuperar o protagonismo que sempre teve nas causas centrais do Direito”

Mais de 800 advogados compareceram, ontem, no clube AABB, no lançamento do movimento Muda OAB-DF, liderado pelo pré-candidato à presidência da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior. O advogado criminalista defendeu uma Ordem apartidária e livre de projetos de poder pessoais. “A OAB precisa recuperar o protagonismo que sempre teve nas causas centrais do Direito. O presidente da Ordem não pode assumir quaisquer outras atividades cujos interesses sejam conflitantes com os da instituição”, afirmou Lins e Silva Júnior.

O jurista citou como exemplo a falta de providências da OAB-DF durante a greve dos servidores do Poder Judiciário. “Cansados de esperar por decisões efetivas da Ordem, nós, advogados, tivemos que ingressar com pedido de providências no CNJ para garantir o atendimento mínimo das secretarias das varas e a manutenção de atos essenciais ao exercício dos direitos de petição e defesa”, disse Délio Júnior, lembrando que o atual presidente é advogado do Sindjus, o que causa conflito de interesses.

O movimento reúne ideias e propostas de centenas de advogados, homens e mulheres, de todas as idades, sensíveis às dificuldades dos que precisam se estabelecer na carreira e àqueles que não têm suas prerrogativas respeitadas a contento. “O nosso projeto tem sido desenvolvido ao longo de vários meses com as propostas que estamos recebendo de todos os advogados que querem mudanças”, explicou o pré-candidato.

Para ele, a OAB tem a obrigação de proteger todos os advogados, principalmente os mais jovens. “Vamos criar mecanismos para dar suporte ao jovem advogado, para que ele possa ser inserido no mercado de trabalho e tenha educação continuada. Além disso, não basta aumentar o piso salarial no papel. É preciso fiscalizar e agir com firmeza por sua implantação”, ressaltou Délio Júnior, que já presidiu a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e foi responsável por criar o piso salarial dos advogados no DF.

Outra causa defendida pelo líder da oposição foi a reestruturação da caixa de assistência, para que seja efetiva na vida de quem mais precisa. Com relação às mulheres, defendeu maior representação feminina das advogadas nas Comissões, bem como a disponibilização de creches para atendimento aos filhos e de espaços para amamentação.

O pré-candidato garantiu ainda que este movimento não é feito de sorrisos frouxos ou com frases de efeito, embalado numa campanha milionária. “Vamos lutar por um plano eficaz e permanente, baseado na profissionalização da assistência ao advogado; na criação de um órgão remunerado específico para acompanhar os casos; na criação de subcomissões temáticas e na abertura de um novo canal com o Judiciário”, finalizou Délio Lins e Silva Júnior.

Galeria lotada comemora iniciativa dos distritais de remanejar até 80% de suas emendas orçamentárias para o setor. Foi um dia histórico na Câmara.

Em acordo inédito no Legislativo local, os deputados distritais aprovaram, na sessão desta quinta-feira (10), o projeto de lei n° 627/2015, de autoria do Executivo, que recebeu 112 emendas para destinar cerca de R$ 352 milhões a serem empregados pelo governo no Fundo de Saúde do DF. O valor é fruto do remanejamento de emendas que os deputados distritais tiveram direito a inserir no Orçamento de 2015. Após a aprovação do PL em plenário, a proposta segue para sanção do governador, que deve ocorrer na segunda-feira (14) na Câmara Legislativa.

O parecer pela aprovação das emendas foi apresentado em plenário pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PTC). Ao explicar os termos do acordo inédito que possibilitou a liberação das emendas, o parlamentar lembrou que os deputados “antigos” – que estavam na CLDF na Legislatura passada – abriram mão de R$ 12 milhões dos recursos de suas emendas individuais. Já os deputados novatos destinaram R$ 1 milhão. Os R$ 4 milhões restantes da cota das emendas de cada deputado serão destinados a obras públicas. Os distritais que não se reelegeram tiveram o total de suas emendas individuais (R$ 16 mi) destinadas à Saúde.

Horas extras – Ao parabenizar os colegas pela aprovação por unanimidade da matéria, a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), fez um apelo ao secretário de Saúde, Fábio Gondim, para que garanta prioritariamente o pagamento das horas extras atrasadas para os servidores daquela pasta, sob aplauso das galerias lotadas de servidores da saúde e sindicalistas. “Esses recursos vão ajudar o governo local a cobrir parte do déficit da saúde”, observou a presidente da CLDF.

Outros distritais também defenderam o pagamento das dívidas aos funcionários da Secretaria de Saúde. O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) ressaltou sua satisfação com a aprovação do remanejamento das emendas, enfatizando que o Legislativo “faz sua parte” contribuindo com o governo para sanar as dificuldades orçamentárias.

O distrital Wasny de Roure (PT) disse que destinou emenda para a ampliação do Hospital da Criança, enquanto Luzia de Paula (PEN) defendeu que o governo invista também na abertura de vagas nas creches.

O distrital Cláudio Abrantes (PT) afirmou que os deputados distritais estão dando um “bom exemplo” para a Câmara dos Deputados, no sentido de ajudar na busca de soluções para a crise econômica.  (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social)