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Projeto de deputado protege consumidor em serviço ruim de telefonia fixa, móvel e de banda larga

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Deputado Agaciel Maia (Foto: Silvio Abdon/CLDF)
Deputado Agaciel Maia (Foto: Silvio Abdon/CLDF)
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O deputado distrital Agaciel Maia (PR) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel  no Distrito Federal, liberando do contrato de fidelização o consumidor no caso de má prestação de serviço por parte da empresa concessionária.
A empresa deverá incluir cláusula de rescisão contratual, sem ônus, por má qualidade do serviço, independente dos prazos de fidelização. Caberão as prestadoras de serviços referidos provarem o descumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato, quanto à qualidade da prestação do serviço.
De acordo com o “Cadastro Nacional das Reclamações Fundamentadas”, divulgado pelo Ministério da Justiça (MJ), as operadoras de telefonia celular e fabricantes de aparelhos encabeçam a lista das insatisfações.
(Com informações da coluna On & Offs, por Celson Bianchi)

ENTREVISTA | Eric Seba, diretor geral da Polícia Civil

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Diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba
Diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba

Por Celson Bianchi, do Alô Brasília


A Polícia Civil está sucateada, como tem sido divulgado nos últimos dias?

Eric Seba- Não é verdade, temos uma das  Polícias mais bem equipadas do país, contamos com modernos equipamentos de investigação, viaturas novas, armamentos,  munições, coletes à prova de balas novos, novos policiais contratados, concursos em andamento e várias obras sendo realizadas.
Temos procurado investir cada vez mais em capacitação. Temos vários investimentos sendo feitos na polícia técnica, o que a tornará centro de referência da América Latina. Por óbvio, temos muito a melhorar, sempre lembrando que o sistema legal do País nos impõe condições e lapsos temporais que são extremamente complicados.

É correta a exigência de que vai chegar o momento de que o senhor terá de escolher ficar ao lado do Governo ou da categoria policial?

Sou servidor de carreira, concursado, com 32 anos de trabalho na PCDF, e sempre defendi a Instituição e os servidores. Tenho trabalhado todos os dias pela manutenção da justa e indispensável paridade vencimental histórica com a Polícia Federal, que vem desde a época em que o Departamento Federal de Segurança Pública foi dividido entre Departamento de Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal. Confio no governador, a cuja equipe pertenço, e espero contar com a decisão política, inclusive do Governo Federal, para implantação da reposição salarial nos mesmos moldes do que for concedido à Polícia Federal. Nossos servidores não possuem benefícios como auxílio moradia ou plano de saúde, sequer podemos ter uma rubrica destinada ao pagamento de serviço voluntário gratificado, pois recebemos na forma de subsidio. Nossos vencimentos estão achatados e um policial que não tem a devida tranquilidade para dar condições dignas aos seus familiares, pode ter sua capacidade de trabalho comprometida.
Agora,  as pessoas confundem a forma de atuação e defesa dos direitos dos servidores e da instituição. Fui designado para dirigir a Polícia Civil do Distrito Federal e conduzi-la no sentido de bem servir à população, devendo ser minha atuação sempre pautada pela legalidade, pela  transparência e pela técnica. Jamais usarei subterfúgios para ludibriar ou induzir as pessoas a erro.

A produtividade da PCDF caiu?

De forma alguma. Apesar das dificuldades quanto ao baixo efetivo e do equivocado discurso do caos, batemos recorde de prisões,  cumprimento de mandados de busca  e apreensões e instauração de procedimentos investigativos desde janeiro de 2025. Mais de seis mil bandidos foram presos no primeiro semestre deste ano pela Polícia Civil. Os jornais chegaram a dizer que vai faltar cadeia. Nossos servidores, apesar da defasagem salarial e do baixo efetivo, tem demonstrado um grande comprometimento com a sociedade, tanto no quesito quantidade quanto qualidade.
Ressalto que os concursados que estavam prontos para serem nomeados, serão todos nomeados até o mês de agosto. Hoje, temos curso de formação em andamento para Médico Legista, Papiloscopista e Delegado.
Estamos com o concurso para Perito Criminal em andamento e pretendemos abrir concurso para Agentes e Escrivães em breve. Estamos fazendo um planejamento para recomposição do quadro de forma gradativa, pois isso é qualidade de vida para os servidores e de produto final para a sociedade. Também registro que a defasagem de efetivo foi ocasionada ao longo de vários anos, principalmente em razão da inauguração de várias delegacias sem a devida previsão de aumento de efetivo.

A que o senhor atribui essa produtividade?

À competência, dedicação e qualificação técnica dos nossos policiais, como também de todos os gestores, em todos os níveis, todos cumprindo o principal objetivo institucional,  que é a elucidação de crimes e a prisão dos criminosos, produzindo provas de qualidade, robustez e consistência para permitir ao Judiciário  a realização de um julgamento justo.

Quando os policiais dizem que vão trabalhar dentro da lei, o que isso significa? Eles normalmente trabalham fora da lei?

Na Polícia, por se tratar de um trabalho complexo e que não raras vezes é desenvolvido sem a possibilidade de uma previsibilidade plena, uma grande parte dos policiais acaba cumprindo uma cota de procedimentos que no conjunto se completam, mas que se misturam na busca de uma excelência do resultado final. Trabalhamos além de um horário comum de expediente,  realizamos diligências nos mais diversos horários e dias da semana, inclusive finais de semana e feriados. Sabemos que isso faz parte da árdua missão abraçada por quem escolheu ser policial e por tais motivos entendemos ser justa nossa  recomposição  salarial, assim como afirmo que quem enxerga a Polícia como um trabalho burocrático, de cumprir expediente sem sacrifícios e sem pensar na sociedade e no bem comum, escolheu a profissão errada. Ser policial é uma honra concedida a poucos, considero um verdadeiro sacerdócio. Em uma mensagem final, gostaria de agradecer a cada Policial Civil do DF que honra e cumpre a missão que lhe foi dada. Tenho orgulho de ser Policial (estrofe do nosso hino).

Rollemberg reúne base aliada e anuncia que a Controladoria-Geral apura denúncia

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Governador Rollemberg ao lado do secretário de Saúde, Humberto Fonseca
Governador Rollemberg (d) ao lado do secretário de Saúde, Humberto Fonseca

“O que existem são somente bravatas para tentar desestabilizar o governo”, afirma secretário de Saúde, Humberto Fonseca

O domingo foi reservado pelo Governo de Brasília para montar um comitê de crise. Em reunião na Residência Oficial de Águas Claras, o governador Rodrigo Rollemberg convocou assessores e deputados distritais que formam a base aliada. Na pauta, as denúncias de suposta cobrança de propina no governo.

Participaram da reunião, os governistas Telma Rufino (sem partido), Roosevelt Vilela (PSB), Rodrigo Delmasso (PTN), Chico Leite (Rede), Juarezão (PSB) e Sandra Faraj (SD) e o líder do governo, Júlio Cesar. Luzia de Paula (PSB), Lira (PHS), Reginaldo Veras (PDT) e Israel Batista (PV) não estavam na cidade.

O objetivo foi fazer uma análise sobre divulgação de conversas gravadas pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaude), Marli Rodrigues, com o vice-governador Renato Santana e outros integrantes do governo.

Por solicitação da presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), acontece amanhã uma reunião extraordinária da Mesa Diretora para tratar sobre o assunto.

Rollemberg deu explicações aos deputados sobre providências tomadas com relação às denúncias. Na conversa gravada por Marli Rodrigues, Renato Santana admite saber da existência de um repasse de propina no valor de 10% dos contratos de serviços da Secretaria de Fazenda.

O governador anunciou oficialmente durante a reunião que pediu providências à Controladoria-Geral do Distrito Federal e garantiu que a Polícia Civil vai investigar o caso. Ele afirmou também que decidiu entrar com uma queixa-crime contra a presidente do SindSaúde.

O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e o secretário-adjunto de Relações Institucionais, José Flávio também acompanharam o encontro.

Fonseca afirmou que está claro que não existe nenhuma denúncia específica. “O que existem são somente bravatas para tentar desestabilizar o governo”, ressaltou.

Humberto Fonseca garantiu, ainda, que as tentativas de envolver o Buriti em um escândalo seriam uma estratégia para tentar atrapalhar os planos do GDF de contratar organizações sociais para a gestão da saúde.

 

Ex-jogador Edilson é preso no DF por não pagar R$ 430 mil em pensão

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Ex-jogador da seleção brasileira Edilson Capetinha (Foto: SporTV/Reprodução)
Ex-jogador da seleção brasileira Edilson Capetinha (Foto: SporTV/Reprodução)

O atleta fez parte da seleção campeã do mundo na Copa de 2002 no Japão. Polícia Civil afirma que Edilson passou vários meses sem pagar o benefício

Do G1 DF


O ex-jogador de futebol Edilson Silva Ferreira, o “Capetinha”, foi preso neste sábado por deixar de pagar R$ 430 mil em pensão alimentícia. Ele foi detido pelos agentes da Polícia Civil no Aeroporto Internacional JK, em Brasília.

O ex-jogador foi recolhido à carceragem do Departamento de Polícia Especializada do DF, próximo ao Parque da Cidade. Edilson fez parte do grupo da seleção que foi campeão da Copa do Mundo em 2002, no Japão e Coreia do Sul.

O G1 tentou contato com a Polícia Civil, que, por meio de nota, afirmou que não havia ninguém para comentar o caso e que o processo corre em segredo de Justiça. Em setembro de 2015, o ex-jogador foi alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de fraudes no pagamento de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal.

Na época, agentes da PF apreenderam discos rígidos e computadores na casa de Edilson, que negou envolvimento com o esquema investigado.

Relembre o caso

  O ex-jogador da seleção brasileira foi um dos investigados da operação da Polícia Federal que apurou supostas fraudes no pagamento de prêmios de loterias da Caixa. Naquele momento, o advogado de Edilson, Thiago Phileto, disse que o ex-jogador não tinha ligação com o suposto esquema de fraudes.

Enquanto a investigação esteve em curso, a Caixa Econômica Federal informou já colabora com as investigações e que manteria cooperação integral com a polícia.

A ação da PF cumpriu mandados judiciais nos estados de Goiás, Bahia, São Paulo, Sergipe e Paraná. Em Brasília, foram cumpridos 11 mandados de condução coercitiva – quando o suspeito é levado à força, se necessário, para prestar depoimento. Cerca de 250 policiais federais participam da operação, que foi batizada de Desventura.

De acordo com a PF, o esquema desviou ao menos R$ 60 milhões de valores de bilhetes premiados não sacados pelos ganhadores, que deveriam ser destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em 2014, os premiados na loteria deixaram de resgatar R$ 270,5 milhões.

A PF informou que a investigação apontou que o esquema criminoso contava com a ajuda de correntistas da Caixa, que eram escolhidos pela quadrilha por movimentar grandes volumes financeiros e que também seriam responsáveis por recrutar gerentes do banco para a fraude.

Segundo a corporação, quando os criminosos estavam de posse de informações privilegiadas, entravam em contato com os gerentes para que eles viabilizassem o recebimento do prêmio por meio de suas senhas, validando, de forma irregular, os bilhetes falsos.

Durante a investigação, um integrante da quadrilha foi preso ao tentar aliciar um gerente para o saque do prêmio de um bilhete no valor de R$ 3 milhões. Meses depois ele foi liberado e, segundo a PF, morreu em circunstâncias que ainda estão sendo apuradas.

Carreira

Edilson da Silva Ferreira, conhecido como Edilson Capetinha, começou a carreira em 1987 no clube Industrial, um time do Espírito Santo. Ele passou também pelo Corinthians, Flamengo, Palmeiras e Bahia. Pela seleção brasileira, o jogador foi pentacampeão na Copa do Mundo de 2002.

Jovens e professores terão destaque na 32ª Feira do Livro de Brasília

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Jovens e professores terão destaque na 32º Feira do Livro de Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na programação inclui palestras, bate-papos, além de lançamentos e apresentações, no total serão 300 eventos simultâneos. (Antônio Cruz/Agência Brasil)
Feira do Livro de Brasília acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Na programação, palestras, bate-papos, além de lançamentos e apresentações, no total serão 300 eventos simultâneos. (Antônio Cruz/Agência Brasil)

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Jovens e professores terão destaque na 32º Feira do Livro de Brasília, que começou neste sábado (16) e vai até o dia 24 de julho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A programação inclui palestras, bate-papos, além de lançamentos e apresentações. Ao todo serão 300 eventos simultâneos. A organização espera que 300 mil pessoas passem pelo local.

Uma das novidades neste ano é 1º Encontro Nacional de Blogueiros Literários, que ocorre neste final de semana. A intenção é discutir a internet como forma de divulgação da literatura e como alternativa às caras vias tradicionais de publicação editorial. “Descobrimos que principalmente os jovens têm a própria estratégia literária e uma delas é divulgar via blogs, Youtube. Eles têm milhares de seguidores”, destaca Cleide Soares, uma das coordenadoras da 32ª Feira do Livro. Ela integra o Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Bibliotecas do DF e Grito do Livro: Viva a Leitura!

Com os holofotes voltados aos jovens, a feira terá também, nos dias 23 e 24 de julho, o 1º Encontro Nacional de Escritores Jovens.

Os grandes homenageados da edição, no entanto, serão os professores. O tema será “Meu mestre, meu livro”. “Logo no início, quando tomamos a decisão de fazer a feira, lembramos imediatamente dos professores. Decidimos aceitar esse desafio de fortalecer a imagem do professor, que nem sempre é remunerado de forma justa”, explica Cleide.

Para ressaltar a importância desses profissionais, a feira terá, logo na entrada, um mural para quem desejar escrever um recado para um professor querido. A organização vai buscar alguns desses professores e promover o encontro com os ex-alunos. Isso ocorrerá ao longo da programação da feira.

Os homenageados deste ano são Victor Alegria (editor homenageado); José Pacheco (professor e escritor homenageado Internacional); Iris Borges (livreira homenageada); Gina Vieira Ponte (professora homenageada local); Esther Pillar Grossi (professora e escritora homenageada nacional); e coronel Affonso Heliodoro (escritor homenageado local).

A programação completa pode ser acessada no site do evento.

Escritores de Brasília

A feira é o espaço de divulgação para escritores da cidade que enfrentaram o desafio de estar fora do circuito tradicional do mercado editorial. Sem patrocínio e sem a experiência de grandes editores, muitos escritores da cidade esbarram nos obstáculos e acabam desistindo da literatura.

A jornalista Biba Gomes resistiu às barreiras impostas pelo restrito mercado das letras na capital federal e iniciou sua carreira por meio da autopublicação. Após dois anos de trabalho independente, a escritora divulgará na feira seu livro Adoráveis Homens Errados.

“O mercado editorial é muito difícil. Fala-se muito em burocracia, não de literatura em si. O sindicato dos escritores do DF foi um bom caminho para entrar no meio. É uma oportunidade para conhecer mais do mercado, os próprios escritores e entrar em contato com diferentes trabalhos. Além de trocar experiências”, ressalta Biba. A obra da autora conta as histórias de três mulheres em suas aventuras amorosas.

Amanhã (17), o escritor brasilense Tércio Ribas Torres, autor de Beleza Estranha, fará o relançamento de seu livro. Inspirado em uma história real, a obra retrata violência doméstica, em um conflito entre pai e filho. O autor também esbarrou nas dificuldades de publicação editorial de escritores independentes em Brasília.

“É muito mais difícil para quem está fora do eixo Rio-São Paulo. Mesmo após ouvir diversas negativas, acreditei no projeto do livro. Apesar das dificuldades, acredito que vale a pena por dois motivos: a satisfação de ver uma pessoa que leu o livro e chorou da primeira à última página é motivadora e por colaborar com algo que é transformador, a cultura. A educação transforma um país, mesmo para um escritor independente, isso é motivador”, conta.

Orçamento

O financiamento do evento é problema constante a cada edição da Feira do Livro de Brasília, de acordo com Cleide Soares. Segundo ele, somente na quinta-feira (14), a organização conseguiu captar o total dos R$ 1,1 milhão necessário para a realização do evento. Os recursos vêm principalmente do governo do Distrito Federal. Há também aportes do Ministério da CUltura, que ajuda no custeio de passagens aéreas, e de entidades organizadoras da feira.

“Contamos com volutários trabalhando na feira e a própria coordenação é voluntária. Decidimos nos reunir e fazer o evento, não dá para esperar as condições ideais. A gente conseguiu os recursos de última hora”, diz.

 

Concurso Câmara Legislativa é autorizado! Até R$ 30.732,64!

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Autorização-do-Concurso-CLDF-2016

Autorizado! Na quinta-feira, 14 de julho, foi autorizado pela presidente Celina Leão, a realização do Concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Concurso Câmara Legislativa CLDF) para provimento de diversas vagas efetivas de nível médio e superior. De acordo com o ato número 58 (veja abaixo), a Mesa Diretora resolve autorizar a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos do Quadro Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Conforme a publicação, compete à Diretoria de Recursos Humanos o estudo do quantitativo de cargos vagos, elaborar o projeto básico com minuta de edital, além de providenciar em conjunto com a Comissão Permanente de Licitações (CPL), a organizadora do certame.

O concurso já está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) com pelo menos 70 vagas para os cargos de nível médio e superior, com 30 e 40 vagas, respectivamente. Lembrando que o último concurso foi realizado em 2005, o que torna o certame bastante aguardado. Apesar de na teoria o número de vagas ser pequeno, a validade deste concurso público será de 02 (dois) anos com possibilidade de prorrogação por igual período, o que deve fazer a Câmara convocar além do número de vagas oferecidas no edital.

O concurso deve ser um dos mais concorridos do país, já que a Câmara Legislativa do DF conta com excelentes remunerações. O salário inicial de um Técnico Legislativo, por exemplo, chega a R$ 11.182,69, chegando a R$ 20.612,14 na classe especial. Já a função de Consultor conta com subsídio de R$ 16.673,35, chegando a R$ 30.732,64 na classe especial, valores já atualizados, conforme aumento concedido em 04 de Julho de 2016 e que entrarão em vigor a partir do dia 1º de outubro.

Ainda não se sabe os cargos oferecidos no próximo certame. Porém já se sabe, que a Câmara conta com as funções de auxiliar legislativo, assistente legislativo, técnico legislativo, policial legislativo, consultor , consultor legislativo e procurador legislativo.

O cargo de Auxiliar e Assistente Legislativo conta com requisito de nível fundamental, enquanto as funções de Técnico e Policial Legislativo requer o nível médio. O restante será exigido o nível superior. Todas as vagas terão lotação em Brasília, no Distrito Federal.

Os candidatos que desejam se preparar antecipadamente, atualmente conta com a Apostila do Senado Federal, que tem matérias muito semelhantes com a da Câmara Legislativa, como por exemplo, Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo.

 Último Concurso

O último concurso da Câmara contou com 75.741 inscritos, para um total de 120 vagas, o que totaliza uma média de 631/vaga. O cargo de maior procura foi o de Técnico Legislativo (21 mil inscritos) e Policial Legislativo (19 mil inscritos), ambos com exigência de nível médio.

Com informações do portal Noticias Concursos

Caravana em Brasília leva informações sobre o sinal digital de TV

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 A Caravana Digital tem o objetivo de informar a população sobre a transição do sinal analógico para o digital, e também ressaltar a importância do descarte do lixo eletrônico em locais adequados Antonio Cruz/ Agência Brasil
A Caravana Digital tem o objetivo de informar a população sobre a transição do sinal analógico para o digital, e também ressaltar a importância do descarte do lixo eletrônico em locais adequados Antonio Cruz/ Agência Brasil

Quem foi fazer compras hoje (15) no mercado da agricultura familiar do Ceasa, em Brasília, pôde conhecer um pouco sobre a migração do sinal analógico de TV para o digital. No local estava um ônibus adaptado, onde foram apresentadas informações sobre a necessidade da digitalização do sinal de TV, a sintonização de canais e as melhorias de imagem e som com o sinal digital. Também foi possível fazer o agendamento para receber os kits de antena e conversor para fazer a digitalização do sinal.

O sinal de TV analógico será totalmente desligado em Brasília no dia 26 de outubro. Depois dessa data, para continuar assistindo à programação aberta de televisão, será preciso adaptar os televisores para receber o sinal digital.

O produtor rural Francisco dos Santos saiu uns minutinhos de sua banca no Ceasa para se informar sobre a retirada do kit para fazer a digitalização do sinal em sua casa. Ele não conseguiu fazer o agendamento porque não tinha o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, mas disse que vai se informar sobre mais sobre o assunto. “Minha televisão é antiga, então fui lá saber como é o procedimento. Vou ligar para saber a respeito e poder conseguir a antena”, disse.

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Brasília A Caravana Digital tem o objetivo de informar a população sobre a transição do sinal analógico para o digital, e também ressaltar a importância do descarte do lixo eletrônico em locais adequados. (
O sinal de TV analógico será totalmente desligado em Brasília no dia 26 de outubroAntonio Cruz/ Agência Brasil
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O jardineiro Cleomir Andrade também foi à caravana atrás de informações. “Lá em casa nem pega mais a TV, a gente só assiste pelo celular”, disse.

Os kits que permitem o acesso ao sinal digital estão sendo distribuídos de graça para beneficiários de programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Tarifa Social de Energia Elétrica. No total, serão distribuídos 374 mil conversores em Brasília e nas outras cidades do entorno. Para agendar o recebimento dos kits, os beneficiários podem acessar o site www.sejadigital.com.br, ou ligar gratuitamente para 147. É preciso apresentar o número NIS ou CPF.

Caravanas

Até outubro, serão realizadas 45 edições da Caravana Digital, que é uma parceria entre a ONG Programando o Futuro e a Seja Digital, entidade criada para operacionalizar o processo de digitalização da TV no Brasil. Segundo a coordenadora de mobilização da Seja Digital, Deisy Feitosa, o objetivo é fazer a interação e mobilização da comunidade para o processo de desligamento do sinal analógico.

“Queremos que as pessoas se apropriem do projeto de TV digital, que elas não entendam isso como uma obrigação, mas que elas saibam que é uma inovação tecnológica que vai trazer muitos benefícios”, explicou.

Além de Brasília, o sinal analógico será desligado em nove cidades do entorno do Distrito Federal: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. Quem não está incluído em um dos programas do governo e recebe o sinal de TV aberta deverá comprar os equipamentos para passar a receber o sinal digital. Nos aparelhos de televisão mais modernos, não é preciso conversor, apenas uma antena.

O sinal analógico já foi desligado totalmente em Rio Verde (GO), cidade escolhida como piloto para o processo de desligamento. O cronograma prevê que todas as cidades do país deverão estar recebendo apenas o sinal digital até dezembro de 2018.

 

OPINIÃO | Para quem gosta de teoria da conspiração

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Por Ricardo Callado


A notícia de uma suposta cobrança de propina na Secretaria de Fazenda chama atenção para detalhes. A primeira é a forma como foi feita a gravação. A primeira impressão é que o vice-governador Renato Santana caiu numa armadilha.

Os interlocutores de Santana são a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, e o ex-funcionário do sindicato, Valdeci Rodrigues. A gravação foi feita num apartamento em Águas Claras, num momento de aparente descontração.

Santana diz na gravação que recebeu a denúncia de que estaria sendo cobrado 10% de propina na Secretaria de Fazenda e si dirigindo a Marli diz: “Eu me sinto… Seria um escroto não te falar”.

Mas Santana poderia fazer e não apenas falar para a presidente do sindicato. Na semana passada, durante uma viagem de três dias do governador Rodrigo Rollemberg, ele assumiu o governo e teve a oportunidade de buscar explicações sobre a denúncia que teria recebido.

Santana poderia ter aberto um procedimento para investigar o caso. Não o fez. Se sabia e não tomou providências, então prevaricou.

Outro detalhe é que em determinado ponto da gravação Valdecir de dirige a Santana e pergunta se ele estaria preparado para assumir o governo. O ex-funcionário do sindicato sugere que o vice poderia substituir definitivamente Rollemberg, em caso de impedimento.

Só para se situar, a conversa aconteceu duas semanas após a abertura da CPI da Saúde na Câmara Legislativa.

Marli Rodrigues ganhou notoriedade após uma matéria que foi ao ar pela TV Globo, no telejornal, DFTV 2ª Edição, em 17 de abril de 2013, sobre calotes de servidores, apropriação indébita de Fundo de Garantia Sobre Tempo de Serviço (FGTS), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de servidores, além de transferência de contribuição de sindicalizados para contas de funcionários de confiança, diretores e até familiares da atual presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

A denúncia narra a demissão de 46 funcionários do Sindicato que foram vítimas de calote, uma vez que o SindSaúde não havia efetuado as homologações das rescisões de dos trabalhadores demitidos em janeiro daquele ano. A matéria aborda também uma denúncia de transferências ilegais realizadas entre 2009 e 2012, que somam mais de R$ 2 milhões, das contribuições dos sindicalizados, para contas de funcionários de ‘confiança’, da filha e do genro, da então tesoureira do Sindicato, Marli Rodrigues, além de diretores do Sindicato.

As transferências ocorreriam em ocasiões que a Secretaria de Saúde, ao transferir as contribuições dos sindicalizados para a conta corrente de titularidade do SindSaúde-DF, este repassava recursos para as contas particulares sem justificativas plausíveis.

Voltando a gravação do vice-governador, o assunto deve ecoar na próxima semana dentro da CPI da Saúde, que foi convocada para uma reunião extraordinária na segunda-feira (18). Ali, a batata do governador vai assar.

Resumindo: o enredo é formado por um vice que recebeu uma denúncia e prevaricou, uma sindicalista enrolada, um discurso da moda de impeachment e uma briga entre Executivo e Legislativo. Para quem gosta de teoria de conspiração, é um prato cheio.

NOTA OFICIAL | Governo de Brasília

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governo de brasilia

 

Nota oficial

 

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, determinou à Controladoria-Geral do DF que tome todas as providências concernentes à reportagem da edição 2432 da revista Isto É, que cita um diálogo no qual o vice-governador Renato Santana revelaria ter conhecimento de uma suposta cobrança de propina no governo de Brasília. E determinou também que a Polícia Civil abra imediatamente uma investigação para apurar o caso. O governo de Brasília também encaminhará ao Ministério Público um pedido de investigação.

A reportagem não aponta quem praticou ou quem se beneficiou das supostas ações criminosas. O vice-governador Renato Santana chegou a se referir à possibilidade de haver irregularidades na secretaria de Fazenda, mas a apuração feita imediatamente pelo governo não identificou o nome citado por ele no quadro de servidores da Secretaria de Fazenda. Por isso, o governo de Brasília está solicitando ao vice-governador Renato Santana que oficialize os supostos casos de corrupção de que teria conhecimento, detalhando os nomes dos envolvidos e os respectivos contratos firmados com o governo de Brasília.

O governador Rodrigo Rollemberg decidiu ingressar com uma queixa-crime contra a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, pelas palavras difamatórias com que ela se referiu a ele nas gravações publicadas pela imprensa.

Por orientação do governador Rodrigo Rollemberg, a Controladoria-Geral do DF tem agido de forma preventiva e, na ocorrência de denúncias, com a rapidez necessária para apurar e evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.

O governo de Brasília tem confiança que o Ministério Público apurará os fatos e tomará as medidas exigidas nesse caso.

O governo de Brasília não compactua com nenhum desvio no que se refere à boa gestão dos recursos públicos.

NOTA OFICIAL | Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa

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Foto: Pedro Ventura
Foto: Pedro Ventura

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A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão, soltou na noite de hoje uma nota oficial sobre a gravação entre o vice-governador Renato Santana e a presidente do Sindsaúde, Marli Rodrigues., divulgada pelo revista IstoÉ. Na nota, a deputada Celina Leão convoca uma reuniao para segunda-feira (18) da Mesa Diretora da Câmara Legislativa com os membros da CPI da Saúde, instalada na Casa.

Nota Oficial

Considerando as notícias veiculadas pela revista IstoÉ acerca da existência de suposto esquema de pagamento de propinas no âmbito do GDF, convoco reunião extraordinária da Mesa Diretora com membros da CPI da Saúde e demais parlamentares a realizar-se na próxima segunda-feira(18), às 10 horas, na sala da Presidência.

Brasilia, 15 de julho de 2016.

Deputada Celina Leão – Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal