Os partidos e coligações têm até a próxima segunda-feira (15) para apresentar o pedido de registro de candidatura dos escolhidos para concorrer às eleições deste ano. Em outubro, os eleitores vão às urnas, no pleito municipal, para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O pedido para o registro deve ser apresentado até as 19h de segunda-feira. No início da tarde de hoje (13), o Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) mostrava o registro de 3.918 candidatos ao cargo de prefeito, 3.890 ao de vice-prefeito e 97.765 ao de vereador em todo o país. Os números podem ser acompanhado pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa da Justiça Eleitoral é que o número de candidatos participantes das eleições municipais fique entre 530 mil e 580 mil.

Até o momento, nas estatísticas eleitorais, a Região Nordeste aparece em primeiro lugar do total de candidatos registrados para o cargo de prefeito. Em segundo lugar, está o Sul, seguido do Sudeste, Centro-Oeste e Norte. Para o cargo de vice-prefeito, o maior número de registros até agora está na Região Nordeste e o menor, no Norte. Já para o cargo de vereador, o Sudeste tem a maior quantidade de candidatos registrados, enquanto a menor está no Centro-Oeste.

Ceilândia recebe hoje (13) o projeto Refresque Ideias – Geladeira do Livro. Com a transformação de refrigeradores antigos em pequenas bibliotecas, a iniciativa tem o objetivo de incentivar a leitura e levar conhecimento de forma simples, direta e gratuita para a comunidade. O projeto arrecada geladeiras e livros, e a cada instalação promove uma ação cultural com artes visuais, música e poesia.

Nas geladeiras-bibliotecas comunitárias, os moradores podem deixar livros e pegar outros para ler e devolver quando quiser. As geladeiras do livro funcionam como uma biblioteca comum, mas não há necessidade de registros.

A parte de fora das geladeiras exibe arte feita por grafiteiros e artistas da comunidade onde a biblioteca será instalada.

Idealizador do projeto, o educador Lucas Rafael disse que a ideia surgiu da necessidade de incentivar a leitura, principalmente entre as crianças. “Como percebi que as crianças tinham pouco acesso à leitura, decidi fazer o projeto pra levar arte e conhecimento para essas crianças e para toda a comunidade.”

O projeto, contemplado pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC), levará geladeiras do livro a sete cidades do Distrito Federal: Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Paranoá, São Sebastião, Guará e Areal. A escolha das cidades levou em conta a descentralização de ações culturais e educacionais, para levar o projeto a regiões menos favorecidas de Brasília.

Para cada edição de 2016, haverá um chamamento das ações culturais da geladeira do livro, visando integrar os artistas das cidades em que serão instaladas as bibliotecas improvisadas.

Na edição deste sábado em Ceilândia, o projeto Refresque Ideias terá campeonato de futebol e queimada, poesia, música e grafite com o artista ceilandense Israel Kolono. A programação também inclui a Feira de Trocas Bazar das Meninas e atrações musicais dos coletivos Sobreviventes de Rua, PR15, GL Gálatas, Família 4 Elemento, Dom Supremo, DuduMano, Comando Periférico, Vila dos Sonhos e Skandalo.

Feira de Trocas

Realizado há 5 anos, o Bazar das Meninas é um evento social e comunitário de troca e compartilhamento de roupas, acessórios, alimentos, informações, experiências, arte e artesanato. O bazar, que tinha um local fixo, agora acompanhará as edições do projeto Refresque Ideias – Geladeira do Livro. Não é necessário pagar taxa para participar, basta levar os objetos a serem trocados. Para artesãos e vendedores de produtos agrícolas e alimentícios, é cobrada uma taxa de participação de R$ 5.

Por Ricardo Callado

A visita do governador Rodrigo Rollemberg ao Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (12), tem duas leituras, a política e a institucional. A pauta da visita foi para debater a paralisação de policiais civis do Distrito Federal com o presidente Michel Temer.

Na parte institucional, o governador diz estar “preocupado” e que o governo de Brasília é no momento incapaz de arcar com gastos sem verba extra da União. A Civil que equiparação dos salários com a Polícia Federal

Após a reunião, em nota, o governo afirma que o objetivo do encontro foi “buscar soluções conjuntas” e que Temer “se comprometeu a estudar alternativas”.

A assessoria de Temer afirmou que o presidente não deu garantias, mas vai levar o tema à Fazenda nacional. O Planalto diz ter dificuldades em atender ao pleito dos governadores em função da crise econômica.

Caso a reivindicação dos policiais civis seja atendida, o impacto no orçamento do GDF seria de R$ 450 milhões por ano.

Rollemberg consultou, ainda, se poderia divulgar o teor do encontro e recebeu um positivo. Saiu da reunião confiante. Não havia recebido igual tratamento no governo Dilma. Ele considera que se iniciou um processo em busca de solução para a luta salarial dos policiais civis. E, numa segunda etapa, de toda a Segurança Pública.

Há também o receio de que outras categorias da segurança pública, como bombeiros e policiais militares, exijam a equiparação salarial com a Polícia Civil.

A nota oficial do Buriti causou polêmica na questão política. Institucionalmente, foi perfeita. A questão envolve a não participação do assessor de Temer, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli.

Filippelli vinha nos bastidores articulando também uma solução para a crise na Polícia Civil. Quando soube da reunião, se sentiu incomodado. Ligou para Temer e conseguiu uma declaração de que a nota foi “desleal”. Foi um pulo para ganhar espaço na imprensa.

Do ponto de vista político, a declaração de que Temer ficou insatisfeito com a nota foi perfeita. Faz parte da política. E tem ingredientes como a eleição de 18.

Uma coisa é a disputa política, outra é a relação institucional. Os dois lados estão agindo da forma como devem agir. O que não se pode aceitar é o prejuízo ao servidor público e a sociedade.

A disputa política não deve atrapalhar a relação institucional. E a relação institucional não pode ser usada para fins políticos. As duas partes agindo assim, o resto é permitido.

A assessoria de imprensa do governador Rodrigo Rollemberg divulgou, na tarde de hoje, uma nota oficial dizendo que o presidente Michel Temer “se comprometeu a estudar alternativas” para resolver a greve da Polícia Civil.

A nota, segundo a jornalista Denise Rothenburg, do Blog da Denise, abriu  uma crise entre o Palácio do Buriti e o Palácio do Planalto. O presidente Michel Temer, que soube da nota por intermédio de um telefonema do assessor especial Tadeu Filippelli, classificou a declaração do GDF como “desleal”.

Em nenhum momento, segundo Filippelli, Temer se comprometeu a estudar alternativas, uma vez que a busca da solução para o impasse cabe ao governo local.

Filippelli relatou que Temer recebeu Rollemberg no início da tarde desta sexta-feira, extra agenda, a pedido do governador. Ele ouviu o relato de Rollemberg sobre as reivindicações dos policiais em greve, entendeu o problema, mas, de acordo com Filippelli, teria sido muito claro ao dizer que Rollemberg buscasse a solução.

Segundo o Blog da Denise, a praxe nesses casos, é o governo local, após entendimento com os setores interessados, enviar uma minuta de mensagem ao governo federal, que, aí sim, passa a discutir o assunto e, se for o caso, encaminhar ao Congresso Nacional para apreciação. Não foi isso que terminou relatado na nota oficial do GDF.

O que mais irritou Temer foi o fato de o governador jogar o problema no colo do governo federal, especialmente, na última frase.

Temer vai apenas esperar o que vier de solução, a ser negociada entre o GDF e os policiais. Uma crise com o governo federal era tudo o que Rollemberg não precisava nesse momento, escreve Denise Rothenburg.

Veja a íntegra da Nota Oficial do Governo de Brasília AQUI

O deputado federal Alberto Fraga (DEM), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, divulgou nota na noite desta sexta-feira, afirmando, que o texto do PLP nº 257/16 não prejudica os direitos dos servidores da segurança pública. Veja a íntegra da nota:

A Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara dos Deputados vem a público esclarecer que o texto do PLP nº 257/16, aprovado na Sessão Plenária do último dia 10 de agosto, não prejudica os direitos dos servidores da segurança pública.

A Frente é Integrada por mais de 300 deputados e deputadas compromissados com a efetivação do direito fundamental à segurança como instrumento de construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, a Frente Parlamentar atua firmemente na defesa dos policiais brasileiros e jamais aceitaria qualquer atentado aos mais lídimos direitos daqueles que oferecem suas vidas para proteger o próximo.

Desde o envio do PLP nº 257/16 a esta Casa de Leis, os parlamentares da Frente da Segurança Pública se opuseram incisivamente a todos os dispositivos que prejudicavam os policiais brasileiros e jamais aceitariam a sua aprovação nos termos propostos inicialmente pelo Governo petista.

Após muitos debates, negociações e articulações políticas, o Governo e a maioria dos Deputados reconheceram as injustiças que seriam perpetradas contra os servidores da segurança pública e foram retirados do projeto original todos os artigos que violavam os direitos duramente conquistados pelos policiais. Frise-se novamente: o texto do PLP nº 257/16 aprovado pela Câmara dos Deputados não retira qualquer direito dos policiais brasileiros.

Por fim, tendo como premissa fundamental que não há democracia sem segurança e que esta exige valorização e respeito pelo profissional de polícia, a Frente Parlamentar de Segurança Pública reafirma o seu perene compromisso de defender os direitos de todos os policiais brasileiros, e ignora os discursos falsos e sensacionalistas de alguns parlamentares, que acham que crescem no conceito popular, atacando e denegrindo os próprios colegas! Isso talvez por que esses críticos não tiveram nenhuma capacidade para negociar um texto adequado, por serem desprovidos de caráter , credibilidade e senso de coleguismo.

Alberto Fraga – deputado federal

Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública

Por Elton Santos. do Guardian DF

Um aviso na Clínica de Doentes Renais de Taguatinga (CDRT) tem atormentado 96 pacientes que fazem tratamento no local. Segundo o informe, a partir da próxima terça-feira, 16, o atendimento será suspenso.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT), que tem acompanhado o caso dos pacientes, foi quem denunciou. O parlamentar conta que já procurou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, em junho, para pedir providências, já que a clínica havia suspendido os tratamentos.

“Agora, a clínica volta a ameaçar pacientes renais, frágeis, muitos em idade avançada. Vou apelar ao governador Rodrigo Rollemberg para que o GDF intervenha na clínica, obrigando-a a fornecer o tratamento”, alerta o petista, afirmando que também irá ao Ministério Público.

O petista aproveitou para criticar a implantação das Organizações Sociais na gestão da saúde pública do DF. “Isso poderá se repetir em toda a rede pública caso as OSs venham a ser implantadas no DF. Não podemos permitir esse retrocesso”, diz.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde.  Veja a resposta enviada no inicio da noite:

A Secretaria de Saúde informa que o atendimento aos pacientes com doenças renais não será interrompido e que uma nova clínica está sendo credenciada para atender a demanda existente na rede pública.

Todos os pacientes estão regulados e continuarão sendo assistidos pela clínica que hoje são atendidos até que a nova empresa passe a recebê-los.

O governador Rodrigo Rollemberg esteve reunido nesta sexta-feira (12) com o presidente da República em exercício, Michel Temer, para manifestar a preocupação em relação a reivindicação da Polícia Civil de isonomia com a Polícia Federal. O objetivo foi buscar soluções conjuntas.

Embora reconheça a legitimidade do pleito, o governador reiterou que o governo de Brasília não tem capacidade de arcar com esses valores sem a ajuda do Governo Federal. Além disso, há a preocupação com as outras forças de segurança, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro, que também desejam equiparação salarial com a Polícia Civil.

O presidente Michel Temer se comprometeu a estudar alternativas.

A comissão especial da Câmara criada para analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos foi instalada no início da noite desta quinta-feira (11). O deputado Danilo Fortes (PSB-CE) foi eleito presidente do colegiado por unanimidade. O relator da proposta é o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS). A PEC foi encaminhada à Câmara pelo Executivo.

A proposta, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na terça-feira (9), determina que será fixado para cada exercício limite individualizado para despesa primária total dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

A PEC estabelece que os gastos no exercício de 2017 devem ser iguais à despesa primária do exercício de 2016, corrigida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo  (IPCA), publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de outro índice que substituí-lo para o período de janeiro a dezembro de 2016.

A medida fixa ainda que os gastos em cada exercício posterior devem ser iguais ao do exercício imediatamente anterior, corrigidos pela variação do IPCA.

A comissão instalada hoje terá até 40 sessões ordinárias da Câmara para analisar, discutir e votar o parecer a ser apresentado pelo relator à proposta do governo. Se houver interesse, o relator poderá apresentar parecer a partir da décima primeira sessão da Câmara, a contar da sessão de amanhã (12).

O deputado Darcísio Perondi adiantou que, diante da importância da proposta para a economia do país, pretende concluir o relatório em meados de setembro. Após apreciado e votado na comissão, o parecer será levado à votação em dois turnos no plenário da Câmara.

Para ser aprovado são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. Perondi informou que o objetivo é que a PEC seja aprovada pela Câmara e encaminhada à apreciação do Senado Federal já no mês de outubro.

O presidente da comissão convocou reunião do colegiado para o dia 22, quando serão eleitos os vice-presidentes do colegiado e votado alguns requerimentos. Nesta data, o relator também poderá apresentar o roteiro dos trabalhos.