Por Poliglota – O comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Florisvaldo César, concedeu uma entrevista nesta terça-feira (22) à Rádio CBN notícias, na qual afirmou a preocupação do comando com a atual situação porque passa a corporação e não acredita na tão falada Operação Tartaruga/Legalidade, decretada no dia 17 deste mês, na Praça do Relógio, em Taguatinga, por policiais insatisfeitos com o descaso com a instituição Polícia Militar, em especial, as Praças.
Sem promoções desde agosto passado, o comandante afirmou que a situação é preocupante, que é consenso entre comando e governo de que o Praça não pode esperar 10 anos para galgar sua primeira promoção. Os quadros estão totalmente travados devido à deficiências na Lei 12.086/09 e isso tem que ser corrigido.
No entanto, as dificuldades do governo em cumprir suas promessas de campanha devido ao estado lastimável que recebeu as contas públicas, acabaram por atrasar um processo que era compromisso de campanha do governador Rollemberg: a valorização da classe e um novo Plano de Carreira.
A questão está em convencer a tropa disso. Desde agosto passado que o processo de promoções deveria ter sido aplicado e não o foi. Com isso o descrédito no comando e até no próprio governo veio a crescer. O governador Rodrigo Rollemberg se comprometeu em campanha a encaminhar um Plano de Cargos e Salários no início de seu governo e até agora nada. Muitos policiais estavam somente aguardando as promoções para que pudessem ir para a reserva (aposentadoria) e isso não aconteceu.
A sugestão do governo e comando é que seja apresentado uma solução, mesmo que paliativa, para que seja resolvida a questão até que seja construído um novo Plano de Carreira e encaminhado ao Congresso Nacional. Porém essa proposta não pode e nem deve ser encaminhada em forma de Projeto de Lei (PL) e sim como Medida Provisória (MP) para que a tramitação seja breve e atenda os desejos da classe no menor tempo possível. Em função disso, já existe um deputado federal, Alberto Fraga (coronel da reserva da PMDF), que com seu grupo político já aguarda o encaminhamento da proposta para eventuais intervenções e emendas.
Segundo apurado pelo Blog do Poliglota, a intenção é modificar um parágrafo da atual Lei 12.086/09, onde a palavra “poderá” deva ser modificada para “deverá” no quesito da discricionariedade do gestor em proceder o que diz a Lei. Com isso não haveria mais óbice em proceder as promoções em seus períodos próprios, beneficiando a todos. Porém, avaliam alguns entendidos da legislação castrense, de que essa proposta pode ser melhorada e encaminhada com benefícios mais justos, fazendo jus ao excelente desempenho da pasta de Segurança Pública no governo Rolemberg.
Por outro lado, a questão jurídica e financeira não será objeto de oposição aos pleitos. O Fundo Constitucional do DF, criado especificamente em 2002 para suprir as necessidades da Segurança Pública (PMDF, PCDF e CBMDF), garante aos servidores dessas áreas a aplicação correta da Lei. Basta, então, que haja um interesse político para que o processo seja concretizado.
Que o governador ouça o comando e os integrantes da corporação, maiores interessados, e que o que possa ser feito seja de forma democrática, urgente e eficiente aos pleitos reivindicados pela categoria.
Vamos aguardar os próximos capítulos dessa história que se arrasta desde o governo Agnelo Queiroz.
