Indícios de incêndio criminoso em terreiro de candomblé motivaram a decisão do governador

Por Mariana Damaceno – O governador Rodrigo Rollemberg determinará ao diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, que crie uma delegacia especializada em crimes de racismo e de intolerância. O chefe do Executivo comunicou a proposta durante visita ao terreiro de candomblé Axé Oyá Bagan, no Paranoá, na tarde deste sábado (28). O galpão do local foi destruído por um incêndio na sexta-feira (27) e há indícios de ação criminosa. “Não podemos admitir que, na capital da República, tenhamos demonstrações de intolerância religiosa.”

Rollemberg solicitou ao diretor-geral da Polícia Civil e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, coronel Hamilton Santos Esteves Junior, que as investigações sobre as causas do incêndio e a identificação dos responsáveis sejam tratadas como prioridade. Segundo o coronel Hamilton, o laudo da perícia deve sair em até 30 dias.

Sem vítimas, o incêndio foi verificado por volta das 5h30, no galpão do terreiro, que fica no Núcleo Rural Córrego do Tamanduá. O espaço recebia por semana cerca de 50 pessoas. Tudo havia sido construído pelos religiosos.

Emocionada, Adna Santos de Araújo (Mãe Baiana), que vive no terreno onde foi construído o galpão, espera que, se houver responsáveis, eles sejam punidos. “Isso demonstra uma intolerância muito grande e cruel, é desamor com o próximo.”

Acompanharam o governador no terreiro de candomblé o secretário de Cultura, Guilherme Reis, e o coronel Hamilton.

Denúncias

Dossiê da Subsecretaria de Igualdade Racial soma, com esta, 13 denúncias de ataques a templos de religiões de matriz africana — 11 em municípios do Entorno, fora da área de atuação do governo de Brasília. Além do incêndio dessa sexta-feira (27) em um terreiro de candomblé da cidade, há registro de depredações na Praça dos Orixás, na Prainha do Lago Paranoá. Parte das 16 imagens expostas no local foram roubadas, vandalizadas e até queimadas.

Especializadas

Em Brasília, a população conta com 10 delegacias especializadas, entre elas a de Atendimento à Mulher e a da Criança e do Adolescente. Em São Paulo, há nove anos existe a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

Foram oferecidos atendimento médico e odontológico, consultoria jurídica e psicossocial, oficina de prevenção a obesidade, orientações sobre alimentação saudável e emissão de documentos

Neste sábado (28) aconteceu a terceira edição do Mutirão da Cidadania. O evento foi realizado na Escola Classe Engenho Velho, na Fercal, e ofereceu atendimento médico e odontológico, consultoria jurídica e psicossocial, oficina de prevenção a obesidade, orientações sobre alimentação saudável e emissão de documentos, como carteira de trabalho e identidade. Participaram da abertura do evento o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), o secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, e o administrador regional de Sobradinho, Divino Sales.

Assim como nas duas primeiras edições, uma em Sol Nascente e outra em Arapoanga, o objetivo foi conscientizar a população sobre os direitos e deveres do cidadão e informar onde e de que forma são prestados os serviços públicos.

O Mutirão conta com a participação de secretarias e órgãos do Governo de Brasília e tem apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal Regional Eleitoral e da Marinha do Brasil.

A atividade era prevista para um dia, mas o trabalho na Fercal continua. “A escola está pronta para receber seus alunos e, durante os dias de preparo do evento, iniciaram a reforma do CRAS que continua na próxima terça ” , relatou Raimundo Ribeiro que levou a sugestão da Fercal para a ação da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Por Lauro Jardim – Além dos nomes de Sérgio Cabral e Edison Lobão, conforme publicado pela Folha de S. Paulo de hoje, outros dois políticos têm que botar as barbas de molho agora que os onze executivos (e ex-executivos) da Andrade Gutierrez fecharam suas delações premiadas na Lava-Jato. São eles, o atual ministro das Minas e Energia, ex-senador e governador pelo Amazonas, Eduardo Braga; e o ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A assessoria do ministro Eduardo Braga entrou em contato para afirmar que ele não fez, como governador, qualquer pagamento para a Andrade Gutierrez. Apenas aprovou a construção do estádio.

Reunido nesta quinta-feira (26), o Conselho Pleno da Seccional da OAB do Distrito Federal, nos termos do Regulamento Geral da entidade, aprovou a proposta orçamentária referente ao exercício do próximo ano, fixando o valor da Anuidade de 2016 cobrada aos advogados do Distrito Federal em R$ 740,00, para pagamento parcelado em até cinco vezes, ou R$ 700,00 no caso de pagamento à vista.

Ao advogado iniciante (nos cinco primeiros anos de atividade) será concedido desconto de 50%, ficando o valor em R$ 370,00 parcelado em cinco vezes (R$ 74,00 cada parcela) ou cota única de 350,00. Para o estagiário, o valor fixado da anuidade é de R$ 300,00, que pode ser parcelado em cinco vezes (R$ 60,00 cada parcela).

Relator da matéria, o conselheiro Carlos Augusto Lima Bezerra justificou a necessidade do reajuste frente à realidade inflacionária e ampliação das despesas decorrentes dos serviços prestados pela entidade. Destacou o relator que, ainda assim, o novo valor não corresponde sequer à aplicação do menor índice inflacionário do período em que a anuidade esteve congelada, e que segue como uma das mais baixas dentre as Seccionais de todo o país. A proposta orçamentária foi aprovada à unanimidade pelos conselheiros, em sessão que contou com a presença de toda a Diretoria da entidade.

O PMB já é maior que partidos como Solidariedade, PC do B, PV, PSOL e Rede. Três partidos, PSDC, PRP e PSL, não possuem mais deputados

Por Mariana Alvim – O recém-criado Partido da Mulher Brasileira conta, até agora, com 18 deputados federais — apenas uma mulher, Brunny.
Com isso, a nova sigla está empatada com o PDT em 11º lugar dentre os partidos com mais parlamentares na Casa. A Câmara tem deputados de 24 partidos.
Assim, o PMB já é maior que partidos como Solidariedade, PC do B, PV, PSOL e Rede.
Com a migração de parlamentares, PSDC, PRP e PSL não têm mais representantes na Casa.

Por Ana Maria Campos – O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) decidiu encurtar de 60 para 30 meses o prazo para pagamentos das dívidas do governo.

Em decreto publicado hoje (27) no Diário Oficial do DF, Rollemberg se compromete a quitar todos os débitos herdados do governo anterior até o último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2018.

Para que sejam pagas, as dívidas deverão ser lançadas no sistema contábil do GDF até a próxima sexta-feira, 4 de dezembro.

As parcelas começarão a ser pagas em julho de 2016.

Essa é uma boa notícia para os credores do GDF que aguardam receber por ser serviços prestados em anos anteriores que não tiveram até agora o pagamento honrado pelo poder público.

O GDF deve ao mercado mais de R$ 1 bilhão. Com essa programação, o governo terá uma despesa mensal de aproximadamente R$ 35 milhões para quitar as dívidas. (Do CB Poder)

Medida permite ao governo iniciar obras de infraestrutura no local, onde moram mais de 13 mil pessoas

Por Saulo Araújo – Com 77,3 mil moradores, Vicente Pires deu mais um passo rumo à regularização. Nesta quinta-feira (26), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) aprovou o projeto urbanístico que torna legal o Trecho 3 (antiga Gleba 1), a chamada Colônia Agrícola Samambaia, próximo ao Taguaparque. A área tem 484 hectares e pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

A oficialização pelo Conplan permite ao Executivo local iniciar obras de infraestrutura no setor, como a construção de redes de águas pluviais. O recurso de R$ 115 milhões, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — Pavimentação e Qualificação de Vias, do governo federal, já está liberado.

Mais de 13 mil pessoas residentes em 3.903 unidades habitacionais serão beneficiadas com a medida. Agora, o conselho trata da finalização dos registros das plantas que vão a cartório. O processo passará por análise da Secretaria de Gestão do Território e Habitação e seguirá para a Casa Civil, onde será elaborado um decreto, a ser assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial do DF.

Concluída essa etapa, cada lote receberá uma matrícula individual. A Terracap ficará, então, apta a vender os terrenos preferencialmente para quem os ocupa. O preço levará em conta o valor da terra nua, sem as benfeitorias feitas pelos moradores.

Equipamentos públicos

De acordo com a avaliação do Conplan, o projeto de regularização respeita os aspectos urbanísticos e ambientais e aponta 31 áreas destinadas à instalação de equipamentos públicos comunitários, como escolas, creches e delegacias. Esse número refere-se a 10% da poligonal da região, conforme estabelece legislação distrital.

Em setembro, o Conplan havia aprovado o projeto urbanístico do Trecho 1 (antiga Gleba 3), que compreende a área do Jóquei. São 3.933 habitantes em 196 hectares. No dia 23 do mesmo mês, começaram as obras de pavimentação e drenagem na localidade, onde serão investidos R$ 500 milhões, recurso também oriundo do PAC.

Os Trechos 2 e 4, Vila São José e Colônia Agrícola Vicente Pires, respectivamente, pertencem à União. Os governos de Brasília e federal dialogam para formalizar algum instrumento que permita a regularização das duas áreas, tendo em vista que o Executivo local não tem legitimidade para legalizar terrenos que não lhe pertencem.

Grupo de trabalho

Os processos de regularização e os projetos de infraestrutura da segunda mais nova região administrativa do DF são acompanhados por um grupo de trabalho criado em julho por decreto. A equipe, coordenada pela Vice-Governadoria, reúne-se uma vez por semana e é formada por servidores da Terracap, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

PM reagiu com bomba de gás e tiros de borracha; Choque foi acionad. Operação começou na terça, quando 24 das 205 casas foram demolidas

Do G1 DF – Policiais militares e moradores do Setor Sol Nascente, considerado uma das maiores favelas do Distrito Federal, entraram em conflito no início da tarde desta sexta-feira (27) durante operação de reintegração de posse. A corporação usou bombas de gás e balas de borracha para conter a ação de invasores, que subiram nos telhados e atiraram rojões e pedras contra os policiais. O Batalhão de Choque foi acionado.

Um grupo cercou um micro-ônibus, mandou passageiros e motoristas descerem e jogou pedras contra o veículo. Os invadores tentaram ainda isolar a quadra onde ocorria a derrubada.

A operação começou na terça-feira, quando 24 construções foram derrubadas. A expectativa era demolir 205 casas até o final da semana. Fiscais da Agefis estiveram no local para retomar o serviço e foram surpreendidos com a barricada.

As construções ficam no Trecho 2 do Sol Nascente. O espaço onde foram construídas deve ser usado para obras de infraestrutura.

De acordo com o GDF, na terça também houve resistência por parte dos moradores. A Agefis disse que a maior parte das invasões começou em julho de 2014 e, até a semana passada, novas construções ainda estavam sendo erguidas.

A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Social e Direitos Humanos analisará o caso dos interessados em receber benefícios, como o auxílio-aluguel, e dos que se encaixam em programas sociais, como o Bolsa Família, do governo federal.

Pró-Moradia II

Após a desocupação, o canteiro de obras do Pró-Moradia II será instalado no local para que sejam erguidas novas casas. A área de 245 mil metros quadrados faz parte da Quadra 105 do Sol Nascente. O terreno pertence à Agefis e está em processo de doação à Codhab. Com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, a área deve receber 2.148 casas.

O montante de recursos previsto para o programa no Sol Nascente é de R$ 220 milhões. A expectativa é que 15.738 famílias da região sejam contempladas com serviços públicos de infraestrutura em decorrência da intervenção urbana.