O Diário Oficial da União publica hoje decreto com a exoneração do ministro do do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá. Ontem, Jucá (PMDB-RR) anunciou que iria se licenciar do cargo até o Ministério Público Federal se manifestar sobre as denúncias contra ele. Antes disso, Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato e chegou a dizer que não iria pedir afastamento do cargo, além de afirmar que não temia ser investigado.

Com a saída de Jucá do ministério, o presidente interino Michel Temer disse que o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá continuará auxiliando o governo no Congresso, após deixar o cargo.

Em nota divulgada no começo da noite, Temer agradeceu Jucá pelo trabalho desempenhado no ministério, para o qual havia sido nomeado no último dia 12.

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta manhã os trabalhos da 30ª fase da Operação Lava Jato.

A Operação Vício tem a participação de cerca de 50 policiais federais e dez servidores da Receita, que cumprem 28 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e nove de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

As investigações estão relacionadas ao esquema de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de contratos firmados com a Petrobras. “Trata-se da apreciação de vários contratos e correspondentes repasses de valores não devidos entre empresas contratantes da Petrobras, funcionários da estatal e agentes públicos e políticos”, diz nota divulgada pela PF.

Três grupos de empresas são investigados por terem se utilizado de operadores e de contratos fictícios de prestação de serviços para repassar, principalmente, à Diretoria de Serviços e Engenharia e Diretoria de Abastecimento da estatal.

Aos investigados estão sendo atribuídos, entre outros, crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.

O nome da operação está relacionado à “sistemática, repetida e aparentemente dependente prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão por meio de atos lesivos ao Estado. O termo ainda remete à ideia de que setores do Estado precisam passar por um processo de desintoxicação do modo corrupto de contratar, presente não ação de seus representantes”, acrescenta a nota.

Em outro procedimento, estão sendo cumpridos mandados que buscam a apuração de pagamentos indevidos a um executivo da área internacional da Petrobras em contratos firmados para aquisição de navios-sondas.

Os presos e o material apreendido devem ser levados ainda hoje para a PF em Curitiba.

Mais informações serão dadas em entrevista coletiva, às 10h, no auditório da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Uma parceria entre o Executivo local e a Câmara Legislativa vai resultar em um aporte de R$ 30 milhões para a saúde, recurso que será integralmente investido na área de oncologia. O dinheiro virá de emendas parlamentares de seis deputados distritais. Eles se comprometeram a encaminhar o crédito orçamentário nesta terça-feira (24).

O acordo foi feito em reunião na tarde desta segunda-feira (23) no Palácio do Buriti entre o governador Rodrigo Rollemberg e os parlamentares que compõem a Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Wasny de Roure (PT), Rafael Prudente (PMDB), Professor Reginaldo Veras (PDT) e Professor Israel (PV). Segundo os parlamentares presentes, os deputados Juarezão e Luzia de Paula, ambos do PSB, integrarão o grupo que destinará emendas para a saúde. Serão R$ 5 milhões de cada parlamentar.

O investimento no setor vai dar prioridade ao pagamento a fornecedores de medicamentos quimioterápicos. De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, muitas empresas se recusam a entregar os remédios em função de dívidas não honradas pelo governo do Distrito Federal em 2014.

Outra parte da receita será empregada no pagamento de contratos com empresas de manutenção de equipamentos usados no tratamento contra o câncer no Hospital de Base e no Hospital Regional de Taguatinga.

Para o governador, o encaminhamento da reunião indica uma preocupação de todas as instituições com relação à matéria. “Essa postura de colaboração e de fiscalização é a que esperamos da Câmara Legislativa, pois o problema da saúde pública é tão grave que qualquer disputa partidária deve passar à margem desse debate”, ressaltou Rollemberg.

O encontro contou com a participação da coordenadora de Atenção Especial à Saúde, da Secretaria de Saúde, Viviane Rezende. Do Hospital de Base, estavam o diretor-geral, Tadeu Palmieri; o diretor de Atenção à Saúde, Júlio César Ferreira Júnior; o coordenador da Radioterapia, Marcélio Evangelista; e a chefe da Oncologia Clínica, Letícia de Moraes.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse agora que vai se licenciar do cargo a partir de amanhã (24) até o Ministério Público Federal se manifestar sobre as denúncias contra ele.

“Vamos aguardar a manifestação do Ministério Público com toda a tranquilidade, porque estou consciente qtue não cometi nenhuma irregularidade e muito menos qualquer ato contra a apuração da Lava Jato”, disse em entrevista.

# Nesta terça-feira (24), o governador Rodrigo Rollemberg lança o primeiro Programa de Mobilidade Urbana do Distrito Federal.

# O objetivo é o de promover e integrar as ações e políticas de transporte do DF de forma segura, inclusiva e sustentável.

# A iniciativa engloba cerca de 50 ações e prioriza investimentos para os meios de transporte coletivo e os não motorizados, com destaque para a integração de vários sistemas de transporte, tais como bicicleta, ônibus e metrô.

# O lançamento será às 10h, no auditório Márcia Kubitschek, no Memorial JK.

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Com 58,82% dos votos, a Chapa 1 “Com Você” – cutista – foi eleita para dirigir o Sinpro-DF durante o triênio 2016/2019, em eleição realizada nos dias 18 e 19 de maio. A apuração dos votos, na Apcef, durou a madrugada e parte da manhã desta sexta-feira (20).

De acordo com o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, a vitória da Chapa 1 foi o reconhecimento da categoria dos princípios de solidariedade de classe, de autonomia e independência, de defesa dos interesses da categoria e da classe trabalhadora, “ou seja, da manutenção do Sinpro unido com os demais sindicatos de Brasília em prol de uma luta não apenas ligada aos interesses dos professores e orientadores, mas de todos os trabalhadores; numa luta em que sempre houve uma construção, onde os companheiros do Sinpro sabem que vão ter o apoio dos outros sindicatos, como sabemos que a recíproca é verdadeira. Exemplos do que falo não faltaram no ano passado. Tivemos a participação dos professores nas lutas de outras categorias, como várias categorias se somaram para defender os interesses dos educadores, a exemplo da paralisação dos rodoviários e da ação dos trabalhadores rurais fechando rodovias durante a greve”, enfatizou.

Para a diretora reeleita Rosilene Corrêa “uma vitória como essa, especialmente no momento em que estamos, de uma conjuntura absolutamente adversa e de um cenário político extremamente complicado, a categoria dá uma demonstração de que ela não vai se arriscar. No seu voto ela demonstra isso; que prefere continuar caminhando com uma direção que tem dado resultado, que tem dado demonstrações de equilíbrio em todo o processo. Nós temos que reafirmar – e isso só aumenta a nossa responsabilidade – esse compromisso não apenas com aqueles que votaram e reafirmaram seu voto de confiança na atual gestão com a sua renovação, mas também com aqueles que fizeram outra opção. Então é momento de reafirmar esse compromisso da defesa dos interesses da categoria, mantendo, acima de tudo, a nossa autonomia e determinação na defesa da manutenção dos nosso direitos, mas, além disso, buscar novas conquistas. Para isso, precisamos de uma categoria unida. E é isso que nós esperamos: unidade da categoria para que caminhemos na mesma direção. Saímos desse processo com a certeza de que as chapas concorrentes e não vitoriosas não saem derrotadas. O processo foi democrático, legítimo e todos têm a clareza da responsabilidade de cada um (pois são lideranças) para que a gente mantenha a categoria unida”.

Seguindo este raciocínio, o secretário geral da Central, Rodrigo Rodrigues, destacou que o resultado “mostra que a categoria entende que as lutas que estão por vir necessitam de unidade da classe trabalhadora e que a experiência, aliada à renovação da Chapa 1, no campo cutista, é a mais apropriada para conduzir a organização da luta”.

A Comissão Eleitoral definirá, em breve, a data para apuração da eleição para o Conselho Fiscal do Sinpro, deixada para outro dia por acordo entre as chapas.

Confira abaixo o resultado oficial da eleição:

O juiz Jansen Fialho de Almeida, da Terceira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, proferiu sentença condenando o Governo do Distrito (GDF) a pagar o valor de mais de R$ 97 mil referente ao reajuste contratual não efetivado. A ação foi proposta pela empresa Gonar Engenharia LTDA., representada pelo advogado do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Victor Scholze.

De acordo com Victor Scholze, a Gonar Engenharia participou de concorrência em 2013, realizada pela Secretaria de Educação, para contratar a empresa que faria a construção do Centro de Educação Primeira Infância, com oito salas de aula, em Sobradinho II. O especialista explica que o termo inicial para o reajuste contratual é a data da apresentação da proposta e que deve ser calculado pelo Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, sob pena de enriquecimento ilícito, o que não aconteceu. “Apresenta-se a ilegalidade do ato administrativo, em inobservância ao direito de preservação das condições efetivas da proposta do licitante e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a teor do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, ao negar o reajuste do contrato na forma pactuada”, explica.

O Distrito Federal, no entanto, apresentou contestação alegando ser dever do contratado realizar pedido de revalidação do valor da proposta vencida até a data de assinatura do contrato, sob pena de perda do direito. O juiz, entretanto, entendeu que o DF não está com a razão, já que a Lei Federal nº 10.192/2001 impõe a contagem da anualidade exigida para o reajuste a partir da data da proposta e não da assinatura do contrato, como pretende o Distrito Federal.

Enriquecimento ilícito

Victor Scholze afirmou que o reajuste é medida mínima para se garantir a atualidade monetária do valor ofertado, principalmente em altos períodos inflacionários. “A tese de reajuste tendo como data inicial a assinatura do contrato deve ser rechaçada, por representar tentativa de enriquecimento indevido pelo réu do período inflacionário compreendido entre a proposta e a assinatura do contrato. Diante da burocracia ínsita dos procedimentos licitatórios, não é raro o transcurso de longo período de tempo entre a data da proposta e assinatura, principalmente nos casos em que há impugnação judicial”, explicou.

O juiz acatou o pedido e determinou o pagamento do reajuste pelo GDF, com atualização monetária, além de condenar em honorários advocatícios em favor da Gonar Engenharia em 10% do valor atualizado da condenação. O governo ainda pode recorrer da decisão. O processo é nº 2015.01.1.049333­7.

O Conselho de Administração da Geap (Conad) recebeu, nesta quinta-feira (19), representantes das associações, federações e sindicatos dos servidores públicos para debater as possibilidades de revisão do reajuste dos planos.

De acordo com o presidente do Conad, Irineu Messias de Araújo, a Diretoria Executiva da Geap, seguindo a determinação do Conselho, elaborou um novo estudo atuarial para verificar a possibilidade de reduzir o reajuste de 37,55%, sem comprometer a sustentabilidade econômico-financeira da operadora.

O novo estudo apontou para a possibilidade de diminuir o percentual de reajuste de 37,55% para 20%, cobrindo apenas a inflação médica do período. Mas, para viabilizar a redução, serão necessárias ações firmes de redução de gastos administrativos e de despesas provenientes de ações judiciais.

Irineu explicou que outra premissa fundamental é que as entidades retirem as ações contra o reajuste que estão tramitando no Judiciário. “Para reduzir o custeio sem comprometer os recursos para a assistência, precisamos contar com o compromisso das entidades sindicais em abrir mão das ações que tramitam no Judiciário contra o reajuste”, explicou.

O vice-presidente do Conad, Luiz Carlos Braga, também reforçou a importância de que as entidades sindicais assumam esta bandeira. “A Geap é dos servidores e precisamos fazer a nossa parte para garantir que ela continue existindo. Direção Executiva, Conad e entidades sindicais precisam caminhar juntas para que este plano de redução do índice de reajuste dê certo”, afirmou.

A conselheira Elienai Ramos Coelho demonstrou preocupação com a saída de beneficiários da carteira da Geap pela impossibilidade de arcar com o plano. “Nossa carteira é envelhecida e precisamos garantir as condições de que esses servidores permaneçam na Geap porque certamente não terão como se inscrever em outro plano”, disse.

Rodrigo Vasconcelos, empossado esta semana como conselheiro indicado pelo Ministério da Saúde, parabenizou a presidência do Conad pela conduta de trazer as entidades para participar de um debate tão crucial para a Geap. “Assim como os conselheiros eleitos, nós que somos indicados pelas patrocinadoras, estamos aqui para dar nossa contribuição para que a Geap possa seguir prestando assistência de qualidade à saúde dos beneficiários”, afirmou.

Também presente à reunião com as entidades, a presidente do Conselho Fiscal da Geap (Confis), Maria do Perpétuo Socorro Lago, ressaltou o caráter solidário dos planos da operadora. “Se queremos manter a assistência com qualidade, precisamos dar a nossa contrapartida. A Geap não têm fins lucrativos. Portanto, se um assistido é beneficiado por meio de uma liminar judicial para ter reajuste 0%, os demais acabam tendo que arcar com a diferença”, esclareceu.

Os representantes das entidades sindicais se demonstraram abertos ao diálogo e assumiram o compromisso de conversar com os servidores sobre a retirada das ações. Nesta sexta-feira (20/5), o Conselho de Administração da Geap segue em reunião ordinária para deliberar sobre a redução do percentual de reajuste.

Participaram da reunião ampliada do Conad representantes das seguintes entidades: Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social ou (CNTSS/CUT), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Fenadados) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

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A segunda etapa do processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff no Senado começa nesta terça-feira (24) com a apresentação do plano de trabalho do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Até agora, já foi dado prazo de 20 dias, que terminam no dia 31 de maio, para que a presidenta afastada apresente uma nova defesa por escrito. Chamada de pronúncia, é nesta fase que também são juntadas ao processo todas as provas consideradas importantes por acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa.

A partir daí, um novo relatório será elaborado por Anastasia, votado na comissão e depois no plenário da Casa. Assim como na fase de admissibilidade, de novo, em ambas as votações (na comissão e no plenário), será exigida maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes a sessão. Se aprovado o relatório no plenário, após 48 horas, será marcado o último julgamento que pode tirar definitivamente a presidenta Dilma do cargo.

A Comissão Especial do Impeachment continua a ser presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), mas caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atuar como presidente dos dois julgamentos que ainda podem ocorrer no plenário do Senado sobre o caso. Lewandowski também dará a palavra final sobre questões de ordem apresentadas na comissão, mas que forem objeto de recurso no plenário da Casa.

Lewandowski já tem uma sala de apoio para trabalhar na 1º vice-presidência do Senado, porém deve continuar despachando do Supremo. Ao assumir essa função no Senado, em 12 de maio, mesmo dia em que o plenário da Casa aceitou a admissibilidade do processo que resultou no afastamento temporário de Dilma, o ministro afirmou que os juízes são os senadores e que ele atuará como um órgão recursal. O presidente do STF disse ainda que os procedimentos a serem seguidos são baseados no processo deimpeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.