Do Correio Braziliense – A deputada distrital Celina Leão começou a trajetória como pupila da família Roriz, de quem herdou os votos para chegar ao Poder Legislativo. Hoje, está filiada ao PDT e é uma das principais aliadas dos senadores Cristovam Buarque e Reguffe. O histórico, à primeira vista contraditório, foi um dos trunfos para conquistar a Presidência da Câmara e a posição de uma das políticas mais influentes do DF. Aos 38 anos, ela é potencial candidata ao governo em 2018, com a meta de conquistar tanto o eleitorado de Roriz como os de rivais do ex-governador.

“Tenho orgulho de ter trabalhado com o grupo do Roriz. Orgulho-me do meu passado e do meu presente. Construí minha ida para o PDT, já que fui a deputada que mais fiscalizou o governo na legislatura passada”, justifica Celina Leão. “O Cristovam é supercorreto, ético e tem muitas ideias. E o Roriz também construiu muita coisa”, compara. Se por um lado a parlamentar é só elogios para os dois caciques políticos, o ex-governador Agnelo Queiroz é seu principal alvo. “Ele é um bandido, um ladrão, um cara que roubou”, acusa.

Única deputada a comandar uma assembleia legislativa no Brasil, Celina diz que já sofreu preconceito por ser mulher e também por ser bonita. Evangélica, é contra o aborto, mas não se opõe ao casamento gay. Na adolescência, a goiana rodou o país ao lado da irmã, Ludmila, para disputar campeonatos de laço. No pulso direito, traz a marca de uma grande cicatriz, causada pela corda. “Eu laçava boi, por isso sou brava desse jeito. Fiz um treino bom para chegar à Câmara”, brinca.

Na última semana de trabalho, Celina obteve uma vitória inédita: aprovou em primeiro turno uma emenda que permite a reeleição para a Mesa Diretora da Câmara. Nesta entrevista ao Correio, a deputada diz que a Operação Lava-Jato terá desdobramentos no DF. Ela acredita que a delação dos executivos da Andrade Gutierrez revelará irregularidades na construção do estádio Mané Garrincha — “Foi um absurdo o que aconteceu” — e justificará a abertura de uma CPI.

 

A senhora conseguiu aprovar, em primeiro turno, a emenda da reeleição para a Mesa Diretora da Câmara. Como conquistou isso?

Comecei a conversar com os parlamentares sobre a condição do Legislativo; acho que as coisas se movimentaram na Câmara, com o surgimento de uma oposição muito ligada à base do governo, alguma coisa muito estranha aconteceu na Casa. Essa coisa foi somando, somatizando também, e alguns colegas começaram a perguntar se eu toparia. A emenda não significa que sou candidata à reeleição da Câmara, não resolvi ainda. Pode ser até desgastante estar mais dois anos na presidência.

 

Para disputar cargo majoritário em 2018, a reeleição ajuda?

A presidência dá uma visibilidade grande. Você define a pauta da Câmara, a condução da Casa.

 

Seus colegas deixaram o segundo turno para o ano que vem, para barganhar com a senhora e com o governo em 2016. Isso procede?

Nem ia mexer com isso este ano, mas alguns colegas pediram para votarmos a emenda. Eles entendem que, dependendo de quem for o candidato do governador, eu seria a única a conseguir derrotar esse candidato que trouxesse uma subordinação ao Legislativo.

 

Só Agaciel e Joe Valle declararam interesse nos bastidores.

Joe perdeu toda chance quando saiu da Câmara para assumir uma secretaria. Ele não conseguiria construir nem os votos mais próximos. O candidato mais forte do governo é o Agaciel. Dependendo do momento que a gente estiver vivendo, aí pode ser que eu dispute. É uma questão de deixar legado, quero deixar trabalho consolidado.

 

O governador ficou totalmente distante, como diz?

Ele de fato não se envolveu. E o não envolvimento dele ajudou. O Chico Vigilante saiu ligando para alguns deputados, falando que tinha conversado com o governador. Houve muita mentira e fofoca, mas o governador disse que era mentira.

 

O governo atrapalha o Legislativo?

O governo não pode ditar o ritmo do Legislativo, isso está errado.

 

Falava-se que a Câmara era quase uma secretaria do GDF, um puxadinho do Buriti. Isso mudou?

Quando a gente começou a rejeitar alguns projetos do Executivo, mas sem deixar de ajudar quando era possível, a gente rompeu com isso, o que representa a maturidade do parlamento. As pessoas querem um parlamento responsável, sem revanchismo, sem raiva ou ódio. Os deputados da base se posicionaram sem ficar expostos.

 

Mas houve divergências graves com secretários…

Houve, é verdade. O Rodrigo pegou muita gente acadêmica no começo do governo dele.

 

A senhora teve um atrito forte com o ex-secretário da Casa Civil Hélio Doyle. Por que essa rixa?

O Hélio sabe que não fui o motivo da saída dele. O próprio partido do governador tinha problemas com ele, às vezes ele se sobressaía muito mais do que a figura do governador. O Hélio não é bobo, ele sabe que fui um instrumento disso.

 

A senhora pediu a cabeça dele? O episódio a deixou mais forte…

Na política é preciso ter sempre uma segunda leitura. Fui o instrumento que usaram para livrar o governador de um problema que ele tinha. O Hélio já tinha muito desgaste interno, existia uma guerra dentro do Buriti. É muito fácil colocar a culpa na Celina. Fiz uma crítica na tribuna reclamando da quantidade de petistas dentro do governo. Não pedi para ele sair em nenhum momento. Ele acabou descontando a ira dele em mim. Para não ficar tão ruim, diante do fato de que o Hélio era indesejado no governo, ele vestiu a carapuça. Ele foi rejeitado pelo governo, fui só a gota d’água.

 

O governador estava incomodado?

Não diria o governador, mas as pessoas que o cercam. Acho que o Hélio conseguiu uma posição de isolamento dentro do grupo do governador, pela personalidade dele. Movi ação contra ele, uma interpelação judicial, em que ele fez uma resposta até bem engraçada, desmentindo, dizendo que os deputados que o interpelaram eram corretos e transparentes.

 

Ele se acovardou?

Ele se acovardou totalmente, ou falou o que sempre achava.

 

A senhora ganhou projeção, principalmente pela oposição que fez ao governo passado. Como classificaria a sua trajetória?

É um pouco de tudo, de trabalho, de posicionamento firme, nunca me posicionei mais ou menos, sempre tive posições muito firmes. Acho que a população quer isso, não quer uma oposição mais ou menos.

 

A senhora está no partido de Cristovam e Reguffe, mas tem uma história com o Roriz, foi chefe de gabinete dele. Ao mesmo tempo, tem uma boa relação com Rollemberg. Como explicar isso ao eleitor?

Consegui isso com meu trabalho. Tenho orgulho de ter trabalhado com o grupo do Roriz. Tenho orgulho do meu passado e do meu presente. Construí minha ida para o PDT, fui a deputada que mais fiscalizou o governo na legislatura passada. Minha filiação foi construída durante meu mandato.

 

Algumas pessoas a colocam como herdeira política do grupo do Roriz. A gente pode entender que se identifica com o modo do Roriz de fazer política?

O Roriz conseguiu fazer o que nenhum outro conseguiu, que foi cuidar das pessoas que precisavam. Todo mundo tem críticas, também tenho, mas tem muita coisa que ele fez que ninguém conseguiu fazer. Depois do governo dele, as gestões foram piorando. Não me incomoda ter um passado associado a ele.

 

Ainda tem alguma relação com ele?

Cortamos as relações políticas logo depois da minha primeira eleição, mas mantenho uma relação de respeito, carinho e amizade.

 

Sente-se mais à vontade de que lado?

A gente tem que pegar o que o Reguffe faz de bom na política e aproveitar, pegar o que o Roriz fez de positivo também.

 

Mas o Reguffe tem posição muito particular em relação ao GDF. Não indica cargos, faz críticas…

Tenho muitas discordâncias com o que o Rodrigo está fazendo, mas tenho sempre o cuidado de falar para ele. A mágoa do Reguffe é que ele ajudou a construir um projeto do qual não participa.

 

Ele não participa porque não quer ou porque foi excluído?

Ele foi excluído do processo desde a transição. E aí o Hélio Doyle tem muita culpa. Conseguiu desagregar tanto o Reguffe quanto o Cristovam.

 

Mas o governador já teve tempo de mudar isso, não?

Mas ele perdeu o timing, conseguiu criar um vácuo. O Reguffe, como ele coloca às vezes, não pode ser consultado só para as tomadas de decisão. Foi um ano muito difícil, mas ele acha ruim não ser consultado.

 

O governador ouve pouco, como criticou o Cristovam?

O governador não me consulta; às vezes vem conversar comigo já com decisões prontas, e quando acho que está errado, falo para ele. Ele ficou tão preso na crise que não conseguiu construir uma tomada de decisões compartilhada. Como toma as decisões muitas vezes sozinho, ele fica sozinho na hora de prestar contas à população também.

 

Vai ser candidata a algum cargo majoritário?

Minha meta é ser candidata a deputada federal. O fato de meu nome estar em pesquisas é resultado do que a gente está fazendo na Câmara. Fico feliz, mas meu projeto é ser candidata a federal, sou nova. A não ser que aconteça alguma coisa daqui para lá, que o PDT precise ter palanque aqui por conta da candidatura do Ciro, mas meu projeto prioritário é ser candidata a federal.

 

A senhora anunciou o rompimento com o governo, mas ajuda muito mais do que atrapalha. Por que romper, então?

Aquilo até ajudou. Depois do episódio, o governador conseguiu dar uma sacolejada no governo dele. Acho que melhorou desde então. A minha posição de aliada muitas vezes é por Brasília, pela necessidade que a gente tem de colocar o parlamento para funcionar. Realmente fui aliada em muitos momentos.

 

Mas ainda mantém cargos no governo…

Desde o rompimento, mandei dois ofícios para o Rodrigo pedindo a exoneração das pessoas que havia indicado. Já reiterei esse ofício mas ele não tirou as pessoas. Tem gente como o Estevão, em Sobradinho, que indiquei, mas é uma pessoa que ajudou a coordenar a campanha do Rodrigo na cidade. Não sei se ele vai tirar, sempre deixei ele muito à vontade.

 

A política da Agefis é um dos pontos do desgaste entre o GDF e a Câmara. O que acha disso?

Se a gente não tomar medidas duras, não vamos nos livrar do problema da grilagem. O GDF é muito ineficiente no combate imediato às invasões. Estamos discutindo as derrubadas de Vicente Pires e, nesse período, muita coisa nova foi invadida em São Sebastião, em Santa Maria. Graças a Deus, nenhum dos 24 deputados é ligado a grilagem, como houve no passado. A Câmara tem essa sensibilidade que às vezes o governo não tem.

 

Não é contrassenso defender planejamento urbano e ao mesmo tempo criticar derrubada?

A Câmara nunca reclamou das derrubadas, mas sim da forma como elas são conduzidas. A Câmara não é contra. Se a Câmara quisesse instalar uma CPI contra a Bruna (Pinheiro, presidente da Agefis), ela não teria instalado?

 

Com que fundamento?

As CPIs geralmente são políticas, não precisam de nenhum fundamento. Se a gente quisesse mesmo ter tirado a Bruna… Nunca colocamos na mesa algo do tipo “não vamos votar nada porque a Bruna está lá”. Fizemos críticas sobre o formato das derrubadas. Não tem notificação prévia, as pessoas não têm direito de tirar as coisas. Conversamos com o MP e com o GDF no começo do ano sobre a ideia de fazer uma campanha de combate à grilagem, com todos os poderes juntos. Mas não adianta fazer campanha quando o governo não tem operacional para tirar as pessoas que estão grilando. E era preciso também uma postura mais enérgica e prender os grileiros. A Terracap tem formato errado, porque oferece o lote para o rico. Ela nunca teve como meta o pobre. Aí o pobre vai e compra do grileiro.

 

A CPI do Transporte é política?

Não, uma CPI que consegue demonstrar já nos primeiros meses de trabalho vários desvios, provar que um gasto que deveria ser de R$ 120 milhões por ano já está em quase R$ 1 bilhão por ano, não é uma CPI política.

 

Mas não houve convocação do ex-vice Tadeu Filippelli…

Se a gente o convocar sem ter certeza do envolvimento dele, aí sim se tornaria uma CPI política. Hoje já temos certeza de que muitas pessoas que estavam envolvidas na parte administrativa estão comprometidas, como o Galeno (Furtado), como o Sacha Reck. Não temos materialidade com nada relacionado ao Filippelli ou ao Agnelo.

 

Luiz Estevão ajudou na sua eleição para presidente. Desta vez, ele também ajudou a aprovar a emenda da reeleição?

Ele não se envolveu, tanto que não tive nenhum voto do PRTB, nem da Liliane, nem do Juarez.

 

Vocês têm ligação política?

Não temos, fiquei muito grata pelo apoio em um primeiro momento, mas não temos hoje nenhuma relação. O Luiz tem tantos problemas para cuidar, essas questões ocupam o tempo dele todo. Na política, dependendo da sua posição, seus amigos viram seus inimigos e seus inimigos viram seus aliados, dependendo do projeto político. Não sei qual vai ser o projeto político dele, se ele vai estar na política em 2018 ou não.

 

Ao Correio, o cientista político David Fleischer disse que metade da Câmara deveria estar presa.

Um cara desse precisa ler e se informar mais. Os parlamentos dos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, a Inglaterra, todos são fortes. O fortalecimento e a independência dos parlamentos podem sim ser a saída da crise e da corrupção. O deputado não precisa do governador nem dos cargos para ser eleito, as pessoas reconhecem o trabalho que ele desenvolve.

 

Mas o momento do parlamento brasileiro é muito ruim…

Sim, é muito ruim, mas mostra que as instituições estão de pé. Que a Polícia Federal está funcionando, que o Supremo está trabalhando, que o MP está atuando. Isso acontecia no passado, mas ficava escondido. As pessoas que querem ir para a vida pública para ganhar dinheiro hoje sabem que vão acabar presas.

 

As pessoas cobram nas ruas?

Transito tranquilamente. As pessoas reconhecem meu trabalho, me param na rua e me cumprimentam. Mantenho os mesmos hábitos, como jogar futevôlei no Parque da Cidade, ando muito no meio da rua, tenho trabalho de base nas cidades-satélites, nunca fui hostilizada. Às vezes, as pessoas me param na rua e falam: “Olha, a saúde está uma porcaria”.

 

E a saúde está uma porcaria?

A saúde está muito mal. Melhorou com a saída do João Batista mas ainda está longe do que deveria ser.

 

Como sair dessa situação?

A gestão tem que ser toda reformulada. Alguns deputados foram visitar as OSs (organizações sociais) em Goiânia, mas ainda não tenho opinião formada sobre isso. Quero discutir, ouvir opiniões, fazer essa discussão com seriedade.

 

Os sindicatos reagiram mal?

Os servidores têm medo, mas em Goiânia todos foram mantidos nos empregos. Tive oportunidade de participar de um almoço com o (Rodrigo) Janot, quando ele foi reconduzido ao cargo de procurador-geral, e me sentei à mesa ao lado do Lauro Nogueira, que é procurador-geral de Justiça em Goiás. Ele me disse que o MP era muito contrário às OSs, mas reconheceu que melhorou muito. A lei das OSs foi aprovada na época do Arruda, mas, para trazer para cá o modelo que eles querem, é possível que tenhamos que fazer modificações.

 

A senhora faz parte de uma nova geração de políticos?

Acho que sim. O foco tem que ser nas pessoas. Não quero ficar muito tempo na política, porque cansa muito a gente.

 

Quer chegar aonde?

Não sei, talvez até o Senado, até o governo, depois descansar. Os políticos têm muito pouco tempo para a família, e para a mulher é ainda mais difícil, a gente é mãe.

 

O perfil mais combativo a projetou, quando fez oposição ao Agnelo. Esse estilo novo, mais low profile, pode comprometer seu desempenho nas urnas?

As pessoas querem uma presidente da Câmara que passe confiança. Querem uma Celina firme como sou, já fiz apresentações contra o governo do Rodrigo no Tribunal de Contas. Mas aí é preciso diferenciar os dois governadores. O Agnelo, sempre achei um bandido, um ladrão. O Rodrigo é honesto, bem-intencionado, ele quer acertar. É uma diferença muito grande. O Agnelo, antes de fazer os projetos, pensava “isso aqui vai dar quanto?”. Imagina esse estádio de R$ 3 bilhões, esse dinheiro agora está fazendo muita falta. Mas está na mira da Lava-Jato. Isso ainda vai ter um desdobramento aqui no DF.

 

É uma declaração forte chamar um ex-governador de ladrão…

Acho sim que ele é um bandido, um cara que roubou. Na saída do governo, ele se deu 40 horas (de carga horária como médico). O sentimento do Agnelo era de impunidade. Às vezes a gente fazia denúncias da tribuna e eles riam, como se o poder fosse eterno.

 

Associa isso ao Agnelo ou ao PT?

 Ao Agnelo. Dentro do PT tem muita gente que é honesta, gente que sonhou mudar o Brasil.

 

Se a delação da Andrade Gutierrez mostrar denúncias graves, seria o caso de abrir a CPI do Mané Garrincha?

Claro.

 

 

Criticava mais o estádio pelo tamanho?

Pelo excesso, pelo gasto. Tivemos outros estádios tão bonitos quanto o Mané Garrincha e gastaram muito menos. Foi um absurdo o que aconteceu aqui. A delação da Andrade Gutierrez vai abrir isso. Outra coisa: como é que um estado abre mão de um recurso federal? A Dilma ofereceu patrocinar o estádio, e o DF disse que ia fazer com recurso próprio. Está fazendo falta hoje nos cofres públicos.

 

E virou um elefante branco.

Não se mantém. Se você comprar o estádio com o terreno, vai pagar mais barato do que ele custou para ser construído, sem o terreno.

 

Os petistas que a fizeram romper com o governo ficaram por lá?

Sim, ainda estão. Isso me incomoda. Mas é uma decisão do governo, tenho que respeitar.

 

A presidente Dilma é honesta?

Ela é refém de um esquema pesadíssimo.

 

E o Lula é refém?

Não, ele é o grande mentor de tudo isso. A Dilma tentou fazer um governo mais firme, mas, como era refém do PT, não conseguiu.

 

É a favor do impeachment?

Sou favorável, porque acho que o Brasil tem que sair dessa crise. Tem que votar isso logo. A crise do Brasil é política mas afeta muito a economia.

 

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, defende a permanência de Dilma. Isso incomoda?

Não me incomoda. Quando fui para o PDT, tinha problema muito sério com o PT local e ele disse que teria liberdade. Ele está correto, é aliado da Dilma, eles têm projeto em conjunto, mas o Lupi me respeita.

 

A candidatura do Ciro Gomes à presidência a empolga?

Empolga. Ele é um bom candidato, fala bem. Mas entre Ciro e Cristovam, sou Cristovam. O Cristovam está viajando o Brasil inteiro, seria um excelente candidato.

 

O Reguffe já sinalizou que pode deixar o PDT. Vai acompanhá-lo?

Estou muito bem no PDT, tranquila, eles me deixam trabalhar e me dão a independência de que preciso. Quando rompi com o Rodrigo, o partido me apoiou. No debate sobre a reeleição, o Lupi e o (Georges) Michel me apoiaram. Estou satisfeita no PDT.

 

Existe uma disputa entre a senhora e Liliane Roriz?

Não disputo com a Liliane, faço meu trabalho. Se ela disputa comigo, nem percebo, porque estou trabalhando muito. Tenho gênio forte, mas na política é preciso ter mesmo, porque senão você não sobrevive.

 

Por que Liliane Roriz se absteve na votação da reeleição?

Não sei se ela avaliou isso com profundidade. Ela está fazendo o trabalho dela, tem o reconhecimento do eleitor dela, é filha do Roriz, tem todo um recall em cima disso.

 

Roriz ainda tem influência política?

As pessoas têm muita saudade do governo dele. Quando saiu, Roriz tinha 80% de aprovação. Ele tem esse mérito, mas isso não se transfere para outra pessoa. Se pudesse ser transferido, a votação da Liliane não teria caído à metade.

 

O Cristovam também terminou o governo com avaliação alta, mas perdeu a eleição para Roriz. Quem foi melhor: Cristovam ou Roriz?

Não morava aqui na época! (risos) O mais legal de tudo isso é ter o respeito dos dois grupos e saber as qualidades dos dois. O Cristovam é supercorreto, ético, tem muitas ideias, consegue orgulhar o DF mundialmente. E o Roriz também construiu muita coisa. É possível pegar o lado positivo dos dois.

 

Mas prefere associar seu nome a qual dos dois?

Prefiro associar meu nome a mim mesma. Quero que as pessoas reconheçam a Celina pela Celina, sem precisar ter um cacique. Até porque isso é preconceito.

 

Lembra algum episódio em que sofreu preconceito?

Acontece de inventarem história da vida da gente. No começo do meu mandato, achavam que era só uma menina que podia ser atropelada. Mas, quando a gente se coloca, as pessoas aprendem a respeitar.

 

O fato de ser bonita também desperta preconceito?

Sim. Às vezes atrapalha. Tem que provar mais competência. É uma coisa com a qual tenho muito cuidado, para que isso não seja usado. A última coisa que quero é que digam que sou bonitinha.

 

O que achou do episódio da Kátia Abreu com o Serra?

Aquilo foi de uma ignorância enorme, faria a mesma coisa que ela fez.

 

Seu marido tem ciúmes?

Tem ciúmes, mas confia em mim. Temos uma relação de 11 anos, é um ciúme controlado. Se tivesse muito ciúme, já teria me largado. Mas meu marido é um gato, muito bonito, também tenho ciúmes dele.

 

O que achou da declaração do senador Hélio José (PMB-DF), de que a mulher serve para dar alegria e prazer aos homens?

Aquilo foi horroroso, uma fala de coisificar a mulher. Infelizmente, é mais um reflexo da falta de participação da mulher na política. Os grandes partidos são comandados pelos homens. Sou a única presidente de assembleia do Brasil.

 

O eleitorado de Brasília estaria aberto a eleger uma mulher governadora?

 Sim. A Marina Silva teve votação muito grande no DF. Brasília tem formação política muito forte, nível de escolaridade muito alto. Então isso ajuda muito.

 

Por que, depois de 12 anos, só agora a Câmara aprovou o projeto do Chico Vigilante que permite a instalação de postos em supermercados?

Foi uma posição do governo. Tinha projeto na Câmara, mas a gente não pode legislar sobre terras e nunca um governador teve coragem de mandar esse projeto para a Câmara, só o Rodrigo agora. Ele mandou e votamos. A operação Dubai foi importante também, pressionou o governo, que mandou o projeto.

 

Durante as investigações da Operação Dubai, a PF interceptou uma conversa em que o empresário Antônio Matias cita seu nome como beneficiária de vales de combustível. A senhora recebeu favores do grupo dele?

Este ano, não usei minha verba indenizatória para comprar combustível. E não pedi combustível na minha campanha, iria pedir para a campanha de conselheiro tutelar?

 

Então alguém pediu combustível usando seu nome?

A informação que a gente recebeu é de que isso teria sido feito pelo assessor de um parlamentar. Não pedi nada, não recebi nada. Tenho muita tranquilidade quanto a isso.

 

A imagem da Câmara sempre foi muito desgastada. Todas as pesquisas mostram uma rejeição grande à Casa, até por conta de muitos escândalos. Por quê?

 Porque muitas vezes a Câmara não soube divulgar o trabalho dela. O desgaste de deputados envolvidos em casos de corrupção também contribuiu muito para esse problema. Mas eu acho que o trabalho do Legislativo muitas vezes não é mostrado.

 

O orçamento da Câmara é de R$ 500 milhões. Não é muito caro para o contribuinte?

Não, a democracia não tem preço. O trabalho que a gente desempenha é muito importante. Hoje, todas as notas fiscais estão disponíveis para a população. Isso nunca aconteceu. A população não vê problema no deputado usar a verba indenizatória, ela reclama quando não vê o trabalho do deputado.

 

Mas o seu colega de partido Reguffe tem uma posição muito austera quanto ao uso de verba indenizatória. Ele exagera?

Ele fez um compromisso de campanha. Não uso minha verba inteira, não usei nada de combustível este ano.

 

Mas a senhora cobra dos colegas?

Não sou a professora, cada um tem que ter a responsabilidade de usar e divulgar como usou, com transparência.

 

O Correio Braziliense fez, no ano passado, a campanha #vaitrabalhardeputado. Os colegas trabalharam este ano?

A Câmara trabalhou muito. A gente participou de acordos com relação à greve; nos momentos mais difíceis, a Câmara esteve presente.

 

O próximo ano pode ser pior em relação aos sindicatos? Há data-base, retroativo…

 Creio que não. O caixa está reajustado. A gente aprovou os projetos prioritários para o Executivo. Venda de terrenos…

 

Mas ainda há um deficit de R$ 3 bilhões, e os reajustes que ficaram para outubro de 2016. O governador consegue pagar?

Se ele melhorar o clima da cidade, de ambiente de negócios, ele aumenta a arrecadação.

 

Os empresários criticam muito a burocratização, sobretudo na construção civil. Eles têm razão?

 Tenho certeza que sim. Se o governador não tivesse aprovado o projeto do RIT (Relatório de Impacto de Trânsito), do Odir e Onalt (taxas cobradas em função da valorização de terrenos que sofreram alteração de uso ou de gabarito) e da permeabilidade do solo, ele teria dificuldade de vender lotes no ano que vem. Quem vai comprar lote em Brasília, se demora seis anos para tirar um alvará?

 

Mas o projeto de desburocratização das licenças é contestado pelo MP. Se o processo for suspenso pela Justiça, trará prejuízo?

Com certeza. O governo tem de defender isso com unhas e dentes. E a Casa, que deve ser citada, deve também se manifestar favoravelmente. O Judiciário tem sido sensível quando vê que vai atingir a população como um todo. O MP tentará sempre ir ao pé da letra, da legalidade. Mas o bom senso precisa existir.

 

A senhora integra a bancada evangélica. Fala-se que essa é a legislatura mais conservadora que já existiu. É isso mesmo?

A Câmara é um reflexo da sociedade. Se há uma bancada forte de evangélicos, é porque o número de evangélicos no DF, creio, passa de 50% da população. É preciso achar um equilíbrio. Sabe o que é muito ruim? É quando você vê uma bancada federal muito ligada nessa questão conservadora e corrupta.

 

A Câmara Legislativa repete o perfil da Câmara Federal? A bancada BBB — Boi, bala e Bíblia — reflete uma tendência do eleitor, que está mais conservador?

Sabe por que o eleitor está mais conservador? Porque os liberais não conseguiram resolver os problemas do país. Praticamente afundaram o país em um mar de corrupção. Não há nada mais conservador do que a bandeira do Brasil: “Ordem e Progresso”. Repare que não é “Independência e Progresso”. A história do nosso país é dividida entre momentos conservadores e momentos em que os liberais estiveram no poder.

 

Qual é a sua igreja? É a mesma de Renato Santana (vice-governador do DF)?

Sim. Sou da igreja do pastor JB. O pastor é ótimo. Nessa questão de igreja, cada um se sente bem em sua religião. Mas não quero ser pastora, não tenho vocação para isso.

 

É contra o aborto e o casamento gay?

Sou contra o aborto. A pessoa tem direito de se unir civilmente, vivemos em um país livre e democrático. O que não pode é obrigar as igrejas que não têm esse entendimento a fazer esse tipo de casamento.

 

Se o governo Rollemberg não der certo, que perfil de político o eleitor de Brasília vai escolher?

Falo muito isso com o Rodrigo: o governo dele tem de dar certo, senão a população de Brasília vai transferir o título de eleitor para outro estado (risos). É muita decepção atrás da outra.

 

Qual foi o último governo que deu certo?

O de Roriz. Foi o melhor governador que teve. O penúltimo foi o do Cristovam (risos).

 

A senhora montou a cavalo muitos anos. Em qual modalidade?

Laçava boi. Por isso sou brava desse jeito, entendeu? Fiz um treino bom para ir à Câmara (risos). Tinha 15 anos quando comecei. Sempre fui muito diferente, sempre gostei de esporte que não era muito de mulher. Um dia falei para minha mãe: queria tanto aprender a laçar, mas só homem faz isso. Minha mãe disse: “vai lá e aprende a fazer”.

 

Laçar boi é mais fácil do que laçar eleitor?

Muito mais fácil (risos).

 

Está cursando direito?

Sim, no Uniceub. Pela manhã e algumas matérias à noite. Faço três matérias, três vezes por semana, à noite. São os dias que não tem plenário. E duas vezes na semana pela manhã. Todo deputado tinha de voltar a estudar. Conviver com gente mais nova te recicla automaticamente. Não quero que o advogado fale para mim o que tenho de fazer. Hoje, já começo a discutir com a minha assessoria sobre inconstitucionalidade.

 

Pensou mesmo em se tornar conselheira do TCDF?

Se falar que não pensei, é mentira. Mas nunca saí pedindo voto. Meu filho disse um dia: “Ah, você trabalharia menos”. Tive realmente vontade de ir, claro. Mas sou muito nova, né? Talvez fosse a coisa mais confortável a se fazer, mas também a mais covarde. Seria uma saída estratégica, honrosa e covarde.

Matrículas devem ser efetivadas do dia 26 de janeiro a 4 de fevereiro. Resultado pode ser conferido no site da Secretaria de Educação

Do G1 DF – A Secretaria de Educação do Distrito Federal divulgou os resultados das telematrículas da rede pública para o ano que vem (veja aqui a relação). Dos 42.309 estudantes que se inscreveram pelo sistema, 39.588 já têm as vagas garantidas. De 26 de janeiro a 4 de fevereiro (somente em dias úteis), os responsáveis têm de ir à escola que aparece no resultado para efetivar a matrícula.

Os pedidos de remanejamento (transferência para outra escola) para alunos da rede pública poderão ser conferidos na escola de origem do estudante. De acordo com a Secretaria de Educação, os 2.721 estudantes que não conseguiram vaga devem aguardar novo resultado em janeiro.

Alunos que não conseguiram as vagas são crianças de 4 e 5 anos da Estrutural, do Paranoá, de Planaltina, do Recanto das Emas e de São Sebastião, regiões administrativas onde não há escolas de educação infantil suficientes para atender a demanda.

O secretário de Educação, Esporte e Lazer, Júlio Gregório Filho, avalia positivamente os resultados. “Houve avanço em relação a 2014, já que 100% dos alunos dos ensinos fundamental e médio foram contemplados e aumentamos o número de crianças atendidas na educação infantil”, disse à Agência Brasília.

As vagas que sobrarem serão ofertadas de 15 a 19 de fevereiro, apenas para quem não fez a telematrícula. A lista será divulgada no balcão de cada escola, onde os responsáveis devem fazer a inscrição, por ordem de chegada. As aulas estão previstas para começar em 29 de fevereiro.

Creches

Interessados em concorrer a uma vaga nas creches conveniadas com a secretaria precisam se cadastrar no Sistema I-Educar, de 19 a 22 de janeiro. Para isso, é necessário ir à coordenação regional de ensino correspondente à unidade de ensino e apresentar originais e cópias da certidão de nascimento ou de um documento de identidade da criança — que pode ter até 5 anos —, CPF ou RG do responsável e comprovante de residência.

Os inscritos serão avaliados conforme critérios sociais de prioridade de atendimento, como baixa renda e risco nutricional, e chamados de acordo com a pontuação e o surgimento de vagas. Outras informações podem ser consultadas no Manual de Atendimento à Educação Infantil.

Medida teve o objetivo de acabar com as pedaladas fiscais, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Por Gustavo Marcondes – O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou a Lei nº 5.582, que altera a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (24) e tem o objetivo, na prática, de acabar com as chamadas pedaladas fiscais.

A meta fiscal em 2015 passa de R$ 1,724 bilhão para R$ 2,2 bilhões — que é o que o Executivo pode gastar a mais do que é arrecadado no ano. A alteração permite a inclusão do pagamento dos salários de dezembro e do décimo terceiro dos servidores públicos no orçamento deste ano. Desde 2003, era prática recorrente em gestões anteriores empenhar essa folha com recursos de janeiro do ano seguinte — medida que ficou conhecida como “pedalada”.

Como herdou a folha de pagamento de dezembro de 2014 ao assumir a gestão, o Executivo somará 13 folhas em 2015. Isso vai apertar o orçamento a curto prazo, mas trará benefícios à saúde financeira do governo a longo prazo, além de instaurar uma gestão mais responsável e de reduzir o resultado negativo do orçamento.

“Estamos atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)”, explica o secretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. “Com essa medida, o orçamento passa a ser crível, e não uma peça de ficção, como ocorreu em outros anos. Esse é mais um passo para colocarmos em ordem a saúde financeira do Distrito Federal.”

Na lei publicada nesta quinta-feira, também foi detalhada a projeção das receitas de origem tributária para os exercícios de 2015 (último bimestre) a 2017.

Postos de combustível

Também foi sancionada a Lei Complementar nº 902, de autoria do Executivo, que permite a inclusão de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação em supermercados, hipermercados, shoppings, concessionárias de veículos, terminais de transporte, garagens de ônibus e lotes de uso industrial, desde que sejam atendidas as legislações urbanística e ambiental. A mudança faz parte das alterações das regras das taxas de outorgas onerosas no DF.

Outra lei publicada na edição de hoje do DODF foi a de nº 5.584, também de autoria do Executivo, que autoriza empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal a alienarem participações em sociedades empresárias.

 

Neste Natal o meu maior desejo é que os nossos corações estejam plenos de esperança e que as nossas almas nos movam sempre em direção ao bem comum. Que o amor nos ilumine e que cada gesto, cada uma das nossas palavras tenham o dom de nos trazer paz e felicidade. Que o Natal nos inspire na busca da harmonia e da paz. Que este espírito prevaleça sobre o mal e nos ajude a promover a concordância e a aceitação entre todos os seres humanos. Desejo-te um Natal muito feliz, e sei que este meu desejo, esta minha proposta, será muito bem acolhida pelo generoso coração que tens.

Padrão internacional está dividido em cinco níveis. Objetivo de Brasília é alcançar o marco 4 até 2019

Por Jade Abreu – Para fortalecer o controle interno do governo de Brasília, a Controladoria-Geral do DF vai adotar o padrão de fiscalização da gestão pública promovido pelo Banco Mundial, o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM, sigla em inglês). Esse método analisa o serviço e o papel da auditoria interna, o gerenciamento de pessoas, as práticas profissionais, a prestação de contas, a estrutura de governança empregada e outros critérios.

As avaliações são feitas em cinco níveis, classificados em inicial, infraestrutura, integrado, gerenciado e otimizado. Cada padrão apresenta um valor para o modelo de controle interno. O marco 5, até o momento, não foi alcançado por nenhum país, segundo a controladoria.

O plano é que, em três anos, o governo de Brasília atinja o nível 4, considerado de excelência no modelo internacional — já alcançado por países como Croácia e Bulgária. Para isso, a pasta vai criar um grupo de trabalho e terá até 30 de março para apresentar um plano de ação com as etapas.

De acordo com o subcontrolador de Controle Interno, Lúcio Carlos de Pinho Filho, o tempo é apertado, e a meta é ousada. “É uma tarefa desafiadora, mas a gente já tem alguns serviços no nível 2”, explica. “É difícil, mas necessário.”

Pinho Filho acrescenta que o resultado vai apresentar impacto na imagem de Brasília. Segundo ele, uma avalição internacional representa a capacidade de fiscalizar a aplicação de recursos.

Avaliação

Para ser avaliado, é necessário preencher um documento com a indicação das etapas cumpridas. Em seguida, representantes de outra unidade da Federação, que faça parte do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno, avaliam se o que foi marcado está de acordo com os princípios adotados pelo banco. O resultado é mantido em segredo até a visita de avaliadores da instituição, que verificam os procedimentos. A controladoria só muda de nível se ambas avaliações forem unânimes e positivas.

 

Este ano foi marcado pela intensa parceria entre os órgãos, com o apoio dos deputados distritais, para aprovações de leis que beneficiam a instituição

Durante o ano de 2015, a Defensoria Pública do Distrito Federal passou por várias lutas e muitas conquistas. Este foi um ano especialmente marcado pela intensa parceria com a Câmara Legislativa do DF. Com o apoio dos deputados distritais, a Defensoria conseguiu aprovar projetos de lei que impactam na estrutura da instituição, além de dar continuidade aos projetos já existentes.

Já em fevereiro deste ano, a Defensoria foi contemplada com a promulgação da emenda à Lei Orgânica Nº74/2014 na CLDF. Com a mudança, a Defensoria se tornou capaz de propor leis sobre sua organização, funcionamento e criação, como também, transformar ou extinguir cargos – competências que antes eram assumidas pelo governador do DF. “A promulgação da Lei Orgânica do DF não só aumentou a autonomia do órgão, mas deu também a oportunidade de apresentarmos iniciativas de lei para tratamento dos interesses da Defensoria”, explica do defensor público-geral do DF, Ricardo Batista.

No mesmo mês, foi inaugurado o Núcleo de Atendimento ao Cidadão, localizado na Praça do Servidor, dentro da própria Câmara Legislativa, garantindo à população carente do DF a oportunidade de contar também com o atendimento jurídico dentro da Casa. Durante o ano, foram realizados cerca de cinco mil atendimentos só neste Núcleo.

Prosseguindo com as discussões a respeito da autonomia da Defensoria, a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em junho deste ano, que continha inúmeros avanços da instituição com mais de 19 artigos, ajustando a autonomia e a relação com o poder executivo. Respeitando os limites do que dispõe a Constituição Federal e assegurando o pleno exercício orçamentário da Defensoria naquilo que a lei exigia, a Casa ainda aprovou algumas emendas à LDO, que resultavam na possibilidade de expansão das despesas com o quadro interno de funcionários.

No decorrer do ano, ainda no plano legislativo, a Casa contemplou a Defensoria com a aprovação da Lei Complementar nº27/2015, que altera a Lei Complementar Distrital nº 828/2010 e regula a prestação de assistência jurídica integral e gratuita no Distrito Federal, além de dispor sobre a organização da Defensoria Pública do DF, colaborando para o fortalecimento da instituição. A Casa aprovou também o Projeto de Lei Nº 765/2015, que regulamenta o plano de carreira dos servidores da instituição, permitindo que eles permaneçam na Defensoria, evitando o esvaziamento da instituição à medida que em que muitos destes servidores estão cedidos por outros órgãos do GDF.

“A Defensoria poderia sofrer bastante sem o plano de carreira dos servidores, já que não possuímos servidores nomeados por concurso público na carreira de analistas”, acrescenta Batista.

A parceria entre a Câmara Legislativa e a Defensoria Pública se revelou bastante frutífera com a realização de três mutirões dentro da Casa. Dois deles voltados para o reconhecimento voluntário de paternidade, com o custeio de exames de DNA gratuitos, muitas vezes em razão de verbas destinadas pela própria Câmara Legislativa, por meio de emendas parlamentares. Cerca de 100 exames foram realizados, além de muitos outros atendimentos de orientação jurídica.

Além deste projeto, chamado “Pai Cidadão”, foi realizado também na Praça do Servidor um mutirão de atendimento para os superendividados, pessoas que em razão da crise financeira não conseguiam quitar suas dívidas. “Nesse mutirão nós podemos mostrar que a Defensoria merece mais investimento na área de atendimento ao consumidor, já que são poucos os defensores que exercem essa atividade”, acrescenta Ricardo Batista. No mutirão foram realizados cerca de 500 atendimentos. Durante o ano, a Defensoria também teve a oportunidade de participar de diversas audiências públicas, se fazendo presente nas edições do Câmara em Movimento.

Para coroar a parceria entre a Câmara e a Defensoria, neste mês, com o apoio dos deputados distritais, a Casa aprovou a Lei Orçamentária Anual, provendo recursos suficientes para que a Defensoria desenvolva suas funções e dê continuidade nos projetos para 2016. “A CLDF é fundamental para a construção de uma nova Defensoria. A Casa mostrou sua sensibilidade com a população do DF investindo no órgão e mostrando que vê em nós uma grande parceira para a proximidade com a população”, informa o defensor público-geral do DF.

A Câmara Legislativa e a Defensoria Pública são órgãos que precisam estar perto da população para que juntas prestem serviços de melhor qualidade, discutam políticas públicas. A Defensoria tem na Câmara o apoio para garantir que a população tenha acesso aos direitos fundamentais.

Chefe do Executivo recebe demandas dos empresários em reunião no Palácio do Buriti nesta terça-feira (22)

Por Gabriela Moll – Empresários do ramo de entretenimento noturno, bares e restaurantes foram recebidos, na noite desta terça-feira (22), pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti. Eles apresentaram ao chefe do Executivo demandas da categoria.

Entre os pedidos dos empresários, que serão avaliados pelo governo, estão a reavaliação da legislação ambiental em vigor e da fiscalização nos estabelecimentos e um maior incentivo ao setor e à cultura da cidade.

Na sexta-feira (18), o governo oficializou a criação de um grupo de trabalho formado por titulares de órgãos e autarquias públicas para avaliar procedimentos a serem adotados em conflitos no segmento da diversão.

Participaram da reunião os secretários-adjuntos de Turismo, Jaime Recena, e do Trabalho, Thiago Jarjour; o chefe de Gabinete do governador, Rômulo Neves; o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Distrito Federal (Sindhobar), Jael Silva; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Rodrigo Freire; e os empresários Thales Furtado, Pablo Feitosa, Mauro Calichaman, Marta Liuzzi, Francisco Emílio e Flávia Attuch.

 

Por Poliglota – O comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Florisvaldo César, concedeu uma entrevista nesta terça-feira (22) à Rádio CBN notícias, na qual afirmou a preocupação do comando com a atual situação porque passa a corporação e não acredita na tão falada Operação Tartaruga/Legalidade, decretada no dia 17 deste mês, na Praça do Relógio, em Taguatinga, por policiais insatisfeitos com o descaso com a instituição Polícia Militar, em especial, as Praças.

Sem promoções desde agosto passado, o comandante afirmou que a situação é preocupante, que é consenso entre comando e governo de que o Praça não pode esperar 10 anos para galgar sua primeira promoção. Os quadros estão totalmente travados devido à deficiências na Lei 12.086/09 e isso tem que ser corrigido.

No entanto, as dificuldades do governo em cumprir suas promessas de campanha devido ao estado lastimável que recebeu as contas públicas, acabaram por atrasar um processo que era compromisso de campanha do governador Rollemberg: a valorização da classe e um novo Plano de Carreira.

A questão está em convencer a tropa disso. Desde agosto passado que o processo de promoções deveria ter sido aplicado e não o foi. Com isso o descrédito no comando e até no próprio governo veio a crescer. O governador Rodrigo Rollemberg se comprometeu em campanha a encaminhar um Plano de Cargos e Salários no início de seu governo e até agora nada. Muitos policiais estavam somente aguardando as promoções para que pudessem ir para a reserva (aposentadoria) e isso não aconteceu.

A sugestão do governo e comando é que seja apresentado uma solução, mesmo que paliativa, para que seja resolvida a questão até que seja construído um novo Plano de Carreira e encaminhado ao Congresso Nacional. Porém essa proposta não pode e nem deve ser encaminhada em forma de Projeto de Lei (PL) e sim como Medida Provisória (MP) para que a tramitação seja breve e atenda os desejos da classe no menor tempo possível. Em função disso, já existe um deputado federal, Alberto Fraga (coronel da reserva da PMDF), que com seu grupo político já aguarda o encaminhamento da proposta para eventuais intervenções e emendas.

Segundo apurado pelo Blog do Poliglota, a intenção é modificar um parágrafo da atual Lei 12.086/09, onde a palavra “poderá” deva ser modificada para “deverá” no quesito da discricionariedade do gestor em proceder o que diz a Lei. Com isso não haveria mais óbice em proceder as promoções em seus períodos próprios, beneficiando a todos. Porém, avaliam alguns entendidos da legislação castrense, de que essa proposta pode ser melhorada e encaminhada com benefícios mais justos, fazendo jus ao excelente desempenho da pasta de Segurança Pública no governo Rolemberg.

Por outro lado, a questão jurídica e financeira não será objeto de oposição aos pleitos. O Fundo Constitucional do DF, criado especificamente em 2002 para suprir as necessidades da Segurança Pública (PMDF, PCDF e CBMDF), garante aos servidores dessas áreas a aplicação correta da Lei. Basta, então, que haja um interesse político para que o processo seja concretizado.

Que o governador ouça o comando e os integrantes da corporação, maiores interessados, e que o que possa ser feito seja de forma democrática, urgente e eficiente aos pleitos reivindicados pela categoria.

Vamos aguardar os próximos capítulos dessa história que se arrasta desde o governo Agnelo Queiroz.

 

Sessão extraordinária vai ser realizada na manhã desta quarta-feira. Deputados não vão receber verba indenizatória pela interrupção das férias.

Do G1 DF – A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai interromper o recesso legislativo para votar um projeto de lei nesta quarta-feira (23). Com a medida a Casa quer votar projeto de lei de autoria do governo que prorroga isenção de impostos como o IPTU e o IPVA.

A Câmara busca concluir a votação do Projeto de Lei n° 826/2015, que prorroga até 2019 isenções do IPTU, IPVA, Taxa de Limpeza Pública (TLP), ISS e ICMS. De acordo com a Casa, o projeto não pôde ser votado antes por “questões formais”. A votação vai ser feita em meio ao recesso parlamentar para evitar a perda de receita para outros estados. Os deputados distritais não vão receber verba indenizatória por terem suas férias interrompidas.

Nem todas as isenções que os deputados buscam prorrogar estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a isenção do IPVA para carros zero e com mais de 15 anos; o IPTU da UnB e a TLP das embaixadas.

As isenções teriam prazo final no próximo dia 31. A votação ocorre durante as férias por conta de um “atropelo” nas votações da Casa da última semana parlamentar, quando os deputados votaram 80 projetos em dois dias. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) havia enviado recomendação à Câmara Legislativa proibindo que a Casa aprovasse qualquer projeto que aumentasse as despesas do governo ou diminuísse a receita do GDF. Durante a última semana legislativa os deputados enfrentaram um impasse por não saberem se o PL 826 se enquadrava na recomendação do MP.