O vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana (PSD), por meio de nota oficial se pronunciou sobre acusação de suposto pagamento de propina no governo.

“O vice-governador Renato Santana repudia ter sido alvo de gravação ilegal de conversas com terceiros. Assim que teve conhecimento de suposta cobrança de 10% por pagamentos efetuados na Secretaria de Fazenda, reportou imediatamente  as denúncias para o próprio governador Rodrigo Rollemberg e permanecerá seguindo essa conduta às possíveis práticas inadmissíveis à conduta no serviço público. 

Depois de quatro meses de suspensão, o Aeroporto de Brasília voltará a realizar operações simultâneas de pouso na próxima segunda-feira (18). As decolagens simultâneas poderão voltar a ser realizadas em agosto.

Em março deste ano, as operações simultâneas foram suspensas depois do registro de dois incidentes, quando aeronaves quase colidiram no terminal. Após estudar os relatos dos voos, o Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I) refez todas as análises de risco necessárias para retomar as operações de pousos e decolagens simultâneos.

Os controladores de tráfego aéreo passaram por uma reciclagem, com treinamentos em simuladores. Foram também divulgadas informações aeronáuticas aos pilotos e operadores, redesenho e publicação das cartas de pousos e decolagens do aeroporto.

Segundo a Aeronáutica, o aeroporto de Brasília é o único do país que tem pistas paralelas com uma distância segura para realizar pousos ou decolagens simultâneas independentes. Atualmente, o aeroporto tem capacidade para realizar 62 decolagens por hora na capital federal, e a operação independente permite ampliar a capacidade para até 80 decolagens por hora.

Entidades interessadas na aquisição de 44 lotes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) para construir 88 unidades habitacionais e oito comerciais precisam apresentar as propostas em 15 de agosto, às 10 horas, na sala de reunião da presidência da empresa (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, nº 50, 5º andar, Ed. Sofia). O Edital de Concorrência nº 2/2016 faz parte do eixo Lote Legal do programa Habita Brasília.

Poderão participar entidades credenciadas pela companhia. As áreas destinadas à construção das unidades habitacionais ficam na QR 1033 de Samambaia — no Conjunto 5, lotes 11 a 26, e no Conjunto 6, lotes 1 a 28. Os empreendimentos vão atender famílias cadastradas na faixa de renda 1 (até R$ 1,6 mil mensais) do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

Julgamento por técnica e preço

O julgamento se dará por meio de técnica e preço. A entidade deverá prestar informações para comprovar experiência no ramo, como fotos, declarações, atestados, metodologia de construção e plano de trabalho. Deverão ser apresentados ainda os valores do empreendimento e de cada unidade habitacional.

Rollemberg lançou hoje dois editais lançados que destinam verba para feiras de ciências, instituições de ensino e outros espaços como parques e museus

O governador Rodrigo Rollemberg assinou, na manhã de hoje, dois editais para beneficiar a educação científica, através da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal. O investimento total será de R$ 4 milhões em projetos para a área.

O aporte financeiro é destinado para desenvolvimento em instituições de ensino e em espaços como parques e museus de Brasília. O anúncio foi feito no Jardim Botânico de Brasília. Durante o evento, o governador apresentou o Guia Turístico Científico de Brasília.

No primeiro edital, 30 órgãos que formam a Rede Distrital de Educação e Divulgação Científica terão a oportunidade de receber até R$ 600 mil para aprimorar seus ambientes, conhecidos como espaços de educação científica não formais.

O investimento será de R$ 1,5 milhão, e a verba será para capital (compra de equipamentos e material bibliográfico) e custeio (bolsas de estudo e eventuais pagamentos de serviços terceirizados).

“Esses avanços expressam um novo rumo para o desenvolvimento de Brasília, que se baseia em cinco pilares principais, cultura, turismo, meio ambiente, tecnologia e educação”, afirmou Rollemberg.

A Rede Distrital de Educação e Divulgação Científica, instituída oficialmente na mesma cerimônia, é composta por museus, unidades de conservação e parques, como o Jardim Zoológico de Brasília, a Agência Espacial Brasileira e o Museu do Corpo de Bombeiros do Distrito federal.

Só poderá ser inscrita uma proposta por local. Não será permitido gasto com qualquer bonificação a pessoal do órgão beneficiado ou aquisição de mobiliário e aluguel de imóvel.

Podem se inscrever pesquisadores, gestores e técnicos ligados a instituições integrantes da rede. Os interessados têm até 29 de agosto para se inscreverem, e o resultado final será divulgado em 14 de outubro.

O segundo edital tem a intenção de apoiar a realização de feiras de ciências e mostras científicas. As propostas devem contribuir para o aprendizado e divulgação científica, tecnológica e de inovação para a população, em especial para os estudantes.

O período para submissão das propostas começa em 23 de julho, e o investimento total será de R$ 2,5 milhões.

Presidente Michel Temer recebeu representantes de assembleias estaduais

Um encontro do presidente da República interino, Michel Temer, com presidentes de Assembleias Legislativas estaduais e distrital, a exemplo da presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputada Celina Leão (PPS), que são membros da Unale, mobilizou os parlamentares, nesta quinta-feira (14), quando estiveram no Palácio do Planalto.

A pauta da reunião já era conhecida: pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, em tramitação no Senado, que amplia o poder das assembleias estaduais em criar leis. O presidente se empolgou com o tema e destacou a necessidade do fortalecimento de estados e municípios.

A presidente da Unale, Ana Cunha (PSDB-PA), reforçou a necessidade da prerrogativa para os estados. “O que sobra para nós do legislativo estadual é o ônus, a demanda, e muitas vezes não conseguimos atender às necessidades da população porque ficamos limitados”, explicou.

Celina Leão disse que os deputados defenderam a necessidade do fortalecimento dos parlamentos. “A oportunidade de ampliação das atividades parlamentares, nas atividades legislativas, porque querendo ou não, somos nós quem recebemos as demandas dos cidadãos e hoje não temos condições de responde-los com a rapidez que o cidadão gostaria”, exemplificou.

A presidente da CLDF disse que o encontro começou com a discussão sobre a PEC 47 que, se aprovada, já vai aumentar a competência legislativa das Assembleias. “Queremos discutir, mesmo, o verdadeiro federalismo nacional, onde os estados são federados, mas com autonomia verdadeira, para poder resolver os seus problemas, poder legislar em cima da cultura e da tradição do seu povo, da identidade regional, o que é bem diferente de de um estado para outro”.

O encontro de mais de uma hora foi dividido. “O presidente foi muito educado conosco. Ele começou fazendo um diagnóstico do Brasil e de todas as suas ações nos 60 dias de governo. Uma prestação de contas. Depois fez introdução sobre o constitucionalismo brasileiro, falando da necessidade de descentralizar o Brasil, para que o País se desenvolva. Mas fazendo isso dentro de uma tese, de um contexto histórico, nacional, porque precisamos, sim, enfrentar isso.

E que descentralizar Poder, não é abrir mão do Poder, mas sim dividir o Poder, para que o Brasil se desenvolva. Isso é muito importante. Ele apoiou e disse que é favorável a essa causa. Disse que vamos fazer uma grande marcha com os presidentes de assembleias do Brasil e com os deputados estaduais até o Congresso Nacional, em um segundo momento, para discutir a questão do nosso constitucionalismo”.

Um dos pontos que Celina fez questão de destacar foi que, desde 1964 que o presidente não recebe os deputados dos parlamentos estaduais. “Ele recebe os governadores e quando falamos da igualdade e da equidade entre os poderes, o parlamento estadual toma agora seu lugar que é realmente lado a lado com o Executivo, com o Judiciário, representando a vontade da população”, ressaltou a presidente da CLDF.

Já o presidente do Colegiado de Presidentes, deputado Fernando Capez (PSDB-SP), enfatizou que os parlamentos estaduais querem legislar com mais agilidade e também destacou a importância do gesto de Temer em se reunir com os deputados estaduais. “Este gesto representa uma proximidade e uma abertura que há anos se esperava do governo federal”.

Temer garantiu apoio aos parlamentares estaduais e reconheceu que, ao longo do tempo, houve um distanciamento dos poderes Executivo e Legislativo, mas que pretende reaproximar os setores. O presidente defendeu, também, a descentralização do poder no País. “Vivemos uma federação irreal, disfarçada, fruto de uma vocação centralizadora que levou o país a uma crise atrás de outra. Não adianta distribuir competências sem distribuir recursos. Temos o dever de defender nossas instituições estabelecendo um novo pacto federativo. Temos que descentralizar, tirar da União para dar aos estados”, esclareceu.

O Governo de Brasília, em solidariedade às vitimas do atentado em Nice, na França, onde 84 pessoas foram mortas e centenas ficaram gravemente feridas após um caminhão avançar contra uma multidão durante as comemorações da Queda da Bastilha, um feriado nacional francês. Os brasilienses que quiserem prestar uma homenagem à França podem visitar o Buriti, que ficará iluminado assim durante o fina de semana também. Veja a nota oficial do Governo de Brasília

Nota oficial

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, repudia o atentado que provocou a morte de 84 pessoas em Nice, na França, na noite desta quinta-feira (14), e manifesta solidariedade ao povo francês.

“É inaceitável que no dia em que o mundo reverencia os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade da Revolução Francesa, terroristas atentem de forma injustificável contra a vida e a liberdade de centenas de pessoas. Expresso o meu repúdio e minha indignação e manifesto a minha solidariedade às famílias e amigos das vítimas e ao povo francês”.

A partir da próxima quarta-feira (20) é assegurado direito de resposta ao candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador escolhido em convenção partidária, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Pela legislação eleitoral, as convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. O direito de resposta nas situações descritas é garantido pelo artigo 58 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Aquele que se considerar ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa: 24 horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito; 48 horas, quando se referir à programação normal das emissoras de rádio e televisão; 72 horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita. E, ainda, a qualquer tempo, quando se referir a conteúdo que esteja sendo divulgado na internet, ou em 72 horas, após a sua retirada.

“A eleição é feita de informações e elas devem ser verdadeiras. Obviamente, nenhum candidato, ninguém que use propaganda eleitoral, pode partir para a ofensa a honra de terceiros. Daí a necessidade de se observar a forma civilizada de se fazer campanha, por meio de proposições, eventualmente até críticas a alguns dos candidatos, mas nunca descambando para a ofensa pessoal, para a imputação de calúnia, de difamação, injúria e, sobretudo, para a divulgação de fatos inverídicos”, afirma o ministro Henrique Neves.

O ministro alerta para as sanções que podem ser impostas a quem desrespeitar essas proibições. “O candidato, o partido político que, na sua propaganda eleitoral, comete algumas das hipóteses passíveis de direito de resposta, ele tem o seu espaço ocupado para que o ofendido possa dar a explicação. Para quem ofende, o tempo é curto, mas para quem exerce o direito de resposta o tempo tem que ser sempre maior. Por exemplo, na propaganda de rádio e televisão, se o candidato fizer uma afirmação caluniosa contra outro, este terá, no mínimo, um minuto de tempo de televisão para exercer a sua resposta”, observa o ministro.

Segundo ele, além de todo esse aspecto na esfera eleitoral, a ofensa pode gerar um processo criminal, pelos crimes que caracterizam difamação, injúria ou calúnia, ou fato sabidamente inverídico, sob o Código Eleitoral, assim como indenização na Justiça Comum por eventual dano material ou moral causado.

O ministro ressalta ainda a relevância do direito de resposta para assegurar o bom andamento da disputa eleitoral até outubro. “É importante para garantir que a eventual informação, que seja ofensiva ou não seja verdadeira, possa ser corrigida a tempo do eleitorado, este sim o real destinatário da informação, ter conhecimento de que aquele fato não era verdadeiro ou que ficou caracterizado como ofensa”, disse Henrique Neves.

Ele lembrou que o pedido de direito de resposta tem que ser julgado em 72 horas, a partir do momento em que for protocolado. A tramitação é a seguinte: alguém protocola o pedido; a parte é intimada para se defender em 24 horas; o Ministério Público Eleitoral (MPE) emite o seu parecer também em 24 horas, e, finalmente, o juiz tem que decidir o direito de resposta respeitando o prazo máximo de 72 horas.

“É fundamental que a resposta seja contemporânea à ofensa, sob pena de tirar qualquer validade do instituto. Ou seja, de nada adiantaria depois das eleições dar uma resposta, pois isto não valeria para a manutenção do equilíbrio, porque já realizado o pleito. O direito de resposta é uma forma de equilibrar as oportunidades entre os candidatos antes das eleições”, concluiu o ministro.

Pelo artigo 58-A da Lei das Eleições, os pedidos de direito de resposta e as representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, televisão e internet tramitarão preferencialmente em relação aos demais processos em andamento na Justiça Eleitoral.