A medida é uma resposta ao acordo firmado entre a Direção da Polícia Civil do DF (PCDF), a Procuradoria do GDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), acertando a transferência dos Agentes Policiais de Custódia
Os policiais civis do Distrito Federal que compareceram à assembleia convocada pelo Sinpol-DF na tarde da última sexta-feira, 27, devem votar na próxima quinta, 3 de dezembro, por uma paralisação ou greve em resposta à cessão de 115 agentes policiais de custódia para o sistema prisional. Uma nova assembleia com indicativo de greve será convocada pelo sindicato para, naquela data, deliberar junto à categoria.
A medida é uma resposta ao acordo firmado entre a Direção da Polícia Civil do DF (PCDF), a Procuradoria do GDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), acertando a transferência dos Agentes Policiais de Custódia. O órgão ministerial moveu uma ação de inconstitucionalidade da Lei 13.064/14, que renomeou o cargo e estabeleceu o retorno dos agentes policiais de custódia à PCDF.
Para a diretoria do Sinpol-DF, o acordo é questionável não só porque vai de encontro a uma lei federal mas, sobretudo, por ter sido definido sem a concordância da parte mais afetada na questão: os próprios agentes por meio do sindicato que os representa.
“Nós sempre deixamos claro, e mantivemos essa posição a todo tempo, que não aceitaríamos essa transferência. Sempre exigimos o cumprimento da lei, que é federal, na íntegra”, explica o presidente do sindicato, Rodrigo Franco, o Gaúcho, durante a assembleia.
Déficit – Além disso, ele afirmou que não há motivos plausíveis para essa cessão ocorrer justamente no momento em que a PCDF acumula um déficit de 50% em seu efetivo. Gaúcho mencionou a probabilidade dos agentes de polícia serem realocados para fazer a custódia, o que caracteriza desvio de função e, assim, agravar ainda mais o quadro da falta de pessoal.
“É um absurdo que a Polícia Civil e o GDF aceitem esse acordo diante da defasagem que temos. Os agentes policiais de custódia são policiais civis, é na Polícia que eles devem ficar e aqui há muito trabalho para eles”, afirma.
O presidente do Sinpol-DF anunciou que o escritório que presta assessoria jurídica à entidade já está analisando as medidas judiciais para reverter a decisão. Um dos advogados à frente do caso, Johann Homonnai Júnior, compareceu à assembleia. “Há uma série de irregularidades e, por isso, cabe recurso. Essa decisão foi tomada à revelia da categoria”, confirma.
Engajamento – Os agentes policiais de custódia utilizaram a palavra para cobrar união entre eles neste momento. Eles foram maioria na assembleia e, junto à diretoria, também cobraram engajamento dos policiais dos demais cargos.
A paralisação ou greve é tida, entre eles, como uma maneira de pressionar a PCDF a recuar do acordo. “Não podemos nos acovardar. Essa decisão é absurda. A Polícia Civil está passando como um rolo compressor por cima de nós”, bradou um dos agentes policiais de custódia que está na lista dos cedidos.
“Essa é uma luta de todos, pois não é apenas um grupo que sofrerá. Todos, inclusive quem estiver na ponta, principalmente nos plantões, será afetado”, acrescentou Gaúcho, ao fim dos pronunciamentos.
Para a categoria, a preservação dos templos religiosos e o combate ao racismo no DF são questões urgentes, mas a prioridade no DF é mais policiais civis e não prédios vazios
Em visita no último sábado (28) ao terreiro incendiado no Núcleo Rural do Tamanduá, entre o Lago Norte o Paranoá, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou a criação no Distrito Federal de uma delegacia contra racismo e intolerância religiosa. Segundo ele, é um retrocesso inadmissível que deve ser combatido pelo conjunto da sociedade, no sentido de estimular uma cultura de paz. “Um dos bens mais preciosos da humanidade é sua diversidade, e ela deve ser estimulada e fomentada”, acrescentou. Para o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), a medida é louvável, mas não se aplica ao cenário atual do DF.
“É de conhecimento público – e o Sindicato dos Policiais Civis do DF já fez várias paralisações este ano por conta disso – que a Polícia Civil do DF (PCDF) passa por sua pior crise de recursos humanos de todos os tempos”, afirma Rodrigo Franco, presidente do Sindicato.
De acordo com ele, delegacias circunscricionais têm mantido seus plantões de vinte e quatro horas, com apenas três ou quatro policias. Entre as consequências estão a sobrecarga de trabalho, adoecimento dos agentes e atendimento precário. “Também há reflexos na demora de um simples registro de ocorrência e, o pior, o atraso no início das investigações e prisão dos criminosos. Há alguns anos, ao tomar conhecimento de um crime, os policiais civis tinham condições de imediatamente sair na captura do infrator e recuperação do patrimônio subtraído. Hoje, isso não é possível. Não por culpa dos policiais. Mas porque não há policias suficientes”, argumenta.
“Infelizmente, esses crimes estão se tornando cada vez mais comuns. Já determinamos ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil que priorizem essa investigação, para que possamos prender e punir os culpados”, disse o governador, na oportunidade.
POPULAÇÃO TRIPLICOU
Em 1993, a população da capital era de um milhão de habitantes para um efetivo de cerca de 4.900 policiais civis. Em 2015, a população brasiliense ultrapassa os três milhões de habitantes e estamos estagnados em 4.800 policiais. A população triplicou, a criminalidade triplicou e não houve investimento em mais policiais para investigar.
Neste ano, cerca de 500 policiais se aposentaram. Para o próximo ano, a previsão é de pelo menos mais 500 novas aposentadorias. O atual governo deu posse há apenas 48 novos policiais. Cerca de 430 aprovados no concurso de 2013 já concluíram o curso da Academia de Polícia Civil e já estão aptos a começarem o trabalho imediatamente. “A governança do GDF impede sua contratação alegando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, os recursos da segurança pública são do Fundo Constitucional do DF – verbas federais e, portanto, não são atingidas pela LRF”, explica Franco.
Somadas às aposentadorias, o Governo do Distrito Federal, por meio da direção da PCDF e da Procuradoria do DF realizaram um acordo com o Ministério Público cedendo 115 policiais civis ao sistema penitenciário para realizarem um trabalho que é da Secretaria de Justiça e não de um órgão da segurança pública. Esse número de policias equivale ao efetivo de duas delegacias pelo quadro atual.
REFORMA DAS DELEGACIAS JÁ EXISTENTES
Várias delegacias necessitam passar por reformas. Outras precisam ser demolidas e construídas novas, como são os casos de Sobradinho 2 (35ª DP), Taguatinga Norte (17ªDP) e Gama (20ª DP). As Delegacias de Planaltina (16ª DP), Ceilândia Centro (15ªDP) e Vicente Pires (38ª DP) estão com as obras suspensas há vários meses, uma vez que a construtora faliu. “Os prédios do Instituto de Criminalística e do Instituto de Identificação estão longe de terem suas obras concluídas. O teto do Instituto de Pesquisa de DNA está desabando, escorado por vigas há mais de um ano. O Instituto de Medicina Legal deve ser um dos prédios mais antigos da PCDF e já não comporta suas necessidades há muito tempo”, conta o presidente.
Apesar de todos esses problemas estruturais, a Polícia Civil perdeu 15 milhões de reais em investimento que estavam previstos para 2015, recursos que poderiam garantir algumas das obras referidas. Além disso, do dinheiro que sobrou, cerca de outros 15 milhões, corre-se o risco de vê-los perdidos e devolvidos para a União, caso não sejam executados até o dia 20 de dezembro.
Na verdade, se não forem executados antes do final do ano, há recursos previstos para a segurança pública no valor de 500 milhões de reais. “Na crise propalada, essa importância seria crucial. O que não pode-se permitir é que dinheiro destinado à segurança pública seja desviado para outros segmentos ou simplesmente devolvidos à União”, afirma o líder sindical.
Além disso, cidades como Águas Claras, Itapoã e Sol Nascente reclamam a instalação de delegacias. “Mas de que serve um prédio sem policiais? De que adianta um prédio só de fachada, com uma bela placa de inauguração em mármore ou granito? Uma placa, uma viatura e um prédio não resolvem crimes complexos. Não apuram fatos delituosos que repercutem na sociedade. Não garantem a preservação do patrimônio do cidadão e das empresas, desde o aparelho celular do estudante e do trabalhador, passando pelas fraudes milionárias no sistema bancário até as explosões em caixas eletrônicos que agora cessaram, após a atuação dos policiais civis do DF”, posiciona-se.
Rodrigo Franco resume a crítica do sindicato com o seguinte argumento: “a preservação dos templos religiosos e o combate ao racismo no DF são questões urgentes. Para isso, precisamos de mais policiais civis e não de prédios vazios”.
Enquete feita no Blog do Callado aponta a tendência dos leitores para as duas vagas ao Senado em 2018
Durante duas semanas o Blog do Callado disponibilizou aos seus leitores uma enquete com a seguinte pergunta: “Em quem votaria para o Senado?” A pesquisa mediu a preferência dos leitores do site aos pré-candidatos ao Senado Federal, em 2018. Duas vagas estarão em disputa. Foram computados 8009 votos.
Senador em segundo mandato, Cristovam Buarque (PDT) lidera a preferência com 21.9%, e busca renovar o seu mandato. Ele seguido de perto pelo líder da Rede Sustentabilidade na Câmara Legislativa, deputado Chico Leite, com 21.2%, que por duas vezes tentou disputar o Senado, mas não teve apoio do seu partido.
No segundo bloco vem a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), com 18.1%, e o deputado federal Alberto Fraga (DEM), com 17%. Fraga foi candidato ao Senado em 2010 e o deputado mais votado em 2014.
O terceiro bloco tem o deputado federal e líder do PSD na Câmara Federal, Rogério Rosso (PSD), com 6.2%; o ex-vice-governador e presidente do PMDB-DF, Tadeu Filippelli com 4.9%; a deputada federal Erika Kokay (PT), 3.8%; e o atual senador Hélio José (PSD), 3.6%. Leitores dos blog que decidiram votar em outros nomes somam 3.1%.
Os nomes listados na enquete foram colocados em ordem alfabética. A enquete terá duração de 14 dias.
O Blog do Callado adota regras para a criação, votação e manutenção de enquetes. A principal delas diz respeito ao prazo de vigência dessas sondagens, que buscam aferir opiniões da sociedade sobre temas variados.
O Blog do Callado adota mecanismos de segurança para inibir a possibilidade de manipulação dos resultados. Cada leitor poderá votar apenas uma vez. O Blog está dotado de mecanismo de segurança para evitar que o internauta vote mais de uma vez. Os votos com suspeita de violação desse mecanismo serão desconsiderados. O voto uma vez computado no sistema, não poderá ser mudado.
Os números gerados em enquetes de portais não têm valor científico, como em pesquisas de opinião pública, nas quais se prepara uma amostragem específica do público-alvo. A votação nas enquetes é livre a quem quiser.
NOVA ENQUETE
O Blog lança, a partir de hoje, mais uma enquete com duração de sete dias. Para votar, basta clicar no lado direito do blog, na seção enquete.
Quem poderia ser apontado com herdeiro dos votos do ex-governador Joaquim Roriz
# Leonardo Ribbeiro assume em dezembro a chefia do Jornal Alô Brasília, com a proposta de fazer um jornal 100% voltado para o DF, valorizando os bastidores da política, o jornalismo investigativo e as reportagens exclusivas.
# O jornalista volta para um veículo de comunicação, depois de 4 anos atuando em assessoria de imprensa.
# Repórter da TV Globo por 10 anos, Ribbeiro é dono de prêmios, entre eles o ABP, Sebrae e Esso.
# Também recebeu prêmio TV Globo de Jornalismo em 2009 pela cobertura da Operação Caixa de Pandora.
Os shows foram contratados para a 15ª Expoagro e para o aniversário de Brasília, ambos em 2008
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) obteve a condenação, em 19 de novembro, de cinco envolvidos em fraude na contratação de shows pela extinta Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) em 2008. César Augusto Gonçalves, Ivan Valadares de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho, ex-ocupantes de cargos em comissão na Brasiliatur, Aldeyr do Carmos Cantuares, representante da empresa Star Comércio, Locação e Serviços Gerais Ltda., e o cantor Jessé Gomes da Silva Filho, mais conhecido como Zeca Pagodinho, foram acusados de deixar de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade de licitação nos shows contratados para a 15ª Expoagro, em 18 de abril de 2008, e para o aniversário de Brasília, em 21 de abril de 2008.
César Augusto Gonçalves, Ivan Valadares de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho foram condenados a quatro anos e oito meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos. Aldeyr do Carmo Cantuares recebeu condenação de três anos e seis meses de detenção em regime aberto e pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor que será estipulado pela Justiça. Zeca Pagodinho foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, sendo a pena convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de valor a ser definido pela Justiça.
Entenda o caso
Os dois shows foram contratados pela Brasiliatur por inexigibilidade de licitação. De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, obras ou serviços somente poderão ser contratados quando houver um orçamento detalhado que comprove a composição de todos os custos, inclusive nos casos de inexigibilidade. Na ação, o Ministério Público demonstrou também que houve superfaturamento nas contratações dos dois eventos.
No show da 15ª Expoagro, foram gastos R$ 170 mil apenas para o pagamento do cachê do cantor Zeca Pagodinho. Entretanto, apresentações realizadas poucos meses antes custaram cerca de R$ 200 mil pelo cachê artístico e outros serviços.
Também houve superfaturamento na festa do aniversário de Brasília em 2008. Foi pago a outro artista o valor de R$ 120 mil por uma apresentação de 45 minutos, apesar de valor semelhante ter sido cobrado em shows com duração de uma hora e meia.
Integrantes do Movimento Resistência Popular fecham via em frente à Secretaria de Fazenda do DF, no Setor Bancário Norte (Foto: MRP/Divulgação)
Alvo da operação foi o MRP, grupo que ocupou o Hotel Saint Peter. Foram apreendidos um carro de luxo, quatro armas e R$ 26 mil
Seis pessoas foram presas na manhã desta sexta-feira (1º) suspeitas de extorquir dinheiro de integrantes de movimentos sociais do Distrito Federal. Entre os detidos estão representantes do do Movimento Resistência Popular, que ocupou hotéis no centro da cidade. Com o grupo havia um carro de luxo, quatro armas de fogo e R$ 26 mil.
O primeiro hotel invadido pelo movimento, Saint Peter, é o mesmo que ofereceu emprego de gerente com salário de R$ 20 mil ao ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no mensalão, e foi palco para o sequestro de um funcionário do ano passado.
Após deixar o Saint Peter, o grupo ocupou o Clube Primavera, em Taguatinga, durante um mês. Em seguida, no dia 23 de outubro, os integrantes do movimento, que dizem manifestar por auxílio-moradia, mudaram-se para o Hotel Torrre Palace, no centro de Brasília.
No dia 7 de setembro, manifestantes do movimento interditaram o Eixo Monumental e queimaram pneus em frente à rodoviária do Plano Piloto em ato por moradia. A maioria dos manifestantes mora nas regiões de Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. (Do G1 DF)
Por Redação Radar – Depois de ter o nome citado junto com outros políticos que teriam se beneficiados com o esquema de propinas da construtora Andrade Gutierrez, em notícias publicadas pela imprensa neste final de semana, o ex-governador Agnelo Queiroz já não dorme mais direito e não sabe o que fazer se o juiz Sérgio Moro decretar a sua prisão temporária como vem fazendo com todos os que aparecem no bojo das deleções premiadas da lava-jato.
Do portal Radar Condomínios – O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) até que pensou botar a cabeça de fora com o “volta Agnelo”, estimulado pela má gestão do Governo Rollemberg, porém resolveu embernar de vez e ficar com a barba de molho após a construtora Andrade Gutierrez ter iniciado as tratativas para um acordo de leniência admitindo crimes de corrupção em contratos em obras da Petrobras e na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.
Sede de sete jogos durante o Mundial, a arena custou R$ 1,6 bilhão, mais do que o dobro do valor inicial, previsto em R$ 670 milhões. Seria ainda o segundo estádio mais caro do mundo, perdendo somente para Wembley, em Londres.
No acordo de delação premiada, a Andrade Gutierrez aceitou falar tudo o que sabe, bem como pagar uma multa de 1 bilhões de reais. O presidente da Gutierrez e o executivo Elton Negrão foram presos pela 14ª fase da operação lava-jato deflagrada em julho por agirem de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras.
O acordo de delação foi feito em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolver políticos com foro privilegiado, como ministros, deputados e senadores, com a Procuradoria da República no Paraná e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em troca, a Andrade Gutierrez pretende sobreviver ao não ser proibida de fechar contratos com a administração pública caso seja considerada inidônea, julgamento que já asfixiou financeiramente outras concorrentes no passado, como a Delta Construções.
A construtora que integrou o consórcio responsável pela construção da arena mais cara da Copa do Mundo de 2014, o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, confessou um esquema de propina para conseguir obras federais, incluindo as do Mundial de futebol. O reconhecimento de irregularidades por parte da Andrade Gutierrez reforça as suspeitas de que as obras do Mané Garrincha foram superfaturadas.
O Mané Garrincha foi construído pelo Consórcio Brasília, formado pela Andrade Gutierrez e pela Via Engenharia. A empresa também fez parceria para a reforma do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro; do Beira-Rio, em Porto Alegre e na construção da Arena Amazonas, em Manaus. Todos foram utilizados na Copa do Mundo do ano passado.
Na quinta-feira (27), os executivos presos da Gutierrez saíram do Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba, e foram levados para a Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Lá, reuniram-se com advogados e investigadores. Um dos objetivos era delinear quais temas serão tratados em cada anexo da delação premiada que eles farão para complementar o acordo de leniência da empresa.
A notícia dando conta de que o nome de Agnelo Queiroz fora citado pela Andrade Gutierrez deixou o ex-governador do Distrito Federal assustado com o pior que pode acontecer. A prisão é a sua maior preocupação, já que tem sido uma prática do juiz Sergio Moro ao lidar com os envolvidos que aparecem nas delações premiadas. Como candidato à reeleição pelo PT, o ex-governador não chegou ao segundo turno, mas foi o candidato que mais arrecadou dinheiro para a campanha eleitoral, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foram R$ 16.651.626 em doações de empresas, pessoas físicas e do próprio partido. Dentre os maiores doadores para a campanha petista foi à empreiteira OAS (enroscada na Lava-jato), com R$ 2,1 milhões, e a construtora Andrade Gutierrez, com R$ 2,4 milhões. Agnelo temem que na delação premiada possa aparecer o que foi dado por fora. Agora lascou.
Propostas que o GDF diz serem necessárias para assegurar o aumento nos contracheques estão à espera de votação. Ao todo, são 11 proposições do Executivo
Por Manoela Alcântara, do Metrópoles – Faltam pouco mais de duas semanas para o fim das atividades legislativas de 2015, e os 11 projetos apresentados pelo governo para aumentar a arrecadação e pagar o reajuste dos servidores ainda não foram votados. Alguns até têm consenso entre os parlamentares, mas foram retirados pelo GDF por terem a redação ruim ou apresentarem algum vício.
O Projeto de Lei nº 738, que prevê a venda de 32 terrenos da Terracap, por exemplo, será desmembrado em três e ainda não retornou à Câmara para ser apreciado. Proposições que aumentam impostos ou pesam diretamente no bolso da população terão resistência entre os parlamentares.
No início de outubro, os servidores públicos do DF entraram em greve para pedir que a última parcela do reajuste concedido ainda no governo de Agnelo Queiroz (PT) a 32 categorias fosse pago. O GDF alegou não ter dinheiro, e se comprometeu a pagar os aumentos em outubro de 2016. No entanto, os condicionou à aprovação de 11 projetos de lei, citados em diversas negociações.
Na época, um grupo de deputados distritais acertou com o governo que aprovaria as medidas para que os empregados públicos voltassem ao trabalho.
No entanto, o deputado Wellington Luiz (PMDB) afirma não reconhecer esse acordo. “Ele (Rollemberg) sentou com alguns deputados e negociou. Ele tem que conceder o reajuste, porque é lei. A Câmara aprovou diversos projetos que geram receita ao GDF. Além disso, teve o dinheiro do Iprev”, disse. O peemedebista faz outra crítica: “Ainda não votamos porque os projetos estão mal formulados. Ele manda para a Câmara, tem que retirar e enviar de novo. Estamos aguardando que as propostas cheguem com as novas redações”, afirmou.
Além do PL nº 738, o governo precisa reenviar à Câmara com PLC nº 35. Ele previa o taxamento de áreas verdes invadidas com o cálculo baseado no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), mas terá que manter o IPTU como referência, pois os valores a serem pagos seriam inviáveis para a população. Em alguns casos, um morador que pagava R$ 1 mil de IPTU teria de pagar R$ 3 mil. Mas, chegando à Câmara, esse não será o maior entrave do Executivo.
Os problemas estarão nos aumentos de impostos ou nas medidas que oneram a população. O Projeto de Lei nº 743, que aumenta a taxa de licenciamento de veículos, de R$ 58 para R$ 81,20, por exemplo, está longe do consenso. “Os projetos que não prejudicarem a população, a Câmara vai aprovar. Os que oneram serão mais difíceis de passar”, acredita o líder de bloco Amor por Brasília, Rodrigo Delmasso (PTN).
Chico Vigilante, líder do bloco do Partido dos Trabalhadores, disse que, se depender dele, o PL n° 743 não passa, por ser abusivo. “Nos comprometemos em aprovar aquela questão dos terrenos. Se tem uma coisa que vale é a palavra da gente. O governo só precisa acertar a redação”, lembrou.
Já o líder da Rede Sustentabilidade, deputado Chico Leite, disse que vai analisar um a um antes de emitir opinião.
Servidores
A diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro) Rosilene Corrêa, afirma que essa não é uma preocupação das entidades representativas.
“O governador Rodrigo Rollemberg tem que buscar o que for preciso para manter o acordado. Só o que não pode fazer é responsabilizar o servidor por medidas que façam a população pagar mais impostos e nos culpem por isso. Também somos cidadãos e pagamos impostos”, diz Rosilene Corrêa.
Para o secretário adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski, projetos importantes já foram aprovados, mas a venda dos terrenos é o mais relevante na busca por recursos. “Estamos conversando com os parlamentares, um a um, com as equipes técnicas, tirando questões que tragam dúvidas. As negociações têm evoluído. Estamos construindo uma relação interessante com os deputados”, disse.
Confira os projetos enviados pelo governo à Câmara
1 — O Projeto de Lei Complementar nº 24 altera a poligonal do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará. A proposta consiste em vender uma área degradada e incorporar outra ao terreno do parque. Estima-se que a venda arrecade em torno de R$ 300 milhões para os cofres públicos.
Situação: é um projeto que gera especulação sobre a destinação do terreno. Pode ter dificuldades para ser aprovado
2 — O Projeto de Lei Complementar nº 28 determina que o montante que vai para o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal seja aplicado até atingir o saldo de 0,5% da receita corrente líquida. O que ultrapassar deve ser usado para a construção e a manutenção da infraestrutura de transporte.O governo deixa de perder R$ 180 milhões com a medida.
Situação: há consenso
3 — Com valor estimado de R$ 89,7 milhões para o Executivo, o Projeto de Lei nº 646 dispõe sobre o processo de venda de 13 imóveis da antiga Sociedade de Abastecimento de Brasília. As propriedades serão doadas ao Distrito Federal e, posteriormente, transferidas para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Situação: há consenso
4 — O Projeto de Lei nº 668 estabelece elevação da Taxa de Limpeza Pública do DF para grandes geradores de resíduos sólidos, como centro comerciais, hospitais particulares e supermercados. A previsão de arrecadação é de R$ 50 milhões anuais.
Situação: está parado, não há consenso
5 — O Projeto de Lei nº 694 sugere alteração de 2% nas alíquotas dos produtos destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A proposta acresce embarcações de lazer, perfumes e cosméticos nacionais, cerveja sem álcool e aeronaves não propulsadas. A expectativa é de que, em um ano, arrecadem-se R$ 34 milhões.
Situação: as taxas sobre os refrigerantes eram um ponto de discussão. Mas, com a retirada da bebida do projeto, há consenso entre os parlamentares
6 — Alteração no texto das leis que regulamentam as outorgas onerosas desburocratizará o processo e facilitará o pagamento e, consequentemente, a aquisição do habite-se.
Situação: foi retirado para ser corrigido e volta à plenário na próxima semana
7 — O Projeto de Lei nº 738 propõe a venda de 32 imóveis da Terracap, que poderá trazer a arrecadação de R$ 800 milhões aos caixas do governo.
Situação: foi retirado para correções. Será desmembrado em três e deve ter dificuldades na aprovação quando a venda se tratar de terrenos para escolas, creches e postos de saúde
8 — O Projeto de Lei Complementar nº 34 prevê o fortalecimento da Procuradoria-Geral do Distrito Federal na cobrança de créditos da dívida ativa.
Situação: havia uma briga entre auditores e procuradores sobre o projeto, mas o GDF garantiu que a situação está resolvida
9 — O Projeto de Lei nº 743 altera a Lei nº 3.932, de 2006, e determina o aumento na cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Distrito Federal, de R$ 58 para R$ 81,20. O objetivo do Departamento de Trânsito com a medida é equiparar o valor praticado ao de outras unidades da Federação.
Situação: os deputados não devem aprovar porque onera o contribuinte. O governo diz que não é uma prioridade
10 — O Projeto de Lei Complementar nº 35 define taxas para residências que invadem áreas verdes.
Situação: foi retirado pelo governo para alterações e deve ser devolvido à Câmara na próxima semana
11 — O Projeto de Lei nº 744 sugere o reajuste do Imposto Sobre Serviço de Cartórios. Com a aprovação, a alíquota passará de 2% para 5%, resultando em R$ 6,6 milhões ao ano para o caixa do Executivo.
Situação: não faz parte das prioridades. Ainda há diálogo sobre o assunto. A probabilidade de ser aprovado é alta
Poliglota ao lado do presidente do DEM, Alberto Fraga
Num clima de festa, foi escolhida no sábado a nova Diretoria Executiva do Partido Democratas do Distrito Federal (DEM-DF) e implantado o DEM Mulher, projeto trabalhado durante esses dois últimos anos. A presidente é Mirtha Fraga, que vem com muita vontade de alavancar o partido e colocá-lo num patamar de respeito dentro do cenário político feminino do Distrito Federal.
Na mesma convenção foi referendado o atual presidente, o deputado federal Alberto Fraga, para mais um triênio de mandato. Para a vice-presidência foi aclamado o ex-candidato a deputado distrital nas eleições de 2014, com cerca de 6 mil votos, o policial militar Poliglota.
É de três anos o mandato dos membros dos órgãos partidários, cuja eleição se dará de forma conjunta e simultânea em cada esfera de administração, sendo permitida a reeleição. A Comissão Executiva Nacional poderá prorrogar em até um ano o mandato dos órgãos partidários.
A eleição do policial militar, jornalista e blogueiro Poliglota para a vice-presidência, abre um canal de representação bastante promissor entre os interesses da classe policial com o Congresso Nacional, já que o diálogo com a esfera federal se tornará mais direta tendo como interlocutor o deputado Fraga, remanescente das fileiras da Corporação PMDF e atuante dentro do parlamento.
Carentes de uma representação Distrital (a corporação não teve nenhum representante eleito), a eleição do Deputado Federal Alberto Fraga acabou por gerar expectativas positivas no seio da classe. O Deputado não se furta de afirmar que ficou bastante orgulhoso e otimista quando seu nome passou a ser um dos prováveis concorrentes ao governo do Distrito Federal para 2018. Para isso vem trabalhando em vários projetos com vistas aos pleitos, porém, sempre com os pés no chão e atento a todas as movimentações do atual governo do DF. “Somos hoje o segundo maior partido em filiações dentro do Distrito Federal e ao longo dos próximos 3 anos vamos intensificar as filiações para alcançarmos o primeiro lugar. Nomes de peso do cenário político da capital já estão alinhados com a nova filosofia a ser implantada pelo Democratas e com certeza vamos vir com muita força em 2018”, disse Fraga.
Senador Delcídio do Amaral com a esposa e as filhas
Qualquer tentativa de estabelecer pontes será dinamitada
Por Vera Magalhães – A família e a defesa de Delcídio do Amaral estão decididas a barrar qualquer tentativa por parte do PT, do governo e do ex-presidente Lula de estabelecer “pontes” e tentar acalmar o senador petista, preso na semana passada na Lava Jato.
A avaliação é que “não há como consertar” o estrago causado pela nota oficial do presidente do PT, Rui Falcão, negando solidariedade ao senador horas antes de o Senado decidir se ele continuaria ou não preso.
“Qualquer tentativa de estabelecer pontes será dinamitada, e não vai nem chegar nele”, diz uma pessoa que faz parte do grupo restrito que tem acesso a Delcídio e acompanha a estratégia de defesa. (Coluna Radar)
