Por Mateus Rodrigues, do (G1) – Responsável pela segurança da Câmara Legislativa, a Polícia Legislativa do Distrito Federal informou nesta terça-feira (23) que não há registro, em imagens, de computadores sendo retirados do gabinete da presidência, no quinto andar. A verificação foi feita por determinação judicial, segundo a corporação.

Pela manhã, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que um assessor da presidente afastada, Celina Leão (PPS), tinha sido visto colocando computadores em seu carro pessoal na garagem da Câmara Legislativa na tarde de segunda (22). Segundo ele, a denúncia foi feita por um servidor da Casa que pediu anonimato.

O coordenador de Polícia Legislativa, Mário Gomes da Nóbrega, afirma no documento desta terça que peritos da Polícia Civil analisaram imagens gravadas na segunda, entre 13h e o fim do expediente. Segundo o memorando, nada foi encontrado. O G1 tentou confirmar a informação com a Polícia Civil, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

“Por oportuno, informo que foram, também, vistoriados pelos peritos criminais, os livros de controle de entrada e saída de materiais feitos pelo serviço de vigilância, não sendo constatado nenhum registro”, diz o memorando. O documento é endereçado ao secretário-geral da Câmara, José Wilson Porto.

A bancada do PT, aliada a Rede, PV e PDT, que formam o Bloco Sustentabilidade e Trabalho emitiram notas pedindo o afastamento dos denunciados na operação, deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A ação teve como alvo membros da Mesa Diretora da CLDF, Celina Leão (PPS), presidente; Raimundo Ribeiro (PPS), 1º secretário; Julio Cesar (PRB), 2º secretário; e Bispo Renato Andrade (PR), 3º secretário; além do deputado Cristiano Araújo (PSD). Os membros da Mesa foram afastados de suas atribuições por determinação judicial até o final das investigações.

Em nota, o Bloco Sustentabilidade e Trabalho reafirma a posição de cobrar a apuração rigorosa dos fatos, com transparência, em todas as esferas – judicial e legislativa. “Por isso, defendemos que os deputados envolvidos nas denúncias se afastem de seus mandatos até que o caso seja totalmente esclarecido”, finaliza o texto assinado por Chico Leite (Rede), Cláudio Abrantes (Rede), Joe Valle (PDT), Professor Israel (PV) e Professor Reginaldo Veras (PDT).

Já o Partido dos Trabalhadores cobra medidas rápidas para o restabelecimento dos trabalhos da Casa, bem como a apuração isenta das denúncias e a punição dos culpados. “Primeiramente, a bancada cobra a imediata renúncia dos membros da Mesa Diretora, alvo das denúncias e da Operação Drácon deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do DF”, afirma a nota.

Os deputados petistas Wasny de Roure, Chico Vigilante e Ricardo Vale também esperam que a Mesa Diretora em exercício – sob o comando temporário do vice Juarezão (PSB) – requisite a abertura imediata de representação no Conselho de Ética da Casa e a substituição dos deputados distritais da CPI da Saúde envolvidos nas investigações do Ministério Público.

Além dos distritais, foram alvo da operação da Polícia Civil e do Ministério Público o servidor Alexandre Braga Cerqueira; o ex-secretário-geral da Casa Valério Neves Campos, e o ex-presidente do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso dos Santos.

Gestores de diversas unidades de saúde do Distrito Federal reuniram-se, na noite desta segunda-feira (22), com o governador Rodrigo Rollemberg, na Residência Oficial de Águas Claras. O encontro serviu para alinhar políticas para o setor.

O governador conversou com os presentes e agradeceu o empenho de cada um na condução dos hospitais, das unidades de pronto-atendimento (UPAs) e dos postos de saúde. “Tenho certeza de que com a mobilização de uma equipe tão qualificada empreenderemos mudanças que trarão mais qualidade à saúde pública de Brasília”, disse Rollemberg.

O trabalho dos profissionais foi elogiado ainda pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Ele destacou que as transformações a ser implementadas vão elevar o sistema de saúde da capital do País a um outro patamar. “Montamos a melhor e mais compromissada equipe e vamos vencer esse delicado momento e entregar às pessoas uma saúde pública de mais qualidade.” A secretária adjunta de Saúde, Eliene Ancelmo Berg, também compareceu ao encontro.

Até as 9h de hoje, os distritais Celina Leão (presidente da Casa, do PPS), e os distritais Bispo Renato Andrade (PR), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD) compareceram à Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), no SIA.

Os deputados da Mesa Diretora da Câmara Legislativa prestaram depoimento à Polícia Civil após a deflagração da Operação Drácon, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva. Os distritais são suspeitos de integrarem um suposto esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares.

O advogado José Francisco Fischinger, que representa Celina Leão, Cristiano Araújo, Bispo Renato e Júlio César, afirmou que não foi necessário cumprir os mandados de condução coercitiva porque os deputados aceitaram falar à polícia. “Na verdade, denúncia formalmente, não existe nenhuma até onde temos conhecimento.”

O afastamento de toda a Mesa Diretora da Câmara Legislativa Foi autorizado na noite desta segunda-feira (22), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A medida cautelar (ou seja, antes do julgamento do mérito) foi pedida pelo Ministério Público do DF, para apurar suspeitas de pagamento de propina que teriam beneficiado os deputados. A decisão é do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa e vale até o fim das investigações.

Com o afastamento da presidente Celina Leão, o deputado Juarezão (PSB), mesmo partido de Rollemberg, assume a função. Ele foi eleito nesta segunda-feira. Único candidato à vaga, ele foi aprovado por unanimidade entre os 14 deputados presentes.

A Polícia Civil do Distrito Federal, com a participação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), desencadeou às 6 horas de hoje uma operação com participação de equipes da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) e da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) na sede da Câmara Legislativa. A operação foi batizada de Drácon.

A presidente da Casa, Celina Leão (PPS) e outros integrantes da Mesa Diretora da Casa são os alvos. Celina foi afastada do cargo juntamente com o restante do colegiado.

A operação acontece uma semana depois de os áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB) sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo parlamentares serem divulgados.

A Polícia Civil cumpre 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva, além de afastamento cautelar. Além de Celina, são alvos Raimundo Ribeiro (PPS), 1º secretário; Julio Cesar (PRB), 2º secretário; e Bispo Renato Andrade (PR), 3º secretário.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que também determinou o afastamento cautelar da Mesa Diretora, os deputados  mantém o exercício das funções parlamentares.

Além da sede da Câmara, os agentes da Polícia Civil cumprem mandados nas residências dos deputados, servidores e ex-funcionários.

Também estão na mira da Drácon, o servidor Alexandre Braga Cerqueira, apontado como o operador do esquema de propina; o ex-secretário-geral da Casa Valério Neves Campos; e o ex-presidente do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso dos Santos.

O deputado Cristiano Araújo (PSD), que não integra a Mesa, mas está envolvido nas denúncias, também está sendo investigado. Todos os oito estão sendo conduzidos para depor coercitivamente.

Cerca de 15 viaturas e 60 agentes da Decap e da Corf estão na Câmara. A operação é liderada pela Procuradoria-Geral do MPDFT e conta com a participação de pelo menos 10 promotores. O pedido de afastamento cautelar da Mesa Diretora foi assinado pelo desembargador Humberto Ulhoa.

Eleito ontem (22) para assumir a vaga de Liliane Roriz na vice-presidência da Mesa Diretora, o distrital Juarezão (PSB) não é alvo da operação. Ele deve, inclusive, assumir o comando da Casa temporariamente.

Corregedoria apurará denúncias de possíveis desvios de finalidade de emenda orçamentária

A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), assinou nesta segunda-feira (22), o memorando nº 290/2016 que pede a instauração de procedimento investigatória à Corregedoria da CLDF e pede providências.

O documento enviado à Corregedoria explica que, em atenção às denúncias feitas pela deputada Liliane Roriz, sobre a destinação de crédito orçamentário para pagamento das UTIs, com a finalidade de apurar possíveis desvios de finalidade na utilização de emenda orçamentária.

“A presente solicitação deve-se ao fato de a emenda orçamentária ser de autoria da própria deputada Liliane Roriz e subscrita pelos demais membros da Mesa Diretora”, diz o memorando.

A presidente esclarece no documento que a devida apuração dos fatos permitirá zelar pelo decoro parlamentar, a ordem e a disciplina no âmbito da Casa, conforme os termos do Regimento Interno da CLDF.

Segundo Celina, trata-se de um pedido que tem de acontecer.

“Passamos à Corregedoria da Casa para que proceda todas as investigações. Não temos medo de investigação. Já encaminhamos também vários documentos ao Ministério Público para que proceda as investigações, de forma que realmente seja confirmado tudo o que temos colocado: a tentativa de se desmoralizar o poder Legislativo. Estamos trabalhando com muita tranquilidade. Essa Casa tem de voltar à normalidade, porque a cidade precisa desta Casa”, esclareceu Celina.

A presidente da CLDF diz que está demonstrado para todo o mundo que temos problemas graves na cidade. “Estamos sem Polícia Civil, com os servidores do metrô em greve há 60 dias, além de inúmeras casas estarem sendo derrubadas. Este poder, aqui, tem de estar de pé para cuidar da população do DF”, garantiu Celina.

A Diretoria de Comunicação da Polícia Civil do Distrito Federal encaminhou ao Blog do Callado nota informando sobre a entrega de viaturas defeituosas. A ação estava prevista na Operação PCDF Legal. A informação foi publicada pela manhã pelo Blog. Veja a íntegra da nota:

A Polícia Civil do Distrito Federal informa que recebeu 70 viaturas para reparos, o que ocorre regularmente.
Esclarece que as viaturas são revisadas a cada 10 mil Km rodados, em oficina própria, na Divisão de Transportes.
A frota da PCDF é composta por 1.470 viaturas, novas ou seminovas, as quais são rigorosamente revisadas.

Delegado Miguel Lucena
Diretor de Comunicação