Durante reunião realizada na presidência da empresa, o parlamentar apresentou demandas e cobrou a execução de obras para as quais já existem emendas orçamentárias de autoria do distrital

Por Thiago Alves – Na tarde da terça-feira (15), o deputado Chico Leite se reuniu com o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Hermes de Paula. Durante a audiência, o parlamentar entregou uma lista de demandas que necessitam de atenção, entre elas, o pedido de confecção do projeto básico de construção do segundo Hospital Regional de Ceilândia e a construção do primeiro parquinho do Distrito Federal adaptado para atender alunos de ensino especial.

As demandas são relacionadas a obras para as quais já existem emendas orçamentárias destinadas pelo parlamentar por intermédio do Orçamento Participativo de seu mandato. “São pequenas obras que em realidade podem mudar a vida de comunidades. Não bastam boas intenções, é preciso realizar. Às vezes é algo que a gente pensa que não tem importância, mas pode mudar a vida de uma comunidade”, destacou o distrital.

Entre os itens da pauta, a construção de um parquinho adaptado para atender aos estudantes do Centro de Ensino Especial 1 de Taguatinga. O projeto já existe e está arquivado na Novacap a pedido da Secretaria de Educação. O presidente da companhia se comprometeu a desarquivar o processo para dar início às obras.

Também foi garantida a aplicação de fresado no estacionamento interno da Escola Classe 15 de Taguatinga Norte e a análise territorial para a construção de um estacionamento para a Associação de Idosos da Candangolândia.

O parlamentar também pediu a confecção do projeto básico de construção do segundo Hospital Regional de Ceilândia, para o qual destinou emenda orçamentária no valor de R$ 1 milhão. E a conclusão das obras de pavimentação asfáltica do Autódromo de Brasília.

Relação de Obras

1 – Projeto básico de construção do Segundo Hospital Regional de Ceilândia;

2 – Conclusão da obra de pavimentação asfáltica do Autódromo de Brasília;

3 – Cobertura da quadra e construção do parquinho adaptado do Centro de Ensino Especial 1 de Taguatinga;

4 – Aplicação de fresado no estacionamento interno da Escola Classe 15 de Taguatinga Norte;

5 – Construção de estacionamento para a Associação de Idosos da Candangolândia.

A apresentação do projeto de lei nº 161/2015, que trata do parcelamento de débitos, em até 12 vezes, junto ao Detran-DF, de autoria da deputada Celina Leão, que mobilizou os parlamentares

A sessão ordinária da Câmara Legislativa do DF, nesta quarta-feira (16), em Planaltina, durante a Câmara em Movimento, foi aberta pela presidente da CLDF, deputada Celina Leão. Os deputados distritais falaram sobre o trabalho da Câmara em Planaltina e entre outros temas, protestaram contra as medidas que o governo do DF pretende implantar para reduzir a crise financeira em que se encontra o governo local.

A população também pode se manifestar fazendo reivindicações aos parlamentares. Mas foi a apresentação do projeto de lei nº 161/2015, que trata do parcelamento de débitos, em até 12 vezes, junto ao Detran-DF, de autoria da deputada Celina Leão, que mobilizou os parlamentares. Paralelamente, foi apresentada emenda aditiva ao PL  161/2015 que permite que os débitos junto ao Detran possam ser pagos com cartão de crédito. O projeto e a emenda foram aprovados juntos, em primeiro e segundo turnos, por unanimidade pelos 19 deputados presentes, sendo registradas cinco ausências. Agora, as proposições vão seguir para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

A proposta de autoria da deputada Celina Leão foi uma forma que a parlamentar encontrou para ajudar a população a quitar débitos e colaborar com o governo na arrecadação, neste momento de crise financeira, de cofres vazios.

A moradora Marinalva Marques, 65 anos, aposentada, elogiou a ida da CLDF à Planaltina, e cobrou mais segurança pública para a cidade. “A população tem sofrido muito com a falta de segurança. Precisamos de uma Delegacia da Mulher, porque estamos reféns dentro de casa”, reclama a aposentada.

A sessão foi prestigiada pela população que ocupou parte do auditório do Centro de Múltiplas Funções de Planaltina,

Débitos de água e luz – Outro projeto da deputada Celina Leão, aprovado nesta tarde, também vai beneficiar consumidores e incrementar a arrecadação do Governo de Brasília. O projeto de lei n. 658/2015 estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF.

Com aprovação da proposta, em dois turnos, os consumidores, depois da sanção do governador Rollemberg, poderão sanar suas pendências junto à CEB, CAESB e TERRACAP, por exemplo.

Segundo a deputada, o projeto é oportuno considerando os bons resultados já obtidos com as adesões ao Refis-DF tanto na modalidade pagamento à vista quanto parcelada.

O universitário Lucas Costa, 26 anos, manifestou-se favorável ao projeto da deputada Celina Leão. “A medida proposta pela presidente da Câmara fomenta a economia local e ajuda a reverter o quadro de déficit fiscal do DF”‘ afirmou o estudante de Direito.

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conselheiro Renato Rainha, recebeu o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, em audiência nesta quarta-feira (16), para falar sobre as medidas tomadas pelo chefe do Poder Executivo para conter a crise financeira vivida pelo DF.

Acompanhado da Procuradora-Geral do DF, Paola Aires, e do Consultor Jurídico, René Rocha Filho, o governador ressaltou que não havia a menor condição orçamentária de pagar os aumentos dos servidores. “Fazer greve é um direito dos trabalhadores, mas não vai resolver. A paralisação pode durar um, dois ou 30 dias, mas o dinheiro não vai aparecer”.

Ele afirmou que o GDF analisou as contas, buscou recursos e condicionou despesas. “Vai ser um esforço muito grande. Não temos como superar a crise em um ano”, ponderou. O governador Rodrigo Rollemberg disse, ainda, que vai encaminhar um documento oficial à Corte formalizando o anúncio das medidas tomadas pelo GDF e já publicadas pela imprensa.

O presidente do TCDF lembrou que é dever do Governo trabalhar para manter as contas equilibradas. “Nós vamos analisar as medidas tomadas sob os aspectos da economicidade, da legalidade, da moralidade e da eficiência e fazer uma fiscalização rigorosa dos gastos públicos”, afirmou o Conselheiro Renato Rainha.

Aumento foi feito por ex-secretária no fim do mandato de Agnelo, diz MP. Ex-secretária nega irregularidades; ex-governador não respondeu ao G1

Por Gabriel Luiz – O Ministério Público entrou com ação por improbidade administrativa contra a ex-secretária de Saúde do Distrito Federal Marília Coelho, por supostamente ter dobrado a carga horária do ex-governador Agnelo Queiroz como médico da rede pública. A alteração, feita poucos dias antes do término do mandato de Agnelo, duplicou o salário do ex-governador.

Na ação, o MP pede que Agnelo devolva R$ 155,19 mil aos cofres públicos – valor que ele teria recebido irregularmente. O ex-governador é cirurgião toráxico concursado da secretaria. A mudança da jornada, de 20 horas para 40 horas semanais, começou a valer a partir deste ano. O MP informou que busca anular a decisão da ex-secretária por não ser de “interesse público”.

O G1 enviou mensagem para o ex-governador, mas ele não havia respondido até a última atualização desta reportagem. A ex-secretária disse que não foi notificada da ação do MP. Segundo Marília, a mudança do horário iguala a jornada de Agnelo à dos demais cirurgiões da rede. Ela disse que a alteração ocorre de forma automática para todos os servidores.

Na ação, os promotores afirmam que a ex-secretária agiu de forma inconstitucional e beneficiou “exclusivamente interesse privado, com viés eminentemente financeiro”. “Não existe qualquer justificativa plausível para a duplicação de sua jornada de trabalho como médico torácico da Secretaria de Saúde do DF”, argumentam os promotores.

Agnelo é médico do GDF desde outubro de 1987. Após entregar dois atestados médicos e adiar por um mês a volta ao trabalho na rede pública do Distrito Federal neste ano, ele pediu à Secretaria de Saúde no início deste mês para ser cedido ao governo federal.

Agnelo vai trabalhar na Universidade Aberta do SUS da Fiocruz de Brasília. O ex-governador disse que continua em tratamento de uma hérnia de disco, usa colete e faz fisioterapia, mas que pode atuar sentado.

O ex-governador cumpriu licença-prêmio entre o fim do mandato e 31 de julho e deveria retomar as atividades como médico no dia 3 agosto, quando entrou com o primeiro pedido. Durante o período, o ex-gestor esteve em Buenos Aires e em Miami. (Do G1 DF)

Na sessão ordinária desta terça-feira, o Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu negar provimento ao pedido de reexame protocolado pelo ex-diretor-geral do DFTrans Marco Antônio Tofetti Campanella contestando penalidade contra ele (Processo 29.995/2010). O TCDF havia aplicado uma multa no valor de R$ 7.100 por ele ter descumprido reiteradamente determinações da Corte.

No processo 12.372/09, o Tribunal determinou, por diversas vezes, que o então diretor-geral do DFTrans tomasse providências para evitar sobrepreço na contratação de empresa para implementar uma solução tecnológica integrada de Gestão de Informações de Transporte. O DFTrans deveria permitir que cada um dos lotes fosse adjudicado a licitantes distintos, em função da independência das atividades contratadas. Em seguida, a Corte autorizou a audiência de Marco Antônio Tofetti Campanella que, apesar de ter sido cientificado, não apresentou defesa no prazo.

Processos que têm Marco Antônio Campanella como responsável

Processo 22617/2013 – Investigação da livre nomeação de membros da Comissão Executiva do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) sem critério objetivo, com acúmulo de funções, resultando na quebra do princípio da segregação de função, com interferências na fiscalização e ocasionando irregularidades no SBA. DECISÃO Nº 3705/2015 – Chamamento em audiência, por edital, do responsável.

Processo 3790/2013 – Edital de Pregão Presencial nº 08/2012 – DFTrans. Fornecimento e instalação de abrigos de passageiros. DECISÃO Nº 6308/2013 – autorizou audiência de Marco Antônio Campanella para apresentação de razões de justificativa pela aprovação do projeto básico e autorização para realização do Pregão Presencial nº 08/2012. Entre as irregularidades apontadas estavam indícios de preços superestimados e baixa qualidade da solução escolhida pelo DFTrans no que se refere a conforto, segurança, iluminação e acessibilidade.

Processo 20114/10 – Tomada de Contas Especial no Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTrans. ACÓRDÃO Nº 238/2013 – Prejuízo causado ao erário distrital em razão do desaparecimento de bens patrimoniais verificado nas dependências da Diretoria de Tecnologia da Informação. Penalidades aplicadas aos responsáveis: multa de R$ 7.018,80.

Processo 21313/2007 – Acompanhamento e análise da realização de licitação para outorga de permissões para a prestação do serviço; de critérios fixados pela Secretaria de Transporte para renovação da frota; da implantação e operacionalização do Sistema de Bilhetagem Automática prevista na Lei nº 4.011/2007. Descumprimento de decisão plenária, sem justificativas. ACÓRDÃO Nº 261/2013 – Aplicação de multa de R$ 2.400,00. Irregularidades no STPC/DF.

Processo 30998/2011 –  Tomada de Contas Especial no DFTrans. Reiterado descumprimento de decisão do Tribunal. ACÓRDÃO Nº 258/2014 – Aplicação de multa ao responsável R$ 7.018,80.

Processo 31005/2011 – Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades e quantificar eventual dano incorrido pelo erário distrital em decorrência de autorizações não contempladas na ACP nº 2001.01.103514. DECISÃO Nº 4252/2013 – Recurso de reconsideração suspendeu multa aplicada pelo Acórdão nº 148/2013.

Processo 31377/2009 – Representação devido a procedimentos de concessão de gratuidades no STPC – Descumprimento de decisão. Acórdão nº 677/2014 – Aplicação de multa R$ 3.000,00 por descumprimento reiterado injustificado de decisão.

Processo 7804/2012 – Representação. Locação de imóvel para abrigar SBA. Acórdão nº 389/2014 – Aplicação de multa R$6.000,00 por grave infração à norma legal por celebração de contrato de locação sem licitação.

Organização afirma que alcançou a lotação máxima para venda de ingressos

O Flamengo quebrou o recorde de público mesmo sem entrar em campo. O Estádio Mané Garrincha recebe, pela 26º Rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, a partida entre Flamengo e Coritiba, quinta-feira (17), às 21h.  Já reconhecida como a segunda casa do rubro-negro, a arena brasiliense receberá a grande torcida para fazer um bonito espetáculo noturno na Capital Federal.

Para o secretário de Turismo, Jaime Recena, responsável pela arena e por trazer o jogo para a cidade, a vinda desta partida para Brasília movimentará a economia de toda a cidade, como hotéis, restaurantes e faz a capital ser vista em todo o Brasil. “Todos ganham com este grande espetáculo da bola. Os 67 mil ingressos vendidos demonstram que Brasília tem a capacidade e o apoio dos brasilienses aos grandes e inesquecíveis eventos esportivos. Por isso, estamos trabalhando para trazer mais jogos ao Mané Garrincha”, declarou. De acordo com a organização, ao alcançar a casa dos 67 mil torcedores, os ingressos para a venda estão esgotados.

O recorde anterior da competição foi alcançado na partida entre São Paulo e Cruzeiro com 66.369 mil pagantes. Como mandante do jogo, o Flamengo também atingiu a melhor média de público do campeonato, antes do Palmeiras, com 33.090 pessoas por partida.

Entre as partidas de futebol realizadas no Mané Garrincha, vale destacar os jogos entre Gama e Brasiliense, pelo Candangão, em maio deste ano, com público de mais 35 mil pessoas, que prova o potencial local também para incentivar o esporte no DF. Nesta partida, a equipe do Gama conquistou o Campeonato Brasiliense de Futebol 2015.

Apesar de ser de responsabilidade dos clubes, Recena garante que dará atenção especial para a segurança da partida. Ainda na quinta-feira, a Secretaria de Turismo e a Secretaria de Segurança devem lançar o plano de segurança para o jogo, com informações como possibilidade de estacionamento, ruas e avenidas bloqueadas e esquema de trânsito criado especialmente para o duelo. “Queremos fazer com que o tamanho do estádio seja proporcional à organização de cada partida. Vamos cobrar e ficar no pé dos organizadores”, sustenta.

Ingressos esgotados – A carga máxima de ingressos, definida pelo organizador do jogo, se esgotou na manhã desta quarta-feira (16).  A venda e definição do valor dos ingressos são de responsabilidade do clube mandante da partida, no caso o Flamengo. Os preços dos ingressos para a partida variam de R$ 50 a R$ 200.

SERVIÇO

Flamengo X Coritiba

Quinta-feira (17 de setembro), às 21 horas

Estádio Mané Garrincha

Ingressos: de R$ 50 a R$ 100

Principal reivindicação é pagamento de reajuste salarial garantido em lei

Após a confirmação de que o governo local não conseguirá cumprir a lei e honrar o reajuste salarial dos servidores no DF, o SindSaúde decidiu convocar os servidores da saúde para uma assembleia-geral com indicativo de greve no próximo dia 30 (quarta-feira), às 10h, no estacionamento do ambulatório do Hospital de Base. A afirmação é da presidente da entidade, Marli Rodrigues.

O motivo é a insatisfação dos servidores com o “pacote de maldade” anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg na tarde de terça-feira (15), que foi em desencontro com a conversa mantida com os sindicalistas no dia anterior. “O governador nos mostrou a dificuldade em honrar o reajuste, mas garantiu que procuraria uma solução. O discurso foi mudado em menos de 24 horas e não tivemos nem chance de participar da decisão”, esbravejou Marli Rodrigues, presidente do sindicato.

Marli adianta que colocará na pauta da assembleia a possível greve-geral. “Além de escolherem a dedo quem pagará por esse festival de ingerência no governo local, essa gestão demonstra que não reconhece a importância do servidor, que tem praticamente carregado o governo nas costas, além de não respeitar o que é lei. Se é assim, vamos partir para o enfrentamento”, continua.

O Sindicato dos Servidores em Estabelecimentos de Saúde (SindSaude) representa 104 categorias da pasta, que engloba cerca de 23 mil servidores, nos quais a grande maioria atende diretamente a população do Distrito Federal. Ainda em janeiro, já com ameaças de não recebimento de direitos atrasados, o sindicato chegou a fazer greve que durou quase uma semana. O fim do movimento se deu após o governo prometer depositar pelo menos o salário do mês na conta dos servidores.

Executiva Regional do partido Democratas, liderado pelo deputado federal Alberto Fraga, divulgou na tarde de hoje, nota criticando o pacote de ajuste fiscal e de recuperação da economia do GDF, anunciado ontem pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB):

Nota à imprensa

O partido Democratas do Distrito Federal vem a público, em nome da sua Executiva Regional, de seus milhares de filiados e da população do DF, manifestar o seu total REPÚDIO ao pacote de maldades apresentado pelo Governador Rodrigo Rollemberg.

Passados quase nove meses de governo, sem que conseguisse solucionar a crise que ajudou a construir ao lado de Agnelo Queiroz, seu antigo aliado, e tendo mantido em seu governo milhares de apaniguados petistas, o governador se mostra incapaz de dirigir a Capital da República.

Ao lado de tecnocratas e estrangeiros que não conhecem as cidades do DF, preferiu o caminho fácil de extorquir cidadão e o setor produtivo, com aumento abusivo de impostos e taxas, e surrupiar os servidores públicos, retirando-lhes direitos concedidos por Lei, ao invés de cortar nas mordomias e nos contratos com amigos e financiadores de campanha.

O DF está à deriva e o saldo até agora é de destruição, razão pela qual o Democratas apela à Câmara Distrital, para que rejeite toda e qualquer medida que determine aumento de impostos e taxas. E ao Poder Judiciário e Ministério Público, para que não se dobrem ao discurso chantagista de que o governo está quebrado, e assim adotem as medidas necessárias para proteger os cidadãos de todo o DF.

A suspensão de propaganda tendenciosa e que falseia informações para defender o pacote de maldades de Rollemberg, é medida de economia que se impõe, na certeza de que a imprensa livre e soberana se levantará contra esta imposição penosa, para arcar com um rombo financeiro sob o qual a sociedade de Brasília não teve qualquer participação.

Executiva Regional do Democratas

Servidores não terão reajustes, e haverá aumento nas tarifas de ônibus. Presidente da Câmara Legislativa diz que analisará proposta por proposta.

Por Raquel Morais – O governador Rodrigo Rollemberg afirmou serem “duras, mas necessárias” as medidas propostas por ele para tentar contornar a crise financeira vivida pelo Distrito Federal. Entre as ações já definidas estão a suspensão do pagamento de reajustes salariais aos servidores públicos e aumento das tarifas de ônibus e metrô a partir deste domingo. Ele também quer aumentar impostos, suspender concursos públicos, diminuir em 20% gastos com comissionados, cortar oito secretarias e reduzir os salários de cargos de natureza política – incluindo o dele e o do vice. A implantação desse conjunto depende de aprovação da Câmara Legislativa.

De acordo com o gestor, o rombo encontrado ao assumir o governo no início do ano foi de R$ 6,5 bilhões, e a economia de R$ 113 milhões com o pagamento de comissionados (depois da redução de 4,5 mil cargos), e R$ 800 milhões com a suspensão de diárias e passagens, devolução de carros alugados e controle do uso de combustível não foi suficiente.

“Realmente, a crise que nós encontramos no Distrito Federal é muito grande, exige sacrifícios, medidas duras, mas são medidas necessárias para reequilibrar o caixa e o governo possa voltar a investir”, declarou. Segundo ele, a conta única do Tesouro ficou com apenas R$ 1 milhão após o pagamento de salários neste mês, e os repasses de 13º e mesmo de fornecedores foi atrasado.

Rollemberg se diz confiante no apoio da Câmara Legislativa para aprovação das medidas – que só poderiam valer a partir do ano que vem. A presidente da Casa, Celina Leão, diz que as avaliações ocorrerão individualmente. “São projetos realmente polêmicos, vamos analisar projeto por projeto, item por item”.

Líder da oposição, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que não vai aprovar aumento de impostos. “Ele tem todo o direito de mandar os projetos, e nós temos o direito de dizer não”.

Impacto – O DF tem 119,1 mil servidores públicos na ativa. A suspensão neste ano vai gerar uma “economia” de R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo o governo. Rollemberg disse que a crise financeira herdada da gestão anterior tornou “impossível” o reajuste ao funcionalismo e obrigou o governo a adotar medidas para reforçar o caixa do GDF.

O governador diz que pretende pagar o reajuste no início do próximo ano. “[O que fizemos] Ainda não nos possibilitou pagar os aumentos concedidos em 2013, de forma escalonada, aos servidores públicos. Ao longo do dia de ontem me reuni com representantes de sindicatos. Viemos anunciar a suspensão do pagamento do aumento dos salários relativos a 1º de setembro. Estamos fazendo isso por absoluta necessidade. Não temos condição, não há possibilidade, não há recursos para o pagamento esse mês.”

Também estão previstos no pacote a implantação de um plano de demissão voluntária nas empresas públicas e redução de 20% nos salários dos cargos de natureza política – dele, do vice, dos chefes das pastas e dos administradores regionais. O salário do governador é de R$ 23.449,55. O vice-governador recebe R$ 20.743,83 por mês, os secretários, R$ 18.038,12, e os administradores, R$ 14.430,49. (Do G1 DF)