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ARTIGO | Samambaia não quer receber lixo das 32 cidades do DF

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Por Eldo Gomes


A ativação do novo aterro sanitário, em Samambaia, tem preocupado os moradores, lideranças e a comunidade em geral. Pois uma cidade, com 3 parques, cercada por áreas verdes, nascentes e córregos, receber lixo das 32 cidades do DF é preocupante.

Em outras instâncias, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) chegou a notificar e suspender a obra. É preciso que cada cidade tenha seu “lixão/aterro”. Ou, que seja dividido em 6 grandes áreas. Trazer mais de 1 tonelada de lixo para Samambaia é criar um impacto irreparável para a cidade.

Quem vai fiscalizar a qualidade deste aterro? E quando entrar o novo governo, como ficará a continuidade destes serviços? E se virar um “Lixão em Samambaia”. Foram realizadas várias audiências, reuniões e outras ações, e em todas às instancias os moradores retrucaram, foram contra e o governo insiste em continuar.

Vai ter aterro em Samambaia. Ok. E qual benefício a cidade terá? Porque não aproveita a problemática e já implementa o Parque Ecológico Gatumé, para atividades esportivas.

No jornal Destak DF, segundo o diretor técnico do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Paulo Celso dos Reis, a suspensão dos serviços do local será gradual.

O Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, deve começar em setembro. O governo do Distrito Federal investiu R$ 30 milhões na obra. A ideia é que, a partir da entrega, materiais recicláveis sejam direcionados às associações de catadores, o que iria reduzir o fluxo de pessoas no Lixão da Estrutural. Contudo, entidades reclamam da falta de treinamento: “As pessoas que estão no lixão só sabem trabalhar com aquilo. O governo precisa oferecer trabalhos melhores para essas pessoas”, diz Janilson Santana, representante da Cooperativa de Reciclagem, Trabalho e Produção (Cortrap).

A Secretaria do Desenvolvimento Social diz que está oferecendo curso para mil catadores, além de manter convênios com instituições de serviços sociais.


O jornalista Eldo Gomes especializado em comunicação multimídia. CEO e Editor-chefe do site Acontece Brasília, há 9 anos, falando sobre [1] Cultura e [2] Política em Brasília. É coordenador do Movimento Social dos Blogueiros & Novas Mídias de Brasília e também Youtuber. Siga nas Redes Sociais: Instagram¹ | Facebook² | Youtube³ | SnapChat “EldoGomes”.

ENTREVISTA | Ivone Oliveira, diretora-geral do Procon

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ivone

Por Celson Bianchi, do Alô Brasília


Fale sobre as primeiras ações como diretora do Procon-DF…

Ivone: O fortalecimento das políticas de defesa do consumidor é o nosso foco. Em um mês já conseguimos grandes avanços, como a reestruturação do órgão, um desejo antigo dos servidores. Tivemos como prioridade reorganizar os recursos humanos para promover agilidade na solução dos conflitos decorrentes das relações de consumo. Queremos o Procon mais próximo do consumidor.

Quais operações já foram executadas?

Como estamos em período de férias, está em andamento a operação Viagem Legal, que consiste em levar uma unidade móvel do Procon para o aeroporto internacional e para a rodoviária interestadual com o objetivo de atender as demandas do consumidor que circula no local. Tivemos outras operações como: Ganhando Tempo, que fiscalizou trinta agências bancárias, Mercado na Linha, que fiscalizou doze hipermercados e o pré-lançamento do selo Amigos do Consumidor.

Fale mais sobre o selo Amigos do Consumidor:

A marca tem como propósito valorizar o bom comércio e identificar as empresas que cumprem o Código de Defesa do Consumidor: aquelas que atendem as necessidades do consumidor durante e principalmente após a venda. Mensalmente iremos definir um setor para fazermos as devidas vistorias. No pré-lançamento do selo, fizemos um workshop na Cidade do Automóvel, que teve como finalidade esclarecer as dúvidas sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Como é a relação do Procon com as empresas?

Nosso propósito é instruir as empresas para que atendam aos consumidores na forma da lei. Atuamos como órgão conciliador, em parceria com as empresas, mas tendo sempre como prioridade a proteção dos direitos dos consumidores.

Lei obriga cadeiras para canhotos em escolas públicas e particulares do DF

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Psicólogo Gabriel Zeini
Psicólogo Gabriel Zeini

Psicólogo fala sobre bullying aos estudantes canhotos

O governador Rodrigo Rollemberg  sancionou uma lei que determina  as escolas públicas e particulares do DF a disponibilizarem cadeiras a alunos canhotos. A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) é autora do projeto, que foi publicado na semana passada no Diário Oficial.

De acordo com a lei, os pais precisam ser informar no ato da matrícula a condição da criança ou adolescente para que as escolas disponibilizem as cadeiras necessárias.

O bullying está presente de diversas formas no ambiente escolar, com os alunos que escrevem com a mão esquerda não é diferente. Para o psicólogo  Gabriel Zeini especialista em psicologia infantil, “ser canhoto e bullying são uma combinação perfeita, por estar diretamente associada a comportamentos atípicos que estejam fora do padrão predominante, hoje em dia as imposições culturais para que as crianças usem a mão direita (destra) são menores, é preciso respeitar e incentivar o uso das habilidades cerebrais e motoras da criança quando ela é canhota, é um mito associar isso a uma disfunção ou deficiência”, explica.

Gabriel Zeini é graduado em Psicologia pelo UniCeub (2008), fez cursos de formação em Comportamento Infantil pela clínica Super Infância.

CPI da Saúde da Câmara Legislativa retoma trabalhos

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Celina Leão suspende recesso para reabertura das atividades da comissão

A presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputada Celina Leão, requereu, nesta segunda-feira (18), a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária, sem pagamento de parcela indenizatória, de 18 a 31 de julho, para reabertura das atividades legislativas referentes à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Casa.

A decisão foi tomada, durante a reunião extraordinária, nesta segunda-feira (18), quando os parlamentares (membros da CPI da Saúde e demais deputados) discutiram sobre a gravação entre o vice-governador Renato Santana e a presidente do Sindsaúde, Marli Rodrigues, divulgada pela revista IstoÉ.

“O objetivo é retomar o funcionamento da Comissão para que esta possa atuar, especificamente, no acompanhamento e fiscalização das matérias veiculadas pela revista IstoÉ, acerca de suposto esquema de pagamento de propina no âmbito do DF”, comentou a presidente.  E completou: “As denúncias são muito graves. Por isso, resolvemos reconvocar a Câmara Legislativa para que a CPI da Saúde possa trabalhar”, esclareceu Celina.

A parlamentar disse que a retomada dos trabalhos da CPI é um pedido do deputado Wellington. “Fizemos uma reunião com todos os parlamentares que entenderam que a crise é grave, estamos com uma CPI aberta e tem de poder trabalhar dentro do regimento também. Por isso, suspendemos o recesso para que o deputado Wellington possa retomar os trabalhos da CPI e a reunião já está definida para amanhã, às 10h”, explicou, completando que o presidente da CPI e os membros deverão encaminhar as oitivas que serão feitas na CPI.

A presidente explicou que o caso é muito grave e tem de ser tratado com cautela, porque envolve o vice-governador e a presidente de um sindicato. “Estamos, ainda, diante de uma polêmica grande, sobre a questão das Organizações Sociais (OSs). Acho também que  temos de ter cautela e cuidado e acho também que os membros da CPI estão preparados e irão  fazer um trabalho muito sério para investigar se há materialidade, ou não, em tudo isso que está sendo denunciado”.

Como a CLDF vê: “São denúncias gravíssimas, tanto por isso foi pedida a suspensão do recesso e foi acatado por todos os deputados, inclusive os da base do governo, que entendem que é uma crise grave, e deve ser tratada com seriedade, cautela e respeito. E não será palanque político para ninguém. Iremos fazer um trabalho sério e nós confiamos nas instituições, confiamos no presidente da CPI, deputado Wellington Luiz, que é da Polícia civil e tem experiência para fazer um encaminhamento para as investigações necessárias. Só o trabalho da oitiva e da materialidade pode legitimar as informações dadas ou realmente ou colocar uma pedra em tudo isso”, esclarece Celina.

O deputado Wellington Luiz disse que está marcada para amanhã (19), às 10h, a reunião da CPI. E que está prevista para as 11h, a presença da presidente do SindSaúde, que será convidada a ser ouvida pelos membros da Comissão. Achamos que ela tem interesse em esclarecer os fatos. Para nós não foi surpresa. Temos recebido muitas denúncias e agora teremos apenas um direcionamento melhor nas nossas investigações”, disse Wellington Luiz.

Participaram da reunião doze parlamentares: Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Wellington Luiz, Bispo Renato Andrade, Cristiano Araújo, Rafael Prudente, Julio César, Sandra Faraj, Roosevelt Vilela, Rodrigo Delmasso, Ricardo Vale e Wasny de Roure.

Sinpol rebate declarações do diretor geral da PCDF, Eric Seba

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policia civil sede

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) se propõe a esclarecer alguns pontos da entrevista de Eric Seba, diretor geral da Polícia Civil do DF, veiculada na imprensa.
 
Segundo a nota do Sinpol-DF, “não é novidade a situação de sucateamento da PCDF, conforme o sindicato vem amplamente denunciando e, por meio de ofícios protocolados na própria Direção Geral da Polícia Civil, cobrando soluções: há delegacias funcionando em instalações provisórias, há as que precisam de reformas ou necessitam ser reconstruídas. Também falta até material de escritório em algumas unidades”.
 
Além disso, continua a nota, “também é de conhecimento geral – e isso também já foi debatido  em diversas reuniões com a instituição – os problemas recorrentes com as armas da Forja Taurus, especificamente as pistolas 24/7, amplamente utilizadas pelos policiais civis no cotidiano. O problema já conquistou, inclusive, projeção nacional, mas está longe de ser resolvido”.
 

Veja outros trechos:

“Se há munições, os policiais civis do DF ainda não receberam. Mas, conforme já informado pelo Sinpol-DF ao diretor geral, também não há munição para os treinamentos.  Os coletes à prova de balas recentemente adquiridos pela PCDF não foram distribuídos em todas as delegacias; algumas ainda continuam com coletes vencidos – o Sinpol-DF já recomendou aos policiais civis que evitem usá-los para não pôr a vida em risco. A última aquisição atende a menos de 30% do efetivo de 4.800 polícias efetivos.
 
O diretor da PCDF afirma, ainda, que a produtividade não caiu. Mas não menciona que isso ocorre porque os policiais civis têm seguido com as investigações em detrimento da saúde, sobrecarregando-se de trabalho, ao realizar o serviço de dois ou até três servidores, colocando a própria vida em risco para cumprir com a sua responsabilidade – enquanto isso, tanto o governo como a instituição recuam do compromisso de valorizar a categoria.
 
Como também já exposto pelo Sinpol-DF, o número de novos policiais civis não supre nem as aposentadorias mais recentes. A PCDF enfrenta o maior déficit de pessoal da história, trabalhando com metade do efetivo ideal, em todos os cargos.
 
Ainda nesse ponto, o Sinpol-DF informa que em três semanas de operação “PCDF Legal”, pelo menos 16 mil Provas Testemunhais deixaram de ser realizadas, o que atesta o cumprimento da cartilha pela grande maioria da categoria.
 
Nos próximos dias, a mobilização partirá para uma segunda fase, mais abrangente, sendo estendida para as Delegacias Especializadas e Institutos de Polícia Técnica, como o de Identificação e Criminalística.
 
O Sinpol-DF ainda aguarda nova agenda com o governador Rodrigo Rollemberg, uma vez que na última reunião com o sindicato, ocorrida há três semanas, ele pediu um prazo de 15 dias para voltar a dialogar com os policiais civis”, encerra a nota.

 

Governo transforma em advertência as multas para quem não ligou o farol baixo

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Multas serão perdoadas até esta segunda-feira (18) apenas para quem não for reincidente. Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Multas serão perdoadas até esta segunda-feira (18) apenas para quem não for reincidente. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Medida vale apenas para condutores não reincidentes e para infrações aplicadas de 8 a 18 de julho

As multas aplicadas até esta segunda-feira (18) para os motoristas que não acenderam o farol baixo nas rodovias serão convertidas em advertência. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) entenderam a necessidade de alertar os condutores antes de distribuir infrações. Assim, as 5.055 multas aplicadas desde 8 de julho, quando começou a obrigatoriedade, contarão apenas como aviso — exceto as para condutores reincidentes. A medida vale para as autuações do DER-DF e da Polícia Militar.

“Como Brasília tem um número grande de rodovias, é necessário um tempo para se acostumar”, disse Rollemberg, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti. “Ressalta-se que, apesar de 5.055 parecer um número elevado, representa apenas 0,3% dos motoristas da cidade, ou seja, a adesão por parte da população tem ocorrido. Mas, a partir de amanhã (terça-feira, 19), todos devem ficar com os faróis ligados”, alertou o governador, ao lado do diretor-geral do DER-DF, Henrique Luduvice.

A Lei Federal nº 13.290, de 23 de maio de 2016, tornou obrigatório o uso do farol baixo em rodovias. Publicado no Diário Oficial da União, o texto estabeleceu 45 dias para os 26 estados e o Distrito Federal se adequarem. O governo de Brasília veiculou campanhas educativa e institucional.

“Brasília largou na frente lá atrás, quando promoveu a obrigatoriedade do cinto de segurança. Posteriormente, teve a campanha Paz no Trânsito e o respeito à faixa de pedestres. Agora, mais uma vez, mostramos o compromisso com a educação”, destacou Henrique Luduvice. “Vale lembrar, no entanto, que a legislação não estende o benefício a reincidentes. Quem já tomou duas multas ou mais terá apenas a primeira transformada em advertência escrita.”

Compareceram também à entrevista coletiva o secretário de Mobilidade do DF, Marcos Dantas, e o chefe de Gabinete da Governadoria, Carlos Tomé.

Valor da multa para quem não acende o farol baixo

A multa para motoristas que trafegam em rodovias sem acender o farol baixo é de R$ 85,13 e resulta em quatro pontos na carteira de habilitação. Por se tratar de uma infração média, pode ser transformada em advertência por escrito — que será enviada para a casa dos condutores —, em caso de não reincidência.

Nota do PSB do DF em relação à reportagem da revista IstoÉ

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psb

Partido Socialista Brasileiro Diretório Regional do Distrito Federal

Nota do Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal, sobre gravação de conversa entre o vice-governador de Brasília, Renato Santana, e a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues, esclarece:

1. No momento em que o governador Rodrigo Rollemberg tomou conhecimento de que haveria suspeita de cobrança de propina por parte de agentes da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal chamou, de imediato, o secretário da Pasta e solicitou investigação sobre a pessoa denunciada. O nome em questão não foi identificado no quadro de servidores.

2. Interesses poderosos e escusos estão sendo enfrentados na área da saúde e, recentemente, o governo propôs, entre outras ações, a implantação de Organizações Sociais no atendimento primário à saúde. Esse modelo de gestão tem causado reações desproporcionais por parte de alguns sindicalistas que, a todo momento, tentam confundir a população e os servidores da saúde com informações equivocadas.

3. Em um dos trechos da gravação, a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, solicita ao vice-governador Renato Santana que remova um servidor de seu local de trabalho porque tal servidor não coaduna com suas práticas e pode ser um empecilho para seu projeto de poder à frente do sindicato. Clara demonstração de que Marli Rodrigues usa o SindSaúde em benefício pessoal.

4. A Secretaria de Saúde licitou, após 13 anos, o serviço de alimentação hospitalar, com redução para os cofres públicos de quase R$ 50 milhões, em relação ao valor estimado. Além disso, a Pasta enviou à Secretaria de Planejamento o dimensionamento necessário para a licitação da área de limpeza e vigilância, na nova metodologia do Tribunal de Contas do Distrito Federal que representará significativa economia.

5. O Governo de Brasília segue contrariando interesses que provocam a ira de quem gosta de mal feitos e está acostumado a aproveitar os benefícios espúrios que a falta de controle proporciona. Muito trabalho para colocar as coisas em ordem e para firmar posição de que a bandalheira no Distrito Federal está sendo combatida com determinação. O PSB/DF está firme na defesa da gestão do governador Rodrigo Rollemberg que tem sido feita com ética, transparência, austeridade e seriedade.

Vão sobrar só 12 partidos: Dois terços das legendas devem sumir com cláusula de barreira

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partidos

 

O projeto que reestabeleceria a cláusula de barreira no Brasil pode reduzir o número de partidos políticos a doze. Apenas os grandes, como PMDB, PT e PSDB, teriam sobrevida garantida, já que os pré-requisitos para a manutenção da legenda são obter 2% dos votos válidos em, no mínimo, 14 estados, e 2% do total de votos no Brasil. PP, PR, PSD, PTB, PDT, DEM, SD, PSB e PRB também se salvariam. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Hoje existem 35 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral do Brasil. Eles dividem o cobiçado “fundo partidário” de quase R$1 bilhão.

PROS e PSC conseguiram o mínimo imposto pelo projeto (de 2% dos votos válidos) em 13 estados, nas últimas eleições. Seriam barrados.

Partidos tradicionais como o PCdoB e o PPS, que existem desde 1987, também não atingem pré-requisitos impostos pela cláusula de barreira.

A cláusula prevê atualização, a partir de 2022, elevando o mínimo de votos válidos exigido dos partidos para 3%, em ao menos 14 estados. (Com informações do Diário do Poder)

NOTA OFICIAL | Câmara Legislativa do DF

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Foto: Pedro Ventura
Foto: Pedro Ventura

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por meio de sua presidente, deputada Celina Leão, requereu, nesta segunda-feira (18), a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária, sem pagamento de parcela indenizatória, para o período de 18 a 31 de julho, para reabertura das atividades legislativas.

A decisão foi tomada, durante a reunião extraordinária, hoje, quando os parlamentares (membros da CPI da Saúde e demais deputados) decidiram retomar o funcionamento da CPI da Saúde, após a divulgação da existência de um suposto esquema de pagamento de propinas no âmbito do Governo do Distrito Federal.

Gravação é ‘chula e leviana’, diz Rollemberg sobre conversa tratando de suposta propina

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Rollemberg entrevista TV Globo

Diálogo foi entre vice do GDF e presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues. Governador diz que gravação visa a prejudicar projeto de OSs na saúde

Do G1 DF


O governador Rodrigo Rollemberg disse considerar “chula e leviana” a conversa entre o vice-governador, Renato Santana, e a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, na qual abordam um suposto esquema de propina na administração pública. Em entrevista à TV Globo, ele disse que o vice já tinha lhe alertado informalmente sobre a suspeita, e que o governo investigou, mas não encontrou nada.

“O vice-governador me disse informalmente, uma única vez, que uma pessoa estaria pedindo vantagens para ter liberação de pagamentos na Secretaria de Fazenda. Imediatamente eu peguei esse nome, convoquei o secretário de Fazenda, ele pesquisou e me disse: ‘Olha, não tem ninguém com esse nome, isso aqui é absolutamente desconhecido no âmbito da Secretaria de Fazenda”, disse Rollemberg.

Questionado se confia no vice-governador, Rollemberg foi evasivo. “Olha, eu fiquei muito decepcionado com o teor da conversa. É uma conversa chula, é uma conversa leviana, é uma conversa de baixo nível, e desqualifica os interlocutores”, afirmou.

O governador anunciou que vai à Justiça contra a presidente do Sindsaúde por entender que os áudios não apresentam provas, e sim ilações. Segundo ele, por trás das gravações, há interesses da entidade presidida por Marli Rodrigues.

“O sindicato está se colocando radicalmente contra as organizações sociais [empresas privadas chamadas para participar da gestão da saúde pública]. Ao tentar passar uma imagem para a população de que há qualquer tipo de corrupção no governo, especialmente nessa área, procura tirar a credibilidade do governo”, declarou.

Em nota, a presidente do SindSaúde disse que vai provar todas as alegações dela. O vice-governador afirmou repudiar com veemência ter sido alvo de gravação ilegal e disse que informou ao governador sobre o suposto esquema assim que tomou conhecimento dele.

Repercussão

A divulgação dos áudios, revelados pela revista “IstoÉ” nesta sexta-feira (15), fez o governador convocar uma reunião de emergência com deputados aliados e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, neste domingo (17). O objetivo era dar explicações sobre as providências tomadas pelo GDF sobre as denúncias. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS) também convoocu reunião extraordinária às 10h desta segunda para discutir o assunto.

No fim de semana, Rollemberg determinou à Polícia Civil e à Controladoria-Geral do DF a abertura de investigação para apurar o suposto esquema de propina. Ele disse que também iria pedir investigação do Ministério Público sobre o assunto conversado entre a presidente do SindSaúde e o vice-governador.

Na conversa, a presidente do sindicato pergunta a Santana se ele tem conhecimento de pagamento de 30% de propina em contratos da Secretaria de Saúde. O vice-governador responde saber de pagamentos de 10% na Secretaria de Fazenda. “Autorizou a pagar 10% de propina”, diz Santana, sem revelar quem teria concordado com o suposto repasse de valores. “Eu não autorizei, mas o assunto chegou para mim”, disse na sequência.

O vice-governador Renato Santana e o governador Rodrigo Rollemberg durante coletiva no Palácio do Buriti (Foto: Raquel Morais/G1)
Em imagem de arquivo, o vice-governador Renato Santana e o governador Rodrigo Rollemberg durante evento no Palácio do Buriti (Foto: Raquel Morais/G1)

Investigação

Ao G1, o controlador-geral do DF Henrique Moraes Ziller afirmou que as denúncias foram feitas ao governador há três meses, mas que, por “falta de elementos mínimos”, não se instaurou processo à época.

“A única informação concreta que havia era o nome do funcionário que seria da Secretaria de Fazenda. Ele não foi encontrado no quadro do órgão e não houve prosseguimento da investigação.” Por “elementos mínimos”, Ziller menciona, como exemplo, que são necessários contratos, valores concretos do recebimento de propina e nomes de servidores que supostamente estejam envolvidos com atividades ilícitas.

O controlador-geral explicou que, a partir da divulgação do caso, é possível que novos aspectos de supostos esquemas de corrupção surjam para os órgãos fiscalizadores. “O governador Rollemberg quer se liste informações mínimas que possam dar indícios a novas investigações. Na próxima segunda-feira (18) vamos retomar esses procedimentos.”

Questionado a respeito do tempo necessário para apuração, Henrique Ziller afirmou que o prosseguimento da investigação foi um pedido de urgência do GDF. “Obviamente que a apuração irá depender dos elementos que a gente dispuser. Mas o governador pediu que não passe de 30 dias e reafirmou que não compactua com o desvio de recursos públicos”, comentou.