Moradores do condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, entre o Lago Sul e o Paranoá, no Distrito Federal, bloquearam as vias de acesso ao Jardim Botânico hoje (16) de manhã. Duas vias da DF 001 estão bloqueadas, em manifestação contra a ação da Agência de Fiscalização (Agefis) de desocupação da área.

A Agefis deu início logo cedo uma operação integrada para desocupar a área de 2.313.122 metros quadrados, que pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e que vem sendo ocupada irregularmente desde 2008. A expectativa é de que a operação dure cerca de duas semanas.

Segundo a Polícia Militar, cerca de 500 manifestantes usaram pneus para bloquear a passagem de veículos. Os pontos de interdição são o quilômetro 23, em frente ao Condomínio Solar de Brasília, e o quilômetro 21, em frente ao Altiplano Leste. O protesto causou lentidão no trânsito da região.

De acordo com a Agefis, a desocupação tem o respaldo da Ação Civil Pública n° 29.041, de 1994, demandada pelo governo do DF, que proíbe erguer edificações no local.

A Terracap informou que há um projeto de expansão urbana para a área, mas ainda sem data definida de início. Segundo a agência, ele só poderá começar depois da remoção total das construções irregulares.

A ação prevê ainda o desligamento de ligações clandestinas de energia elétrica por técnicos da Companhia Energética de Brasília (CEB).

A operação conta com aproximadamente 120 servidores. Além da Agefis e da CEB, participam a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Subchefia da Ordem Pública e Social da Casa Militar, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e o Departamento de Trânsito (Detran).

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira (15) reunião técnica para discutir com representantes do governo local, como técnicos da Casa Civil e da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), propostas de mudanças ao projeto de lei complementar n° 766/2016, do Executivo, que regulariza ocupações do solo no comércio do Plano Piloto – a “Lei dos Puxadinhos”. Representantes do setor empresarial, incluindo a Federação do Comércio (Fecomércio), também participaram da reunião, em que apresentaram divergências ao modelo proposto de cobrança pelas ocupações.

A presidente da CAF, deputada Telma Rufino (sem partido), criticou o governo pela “enrolação” em analisar as sugestões apresentadas. Ela alertou que, para que o projeto possa ser logo apreciado em plenário pelos distritais, estes deverão apresentar suas emendas à proposição. “O governo está precisando de recursos e tem que regularizar logo essas áreas para melhorar a arrecadação”, exortou. A distrital enfatizou “que não está brincando” ao protestar contra a não-participação nos debates de representantes da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (SEGETH).

Entre os pontos divergentes admitidos pelos participantes está a posição do governo de definir os prazos previstos no processo de regularização, em vez de o estabelecimento de datas, como defende a Comissão de Assuntos Fundiários. A presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, disse que é favorável ao prazo de 120 dias para regularização das ocupações, depois da publicação da futura lei. “Nosso interesse não é punir, derrubar, mas encontrar a área regularizada”, afirmou.

Outro ponto que ainda não obteve acordo, conforme foi ressaltado na reunião, é a base de cobrança da ocupação da área a ser regularizada. O representante da Casa Civil, Sérgio Coelho, disse que o governo não abre mão de definir os valores de acordo com a proporção do IPTU. Já os deputados Reginaldo Veras (PDT) e Telma Rufino ressaltaram que os “puxadinhos” têm quer ser tributados, mas defenderam que os valores não sejam “exorbitantes”.

Ao final da reunião de hoje, a presidente da CAF anunciou a realização de nova reunião técnica para aprofundamento da discussão do projeto na próxima quarta-feira (17), às 13h, na Sala das Comissões.

Limites

De acordo com a proposta em análise, está prevista, por exemplo, a ocupação, por concessão de uso, com finalidade urbanística, das áreas públicas contíguas às lojas situadas no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul –SHC, da Região Administrativa de Brasília.

Conforme o projeto, a ocupação contígua às lojas, com exceção dos lotes de nº 35 – Restaurantes de Unidade Vizinhança (RUVs), poderão ocupar áreas junto às fachadas posteriores, voltadas para as superquadras, com ocupação máxima de seis metros, “a partir do limite das lojas registrado em cartório”. Também está definida a proibição de ocupação da calçada frontal com qualquer tipo de mobiliário ou vedação, “garantindo-se a livre circulação de pedestres”. A permissão para a colocação de mesas e cadeiras nas áreas públicas laterais adjacentes às lojas situadas nas extremidades dos blocos será de, no máximo, dois metros de largura.

O terminal rodoviário do Guará I, na QI 12, foi reinaugurado na manhã desta terça-feira (16). São quatro plataformas e oito linhas com destinos como o Paranoá, a Rodoviária do Plano Piloto, Taguatinga, Vicente Pires e as vias W3 Sul e Norte. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da entrega da plataforma, que faz parte do programa de mobilidade urbana Circula Brasília.

A estação conta com nove pontos de estocagem e sete salas administrativas, além de banheiros com acessibilidade, lanchonete e paraciclos. Sete das linhas têm origem na estação.

Os R$ 793.128,52 aplicados nas melhorias vieram de contrato de empréstimo firmado entre o governo de Brasília e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. A responsabilidade pela entrega do terminal é da Secretaria de Mobilidade.

Outros terminais inaugurados em Brasília

Desde 2015, oito estações foram entregues por meio do Programa de Transporte Urbano (PTU), que faz parte do Circula Brasília. São seis novos terminais (Ceilândia, Gama, Riacho Fundo II, Sobradinho II e dois no Recanto das Emas) e dois reformados (Guará II e Paranoá). O de Planaltina teve a melhoria iniciada.

Outros reparos continuam a ser feitos em plataformas de Ceilândia (P Sul), do Cruzeiro Novo, do Núcleo Bandeirante, de Planaltina, de Taguatinga (Setor M Norte) e de Taguatinga Sul.  Além desses, o governo deverá colocar à disposição dos passageiros duas novas estruturas, ambas em Samambaia, que estão com as construções adiantadas.

Em busca de receitas extraordinárias, o governo de Brasília deu mais um passo para iniciar a securitização de parte de dívidas que têm a receber. Nessa segunda-feira, 15, foi publicado no Diário Oficial do DF e em jornais de grande circulação um chamamento público para que instituições financeiras participem de uma audiência pública em 30 de agosto, às 14 horas, no auditório da Secretaria de Fazenda, no Setor Bancário Norte (Quadra 2, Bloco A, Ed. Vale do Rio Doce). O encontro vai servir para que os participantes contribuam com sugestões para a minuta do edital onde constarão todos os termos do processo.

A securitização é o instrumento pelo qual instituições financeiras compram do governo passivos reconhecidos por inadimplentes e que começaram a ser pagos de forma parcelada. A vantagem para o governo é poder receber o valor integral das dívidas. Os lucros de quem assumir a responsabilidade dos débitos são os juros, os rendimentos e as taxas provenientes dos financiamentos.

Valor da carteira a ser securitizada só após o Refis-N

Por enquanto, não dá para estimar o valor da carteira de crédito que será securitizada. De acordo com a Secretaria de Fazenda do DF, somente com o fim do Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N), em 31 de agosto, será possível calcular o montante da dívida passível de ser negociada. O Refis-N oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas que sanarem seus passivos com alguns órgãos do governo.

Securitização da dívida ativa será feita em 2016

Se a securitização for feita com o Refis-N em curso, um banco pode assumir parcelamentos de um contribuinte e este, depois, optar por negociá-los por meio do programa de refinanciamento. O procedimento pode causar cálculos imprecisos, além de trazer incerteza ao investidor.

Todas as operações relacionadas à venda de carteiras de créditos serão feitas pela DF Gestão de Ativos AS, empresa pública constituída no fim de 2015 exclusivamente para gerir transações referentes à securitização. O governo do DF, por meio da Secretaria de Fazenda, detém 99% do capital da empresa, e o Banco de Brasília (BRB), 1%.

Segundo presidente do Sindepol, cem delegados devem entregar o cargo nesta terça. Governo anuncia que o rombo é de R$ 1 bi para 2016

Da Redação

O Governo de Brasília não vai dar o reajuste salarial pedido pela Polícia Civil. O Palácio do Buriti escalou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, para dá a notícia ruim.

Durante coletiva a imprensa, o governo afirmou, ainda, que tem o rombo nos cofres públicos será de R$ 1 bilhão até dezembro.

A Polícia Civil pede equiparação com o reajuste da Polícia Federal, concedido pelo governo federal.

Os policiais civis estão em operação-padrão desde o dia 4 de julho, cobrando reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

A cartilha distribuída pelo sindicato prevê que os agentes ajam estritamente pelas regras da corporação, sem horas extras ou operações com guarnições menores que o recomendado.

“Nós dissemos à Polícia [Civil] que, para prosseguirmos nas negociações e fazermos uma proposta concreta, nós precisaríamos ver primeiro quais receitas conseguiríamos adicionar ao orçamento do DF. A partir daí, nós poderemos fazer proposta”, disse Sérgio Sampaio.

Sérgio Sampaio não sugeriu de onde poderiam vir essas “receitas adicionadas”.

O chefe da Casa Civil também afirma que o governo gasta 81% de toda a receita bruta para honrar a folha de pagamento e, por isso, não seria viável aumentar as despesas neste momento.

Em 2015, o mesmo argumento foi utilizado para adiar os reajustes prometidos pela gestão Agnelo aos servidores públicos.

“Seria irresponsabilidade, porque a cidade iria parar. Aí, os serviços mais básicos não vão poder ser atendidos. Para conceder novos reajustes você vai ter que escolher onde vai cortar. Estamos nessa situação. Não há folga”, disse o chefe da Casa Civil.

Reunião com o Sinpol e Sindepol

Antes da coletiva, Sérgio Sampaio deu a notícia diretamente aos representantes dos sindicatos de policiais civis (Sinpol) e delegados (Sindepol). A reunião aconteceu no próprio Palácio do Buriti

O presidente do Sindepol, Rafael Sampaio, chiou e classificou a discussão como “dura” e disse que a categoria não tinha enfrentado situação parecida em outros anos.

“O governo disse que não tem nenhum centavo para dar reajuste pra gente no ano que vem. O mínimo que a gente esperava seria a manutenção da paridade, que é 37% [parcelados] até 2019. A instituição vai viver o caos por conta da falta de sensibilidade do GDF”, disse.

Segundo Rafael Sampaio, cem delegados devem entregar o cargo nesta terça (16).

Na sexta-feira (12), o governador Rodrigo Rollemberg foi recebido pelo o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, em busca de saídas para aumentar a arrecadação.

Segundo a Casa Civil, nenhuma conclusão foi alcançada até o momento.

“O presidente Temer não nos prometeu nada, mas disse que ia levar o assunto para ser tratado com sua equipe econômica. Nós aqui também estamos vendo junto à Câmara Legislativa, em outras ações de governo, o que poderia resultar em aumento de arrecadação”, disse Sampaio.

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A esperada acareação entre o vice-governador do DF, Renato Santana, e a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, marcada para a manhã desta segunda-feira (15), em reunião da CPI da Saúde da Câmara Legislativa não pôde ser realizada.

Protegido com a prerrogativa legal de não ser obrigado a comparecer por convocação, o vice-governador enviou à CPI justificativa por escrito de sua ausência. Ele alega que já compareceu espontaneamente à CPI no mês passado, quando negou ter conhecimento de qualquer esquema de corrupção na Secretaria de Saúde.

O presidente da CPI, deputado Wellington Luiz (PMDB), criticou a ausência de Santana e as estratégias adotadas por outros convocados para não prestarem depoimento.

“As ausências e os silêncios garantidos por habeas corpus só indicam que há muito a ser investigado. A sociedade pode estar certa de que vamos dar uma resposta à população, mesmo que tentem atrapalhar nossos trabalhos”, afirmou.

Wasny de Roure (PT) também lamentou a ausência do vice-governador.

“A falta dele aqui hoje traz sérios prejuízos à investigação, pois perdemos a chance de esclarecer os encontros que ele e Marli tiveram, nos quais foram comentados supostos esquemas de corrupção no GDF”, criticou.

Wellington Luiz também criticou o Ministério Público do DF por se negar a repassar à CPI documentos e gravações entregues pela presidente do SindSaúde.

“É lamentável que o MP se recuse a colaborar com a investigação, tanto negando acesso a documentos como orientando os depoentes a ficarem em silêncio na CPI”, observou.

Reunião Secreta

Mesmo com a ausência de Renato Santana, os deputados deram continuidade à reunião da CPI ouvindo mais uma vez a sindicalista Marli Rodrigues.

O deputado Wasny de Roure apresentou uma lista de contratos firmados pela Secretaria de Saúde com mais de 60 empresas nos anos de 2015 e 2016 e perguntou se Marli teria conhecimento de alguma irregularidade.

A depoente respondeu que em pelo menos três empresas haveria indícios de corrupção, mas preferiu dar mais detalhes somente em reunião secreta, sem a presença da imprensa ou de assessores, o que deve ocorrer ainda hoje, após a reunião em plenário.

Outras informações mais pormenorizadas sobre o suposto esquema de corrupção também foram prometidas por Marli Rodrigues aos membros da CPI.

Por outro lado, a depoente reiterou que já não possui mais nenhuma gravação ou documento, pois teria encaminhado todo o material ao Ministério Público.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Clínica de Doenças Renais de Taguatinga (CDRT) esclarece que, após nova negociação com a Secretaria de Saúde do DF, o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que se encerraria no dia 16/08/2016, foi prorrogado para até o dia 14/10/2016.

A partir deste dia, a CDRT será obrigada a descontinuar o atendimento em função da falta de pagamentos por parte da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e pelo encerramento do contrato junto à SES/DF.

Em janeiro deste ano, a CDRT notificou o órgão sobre a impossibilidade de renovação do contrato dos serviços de terapia renal substitutiva. Em maio, após reunião presencial na sede da SES/DF, acordou-se prorrogação do contrato que inicialmente encerrava em 16/06/2016, concedendo prazo maior para a realocação dos 82 pacientes em tratamento em outras unidades do SUS.
Assessoria de Imprensa
Clínica de Doenças Renais de Taguatinga

Reivindicação antiga

Adesão

Uma auditoria do TCU ocupa-se com a mais bizarra das heranças dos governos petistas: achar aquele paninho que atravessa o peito dos presidentes

Por Robson Bonin, na Veja

Se o impeachment de Dilma Rousseff for confirmado no fim de agosto, Michel Temer será empossado como o 37º presidente do Brasil e colocará no peito a… cadê a faixa presidencial? A mais bizarra auditoria de que se tem notícia está sendo realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU): encontrar o misterioso lugar em que está a faixa presidencial do Brasil. O

TCU descobriu que 4 500 itens do patrimônio da Presidência da República estão sumidos. Ninguém sabe se foram surrupiados ou simplesmente extraviados. Entre os objetos estão obras de arte, utensílios domésticos, peças de decoração, material de escritório, computadores e, sim, a faixa presidencial. Que fim ela levou?

A novidade apareceu durante uma auditoria do TCU que tinha outra finalidade. Em março passado, a Operação Lava-Jato localizou um cofre numa agência bancária em São Paulo no qual o ex-presidente Lula guardava presentes recebidos durante os oito anos de Presidência.

A lei determina que os presentes trocados entre chefes de Estado sejam incorporados ao patrimônio da União. Lula e Dilma, segundo os técnicos, desrespeitaram a regra. Entre 2003 e 2010, Lula recebeu 568 presentes.

Pelos registros, deixou no Planalto só nove deles. Já Dilma recebeu 163 presentes. Apenas seis foram incorporados ao patrimônio público.

O TCU sugeriu ampliar o sistema de fiscalização para impedir que futuros presidentes levem bens que deveriam ser públicos.

Entre os objetos extraviados, há computadores, equipamentos de segurança, peças da coleção de prataria palaciana, tapetes persas, porcelana chinesa, pinturas de artistas brasileiros. Apenas no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência, foi constatado o sumiço de 391 objetos.

Já na Granja do Torto, uma espécie de casa de campo que fica à disposição dos presidentes, foram mais 114 bens. O prejuízo estimado chega a 5,8 milhões de reais: “Há clara negligência da Secretaria de Administração da Presidência da República na guarda dos bens patrimoniais”, diz o relatório elaborado pelo TCU.

Para comprovar as irregularidades apontadas na auditoria, o TCU procurou nos órgãos de controle de patrimônio e nos arquivos do Ministério das Relações Exteriores os registros de viagens oficiais dos presidentes ao exterior e de visitas de líderes mundiais ao Brasil. Com base em fotos e relatórios diplomáticos constataram-­se várias ocasiões em que os presentes recebidos por Lula e Dilma foram incorporados aos seus bens pessoais.

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Por Francisco Dutra, do Jornal de Brasília

Caso faltem com a verdade na acareação marcada para hoje no CPI da Saúde, a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, e o vice-governador, Renato Santana, terão sérios problemas sobre os ombros. Segundo o presidente da comissão, deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), os parlamentares estarão com atenção redobrada para falsos testemunhos. Por ter foro privilegiado, Santana poderá ser responsabilizado juridicamente. Mas no caso da sindicalista, uma eventual falta com a verdade poderá resultar em voz de prisão.

Ambos são os pivôs do escândalo dos grampos. A sindicalista gravou uma série de conversas com membros do governo, incluindo o vice-governador. Os polêmicos áudios levantaram a suspeita da existência de um grande esquema de corrupção no governo. Em uma das conversas, Santana admite para Marli a existência de cobrança de propina. Os tentáculos das irregularidades estariam mais presentes dentro da Secretaria de Saúde.

Marli levou as denúncias para órgãos de fiscalização e controle. Santana diz ter alertado o próprio governador sobre parte do suposto esquema. Quando caso chegou a público, a CPI da Saúde na Câmara Legislativa decidiu entrar nas investigações. No entanto, para Wellington Luiz, nos primeiros depoimentos para comissão os dois mentiram em pontos importantes para o esclarecimento do caso.

Por exemplo, Santana declarou para os deputados que só havia tido uma conversa com a sindicalista. Poucos dias depois, descobriu-se que ele ocorreram mais reuniões com Marli. “Quero crer que ambos foram infelizes ao não falar a verdade quando tiveram a oportunidade. Desta vez, nossa assessoria levantou um grande volume de informações. Se identificarmos alguma mentira, vamos agir. A CPI não é brincadeira”, alertou o parlamentar.

Do ponto de vista da gestão Rollemberg, as denuncias de Marli são uma cortina de fumaça para barrar a implantação de Organizações Sociais (OSs) na rede pública de saúde do DF. A questão, polêmica, é abertamente criticada por servidores, Câmara e órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do DF e do Ministério Público.

Composição de comissão deve mudar

Em determinados trechos, as gravações despertam questionamentos sobre a conduta de outros personagens, a exemplo dos deputados distritais Cristiano Araújo (PSD) e Robério Negreiros (PSDB), do governador Rodrigo Rollemberg e da própria Marli. No entanto, cautela tem sido a palavra de ordem para oposição e situação, seja para evitar erros e atritos desnecessários, seja para não abrir brechas a desmentidos e contra-ataques.

“Até o momento não temos nada de concreto contra os deputados e nem sobre o governador Rollemberg. Se surgirem evidências ou provas, é claro que a CPI tomará as providências. Não seremos e nem podemos ser omissos, sob pena de a CPI ficar totalmente desacreditada. E também não há de se falar do impeachment do governador. Ainda não há fatos e precisamos de cautela”, avaliou Wellington Luiz, que preside a comissão e integra a oposição na Câmara.

Com a iminente volta de Joe Valle (PDT) para a Câmara, seu suplente Roosevelt Vilela (PSB) deixará a CPI. O substituto será o líder do governo na Casa, deputado Julio Cesar (PRB). O parlamentar promete continuar com a defesa do Buriti, mas com um estilo mais prudente do que o colega, apelidado de “Pit bull do Buriti”. Da mesma forma que Wellington, Julio Cesar considera que cautela é palavra-chave nos trabalhos da comissão.

“Deixa eu falar uma coisa. Há muitas falas, mas ainda não se comprovou a materialidade de muita coisa. Faltam fatos mais claros”, resumiu. Mesmo de fora da CPI, o distrital vem mapeando as falas de Marli e Santana. E nesse trabalho, também identificou várias inconsistências.

Saiba mais

Na última sessão da CPI, os deputados esperavam ouvir o depoimento de outro personagem das polêmicas gravações, o ex-subsecretário de Infraestrutura de Logística da Secretaria de Saúde, Marcos Júnior.

Respaldado por uma decisão judicial, Marcos Júnior pouco falou para a comissão. No entanto, como existe a informação que o caso está sendo investigado pela Polícia Civil, Ministério Público e outros órgãos de controle, o silêncio dele foi considerado sinificativo: “falou muito” para os deputados.

A CPI pretende derrubar a proteção judicial do ex-subsecretário para colher a sua versão do caso.

Outros nomes da pasta durante a gestão Rollemberg estão na fila para convocação, a exemplo do próprio ex-secretário de Saúde Fábio Gondim.