Por Washington Dourado – O “ajuste” apresentado pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta terça-feira é muito pior para os servidores públicos do que foi falado ontem pelo próprio aos dirigentes sindicais que foram ao Buriti. Lendo e relendo as medidas apresentadas, verifica-se que na verdade os servidores públicos do Distrito Federal sofrerão um retrocesso enorme.

A seguir algumas observações e comentários sobre o texto explicativo publicado pelo próprio governo em sua página oficial.

REAJUSTE

Sobre os reajustes previstos o comunicado do Governo alerta:

Em 2013, o Executivo propôs projetos de lei para elevar, de forma escalonada e com impacto no orçamento até 2016, os vencimentos de 32 categorias. Os reajustes previstos para este segundo semestre, última parcela de algumas categorias, não serão pagos até que as contas públicas do DF estejam regularizadas. Os reajustes já aplicados estão mantidos. O impacto desses aumentos a partir de outubro seria de aproximadamente R$ 150 milhões mensais. Sem ele, a folha de pagamento do governo deve fechar em R$ 19,3 bilhões em 2015. Em 2010, a folha custava R$ 5,71 bilhões. Além disso, como ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está impedido de conceder novos aumentos.

Entretanto, o reajuste da Carreira do Magistério foi instituído pela Lei 5.105/13 e faz parte do Plano de Carreira da categoria, configurando assim um direito adquirido. Então, como o governador vai suspender o pagamento dessa conquista? Vai enviar uma nova lei revogando nosso Plano de Carreira? Vai simplesmente deixar de pagar e pronto, desobedecendo a Lei?

Além disso, não podemos esquecer que o Governador tentou em março barrar o reajuste através de ação judicial perante o Tribunal de Justiça do DF e perdeu feio. Agora vai afrontar de novo?

Também é necessário observar que o Governo fala em data para o retorno do pagamento do reajuste, muito menos em garantir pagamento retroativo.

CUSTEIO

Será publicado um decreto de redução de gastos que impõe a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta que reduzam 25% das despesas vigentes com custeio. Deverão, ainda, reavaliar projetos e políticas que impliquem despesa, assim como licitações. Só haverá exceções caso se comprove a impossibilidade de cumprimento da medida em razão do comprometimento da prestação de serviços à população. Em 30 dias a contar da publicação do decreto, os órgãos deverão enviar à Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa relatório com detalhamento das providências tomadas.

Em muitas escolas públicas voltamos a ver professores, gestores e funcionários fazendo rifa para comprar materiais e cobrir despesas. Agora, vejam só, o Governo do Distrito Federal determina o corte de 25% despesas de custeio de todos os órgãos da administração direta e indireta. É claro que a Secretaria de Educação está incluída. Então, se hoje já temos restrições nas condições de trabalho nas escolas públicas, depois desse corte assistiremos a uma calamidade.

LICENÇA PRÊMIO

A Câmara Legislativa receberá proposta de reforma da Lei Complementar Federal n° 840, de 2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do DF. Algumas alterações sugeridas pelo governo:

A licença-prêmio passará a ser licença-capacitação não cumulativa e não poderá ser convertida em pagamento em dinheiro no momento da aposentadoria. As licenças concedidas até o fim de 2015 serão mantidas.

Este projeto o ex-governador Arruda tentou aprovar e não conseguiu. Na verdade, o Governo quer acabar com a Licença Prêmio, pois ao transformar este benefício que hoje é um prêmio pela assiduidade do servidor em licença para capacitação, sabemos que a liberação não será efetivada da mesma forma que a LPA não está sendo atualmente e, ao final, o servidor terá perdido seu direito, sem ao menos usufruir do pagamento em pecúnia.

Essa proposta é pura e simplesmente retirada de direito.

SEM CONCURSO E COM AMEAÇA À JORNADA AMPLIADA

Novos concursos estão suspensos até que o Distrito Federal saia do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida, por decreto, não vale para os em andamento, mas afeta concursos já autorizados.

Os alunos das escolas públicas do DF estão sofrendo com a falta de professor em sala de aula. Como resposta o Governo suspende a realização de concursos, inclusive o da Secretaria de Educação.

Mas como o Governo pretende resolver o problema? Nos bastidores fala-se à boca miúda em rever a jornada ampliada, reduzindo o tempo destinado à coordenação pedagógica.

PERIGO! QUEREM MEXER NA PREVIDÊNCIA

Voltarão a ser discutidos na Câmara Legislativa projetos de lei que tratam da previdência dos servidores, com a inclusão de sugestões de sindicatos. Os projetos de lei foram enviados aos parlamentares em maio. Um deles, apenas para novos servidores, institui a previdência complementar. Os outros dois tratam da contagem do tempo para aposentadoria de pessoas com deficiência e daquelas que ocupam funções insalubres.

Isso mesmo! Uma das propostas apresentadas pelo governador hoje é o envio de projetos de lei que tratam da previdência dos servidores públicos do DF. A simples menção desta possibilidade deve deixar todos os servidores, ativos e aposentados em alerta total. É um perigo!

• Washington Dourado é diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro)

Governador entregou aos distritais a proposta de Orçamento para 2016 e o pacote contra crise

O pacote de medidas que o governador Rodrigo Rollemberg veio propor à Câmara Legislativa para enfrentar a crise financeira foi o assunto predominante nos pronunciamentos de parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (15). Alguns se mostraram sensíveis aos apelos do governo enquanto outros reclamaram que as medidas são tardias, adiantando a disposição de não votar proposições que onerem a população ou prejudiquem direitos adquiridos pelos servidores.

“Estamos entre a cruz e a espada”, declarou o deputado Agaciel Maia (PTC), avaliando que os deputados podem ser culpados pelo aprofundamento da crise caso não apoiem o pacote proposto. “Umas coisas podem ser digeridas, outras não, mas temos que fazer alguma coisa para reequilibrar o orçamento do DF, fazer com que o setor produtivo se mova, ou então estaremos optando pela postura do quanto pior, melhor”, disse Maia.

Luzia de Paula (PEN) apoiou a posição do colega: “Se todos não se derem as mãos, podemos levar a sociedade a uma convulsão”, prognosticou. Júlio César (PRB) demonstrou disposição de “discutir cada item” no sentido de encontrar saídas que não prejudiquem o cidadão. O mesmo foi colocado por Raimundo Ribeiro (PSDB).

Wasny de Roure (PT) estranhou que o governo tenha esperado nove meses para anunciar “que não vai cumprir os acordos firmados com os servidores”. Para ele, as medidas anunciadas “só trarão inquietação e inconformidade para a população”. De Roure também criticou o fato de o GDF não ter ocupado o centro administrativo construído em Taguatinga “alegando falta de mobiliário, enquanto assume contratos de locação de novos edifícios”.

“O governador Rollemberg assumiu criticando o governo anterior por alegar falta de dinheiro, quando o que havia era falta de competência e gestão, na sua opinião. Agora digo o mesmo do governo dele. Não falta dinheiro, o que falta é competência e gestão”, disparou Chico Vigilante (PT). Segundo ele, o DF ainda tem uma capacidade de endividamento muito grande. Vigilante garantiu que não vota aumento de impostos e que está “do lado dos servidores”.

LRF – Agaciel Maia lembrou que o DF extrapolou o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para comprometimento da receita com a folha salarial dos servidores. “Isso significa luz vermelha. O governador tem oito meses para tirar o governo dessa situação, sob o risco de ser acusado de improbidade administrativa”, acrescentou.

Chico Leite (PT) informou que foi ao Tribunal de Contas indagar “objetiva e concretamente se o Poder Executivo dispõe de recursos para fazer frente aos seus compromissos”. Quando tiver recebido a resposta, disse que a levará ao plenário para ajudar nos debates sobre o assunto.

Ricardo Valle (PT) discordou da fusão das secretarias de Esportes e Educação, alegando a importância dos esportes e o bom trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretária Leila Barros, também elogiada por Júlio César e Raimundo Ribeiro. Joe Valle (PDT) reclamou que o governo deveria ter ouvido as entidades da área de agricultura antes de mexer em órgãos afetos ao setor. (Zínia Araripe – Coordenadoria de Comunicação Social)

O Sinpol-DF fará uma nova assembleia na sexta-feira, às 14h30

Em assembleia geral realizada ontem (15), na sede da Polícia Civil do DF, os policiais decidiram por manter a greve por tempo indeterminado. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), os policiais também decidiram devolver as viaturas descaracterizadas que estiverem com problemas, como extintor vencido ou pneu careca.

Na última assembleia, como forma de pressionar o governo, além das restrições já estabelecidas, os policiais anunciaram que deixariam de fazer escutas telefônicas. A categoria está parada desde 1º de setembro.

O Sinpol-DF fará uma nova assembleia na sexta-feira (18), às 14h30, em frente ao Palácio do Buriti.

Os policiais reivindicam nomeação dos aprovados no último concurso, estruturação das delegacias e, principalmente, isonomia salarial e de benefícios concedidos aos policiais federais.

O Sinpol DF informou que entrará com recurso para reverter a decisão judicial do TJDFT que decidiu pela ilegalidade da greve.

Desde o início da paralisação, as delegacias registram ocorrências em flagrante e de crimes graves — homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro-relâmpago. Outros casos, como acidentes de trânsito sem vítima, furtos diversos e perdas de documentos, cartões ou cheques, podem ser encaminhados para a Delegacia Eletrônica.

Para registro de crimes graves, os cidadãos devem se dirigir a qualquer delegacia. Já para flagrantes é preciso escolher entre oito centrais: Ceilândia (23ª DP), Gama (20ª DP), Paranoá (6ª DP), Plano Piloto (1ª e 5ª DPs), Recanto das Emas (27ª DP), Sobradinho (13ª DP) e Taguatinga (21ª DP). (Do portal R7 DF)

1.  
   Líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso

Por Nathalia Passarinho – Na reunião sobre o pacote fiscal realizado nesta terça-feira (15) no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff e deputados governistas que participavam do encontro presenciaram uma discussão ríspida entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), sobre a condução da política econômica. A discussão foi relatada ao G1 pelo próprio Rosso e pelo líder do PR, Maurício Quintela Lessa (AL).O G1 entrou em contato com o Ministério da Fazenda para saber a versão do ministro, que não respondeu até a publicação da reportagem.
De acordo com parlamentares presentes e o próprio Rosso, a troca de farpas gerou mal-estar e teve que ser interrompida pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O líder do PSD afirmou que a discussão começou quando ele criticou a política econômica do governo, dizendo que não bastava conter gastos sem estimular a produção e a competitividade do setor empresarial. Segundo Rosso, Levy não gostou e iniciou uma “briga feia”.“Ele se ressentiu e travou uma briga feia comigo. Ele falou que o rebaixamento da nota de investimento do Brasil pela Standard & Poor’s também foi problema do Congresso”, contou o líder do PSD.

O deputado disse que rebateu a transferência de responsabilidade para o Legislativo e sugeriu que Levy saísse de “férias” para melhorar a situação econômica do país. “Eu disse: ‘eu li em inglês o relatório da agência de risco, que fala em deterioração fiscal. Inclusive, eu sugiro que o senhor saia um mês de férias e coloque um desenvolvimentista, para ver se a nota não melhora’”, relatou o líder do PSD ao G1.

De acordo com Rosso, Levy se irritou mais ainda e respondeu ser contra criar “programinhas” de incentivo a setores específicos. A criação de benefícios fiscais e desonerações tributárias para setores considerados estratégicos foi uma característica marcante da gestão do ex-ministro da Fazenda Guigo Mantega.

“Ele falou que colocar programinha para isso e para aquilo não funciona. E eu disse que o olhar matemático dele não dava certo. Nesse momento o clima ficou ruim e o Aloizio Mercadante interveio”, disse.
Questionado sobre a declaração de Levy ao responsabilizar o Congresso sobre o rebaixamento da nota do Brasil, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não estava presente na reunião com Dilma, fez duras críticas à política econômica do governo e ao próprio Levy. “Eu acho um absurdo ele falar isso, é até um desrespeito ao Congresso ele falar isso”, disse.
O peemedebista afirmou que o Executivo não tinha nenhum motivo para reclamar do Congresso, já que todas as medidas do pacote de ajuste fiscal enviadas pelo governo haviam sido aprovadas pelos parlamentares.
“Ele não tem razão nenhuma para reclamar do Congresso Nacional da incompetência deles de conseguir gerir as contas públicas. Se eles não têm capacidade de buscar o equilíbrio fiscal, não culpem o Congresso, que não recusou nada até agora”, afirmou.
Cunha acrescentou que o comentário do ministro da Fazenda só prejudica o trâmite das medidas sugeridas pelo governo. “Ele não tem razão nenhuma de culpar o Congresso. Isso, em vez de ajudar, vai atrapalhar ainda mais o trâmite das medidas dele”, disse.
O líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL), confirmou o desentendimento entre Levy e Rosso. “O líder do PSD defendeu uma política mais desenvolvimentista, de estímulo à competitividade. O ministro da Fazenda rebateu dizendo que o que era preciso fazer era ajuste fiscal e que tudo além disso era adereço.” (Do G1 Brasilia)

Em 2013, o Executivo propôs projetos de lei para elevar, de forma escalonada e com impacto no orçamento até 2016, os vencimentos de 32 categorias. Os reajustes previstos para este segundo semestre, última parcela de algumas categorias, não serão pagos até que as contas públicas do DF estejam regularizadas. Os reajustes já aplicados estão mantidos. O impacto desses aumentos a partir de outubro seria de aproximadamente R$ 150 milhões mensais. Sem ele, a folha de pagamento do governo deve fechar em R$ 19,3 bilhões em 2015. Em 2010, a folha custava R$ 5,71 bilhões. Além disso, como o governo ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, está impedido de conceder novos aumentos.

O governo também está proibido de reduzir a jornada de trabalho de servidores sem adequar a remuneração, uma vez que isso aumenta o valor da hora trabalhada e é o mesmo que conceder reajuste. Assim, a carga horária semanal de 3.682 técnicos de diversas áreas da rede pública de saúde fica mantida em 24 horas. A redução para 20 horas semanais foi proposta pelo Executivo local em 2013 e aprovada na Câmara Legislativa.

O governo cortará de 24 para 16 o número de secretarias e de 31 para 24 as administrações regionais. Vale lembrar que, ao assumir, Rodrigo Rollemberg já havia reduzido a quantidade de secretarias de 31 para 24.

Segundo o art. 169 da Constituição, quando passar do limite de gastos com pessoal, a unidade da Federação deverá reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança. O governo de Brasília propõe o corte de 20% da representação dos ocupantes dos cargos de natureza política (governador, vice-governador, secretários de Estado, administradores). Também haverá redução do percentual da função de confiança ocupada por servidor efetivo – de 80% para 60%. Além disso, haverá corte de 20% nos cargos de natureza especial e nos cargos em comissão. Ao todo, o governo terá de economizar pelo menos R$ 7,8 milhões com cargos comissionados. A alteração dos valores dos cargos de natureza política depende de decreto legislativo. A dos outros cargos, de aprovação de projeto de lei pelos deputados distritais. O governo sugere que a diminuição seja automática sempre que ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a remuneração volte ao normal quando sair dele.

Há 13 restaurantes comunitários em Brasília. Desde que foi inaugurado o primeiro deles, em Samambaia, em setembro de 2001, o cidadão paga R$ 1 pela refeição. Naquela época, o custo do prato era de R$ 2,49. O subsídio do governo era, portanto, de R$ 1,49 por refeição. O valor pago pelo brasiliense nunca foi reajustado ou sequer atualizado pela inflação. Assim, o subsídio governamental teve acréscimo de 297% de 2003 a 2015. Hoje, o custo do prato é, em média, R$ 6,71. Por mês, o governo paga R$ 3,9 milhões em subsídio para manter os restaurantes comunitários. Por decreto, o governo de Brasília aumentará o valor do prato para R$ 3.

A última alteração da tarifa do Jardim Zoológico de Brasília foi em 2009, quando passou de R$ 1,50 – valor cobrado desde 1997 – para R$ 2. No ano passado, o custeio liquidado do zoológico foi de R$ 17,1 milhões. A receita da venda de ingressos somada aos ganhos com permissionários é de pouco mais de R$ 1,2 milhão. Isso significa que mais de 90% das receitas da fundação vêm do Tesouro do Distrito Federal. Agora, será adotada nova tarifa, desta vez levando em conta a recomposição da inflação, o que não foi feito em 2009. A entrada custará R$ 10 e será instituída a meia-entrada, que será cobrada de crianças de 5 a 12 anos, estudantes, professores, idosos e beneficiários de programas sociais do governo. De terça a quinta-feira, qualquer visitante terá direito a pagar R$ 5. Pessoas com deficiência e crianças até 5 anos terão entrada franca. Segundo estudo feito pela direção da fundação, mais da metade do público pagará meia-entrada ou será isenta. O zoo de Brasília está entre os três melhores do País, segundo a Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil. No zoológico de São Paulo, que ocupa a primeira posição, a entrada custa R$ 25.

As despesas do governo com subsídio às empresas de ônibus são de aproximadamente R$ 40 milhões por mês. Os novos valores das tarifas serão definidos por decreto:

o             R$ 1,50 – R$ 2,25

o             R$ 2,00 – R$ 3,00

o             R$ 2,50 – R$ 3,00

o             R$ 3,00 – R$ 4,00