Por Lilian Tahan, do Metrópoles

Passados 20 meses desde que ocupou seu gabinete no Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ainda não convenceu o brasiliense. Levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas a pedido do Metrópoles revela que 48,3% da população do Distrito Federal considera ruim (15,5%) ou péssima (32,8%) a avaliação da administração do socialista.

Um grupo de 34,8% acha a gestão regular, e apenas 14,1% consideram a performance do governador boa (12,6%) ou ótima (1,5%).

Os números são refletidos quando o tema é a aprovação ao governo. Um total de 63,7% desaprova a gestão do socialista, contra 32,9% que têm opinião contrária.

EDITORIA DE ARTE/METRÓPOLES

Esses percentuais estão longe de demonstrar a satisfação do cidadão candango com a condução do governo, mas apresentam uma melhora em relação aos dados de abril de 2016, quando o índice de aprovação desceu a 27,5%. Da mesma forma, o grau de desaprovação também recuou: de 68,5% para 63,7% nos meses analisados.

Pior do que se esperava
Para 46,7% dos brasilienses, o desempenho de Rodrigo Rollemberg à frente do GDF é pior do que a expectativa inicial. Outros 38,7% acham que o governo está igual ao que era esperado, e 11,5% disseram que Rollemberg superou as projeções.

A faixa etária que mais concentra brasilienses descontentes com o governador é aquela que reúne as pessoas em sua fase produtiva, de 25 a 59 anos — quase 70% entre aqueles com 35 a 44 anos.

Sobre as áreas que mais recebem atenção do governo, um terço dos entrevistados teve dificuldades em citar alguma opção, e respondeu “nenhuma”. Em segundo lugar, aparece a manutenção de ruas e calçadas (15,6%) e a regularização fundiária (11,5%). Apenas 4,5% dos participantes citou a saúde e outros 4,7% falaram em educação.

O que diz Rollemberg

Em entrevista ao Metrópoles, o governador disse que é natural a população ter muitas expectativas por melhorias. No entanto, ele considera que a situação econômica do país e da cidade têm dificultado o cronograma do GDF, que não consegue implementar ações com a velocidade que gostaria.

Rollemberg elencou intervenções que, segundo ele se comprometeu, serão entregues à população no curso de sua administração, como obras de infraestrutura e mobilidade no Sol Nascente, no Buritizinho e em Vicente Pires, além do Trevo de Triagem Norte, do Túnel de Taguatinga, e da construção do Bloco II do Hospital da Criança. Ele prometeu ainda o andamento do programa de universalização de creches e a melhoria nas unidades de saúde por meio da implementação das organizações sociais, que farão a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A sintonia entre o que Rollemberg diz e o que o cidadão enxerga será o fator com potencial de somar ou subtrair, nos próximos meses, os índices apresentados pelo levantamento do instituto Paraná Pesquisas em parceria com o Metrópoles. As pesquisas serão realizadas a cada três meses.

No levantamento atual, o Paraná Pesquisas ouviu 1.302 pessoas no DF entre os dias 6 e 8 de agosto. O índice de confiança do levantamento é de 95%, e a margem de erro, de 3%. Os entrevistados foram selecionados aleatoriamente para responder aos questionários, de acordo com cotas de sexo, idade e escolaridade.

Por Donny Silva

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) já tem sim candidato para suceder Celina Leão no comando da Câmara Legislativa, mas por enquanto guarda segredo para evitar possível desgaste. Mas será inevitável tal desgaste, porque seu candidato já posa de eleito. Alguém precisa avisar o governador que ele não tem mais do que 6 votos na Câmara Legislativa.

Há muitos descontentes com o governo socialista que ajudaram eleger. Basta perguntar, por exemplo, o que de fato pensa o deputado Lira (PHS), que  sempre votou a favor do governo e que não possui espaço no GDF.

“É assim que o governo trata deputado da base? Convida para almoçar, tomar café e nada fala, nada cumpre? Anuncia que está conversando com a base mas não a ouve, nem atende? Não se faz política assim. Não tem de haver diálogo,  respeito e reciprocidade entre Legislativo e Executivo? “, indaga o parlamentar nos bastidores.

Lira está coberto de razão. E o governador está coberto de inércia, indecisão e principalmente falta de articulação política eficaz. E o tempo passa…

O auditório do UniCeub foi palco, nesta quarta-feira (10), de discussões sobre o tema ‘Democracia, Corrupção e Justiça: diálogos para um país melhor’. A palestra foi mediada pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e a mesa contou ainda com o procurador Deltan Dallagnol, o juiz federal Sérgio Moro, a professora doutora Susan Rose-Ackerman, o professor doutor Oscar Vilhena e o ministro Carlos Ayres Britto.

Entre os presentes que lotaram o auditório estavam professores e grande parte universitários, especialmente do curso de Direito. Entre eles, a deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Os presentes vibraram com as colocações dos expositores.

“A palestra foi muito produtiva, principalmente porque a fala geral das pessoas que tiveram a oportunidade de ter a palavra, enfatiza que a luta e o combate a corrupção é de todos nós: da sociedade civil organizada, dos políticos que não vão aceitar isso e que vão ter coragem de fazer uma grande reforma política. E o Brasil para mudar precisa passar também pelos empresários que não podem ceder a esse tipo de chantagem. O Brasil que queremos passa por todos nós. Algo que foi colocado é que as instituições precisam estar de pé. Isso foi bem colocado e bem pensado, e é isso que a gente acredita de verdade”, disse Celina.

O ministro Roberto Barroso fez uma comparação e disse que a cultura no Brasil diz que ser esperto é melhor do que ser bom. “Este é o País que queremos mudar. Um bom instrumento para a mudança é a educação, a distribuição de riqueza e debates democráticos”, exemplificou. E completou: “O Brasil precisa deixar de ser um País em que há pessoas que são invisíveis de tão pobres e outras que são imunes de tão ricas”.

Para Luís Roberto Barroso, o apoio que a população tem manifestado ao juiz Sérgio Moro é um sinal da necessidade de fortalecer as instituições. “São heróis, porque são exceção. Você precisa de heróis quando as instituições não funcionam”. O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, antecipou que iria mesmo falar sobre a Operação Lava-Jato, uma vez que, ao  participar de outros eventos, tem sido cobrado por isso. “Não deixarei de falar”, alertou o magistrado, para não decepcionar os presentes.

Moro e o procurador da República, que coordena a operação, Deltan Dalagnol, afirmaram que o trabalho que realizam em conjunto com a Polícia Federal, em Curitiba, de desarticular o esquema de desvios na Petrobras, não pode ser considerado como o caminho para solucionar a corrupção no Brasil.

“É importante que esse caso [Lava Jato] não fique apenas nos culpados, nos punidos, mas que isso propicie uma agenda de reformas. Não é uma questão de um indivíduo, de um super juiz, super procurador, super polícia, isso é um trabalho institucional”, garantiu Moro.

Para Dalagnol, a Lava Jato não é a solução para o Brasil. “A Lava Jato, na verdade, trabalha na cura de um câncer, mas é o sistema que é cancerígeno”, disse Dallagnol, ressaltando, ainda, que o Brasil é o paraíso da impunidade, oferecendo um ambiente propício ao florescimento da corrupção. E defendeu sua colocação. “Não podemos perder a capacidade de nos indignar com a injustiça. O caso Lava Jato não vai resolver o problema da corrupção, a mudança de governo não é caminho andado (nesse sentido)”, destacou o procurador. “Precisamos depositar nossa confiança não sobre pessoas ou grupos, mas sobre instituições”.

Ao falar sobre o andamento das investigações, Dallagnol citou dois mitos em torno da operação. “O primeiro mito é que a Lava Jato vai transformar o País. Ela trata de um câncer, um tumor, o que ela vai conseguir é recuperar o dinheiro desviado, mas o sistema é cancerígeno. Precisamos tratar das condições que favorecem a corrupção no Brasil. O segundo mito que gostaria de descartar é que um grupo de pessoas vai mudar o País. Nós só mudaremos o País quando nós, sociedade, nos mobilizarmos”, enfatizou Dallagnol.

Para o procurador Deltran Martinazzo, o país do jeito não tem mais jeito. “Se aproveitarmos a oportunidade da Operação Lava Jato, será a oportunidade de um recomeço. Impunidade gera o clima para corrupção. Hoje a corrupção é baixo risco e alto benefício, por isso não podemos parar de nos indignar. Um grupo de pessoas não vai mudar o País. Devemos deixar de serem vítimas do passado para sermos autores da nossa história. Vamos todos juntos plantar um país melhor”, convocou.

Ao final, o ministro Carlos Ayres Brito fez uma rápida colocação sobre os temas discutidos. “O ressarcimento ao erário é a cereja do bolo”, sublinhou, fazendo ainda referências ao Art 85 da Constituição Federal e a legitimidade do impeachment. E ao citar bons exemplos de atitudes de brasileiros, chegou a uma conclusão: “mais vale um grama de exemplos que uma tonelada de discursos”.

Por Wellington Corsino do Nascimento

Na última assembleia promovida pelo SINPOL-DF, no dia 8/8, o presidente do Sindicato, Rodrigo Fernandes Franco, mais conhecido como Gaúcho, falou para os presentes que “os coronéis da Polícia Militar do DF estão tentando jogar areia no nosso movimento”, como se os coronéis da PMDF fossem o maior entrave para que a PCDF não conseguisse a paridade com a Polícia Federal.

Prezado Gaúcho, permita-me chamá-lo assim. Em momento algum a PMDF se constitui num entrave para que a Polícia Civil consiga a paridade almejada, que, para seu conhecimento, nós, da PMDF, achamos mais que justa. Em recente reunião de todas as associações da PMDF com o deputado Wellington Luiz, propusemos fazer nossas reinvindicações salarias de forma conjunta com os sindicatos da PCDF. Achamos que unidos somos mais fortes e aumentamos em muito nosso poder de pressão.

Sou parte de uma geração de oficiais da PMDF que temos inúmeros amigos na Polícia Civil e sempre nos respeitamos e mantivemos um alto grau de cooperação institucional e interação pessoal. Fiz parte do grupo de lobby das Polícias Militares na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e sugerimos uma união com o grupo de pressão dos Delegados naquela ANC, pois se continuássemos desunidos não iríamos ter sucesso nas nossas postulações institucionais. E essa união possibilitou o capítulo da segurança pública que está, até hoje, vigente na Constituição Federal. Definimos nossas atribuições institucionais de forma que, no final da prestação dos nossos serviços, a sociedade fosse a principal beneficiária. A redação final da Constituição impôs uma ação complementar das duas instituições policiais. Da mesma forma que achamos justas as pretensões salariais da Polícia Civil, temos o direito de ter nossas pretensões e, nada mais justo, que as duas instituições tenham uma política salarial igualitária. Que um Coronel tenha salário igual a um Delegado Especial e que o Soldado tenha um salário igual a um Agente. O que essa equivalência iria ser prejudicial à PCDF?

Se a PCDF e a PMDF são as duas Polícias do Distrito Federal, não vejo por que um líder sindical destilar ódio entre as duas instituições, pois além de ser um desserviço para a sociedade e para as organizações policiais é algo que vai influir na qualidade dos serviços oferecidos pelas duas instituições à cidadania. Temos que trabalharmos unidos, com o mesmo foco, de forma sistêmica e em permanente colaboração para agregarmos qualidade na segurança pública do Distrito Federal. Acho uma atitude imprópria e sem propósito alguém achar que existe hierarquia entre as instituições, que uma deve ganhar mais e a outra ganhar menos ou que uma possa ser mais importante que outra. Isso seria uma completa insanidade. O trabalho da Polícia Civil depende muito do nosso trabalho e vice versa. Esse discurso de ódio e de separação de classes está sendo banido da nossa politica e você quer ressuscitá-lo justamente no seio das nossas instituições policiais?

Na terça-feira (09), tive o prazer de ler o manifesto dos delegados e antigos Diretores Gerais da PCDF. Esse documento deve se constituir num aprendizado para sua atuação sindical, Gaúcho. A mensagem foi clara e forte, porque tinha nexo lógico, nexo legal e institucional, além de ter uma elegância própria para um operador da segurança pública. Por último, vou lhe deixar um conselho, Gaúcho: mire-se nos exemplos de seus velhos camaradas, tais como o Evaldo Carneiro, Milton Barbosa, Laerte Bessa, Paulo de Almeida, Cleber Monteiro, José Fernandes, Ari Sardela, Celso Ferro, Flamarion, Mauro Cezar, Cesinha (da gaita), Fábio Barcelos, Cavalheiro, Vieira, Sebastião, Ângelo Neto, Teodoro, João Batista, Debora Menezes, Marta, Eurípedes, André Vargas, Onofre Morais, Crisanto, Robson, Orlando lima Junior e Coutinho do IC e tantos outros que construíram a PCDF e deixaram esse legado para vocês e para a cidadania. Por favor, Gaúcho, não jogue isso tudo no ralo para justificar insucessos ou quaisquer outras coisas. Vamos esquecer esse discurso de ódio e de radicalismo. Vamos nos unir, pois unidos seremos mais fortes para conseguirmos o que for melhor para as nossas instituições e a segurança pública do Distrito Federal. O seu inimigo não somos nós da PMDF, nem o nosso são vocês da PCDF. Os nossos verdadeiros antagonistas são aqueles que infringem a lei e a ordem pública!

Wellington Corsino do Nascimento – Cel RR PMDF, presidente da ASSOR

Maneiras de aproximar a pesquisa científica do setor produtivo foram discutidas, nesta quarta-feira (10), em reunião de representantes da Fundação de Apoio à Pesquisa no Distrito Federal (FAP-DF), das Universidades de Brasília (UnB) e Católica de Brasília com o governador Rodrigo Rollemberg. O encontro ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras.

Os pesquisadores manifestaram o interesse pelo fortalecimento da FAP-DF como instituição de fomento à ciência e à tecnologia. Além disso, defenderam maior interação entre a produção de conhecimento e o aproveitamento dele por empresas. “O pensamento de que as duas áreas não poderiam interagir está superado. O Distrito Federal tem condições de crescer muito se souber aproveitar isso”, defendeu o professor titular de nanobiotecnologia da UnB, Ricardo Bentes Azevedo.

A criação de um marco regulatório para que pesquisa científica e setor produtivo interajam foi outro ponto de debate. Rollemberg se mostrou disposto a elaborar e enviar para votação, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto de lei de inovação, que regulamente as atividades relacionadas ao tema. “Os representantes da comunidade científica vieram manifestar apoio à condução que a FAP vem tendo, e combinamos que vamos atuar mais intensamente para fortalecer os instrumentos de ciência e tecnologia”, afirmou o governador.

Também participaram da reunião o secretário adjunto da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Aguiar, o decano de Pesquisa e Pós-Graduação da UnB, Jaime Santana; a diretora de pesquisa do Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação da UnB, Fernanda Sobral; o membro do conselho consultivo da FAP-DF Ricardo Alamino Figueiredo; as professoras da Universidade Católica de Brasília Maria de Fátima Grossi de Sá, presidente da Sociedade Brasileira de Biotecnologia, e Maria Sueli Felipe; e o professor do Departamento de Ciências Exatas da UnB Noraí Rocco.

Mesmo com a pressão de adversários, a votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ficará para setembro, depois da votação final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que marcou para o dia 12 de setembro a votação do processo contra Cunha no plenário da Casa.

Desde o início da semana havia expectativa com a definição da data de votação do processo. Na segunda-feira, após pressão de deputados do PSOL, Rede, PT, PCdoB, PDT e PPS, Maia disse que marcaria a data nesta quarta-feira (10), após reunir-se com líderes partidários.

Os deputados queriam que a votação ocorresse na próxima semana. Já os aliados de Cunha defendiam uma data mais alongada, chegando mesmo a apontar como momento mais adequado depois das eleições municipais de outubro.

Com a decisão de Maia, prevaleceu a defesa da base governista do presidente interino Michel Temer, que queria que a decisão sobre o futuro de Cunha, ex-presidente da Câmara, ocorresse depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff, previsto para o dia 26.

“Isso leva à conclusão de que o Planalto e uma parte da Câmara têm medo de Cunha. É um misto de covardia e conivência. Parecem temer o que ele pode vir a delatar após a sua cassação” , disse Alessandro Molon (Rede-RJ). A Rede foi, junto com o PSOL, um dos partidos que representaram contra Cunha no Conselho de Ética.

Histórico

O processo ficou pronto para decisão antes do recesso de julho. A leitura do parecer emitido e aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a favor e 9 contra, foi feita na segunda-feira (8), dando ao caso preferência sobre as demais matérias, mas sem impedir que outros temas sejam analisados.

Cunha é acusado de mentir ao depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior. Parlamentares que têm acompanhado o andamento do processo, desde que a representação contra o peeemedebista foi apresentada, em outubro do ano passado, apostam que a votação do processo em plenário deve ocorrer no dia 30 de agosto.

Por Mateus Rodrigues, do G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (10) o entendimento de que os governos podem contratar organizações sociais (OSs) para atuar em áreas como saúde, educação e cultura. A corte seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já tinha emitido decisão favorável em abril do ano passado.

O questionamento foi feito pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, mas também atende às intenções do governador Rodrigo Rollemberg de contratar OSs para atuar na saúde pública da capital. No primeiro semestre, o Buriti anunciou que pretendia conceder os postos de saúde de Ceilândia e as seis UPAs do DF à gestão das organizações.

No voto, o ministro relator Bruno Dantas afirmou que os governos devem sempre buscar modelos de “maior eficiência”, e que a autorização legal não extingue a necessidade de fiscalização. O relatório aprovado diz que, “na prática, o modelo, por vezes, vem sendo usado de forma incorreta ou ilegal”, com serviços de baixa qualidade e entidades suspeitas.

Um dos questionamentos feitos pelo Senado ao TCU não foi respondido na sessão desta quarta e também gera controvérsia no DF. A Comissão de Assuntos Sociais queria saber se os gastos das OSs com folha de pagamento devem ser contabilizados para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal pediu mais tempo para analisar a questão.

Mais polêmica

A decisão do TCU também não responde a um outro debate travado entre deputados distritais, Tribunal de Contas, Ministério Público e GDF, relacionado à abrangência dos serviços que podem ser prestados pelas organizações sociais.

Em uma recomendação conjunta feita em julho, os MPs do DF, de Contas e do Trabalho disseram que os convênios de gestão poderiam ferir a Constituição e representar “terceirização ilícita de atividade-fim”. Segundo os órgãos, a lei permite a contratação de OSs para serviços complementares, mas não para a atenção básica fundamental.

Na recomendação, os órgãos relatam “que a experiência em outras unidades da federação vem demonstrando que a gestão da saúde pública por meio de Organizações sociais tem-se revelado ineficiente e frágil, com larga margem para desvios de finalidade, a exemplo do que acontece no Estado do Rio de Janeiro”.

Para o GDF, no entanto, o novo modelo proposto de gestão da saúde pode melhorar o atendimento à população e agilizar processos de compra de insumos e manutenção de equipamentos. Na semana passada, o secretário Humberto Fonseca defendeu a  mudança na forma de gestão da saúde. “Com esse modelo não dá para continuar”, disse.

Custo
Até dezembro, o GDF quer fazer parceria privada em toda a atenção primária de Ceilândia e nas seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) – Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho. A iniciativa pode significar repasses de até R$ 258 milhões por ano às Oss.

Segundo os cálculos do próprio governo, uma dessas entidades precisaria receber R$ 110 milhões para conseguir gerenciar 11 centros e 4 postos de saúde de Ceilândia. Outra (ou a mesma) teria repasses de até R$ 148 milhões para gerenciar as seis UPAs. O valor poderia diminuir ao longo dos anos, conforme a gestão melhorasse, mas o Buriti não tem dados claros sobre essa “expectativa”.

Para concluir a primeira fase da mudança até dezembro, o governo precisaria dar início aos editais em agosto. Sem a aprovação da nova lei pela Câmara Legislativa, a Casa Civil reconhece que apenas as organizações sociais que já têm cadastro efetivo teriam condições de se candidatar.

Por Donny Silva

Segundo informações, representantes da empresa ATP se reunirão na manhã desta quinta-feira (11) com a direção do Na Hora na SEJUS.

Com isso, a princípio está descartada a paralisação prevista para amanhã. O secretário Marcelo Lima está empenhado pessoalmente para resolver a situação.