Por Janine Brito

Embora já esperado, o empresariado brasileiro assumiu a política do mínimo risco: conhecer os desafios, as instabilidades sociais a que estão sujeitos, bem como os recursos que conta para encarar tais situações com menor dano pessoal e social possível.

Claramente, os empresários estão céticos em face da turbulência econômica, sobretudo com a atuação do governo atual, e esperam receber boas notícias antes de tocar qualquer negócio.

Especialmente preocupantes são as articulações da União e estados para ressuscitar impostos. Como consequência do mesmo, a produção e o emprego não desenvolvem, negativando ainda mais os resultados: menos renda, mais desemprego e déficit público.

A confiança do empresário reduziu 7,9 pontos se comparado ao levantamento realizado um ano antes, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade baseou sua análise em entrevistas com mais de 2 mil empresas (pequeno, médio e grande porte) entre 4 e 13 de janeiro.

Nesse panorama, o ajuste fiscal para cobrir o rombo das contas públicas é medida que afronta e causa indignação ao Setor Produtivo, a quem é imposta, novamente, uma conta que não é sua. Por outro lado, o ajuste fiscal é a saída emergencial que o governo encontrou para equilibrar os cofres públicos. Evidentemente existem outras muito mais saudáveis.

Em termos de sobrevivência, a nível estratégico do varejo em geral, os quatro maiores desafios das empresas são, em ordem: investir em diferenciação; incentivar a fidelização de clientes; trabalhar, preferencialmente, sob demanda; e ampliar a comunicação. A gestão de equipe e as promoções, por exemplo, são diferenciais que não podem faltar numa empresa. Gerir bem é o que vai dar resultado para os seus funcionários e, principalmente, para os clientes. A publicidade é questão de visão, opção e custo: 57% das empresas varejistas apostam em eventos e promoções para fidelizar o cliente, o que na minha opinião é imprescindível sempre.

Antes de cogitar fechar a empresa, esgotem todas as alternativas para driblar a crise e aprender com ela. Empreender nunca foi tarefa fácil e não condiz com o espírito de derrota que ronda muitos corações empresariais. Não desistamos dos nossos sonhos e da nossa vontade de vencer. Pra frente é que se anda!

• Diretora executiva da Ferragens Pinheiro

Por Ricardo Callado

Em pouco mais de um ano foram muitas as mudanças no primeiro escalão do Governo do Distrito Federal. E a maior parte em áreas vitais da administração pública. Foram três secretários de Fazenda, dois secretários de Segurança Pública, dois comandantes da Polícia Militar, dois chefes da Casa Civil, dois chefes da Comunicação, dois secretários de Saúde, além do primeiro anunciado que nem chegou a assumir, dois chefes da Controladoria, dois secretários de Mobilidade, entre outros.

Além disso, algumas pastas deixaram de existir e seus titulares foram rebaixados a adjuntos. É o caso da Relações Institucionais, Turismo, Esporte e Lazer, Gestão Administrativa e Desburocratização e Trabalho e Empreendedorismo.

Nas administrações regionais, algumas já estão no segundo administrador, como Águas Claras e Guará. Outras estão sem titulares, como o Vicente Pires onde foi designado no primeiro semestre de 2015 o vice-governador Renato Santana para assumir interinamente. Santana esteve duas vezes na administração. A primeira para assumir o cargo e a outra durante o aniversário da cidade.

O governador Rollemberg prepara novas mudanças para depois do Carnaval. A Chefia de Gabinete deve ter novo ocupante. Essa alteração é esperada desde o ano passado a pedido do atual chefe, Romulo Neves. Ele ainda se mantém no cargo por fidelidade ao governador, mas reiterou sua disposição de deixar a função. Acredita que já cumpriu a sua missão.

Mesmo com tantas mudanças, a cara do governo não mudou. O primeiro escalão continua tendo um perfil mais técnico-burocrata que político-administrativo. Joe Valle é o único parlamentar a ocupar um cargo no primeiro escalão. E o PSB, partido do próprio governador, foi o que mais perdeu espaço com a mais recente reforma no secretariado. De três ficou apenas com um secretário.

Rollemberg precisa promover um freio de arrumação. Dar um perfil mais político ao governo. E destravar algumas áreas essenciais. Assim, pode melhorar a imagem do Buriti. E a sua imagem. A alta rotatividade no primeiro escalão não é boa. Mostra descontinuidade, mesmo sendo em alguns casos, o substituto da própria equipe existente.

A estabilidade de integrantes do primeiro escalão é importante, para que o setor público atinja bons resultados e seja responsivo às demandas dos cidadãos. O excesso de estabilidade dos burocratas em seus cargos, no entanto, pode ser também prejudicial. Mudar, muitas vezes, é necessário. Mudar demais, demonstra uma sequência de escolhas erradas. E na administração público o governante não tem o direito de errar com recorrência.

No serviço público, é preciso oxigenar as ideias. A falta de circulação de novas ideias e de debate público e político sobre temas próprios da burocracia faz governos sofrerem com problemas que poderiam ser de fácil solução. Governos fechados em si não acolhem novidades. Mas sim isolam seus proponentes.

Sem ideias novas e com uma alta rotatividade, periga o efeito negativo do desempenho do serviço público. Isso permitir que se perca o expertise organizacional e temático; dificulta a implementação de avaliação do desempenho; aumentar o tempo de monitoramento por parte do chefe do Executivo, pois monitorar novos atores é mais difícil do que monitorar atores com os quais já se convive há mais tempo; e torna órgãos com rotatividade alta demais emperrados. Um novo gestor leva meses até tomar pé de como realmente funciona a sua pasta.

Mas se for necessário mudar, que a escolha seja a correta, para evitar uma nova mudança pouco tempo depois.

Decisão diz que Agefis não conseguiu comprovar se a área é passível ou não de regularização

Por Fred Lima – Ao ver as derrubadas de casas construídas promovidas pela Agefis em julho passado, na Chácara 200, em Vicente Pires, que foi apelidado pelos moradores e por parte da mídia local de “Massacre da Chácara 200”, a moradora da chácara, Ana Carolina Sasaoka Lira, resolveu impedir a demolição de sua casa e entrou com pedido de liminar na 7º Vara da Fazenda Pública do DF. O juiz do caso não concedeu. O advogado da moradora, Dr. Gustavo Costa Bueno, entrou então com o pedido em 2ª instância, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Na quinta-feira da semana passada (21), o TJDFT, que já tinha concedido a liminar acabou decidindo o mérito do agravo favorável à Ana Carolina. “Embora refira-se a ocupação irregular do solo, em respeito ao princípio da igualdade substancial entre indivíduos, que se encontram em situações assemelhadas, até que se definam em ação própria os critérios a serem utilizados para a desocupação de todas as áreas públicas do Distrito Federal, é prudente obstar a demolição do imóvel”, diz a ementa.

Para o advogado da moradora, a decisão pode abrir caminho para um novo entendimento jurídico no TJDFT. “É um precedente novo no Tribunal com relação ao princípio da igualdade substancial entre indivíduos. Foi aplicado apenas para o caso específico de uma moradora da chácara 200, mas pode agora ser aproveitado em outros, até mesmo em regiões onde a AGEFIS está realizando operações”, afirmou Gustavo.

“Não evidenciada a impossibilidade de regularização da área, na qual se localiza o imóvel, revela-se drástica e desarrazoada a repentina medida administrativa e extrema que afeta diretamente o direito à moradia de pessoas que aguardam, a regularização ou não da área em litígio”, conclui a ementa. Ou seja, a Agefis não conseguiu comprovar se o local é ou não sujeito à regularização.

Comento

Este Blog já cansou de dizer que é contra a grilagem de terras públicas, e não isenta invasores que compram seus lotes sabendo que se trata de terrenos irregulares, sujeitos a derrubadas. No entanto, Vicente Pires é uma área consolidada, com 20 anos de existência, apesar de ter se tornado uma Região Administrativa apenas em 2009.

Bruna Pinheiro, presidente da Agefis, não erra na concepção, mas na forma de implementar as políticas de proteção às terras públicas do DF, isto é, a falha está no excesso.

“Dois excessos: excluir a razão, admitir apenas a razão”. (Blaise Pascal)

Não, o erro não é apenas do grileiro e do invasor…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, com pedido de liminar, em defesa da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas. A lei reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e vale para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo a OAB, a existência de posições diversas sobre a constitucionalidade da lei justifica a intervenção do STF para pacificar as controvérsias.

“Tratando-se particularmente sobre a garantia da isonomia no acesso ao serviço público, os frequentes questionamentos judiciais exigem desta Suprema Corte a declaração de constitucionalidade da Lei 12.990/2014 in totum (em sua totalidade), a fim de reprimir toda e qualquer postura divergente, tanto em relação à constitucionalidade da reserva de vagas nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos, quanto em relação ao respeito do procedimento da autodeclaração”, argumenta a entidade.

De acordo com a OAB, como a posição nas diversas instâncias do Judiciário não é uniforme, com decisões declarando a inconstitucionalidade da norma e também pedidos para suspensão de certames em decorrência da aplicação da norma, há o receio de que ocorram situações de insegurança jurídica em concursos públicos federais. Salienta que declarações de inconstitucionalidade da Lei de Cotas por outras instâncias da Justiça contrariam o julgado pelo Plenário do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

A OAB afirma que a Lei de Cotas foi proposta com o objetivo de criar ações afirmativas de combate à desigualdade racial e proporcionar uma maior representatividade aos negros e pardos no serviço público federal. Destaca que a discriminação racial não ocorre apenas no campo da educação, mas também do trabalho, e que o processo de inclusão passa pela ampliação de oportunidades oferecidas pelo sistema escolar, pelo estado e pelo mercado de trabalho. Observa também que as cotas no serviço público representam uma extensão das cotas universitárias e configuram uma evolução das ações afirmativas no combate ao racismo e à desigualdade racial no país.

“A oportunidade de igualdade ofertada a um indivíduo por meio de políticas públicas no combate à discriminação racial, além de ter um efeito imediato sobre os destinatários da norma, tem um papel importante na configuração da mobilidade a largo prazo. É dizer, visa surtir efeito nas gerações futuras, fazendo com que a educação e o emprego dos pais influenciem o futuro dos seus filhos”, ressalta.

Em caráter liminar, a OAB pede a suspensão das decisões judiciais que entenderam inconstitucional a Lei de Cotas até o julgamento definitivo da ADC 41 pelo STF. A entidade argumenta que a insegurança jurídica atinge os candidatos cotistas e também a administração pública, pois a existência de decisão judicial determinando a nomeação de candidatos não aprovados, por meio de incidental afastamento da reserva de vagas, macula a eficiência da máquina administrativa. Afirma ainda que, mantidas as decisões contrárias à lei, qualquer concurso público federal estará sujeito a questionamento no Judiciário. No mérito pede a declaração de constitucionalidade da Lei 12.990/2014.

“As decisões proferidas pela inconstitucionalidade do ato normativo sob análise abrem perigosos precedentes, a conclamar a imediata postura por esta Egrégia Corte em razão da vultosa repercussão emanada ao ordenamento jurídico, tanto pela dimensão quantitativa, quanto pela fundamentalidade dos valores constitucionais em xeque”, conclui a OAB.

O relator da ADC 41 é o ministro Luís Roberto Barroso.

Sebrae e BNDES traçaram caminhos para facilitar acesso dos pequenos negócios a empréstimos com juros mais baixos que os atuais

Brasília – O fim do registro em cartório de contratos de empréstimo para pequenos negócios, cujo custo chega a R$ 2 mil, foi o principal acordo fechado na quarta-feira entre o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.  A reunião, realizada na sede do Sebrae, também abordou a possibilidade de criação de uma nova linha de crédito para as micro e pequenas empresas, em especial, as que faturam até R$ 360 mil por ano.

“Hoje, 85% das micro e pequenas empresas estão nas três primeiras faixas de faturamento do Simples Nacional. Esse empresário não está vendo a cor do dinheiro e é por ele que estamos nos empenhando”, destacou Afif.

Em relação a novas linhas de crédito, os principais alvos são o Cartão BNDES, produto voltado à concessão de financiamento para micro e pequenas empresas, e o Progeren, destinado à capital de giro. A ideia é pulverizar a distribuição de recursos desses fundos para priorizar os pequenos negócios, com juros de 15% a 18% ao ano e empréstimos de até R$ 30 mil. A ideia é ter como garantidores o Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe), do Sebrae, e o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES. “Pagando juro de agiota, ninguém consegue sobreviver. Daí a necessidade de dar oxigênio mais puro, uma linha de crédito mais compatível para melhorar as condições de operação das micro e pequenas empresas”, afirmou.

Na próxima semana, uma reunião deve juntar os participantes de hoje e representantes de instituições financeiras, visando viabilizar tecnicamente da forma mais rápida possível esse novo produto para as micro e pequenas empresas.

O encontro teve ainda a presença de Maurício Borges Lemos, diretor de Administração Financeira e Operações Indiretas do BNDES, e de Juliana Santos da Cruz, superintendente do BNDES da área de Operações Indiretas, e de uma equipe técnica do banco que estava no Rio de Janeiro e participou da reunião por meio de videoconferência.

Órgãos do governo, como DFTrans e Detran, têm 30 dias para se explicar. Local tem falta de sinalização, de ciclovia e de transporte público, diz Corte

Por Gabriel Luiz, do G1 DF – O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu 30 dias para o governo prestar esclarecimentos sobre a falta de infraestrutura no Setor Noroeste. Nesta terça-feira (26), a Corte entendeu que a região carece de linhas de ônibus, ciclovias e iluminação, entre outros pontos. A Procuradoria-Geral do DF afirmou que vai reunir as informações necessárias com os órgãos questionados pelo tribunal.

Os primeiros lotes do Setor Noroeste começaram a ser vendidos em 2009. A região foi ocupada três anos depois, mas a prestação de serviços básicos não acompanhou o crescimento da população, no entendimento do tribunal.

Com relação ao transporte público, a Corte apurou que existe somente uma linha de ônibus. Ela passa só em quatro horários – o último coletivo a fazer o trajeto no dia chega às 16h30. “A frequência atualmente praticada está muito abaixo do que se pode considerar razoável.”

Quem trafega pelo Noroeste encontra as pistas sem sinalização. Segundo o tribunal, isso é “perigoso” e se deve à “evidente leniência dos gestores”. “[O Detran] não explicitou quais medidas tomou ou tomará, ou tentou esclarecer, após mais de dois anos da inauguração do setor, por que, efetivamente, as vias não foram sinalizadas adequadamente”, relatou o TCDF.

Prevista para ser uma região “planejada e ecológica”, o Noroeste não tem previsão para começar a usar lâmpadas de LED – mais econômicas nos pontos de iluminação pública. “[Em um dia de visita] As lâmpadas dos postes sequer estavam funcionando e importantes vias de acesso ao bairro, como a via W7, permaneciam em total escuridão.”

O relator do processo, Manoel de Andrade, pediu que dez órgãos responsáveis pela infraestrutura da região deem explicações sobre os pontos levantados pelo corpo técnico do tribunal. O voto dele foi acompanhado pelos outros conselheiros. Em nota, o GDF respondeu como está o andamento das obras na região (leia a íntegra da nota abaixo).

Nota do GDF

“A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informa que está ciente da decisão e está levantando todas as informações para responder os questionamentos ao Tribunal de Contas do DF sobre as obras que competem à Companhia.

O DFTrans informa que, atualmente, há uma linha de ônibus que atende à região: a 116.2 (Rodoviária do Plano Piloto/W3-L2 Norte (Setor Noroeste), que faz 14 viagens, de segunda a sexta-feira.

Técnicos da autarquia estão fazendo estudos, juntamente com a empresa que opera na região, para ampliar o atendimento para os usuários do setor. Já os termos de referência para construir os abrigos estão em processo final de elaboração. A previsão é de que os processos licitatórios sejam iniciados no segundo semestre deste ano.

O projeto do Noroeste reservou 202 lotes para áreas comerciais, 105 na primeira Etapa e 97 na Segunda Etapa. A instalação dos estabelecimentos depende do interesse dos empresários em consolidar o negócio no Noroeste.

Atualmente, a Terracap finaliza as obras de drenagem pluvial na primeira etapa. Na etapa 2, ocorrem a instalação de trincheiras de contenção pluvial, a finalização do sistema próprio de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e a pavimentação e drenagem de toda a Etapa 2.

Existe um projeto completo do paisagismo do Noroeste, prevendo gramados, quadras poliesportivas, parques infantis, mobiliário urbano (bancos, paradas de ônibus e quiosques), Pontos de Encontros Comunitários (PEC’s)) e pistas de skate. Também já foi elaborado termo de referência para o plantio de 660.000 m² de grama em toda a primeira etapa.

A Terracap informa que tem atuado próxima à Câmara Comunitária do Noroeste – que reúne moradores, comerciantes e empreiteiros –, para acelerar o desenvolvimento da região.”

Na primeira assembleia de 2016 do Corsap, governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reforçou a necessidade de parcerias para reduzir a incidência de dengue

Por Mariana Damaceno – DF e Goiás discutem ações conjuntas para combater o Aedes aegypti

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reforçou hoje a necessidade de ações conjuntas entre a capital federal e municípios goianos vizinhos para combater o mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, das febres chikungunya e amarela e do zika vírus. Durante a primeira assembleia de 2016 do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e de Goiás (Corsap), o chefe do Executivo local informou que entrou contato com o governador goiano, Marconi Perillo, para tratar desse assunto. A reunião do consórcio foi no Palácio do Buriti, na tarde desta quinta-feira (28).

Nos próximos dias, adiantou Rollemberg, equipes da Vigilância Ambiental, da Secretaria de Saúde do DF, devem se reunir para definir uma programação unida a Goiás. “Os maiores números de casos de dengue de pessoas que vieram do Entorno e que foram notificadas no Distrito Federal são de Águas Lindas e de Padre Bernardo, municípios goianos que fazem fronteira com Brazlândia, onde estamos com maior incidência da doença, o que demonstra ser necessária essa ação conjunta”, justificou o governador.

A ideia é estabelecer parcerias como a que ocorreu com Santo Antônio do Descoberto (GO), neste mês. Em 13 de janeiro, a Secretaria de Saúde do DF oficializou o empréstimo de dois carros fumacê para a cidade goiana devido à grande quantidade de focos do mosquito naquela localidade.

Representante de Perillo no encontro, o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidade e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha, disse que, além da integração dos governos do Distrito Federal e de Goiás, é importante o envolvimento da sociedade para enfrentar o Aedes aegypti.

O Corsap

Criado em 2013, o consórcio é formado, além de Brasília, pelos seguintes municípios goianos: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa. O objetivo do colegiado é garantir que os envolvidos atendam às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Também participaram da assembleia o secretário de Saúde do DF, Fábio Gondim; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; a diretora-geral do Serviço de Limpeza Urbana, Kátia Campos; o secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais, da Casa Civil, Igor Tokarski; e representantes e prefeitos de 14 dos 19 municípios integrantes do grupo.

A parceria foi firmada com os estados integrantes do bloco

O Banco de Brasília participou, nesta quarta-feira (27/01), de reunião com o governador de Goiás, Marconi Perillo, visando consolidar parceria para atuar como operador financeiro do Consórcio dos Estados do Brasil Central.

Trata-se de bloco composto pelos estados da região Centro-Oeste, além de Rondônia e Tocantins, criado para trabalhar em regime de cooperação entre os membros, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura, logística, agricultura, energia e turismo, trocando experiências e buscando interesses e esforços conjuntos para a promoção do desenvolvimento da região.

O BRB, em parceria firmada com os estados integrantes, tornou-se o banco oficial desse bloco, que terá uma conta-corrente aberta na instituição. Durante o encontro no BRB, o governador Marconi Perillo convidou o presidente do banco, Vasco Gonçalves, para comparecer à próxima reunião do Consórcio, em Goiânia, no dia 5 de março. “Pensamos na seriedade e na credibilidade do BRB para essa parceria”, destacou o governador Marconi.

Vasco Gonçalves afirmou que o convite mostra que o banco tem credibilidade além das fronteiras do Distrito Federal. “O BRB reconhece a importância do consórcio para os seis estados que compõem esse bloco. Por isso, vamos preparar uma proposta interessante para apresentar aos governadores”, afirmou o presidente do BRB.

 Subsecretária da SUGEP apresenta proposta em Mesa Permanente do SUS, ocorrida na manhã desta quinta feita

Os médicos e outros servidores da saúde pública do DF que sentiram nos bolsos o corte no ponto devido à greve do ano passado começaram a quinta-feira com uma boa notícia: o abono pode ser garantido. O movimento começou encabeçado pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, que entrou na briga ao tomar conhecimento que representantes de outros sindicatos, como o SindMédico, não haviam comparecido ao Buriti para negociar questões da categoria.

“Os sindicalistas devem ter seus motivos, que devem ser respeitados. Mas um corte desse é substancial no bolso de qualquer servidor e decidi fazer a minha parte ao solicitar isonomia para todos. Se conseguimos para nossa categoria, por que não tentar para outras?”, afirmou a presidente.

Em reunião da Mesa de Negociação Permanente do SUS-DF, na manhã desta quinta-feira (28), Flávia Cáritas, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde (SES-DF), apresentou proposta para ponto durante a paralisação. A gestora prestou ainda esclarecimentos sobre a licença-prêmio dos servidores aposentados, concessão de 40 horas e também sobre as horas-extras.

Conheça a proposta

Liderados pelo SindSaúde, os demais sindicatos também exigiram a isonomia com os odontólogos. “Ao abonar o ponto dos odontologistas, abriu-se o direito adquirido para as outras categorias, não tem como ter tratamento diferenciado. Todas as greves foram decretadas ilegais, o fato de eles terem saído do movimento primeiro não justifica. É papel do governo negociar com a gente e abonar”, avaliou o diretor do SindSaúde, Agamenon Torres. Ele aproveitou ainda para sair em defesa dos médicos. “A categoria médica não merece ser tratada dessa forma por uma questão política. Nós, enquanto instituição, não podemos aceitar”, completou Marli.

Em nome da SUGEP, Cáritas propôs que haja o abono dos dias de greve considerados legais e os demais sejam compensados. Os representantes sindicais formularam então uma contraproposta:

– Devolução dos descontos salariais da categoria médica já na próxima folha de pagamento em aberto;

– Abonar os dias de greve de todas as categorias profissionais da SES-DF até o dia do último recurso dos sindicatos citados na ação do julgamento da ilegalidade da greve;

– Reposição dos dias de greve não abonados até o dia 15 de dezembro de 2016, sem qualquer prejuízo aos direitos e benefícios previstos em lei (abono, licença-prêmio, aposentadoria, férias, etc..);

– Aproveitamento do banco de horas positivo de cada servidor para o cálculo das horas devidas (a critério do servidor).

A gestora comprometeu-se a levar as reivindicações dos trabalhadores para apreciação do secretário de Saúde, Fábio Gondim.

No último quadrimestre do ano, índice foi de 46,78% — ainda acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Saulo Araújo – Cortes de despesas, medidas para o aumento de receitas, reestruturação da máquina pública e melhor direcionamento dos recursos do Tesouro. São ações que fizeram o governo de Brasília ficar abaixo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — 49%. O Executivo encerrou o terceiro quadrimestre de 2015 com 46,78% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento de pessoal, ainda acima do limite prudencial (46,55%). No quadrimestre anterior, o dispêndio havia ficado em 50,8%, o que colocou Brasília em situação delicada, com a possibilidade de ser obrigada a cumprir restrições severas se não saísse dessa condição no prazo de oito meses.

O relatório de gestão fiscal foi divulgado na manhã desta quinta-feira (28) pelo governador Rodrigo Rollemberg e pelo secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti. A movimentação do superávit do Fundo Previdenciário do Distrito Federal foi fundamental para a melhora do cenário. Sem essa medida, dificilmente o Executivo teria regressado ao limite prudencial, que ainda impõe restrições. Não é permitido conceder reajustes, criar cargos ou fazer alterações de estrutura que aumentem as despesas enquanto o porcentual não cair.

“A utilização do superávit financeiro do Iprev nos ajudou durante quatro meses, mas não é uma receita permanente. Isso vai nos obrigar a manter as despesas sob controle e a continuar a busca por outras formas de aumento de arrecadação”, destacou o governador.

Sair do limite prudencial vai exigir a continuidade de ações de redução de despesas e de incremento da arrecadação. O secretário de Fazenda cita os aumentos de alíquotas tributárias que começaram a vigorar em 2016, a possibilidade de securitização de parte da dívida ativa, a autorização para a venda de terrenos públicos e a prorrogação da permissão para remanejar fundos distritais. “A expectativa é que, em função dos projetos aprovados na Câmara Legislativa, essas novas receitas cubram a falta do recurso do Iprev”, destacou Meneguetti.

Iprev – A aprovação, pela Câmara Legislativa, da transferência de recursos entre os fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) permitiu que o governo movimentasse o superávit do fundo previdenciário para a manutenção do fundo financeiro, que é deficitário. O fundo previdenciário tinha R$ 3,3 bilhões no orçamento, enquanto seriam necessários apenas R$ 930 milhões para arcar com a aposentadoria de todos os inscritos. Com essa movimentação interna, o Executivo deixou de gastar, até a folha de dezembro, R$ 1,2 bilhão do Tesouro, folga que assegurou o pagamento em dia dos salários do funcionalismo até o fim de 2015.

O RELATÓRIO

O cálculo para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é feito com base na média dos três últimos quadrimestres. São considerados os gastos com a receita corrente líquida — composta pela arrecadação de tributos e transferências da União — e a despesa total com pessoal dos últimos 12 meses.

O gasto excessivo com o pagamento de servidores começou ainda em 2014. No relatório referente ao último quadrimestre daquele ano, divulgado em janeiro de 2015, o governo ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em 0,38 ponto porcentual. Depois, o Tribunal de Contas do DF identificou que várias despesas de exercícios anteriores não haviam sido consideradas nas contas de 2014. O terceiro quadrimestre de 2014, na verdade, foi encerrado com 2,57 pontos porcentuais da receita corrente líquida acima do limite prudencial, e não apenas 0,38.

Operações de crédito – A volta do Executivo aos limites toleráveis da Lei de Responsabilidade Fiscal evita o travamento de várias ações da máquina pública. Empenhar mais de 49% da receita corrente líquida com vencimentos do funcionalismo poderia levar a capital a ficar impedida de contratar operações de crédito, instrumento que, em 2015, garantiu a execução de importantes obras e projetos. Outra imposição seria o DF não obter garantias de outro ente, como a União. Ou seja, o governo federal deixaria de avalizar financiamentos externos entre o DF e instituições financeiras internacionais.

Caso o governo de Brasília não revertesse o quadro até abril, as restrições começariam a ter validade em maio deste ano, pois o artigo 23 da LRF estabelece que as penalidades passem a vigorar após a unidade da Federação passar dois quadrimestres enquadrada no limite máximo.