Carta assinada pela mulher e sócia do marqueteiro petista, agora em poder da PF, foi endereçada a um dos operadores do esquema criminoso indicando contas na Inglaterra e nos Estados Unidos

Por Rodrigo Rangel, na Veja.com – Um empreiteiro do primeiro time está diante de um advogado de sua empresa e, pensando alto, reclama da atitude da presidente Dilma Rousseff, que, na visão dele, estava pouco se lixando para a sorte dos empresários pegos na Operação Lava-Jato. Diz ele: “A Dilma fica posando de virtuosa como se não tivesse nada com o que está acontecendo. Ela declarou pouco mais de 300 milhões de gastos de campanha, e nós demos para ela quase 1 bilhão. Como ela pensa que o restante do dinheiro foi parar na campanha?”. Esse desabafo reflete uma situação de fato e, além de ser uma confissão de crime, descreve com exatidão o sentimento comum entre muitos dos maiores doadores do PT na campanha presidencial de 2014. Eles deram dinheiro contabilizado, devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas também fizeram contribuições clandestinas das mais diversas maneiras usando suas poderosas estruturas empresariais. Outro empreiteiro avança mais: “Essas doações foram feitas a partir da contratação de consultorias indicadas pelos políticos ou por meio de pagamentos a publicitários diretamente no exterior”. A Polícia Federal já encontrou evidências dessas operações casadas em que empresas são agraciadas com obras e financiamentos públicos generosos e, em troca, contratam aqui ou no exterior “consultorias” ou agências de publicidade às quais devolvem parte do butim. Um exemplo dessa triangulação criminosa está sendo investigado em um inquérito sigiloso que tramita em Curitiba e tem como personagem principal o marqueteiro João Santana, artífice das campanhas eleitorais do ex-presidente Lula e da presidente Dilma.

A história começa nas primeiras horas da manhã do dia 5 de fevereiro do ano passado, quando uma equipe de policiais federais bateu na porta do engenheiro Zwi Skornicki, em um condomínio da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Os agentes estavam atrás de computadores e documentos. As buscas eram parte da nona fase da Operacão Lava-Jato, batizada de My Way. Estavam na mira dos policiais onze operadores do petrolão que haviam sido denunciados por Pedro Barusco, ex-­gerente da Petrobras. Em acordo de delação, Barusco revelou os detalhes de como funcionava o esquema de corrupção na diretoria de Serviços da estatal. Apenas ele, um funcionário de terceiro escalão, havia embolsado 97 milhões de dólares, dinheiro que escondia em contas secretas no exterior. Barusco contou como eram pagas as propinas em troca dos contratos, em especial aqueles destinados à construção de plataformas e sondas para exploração de petróleo em águas profundas. Organizado, ele tinha uma lista com o nome de todos os operadores, quem cada um deles representava e, principalmente, o que cada um fazia.

Zwi Skornicki, o morador do condomínio de luxo da Barra da Tijuca visitado pelos federais, era um dos nomes da lista de pagadores de propina. Havia anos ele era o representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, de Singapura, dono de contratos bilionários com a Petrobras. Segundo Barusco, de 2003 a 2013 Zwi foi o responsável por pagar – a ele, a outros funcionários da Petrobras e também ao PT – as comissões devidas pelo estaleiro asiático. Eram provas desses pagamentos que os agentes procuravam na casa do operador, mas a busca acabaria abrindo uma nova linha de investigação. Ao analisarem o material apreendido, os investigadores encontraram uma carta enviada em 2013 a Zwi com as coordenadas de duas contas no exterior, uma nos Estados Unidos e a outra na Inglaterra. A remetente da correspondência, manuscrita, era Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana. Intrigante. Que ligação financeira poderia haver entre a esposa e sócia do marqueteiro da presidente da República e um operador de propinas do petrolão? Estranho. Num mundo digital, a comunicação ainda se deu por carta – talvez para não deixar rastros em e-mail ou mesmo em mensagem telefônica.

Indicação direta evita lentidão, pois funciona sem a necessidade de logar na área restrita do portal

Contribuintes cadastrados no Nota Legal possuem, a partir de agora, nova alternativa para indicar os créditos para abatimento no IPVA e no IPTU 2016: trata-se da indicação direta dos créditos, mecanismo que funciona em paralelo ao modo convencional executado no portal do programa (www.notalegal.df.gov.br).

Para fazer a indicação direta, basta acessar o portal e clicar no banner localizado na área central superior do canal (clique aqui http://migre.me/sHGzt para visualizar). Será preciso ter em mãos os números do RENAVAM do veículo (IPVA) ou da inscrição do imóvel (caso a opção seja pelo IPTU).

A motivação para a Secretaria de Fazenda desenvolver a plataforma alternativa foi o grande número de acessos simultâneos no portal do programa nos primeiros dias do prazo, em relação ao mesmo período do ano passado. Nos 11 dias abertos à indicação foram registrados 175 mil solicitações, contra 123 mil na mesma época em 2015.

Volume recorde para o período

Em relação aos valores já distribuídos aos consumidores, de acordo com o último levantamento relativo a 11 dias de período de indicação, mais de R$ 36 milhões para abatimento no IPVA e no IPTU de 2016.

O IPVA continua liderando a opção dos cidadãos, com mais de R$ 29 milhões em indicações contra R$ 6 milhões para o IPTU.

Adesão

O cadastro pode ser realizado a qualquer momento pelo portal. Para abatimento em impostos, os créditos valem para a dedução no IPVA ou IPTU 2016 para quem possui veículos e imóveis registrados no DF, seja próprio ou de terceiros. A orientação é manter sempre o cadastro atualizado.

Vale lembrar que dados pessoais como CPF, RG, nome da mãe e o e-mail devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil – RFB.

Aqueles que possuem débitos junto ao Governo de Brasília ficam impedidos de usufruir do benefício.

Senhas

Quem perdeu ou esqueceu a chave de acesso à área restrita pode recuperá-la pelo portal. Uma das dicas importantes é verificar se o e-mail utilizado para o resgate da senha é o mesmo informado no momento do cadastro.

Dúvidas

Pelo link http://goo.gl/wWERON é possível acessar o “Manual do Consumidor” e as “Perguntas Frequentes” para conhecer melhor o programa e obter os esclarecimentos necessários.

Se ainda assim encontrar dificuldades, sejam dúvidas pontuais, problemas de acesso à página ou na indicação dos créditos, basta entrar em contato pelo Atendimento Virtual (http://goo.gl/AlxOY0); pela Central de Atendimento 156, opção 3; ou pessoalmente nas agências da Receita do DF (endereços emhttp://goo.gl/t2HUjl).

Para orientações gerais e o esclarecimento de dúvidas, o usuário pode, ainda, contatar a Fazenda/DF pelo Facebook (https://goo.gl/0bxUq ) ou Twitter (https://goo.gl/FA0Mfp).

São 600 profissionais na saúde, 1,1 mil na segurança e 496 na educação. Governo prevê reposição de 1,6 mil e diz que existe ‘demanda reprimida’

Do G1 DF – O governo do Distrito Federal prevê que 2,2 mil servidores das áreas de segurança, saúde e educação se aposentem em 2016. São 600 profissionais de saúde, 1.120 da segurança (400 policiais civis e 720 policiais militares) e 496 da educação.

Segundo o GDF, o número está dentro da média, mas existe uma “demanda reprimida”, pois aposentadorias de anos anteriores foram substituídas por profissionais com contrato temporário. Segundo o governo, 1,6 mil servidores serão contratados neste ano, para cobrir as saídas por tempo de serviço.

Nesta quinta-feira (14), o GDF nomeou 1,455 mil servidores da saúde, entre médicos, enfermeiros, dentistas e outras especialidades. Eles têm 30 dias para se apresentar à secretaria. Em 2015, a pasta nomeou 1.056 concursados. Desse total, 722 tomaram posse. Os demais pediram para ser reposicionados no fim da fila ou não se apresentaram.

A Secretaria de Saúde tem 33 mil servidores. Há 29 mil professores e 19,2 mil policiais (4,8 mil civis e 14,4 mil PMs). Os 2,2 mil profissionais que devem deixar o trabalho nas três pastas em 2016 representam 6% do total de servidores ativos contratados – sem contar os temporários em vigência.

Para o consultor econômico Raul Veloso, o governo gasta demais com pessoal e sobra pouco dinheiro para investir nas regiões. “A eficiência do setor público é baixa. Então o que é preciso é uma ação para melhorar a eficiência, uma questão de gestão.”

O governo afirma que as contratações vão depender da quantidade de recursos que o GDF vai arrecadar. “”Não adianta eu chamar mais pessoas e chegar em outubro, novembro e dezembro e dizer ‘olha, não tem não ter dinheiro para pagar'”, afirmou o secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown.

“Tem que fazer esse recompletamento. Há situações na segurança, na saúde, na educação que necessitam recomposição, mas o governo tem que agir de forma responsável”, diz.

Diretorias vão substituir as atuais 15 coordenações regionais de Saúde. Pasta não informou custo ou economia; mudança vale a partir desta sexta

Por Mateus Rodrigues, do G1 DF – O governo do Distrito Federal publicou nesta sexta-feira (15) decreto que reestrutura a gestão da Secretaria de Saúde e cria uma nova instância de administração. Em vez das 15 coordenações regionais atuais, o DF passa a ter sete superintendências.

O texto remaneja os cargos hoje lotados nas coordenações e cria outros posts. A Secretaria de Saúde afirmou ao G1 que a mudança não gera aumento de custos e pode até ser econômica, com a “otimização” das estruturas.

Cada superintendência será responsável por acompanhar os trabalhos e cobrar resultados em uma área do DF. A subpasta da região Centro-Norte, por exemplo, coordenará as ações na Asa Norte, no Cruzeiro, no Lago Norte, no Varjão e na Rodoviária (confira a lista completa no final desta reportagem).

Os sete superintendentes também foram nomeados nesta sexta. A subpasta da região Sul será chefiada por João Narciso Forte Neto, e a da região Norte, por Andrea Palmeira Barros Kavamoto. A superintendência Centro-Norte fica com a médica Ana Patrícia de Paula, e a Oeste, com o cirurgião-geral Baelon Pereira Alves.

A neurologista pediátrica Denize Bomfim Souza foi nomeada como superintendente da região Centro-Sul, e o anestesiologista Benvindo Rocha Braga, como superintendente da região Sudoeste. O novo superintendente da região Leste, Carlo Henrique Goretti Zanetti, encera a lista. Alguns diretores das superintendências também foram nomeados.

Os hospitais de referência do DF – Base, Apoio, Criança e São Vicente de Paula – não são subordinados às superintendências. Segundo o GDF, eles também não pertenciam à estrutura das coordenações regionais.

A Secretaria de Saúde informou, em nota divulgada no ano passado, que a compra de remédios e materiais de saúde continuará centralizada, para garantir o melhor preço com as aquisições em lotes maiores. O desempenho de cada gestor, segundo a pasta, será avaliado a cada quatro meses.

Confira as áreas sob responsabilidade de cada Superintendência de Saúde:

– Centro-Norte: Asa Norte, Cruzeiro, Lago Norte, Varjão e rodoviária do Plano Piloto.

– Centro-Sul: Asa Sul, Guará, Núcleo Bandeirante, Lago Sul, Candangolândia, Riacho Fundo I e II e Park Way.

– Oeste: Brazlândia e Ceilândia (incluindo Sol Nascente).

– Sul: Gama e Santa Maria.

– Sudoeste: Taguatinga, Samambaia e Recanto das Emas.

– Norte: Sobradinho e Planaltina (incluindo Estância Mestre D’Armas e Arapoanga).

– Leste: Paranoá e São Sebastião.

Governo reforçou as dificuldades para implementar as normas, pois parcelamentos ilegais continuam acontecendo

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e as Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, do Meio Ambiente e do Patrimônio Público e Social reuniram-se ontem (14), com o secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, e com representantes da Associação dos Chacareiros de Vicente Pires e Adjacências, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para discutir a regularização fundiária desse setor habitacional e o impacto nas chácaras não-parceladas.

No encontro, os representantes dos chacareiros relataram suas preocupações em relação ao destino das áreas que não foram objeto de parcelamento irregular do solo e à alocação dos Equipamentos Públicos Comunitários (EPC) destinados a educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer e segurança pública.

A Segeth e a Terracap, que é a empreendedora responsável pelo processo, esclareceram os aspectos técnicos que foram definidos como diretrizes dos projetos de regularização. Os representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) registraram a dificuldade do processo de regularização, considerando que as invasões e os parcelamentos ilegais continuam acontecendo no setor habitacional, o que é obstáculo para a regularização fundiária. Para debater as objeções levantadas pelos ocupantes das chácaras que não foram parceladas, foi criado um grupo de trabalho entre representantes do governo e a Associação dos Chacareiros.

Regularizações fundiárias – O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanha a execução do TAC nº 2/2007, que trata das regularizações fundiárias do DF e regulamenta as condicionantes ambientais, urbanísticas e de patrimônio público para que sejam registrados os lotes urbanos e realizada a venda direta. Desde o início de 2015, o MPDFT reúne-se com os órgãos da atual gestão do GDF, responsáveis pela regularização fundiária, a fim de tornar o processo célere, responsável e legal.

De acordo com a Receita Federal, quase 400 mil pequenos negócios foram notificados sobre inadimplência e podem ser desligados do sistema unificado de tributação

Por Alessandra Pires – As empresas optantes do Simples que têm débitos terão que regularizar sua situação até 29 de janeiro (último dia de adesão ao Simples para o exercício 2016) para poder permanecer no sistema tributário simplificado. Quem não quitar ou parcelar seus débitos até essa data poderá ser excluído, em fevereiro, do sistema de tributação que unifica oito impostos e reduz a carga tributária.

Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, é muito importante que as empresas procurem a Receita para quitar ou parcelar seus débitos. “As empresas podem parcelar os débitos tributários em até 60 meses. É fundamental que elas procurem resolver sua situação, pois, se hoje já está difícil para se manter o desenquadramento, poderá  complicar ainda mais a vida desses empresários”.

A quitação ou o parcelamento pode ser feito no site do Simples Nacional, com os valores corrigidos pela taxa Selic. Em caso de parcelamento, as parcelas mensais devem ser de, no mínimo, R$ 300, sendo pagas sempre no último dia útil de cada mês. De acordo com dados da Receita Federal, 396 mil empresas foram notificadas sobre a inadimplência. A expectativa é que 90% delas regularizem a sua situação.

O Sebrae alerta que, além da exclusão do Simples e do pagamento de multa, as micro e pequenas empresas que permanecerem inadimplentes ficam impedidas de obter financiamento e não podem realizar qualquer ação que envolva recursos públicos, como operações de crédito, incentivos fiscais e financeiros e celebração de convênios. Outra desvantagem para quem não está com as contas do Leão em dia é a proibição de participar de licitações públicas.

Do Blog do Gran Cursos – Com o Banco do Brasil (BB) tendo assegurado que seguirá realizando concurso, em razão das suas demandas de pessoal, os interessados em ingressar na empresa podem se prepara para, em breve, participar da seleção para escriturário (nível médio) que deverá ser aberta. Isso porque o banco precisa de novos funcionários e não conta mais, desde o ano passado, com seleção vigente para a convocação de aprovados. Será a segunda seleção com vagas imediatas previstas, a primeira teve o edital publicado em 2015 e oferta para o Nordeste.

O cargo de escriturário, com concurso confirmado para seis estado (Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e previsto para outros oito (São Paulo, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Tocantins e Distrito Federal), exige o nível médio e tem salário de R$ 3.280, rendimento que em agosto passará para R$ 3.613,58, após o acordo para dar fim à greve dos bancários, no ano passado.

Os funcionários do banco possuem ainda uma série de benefícios, que tornam a seleção muito atrativa. Há direito a participação nos lucros ou resultados, vale-transporte, auxílio-creche, auxílio a filho com deficiência, plano odontológico, assistência médica (planos de saúde), previdência privada e participação no Programa de Qualidade de Vida no Trabalho. O banco oferece também a Universidade Corporativa (UniBB), reconhecida como a melhor do mundo, com cursos de aperfeiçoamento.

A seleção será organizada pela Fundação Cesgranrio, por meio de provas objetivas, com 70 questões, e redação. A estrutura é a mesma dos concursos abertos no ano passado para diversos estados. As objetivas serão sobre Atualidades do Mercado Financeiro, Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico-Matemático, Cultura Organizacional, Domínio Produtivo da Informática, Inglês, Atendimento, Técnicas de Vendas e Conhecimentos Bancários. Sendo mantidos os critérios dos últimos concursos, serão aprovados aqueles que conseguirem pelo menos 45% dos pontos na prova de Conhecimentos Básicos, 55% na de Conhecimentos Específicos e 55% na soma das duas. O candidato também não poderá zerar nenhuma disciplina. Já na redação, estará apto quem conseguir, no mínimo, 65 pontos.

Mais um fator que estimula a abertura do concurso é o lucro líquido do terceiro trimestre deste ano, que chegou a R$ 3,1 bilhões. Além disso, segundo dados da empresa, foi registrado, nos nove primeiros meses de 2015, lucro líquido de R$ 11,8 bilhões, aumento de 43,5% em relação aos nove primeiros meses de 2014. Isso mostra que, além de o BB ser um bom local para trabalhar e crescer profissionalmente, não há motivos para que não ocorra o concurso. Além disso, para que a empresa mantenha o bom atendimento e, consequentemente, os lucros registrados, é necessário um quadro de pessoal completo, o que não tem sido observado pelos sindicalistas, após o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI).

Com o PAI, foram registradas cerca de 5 mil aposentadorias em todo o país. O pior é que, ao menos no Rio, Amazonas (parte), Espírito Santo, Minas Gerais (parte), Rio Grande do Sul e Santa Catarina (parte), a saída de funcionários não foi reposta, por conta de o concurso em vigor ter sido encerrado. Aliás, quanto mais o banco demorar para abrir a seleção, por mais tempo a situação permanecerá a mesma, pois após publicado o edital, ainda haverá um tempo considerado até os novos funcionários serem contratados.

Solicitações podem ser feitas a partir de 21 de janeiro. Verba da fundação destina-se a encontros de natureza científica, tecnológica e de inovação

Por Samira Pádua – Pesquisadores, estudantes de pós-graduação e de graduação que integram programas de iniciação científica e profissionais atuantes em ciência, tecnologia e inovação podem solicitar, a partir de 21 de janeiro, apoio financeiro da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) para participação em eventos da área no Brasil (exceto em Brasília) ou no exterior. Os critérios estão no Edital nº 1, de 2016, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (15).

De acordo com o texto, serão apoiadas apresentações de trabalhos; presença em cursos de curta duração (no máximo 15 dias); e visitas técnicas a instituições de pesquisa e desenvolvimento em ciência, tecnologia e inovação, com, no máximo, 30 dias de duração.

Os períodos de inscrição variam de acordo com o mês em que os eventos ocorrerão. Para aqueles em abril, por exemplo, os interessados devem enviar o pedido de 21 a 31 de janeiro. Para participações em maio, o prazo é de 1º a 17 de fevereiro. O calendário, disponível no edital, traz as datas para eventos até março de 2017, as dos resultados e as de contratação. Solicitações para eventos no primeiro trimestre deste ano estavam incluídas no edital de 2015.

As solicitações devem ser feitas no sistema SIGFAP, até as 23h59 da data final de inscrição de cada período. O proponente receberá na área restrita da ferramenta a confirmação do recebimento, imediatamente após o envio. Cada candidato pode fazer somente uma proposta.

O resultado da seleção será divulgado no sistema e publicado no Diário Oficial do DF e na página da fundação na internet, por período de participação no evento.

Exigências

Entre os requisitos comuns a quem queira pleitear os recursos estão: ter nacionalidade brasileira — ou visto permanente de residência no País, no caso de estrangeiro —; ser residente e domiciliado em Brasília ou em cidades do Entorno (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico – Distrito Federal); e ter cadastro atualizado no SIGFAP. O edital também estabelece condições específicas para cada público-alvo e a obrigatoriedade de mencionar a fundação no texto dos trabalhos a serem apresentados.

Para apoio às atividades estarão disponíveis R$ 6 milhões — recurso proveniente do montante que a FAP recebe da receita corrente líquida do DF. Para participação em congressos e similares, cursos e visitas técnicas no Brasil, a verba será liberada individualmente, no valor de até R$ 3 mil. Para aqueles no exterior, o teto, também individual, é de R$ 10 mil.

Os recursos destinam-se, exclusivamente, ao financiamento de itens de custeio. O valor aprovado deverá ser utilizado, obrigatoriamente, para passagens aéreas, fluviais e terrestres, e diárias (que compreendem hospedagem, transporte urbano — como táxis e metrô — e alimentação).

2015 – No edital de 2015, de acordo com a fundação, das 939 solicitações, 516 foram aprovadas, representando R$ 3.579.880,62. Entre estas, 69% contemplaram atividades no exterior e 31%, no Brasil. A Universidade de Brasília aparece entre as instituições mais apoiadas, com 372 propostas aceitas.

Para mais informações, acesse a íntegra do Edital nº 1, de 2016.

Solicitação de apoio financeiro da FAP-DF à participação em eventos no Brasil e no exterior

A partir de 21 de janeiro de 2016 (quinta-feira)

Pelo sistema SIGFAP

Por Ricardo Callado

Rodrigo Rollemberg inicia o segundo ano de seu governo tentando emplacar uma agenda positiva. Ações do bem que podem render frutos e melhorar a imagem da administração. O primeiro ano foi muito difícil. O segundo será decisivo. Será o momento de carimbar o governo.

Se em 2015 o grande desafio foi sobreviver a falta de dinheiro nos cofres do GDF, 2016 será menos pior. A série de projetos aprovados pela Câmara Legislativa, aliada as medidas de austeridades, trará um alívio às finanças do GDF.

O primeiro ano de Agnelo, para quem não se lembra, foi considerado bom. Conseguiu vitórias importantes. A avaliação do governo pela sociedade tinha índices positivos. Foi no segundo ano que a administração petista se perdeu. E foi quando surgiu o Agnulo.

Já tentaram várias denominações nada simpáticas para carimbar Rollemberg no ano passado. Nenhuma ainda colou. O carimbo não se dá no início, mas no meio do governo. Por isso o segundo ano é tão importante para a sobrevivência política do governador. E do grupo político que está no poder.

Tem muita coisa errada no governo. Tem muita ingerência em torno do governador. Muita discórdia. Mas também tem muita coisa boa. Só que falta isso chegar de forma correta ao cidadão. Rollemberg precisa vencer a guerra da comunicação. Se entender com o funcionalismo público. E trazer a sociedade como aliada.

Um dos problemas do governo é apostar no enfrentamento. Pode até trazer vitórias em curto prazo. Mas são vitórias de pirro, obtidas a alto preço. Potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis.

Em outros momentos, o Buriti faz a opção pelo diálogo. E consegue vitórias equilibradas. Nesse momento prevalece a ala moderada do governo.

As ações positivas do governo não conseguem chegar a sociedade. Nos últimos três meses as tentativas foram em vão. A mensagem não é passada da maneira devida. A falta de um discurso claro confunde o brasiliense.

A sociedade busca entender o governo. E fará isso nesse segundo ano. Para o bem ou para o mal, será o ano da afirmação. De um carimbo que Rollemberg levará até 2018, quando o governador fará a reflexão de seus erros e acertos. Mas ai já será tarde. O momento de enxergar é agora. Todo o resto é consequência. A cegueira, a arrogância e a verdade absoluta não fazem bem a nenhum governo.

O Distrito Federal jamais passou por crise tão profunda e dramática como a atual. O momento continua sendo de diálogo, trabalho e austeridade. E de ações positivas. Mas será Rollemberg que definirá o caminho que quer seguir. O carimbo de seu governo não será definido pela sociedade, mas pelas próprias ações governamentais. E assim ficará na sua biografia.

# O governador Rodrigo Rollemberg assinou o Decreto nº 37.056, de 13 de janeiro de 2016, que cria o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa.

# A intenção é que o colegiado auxilie o governo na elaboração de políticas públicas para afirmação do direito à liberdade religiosa, à laicidade do Estado e à opção de o cidadão não ter religião.

# Os integrantes também deverão levantar propostas para a criação de instrumentos de combate à intolerância.

# O comitê será formado por 12 representantes — seis do governo de Brasília e seis da sociedade civil, com respectivos suplentes, para mandato de dois anos, não remunerado.

# Integrarão a parte governamental as Secretarias do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (à qual caberá coordenar os trabalhos); de Cultura; da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais; de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; da Segurança Pública e da Paz Social; e de Educação, Esporte e Lazer.

# Pela comunidade participarão membros da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do DF, e pessoas de notório saber, especialistas e acadêmicos envolvidos na promoção da diversidade religiosa e dos direitos humanos, além de integrantes de instituições públicas ou privadas, cuja atuação profissional seja relacionada ao tema objeto do comitê.

# Eles serão selecionados por meio de edital, a ser criado pela Secretaria do Trabalho em até 45 dias, a contar dessa quinta-feira (14). Já a indicação dos membros do governo ocorrerá via portaria da pasta.

# A proposta do comitê surgiu após diversas reuniões ao longo de 2015 entre governo e representantes de várias religiões existentes no Distrito Federal, principalmente as de origem africana.

# O colegiado discutirá casos como o ocorrido no templo Axé Oyá Bagan, no Núcleo Rural Córrego do Tamanduá, no Paranoá, incendiado em 27 de novembro.

# Os responsáveis pelo local suspeitam de intolerância religiosa e de ação criminosa.

# A motivação é investigada pela 6ª Delegacia de Polícia.

# A responsável pelo terreiro, Adna Santos de Araújo (Mãe Baiana), acredita que ações do Estado são fundamentais para evitar ocorrências semelhantes.

# Para Mãe Baiana, casos de intolerância religiosa são frequentes, mas muitos não têm coragem de denunciar ou não sabem a quem recorrer. O comitê e o apoio do governo ao tema nos dá suporte e uma maior sensação de segurança.

# De acordo com o secretário-adjunto de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Carlos Alberto Santos de Paulo, episódios como o do templo Axé Oyá Bagan corroboram a necessidade de existir um grupo que debata e proponha soluções para o enfrentamento à intolerância religiosa.

“Esse comitê consolidará políticas públicas para a comunidade religiosa e criará diálogo permanente sobre o respeito às diversas culturas religiosas que existem no Distrito Federal.”

# O decreto estabelece que haja reuniões a cada 30 dias.

# A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos prepara uma série de ações para 21 de janeiro, quando se comemora o Dia Mundial da Religião. No Brasil, a data marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.