Entidades ganham segurança jurídica para ampliar atividades esportivas e sociais
Brasília, 24 de junho de 2026 – O Governo do Distrito Federal entregou dois Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDU-S) para entidades localizadas no Setor de Clubes Esportivos Sul. Os documentos garantem a regularização fundiária da Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe) e do Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro, instituições que ocupam áreas públicas e promovem atividades esportivas, recreativas e culturais há mais de 30 anos.
A medida integra a política de regularização criada pela Lei Distrital nº 6.888/2021, que estabelece regras específicas para a permanência de entidades sem fins lucrativos em imóveis públicos. Desde 2019, 27 áreas pertencentes a clubes e associações já tiveram sua situação fundiária regularizada sob coordenação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
Durante a cerimônia, a governadora Celina Leão destacou a importância dos clubes como espaços de convivência e integração social. Segundo ela, a regularização oferece segurança jurídica para que as instituições possam realizar investimentos, reformas e ampliações em suas estruturas.
A governadora também defendeu uma maior aproximação entre o poder público e os clubes em ações voltadas ao atendimento da população, especialmente de idosos, por meio de projetos sociais desenvolvidos em parceria.
Os contratos possuem validade de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período. Além de assegurar a continuidade das atividades das entidades, a medida permite melhor planejamento financeiro e estrutural das instituições beneficiadas.
O presidente da Terracap, Júlio César Reis, afirmou que a regularização reforça o compromisso do GDF com o ordenamento urbano, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal.
Representando a Assefe, o presidente Joberto Sant’Anna destacou que a concessão atende a uma reivindicação histórica dos associados. Segundo ele, a regularização permitirá a ampliação da infraestrutura esportiva do clube, incluindo a construção de novas quadras para modalidades como futebol, tênis e pickleball.
Já o Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro também passa a contar com maior estabilidade para manter e expandir suas atividades. O presidente da entidade, Márcio Yukihiro Mikami, afirmou que a regularização simboliza a parceria entre os clubes e o governo, abrindo caminho para ações sociais voltadas ao atendimento de comunidades em situação de vulnerabilidade.
