Para ajudar o pai, Bernardo gravou e repassou proposta criminosa do senador ao Ministério Público

Por Murilo Ramos – Foi graças a Bernardo Cerveró – filho do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró – que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prisão do ex-senador Delcídio do Amaral na Lava Jato. Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira num hotel de Brasília. Bernardo, que é ator e produtor artístico, foi procurado pelo senador petista e ouviu, sem contestar, a proposta de Delcídio para que Nestor Cerveró não o denunciasse numa colaboração premiada. Em troca, Cerveró teria fuga garantida do país e um “mensalinho” de R$ 50 mil. Bernardo gravou o encontro, em que a proposta criminosa foi feita, com Delcídio e passou o material ao Ministério Público.

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, Bernardo temia que as pessoas com quem mantinha “tratativas lhe fizessem algum mal”.

No começo do ano, Bernardo brigou com fabricante de máscara de carnaval que gostaria de produzir um modelo com o rosto do pai. (revista Época)

Estrutura custou R$ 10,5 mil e foi comprada após ‘vaquinha’. Manifestantes criticam postura de ministro do STF

Manifestantes a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff montaram nesta quinta-feira (26), em frente ao Congresso Nacional, um boneco gigante ironizando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. De acordo com a organização do ato, o boneco custou R$ 10,5 mil e foi financiado com a participação de cem pessoas numa “vaquinha”.

O protesto reuniu dez pessoas. Participantes disseram que o objetivo era denunciar o comportamento do ministro, que segundo o grupo é “enviesado”. “Ele não tem independência. Como já foi advogado do PT, existe claro conflito de interesse”, disse a consultora Carla Zambelli, de São Paulo.

O G1 procurou a assessoria do ministro, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. Ele também é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

O protesto foi pacífico, segundo a Polícia Militar. Não houve impacto no trânsito.

Ação de cassação de Dilma

Dias Toffoli indicou a ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura para a função de relatora da ação do PSDB que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. O despacho foi divulgado no dia 6 de novembro.

Relatora original do caso, Maria Thereza pediu, no início de outubro, para deixar a condução do processo, sugerindo que o ministro Gilmar Mendes passasse a relatar o processo. A ministra justificou a decisão pelo fato de ter sido vencida na votação que decidiu reabrir a ação de cassação.

Em fevereiro, Maria Thereza mandou arquivar a ação proposta pelo PSDB, mas, no início de outubro, por cinco votos a dois, o TSE reabriu o caso a partir de um recurso do partido comandado pelo senador Aécio Neves (MG), adversário de Dilma na eleição do ano passado.

Na decisão que manteve Maria Thereza à frente da relatoria do caso, Dias Toffoli cita decisões anteriores do TSE que determinavam a continuidade do processo com o relator original, mesmo quando ele era vencido pelo voto dos demais ministros do TSE. Para ele, a relatoria só muda quando o relator original fica vencido no “julgamento definitivo” do caso.

“Se este é o procedimento adotado neste tribunal, a quebra do padrão implicaria em ofensa aos princípios do Juiz Natural e da Isonomia, razão pela qual a relatoria deve permanecer com a eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura”, escreveu o presidente do TSE no despacho.

No fim de outubro, a defesa de Dilma defendeu junto ao TSE a manutenção de Maria Thereza como relatora. Na petição, os advogados da presidente sustentaram que a tese de a relatoria passar para o primeiro ministro que divergiu do relator original se justifica se o julgamento em questão tratar do objeto principal da ação. (Do G1 DF)

Senador brasiliense propõe projeto para voto aberto em todos os casos sobre conduta parlamentar

O senador José Antônio Reguffe (PDT) apresentou projeto de resolução que altera o Regimento do Senado determinando voto aberto em todos os casos de prisão e cassação de mandato. Essa é uma luta antiga do líder da Rede Sustentabilidade, deputado Chico Leite, acompanhada inclusive pelo próprio Reguffe quando os dois eram colegas na Câmara Legislativa.

Na noite de ontem, o Senado decidiu, em votação aberta no plenário, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar continuará preso por tempo indeterminado. O encaminhamento da Mesa do Senado era pela votação secreta. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.

Para Chico Leite, “quem não tem coragem de se manifestar em público não pode representar ninguém”. O deputado da Rede batalhou até conseguir, em 2006, derrubar o voto secreto parlamentar na Câmara Legislativa. Desde então, com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica 47, todas as votações da Casa são transparentes e de conhecimento de qualquer pessoa.

Em seguida, Chico Leite começou a lutar para que o Congresso Nacional e todas as Casas Legislativas brasileiras derrubassem a votação secreta, pois, para o parlamentar, não há razão, sob nenhum argumento, para admitir-se que o representante político vote sigilosamente.

Autor da Campanha Nacional pelo Fim do Voto Secreto Parlamentar, Chico Leite viu mais três estados brasileiros acabarem com o sigilo em todas as votações, totalizando nove. E depois, com a ajuda das manifestações populares e o fortalecimento da Campanha, viu cair o voto secreto para cassações parlamentares e vetos presidenciais no Congresso Nacional e em todas as assembleias legislativas brasileiras.

“Quem exerce mandato não pode se esconder atrás do sigilo do voto. Se é quem vai ser julgado, confessa a culpa; se é quem vai julgar, deixa de ser juiz para virar cúmplice do ilícito”, entende Chico Leite. Para ele, a guerra, que é abrir o voto por completo, ainda não terminou. “Mas a vitória nessas batalhas significa que nós venceremos a guerra pela transparência ao final”, afirma.

Afastamento de parlamentar investigado

Em outra frente, o líder da Rede tenta aprovar o Projeto de Resolução (PR) nº 53/08, de sua autoria, que tem por objetivo garantir o afastamento, de cargos diretivos, de parlamentares que tenham processo de investigação iniciado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa. O PR começou a tramitar em 2008 e, em abril de 2012, depois de passar por todas as comissões, foi arquivado em julho deste ano. Ele será reapresentado pelo deputado Chico Leite.

De acordo com o texto, os parlamentares ocupantes de cargos de membro da Mesa Diretora, Presidente e Vice-Presidente de Comissão e ainda Ouvidor e Corregedor devem ser automaticamente afastados de suas funções durante a apuração dos fatos.

“Trata-se de flagrante constrangimento a permanência de parlamentares investigados pela Comissão de Ética da Casa nas funções que porventura exerçam, pois, pela posição privilegiada, podem interferir no processo, tanto por ação como por omissão”, justificou Chico Leite.

O deputado lembra que proposta similar foi aprovada no Senado Federal. “Quando aprovado na Câmara Legislativa, o projeto assegurará maior legitimidade as investigações por quebra de decoro. E, ainda, garantirá a necessária isenção na condução de procedimentos dessa natureza”, defende o parlamentar.

Medida foi aprovada em dois turnos pelos deputados distritais e pode onerar os cofres públicos por até 40 anos

O chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, voltou a questionar nesta quarta-feira (25) a viabilidade da proposta de emenda à Lei Orgânica que cria possibilidade para que funcionários de estatais do DF consigam trocar o regime previdenciário de celetista para o de estatutário. De autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB), o projeto foi aprovado em segundo turno na terça-feira (24) na Câmara Legislativa e deve ser promulgado pela Mesa Diretora já nos próximos dias, logo após a elaboração da redação final.

“Na prática, esse projeto migra pessoas que contribuíram dentro de um regime que possui o teto na faixa de R$ 4 mil para aposentadorias com salários integrais, com valores acima desse teto inicial e, o mais grave, sem terem contribuído para esse fim. Essa diferença terá que sair de algum lugar”, explicou.

De acordo com o SindSer, pelo menos 23 mil funcionários que não prestaram concurso público poderão ser beneficiados com a nova medida. O autor da proposta, Wellington Luiz, sustenta a existência de convênio fixado com o governo federal sobre o tema. “Há um convênio entre os governos local e federal que passa os recursos pagos por esses servidores do Regime Geral da Previdência Social para o Iprev”, defendeu-se.

Para o chefe da Casa Civil, a argumentação não é suficiente. “O ponto que trago para o debate é como um servidor que contribuiu a vida inteira sob um regime previdenciário, um teto, proporcional à aposentadoria que ele tinha como garantida, passará a receber o salário de forma integral, do fim de carreira, de quando ele decidiu de se aposentar. A diferença desse valor, que não é pequena, terá de sair de algum lugar que não teve esse planejamento. A conta não fechará ”, critica.

Sobre o argumento do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta Fundacional das Autarquias e Empresas Públicas (SindSer) de que a nova lei desonerará os cofres públicos em mais de R$ 300 milhões, Sampaio diz não concordar. “Os celetistas realmente têm uma contribuição alta, de 22%, que é patronal. O estatutário, não necessariamente. Mas a questão é que o Estado terá que arcar mensalmente, por 20, 30 e até 40 anos, com um recurso que hoje não existe para essa destinação”, finaliza.

Diário Oficial da União traz hoje a nomeação do ex-deputado para a função de assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República

O ex-deputado federal e candidato nas últimas eleições ao Senado pelo Distrito Federal, Geraldo Magela (PT), foi nomeado hoje assessor especial da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Duas vezes deputado distrital, três vezes deputado federal, Presidente da UNALE – União Nacional dos Legislativos Estaduais, Presidente da COPA – Confederação Parlamentar das Américas e candidato a governador em 2002 e a senador em 2014, Magela vai ocupar agora uma sala no Palácio do Planalto.

Magela iniciou a vida política em 1979, como bancário-servidor público. Atuou no movimento sindical em defesa da categoria dos bancários. No mesmo ano, tornou-se membro fundador do Partido dos Trabalhadores e, em 1983, ajudou a fundar a Central Única dos Trabalhadores – CUT.

Nas eleições de 2010, Magela foi reeleito deputado federal com mais de 86 mil votos. Em 2011, assumiu, pela segunda vez, a Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab) com a proposta de implantar uma nova política habitacional na Capital do País.

Em 2014 foi candidato a senador pelo PT, ficando em terceiro lugar na votação.

Em outubro, MP pediu ‘conserto imediato’ e pagamento de dívidas do GDF. Empresas cobram faturas de R$ 2,4 milhões para restabelecer manutenção

Por Mateus Rodrigues – Promotor de Justiça da Defesa da Saúde no Distrito Federal, Jairo Bisol afirmou nesta quarta-feira (25) ao G1 que a falta de manutenção nos aparelhos de tomografia é “dupla irresponsabilidade” do secretário de Saúde, Fábio Gondim. Dos 12 tomógrafos disponíveis na rede pública, três estão inoperantes e um funciona apenas parcialmente.

“É uma dupla irresponsabilidade do secretário. A primeira, em não resolver o problema dos tomógrafos no Hospital de Base. Embora tenha experiência de gestão, [Gondim] não tem a menor experiência em assistência de saúde. A segunda, em colocar a culpa nos órgãos de controle, que não são responsáveis pelo orçamento”, declarou Bisol.

Na terça (24), o secretário de Saúde afirmou em coletiva que não havia prazo para o conserto dos aparelhos. Empresas como Siemens, GE e Philips estariam se recusando a firmar contratos de manutenção, segundo ele, porque têm faturas pendentes desde 2014. A dívida é de R$ 2,4 milhões – correspondente a 0,0004% dos R$ 6 bilhões previstos para a Saúde neste ano.

Gondim afirma que a recusa das empresas em retomar a manutenção é uma forma de “chantagem”. A pasta diz ter feito dois pedidos ao Ministério Público para que “cobre na Justiça, das fornecedoras de tomógrafos da rede pública, a retomada da manutenção dos aparelhos”.

“O Ministério Público não é Procuradoria-Geral do DF. Se ele [Gondim] tem alguma solução mágica para obrigar empresas a fazerem contratos, mesmo com dívidas, ele devia pedir isso à Procuradoria. Se não pediu, está prevaricando”, diz Bisol.

O exame de tomografia serve para identificar lesões menores ou anomalias que não podem ser vistas em uma radiografia comum. Ele é mais barato e mais rápido que uma ressonância magnética e ajuda a identificar fraturas, derrames, tumores e problemas em “tecidos moles”.

Sem exceções

Em 23 de outubro, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde emitiu termo recomendando que os gestores da saúde “mandem consertar urgentemente, se já não o foram, os tomógrafos do HBDF [Hospital de Base] e todos os demais equipamentos”.

O texto também recomenda que o GDF “recomponha a ordem cronológica de pagamentos, obedecendo-a em todos os seus termos legais”. Em setembro, o GDF publicou decreto informando que só pagaria faturas da gestão passada a partir de julho de 2016.

“Por que não tem tomógrafo no Base? Por uma decisão administrativa do GDF em quebrar a ordem de pagamentos, não pagar 2014 e pagar só dívidas de 2015, quando ele tomou posse. Essa decisão político-administrativa gerou problemas de assistência, entre eles, os tomógrafos do Base”, diz Bisol.

Em nota enviada ao G1 nesta quarta, o GDF informou que todas as dívidas do ano passado, incluindo as relativas à manutenção de equipamentos, estão enquadradas no adiamento. Com isso, elas só serão pagas a partir de julho de 2016 “em até 5 anos ou quitadas antecipadamente, caso o Governo de Brasília possua recursos em caixa.”

Para isso, é necessário que todas as empresas com dinheiro a receber deem um “aceite” em relação à negociação. Sem isso, a dívida fica fora do cronograma e “sem prazo definido” para quitação.

“As empresas pequenas acabaram engolindo, mas Philips e GE são multinacionais, não precisam se sujeitar a esse tipo de acordo. O GDF, que é capaz de quebrar a ordem de pagamento para anunciar ‘gestão’, não é capaz de quebrar ordem para resolver a assistência à Saúde”, diz o promotor.

A Secretaria de Saúde afirma que “apenas as empresas que fornecem o equipamento podem fazer a manutenção dessas máquinas, já que são responsáveis por cerca de 95% das peças necessárias e as únicas autorizadas a prestar o serviço”.

Bisol diz que já pediu pessoalmente ao governador Rodrigo Rollemberg que tivesse maior atenção à assistência básica de saúde, mas não percebeu mudanças. “Às vezes, algumas decisões são necessárias para pessoas não morrerem e causam transtornos para a gestão. Em saúde, as coisas têm que ser resolvidas, ainda que causem embaraço à gestão.”

Poucos recursos

Em setembro, a Câmara Legislativa remanejou R$ 352 milhões de emendas parlamentares para reforçar o cofre da Saúde, que tinha déficit alegado de R$ 950 milhões para fechar o ano de 2015. Nenhum centavo foi empregado na quitação de dívidas com as fabricantes de tomógrafos.

Questionado pelo G1, o GDF informou que o repasse da Câmara vale apenas para este ano e, portanto, não pode ser usado para pagar dívidas que foram jogadas para 2016. O valor foi investido “em compra de medicamentos, insumos e materiais, pagamento de salários, horas extras e médicos residentes, pagamento de vigilantes e limpeza em geral e, ainda, com serviços assistenciais e complementares”, disse o governo.

Enquanto as máquinas não são consertadas, a secretaria diz estar encaminhando os pacientes que necessitam de tomografia a outras unidades. Na noite desta quarta, o GDF afirmou que os hospitais regionais de Asa Norte, Paranoá, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga e o Hospital Materno Infantil, na Asa Sul, tinham tomógrafos disponíveis.

Em outubro, quando quatro máquinas estavam quebradas e uma funcionava parcialmente, o DF tinha 8,8 mil pessoas na fila da tomografia. Nesta semana, Gondim disse que não poderia atualizar o dado porque “muitas pessoas entram e saem da fila, não é um número confiável”. A pasta afirmou que divulgaria a “demanda mensal” por exames, o que não ocorreu até esta quarta. (Do G1 DF)

Fotógrafo Lula Marques foi preso na galeria do plenário

Por Guilherme Amado – A bruxa está solta. Os policiais do Senado acabam de prender o fotógrafo Lula Marques na galeria do plenário. Eles o agarraram na galeria do segundo andar alegando que Marques estava sem credencial.

Posteriormente, afirmaram que a prisão ocorria por um suposto desacato, sem dar mais detalhes.

Rollemberg recebeu pedido de ajuda de integrantes do Ministério Público e do Cade nesta quarta (25)

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu nesta quarta-feira (25), no Palácio do Buriti, integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O grupo pediu apoio para medidas contra a formação de cartel no mercado de combustíveis do DF, investigada pela Polícia Federal por meio da Operação Dubai, deflagrada nessa terça-feira (24). O chefe do Executivo comprometeu-se a ajudar.

Participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o secretário-adjunto de Administração, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Alexandre Ribeiro; o consultor jurídico da governadoria, René Rocha Filho; a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima; do MPDFT, o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa, e os promotores de Justiça Clayton da Silva Germano e Carlos Augusto Silva Nina; e do Cade, o superintendente-geral, Eduardo Frade Rodrigues, e o coordenador-geral de Análise Antitruste, da Superintendência-Geral, Ravvi Madruga.

# A Casa VIVA está desde de ontem sem energia elétrica.

# A entidade fica localizada na QNF 24, em Taguatinga Norte

# A instituição abriga idosos e os funcionários da casa já não sabem mais o que fazer.

# A unidade pertence a Secretaria de Trabalho e desenvolvimento social.

A Secretaria de Saúde reiterou pedido feito ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em julho para que cobre na Justiça, das fornecedoras de tomógrafos da rede pública, a retomada da manutenção dos aparelhos. De acordo com a pasta, as empresas se recusam a renovar o contrato de suporte, que expirou no ano passado, sob alegação de o governo não ter honrado as dívidas de 2014, que somam R$ 2,4 milhões.

# Na área da Saúde, sem a manutenção dos tomógrafos, apenas oito dos 13 da rede estão funcionando.

# Durante coletiva de imprensa, o secretário de Saúde, Fábio Gondim, informou que, desse total, um está desmontado, três encontram-se parados e outro trabalha parcialmente — faz 40 operações, quando o ideal seriam 60.

# Segundo Gondim, apenas as empresas que fornecem o equipamento podem fazer a manutenção dessas máquinas, já que são responsáveis por cerca de 95% das peças necessárias e as únicas autorizadas a prestar o serviço.

# Quatro empresas comercializam os aparelhos para a rede pública de Brasília: GE, Philips, Siemens e Toshiba. O governo deve a três delas: Siemens (R$ 1,6 milhão), GE (R$ 600 mil) e Philips (R$ 200 mil).

# Em setembro, o Executivo assumiu o compromisso de arcar com R$ 900 milhões dos débitos com prestadores de serviço e fornecedores.

# O Decreto nº 36.755, de 2015, publicado no Diário Oficial do DF de 17 de setembro, traz os critérios a serem adotados para quitar os passivos.