Da Folha de S.Paulo – Eleito presidente da comissão especial que analisará o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputados federal Rogério Rosso (DF) anunciou neste sábado (19) que se afastará temporariamente do posto de líder do PSD na Câmara dos Deputados durante os trabalhos do colegiado parlamentar.
Em nota, ele informou que o objetivo da iniciativa é preservar “sua imparcialidade” e o “foco absoluto” na comissão do impeachment. No período, o vice-líder do PSD, Paulo Magalhães (BA), assumirá o comando da bancada federal da sigla, que faz parte da base aliada da presidente.
Com estreita relação com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Rosso reconheceu em entrevista à Folha que, além da questão jurídica, o “aspecto político e das ruas” será levado em conta na definição dos votos no colegiado parlamentar. Seu nome chegou a enfrentar resistências do Palácio do Planalto, que preferia que Paulo Magalhães presidisse a comissão especial, já que é ligado ao chefe de gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner.
A avaliação do governo federal é que, diferente de Magalhães, Rosso não é um parlamentar experiente, já que está em seu primeiro mandato completo, e, apesar de ser aberto ao diálogo, é considerado “volúvel”, ou seja, que pode ser influenciado pelas pressões das ruas. Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (17), por 433 votos contra um, a lista dos 65 deputados que irão compor a comissão especial.
Ao todo, 24 partidos indicaram deputados para a comissão, na proporção do tamanho de suas bancadas parlamentares. Embora no papel o governo federal tenha maioria, na prática há uma divisão equilibrada entre apoiadores e adversários da presidente, com tendência de o grupo pró-impeachment crescer nos próximos dias.
O até agora aliado PMDB, por exemplo, três das oito cadeiras serão ocupadas por deputados declaradamente favoráveis à destituição da petista. Com sua instalação na quinta-feira (17), a comissão tem um prazo de funcionamento de até 15 sessões do plenário da Câmara dos Deputados – são dez sessões para a apresentação da defesa da presidente e mais cinco para a votação do relatório.
A palavra final será dada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em votação aberta e com chamada no microfone. O Senado Federal é autorizado a instaurar o processo de impeachment caso pelo menos 342 dos 512 deputados votem nesse sentido.
Entregue nesta sexta-feira (18), primeiro lote de 2016 beneficia 23 microempresários
Por Rafael Alves – A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos entregou, nesta sexta-feira (18), 23 cartas de crédito para microempresários do Distrito Federal. O empréstimo faz parte do programa Prospera DF, retomado neste ano, com recursos oriundos do Fundo de Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal. Foram destinados R$ 240.288,41 a 19 empreendedores da área urbana e a quatro da área rural.
Com juros de 0,5% ao mês e financiamento parcelado em até 36 vezes pelo Banco de Brasília (BRB), o programa é uma oportunidade para quem inicia um pequeno empreendimento ou deseja expandir um negócio. A comerciante de roupas íntimas Lanuce Camelo de Melo, de 38 anos, que vende as peças em Planaltina, participa pela primeira vez do Prospera DF e espera um bom retorno com o investimento: obteve R$ 5 mil financiados em dez parcelas. “Estou muito feliz com a taxa de juros e tenho esperança de multiplicar o negócio. Trabalho com vendas desde os 15 anos e é a primeira vez que consigo um empréstimo para poder melhorar o trabalho. Acredito que seja uma oportunidade de crescimento.”
Raimundo Angelino Silva, de 60 anos, vende doces em parceria com a esposa em Sobradinho e no Paranoá. É a 15ª vez que ele tem acesso a créditos oferecidos pelo governo. Agora conseguiu R$ 17,5 mil emprestados. “Para quem é autônomo significa uma grande ajuda. O prazo e os juros são justos, e muito do que construí ao longo dos anos foi devido a esse tipo de auxílio.”
Mercado formal e informal O Prospera é um programa de microcrédito produtivo. Orientado pela Subsecretaria do Trabalho e do Empreendedorismo, tem o objetivo de fortalecer pequenos e microempreendimentos formais e informais das áreas urbanas e rurais.
Para o secretário-adjunto do Trabalho, Thiago Jarjour, o projeto é fundamental para o crescimento do empreendedorismo no DF. “Com esse dinheiro, os microempreendedores movimentam o mercado e criam empregos, e o dinheiro emprestado acaba retornando para o governo”, analisa. “A eficácia do programa é tanta que a inadimplência é menor que 2%, e a maior parte dos que conseguiram algum tipo de crédito acaba tentando novos empréstimos.”
Este é o primeiro lote de 2016 e, segundo a secretaria, a meta é emprestar cerca de R$ 8 milhões até o fim do ano. Em 2015, o programa somou R$ 3.057.453,29 divididos em sete lotes. As mulheres foram as que mais obtiveram financiamento (60%). Foram fechados 149 contratos com elas, contra 99 com homens. Os recursos foram distribuídos da seguinte maneira: comércio (55%), agricultura (24%), serviços (8%), indústria (7%), pecuária (4%) e artesanato (2%).
Os interessados devem procurar as agências do microcrédito, nas Agências do Trabalhador do Plano Piloto e de Taguatinga. É preciso levar documentação do empreendimento e comprovar a atividade desenvolvida. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Agências de microcrédito Em Brasília
SCS Quadra 6, Lotes 10/11, sobreloja, agência do trabalhador, Plano Piloto
Mais informações: (61) 3255-3787 / 3255-3789
Em Taguatinga
Quadra C 4, Lote 3, 3º andar, agência do trabalhador, Avenida das Palmeiras, Taguatinga Centro
Mais informações: (61) 3255-3790 / 3255-3791
Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Auditoria corrobora levantamento feito pela Governança em 2015
Por Saulo Araújo – De acordo com auditoria feita pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, uma dívida de R$ 2,4 bilhões deixou de ser registrada e paga pelo governo em 2014. A investigação durou mais de três meses — de 23 de junho a 22 outubro de 2015 — e corrobora o levantamento feito pela Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF ainda em 2015, que identificou um valor próximo, de R$ 2,2 bilhões, de despesas de exercícios anteriores não contabilizadas.
Os auditores concluíram que a não liquidação dos passivos dentro do mesmo exercício financeiro causou sobrecarga de despesas no orçamento de 2015. Isso desrespeita o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 2000). Ou seja, o montante bilionário de débitos fez pressão no caixa do ano posterior, fazendo com que o Executivo extrapolasse os limites toleráveis da LRF nos três quadrimestres de 2015. O período de maio a agosto foi o mais delicado, quando 50,8% da receita corrente líquida foi destinado ao pagamento de pessoal. O limite máximo da lei é 49%.
Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, a auditoria ratifica a boa execução do trabalho de formalização dessas despesas ao longo do ano passado. “O início de 2015 foi bem difícil porque havia muitos contratos e convênios cancelados, e tivemos de fazer grande esforço para identificar e contabilizar essas atividades. Essas informações foram relevantes para programarmos os gastos do governo.”
Setores A Controladoria-Geral do DF identificou que a maior parte das despesas de exercícios anteriores com contratos e convênios concentra-se na Saúde: R$ 389 milhões. O Transporte Urbano do DF (DFTrans) aparece na sequência, com R$ 133 milhões, seguido da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), com R$ 130 milhões, da Secretaria de Educação, com R$ 107 milhões, do Serviço de Limpeza Urbana, com R$ 82 milhões, da Companhia do Metropolitano do DF, com R$ 74 milhões, e da Casa Civil (R$ 66 milhões).
Dos R$ 2,4 bilhões de despesas de exercícios anteriores, R$ 433 milhões são referentes a contratos de credores com o governo que ainda carecem de informações para ser liquidados. A função dos órgãos é notificar esses prestadores de serviço, que precisam regularizar a situação para que possam, de fato, receber os passivos. Em alguns casos, faltam documentos; em outros, informações mais detalhadas. O relatório da auditoria foi encaminhado na sexta-feira (11) a todos os órgãos do governo, que terão a função de cobrar a solução das pendências apontadas.
A diferença nos valores calculados pela Governança e pela Controladoria-Geral do DF justifica-se pelo fato de que, ao longo da auditoria, novas informações foram solicitadas aos órgãos de governo e, dessa forma, chegou-se ao montante de R$ 2,4 bilhões.
Irregularidades Além do débito bilionário não contabilizado no exercício financeiro de 2014, os auditores identificaram outras irregularidades cometidas antes de 2015, como pagamento a empresas com contratos vencidos, superfaturamento na aquisição de equipamentos de informática, empenho insuficiente para honrar contratos e desobediência à ordem cronológica de pagamentos a fornecedores.
Dos R$ 2,4 bilhões, o governo conseguiu pagar até agora R$ 1,1 bilhão, grande parte referente a pessoal. Em 10 de março, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou que vai liquidar até 31 de maio as dívidas com 56,4% dos fornecedores. São 1.011 empresas credoras de valores até R$ 50 mil. As outras 781, que têm a receber mais do que isso, também terão acesso a esse valor, e o restante será liquidado com base em arrecadações extraordinárias.
O Senador Delcídio do Amaral(Jefferson Coppola/VEJA)
Delcídio do Amaral, ex-líder do governo, diz que tanto Lula como Dilma tinham pleno conhecimento da corrupção na Petrobras — e, juntos, tramaram para sabotar as investigações, inclusive vazando informações sigilosas para os investigados
Da Revista Veja
O senador Delcídio do Amaral participou do maior ato político da história do país. No domingo 13, ele pegou uma moto Harley-Davidson, emprestada do irmão, e rumou para a Avenida Paulista, onde protestou contra a corrupção e o governo do qual já foi líder. Delcídio se juntou à multidão sem tirar o capacete. Temia ser reconhecido e hostilizado. Com medo de ser obrigado pela polícia a remover o disfarce, ficou pouco tempo entre os manifestantes, o suficiente para perceber que tomara a decisão correta ao colaborar para as investigações. “Errei, mas não roubei nem sou corrupto. Posso não ser santo, mas não sou bandido.” Na semana passada, Delcídio conversou com VEJA por mais de três horas. Emocionou-se ao falar da família e ao revisitar as agruras dos três meses de prisão. Licenciado do mandato por questões médicas, destacou o papel de comando de Lula no petrolão, o de Dilma como herdeira e beneficiária do esquema e a trama do governo para tentar obstruir as investigações da Lava-Jato. O ex-líder do governo quer acertar suas contas com a sociedade ajudando as autoridades a unir os poucos e decisivos pontos que ainda faltam para expor todo o enredo do mais audacioso caso de corrupção da história. A seguir, suas principais revelações.
Por que delatar o governo do qual o senhor foi líder?
Eu errei ao participar de uma operação destinada a calar uma testemunha, mas errei a mando do Lula. Ele e a presidente Dilma é que tentam de forma sistemática obstruir os trabalhos da Justiça, como ficou claro com a divulgação das conversas gravadas entre os dois. O Lula negociou diretamente com as bancadas as indicações para as diretorias da Petrobras e tinha pleno conhecimento do uso que os partidos faziam das diretorias, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas. O Lula comandava o esquema.
Qual é o grau de envolvimento da presidente Dilma?
A Dilma herdou e se beneficiou diretamente do esquema, que financiou as campanhas eleitorais dela. A Dilma também sabia de tudo. A diferença é que ela fingia não ter nada a ver com o caso.
Lula e Dilma atuam em sintonia para abafar as investigações?
Nem sempre foi assim. O Lula tinha a certeza de que a Dilma e o José Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça, o atual titular da Advocacia-Geral da União) tinham um acordo cujo objetivo era blindá-la contra as investigações. A condenação dele seria a redenção dela, que poderia, então, posar de defensora intransigente do combate à corrupção. O governo poderia não ir bem em outras frentes, mas ela seria lembrada como a presidente que lutou contra a corrupção.
Como o ex-presidente reagia a essa estratégia de Dilma?
Com pragmatismo. O Lula sabia que eu tinha acesso aos servidores da Petrobras e a executivos de empreiteiras que tinham contratos com a estatal. Ele me consultava para saber o que esses personagens ameaçavam contar e os riscos que ele, Lula, enfrentaria nas próximas etapas da investigação. Mas sempre alegava que estava preocupado com a possibilidade de fulano ou beltrano serem alcançados pela Lava-Jato. O Lula queria parecer solidário, mas estava mesmo era cuidando dos próprios interesses. Tanto que me pediu que eu procurasse e acalmasse o Nestor Cerveró, o José Carlos Bumlai e o Renato Duque. Na primeira vez em que o Lula me procurou, eu nem era líder do governo. Foi logo depois da prisão do Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, preso em março de 2014). Ele estava muito preocupado. Sabia do tamanho do Paulo Roberto na operação, da profusão de negócios fechados por ele e do amplo leque de partidos e políticos que ele atendia. O Lula me disse assim: “É bom a gente acompanhar isso aí. Tem muita gente pendurada lá, inclusive do PT”. Na época, ninguém imaginava aonde isso ia chegar.
Quem mais ajudava o ex-presidente na Lava-Jato?
O cara da confiança do Lula é o ex-deputado Sigmaringa Seixas (advogado do ex-presidente e da OAS), que participou ativamente da escolha de integrantes da cúpula do Poder Judiciário e tem relação de proximidade com ministros dos tribunais superiores.
Quando Lula e Dilma passam a trabalhar juntos contra a Lava-Jato?
A presidente sempre mantinha a visão de que nada tinha a ver com o petrolão. Ela era convencida disso pelo Aloizio Mercadante (o atual ministro da Educação), para quem a investigação só atingiria o governo anterior e a cúpula do Congresso. Para Mercadante, Dilma escaparia ilesa, fortalecida e pronta para imprimir sua marca no país. Lula sabia da influência do Mercadante. Uma vez me disse que, se ele continuasse atrapalhando, revelaria como o ministro se safou do caso dos aloprados (em setembro de 2006, assessores de Mercadante, então candidato ao governo de São Paulo, tentaram comprar um dossiê fajuto contra o tucano José Serra). O Lula me disse uma vez bem assim: “Esse Mercadante… Ele não sabe o que eu fiz para salvar a pele dele”.
O que fez a presidente mudar de postura?
O cerco da Lava-Jato ao Palácio do Planalto. O petrolão financiou a reeleição da Dilma. O ministro Edinho Silva, tesoureiro da campanha em 2014, adotou o achaque como estratégia de arrecadação. Procurava os empresários sempre com o mesmo discurso: “Você está com a gente ou não está? Você quer ou não quer manter seus contratos?”. A extorsão foi mais ostensiva no segundo turno. O Edinho pressionou Ricardo Pessoa, da UTC, José Antunes, da Engevix, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez. Acho que Lula e Dilma começaram a ajustar os ponteiros em meados do ano passado. Foi quando surgiu a ideia de nomeá-lo ministro.
STF recebeu mais de 10 ações contra a posse do ex-presidente Lula.
Mariana Oliveira, da TV Globo, em Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (18) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse nesta quinta (17). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse nesta quinta-feira (17), pouco antes de 10h40, como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).
Outras decisões semelhantes, em outras Varas de Justiça, também foram proferidas e cassadas por Tribunais Federais. Com a decisão de Gilmar Mendes, acaba o impasse de decisões divergentes nas instâncias inferiores da Justiça.
Críticas de Gilmar Mendes à nomeação
O ministro Gilmar Mendes, relator de diversas ações contra a nomeação de Lula, criticou duramente nesta quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, afirmando que a iniciativa é uma fuga do petista da investigação da Lava Jato em Curitiba.Em meio ao julgamento do recurso da Câmara à decisão do rito de impeachment, o magistrado ressaltou que a nomeação do ex-presidente para o primeiro escalão deixa “muito mal” a Suprema Corte.
Mais cedo, nesta quinta, o ministro do Supremo também afirmou que a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptada pela Operação Lava Jato pode caracterizar crime de responsabilidade, que pode embasar um processo de impeachment.
“Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal”, afirmou Mendes.
A fala da presidente foi gravada numa interceptação telefônica autorizada e divulgada nesta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro, dentro das investigações da Lava Jato. Segundo investigadores, o diálogo sugere que a presidente atuou para impedir a prisão de Lula, que é investigado na operação.
Por Camila Boehm – Manifestantes protestam desde o início da tarde na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo. Muitos estão vestidos de vermelho, com apitos, bexigas e faixas, pedindo a defesa da democracia e também a manutenção da presidenta Dilma Roussef no governo. Os manifestantes gritam “não vai ter golpe” em diversos momentos.
O ato reúne muitas pessoas em um clima bem descontraído e pacífico, com muitas bandeiras, bexigas e balões vermelhos, alguns com logotipos da CUT e do PT, e outros sem nenhuma imagem . Os manifestantes carregam uma bandeira com uma imagem da presidenta Dilma jovem, na época em que foi presa na época da ditadura. Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), da Frente Brasil Popular, de vários sindicatos, como bancários e professores, discursam nos carros de som desde o fim da tarde.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira Leite, disse que o povo tem que ir para a rua dizer “não vai ter golpe”, referindo-se ao impeachment de Dilma. Além disso, sobre os casos de enfrentamento entre pessoas com divergências políticas, ela disse que “não podemos responder o ódio com ódio”.
O professor da rede municipal de São Paulo, Edmar Magalhães, 59, se manifesta hoje na Avenida Paulista contra o impeachment de Dilma. “O país vive um momento perigoso, que é a derrubada de um governo legítimo, eleito pelo povo democraticamente. O que está acontecendo é um golpe”, disse. Sobre a atual situação econômica do país, ele comenta que, não só o Brasil, mas todo o mundo passa por uma crise na economia. “É a falência do sistema capitalista”.
Gabriela Pompermayer, 27, produtora cultural, defende a democracia e luta pela tentativa de uma construção política à esquerda. Ela votou na presidenta Dilma e é contra o impeachment, mas é crítica às políticas atuais e acredita que as pessoas e grupos de esquerda precisam viabilizar outra opção para o próximo governo que não seja o PT.
“Eu acho que até agora não teve nenhuma prova, nada que faça com que tenha motivos reais para o impeachment. Desaprovo bastante o governo, principalmente o que foi em 2015, mas acho que ela [Dilma] tem que chegar até o fim do mandato”, disse.
Rodrigo Lopes Marcelino, 37, agente penitenciário, está nas ruas “contra a tentativa de golpe” ao lado de sua esposa, 42, e de sua filha, 14. Segundo ele, o que era uma crise econômica mundial foi transformado em política para beneficiar grupos de elite. “Eles não querem uma divisão da riqueza produzida no país, querem só pra eles e manipulam a opinião pública”.
“Eu vim para a rua junto com a minha família para lutar pela democracia, lutar pelo acesso às conquistas que estão sendo feitas no campo social. Hoje temos milhões de universitários jovens que não tinham acesso à universidade. Hoje as famílias tem algum acesso a bens que não tinham. Então para a continuação dessa política, contra todo tipo de preconceito, contra todo tipo de conservadorismo e de monopólio é que estamos aqui”, disse.
Pelo país
Na capital federal, manifestantes a favor do governo Dilma Rousseff e contra o processo de impeachmentestão reunidos no Museu da República, no início da Esplanada dos Ministérios. O ato é organizado pela Frente Brasil Popular, e os manifestantes levam cartazes com frases de apoio a Dilma e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o que chamam de golpe.
“Esse é um ato em defesa da democracia, contra o golpismo e o fascismo que está explodindo no país. Estamos defendendo a mudança de discurso no Congresso, que pare de discutir só o golpe e que encaminhe avanços nos direitos da classe trabalhadora”, disse o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues.
No Rio de Janeiro, a manifestação contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff reúne manifestantes na Praça XV, no centro da cidade. Eles carregam cartazes e defendem a permanência da presidenta. Os manifestantes também fazem um ato de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Ministro Lula estamos com você”, diz um dos cartazes. Também há faixas pedindo a saída do presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha. #ForaCunha #FicaDilma, pedem os cartazes.
Para a atriz Letícia Sabatella, que participa do ato no Rio, o objetivo em comum entre todos os movimentos presentes nas manifestações de hoje é a luta pela democracia e o combate à corrupção, mas não a que atinge apenas um grupo. “Vamos fazer uma reforma política, vamos lutar por esta reforma para que a gente limpe todos os focos de corrupção. E não apenas pegar um bode expiatório e dizer que esse é o grande corrupto. Vamos olhar onde está a corrupção, ver porque ela existe e porque o sistema funciona desta maneira”, afirmou.
Adesivos com a frase “Nao ao golpe” e máscaras satirizando o juiz Sérgio Moro (que aparece com um nariz de tucano, em referência ao PSDB) foram distribuídos entre os manifestantes que seguiram em caminhada cantando e tocando tambores.
Foi instalada na quarta-feira (16) a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda a Constituição 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). A lei entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.
Atualmente, esses servidores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), são tratados da mesma maneira que empregados da iniciativa privada. Possuem carteira de trabalho e direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No entanto, diferentemente dos trabalhadores em regime estatutário, eles não possuem estabilidade de carreira. Carência que o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pretende suprir.
Agilidade
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) pediu que a tramitação da PEC seja agilizada, já que a comissão não possui requerimentos para realização de audiências públicas. Na visão dele, a medida é bem vinda e vem para corrigir um erro cometido contra esses servidores.
“É a gente aprovar o mais rápido possível para corrigir esse erro de algum tempo atrás que não foi cometido por essa administração, mas o poder continua sendo o mesmo”, diz o deputado. “Vamos apenas resgatar a importância desses servidores que eram celetistas e na mudança de regime eles foram colocados para escanteio. E esta Casa, como sempre, tem tido um respeito muito grande com o trabalhador, com o funcionário público e com as injustiças que acontecem na sociedade.”
A comissão elegeu também o presidente e os vices. Foi eleita por unanimidade a chapa que continha a candidatura do deputado, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para presidente; deputado Simão Sessim (PP-RJ), como 1º vice-presidente; deputado João Campos (PSDB-GO), como 2º vice-presidente; e o deputado Miguel Lombardi (PR-SP), como 3º vice-presidente.
Relatório em 60 dias
A diretoria indicou também o deputado Átila Lins (PSD-AM), como relator. Ele já antecipou não ter a intenção de alongar a tramitação do projeto na Casa e disse ainda que pretende concluir o processo em até 60 dias.
“Eu quero fazer um voto e um relatório que reflita não só o desejo da PEC, mas, sobretudo que nós não deixemos margem para que haja por parte do Plenário da Câmara, ou mesmo do Senado – já que a PEC vai para o Senado depois – nenhuma dúvida a respeito do nosso trabalho aqui quanto à constitucionalidade ou eventuais falhas aqui nessa comissão”, afirmou.
“Da minha parte, quero dizer que vou fazer todo o esforço para que, muito rapidamente, a gente possa levar e deixar o projeto à disposição do presidente da Câmara para submetê-lo ao Plenário. Não tenho nenhum interesse em postergar nem de criar qualquer embaraço ou de não acelerar”, ressaltou.
Nova reunião
A comissão especial que trata da PEC da estabilidade para servidores celetistas deve voltar a se reunir em duas semanas.
Por Catia Seabra, da Folhas de S.Paulo – Após consultar petistas e integrantes de movimentos sociais, Lula sucumbiu ao argumento de que o ato é definidor neste momento político. Aliados estão, no entanto, apreensivos quanto ao risco de confrontos. “Está prevista a presença de Lula”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, um dos organizadores do ato e defensores da presença de Lula nas ruas.
Mais cedo, interlocutores do ex-presidente, temendo conflitos com manifestantes pró-impechment, insistiram para que ele não fosse às ruas. Eles ponderavam que havia a possibilidade de confronto com os manifestantes pró-impeachment se eles permanecessem acampados na avenida Paulista.
Petistas se queixavam de tratamento diferenciado, já que foram a público pedir que os militantes cancelassem manifestações programadas para o domingo (13), quando aconteceu o protesto pelo impeachment.
Na semana passada, o governo Geraldo Alckmin disse que não permitiria outras manifestações além das previstas em favor do impeachment.
Emídio de Souza, presidente estadual do PT, havia dito mais cedo que “os manifestantes da direita permanecerem não avenida Paulista é um escolha do governador Geraldo Alckmin, ele assumirá todos os riscos. Nós não recuaremos.”
PAULISTA ABERTA
Após sair da avenida Paulista na manhã desta sexta-feira (18), um grupo de manifestantes contra o governo seguiu para a avenida Nove de Julho, na região dos Jardins, na zona oeste de São Paulo.
Cerca de 25 pessoas estiveram novo ponto de protesto, que durou cerca de uma hora e meia. Por volta das 11h35, a avenida foi desocupada.
O grupo chegou a bloquear duas faixas da via, no sentido centro, na altura do cruzamento com a alameda Itu. Veículos tiveram de desviar para a avenida Paulista ou seguir pela faixa de ônibus. A PM e a CET acompanharam a movimentação no local.
Mais cedo, o grupo foi retirado da Paulista pela Tropa de Choque da Polícia Militar. O motivo é que a avenida será palco de um novo protesto, mas a favor do PT e do ex-presidente Lula.
Policiais usaram bombas de gás e caminhão com canhão de água para dispersar os manifestantes, parte dos quais, acampados no local desde a última quarta-feira (16).
Foi a primeira vez que a PM usou jato de água em grandes protestos. Inicialmente, apesar de já possuir os mesmos blindados israelenses, o uso era evitado -devido a uma possível crítica relacionada à crise hídrica. Em protestos do MPL recentes, a PM também preferiu métodos mais agressivos, como o uso de balas de borracha.
Após um movimento rápido dos policiais, a avenida foi desobstruída e o trânsito está liberado na via. Ninguém foi preso.
Houve gritos contra Geraldo Alckmin, como “Ladrão de merenda”.
Os portões da entrada da estação Trianon-Masp foram fechados pela própria equipe do metrô. Os manifestantes que saíram das ruas ocupam, agora, a calçada.
Seguindo a Ajufe, o juiz Clécio Alves de Araújo, do Maranhão, redigiu mais uma nota – assinada por quase 500 juízes — de apoio a Moro. Segundo eles, “a banalização da corrupção e a cultura da impunidade devem ser página virada em nosso País”.
A seguir, a íntegra:
“Os Juízes brasileiros signatários da presente nota, diante dos recentes desdobramentos da Operação Lava-Jato, em especial os relatos de diálogos entre a Presidente da República, Senhora Dilma Rousseff, e o Ex-Presidente Lula, vêm a público externar o irrestrito apoio às decisões que foram proferidas, em Curitiba, pelo Juiz Federal Sérgio Moro.
Ao atuar de maneira firme, comprometida e alinhada à Constituição Federal, Sérgio Moro reflete o ideal de um Poder Judiciário independente e autônomo, que não se curva a condutas ilícitas e anti-republicanas.
A banalização da corrupção e a cultura da impunidade devem ser página virada em nosso País. Sigamos vigilantes e firmes!”
Ao analisar os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre a execução de diversos serviços sem cobertura contratual em 2015, o Tribunal de Contas do DF considerou as explicações da pasta insatisfatórias. No dia 16 de março de 2016, a Corte determinou a audiência dos dois gestores que estiveram à frente da pasta no ano passado.
O ex-secretário João Batista de Sousa vai ter que explicar as despesas realizadas sem contrato entre 1º de janeiro e 23 de julho de 2015. Já Fábio Gondim Pereira Costa, que deixou a SES/DF recentemente, vai ter que esclarecer esse tipo de gasto a partir de 24 de julho de 2015. Eles têm 30 dias para apresentar justificativas.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas do DF apontou que R$ 71 milhões foram gastos pela Secretaria de Saúde não apenas sem licitação prévia, mas também sem qualquer contrato formal. Em pesquisa complementar no Sistema de Controle Externo (Siscoex), o corpo técnico do TCDF encontrou a existência de serviços prestados à SES/DF sem a devida cobertura contratual no montante de R$ 178.324.060,46.
As despesas estavam relacionadas a serviços de limpeza; conservação; vigilância; lavanderia hospitalar; fornecimento de oxigênio líquido; alimentação de pacientes, acompanhantes e servidores; locação de imóveis; suporte, gestão e apoio profissional em medicina intensiva (UTI); assistência voltada à internação domiciliar; suporte, gestão e apoio profissional especializado em medicina neonatal e médico-ambulatorial; entre outros.
Na representação, o MPC/DF lembrou que é vedado ao gestor público aceitar serviços sem cobertura contratual, devendo ser adotadas, com antecedência, as medidas necessárias para prorrogação ou renovação dos contratos imprescindíveis ao funcionamento dos órgãos, sob pena de desobediência à Lei de Licitações (Lei 8.666/93). “Neste caso, o gestor além de não realizar o procedimento licitatório, não formalizou o ajuste, nem estabeleceu as obrigações e deveres contratuais das partes, impossibilitando a verificação dos órgãos de Controle e da própria sociedade”, ressalta a denúncia.
