Por César Maia

1. Com os números do TSE, a Folha de SP (25/12) divulgou a tabela com a proporção de jovens entre 16 e 34 anos inscritos nos partidos políticos. Feita a tabulação para 2011 e 2015, o que se vê é uma forte redução da participação dos jovens nos partidos. O PT em 2011 tinha 25,7% de jovens entre seus militantes. Já em 2015 essa proporção havia caído para 19,2%. O PMDB, em 2011, contava com 13,7% de jovens e em 2015 com 10,8%. O PSDB contava com 19,7% de jovens em 2011, caindo em 2015 para 15,5%. O PDT em 2011 tinha 16,4% de jovens e em 2015 esse número caiu para 12,9%. No PP a proporção de jovens caiu de 12,8% para 9,6%. É de se imaginar que em um recorte até 20 ou 25 anos, essa queda seja ainda maior. A única exceção é o PSOL com 40,3% de jovens entre seus militantes.

2. Desde 1988, quando a Constituição reduziu a idade do eleitor para 16 anos, mas tornando o voto opcional entre 16 e 18 anos, que a proporção dos inscritos no registro eleitoral vem caindo. No Rio, a relação dos jovens de 16 a 18 anos inscritos sobre o número de jovens nessa faixa de idade, caiu progressivamente atingindo meros 10%.

3. Em 2015, até novembro, a polícia do Rio de Janeiro deteve 10.622 adolescentes entre 12 e 17 anos ou 32 por dia. Em 2008, nesse período, esse número era de 1.821 adolescentes detidos (Folha de SP, 30). O retorno dos arrastões nas praias da Zona Sul do Rio gerou um polêmico processo de pente fino no deslocamento dos jovens de bairros da cidade às praias. No mesmo momento, na manifestação política de dezembro de 2015, na avenida paulista –segundo o Datafolha- apenas 5% eram jovens de 12 a 20 anos.

4. A UNE foi aparelhada pelo governo Lula/Dilma com generosos subsídios. A UNE saiu das ruas depois de mais de 60 anos. O movimento estudantil passou a ser atividade de uma cúpula profissional: manipulado foi sendo despolitizado.

5. Esse processo afeta muito mais do que a atual conjuntura de crise econômica. Afeta novas gerações políticas que estariam sendo formadas na dinâmica de suas participações. Já se sente o envelhecimento da atividade política e especialmente das lideranças políticas num processo que é crescente e numa renovação declinante.

6. As pesquisas mostram a alta proporção de jovens decepcionados com o quadro moral e que veem a política como atividade suja. Esse é certamente o efeito mais grave do ciclo petista no poder culminando com uma crise moral, política, econômica e social, e rejeição à política formal.

7. E há um fenômeno que deve ser analisado em profundidade pela importância que tem. A crescente e significativa presença e participação parapolítica dos jovens através das redes sociais. Essa ocorre desconectada da dinâmica partidária e governamental. Na medida em que a lógica das redes é desverticalizada, horizontal e individualizada, é uma dinâmica que afasta os jovens dos canais formais de representação. Mas há exceções, que permitem olhar para frente e pensar na aproximação das redes sociais da política formal. Espanha, Grécia e Chile são exemplos, independentemente de cortes ideológicos.

GDF não estima quando os funcionários começam a trabalhar no complexo de prédios

Por Myrcia Hessen, do R7 – Ao custo de R$ 660 milhões e com boa parte da estrutura finalizada ainda em 2014, quando Agnelo Queiroz (PT) era o governador do DF, o CADF (Centro Administrativo do Distrito Federal), em Taguatinga (DF), continua sem data para funcionar. Faltam itens importantes como telefonia e acesso à internet, móveis, parte da rede elétrica e os sistemas de ares-condicionados, segundo o governo do DF. Um questionamento jurídico sobre o Habite-se do local, cedido em dezembro de 2014, também impede a ocupação e uso do novo Centro. Cerca de 13 mil servidores públicos devem trabalhar no local.

No dia 31 de dezembro de 2014, Agnelo chegou a inaugurar o local, que conta com 17 edifícios – dez de quatro andares e quatro de 15 andares, prédio da Governadoria, centro de convenções, prédio de estacionamento e centro de convivência com restaurantes e lojas. Mas problemas com a Carta Habite-se, que permite a ocupação de uma edificação, frearam a mudança.

Segundo a Seplag-DF (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão), há entraves no contrato de construção que precisam ser superados. Sem essa questão resolvida, não há como fixar uma data para a mudança, que segue em aberto. A Secretaria também diz que vários estudos estão em andamento para se definir a melhor forma de aquisição de itens que estão em falta, tanto no âmbito econômico como legal.

Antes mesmo de assumir o mandato, Rollemberg criticou a forma como o Habite-se da obra foi conseguido. Segundo ele, várias pessoas foram demitidas ou precisaram se demitir por conta da pressão para que o documento fosse liberado a tempo de ser inaugurado ainda em 2014.

— Há uma recomendação explicita do Ministério Público do DF para que o governo não desse o habite-se, porque tem uma série de exigências que não foram cumpridas.

Custos pós-ocupação

Construído através de uma PPP (Parceria Público-Privada), o GDF pagaria, ao consórcio, R$ 17 milhões por mês durante 21 anos, pelo novo Centro Administrativo. Em janeiro, o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) concedeu uma liminar que permite ao GDF (Governo do Distrito Federal) fazer a suspensão de repasses financeiros ao consórcio de empresas responsáveis pela construção do Centro Administrativo do Distrito Federal.

O pedido de liminar foi protocolado pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social com o objetivo de impedir gastos milionários do DF com o Centro Administrativo, que ainda não está pronto para receber os servidores e em condições adequadas de funcionamento.

Desvalorização na região

Quem comprou imóvel próximo ao novo Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal na expectativa de revender e ganhar algum dinheiro após a inauguração do complexo está desanimado. Corretores locais dizem que a revenda dos imóveis está cada dia mais difícil e não há esperança de melhora depois que os servidores passarem a trabalhar no local.

Inaugurado no fim da gestão passada, sem data de ocupação prevista e cheio de problemas jurídicos, o prédio por enquanto é apenas um ‘elefante branco’ que empurra para baixo os preços dos imóveis vizinhos.

Segundo o corretor de imóveis Mario Anísio, 41 anos, que atua na região há cerca de 15 anos, um apartamento na QNL, em frente ao complexo, custa em média R$ 190 mil e não deve passar disso. De acordo com o índice FipeZap, o metro quadrado em Taguatinga Norte, região onde o complexo está localizado, custa em média R$ 3.947 e não há previsão de aumento.

Resposta da concessionária

Em nota enviada ao R7, a Centrad (Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal) informa que móveis, telefonia e internet não fazem parte do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) do Centro Administrativo do Distrito Federal. A Concessionária esclarece, ainda, que a rede elétrica e o sistema de ar-condicionado do complexo estão funcionando.

Ainda segundo a Centrad, A execução das medidas do Ministério Público do DF para que o habite-se fosse liberado é de responsabilidade do Governo do Distrito Federal. A concessionária esclarece que a contraprestação mensal de R$ 17 milhões  o valor a ser pago pelo GDF à Centrad quando o Centro Administrativo estiver em pleno funcionamento, já que a PPP prevê a construção, manutenção e prestação de serviços como, por exemplo, limpeza, segurança e jardinagem, pela Concessionária, por um período de 21 anos.

Finalmente, a Centrad informa que a decisão proferida pelo juízo da 4ª vara da Fazenda Pública do DF, que impedia qualquer repasse financeiro pelo GDF à Concessionária, foi cassada em julho deste ano pela 5ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

Por Ricardo Callado

Os políticos se destacam na forma de falar. De se expressar. A arte da política não está só no que se diz. Mas como diz. O político não deixa de ser um ator. Um ator que representa as ideias que realmente acredita.

É preciso ficar atento nas diferenças. O político demagogo, por exemplo, é um ator representando ideias que não acredita, mas imagina que seja o que querem os eleitores.

Existe uma questão básica e preliminar em um governo. É a confiança que o governador impregna na sociedade. Os temas prioritários que se destacam, não são prioridades estatísticas ou acadêmicas. São aqueles que a representação do governo esteja diretamente vinculada ao perfil do governo.

Um governo que é percebido pelas pessoas e enfatizado pelo noticiário cotidiano, como tendo fracassado em saúde e educação, será perdedor. É contraditório, mas a oposição, se cair na tentação de usá-los pelo desgaste do governo, como seu tema prioritário, não chegará a vitória.

Deverão fazer parte de seu livro de propostas. Mas como lastro. O desenho da comunicação do candidato vitorioso, deve destacar os temas que acredita, e que são vinculáveis a seu perfil. E assim é possível elevar o patamar da confiança dos eleitores nele.

Pesquisas sobre as opiniões mostram que uma sensação e percepção negativas, produzem um multiplicador sobre a opinião dos demais. E essa opinião é muito, muito maior, que uma sensação ou percepção positiva.

No caso de uma eleição com reeleição, há dois temas que levam a derrota, e que não são superáveis nem com publicidade, nem com dinheiro, nem máquina. São Educação e Saúde.

A razão básica é que os profissionais destas duas áreas, tem contato direito com o usuário. Com isso a percepção do usuário coincide com a dos profissionais e a sinergia é explosiva.

Parece estranho, mas se esses temas alavancados por candidatos de oposição, por mais que por eles sejam destacados, não são decisivos para o voto do eleitor. As experiências dos eleitores com tantas promessas relativas e frustrações, levam a desconfiança. Educação e Saúde são temas legitimadores dos bons propósitos, mas não condutores terminativos do voto.

O eleitor cansou. Cansou de políticos em que a imagem com que se apresentou não era a que estava na memória das pessoas. E que depois ainda surgiu com uma terceira imagem mais decepcionante ainda.

A verdade é que, a pouco e pouco, o hábito vai fazendo o monge – e o “governante” e “individuo” confundem-se, a ponto de ninguém distinguir um do outro.

Com Rollemberg aconteceu o contrário. Em vez de se meter na pele do governador, tentou que o governador se metesse na sua pele. Tenta continuar a ter o comportamento que tinha antes, a fazer as mesmas coisas, a manter os mesmos hábitos, a encarar a vida do mesmo modo. Isso só tem chance de dar certo se o governo der muito certo. Em momento de atribulações, a pele de governador é mais apropriada.

Só que, de todos os cargos da política, o de governador é o mais exigente. Depois de presidente da República, é claro. Ao querer adaptá-lo à sua forma, Rollemberg traça o seu próprio destino. Este é um processo que necessita de uma adaptação mútua entre o governador e a mensagem que se pretende transmitir. É um casamento que tem de ser perfeito. Do contrário, o governo passa e a imagem fica distorcida.

Rollemberg precisa de imediato cuidar da sua imagem e da imagem de seu governo. É isso que vai ficar quando o poder acabar. Será a sua herança. O seu espólio. Uma comunicação de laboratório, sem nexo e na base da discórdia tem o seu preço.

É preciso se comunicar com os eleitores. E o trato que deve ter com eles. Não o que dizer, mas como dizer.

Em todos os níveis, portanto desde a comunicação factual, publicitária, até os contatos com os grupos representativos do seu eleitorado e os próprios eleitores, passando pela cobertura da imprensa, reuniões, coletivas, encontros, entrevistas, etc., a imagem do governador deve obedecer a parâmetros uniformes, valorizando a credibilidade em seus planos de ação, em seu programa de governo. Um político em ação política.

Construir a imagem de um político é impossível. Pode ir conseguindo convencer as pessoas um dia, outro dia, mas chega a altura em que o olhar trai, alguma coisa não convence, soa falso. E ai o estrago já foi feito. E quando se trabalha ou se deixa trabalhar com exclusões, o isolamento é inevitável.

Rollemberg tem que ser ele a própria mensagem. O trabalho da comunicação a fazer é a de valorizar essa mensagem deixando-o assumir uma postura natural e preparar apenas a argumentação que Rollemberg precisa utilizar em seu governo.

O próprio Rollemberg tem que ter confiança em todos os passos. Confiança em si próprio e confiança na sua equipe. Só assim conseguirá ter um norte e resistir à má-língua, à intriga, a conselhos, dicas de leigos ou muito experts, por mais próximos que lhe sejam.

É vital ser um bom comunicador. Mas não é tudo. A exposição pública é de tal forma grande que, se falhar uma das partes, falha tudo. E nem os bons resultados em Saúde e Educação adiantarão.

Governo quer receber R$ 934 milhões; primeiros boletos vencem em março. Até 31 de janeiro, contribuinte pode pedir para abater IPVA pelo Nota Legal

Do G1 DF – O governo do Distrito Federal começa a enviar os boletos para pagamento do IPVA 2016 a partir de fevereiro, informou a Secretaria de Fazenda. Os primeiros vencimentos, para veículos com placas de finais 1 e 2, ocorrem dia 14 de março (veja calendário na foto acima). A partir deste ano, a alíquota para carros sobe de 3% para 3,5% (valor de venda), e para motocicletas, de 2% para 2,5%.

O valor do imposto já pode ser visto na internet. Para fazer a consulta é preciso informar o Renavam. A expectativa do governo é arrecadar R$ 934 milhões com o IPVA em 2016. O DF tem cerca de 1,6 mil veículos em circulação, segundo o Detran.

O aumento no valor do imposto foi aprovado pela Câmara Legislativa em fevereiro do ano passado. A medida foi uma das formas do governo de aumentar a arrecadação e combater a crise nas finanças.

Nesta segunda (4) começou o prazo para contribuintes cadastrados no programa Nota Legal indicarem os créditos a fim de abater o valor do imposto. O site do programa estava fora do ar entre 10h30 e 13h, segundo testes feitos pelo G1.

Segundo a secretaria, o grande número de acessos simultâneos causou “congestionamento” e instabilidade nos servidores do GDF. Segundo a pasta, foram mais de 10 mil acessos ao mesmo tempo. Técnicos da área fazem o monitoramento do sistema e disseram não ter encontrado nenhuma falha específica.

Podem pedir o abatimento no IPVA e no IPTU os inscritos no programa que informam o CPF na hora da compra. Segundo a Fazenda, até o último dia 15 eram 968.506 consumidores cadastrados. Até outubro, o Nota Legal acumulava R$ 776,7 milhões em registros de cupons fiscais.

A secretaria orienta o contribuinte a entrar no site da pasta para obter mais informações sobre o IPVA 2016. A página também disponibiliza a segunda via do carnê. O serviço também é oferecido nas agências da Receita do DF, no BRB Conveniência e nos postos do Na Hora Cidadão. O pagamento do IPVA pode ser feito em qualquer banco e nas lojas do BRB Conveniência.

Neste ano, é obrigatório constar dos boletos do IPVA a alíquota adotada para o cálculo do imposto e o valor atribuído ao veículo. A lei que regulamentou a divulgação dos valores foi aprovada em 15 de dezembro.

Boatos

Grupos do WhatsApp circularam uma mensagem dizendo que boletos falsos do IPVA 2016 estavam sendo enviados pelo correio em todo o país em nome dos Detrans regionais, após suposta invasão do sistema do departamento.

“Cuidado com o IPVA, se vir antes de janeiro, com data de emissão de janeiro. Não pague! Consulte o site do Detran, pois invadiram o sistema e, se você pagar, o valor irá para a conta dos bandidos”, diz o texto, que circulou também em outras redes sociais.

Normalmente, a cobrança do imposto fica a cargo das secretarias da Fazenda, e não dos Detrans. No DF, nenhum aviso sobre o imposto foi enviado ao contribuinte. Em São Paulo, houve envio de um “Aviso de Vencimento”, que não se trata de guia de pagamento. No Paraná e em Mato Grosso do Sul, os boletos foram enviados antecipadamente.

Mais de quatro mil pessoas participaram do DataBlog. Os dois empataram com 22% das intenções de voto, com leve vantagem para a pré-candidata da Rede Sustentabilidade

O DataBlog ouviu seus leitores nas últimas duas semanas para saber a preferência entre os pré-candidatos à Presidência da República, caso as eleições ocorressem hoje. A enquete foi liderada desde o início pela representante da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, com 22,5% das intenções de voto. O candidato do PSDB, senador Aécio Neves, ficou em segundo, com 22%. Foram computados 4.468 votos na enquete promovida pelo Blog do Callado.

O terceiro colocado foi o deputado federal Bolsonaro (PP-RJ), com 12.1%, seguido pelo ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), com 10.5%. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera o terceiro bloco com 8,7%, seguido pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), 7,1% e o também senador Álvaro Dias (PV-PR). 12,9% afirmaram não votar em nenhum dos pré-candidatos listados pelo DataBlog.

A partir de hoje entra no ar uma enquete que vai sondar a opinião dos leitores do Blog sobre o as perspectivas para 2016 à nível local.

O Blog do Callado adota regras para a criação, votação e manutenção de enquetes. A principal delas diz respeito ao prazo de vigência dessas sondagens, que buscam aferir opiniões da sociedade sobre temas variados.

O DataBlog adota mecanismos de segurança para inibir a possibilidade de manipulação dos resultados. Cada leitor poderá votar apenas uma vez. O Blog está dotado de mecanismo de segurança para evitar que o internauta vote mais de uma vez. Os votos com suspeita de violação desse mecanismo serão desconsiderados. O voto uma vez computado no sistema, não poderá ser mudado.

Os números gerados em enquetes de portais não têm valor científico, como em pesquisas de opinião pública, nas quais se prepara uma amostragem específica do público-alvo. A votação nas enquetes é livre a quem quiser.

Desde o dia 1º de janeiro de 2016, estão em vigor os novos valores para as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios, atualizadas em 10,48%. O percentual teve como base o índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015.

A atualização foi fixada pelo Conselho da Magistratura do TJDFT, por meio da Resolução 19, de 21 de dezembro de 2015, disponibilizada no dia 23/12, no Diário de Justiça eletrônico – DJe. A atualização anual dos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios está prevista no Decreto-Lei nº 115/67.

O TJDFT disponibiliza para seus usuários a emissão de guias de custas judiciais online, facilitando ainda mais o acesso à justiça. Para utilizar o serviço, é necessário realizar cadastro, disponível na página das Custas Judiciais, no site do TJDFT.

# O brasiliense teve problemas hoje (04) para indicar a destinação dos créditos do programa Nota Legal.

# O prazo começou hoje e vai até o próximo dia 31, mas o site do programa estava fora do ar durante parte do dia.

# A Secretaria de Fazenda informou que o grande número de acessos simultâneos causou “congestionamento” e instabilidade nos servidores do GDF.

# Segundo a pasta, foram mais de 10 mil acessos simultâneos.

# Técnicos da área fazem o monitoramento do sistema e disseram não ter encontrado nenhuma falha específica.

# A Fazenda informou que o problema é comum no início e no fim do período de indicação, e recomenda que os contribuintes tentem novamente em momentos mais “tranquilos”, fora do horário comercial.

# Para acessar o sistema, é preciso informar CPF e uma senha, que pode ser recuperada via email.

# Os valores são acumulados quando os contribuintes pedem “CPF na nota”, durante uma compra, e podem ser usados para pagar IPTU e IPVA deste ano.

# Até outubro, o Nota Legal acumulava R$ 776,7 milhões em registros de cupons fiscais.

# A consulta aos créditos fica disponível dois meses após a aquisição do bem ou serviço.

# Além de solicitar a inscrição do CPF, o contribuinte precisa se cadastrar no site para que o benefício seja validado.

# Até o último dia 15, a Secretaria de Fazenda contabilizava 968.506 consumidores inscritos no programa.

# Os créditos inscritos antes do cadastro também valem, mas não podem ser resgatados sem o preenchimento dos formulários.

Negociação foi finalizada com mais de 1,1 milhão dos servidores do Executivo Federal

O governo federal enviou na última quarta-feira (30) de 2015 ao Congresso Nacional os projetos de lei resultantes da negociação salarial de 2015. Para chegar a esse desfecho, foram realizadas 207 reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre janeiro e o último dia 23 de dezembro, resultando em 32 Termos de Acordo assinados. Chegaram ao entendimento com o governo federal cerca de 1,1 milhão de servidores, representando aproximadamente 90% dos 1,227 milhão de servidores civis do Executivo Federal.

“Em um ano de dificuldades econômicas e fiscais, o saldo de acordos pode ser visto como positivo” avaliou o secretário Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segrt/MP), Sérgio Mendonça.

A maioria dos servidores preferiu assinar acordos com vigência por dois anos e reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto/2016 e 5% em janeiro/2017. Houve também a atualização dos valores do auxílio-alimentação (passa de R$ 373 para R$ 458); da assistência à saúde (o atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145); e da assistência pré-escolar (o valor médio passa de R$ 73,07 para R$ 321).

Outro ponto importante foi a incorporação da Gratificação de Desempenho aos proventos de aposentadoria – nos meses de janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019 (cerca de 1/3 a cada ano) – até atingir o total da média de pontos nos últimos 60 meses que antecederem a aposentadoria.

CARREIRAS DE ESTADO

No último dia 18, a Segrt apresentou proposta diferenciada às carreiras de Estado, que têm remuneração recebida por meio de subsídio. Além do reajuste dos benefícios e outras vantagens pontuais, contempla a incorporação do índice de 27,9% em quatro anos: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela será paga em agosto do próximo ano e as demais em janeiro dos respectivos anos.

Dentre essas carreiras, firmaram compromisso, na semana passada, os Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (CGU e STN); os representantes dos servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); do Ciclo de Gestão; e do Banco Central.

Também foram firmados acordos com os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da carreira administrativa da Polícia Federal e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Apesar do elevado percentual de acordos assinados com as entidades representativas, ainda restam carreiras que não finalizaram as negociações com o governo: Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, DNIT, Médicos Peritos do INSS, Analistas de Infraestrutura, Analistas de Políticas Sociais, Peritos Federais Agrários e Diplomatas.

“Teremos o desafio de superar os impasses e chegarmos a termos de acordo com as entidades que representam esses servidores em 2016”, informou o secretário.

Francisco Gaetani retorna à pasta em que atuou entre 2007 e 2008

Foi publicada, nesta segunda-feira (4/1), a portaria de nomeação do novo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Quem assume o cargo é Francisco Gaetani, em substituição a Dyogo Oliveira, atualmente no Ministério da Fazenda. O decreto de nomeação foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro Valdir Moysés Simão. Gaetani ocupava esse mesmo cargo no Ministério do Meio Ambiente (MMA) desde 2011. Trabalhou no MP, a partir do segundo semestre de 2007, e foi secretário-executivo adjunto e também secretário de Gestão da pasta.

O novo secretário-executivo é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui doutorado em Ciência Política e mestrado em Políticas Públicas pela London School of Economics.

Trabalhou no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de janeiro de 2003 a junho de 2007, tendo ocupado sucessivamente os cargos de assessor do Representante Residente e do Embaixador da ONU no Brasil. A partir de 2005, assumiu a área de Governo no PNUD e, de maio de 2006 até junho de 2007, foi coordenador-geral do PNUD no Brasil. Desempenhou a função de diretor de Formação da ENAP em 2002 e diretor da Escola de Governo de Minas Gerais – Fundação João Pinheiro (1993/97).

Foi ainda assessor de Planejamento Acadêmico da UFMG (1990/93), gerente de Projetos da Fundação João Pinheiro (1986/88), assessor de Planejamento da Companhia Vale do Rio Doce (1985/86) e gerente de Projetos da Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social do Estado de Minas Gerais (1981/84). É também professor licenciado da Fundação do Getúlio Vargas (FGV) e da Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

Folgas não devem afetar a prestação de serviços essenciais

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Moysés Simão, divulgou hoje por meio da Portaria n° 630, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2016. As datas deverão ser observadas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

Conforme a orientação, os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão seguidos pelas repartições federais nas respectivas localidades. Os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados nesta Portaria poderão ser compensados desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria.

Confira o calendário:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 08 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 09 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 10 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V – 25 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII – 26 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX – 07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

X – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI – 28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XII – 02 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIII – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XIV – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).