Do Radar Condomínios – A juíza da 21ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinou que a Agencia de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), se abstenha de qualquer ato demolitório contra os imóveis existentes na Chácara 94, localizada na rua 3 de Vicente Pires.

Desde o último dia 11 que os mais de 80 moradores do parcelamento estavam ameaçados de perderem suas casas diante de uma ordem de serviços para a realização de uma grande operação de derrubadas.

O governador Rodrigo Rollemberg havia determinado um batalhão de 150 homens da Policia Militar, incluindo agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Corpo de Bombeiros, para apoiar na expulsão dos moradores e nas demolições de suas casas na mesma forma como ocorreu com o Massacre da Chácara 200. Ele justifica que a área ocupada pertence à Terracap.

A alegação de Rollemberg levou a associação dos moradores da Chácara 94 a recorrer à Justiça Federal com um pedido de antecipação de tutela em ação ordinária contra a União Federal e o Distrito Federal objetivando o impedimento dos réus de qualquer novo ato demolitório, de esbulho e turbação contra o Residencial Imperium da rua 3, do Vicente Pires.

A juíza da 21ª Vara Cível, Marianne Bezerra Sathler Borré atendeu ao pedido. Os moradores provam que a Chácara 94 encontra-se em terreno da União sob a matricula 154305, e que o Governo de Brasília, por meio da Agefis, tenta turbar uma área que não lhe pertence.

Os moradores também afirmam que já há um processo de regularização da área junto à União Federal, sendo estranhas as ameaças de demolições impostas pela Agefis. O governo de Brasília terá 48 horas para se pronunciar sobre a decisão. Não se tem informações se Rollemberg apresentou algum contra-argumento.

Em audiência nesta sexta (18), sociedade e governo vão debater a proposta de venda de áreas que não estão sendo usadas

O governo de Brasília promove na sexta-feira (18), a partir das 9 horas, audiência para debater a proposta de desafetação de áreas públicas no Distrito Federal, especialmente no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte. A ideia é discutir com a sociedade a possibilidade de colocar à venda espaços ociosos. A reunião será no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF).

A desafetação é um processo que torna um bem público, de uso comum, um bem de uso dominial, ou seja, que é de domínio do Estado, mas que não tem destinação específica e pode ser vendido.

A sugestão da venda surgiu após um levantamento do Executivo sobre as áreas que não estão cumprindo os papéis a que estavam destinadas ou que estão subtilizadas, sem resultar em serviços à comunidade. A Agência de Desenvolvimento (Terracap) e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão identificaram mais de 30 terrenos e unidades imobiliárias aptos à desafetação.

Esses imóveis e lotes também passaram por uma análise da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que estipulou as condições e os processos necessários para a desafetação. Entre outras finalidades, o objetivo é utilizar os recursos a serem obtidos com a venda em áreas como saúde e educação.

A pasta também é a responsável pela convocação da audiência. Segundo o adjunto da secretaria, Luiz Otávio Rodrigues, as desafetações são oportunidades estratégicas de reforço de caixa. “Um equipamento público que não está sendo usado em determinada área, por falta de demanda, pode ser convertido em recursos para investimento em outra região”, justifica.

Audiência pública sobre a desafetação de áreas públicas no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte/

18 de setembro (sexta-feira)

Das 9 às 13 horas

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D, Asa Sul

Um estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) revelou os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao País. O valor chega a R$ 69 bilhões por ano. Isto nos levam à uma reflexão simplista de que multiplicado pelos 13 anos de poder de Lula e Dilma fomos saqueados pelo governo do PT, até agora, em R$ 768 bilhões. E olha que nem foi levantado ainda os valores da corrupção do BNDES, dos fundos de pensão, do nióbio enviado para países africanos, das telefônicas, dos bancos estatais, das termoelétricas, das doações feitas a países socialistas e tantas outras denúncias, que a todo momento surgem aqui e ali.

Fico pensando se não seria melhor se a presidente mandasse seus aliados, amigos, cúmplices, enfim todos que debaixo de seu comando roubaram nosso pais devolvessem integralmente o que usurparam. Nem precisaríamos de nenhuma das medidas que envolvem R$ 64,9 bilhões anunciadas na segunda-feira (14) para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

Desse total, R$ 26 bilhões referem-se a cortes de gastos num total de 9 medidas que foram assim distribuídas:

• 10 bilhões e 500 milhões o governo vai retirar diretamente do salário do trabalhador e da programação de novas vagas de trabalho, proibindo a abertura de concursos públicos. Esta medida retirará de circulação esta quantia toda, trazendo um considerável desaquecimento da economia já debilitada, que atingirá os fornecedores de todo este contingente de pessoas, suas empresas e o mercado nacional. É mais um passo para a grande recessão, sem saída, que o Brasil vai enfrentar.
• Mas as medidas não param por aí: R$ 8 bilhões e setecentos milhões serão retirados do PAC, do sonho da casa própria e colocados à disposição do executivo, cuja confiabilidade está totalmente abalada, alocando-os onde quiser, sem pedir licença para ninguém.
• A presidente ainda propõe a retirada de R$ 3,800 bilhões da Saúde pública, que hoje já está  no leito de morte por falta de investimentos  e excesso de desvios de verbas.
• Não satisfeita com a bagunça que vai causar, ela quer retirar R$ 1,1 bilhão dos subsídios da agricultura, o que vai fazer subir a cesta básica recaindo novamente na população o ônus das medidas tomadas.

O corte do custeio na administração dela mesmo apareceu num tímido valor de R$ 2 bilhões.

Mas o que mais me deixou completamente abestalhada foi o valor que o governo espera arrecadar a mais com estas medidas, ou seja a alta estimada da receita de R$ 34,4 bilhões! A estabilidade do nosso superávit está totalmente dependente de um suposto aumento de arrecadação do governo, num momento onde quase tudo que movimenta a economia está sendo cortado. Eu acho mesmo que a Dilma adora viver a Alice no País das Maravilhas. Já tinha escutado que ela não sabia somar direito nem 7+3, que era incapaz de um raciocínio lógico completo, mas sempre achei que isto era invenção nossa, os PIGS.

O que ao povo quer é mudança. Um presidente (em respeito às mulheres brasileiras não posso nominar a incompetência como uma palavra feminina) só pode editar medidas drásticas, graves que afetam toda a vida do povo brasileiro quando goza de respeitabilidade, credibilidade e de honorabilidade, atributos que infelizmente ela não tem. Hoje a Presidente e seu antecessor estão nas redes sociais vestidos de presidiários, o grito das ruas soa ensurdecedor o “Fora Dilma”, as charges, ridicularizando e expondo a corrupção do governo administrado por eles, estão em todos os lugares.

O povo, velhos jovens e crianças, os blogs, a grande mídia, enfim o Brasil acordou e diz aos quatro ventos que acabou o governo do PT.

Fico imaginando se o senhores senadores e deputados vão ter coragem de debater estas propostas. Não podemos assinar o cheque em branco para quem permitiu que entrássemos nesta roda viva de corrupção, afinal seria o mesmo que colocar no galinheiro combalido a Raposa matreira que vai acabar de comer o restinho das galinhas que sobraram.

Com a palavra, Vossa Excelência, o eleitor!

Em valores atualizados, o prejuízo aos cofres do DF passa dos R$ 216 milhões

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) denunciou, ontem (16), seis sócios-administradores do grupo SuperMaia por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de não recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor atualizado de R$ 216.868.689,63. Os crimes teriam ocorrido entre 2004 e 2015. O maior valor suprimido dos cofres públicos refere-se à apropriação indébita, mais de R$ 209 milhões. Segundo a ação, tornou-se um hábito criminoso a conduta de declarar, não pagar e utilizar os valores nas atividades econômicas.

O ICMS é um imposto indireto e, por isso, o comerciante não arca com o pagamento do tributo, deve apenas repassar aos cofres públicos o valor cobrado dos consumidores finais. De acordo com a denúncia, as empresas do grupo SuperMaia se apropriavam duplamente dos valores devidos aos cofres públicos, pois não recolhiam o valor obrigatório dos tributos cobrados do consumidor final e ainda o utilizavam como crédito na sua contabilidade.

Além de praticar os crimes tributários, os acusados escondiam a origem ilícita do dinheiro. Para isso, recorriam frequentemente à lavagem de dinheiro, reinvestindo os valores nas próprias empresas. Esses fatos foram apurados concomitantemente a outras fraudes aplicadas pelo grupo econômico que, atualmente, mantém em sua rede varejista 15 unidades no DF e 1 em Goiás, além de atuar nos ramos de embalagens de papel e drogarias.

Ainda segundo a denúncia, os envolvidos “ocasionaram grave prejuízo ao erário e à sociedade, uma vez que os recursos que foram suprimidos do erário do Distrito Federal viabilizariam a solução de inúmeras demandas sociais de grande importância, como a ampliação e melhora de serviços de saúde, a instalação de novas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), o fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos essenciais à manutenção da vida, para citar somente exemplos relacionados ao direito à saúde”.

Por Washington Dourado – Desde que o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) foi criado pensava-se que a velha necessidade da realização de “rifas”, “bingos” e “bazares” para manutenção do funcionamento das escolas públicas havia sido superada. Engano! Neste ano muitas escolas já tiveram que realizar algum tipo de “evento” para arrecadar recursos visando a manutenção do funcionamento. Porém, o que era uma exceção vai virar regra após a publicação hoje (17) do Decreto nº 36.757, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) que obriga órgãos e as entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal a reduzirem em 25% as despesas de custeio. E como não há exceção, até a Secretaria de Educação terá que promover os cortes.

O artigo 3º do referido Decreto é claro:

Art. 3º No prazo improrrogável de 15 dias corridos, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal deverão encaminhar à SEGAD as respectivas propostas para garantir:

I – a redução das despesas com custeio em 25%;

(…)

Hoje os alunos sofrem com a falta de professor. Está ficando evidente a queda na qualidade e quantidade da merenda escolar, além do minguado repasse de recursos do PDAF. Então, se a situação já estava ficando ruim, com este novo decreto tende a piorar muito, pois é claro que os cortes não serão apenas na estrutura da administrativa da Secretaria. Vai sobrar arrocho para todas as escolas públicas e a necessidade de realização dos velhos bazares, rifas e bingos para garantir o funcionamento.

Enquanto isso não se vê qualquer pronunciamento do secretário de Educação defendendo a manutenção dos recursos da pasta que comanda.

Durante discurso no plenário da Câmara Legislativa, o parlamentar Chico Leite disse que quando tiver recebido a resposta do Ministério Público de Contas levará ao plenário para ajudar nos debates dos parlamentares sobre o assunto.

O deputado distrital Chico Leite encaminhou ofício ao procurador-geral Demóstenes Tres Albuquerque, do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, solicitando informação acerca da real situação orçamentária, financeira e fiscal do Distrito Federal, mais especificamente sobre a disponibilidade de recursos financeiros para fazer frente aos compromissos assumidos pelo Governo para com seus servidores, principalmente no caso dos reajustes salariais previstos em diversas leis cuja constitucionalidade o Tribunal de Justiça recentemente declarou. Durante discurso no plenário da Câmara Legislativa, Chico Leite disse que quando tiver recebido a resposta levará ao plenário para ajudar nos debates sobre o assunto.

Entre as indagações, o deputado Chico Leite solicitou:

1) Qual a disponibilidade de recursos que havia no caixa do Tesouro do DF na virada do exercício 2014 para 2015?

2) Qual o montante de dívidas que havia no mesmo período?

3) Houve despesas de 2014 que, não tendo sido cumpridas até o fim do exercício, não foram inscritas em restos pagar? Se sim, qual o montante?

4) Houve despesas de 2014 realizadas sem cobertura de créditos orçamentários? Se sim, qual o montante?

5) Houve execução de despesa de 2014 sem cobertura contratual? Se sim, qual o montante?

Para Chico Leite, o Distrito Federal vive um momento de grave crise e é fundamental ter a consciência de que é o momento de tomar decisões. “Nós podemos fazer uma avaliação de inúmeros problemas, até para não entrar em outra crise logo, logo”.

Desde o início do governo, vem-se falando que há dinheiro, que há recursos financeiros, que há previsão orçamentária. “Diz-se isso desde o início do ano. Eu acompanhei e participei inclusive do primeiro dos estudos. Por isso tomei uma atitude para saber da verdadeira realidade das contas públicas do GDF. Fui ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – ao Procurador-Geral em exercício, Dr. Demóstenes, e ao presidente, Renato Rainha – para saber como efetivamente está a nossa situação orçamentária, financeira e fiscal, para que nós a desvendemos de uma vez por todas”, afirmou Chico Leite.

O deputado argumenta que o momento não é de disputas políticas e ideológicas, nem de fazer da dificuldade do povo do Distrito Federal escada para ascensão política ou palanque para divulgação de propostas. Segundo Chico Leite, esse é um momento para se saber do que o povo precisa. “E nós devemos ter a responsabilidade de nos colocar à disposição daquilo que é necessário, seja qual governo for. Eu quero saber se há efetivamente recurso para cumprir os compromissos assumidos pelo Governo do Distrito Federal com seus servidores”, destaca.

No final do discurso, Chico Leite ressaltou que, se não houver mesmo recursos, com alega o Palácio do Buriti, é preciso responsabilizar aqueles que fizeram cortesia com o chapéu alheio.“Vamos ter que dar nome aos bois. Nós vamos ter que responsabilizar segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é possível mais percorrer a vida pública sem responsabilidade. Não é possível ficar deixando dívida para que outros paguem. Nós temos que ter responsabilidade, temos que chamar atenção para esse debate. Nós podemos perder várias eleições, mas nós não podemos perder a dignidade. Não sou daqueles que acham que se pode fazer palanque da dor dos outros”, finalizou.

O pacto inédito, firmado entre governo e deputados distritais, servirá para quitar dívidas com fornecedores, para o pagamento de horas extras e despesas de custeio até o fim do ano

Foi sancionado nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 627 que destina R$ 352 milhões em emendas parlamentares para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Em um ato simbólico hoje na Câmara Legislativa, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou o repasse, que vai amenizar os problemas enfrentados pela pasta. A expectativa é quitar dívidas com fornecedores, pagar horas extras dos servidores e despesas de custeio.

O chefe do Executivo ressaltou que o gesto significa a união das instituições para enfrentar as dificuldades. “É um pacto para o benefício de Brasília”, resumiu o governador. “A prioridade é manter os serviços funcionando, sem interrupção, e esses valores praticamente garantem o custeio da saúde até o fim do ano.”

A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), elogiou o pacto firmado: “Todos os deputados participaram desse acordo inédito, inclusive a oposição, com o objetivo de ajudar a população do Distrito Federal; Brasília enfrenta uma das maiores crises da história”.

A expectativa é que os valores estejam disponíveis na próxima semana. Segundo o secretário de Saúde do Distrito Federal, Fábio Gondim Pereira, o repasse das verbas das emendas representa um alívio para a pasta. “Nós estávamos com muita deficiência orçamentária desde o início do ano, e a situação estava chegando a um ponto insustentável”, afirmou o secretário. “Esse recurso vem dar um grande alívio, pois poderemos fazer pagamentos que já não estavam sendo feitos nas últimas semanas”.

Os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; de Justiça e Cidadania; João Carlos Souto; e o de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, além do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, também compareceram ao ato simbólico.

Destinação – Para a aprovação do repasse, alguns parlamentares exigiram a destinação específica de verbas. Eles propuseram, por exemplo, emendas para aquisição e distribuição de medicamentos, custeio de UTIs, bolsas de residentes e serviços de vigilância, além de manutenção de equipamentos, compra de materiais, reforço no fornecimento de alimentação hospitalar e custeio com administração de pessoal.

Na conta, também entram reformas e ampliação de centros de saúde, implantação de pontos de encontro comunitário em entrequadras e construção de unidades de saúde mental, entre outros. A secretaria ainda vai definir os valores para cada área, levando em conta os pedidos dos distritais e as prioridades de governo.

O valor, contudo, não é suficiente para cobrir o deficit total na Saúde, de R$ 910 milhões, de acordo com o diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal, Ricardo Cardoso. “Fizemos um trabalho de sensibilização, mostramos uma planilha para os parlamentares”, acrescentou Cardoso.

Também participaram da articulação para o acordo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Justiça do DF. (da Agência Brasília)

Da coluna CB Poder, do Correio Braziliense

Como o senhor vê o pacote anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg?

Vejo com muita preocupação. O governador está cometendo um grave erro ao penalizar a população, principalmente a faixa de menor salário com aumentos abusivos de impostos. Olha a manchete do jornal de hoje (16): “GDF divide a conta da crise com a população”. É muito forte. Isso demonstra falta de experiência e o resultado é o descrédito junto à população como já vem ocorrendo de forma acelerada.

O senhor pegou crises graves quando era governador?

Sim. Mas resolvi de outras maneiras. Buscava outros meios que não fossem fazer a população pagar pelos erros de gestões anteriores. Inclusive, eu fui governador numa época em que o Fundo Constitucional beneficiava apenas a área de segurança. Todo ano eu ia lá, com o pires na mão, negociar, implorar por recursos para educação e saúde. E quando Fernando Henrique virou presidente da República foi que consegui fazer com que ele inserisse na Constituição essas duas áreas. Crise era governar o Distrito Federal quando o Fundo não beneficiava todas essas áreas.

O que o senhor não aprova no pacote?

O pacote com aumentos é um absurdo, com algumas ações sem o menor sentido. Por exemplo, não faz sentido algum aumentar de R$ 1 para R$ 3 o valor da comida nos restaurantes comunitários que eu criei justamente para oferecer comida barata para as pessoas que não podiam pagar para se alimentarem. Ele poderia mexer em outras coisas, mas com a alimentação das pessoas é muito dolorido. Eu não faria isso, nunca na vida.

E o aumento das passagens?

Não faria também, não. Veja bem, a população mais carente, a que precisa mesmo, usa ônibus, come nos restaurantes comunitários, passeia no zoológico. Agora, o Rollemberg vem e anuncia que vai aumentar as passagens, vai aumentar a comida e aumentar a entrada do zoológico… Meu Deus do céu…

O senhor daria algum conselho ao governador Rollemberg?

Amor pela cidade e cuidado com o povo. Para ser governador, tem que ter sensibilidade e coração. Os jornais estão mostrando a verdade. E o que é a verdade? É que essas medidas ofendem o povo. Teve alguma manchete favorável a ele? Não! Só contra. Não podemos contrariar a população dessa forma, como se o povo fosse culpado pelos erros do governo. Aliás, você tem notícia do Agnelo? Pra saber o que ele acha do pacote que vai dar conta da crise para o povo pagar?

Pacientes que receberam doações entrarão em campo com faixas para demonstrar a importância da solidariedade para se salvar uma vida. “Queremos que o DF sirva de exemplo para o Brasil”, afirma secretário

A campanha de conscientização para doações de órgãos do Governo de Brasília vai ganhar reforço durante o jogo entre Flamengo e Coritiba, que será realizado hoje (17), às 21h, no Estádio Mané Garrincha. Os 67 mil pagantes poderão assistir a participação de seis receptores que tiveram as suas vidas salvas, graças à doação de órgãos. Eles entrarão em campo com manuseando a faixa que estimula famílias a autorizarem a doação de órgãos. A ação é uma parceria entre as Secretarias de Turismo, de Saúde e a Federação Brasiliense de Futebol pelo Dia Nacional do Doador de Órgãos, comemorado no próximo dia 27.

O Secretário de Turismo do DF, Jaime Recena, quer que o exemplo seja levado também para outras cidades. “Conseguimos atingir a capacidade máxima de torcedores, mais de 67 mil pagantes, e logo pensamos que deveríamos aproveitar esse público para divulgar a campanha de doação de órgãos, que pode salvar milhares de vida. Queremos repetir ações como essa em outros pontos turísticos de Brasília e servir de exemplo para o Brasil”, afirmou o secretário que já colocou à disposição da campanha espaços como o Parque da Cidade e a Torre de TV, dois dos mais visitados da capital.

A coordenadora da Central de Transplantes da Secretaria de Saúde, Daniela Salomão, gostou da nova forma de sensibilizar a população. “Nosso objetivo é de sempre atingir o maior número possível de pessoas para conscientizar e, claro, salvar cada vez mais vidas”, afirmou. “O Distrito Federal já é referência em doação de órgãos, tenho mais do que o dobro do que a média nacional. Cada ação como essa serve para reforçar e incentivar essa predisposição solidária que possui a nossa população”, completa Recena.

No Brasil, o dia 27 de setembro foi escolhido para se comemorar o Dia Nacional do Doador de Órgãos. Por todo o país, ações são realizadas para informar a população sobre o processo de doação e transplante, além de estimular o número de doações de órgãos. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, 32 mil pessoas aguardam por um transplante.

Para ser doador no Brasil, basta o interessado avisar à família, é a responsável por autorizar por escrito a utilização dos órgãos. Neste semestre, pela primeira vez desde 2007, foi observada diminuição na taxa de potenciais doadores, de doadores efetivos e no número de transplantes de rim, de fígado e de pâncreas, em relação ao ano anterior, conforme dados publicados no Registro Brasileiro de Transplantes, referentes ao primeiro semestre de 2015.