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Antenas de celular não fazem mal à saúde, defendem especialistas

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Ministério Público do Distrito Federal e Territórios considera que torres de celular podem prejudicar a saúde (Foto Marcelo Camargo)
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios considera que torres de celular podem prejudicar a saúde (Foto Marcelo Camargo)

A polêmica sobre a determinação de que as operadoras de telefonia retirem as antenas de celular de áreas próximas a escolas públicas no Distrito Federal trouxe o debate sobre a possibilidade de esses equipamentos fazerem mal à saúde da população. Mas, segundo especialistas, não há estudos que comprovem a relação da radiação emitida pelas antenas com o surgimento de doenças.

O professor de engenharia elétrica Leonardo Menezes, da Universidade de Brasília (UnB), diz que é praticamente consenso que a exposição à radiação das antenas não tem efeito notável nenhum sobre a saúde. “O que se estudou até hoje a respeito é que não se encontrou nada que leve a doenças como o câncer, por exemplo”, explicou.

Mas, segundo ele, ainda há dúvidas dos efeitos do uso prolongado dos aparelhos de celular. “Já houve dúvidas muito tempo atrás em relação às antenas, mas com o avanço das pesquisas já se chegou à conclusão de que, se houver efeito, é muito pequeno. É muito mais provável o efeito do telefone em si do que da torre.”

Legislação

Ao exigir o cumprimento de uma lei distrital de 2004 – que proíbe a instalação de antenas em áreas destinadas a atividades educacionais e prevê a distância mínima de 50 metros dos equipamentos de unidades imobiliárias –, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou a retirada de 32 antenas que ficam em áreas de escolas. As operadoras dizem que não podem cumprir a determinação, porque não há onde realocar as antenas.

Para o presidente da consultoria de telecomunicações Teleco, Eduardo Tude, a legislação que restringe a instalação das antenas é baseada no desconhecimento técnico sobre o tema. “A lei não reflete o conhecimento científico que se tem no mundo sobre o assunto. Esse tipo de restrição vem mais do medo e do desconhecimento, mas não tem nenhuma base científica.”

Ele lembra que, quando a lei foi elaborada, já existiam estudos sobre o assunto que demonstravam não haver riscos à saúde. Segundo Eduardo Tude, os limites colocados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a instalação das antenas já trazem uma margem grande para garantir a segurança da população.

Prejuízos à saúde

Na determinação para a retirada das antenas das escolas, o MPDFT considera que as antenas em áreas urbanas provocam impactos importantes na paisagem e na qualidade de vida de quem mora perto, além dos possíveis malefícios à saúde. Segundo o órgão, pesquisas apontam efeitos negativos possivelmente causados pelas radiações não ionizantes oriundas dos aparelhos e das antenas de celular, em especial, os efeitos não térmicos, como distúrbio do sono, crises epiléticas em algumas crianças expostas à radiação de antenas, severa diminuição da produção de leite, perda de massa muscular, abortos espontâneos e ocorrência de natimortos.

Os promotores consideraram que as áreas escolares são frequentadas por crianças e adolescentes, que, por estarem em desenvolvimento físico e mental, podem sofrer danos maiores por causa da presença das antenas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destaca que algumas pessoas podem apresentar efeitos como aumento na temperatura do corpo quando expostas a campos eletromagnéticos intensos. Mas, segundo a agência, a população em geral não se aproxima o suficiente das antenas transmissoras para sentir esses efeitos, pois o acesso às antenas é protegido por cercas ou edificações que impossibilitam essa aproximação.

“Todos os dias, muitas pessoas são expostas a ondas eletromagnéticas de radiofrequências de baixa intensidade, provenientes de diversas fontes, sem perceber qualquer efeito. Apesar disso, pesquisas científicas continuam investigando a possibilidade da existência de efeitos ainda não detectados”, informa a Anatel.

Regulamentação

Os níveis seguros de exposição às ondas de rádio emitidas pelas antenas de celulares estão estabelecidos em regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – responsável por definir os limites para exposição humana a ondas eletromagnéticas e fiscalizar o cumprimento da regulamentação.

“As avaliações feitas em estações transmissoras de telecomunicações, em diversas localidades brasileiras, têm demonstrado que seus campos eletromagnéticos estão abaixo dos valores limites adotados. A Anatel, ao estabelecer limites de exposição a campos eletromagnéticos de radiofrequências e fiscalizar seu atendimento, busca garantir que, em locais passíveis de ocupação humana, não sejam excedidos os limites de exposição”, ressalta a agência.

O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Ricardo Dieckmann, garante que a instalação das antenas segue critérios técnicos de acordo com os limites de exposição estabelecidos pela Anatel, que também certifica e homologa os equipamentos. “Cada instalação que é feita passa pelo processo de licenciamento da Anatel para garantir que os padrões estão de acordo com a regulamentação.”

Serviço

Na avaliação do professor Leonardo Menezes, a retirada das antenas poderá prejudicar a população porque vai reduzir a cobertura do serviço de voz e tornar o acesso à internet móvel mais lento. “As antenas não estão lá só para enfeitar. Nas regiões onde se retirarem as antenas, o sinal da internet vai piorar, a taxa de transmissão vai cair, ou seja, vai ser mais difícil acessar a internet.”

As plataformas de altas altitudes para a colocação de antenas de celulares poderiam ser uma alternativa, de acordo com Menezes, mas seu uso é mais recomendado para áreas isoladas, como florestas e áreas rurais. A ideia é usar drones, balões ou dirigíveis que funcionam como antenas de celular, mas em grandes altitudes. Segundo ele, nas áreas urbanas, como em Brasília, seria preciso haver muitos equipamentos para garantir a qualidade do sinal, e o custo desses equipamentos é mais alto.

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) havia notificado as operadoras e já retirou uma das antenas, na região administrativa do Guará. Uma nova reunião entre o governo do DF, as operadoras de telefonia e o Ministério Público deve ocorrer nos próximos dias para debater a questão. Se o MP não aceitar o argumento das empresas sobre a impossibilidade da retirada das antenas, a Agefis poderá fazer novas ações para retirar equipamentos.

O Distrito Federal é a unidade da Federação onde há mais linhas de telefones celulares ativas por habitante, com 1,8 linhas para cada morador da região.

LDO é publicada com estimativa de receita de R$ 31,4 bilhões para 2017

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anexo buriti

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (5). A matéria estima receita de R$ 31,4 bilhões para o Distrito Federal, sendo R$ 21 bilhões para pagamento de pessoal, R$ 7,6 bilhões para o custeio da máquina pública, R$ 1,8 bilhão para investimento e R$ 1 bilhão para investimento das empresas estatais.

A LDO é a norma que estabelece as prioridades do governo para o ano subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o orçamento de fato. O planejamento foi feito em cima de um cenário de crise econômica nacional e pode mudar na construção do projeto da LOA, que tem de ser enviado para a Câmara Legislativa até 15 de setembro.

“A LOA só deve versar sobre fixação de despesas, previsão de receitas e abertura de créditos. A LDO é o espaço legislativo em que temos maior liberdade, ao tratar das metas, mas fizemos estimativas bastante conservadoras, levando em conta a situação econômica do País”, explica o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. “Até o fim do ano, deve ficar menos apertado e poderemos fazer adaptações.”

As metas e prioridades estabelecidas para 2017 estão nas áreas de educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, saúde, segurança pública, resíduos sólidos e tecnologia da informação. Entre as ações, a reforma e construção de unidades básicas de saúde e do bloco 2 do Hospital da Criança José Alencar, a revitalização do projeto orla e as obras na saída norte, com a construção do Trevo de Triagem Norte e da Ligação Torto-Colorado.

Despesas com pessoal previstas na LDO dependem de arrecadação

A LDO é uma lei autorizativa, que traz o direcionamento de como o governo utilizará os seus recursos. Ela contém um anexo de despesa de pessoal, além dos de metas e riscos fiscais.

No caso das despesas de pessoal, previstas no Anexo IV, trata-se de uma previsão para realização de novas despesas, desde que o governo tenha capacidade de pagamento. Ou seja, elas estão condicionadas à conveniência da medida e à arrecadação dos cofres públicos.

O processo legislativo até a publicação da LDO

A LDO 2017 começou a ser elaborada em março e foi encaminhada à Câmara Legislativa em maio, quando as projeções da economia eram mais pessimistas diante da crise econômica enfrentada pelo País. Em 30 de junho, os deputados distritais aprovaram o projeto.

A construção da LDO de 2017 contou com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas. Foram 155 sugestões recebidas pelo governo de Brasília, que contribuíram para aprimorar a lei, antes de passar pelo crivo dos deputados distritais e pela sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

 

MPF diz que Lula “participou ativamente de esquema criminoso” na Petrobras

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Sérgio Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato. Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Sérgio Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato. Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

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O Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça Federal do Paraná uma manifestação na qual defende que o juiz Sérgio Moro tem competência para julgar os processos que tratam do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação de 70 páginas é uma resposta à ação apresentada pela defesa do ex-presidente, que questiona a competência do juiz.

No documento, o MPF diz que o ex-presidente tinha ciência do esquema criminoso, investigado pela Operação Lava Jato, e que participou ativamente.

“Nesse sentido, contextualizando os fortes indícios abaixo detalhados, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobras apontam que o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, diz o texto. “Nessa toada, considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, afirmam os procuradores.

O MPF relata que o esquema durou até pelo menos 2014 e foi feito pagamento de vantagens indevidas “por meio de doações eleitorais via ‘caixa dois’”. Segundo os procuradores, uma das maneiras adotadas para repassar a propina era o pagamento de doações eleitorais.

“Nesse âmbito, considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de ‘caixa dois’ no financiamento de campanhas políticas”, diz.

De acordo com o MPF, em depoimento à Polícia Federal, Lula também mencionou a indicação de nomes para cargos na Petrobras.

“Além disso, conforme recente depoimento prestado à Polícia Federal, reconheceu que, quanto à indicação de diretores para a Petrobras ‘recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados’. Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa 2’ nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro”.

O MPF afirmou ainda que, mesmo após o fim do mandato, o ex-presidente “foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”. “Rememore-se que, no âmbito desta operação, diversos agentes públicos foram denunciados por receber vantagem indevida mesmo após saírem de seus cargos. Além disso, é inegável a influência política que Lula continuou a exercer no Governo Federal, mesmo após o término de seu mandato (encontrando-se até hoje, mais de cinco após o fim do seu mandato com a atual Presidente da República). E, por fim, não se esqueça que diversos funcionários públicos diretamente vinculados ao esquema criminoso, como os Diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, foram indicados por Lula e permaneceram nos cargos mesmo após a saída deste da Presidência da República.”

Defesa

Por meio de nota, a defesa do ex-presidente alega que a manifestação entregue pelo MPF “não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil”.

De acordo com a defesa, as afirmações feitas sobre o ex-presidente têm o objetivo de “encobrir a falta de argumentos do MPF sobre a incompetência da Vara de Curitiba para conduzir o caso”. A nota diz ainda que desde março os procuradores têm feito declarações “difamatórias” contra o ex-presidente.

“A verdade é que o Ministério Público Federal submeteu Lula e seus familiares a uma indevida devassa e verificou que o ex-presidente não cometeu qualquer crime. Mas, ao invés de seus membros reconhecerem inocência de Lula, querem condená-lo por meio de manchetes dos jornais e revistas”, diz o texto.

Para os advogados, a investigação da Operação Lava Jato com relação ao ex-presidente não está compatível com os direitos fundamentais e que a divulgação do documento entregue pelo MPF à imprensa “não pode ser vista senão como ato de retaliação ao comunicado dirigido à ONU e mais um passo na perseguição política contra Lula”, finaliza a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

MI Novas Mídias têm mais dois integrantes: Donny Silva e Orlando Pontes

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NOVAS_MIDIAS

 

O Movimento Independente (MI) Novas Mídias recebeu a adesão de mais dois profissionais de comunicação, os jornalistas Donny Silva (Blog do Donny Silva) e Orlando Pontes (Portal e Jornal Brasília Capital). Os dois vêm  somar ao grupo que já conta com Carlos Honorato, Delmo Menezes, Ederson Marques, Edson Sombra, Elton Santos, Luciano Lima, Marcos Machado, Maurílio Macedo, Odir Ribeiro, Renato Riella e Ricardo Callado.

O MI Novas Mídias foi lançado em maio deste ano. No manifesto de apresentação, o grupo explica que não pretende construir uma hegemonia, tampouco substituir esse ou aquele meio de comunicação. “Estamos aqui para ocupar o nosso espaço como alternativa e dar a nossa contribuição à informação e à sociedade”, explica.

O MI Novas Mídias não tem a pretensão de protagonismo. Não se trata de uma entidade cartorial pautada na burocracia. É um movimento político-social. “Somos livres, independentes e nosso compromisso é com a notícia e a opinião, seja ela através de blogs, portais, redes sociais, vídeos ou qualquer meio de comunicação que faça chegar informação aos cidadãos”, diz o manifesto.

 

VEJA O MANIFESTO

Movimento Independente – MI Novas Mídias

 

Ao pensar as relações entre as novas mídias e a comunicação, forma-se uma sociedade em rede. Essa sociedade, que se desenvolve a partir das novas tecnologias, cria formas de agrupamento e de coordenação ativa.

 

Não viemos para construir uma hegemonia, tampouco para substituir esse ou aquele meio de comunicação. Estamos aqui para ocupar o nosso espaço como alternativa e dar a nossa contribuição à informação e à sociedade.

 

Quem somos? O Movimento Independente de Novas Mídias não tem a pretensão de protagonismo.

 

Não somos uma entidade cartorial pautada na burocracia. Somos um movimento. Não temos caciques. Somos todos iguais.

 

Somos livres, independentes e nosso compromisso é com a notícia e a opinião, seja ela através de blogs, portais, redes sociais, vídeos ou qualquer meio de comunicação que faça chegar informação aos cidadãos.

 

Qual o conceito de velha e de nova mídia?

 

Nesse caso, mais do que situar-nos em uma dessas definições, o importante é diferenciar duas formas de encarar essa questão. Uma delas é tecnológica, a outra é política. O velho e o novo.

 

A definição tecnológica trata como velha mídia os chamados meios tradicionais, especialmente os impressos, mas também televisão e rádio; e chama de nova mídia a internet, especificamente blogs e redes sociais.

 

Esse tipo de definição carrega problemas políticos que constroem a perspectiva excludente da mídia. Isso porque o adjetivo “velho”, especialmente quando confrontado diretamente com a ideia de “novo”, carrega forte carga negativa, como algo superado, que já não serve mais. Essa noção é equivocada.

 

Não consideramos isso. Todos os meios precisam se reinventar para levar a informação honesta da melhor forma e é isso que vem acontecendo.

 

A internet pode, sim, ser mais um caminho para atender à necessidade de obter informações.

 

Não é a internet que vai construir a transformação. São as pessoas, apropriando-se de todas as ferramentas e facilidades disponíveis para isso – inclusive a internet. São as pessoas que precisam mudar. É o homem novo que precisa ser construído e, a partir dele, e com ele, uma nova mídia.

 

Agindo sobre essas bases conceituais teremos maior capacidade de entender quem somos e o papel que podemos cumprir enquanto construtores dessa nova mídia e, com ela, de uma nova sociedade.

 

O MI Novas Mídias veio para contribuir neste debate!

 

 

 

Ex-subsecretário se mantém em silêncio na CPI da Saúde

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Marco Antônio Ferreira da Silveira Júnior, ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura da Secretaria de Saúde
Marco Antônio Ferreira da Silveira Júnior, ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura da Secretaria de Saúde

O ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura da Secretaria de Saúde, Marco Antônio Ferreira da Silveira Júnior, manteve-se em silêncio durante seu depoimento na manhã desta sexta-feira (5) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga denúncias de corrupção no órgão. Amparado por um salvo conduto expedido pelo Tribunal de Justiça do DF e acompanhado por advogados, Marco Júnior fez uma breve consideração inicial e a partir daí usou o direito de permanecer em silencio e não respondeu às perguntas dos integrantes da CPI.

O ex-subsecretário será convocado para prestar um novo depoimento no dia 24 de agosto, às 10h. Segundo o presidente da CPI, deputado Wellington Luiz (PMDB), a intenção é derrubar o salvo conduto obtido na Justiça, a fim de assegurar que ele responda aos questionamentos dos deputados distritais.

Antes de se silenciar, Marco Júnior informou que é advogado e que foi convidado para exercer o cargo pelo então secretário de Saúde, Fábio Gondim, com quem já havia trabalhado no Maranhão. Ele ficou na função por seis meses e 10 dias até ser exonerado em 3 de março deste ano. Disse ainda que fez um mapeamento das necessidades de todas as unidades da rede pública de saúde, mas não teve tempo suficiente para implantar projetos para atender às demandas.

O ex-subsecretário relatou ainda que teve um desentendimento com o então subsecretário de administração geral da secretaria de Saúde, Marcelo Nóbrega, por causa de um novo contrato, mas não informou do que se tratava. Ele afirmou ainda que fez as “ilações e comentários” que constam das gravações que originaram a abertura da CPI a um grupo restrito, sem sofrer qualquer tipo de ameaça, mas não sabia que estava sendo gravado. Marco Júnior disse ainda que já prestou depoimento à polícia sobre os assuntos das gravações.

Vários distritais fizeram perguntas, mesmo ouvindo sempre a mesma resposta sobre o silêncio. A Comissão aprovou o envio das notas taquigráficas do depoimento de hoje para o Ministério Público Federal. A sugestão foi feita pelo deputado Wasny de Roure (PT). Segundo ele, as perguntas feitas podem ajudar o MP a investigar as questões.

Em viagem: Servidor que denunciou propina no Governo de Brasília justifica ausência para CPI

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cpi
Após ter o nome aprovado para que comparecesse à Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Câmara Legislativa, o jornalista Caio Barbieri apresentou justificativa para não depor para o colegiado nesta sexta-feira (5). Barbieri foi assessor da Casa Civil quando relatou ter sido procurado pela presidente do SindSaude, Marli Rodrigues, que relatou a ele supostas irregularidades dentro de órgãos do Governo de Brasília.

Caio Barbieri foi exonerado quando o governador soube que o ex-assessor teria levado as denúncias, além da Casa Civil, para o Ministério Público.

O jornalista afirma que está fora de Brasília e que deixou a cidade antes mesmo de ser notificado sobre seu depoimento.

Segundo ele, “ao tomar conhecimento dos fatos objetos de apuração, os comuniquei aos que à época eram meus superiores hierárquicos e o fiz de forma documentada”, frisa.

Barbieri finaliza o texto reforçando que as informações, não protegidas pelo sigilo de fonte, foram prestadas, antes do afastamento dele da Capital Federal, ao Ministério Público, “em longo, exaustivo e esclarecedor depoimento”. E sugere que a CPI requisite o conteúdo do depoimento diretamente aos promotores e procuradores responsáveis.

Leia a íntegra do documento:

Excelentíssimo Senhor Deputado Distrital
Presidente da CPI da Saúde
WELLINGTON LUIZ

Por meio dos veículos de comunicação social do Distrito Federal, tomei conhecimento de que fui convocado para prestar depoimento junto à digna Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a situação da saúde pública do Distrito Federal.

Esclareço, Vossa Excelência, que por não mais exercer qualquer cargo público, a convocação não se mostra o instrumento jurídico adequado. Apenas poderia ser convidado. É o que se depreende do artigo 60, inciso XIV e artigo 68, § 2o, Inciso III, da LODF.

O convite, como é de conhecimento de Vossa Excelência, não é de aceitação obrigatória. Todavia, em respeito à Comissão Parlamentar de Inquérito e à honrada Casa Legislativa do Distrito Federal, por estar fora do Distrito Federal, em atenção à compromissos pessoais, prestarei as informações, por escrito, que julgo possam contribuir para os trabalhos que são desenvolvidos por Vossa Excelência.

Primeiro, não sou testemunha presencial de nenhum ilícito e não pratiquei nenhum ilícito civil, administrativo ou penal.

Segundo, ao tomar conhecimento dos fatos objetos de apuração, os comuniquei aos que à época eram meus superiores hierárquicos e o fiz de forma documentada.

Terceiro, as gravações ambientais, realizadas pela Presidente do SINDSAÚDE, já se tornaram públicas e apenas posso testificar que, de fato, os diálogos existiram. Todavia, as gravações ambientais já provam, por óbvio, a ocorrência do próprio diálogo.

Quarto, quanto ao conteúdo dos mencionados diálogos, nada tenho a acrescer.

Quinto, eventuais informações a que tenha tido acesso, em razão da minha profissão de jornalista, estão protegidas pelo sigilo de fonte. Por óbvio, Vossa excelência, sendo um democrata, não pretende ver violado o sigilo deferido constitucionalmente às informações jornalísticas.

Sexto, as informações, não protegidas pelo sigilo de fonte, foram prestadas, antes do meu afastamento da Capital Federal, ao Ministério Público, em longo, exaustivo e esclarecedor depoimento. Vossa Excelência pode requisitar o conteúdo do depoimento diretamente ao Ministério Público.

Com tais informações, formalmente, declino do convite de comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito, ressalvando, no entanto, que, em outro momento, posso reconsiderar acerca do declínio do convite.

Sem mais, reiterando o apreço pela Casa Legislativa, subscrevo.

Comandantes militares abrem o verbo contra a inclusão na Reforma da Previdência

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Os comandantes das Forças Armadas, que foram nomeados no governo anterior por Dilma Roussef, pela primeira vez se posicionam publicamente contra uma proposta do governo.

As declarações pegaram até a tropa de surpresa. Os comandantes permaneceram quietos diante do festival de desmandos e erros do governo Dilma e até diante do último reajuste, insuficiente para cobrir as perdas inflacionárias. Por isso ninguém esperava que fossem se manifestar contra a suposta pretensão do governo Temer de submeter membros das Forças Armadas ao mesmo sistema previdenciário que atende os civis.

A reforma da previdência está em vias de ser apresentada pelo governo e ainda não se sabe oficialmente quais os direitos que o governo pretende extinguir ou modificar no que diz respeito aos militares das Forças Armadas Brasileiras.

Muito se especula sobre valores de contribuição, tetos para a aposentadoria e aumento do tempo na ativa para os militares. E tudo indica que alguma coisa está realmente acontecendo. Os comandantes da Marinha e Aeronáutica, como colocado acima, não costumam dar declarações que se choquem com a posição do governo, se ambos já expressaram uma posição sobre o assunto na grande mídia é porque, além da inquietação crescente na tropa na ativa e reserva, há informações concretam de que o assunto está mesmo na pauta do governo.

O primeiro a se manifestar foi o comandante da Aeronáutica, que disse que não concorda com a ideia do Palácio do Planalto de igualar todos, militares e civis, em um só regime previdenciário.

Em sites e fóruns de internet o brigadeiro foi elogiado por militares da ativa e reserva por ter sido o primeiro a tomar uma atitude. Nivaldo Rossatto disse: “Não há necessidade disso. Temos soluções muito mais eficientes e simples, que passam pela reestruturação administrativa e operacional, que já está em curso, como a substituição de oficiais permanentes por temporários, que vai reduzir, por exemplo, o efetivo da Força Aérea em 25% até 2035”.

Comandantes das FFAA 1Nessa quarta-feira foi o Comandante da Marinha que se manifestou sobre a chamada “previdência dos militares”.

“Nós não temos horário ou dia de trabalho, não temos FGTS, não temos direito a sindicalização, a hora extra, a fazer greve”, disse o almirante. Para o almirante  Leal quando se olha para os militares deve-se observar a fundo todas as peculiaridades da carreira.

No caso dos militares da Marinha o oficial lembrou que, além das outras especificidades comuns aos militares, estes passam meses viajando longe de familiares sem qualquer compensação. Leal Ferreira disse também que as Forças Armadas têm promovido diversas reformas internas para reduzir custos com pessoal e lembrou da reforma completa feita em 2001, que permanece como Medida Provisória e que tirou vários direitos dos militares, como posto acima na reserva e gratificações por tempo de serviço.

Leal lembrou que alguns desses benefícios continuam a existir para o funcionalismo civil em várias carreiras.

Como exemplo de modificações já realizadas, o almirante citou a introdução de militares temporários na MARINHA, que depois de oito anos de trabalho são demitidos sem ter qualquer indenização ou direito à aposentadoria.

Nota do editor (Tenente Poliglota), que também é militar. “Se as regras mudarem e o regime for único os militares obviamente ingressarão na justiça e buscarão ser agraciados com jornada de trabalho de 40 horas semanais, direito à sindicalização, direito à horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade. Os militares também exigirão na justiça que ao passar para a inatividade cessem os descontos para a própria aposentadoria. Teria-se ainda que acrescentar ao salário dos militares a GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO e o BÔNUS por eficiência e PRODUTIVIDADE, benefícios propostos pelo atual governo para delegados de polícia federal e auditores fiscais”.

Fonte: http://www.sociedademilitar.com.br/

OPINIÃO | Depois de Roriz, Brasília ainda procura um líder

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Por Ricardo Callado


Não existe hoje um político com mandato em Brasília que possa reunir um mínimo de três parlamentares e se apresentar como líder. Na política local, é cada um por si.

Grupos são formados não sob uma liderança, mas por conveniências político-eleitorais, e isso é ruim para a cidade. A ausência de líderes deixa a política sem um norte e causa a fragmentação de ideias e ideais.

Ninguém defende Brasília, cada um busca defender o seu curral, o seu segmento. Não existe planejamento a médio ou longo prazo. Não existe união em torno de projetos que possam contribuir para a qualidade de vida do brasiliense. É tudo de curto ou curtíssimo prazo, de retorno imediato e midiático.

O ex-governador Joaquim Roriz, com todas as críticas que recebeu, foi sim o único líder que o Distrito Federal possuiu. No auge dos seus 80 anos, completados nesta quinta-feira (4), muitos políticos tentam descobrir como unir um grupo político e conseguir governar com tranquilidade para a sociedade.

Depois de Roriz, todos fracassaram. Foram eleitos José Roberto Arruda, Agnelo Queiroz e Rodrigo Rollemberg. Maria de Lourdes Abadia assumiu por ter sido vice e Rogério Rosso por eleição indireta.

De uma forma ou de outra, todos se atrapalharam e hoje não representam um grupo político. Agregam apenas os assessores mais próximos e alguns não conseguem apoio do próprio partido.

A nova direita se acha autossuficiente e se perde pela falta de união. A divisão nas últimas eleições serve de lição. As derrotas em sequência baixaram a crista de muitos deles.

A velha esquerda conservadora, arrogante e ultrapassada não renovou o discurso. Só acrescentou o hábito de rotular os adversários como a “velha política”, ao mesmo tempo em que pratica o que critica. Bate carteira e sai gritando pega ladrão.

O termo “velha política” é uma das imbecilidades criadas nos últimos tempos. Não existem nem velha ou nova, existe a política feita da maneira correta. Que traga benefício ao povo.

Seguir os caminhos de Roriz não é uma missão difícil, basta fazer o fácil. Exercer o diálogo permanente e ciscar para dentro, sem retaliações e agregando aliados. Ninguém se torna um líder praticando a estratégia da discórdia.

Um líder se molda no compromisso assumido, na confiança e com uma base social construída com simplicidade.

Quem quer ser candidato a governador ou a senador tem de construir um projeto com pessoas, não afastá-las. Ninguém é candidato de si próprio ou de gabinetes, isso nunca deu certo. É preciso ter um grupo consolidado e ir para as ruas. Partidos às vezes mais atrapalham do que contribuem. Ninguém vota em legenda, por mais honesta que seja a sua mensagem.

Não existe, hoje, uma terceira via. Não existem favoritos para 2018. Por isso, tantos políticos se arvoram a serem candidatos. Na reta final, quando se afunilar as eleições, devem ficar apenas dois nomes: o atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB), representando a esquerda, e Tadeu Filippelli (PMDB), se apresentando como alternativa da direita e do rorizismo.

Nem Rollemberg pode ser classificado como a velha esquerda, tampouco Filippelli traz o ranço da nova direita. Ambos vão ter de se apresentar ao eleitorado como alguém que consiga governar para o povo e organizar a máquina pública, e saber se comunicar.

Se um dos dois conseguirá se tornar um líder político, o tempo dirá. Uma das frases preferidas de Roriz era: “governar é definir prioridades depois de ouvir o povo”.

 

Polícia Civil do DF abandona segurança olímpica; TJ diz que greve é ilegal

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Por Dassler Marques, Bernando Gentille e Vinicius Konchinski

Do UOL, em Brasília e no Rio de Janeiro


Policiais civis do Distrito Federal iniciaram nesta quinta-feira (4), horas antes de Brasília receber o jogo de estreia da seleção brasileira de futebol na Olimpíada, uma paralisação de 48 horas. O ato envolve cerca de 4 mil agentes, de acordo com o Sinpol-DF (Sindicato dos Policiais Civis). Cerca de 800 desses policias, estão diretamente escalados para trabalharem na segurança de delegações de atletas e em áreas de competição.

Segundo Rincon, a Polícia Civil é responsável proteção dos veículos que transportam jogadores de futebol de hotéis até o estádio Mané Garrincha, local das partidas. Estão envolvidos da operação olímpica a divisão aérea, que atua com helicópteros, de operações especiais, que faz a escolta dos comboios. Esses agentes estão parados.

Também aderiram à paralisação os policiais que trabalham em delegacias perto do Mané Garrincha, dentro do estádio e na escolta de presos em eventos olímpicos. “Juntando tudo isso, temos cerca de 800 policiais envolvidos”, afirmou.

A seleção brasileira de futebol enfrenta a África do Sul, em Brasília, a partir das 16h. Antes do jogo do Brasil, o Iraque enfrenta a Dinamarca.

Justiça declara greve ilegal

Horas depois da paralisação, a Justiça declarou ilegal o ato dos policiais. Uma decisão liminar do desembargador Sebastião Coelho determinou a volta ao trabalho de todos os agentes paralisados alegando que a segurança essencial para a Olimpíada. A multa diária pelo descumprimento da decisão R$200 mil por dia

“A segurança pública, definitivamente, é um dos pontos mais sensíveis deste evento, em face dos recentes e cada vez mais recorrentes atentados de natureza terrorista acontecidos em vários países do mundo”, decidiu Coelho.

Procurado pelo UOL Esporte, o Sinpol informou que a paralisação será mantida. A categoria ainda avalia a possibilidade de transformar o ato numa grave por tempo indeterminado.

“Já soubemos da decisão da Justiça, mas isso não afeta nossa decisão. A greve está mantida pelas próximas 48h e se nossos direitos não forem atendidos a tendência é que na segunda tenhamos greve sem tempo determinado”, disse Rafael Miranda, agente da Polícia Civil.

PM assume tarefas

A Secretaria de Segurança do DF informou que está ciente da paralisação e da decisão judicial que determinou seu encerramento. O órgão, contudo, disse ainda não foi informado sobre a volta dos policiais ao trabalho. Cabe ao Sinpol acatar ou não a determinação da Justiça.

Independentemente disso, a secretaria declarou que estava preparada para uma greve durante a Olimpíada. Segundo o órgão, a Polícia Militar estava de prontidão para entrar em ação e já foi acionada para assumir as responsabilidades.

A secretaria informou que a PM já assumiu a segurança do hotel Royal Tulip, em que estão hospedadas as maiorias das deleções olímpicas em Brasília. O Hotel Windsor, onde está a seleção brasileira, já era protegido pela corporação.

Reinvidicações dos policiais

Policiais civis cruzaram os braços para reivindicar melhores condições de trabalho e aumento de salários. A categoria pede ao governo um reajuste de 37% dos pagamentos, divididos em três anos. O Sinpol informou que o salários dos agentes acumulam perdas de 50% nos últimos seis anos.

“É histórico e legal a paridade dos nossos salários com a Polícia Federal e após as eleições eles vão receber um aumento e nós não. A justificativa é que se se ganhássemos o reajuste criaria uma diferença muito grande para a Polícia Militar. O governador está inflexível e não acreditamos que nossa exigência será atendida”, reclamou o agente Miranda.

Policiais civis que escoltam as seleções das Olímpiadas vão aderir à paralisação de 48 horas

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policia civil greve

 

As equipes de policiais civis que compõem a Divisão de Operações Especiais (DOE) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsáveis pela escolta dos atletas das representações internacionais do Iraque, África do Sul e Dinamarca vão aderir à paralisação de 48 horas deflagrada pelo Sinpol-DF na última quarta, 3 de agosto.

O movimento paredista começou às 8h desta quinta, 4 de agosto, e terá a adesão de todos os cargos da PCDF. Todos os serviços estarão suspensos nesse período.

Os policiais da DOE vão deixar as instalações do Hotel Royal Túlip, onde aquelas seleções estarão hospedadas, ainda nesta manhã. Nos próximos dias, chegarão ao hotel as equipes femininas de futebol daqueles mesmos países, além das equipes da Alemanha e das demais que passarem às futuras fases do torneio de futebol nas Olímpiadas.

O grupo é responsável por ficar de prontidão por 24 horas, principalmente para agir no caso de um ataque terrorista. A maioria dos policiais civis escalados para essa função é especializada em contra terror. Eles fizeram cursos e treinamentos no exterior, em países como Alemanha e Espanha, e se especializaram também com todas forças especiais militares (Exército, Marinha e Aeronáutica), visando uma completa interação dos órgãos.

A diretoria do Sinpol-DF está acompanhando a saída desses policiais civis das unidades especiais.

Ainda nesta quinta os policiais civis realizam uma manifestação nas imediações do Estádio Nacional Mané Garrincha, onde ocorre a partida entre Brasil e África do Sul. Eles vão se concentrar na Administração do Parque da Cidade Sarah Kubitschek, a partir do meio-dia.

AGE – Em uma das maiores assembleias realizadas pelo Sinpol-DF nos últimos anos, mais de quatro mil policiais civis decidiram, por unanimidade, na tarde desta quarta, 3 de agosto, deflagrar uma paralisação total das atividades durante 48h. A mobilização terá início a partir das 8h desta quinta, 4 de agosto, e contará com a adesão de todos os cargos da Polícia Civil do DF.

Ainda nesta quinta haverá mais um ato de manifestação nas imediações do Estádio Nacional Mané Garrincha, durante a partida de futebol entre Brasil e África do Sul pelos Jogos Olímpicos de 2016. Os policiais vão se concentrar no estacionamento da Administração do Parque da Cidade ao meio-dia. Foi deliberado, ainda, que todos os policiais civis com chefia colocarão os cargos à disposição.

A mobilização da categoria é uma resposta à postura do Governo do Distrito Federal (GDF) em relação à isonomia da Polícia Civil do DF com a Polícia Federal, e agrava o movimento iniciado no dia 4 de julho, quando foi deflagrada a operação “PCDF Legal”.

Embora as conversas sobre a manutenção da isonomia tenham iniciado há mais de um ano, apenas nesta terça, 2, o GDF fez uma proposta apenas de boca: 7% de reajuste no final de 2017, mais duas parcelas de 10% pagas, respectivamente, no final de 2018 e de 2019. Houve rejeição imediata.

A negociação entre o governo e os sindicatos continuou durante todo o dia e se estendeu à noite, sem consenso. O GDF, contudo, ficou de enviar uma nova proposta antes da assembleia, mas até às 15h30 – os policiais esperavam desde às 14h – não houve resposta.

Durante a assembleia, deputados federais e distritais manifestaram apoio à reivindicação da categoria. A presidente da Câmara Legislativa do DF, Celina Leão, discursou à categoria e disse que, se for preciso, a pauta de votação da Casa será obstruída até que o governo faça uma nova proposta.