Em entrevista coletiva, representantes da Secretaria de Saúde confirmaram o pagamento de parte da dívida com a empresa gestora do hospital regional, que prometeu retomar o serviço sem restrições

Por Paloma Suertegaray – A diretora-administrativa do Hospital Regional de Santa Maria, Cláudia Rezende, o coordenador de Saúde de Santa Maria, Christiano Flores, e a diretora de Atenção Primária da Coordenação de Saúde de Santa Maria, Deborah Cecília, durante coletiva nesta quinta (30)

A unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Regional de Santa Maria deve voltar a funcionar normalmente nesta quinta-feira (31). A informação foi dada pelo coordenador de Saúde da região administrativa, Christiano Flores, em coletiva nesta quarta-feira (30). A empresa Intensicare, responsável por administrar o serviço, comprometeu-se a retomar o atendimento sem restrições após a Secretaria de Saúde pagar uma parcela da dívida de R$ 21 milhões com a gestora, correspondente aos repasses de 2014 e 2015.

“Foram empenhados R$ 3 milhões, que devem cair na conta até amanhã. O resto será quitado de acordo com o que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Flores. O pagamento é relativo a outubro.

O atendimento não foi suspenso, mas, desde terça-feira (29), pessoas transferidas de outras unidades de saúde precisavam primeiro ser admitidas no box de emergências do hospital de Santa Maria para ser encaminhadas à UTI, o que causava atrasos de aproximadamente 30 minutos. O procedimento normal é que esses pacientes sejam levados diretamente ao setor de terapia intensiva. Os funcionários não deixaram de atender quem estava internado.

O Hospital Regional de Santa Maria conta com 100 leitos de UTI — 60 para adultos, 20 neonatais e 20 pediátricos.

Lotação será definida após a posse, de acordo com a necessidade de cada região

Por  Alline Martins – A rede de saúde pública do Distrito Federal vai receber o reforço de 63 pediatras. A convocação dos profissionais, aprovados em concurso público realizado em maio de 2014, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).

Segundo a subsecretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Flávia Cáritas, a lotação dos profissionais só será definida após a posse dos profissionais. “Precisamos saber quantos, de fato, tomarão posse, para dividir os pediatras para as regiões com maior necessidade”, explica.

Todos os convocados deverão entregar a documentação necessária no Edifício Sede da Secretaria de Saúde, até o 30º dia, a contar desta terça-feira (29), data da publicação da nomeação no Diário Oficial do DF. Caso o candidato opte pelo reposicionamento para o final de fila, o prazo é de 5 dias corridos, conforme a Lei Complementar n.º 840/2011.

Ao longo de 2015, foram nomeados 1.056 concursados em Saúde, para diversas especialidades. Deste total, 722 tomaram posse. Com a convocação desta terça-feira, a pasta já chamou os 133 pediatras aprovados em concurso. Desse total, 24 tomaram posse. Outros 34 pediram reposicionamento de final de fila.

Por Ricardo Callado

O ano que se encerra não pode ser esquecido. Deve deixar, ao menos, duas lições e nenhum legado. Primeira, a herança irresponsável de um governo irresponsável. Pela primeira vez se conseguiu quebrar o cofre do GDF. Até petistas mais conscientes concordam.

A segunda lição vem do atual governo. Como não se deve administrar na base da exclusão e do improviso. Se Agnelo ficou na história como o governante pior avaliado do Distrito Federal, Rollemberg deve acender a luz de alerta. O primeiro ano de governo foi pior que o do petista. Em 2011 havia mais esperança do que em 2015. E não tinha crise, nem exclusão. Nem divisões dentro do GDF.

Isso não quer dizer que o governo de Rodrigo Rollemberg será pior que o de Agnelo Queiroz. Mas serve de alerta. #ficaadica. Os erros cometidos pelo Palácio do Buriti no primeiro semestre deste ano não podem se repetir no ano seguinte.

Se 2015 serviu de aprendizado e para deixar o couro do governador mais grosso, 2016 será a consolidação de um projeto. Seja ele vitorioso ou não. Dependendo do que decidir Rollemberg no início do ano que se inicia, pode ser determinante para o seu sucesso. Ou o seu fracasso.

Rollemberg tem duas opções. O primeiro semestre de 2015 o levou a derrotas e lhe deu índices negativos de avaliação de governo que até hoje não conseguiu recuperar. O segundo semestre mostrou que o governo pode ser diferente. Que existe vida pensante e inteligente fora dos manuais.

Erros em sequencia levaram o governador ter uma das piores avaliações nacionais. Errou na escolha de alguns nomes do primeiro escalão. Errou em não fazer política. Errou em terceirizar a comunicação do governo. Errou em ser levado a se afastar do Legislativo, como se o Executivo fosse o poder purismo, e a Câmara a casa dos pecados originais. Quem não respeita o legislativo, não respeita a democracia. Simples assim.

O primeiro semestre de 2016 vai mostrar que postura Rollemberg terá. E se o governo dará certo. Até agora a missão foi apenas arrumar a casa. Consertar o estrago que recebeu. Mas se nada mudar até março, mais turbulento ficará o governo. E se for para mudar, que não cometam velhos e nem novos erros.

2016 será uma travessia. Digamos que o Buriti consiga sair do outro lado com as contas menos desequilibradas, sem longos embates com sindicatos, com menos perseguições e com acordos políticos cumpridos. Tendo aprendido a se comunicar com a sociedade. E enxergar que a guerra da comunicação é perdida todos os dias. E que tudo isso se constrói com diálogo franco e aberto, sem revanchismo ou discórdia.

Se alguns desses fatores forem construídos, podemos acreditar que 2017 será um ano de recuperação. O País e o Distrito Federal deverão estar saindo de uma grave crise econômica. A esperança pode voltar ao brasiliense.

Acredito que 2017 será um bom ano. Mas o governo vai chegar desgastado. E só existe algo a fazer para se manter vivo políticamente em 2018. Incutir no inconsciente da sociedade que foi Rollemberg que conseguiu superar a mais grave crise já vivida no DF. Que o governador merece créditos por isso. E que se fez transformações num governo falido, pode se fazer muito mais com as contas equilibradas.

E ai entra a estratégia da comunicação. Não é uma missão fácil. Mas também não é impossível. Para que Rollemberg chegue em 2018 vivo, só depende dele mesmo. E o primeiro passo é deixar de ser teimoso. E aprender a se comunicar. A fazer a própria defesa de seu governo. A falar pelo seu próprio governo. Não com entrevistas acertadas. Mas todos os dias. O dia todo. E de forma inteligente. Que 2016 seja um ano melhor para Rollemberg. É o que desejo ao governador e a sua comunicação, que terão uma tarefa árdua. E, principalmente, para o brasiliense que torce por um governo que dê certo. E que 2017 e 2018 a esperança renasça.

Para voltar ao regime tributário, é preciso fazer o pedido e regularizar os débitos em janeiro

Das 3.123 empresas de Brasília inseridas no Simples Nacional e notificadas pela Secretaria de Fazenda para regularizarem os débitos não pagos até 31 de agosto, 1.895 serão excluídas do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2016, por não acertarem, até 18 de dezembro, as dívidas que têm com o governo de Brasília.

De acordo com a pasta de Fazenda, para fazer um novo pedido de ingresso no regime é necessário acessar a página do Simples Nacional na internet, de 1º a 31 de janeiro, e regularizar os débitos, que podem ser distritais, estaduais, municipais ou com a União.

No caso das dívidas com o governo de Brasília, nesse período o interessado deve entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelo número 156, opção 3; nas agências de atendimento ou nos postos do Na Hora.

O regime tributário Simples Nacional estabelece tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas em todo o País em relação a questões como arrecadação única de impostos e de obrigações acessórias.

Até 18 de dezembro, empresários que não concordavam com os débitos poderiam questioná-los. Também até essa data, para acertar as pendências, era possível aproveitar os benefícios do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis).

Por Francisco Lima Jr.

Poucos entenderam, de fato, as cenas produzidas nesta segunda-feira (28), com a reunião promovida em Brasília pelo governador Rodrigo Rollemberg com dez governadores e um vice.

Vale iniciar destacando que foi um evento multipartidário, em que governadores de todos os partidos compareceram. Após longa reunião em Águas Claras, capitaneada por Rollemberg, e a produção de um documento em comum acordo, todos bateram, conjuntamente, à porta do ministro Nelson Barbosa.

Segundo consta, não levaram apenas os problemas de seus estados, destaque para a falência da saúde pública em todos eles e da falta de recursos para as outras demandas, mas apresentaram ao ministro as diversas alternativas para solucionar os problemas que afligem todos os estados e, também, a União.

Ninguém declarou publicamente, nem haveria necessidade, mas a principal alternativa ou fonte de receita para todos os males deverá ser a aprovação pelo Congresso da CPMF (Contribuição Provisória por Movimentação Financeira). Na economia não existem mágica e nem milagres. A CPMF é a única e viável saída no momento!

Talvez sem esta pretensão, Rollemberg, ao promover tais encontros convencendo seus colegas dos mais variados partidos dessas realidades, tenha concretizado algo que o mundo político anuncia e não é de hoje e ainda não teve a grandeza de fazê-lo: um pacto federativo.

Pegando apenas a saúde pública como exemplo, as mazelas e complicações de toda ordem mostradas ultimamente no estado do Rio de Janeiro e no Distrito Federal, refletem uma triste realidade em todas as demais unidades da Federação.

Com o seu governo diariamente boicotado na esfera federal, Rollemberg, ao trazer para Brasília, dentre outros, o governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara, do mesmo PSB que o seu, reafirmou diante do governo federal que o comando da legenda ainda reside na terra de Eduardo Campos, e que o espírito de companheirismo e a coragem para enfrentar problemas em parcerias com quem possa de fato somar, continuam vivos em seu partido.

Para um bom entendedor o recado foi o seguinte: Dilma e o seu governo poderão continuar contando com o apoio de Rollemberg e do seu PSB sempre que o país precisar.

Até o governador de São Paulo pelo PSDB, Geraldo Alckmin, terá que fazer e fará tudo ao seu alcance para convencer a sua bancada a aprovar a CPMF. Duvidam?

Ou seja, além de concretizar um verdadeiro pacto federativo, Rollemberg fez por Dilma e pelo seu governo o que nem o PT seria capaz de fazer, como demonstra diariamente. Nada de bolada nas costas, esse sim, foi um gol de placa!

* Francisco Lima Jr.(48), Jornalista, Cientista Político pela UnB, Professor de Jornalismo nas Faculdades Icesp/DF, titular do www.blogdoprofessorchico.com.br, blogueiro colaborador na Agência Política Real, Colaborador no Programa Diário Brasil, na TV Gênesis e Presidente da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP). fpaulalj@gmail.com

Além desses, também morreram 27 blogueiros e outros sete colaboradores de meios de comunicação social

Sessenta e sete jornalistas foram mortos em todo o mundo em 2015 no exercício da profissão, de uma lista de 110 profissionais que perderam a vida em circunstâncias pouco claras, segundo balanço divulgado hoje (29) pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Os dados mostram que, além desses, também morreram 27 blogueiros e outros sete colaboradores de meios de comunicação social, elevando para 787 o número de profissionais de comunicação mortos na última década.

O Iraque teve o maior número de jornalistas mortos em 2015 (nove confirmados de 11 possíveis), seguido da Síria (nove confirmados de dez possíveis), ambos palco de conflitos armados e com a presença do grupo extremista Estado Islâmico (EI). A França subiu ao terceiro lugar (oito vítimas), após o atentado terrorista contra a redação do jornal satírico Charlie Hebdo, em 7 de janeiro. A lista negra segue com o Iémen, o Sudão do Sul, a Índia e o México.

Ao contrário do que aconteceu em 2014, a maioria das vítimas neste ano era jornalista local (97%) que trabalhava fora de zonas de conflito (64%). No ano passado, a maior parte dos 66 jornalistas mortos foi assassinada em áreas de guerra.

“É fundamental adotar um mecanismo concreto para a aplicação do direito internacional sobre a proteção dos jornalistas”, declarou o secretário-geral da organização, Christophe Deloire. Neste sentido, considera fundamental que as Nações Unidas designem um “representante especial” para a proteção dos jornalistas.

A Repórteres Sem Fronteiras também recordou que dois dos jornalistas assassinados este ano são mulheres: a francesa Elsa Cayat (que morreu no ataque jihadista contra o Charlie Hebdo), e a somali Hindia Mohamed, vítima da explosão de um carro bomba pela milícia Shebab, no dia 3 de dezembro.

Dados da RSF divulgados há duas semanas indicam ainda que neste ano 54 jornalistas foram sequestrados – alta de 34% na comparação com 2014; e 153 presos – queda de 14% na comparação com o ano anterior.

Os reféns encontram-se na Síria (26), Iémen (13), Iraque (10) e Líbia (5); enquanto os presos estão sobretudo na China (23), no Egito (22), Irã (18) e na Turquia (9). Os 66 restantes estão presos pelo resto do mundo.

Conheça o cardápio mais pedido na Residência Oficial do GDF

Do R7  – Quando se fala em almoços e jantares em palácios de governos, logo se imagina uma mesa farta e com comida requintada. No entanto, no dia a dia, aqueles que já comandaram o Distrito Federal normalmente dispensavam pratos mais elaborados e, mesmo estando no cargo mais poderoso do DF, preferiam refeições simples.

O ex-governador Joaquim Roriz esteve à frente do Palácio do Buriti por quatro mandatos: 1988, 1991, 1999 e 2003. As refeições servidas durante as reuniões na Residência Oficial de Águas Claras eram marcadas pela fartura e pela simplicidade dos pratos. O buffet normalmente não se preocupava com o paladar dos convidados.

Criador dos restaurantes comunitários e com lendários churrascos promovidos em sua fazenda, os encontros com Roriz são lembrados até hoje pela comilança. A regra nos almoços entre o ex-governador, que é goiano, e o secretariado era servir galinhada. Durante comícios, nas disputas eleitorais, Roriz acompanhava a equipe comendo marmitas ou almoçando nos restaurantes populares.

O ex-governador José Roberto Arruda foi eleito em 2007 e teve a gestão tumultuada. Ele ganhou projeção nacional ao ser o primeiro governador do Brasil a ser preso durante o exercício do mandato. Porém, para quem cuidava do cardápio de Arruda, o ex-governador é lembrado pelos hábitos saudáveis na alimentação.

Arruda é hipertenso e tem histórico de diabetes na família. A comida normalmente é integral e sem frituras. Durante seu governo, a ex-primeira dama Flávia Peres é quem acompanhava o que seria servido nas refeições. Os pratos eram compostos por saladas e carnes grelhadas, normalmente peixes ou outro corte magro. Durante o lanche, pão de queijo, café e chá.

Eleito em 2011, um dos últimos atos do ex-governador Agnelo Queiroz foi justamente relacionado à despensa da Residência Oficial. Agnelo pretendia gastar R$ 2,4 milhões com a alimentação da casa. O edital previa a compra de toneladas de peixes, queijos, cortes de frango, além de picanha e filé mignon. Garçons e ex-assessores de Agnelo atribuem ao ex-vice governador Tadeu Filippelli o requinte na cozinha.

Os auxiliares relatam que, para Agnelo, a prioridade era feijão e pescados. O prato mais pedido pelo ex-governador era filé de tilápia e camarão. Os ex-empregados de Agnelo contam que, após a derrota nas urnas em 2014, o petista quase não aparecia na Residência Oficial. Coube aos funcionários do Executivo esvaziar a despensa em fartas comilanças.

Um dos primeiros atos do mandato de Rodrigo Rollemberg, que começou em 2015, foi cancelar a compra de R$ 2,4 milhões que abasteceria a cozinha da Residência Oficial. O atual governador quase não usa a casa e só aparece por lá para despachos e reuniões pontuais com o secretariado.

Sem dotes culinários, o atual governador não se aventura na cozinha. A comida servida ao governador é bem simples: arroz, feijão, salada e carne. A preferência é que seja servido um bife. Apesar de não haver nenhuma proibição na cozinha, os funcionários evitam preparar carne de porco nas refeições, uma vez que Rollemberg é alérgico a carne suína.

Intenção do governo é que o evento, promovido em vários países, reforce o empreendedorismo na capital e atraia turistas

Por Jade Abreu – Brasília vai entrar para a rota mundial de grandes eventos nos campos do empreendedorismo e da tecnologia. Em 2017, a capital do País sediará o Campus Party, encontro que reunirá instituições de ensino, jovens, empreendedores, cientistas, além de milhares de entusiastas de novidades tecnológicas.

“Queremos mostrar uma imagem de Brasília como uma cidade que quer empreender e inovar”, explica o secretário-adjunto do Trabalho, da pasta do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Thiago Jarjour. Segundo ele, a data ainda não foi definida, mas espera-se que ocorra em agosto ou setembro. O local também será decidido em 2016.

A expectativa de público, estima Jarjour, é de 3 a 4 mil participantes, até mesmo de outras unidades da Federação. O secretário-adjunto acredita que o fato de Brasília ser um ponto aeroportuário com diversas conexões de voos de outras regiões do País contribui para torná-la ainda mais acessível a turistas interessados no evento. São Paulo (SP) e Recife (PE) têm o encontro marcado para 2016.

O Campus Party ocorre durante seis dias, por 24 horas. Os participantes acampam no local para dar sequência à jornada. Ali, são formadas parcerias e desenvolvidos aplicativos e projetos com foco tecnológico.

Origem

O Campus Party surgiu na Espanha, em 1997, e é considerado um dos maiores festivais de tecnologia do mundo. Ocorre anualmente na Argentina, na Costa Rica, no Equador, na Holanda, na Itália e no México. Além desses países, foi promovido na Alemanha, na Colômbia, em El Salvador e na Inglaterra.

No Brasil, a primeira edição foi na cidade de São Paulo, em 2008, e teve 3,3 mil participantes. No ano seguinte, o número mais que duplicou, reunindo 6.655 pessoas. Em 2012, Recife também passou a sediá-lo, com cerca de 2 mil inscritos. Em 2015, 12 mil pessoas estiveram no Campus Party nos dois estados — 4 mil em Pernambuco e 8 mil em São Paulo.

Comissão de Fiscalização e Transparência aprovou projeto que veda a contratação, pelo GDF e pela Câmara Legislativa, de empresas pertencentes a parlamentares ou seus parentes até o terceiro grau

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa aprovou, no dia 25 de junho passado, o Projeto de Lei nº 1.654/13, de autoria do deputado Chico Leite, que proíbe a contratação, pelos poderes do Distrito Federal, de empresas cujos proprietários ou dirigentes sejam parlamentares ou seus parentes até o terceiro grau.

“A lei não objetiva lançar suspeita sobre nenhum contrato nem se dirige a acusar ninguém, mas a garantir à sociedade a certeza de que o interesse público, em qualquer caso, prevaleça”, ressalta.

Para Chico Leite, o projeto agrega mais transparência aos contratos públicos firmados pelos poderes do DF. “A proposta visa garantir que não ocorra confusão entre o interesse público e o privado, dificultando que a proximidade de empresários com agentes públicos possa levantar dúvidas quanto ao fundamento ético das contratações”, explica.

O projeto havia sido rejeitado pelos deputados na legislatura passada, quando recebeu diversas emendas para que a proibição não se estendesse aos parentes dos parlamentares. Agora, com o apoio dos membros da Comissão de Transparência, a proposta foi aprovada e segue para análise das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o Plenário da Câmara Legislativa.

Reunidos em Brasília, chefes dos Executivos debateram propostas como a autorização do governo federal na retomada das operações de crédito

Por Amanda Martimon – Uma lista com seis ações de curto prazo para ajudar os estados e o Distrito Federal a superarem a crise econômica nacional foi elaborada por governadores de nove estados e de Brasília, nesta segunda-feira (28). Após se encontrarem na Residência Oficial de Águas Claras, onde a proposta foi construída, o grupo seguiu, no início da tarde, para o Ministério da Fazenda e apresentou as medidas ao chefe da pasta, Nelson Barbosa.

A retomada das operações de crédito nos estados — que precisa de autorização do governo federal — encabeça as medidas. “Isso é necessário para melhorar o ambiente econômico e recuperar a capacidade de investimentos”, destacou o governador Rodrigo Rollemberg, articulador da reunião com os demais chefes estaduais. O ministro respondeu que o governo retomará as autorizações paulatinamente.

Outro ponto proposto foi a utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater as dívidas deles com a União. De acordo com Rollemberg, porém, o ministro preferiu desvincular os dois temas. Assim, o Executivo federal tentará pagar a compensação previdenciária devida aos estados para que eles possam quitar os débitos.

Ainda em relação às dívidas com a União, os governadores propuseram uma rediscussão do refinanciamento. Sobre isso, Nelson Barbosa esclareceu que o governo vai regulamentar o novo indexador das dívidas nos próximos dias. A mudança aprovada pelo Congresso Nacional neste ano troca a forma de correção e terá índice menos oneroso. Isso vai redefinir o estoque da dívida e o fluxo de pagamento de cada unidade da Federação.

Na área de saúde, foi sugerido que a União delegue aos estados, ao DF e aos municípios a possibilidade de cobrança das seguradoras de planos de saúde, quando pessoas conveniadas forem atendidas na rede pública. O ministro declarou ser totalmente favorável à proposta, embora tenha destacado que essa não é uma atribuição do Ministério da Fazenda.

Quanto à sugestão de criar um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas nos estados, o ministro afirmou que o governo encaminhou a medida provisória para a venda de terrenos com o objetivo de compor o fundo.

Por fim, os governadores pediram a prorrogação dos prazos para o pagamento dos precatórios de cinco para dez anos e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15 — que tramita no Congresso Nacional e permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento dos precatórios. Como essa medida está em análise no Senado após aval da Câmara neste mês, o grupo reforçou o interesse pela aprovação.

Agenda positiva

A ideia é que os governadores criem outras agendas de médio e longo prazos com reuniões frequentes. A próxima está agendada para fevereiro. “O objetivo é que esse fórum de governadores se reúna todos os meses, construindo uma agenda positiva para o Brasil e contribuindo com as reformas estruturais fundamentais para a retomada do crescimento”, explicou Rollemberg.

Além do governador de Brasília, participam do encontro os chefes estaduais de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; de Pernambuco, Paulo Câmara; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; de Goiás, Marconi Perillo; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; da Bahia, Rui Costa; do Piauí, Wellington Dias; e do Tocantins, Marcelo Miranda. O vice-governador Carlos Brandão representou o Maranhão.