O projeto é realizado pela Febrafite e busca premiar as melhores iniciativas de educação fiscal do País

Promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (ESAF) e com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), será lançado, hoje (17), o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2016.

O projeto ocorre anualmente, desde 2012, e busca reconhecer iniciativas que orientem e estimulem os contribuintes a compreenderem melhor os gastos públicos, tendo ciência, inclusive, de todos os seus direitos e deveres.

“Apoiamos este projeto desde sua segunda edição, em 2013, e o vemos com muito bons olhos. Trata-se de uma premiação de âmbito nacional, que busca, em sua essência, estimular o entendimento do orçamento público. Acreditamos que a disseminação deste tipo de conhecimento é fundamental para o desenvolvimento do país”, afirmou o presidente do BRB, Vasco Gonçalves.

Lirando de Azevedo Jacundá, primeiro vice-presidente da Febrafite e coordenador geral do prêmio, destaca, ainda, a importância do apoio do BRB a este projeto. Ele conta que é servidor da secretaria de Fazenda e que foi presidente da Associação Local dos Auditores Fiscais, por cinco mandatos. “Durante essa gestão, sempre tive grande interesse em buscar o BRB como apoiador deste projeto, por se tratar de um agente público, de fomento, e que também visa à educação fiscal. Além disso, como grande parte dos tributos da cidade são pagos pelo BRB, nada mais justo que o Banco participar deste projeto e mostrar que o foco da Instituição também perpassa pelo fomento à cidadania. Isso é de suma importância para o desenvolvimento do estado e principalmente do Distrito Federal”, ressaltou.

O lançamento da edição do prêmio deste ano será realizado amanhã (17). Instituições interessadas em participar do concurso podem inscrever-se a partir desta quarta-feira (18), até o dia 11 de julho, por meio do site www.premioeducacaofiscal.com.br. O regulamento e o formulário de inscrição também estão disponíveis neste endereço.

Premiação

Serão premiadas as cinco melhores iniciativas de educação fiscal em execução ou realizadas em 2015, de todo o Brasil, nas categorias: Escolas (Ensino Básico, Fundamental e Médio) e Instituições (universidades, ONGs e secretarias municipais de educação).

Os cinco projetos vencedores receberão troféus, certificados, além de uma premiação em dinheiro no valor de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil reais para os três primeiros colocados na categoria Escolas; e R$ 10 mil e R$ 5 mil para os dois primeiros lugares na categoria Instituições. A solenidade de premiação será realizada no dia 9 de novembro.

Instituições premiadas em 2015

No ano passado, cerca de 100 trabalhos foram inscritos no projeto. Abaixo, lista dos trabalhos premiados em ambas as categorias:

– Categoria Escolas

1º lugar: “Gentileza Gera Gentileza e Cidadania”, da Escola Municipal Rosália Andrade da Glória, de Congonhas (MG);

2º lugar: “Educação Fiscal: Cidadania e Diversão”, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Antônio de Sousa Pedroso – Indígena Borari, de Santarém (PA);

3º lugar: “Educação para Cidadania Fiscal”, de Aparecida de Goiânia (GO), do Colégio da Polícia Militar Nader Alves dos Santos.

– Categoria Instituições

1º lugar: “Conciliar é Uma Atitude (Conciliação Fiscal Integrada)”, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (TJDFT);

2º lugar: “Projeto Conscientizar para Preservar o Mundo – Lições de Cidadania”, da Prefeitura da Estância Turística de Avaré (Secretaria Municipal de Educação).

Serviço

Lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2016

Data: 17/5/2016

Horário: 19h

Local: ESAF

Do Blog do Iphone – É comum às vezes cometermos erros de digitação enquanto escrevemos mensagens, ou então o corretor automático mudar por conta própria palavras que digitamos. O ideal seria se pudéssemos corrigir o que escrevemos mesmo depois de apertar no botão de enviar, não é mesmo?

Em uma nova atualização, o aplicativo de mensagens Telegram acaba de adicionar esta funcionalidade, desejada há tempos por muitos em outros aplicativos (como no Twitter, por exemplo): a possibilidade de editar mensagens já enviadas.

O Telegram é um aplicativo de troca de mensagens, como o WhatsApp e o Facebook Messenger. Sua grande vantagem é que as mensagens são sincronizadas com todos os seus dispositivos (iPad, computador, iPod touch, web, etc) sem precisar ficar com o iPhone perto ou ficar sincronizando com códigos e coisas do tipo. E diversas novidades costumam aparecer primeiro nele que em outros mensageiros. Confira a lista completa de mudanças da última atualização:

– Edite suas mensagens em qualquer lugar, até 2 dias após postagem.
– Mencione pessoas nos grupos digitando @ e selecionando-os através da lista — mesmo que eles não tenham nome de usuário.
– Chegue aos seus amigos rapidamente com a nova lista de Pessoas na Busca.
– Encontre atalhos para bots integrados no menu de anexo.
– Adicionados botões de compartilhamento rápido para mensagens encaminhadas de canais e grupos públicos.
– Agora o aplicativo lembra da posição anterior em uma conversa quando você troca para outra conversa e volta.
– Adicionado o botão ‘Rolar para Baixo’ com um contador de não-lidos, quando você sobe a conversa.
– Notificações sobre mensagens com stickers agora mostram qual o Emoji relevante.

Para editar uma mensagem enviada, basta tocar nela por 1 segundo, até aparecer o menu “Editar”. Você pode fazer isso com conversas enviadas no máximo nas últimas 48 horas.

Semana passada começaram a rolar alguns boatos de que o Google estaria interessado em comprar o Telegram, para reforçar a sua rede social Google+. Mas enquanto isso não acontece (e torcemos para que não), o aplicativo é totalmente gratuito, sem nenhuma compra interna ou publicidade.

Se você já o usa, basta atualizar na App Store. Se não usa e quiser experimentar (vale a pena), pode baixá-lo neste link aqui.

Nós sempre falamos bem dele aqui no Blog, pois acreditamos que ele seja uma ótima opção, com diversos benefícios. Quanto mais incentivarmos o seu uso, mais ele irá crescer e ser adotado por uma quantidade maior de pessoas. É como a transição do Orkut para o Facebook, anos atrás: pode demorar para que todos os seus amigos mudem para ele, mas isso não impede que você saia na frente e seja um dos primeiros a aproveitar um aplicativo melhor.

 Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, é suspeito de ter patrocinado manobras ilegais para obstruir investigações da Lava Jato em favor de dois dos mais poderosos réus da operação, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo

O afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo, na última semana, não significa o fim do processo de impeachment, nem o encerramento dos trabalhos no Senado em relação ao assunto. A Comissão Especial do Impeachment voltará a se reunir nesta semana, já na condição de Comissão Processante, para começar a definir os próximos passos da ação contra a presidenta afastada.

Nesta terça-feira (17), o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), se reunirão com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e assessores jurídicos, para tomar conhecimento dos detalhes legais do procedimento a partir de agora.

Lewandowski assumiu, na última semana, a condição de presidente do processo contra Dilma, mas quem presidirá os trabalhos da comissão é Lira. Isso significa que o presidente do STF passará a ser a última instância recursal, para resolver dúvidas e questionamentos. Assim, em questões de ordem apresentadas pela base de apoio a Dilma, por exemplo, caso a resposta de Lira seja negativa, os senadores poderão recorrer a Lewandowski.

O presidente do Supremo já tem, inclusive, uma sala reservada no Senado, em caso de haver necessidade de despachar por lá. No entanto, ele já comunicou que pretende acompanhar os trabalhos da comissão a distância, de seu gabinete no STF. Lewandowski também já assinou seu primeiro ato como presidente do processo, o mandado de citação para que Dilma apresente defesa no prazo de 20 dias – que começou a contar na última quinta-feira (12).

O ato deu início à nova fase do processo, que também vai incluir a produção de provas, a tomada de depoimentos de testemunhas e debates entre defesa e acusação, tudo no âmbito da Comissão Processante – ela continua com a mesma formação de 21 membros que analisou, na primeira fase, a admissibilidade do processo.

Nesta nova fase, a presidenta afastada poderá prestar depoimento. Isso dependerá de os membros da comissão requererem e de ela aceitar. Dilma Rousseff não será obrigada a ir ao Senado, ela pode apenas ser convidada para prestar esclarecimentos, de acordo com o ministro Lewandowski. Ela pode ainda responder por escrito aos questionamentos dos senadores.

Por enquanto, no entanto, ainda não se sabe se haverá interesse da defesa ou da acusação na presença dela. Os primeiros requerimentos para a tomada de depoimentos só devem começar a ser apresentados a partir de quarta-feira (18), quando a comissão deve se reunir por completo pela primeira vez após a admissibilidade do processo e definir um plano de trabalho.

De acordo com o presidente Raimundo Lira, o colegiado terá prazo de 180 dias, enquanto a presidente está afastada, para concluir os trabalhos. Mas a intenção é que o relatório esteja pronto para ir ao plenário do Senado antes disso.

“Nós não pretendemos usar os 180 dias porque isso gera uma expectativa na população brasileira. Por outro lado, não vamos acelerar, nem encurtar o prazo, a ponto de prejudicar a ampla defesa da acusada”, explicou.

Ainda de acordo com Lira, não há previsão de que a comissão funcione de segunda a sexta-feira, como vinha ocorrendo na fase de admissibilidade. Em princípio, o colegiado deverá se encontrar nos dias de atividades no Senado, de terça a quinta-feira, mas isso também deve ser decidido coletivamente a partir desta semana.

Após todas as oitivas e análises de documentos, o relator deverá fazer um parecer com seu voto, admitindo ou não o crime de responsabilidade por parte da presidenta da República. Lewandowski já se manifestou contrário à hipótese de que a comissão e Anastasia analisem outros fatos estranhos ao que foi acatado pelo presidente da Câmara quando a denúncia começou a tramitar.

Assim, novos fatos que liguem a presidenta à Operação Lava Jato, por exemplo, devem ficar de fora do relatório que será apresentado por Anastasia. Ele deverá se ater às pedaladas fiscais e à edição de decretos de suplementação orçamentária irregulares.

Por Eduardo Rodrigues

O projeto de lei de autoria do Poder Executivo ao meu ver, trava uma verdadeira guerra política comunitária e isso porquê? O cargo é somente para Administrador Regional, logo sua equipe seria uma caixa de surpresa, o nome desse filme seria: “O inimigo administra na sala ao lado”.

A formação dos conselhos Comunitários por entidade contrária, seria uma oposição natural ao eleito não deixando de espécie alguma o mesmo fazer uma boa gestão.

Sugiro que ao invés dos Conselhos Comunitários, o candidato ao cargo de administrador formasse uma chapa com os principais cargos necessários para uma boa administração pública e a comunidade não votaria em um candidato e sim na chapa.

Eduardo Rodrigues é gestor imobiliário