Gravação aconteceu na Praça do Compromisso, com a presença da militância, deputados e gestores. As inserções serão exibidas nos dias 10, 12, 15 e 17 de fevereiro

A Rede Sustentabilidade do Distrito Federal gravou seu primeiro programa regional de televisão neste domingo (31), na Praça do Compromisso, entre as quadras 703/704, na Asa Sul. O local foi batizado com esse nome como referência à tragédia do homicídio do Índio Galdino Jesus dos Santos. Nela existem hoje duas esculturas que lembram o evento.

A gravação do programa da Rede teve a participação da ex-senadora Marina Silva. Além dela, participaram o líder da Rede na Câmara Legislativa, deputado Chico leite, os deputados distritais Luzia de Paula e Claudio Abrantes, o secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima, a presidente do Instituto Ambiental, Jane Vilas Boas, os administradores regionais Marcos Woortmann (Lago Norte) e Vilson José de Oliveira (Ceilândia), e os porta-vozes Shalom Silva e Pedro Ivo.

O programa será dividido em 20 inserções de 30 segundos cada um, nos dias 10, 12, 15 e 17 de fevereiro, nas emissoras de rádio e televisão do Distrito Federal. “Trabalhando juntos por uma nova política. E o nosso compromisso é com a ética e a transparência na gestão pública. E essa é a Brasília que queremos”, destacou Chico Leite.

Por Clayton Germano, da Revista Consultor Jurídico

Artigo publicado na Revista Consultor Jurídico de 1 de fevereiro de 2016, em resposta ao pedido da defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda de anulação da operação Caixa de Pandora por suposto conluio entre juiz e promotores.

O desembargador relator do Tribunal de Justiça do Distrito Federal indeferiu liminar no habeas corpus (HC 2016002000655-8) solicitado pelo ex-governador José Roberto Arruda, réu em ações penais resultantes da operação caixa de pandora. A nova tentativa da defesa de retardar o processo foi classificada como inadequada, uma vez que a hipótese sobre a imparcialidade do juiz não pode ser considerada ostensiva. “A documentação apresentada, por si só, não se revela apta a demonstrar a pretensa parcialidade do magistrado”, registra a decisão.

Além disso, o desembargador observou que esse tipo de questionamento deve ser realizado em procedimento próprio: arguição de suspeição. “Isso porque é da própria natureza da exceção de suspeição a instauração de confronto dialético entre excipiente e excepto, como forma de aferir sua real ocorrência no plano fático e processual, até mesmo pelas consequências decorrentes de seu reconhecimento, tanto processuais como funcionais.”

Quanto ao mérito do habeas corpus, o desembargador ressaltou que “os supostos diálogos comprometedores da imparcialidade do magistrado têm como fonte degravação realizada por perito particular contratado pelo réu, ora paciente, sem que o magistrado inquinado partidário sequer tenha tido oportunidade de se manifestar, evidenciando-se, assim, açodada e temerária a interrupção de instrução criminal em processo demasiado complexo, como o que se debate na origem, apenas com base em impressões de perito particular, cuja qualificação sequer ficou bem esclarecida.”

Para os promotores que atuam nos processos da caixa de pandora, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do DF (Gaeco/MP-DF), “os réus e seus advogados inconformados com as sucessivas derrotas no processo, buscam a anulação de atos praticados dentro da mais estrita legalidade, utilizando-se de manobras reprováveis, por meio de falsas acusações baseadas em falas que não existiram, na tentativa de constranger juiz de Direito e promotores de justiça. É lamentável que o Conselho Federal da OAB tenha apoiado essa atitude dos réus e de seus advogados, contrariando o seu histórico de luta em defesa da democracia.”

O Gaeco ainda declarou que “atos como esses não intimidarão os seus membros do Ministério Público, que continuarão a desempenhar suas atribuições no combate ao crime organizado.”

Leia íntegra da decisão do TJ-DF indeferindo a liminar. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT

Órgão : 3ª TURMA CRIMINAL Classe : HABEAS CORPUS Processo Número : 2016 00 2 000655-8 Impetrante(s) : NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO Impetrante(s) : JOAO FRANCISCO NETO Impetrante(s) : LUIZ SANTIAGO FILHO Impetrante(s) : PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY Paciente : JOSE ROBERTO ARRUDA Autoridade Coatora : JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BRASILIA/DF Relator : Desembargador JESUINO RISSATO

V I S T O S, etc.

Cuida-se de pedido liminar deduzido em sede de habeas corpus impetrado em favor de JOSÉ ROBERTO ARRUDA, réu em ações penais em trâmite perante o MM. Juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília, todas relativas à denominada “Operação Caixa de Pandora”.

Aduz-se, no presente writ, vício insanável de nulidade de todas as provas até então produzidas, ao argumento de quebra da imparcialidade do magistrado condutor da instrução criminal.

A alegada violação da imparcialidade se escora em parecer técnico subscrito por perito contratado pelo ora paciente, no qual teriam sido degravados trechos de diálogos supostamente comprometedores, travados entre o magistrado e promotores de justiça, em intervalo de audiência de instrução realizada no dia 23/01/2015, relativa a outra ação penal, conexa àquelas em que figura como réu o ora paciente.

Os referidos diálogos, segundo os impetrantes, demonstram que “Juízo coator e Ministério Público, por seus representantes, estão a discutir forma de obstaculizar pedidos realizados pelas defesas referentes à apresentação, em juízo, dos equipamentos originais utilizados pelo delator Durval Barbosa na gravação de vídeos clandestinos, com a finalidade de serem submetidos a perícia” (fl. 05).

A fonte dos diálogos estaria em mídia disponibilizada à defesa de outro acusado, Berinaldo Pontes, réu em ação conexa, que além de registrar os atos realizados na referida audiência de instrução, teria captado também a “conversa informal”, supostamente ocorrida no intervalo do ato processual.

Informa que diante da “relevância e dimensão das irregularidades”, o fato foi comunicado ao Conselho Federal da OAB, que requereu providências ao Conselho Nacional de Justiça. Outrossim, foi apresentada também Reclamação Disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Sugere, ao longo de sua inicial, comprometimento da imparcialidade do magistrado, com base em decisões por ele tomadas acerca de produção de provas periciais prejudiciais à defesa, o que, na visão dos impetrantes, seria suficiente para macular o devido processo legal, com evidente quebra da paridade de armas.

Assentam que os diálogos degravados revelam que tanto o Ministério Público, como órgão acusador, quanto o Juízo condutor do feito, “tinham conhecimento de que as provas haviam sido deliberadamente manipuladas pelo delator” e que “trocam ideias à guisa de impedir que venha aos autos objeto – equipamentos de gravação de áudio e vídeo – umbilicalmente vinculado a todos os processos oriundos da cognominada operação” (fl. 35).

Concluem, então, não restar dúvida de terem sido quebrados todos dos pressupostos de uma persecução penal ética, equilibrada e demarcada pela paridade de armas.

Pedem, enfim, em caráter liminar, a suspensão das ações penais nas quais o paciente figura como réu, em vista da nulidade absoluta de todos os atos de instrução até então praticados.

É o breve relatório. DECIDO.

A concessão de liminar em habeas corpus não é prevista em lei, embora admitida por beneplácito jurisprudencial, inserido no poder geral de cautela do magistrado, desde que demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, consubstanciados, cada um, na plausibilidade jurídica da impetração e no risco na demora, respectivamente.

No caso, argúi-se originariamente, em sede de habeas corpus, a suspeição do juiz condutor da instrução criminal em razão de diálogo informal, captado espontaneamente pelo sistema de gravação da sala de audiências da 7ª Vara Criminal de Brasília, supostamente travado entre ele, magistrado, e membros do órgão da acusação – promotores de justiça -, no intervalo de audiência relativa a ação penal conexa, cujo conteúdo seria, segundo os impetrantes, indutor de comprometimento de sua imparcialidade em relação a todos os feitos que envolvem o ora paciente.

Todavia, cumpre assentar, de início, que a argüição de suspeição de magistrado ostenta procedimento próprio, delimitado entre os arts. 96 e 103 do CPP, sendo a via estreita do writ opção excepcional reservada apenas àquelas hipóteses em que a parcialidade do magistrado se revela ostensiva, de modo a viabilizar, desde logo, mediante prova pré-constituída infensa ao contraditório do excepto, a impetração do remédio heróico.

Nesse sentido, precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça:

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DE MAGISTRADO FEDERAL. HIPÓTESES DO ART. 254 DO CPP. NÃO TAXATIVIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA DA FASE DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.

1. Se é certo que o impedimento diz da relação entre o julgador e o objeto da lide (causa objetiva), não menos correto é afirmar que a suspeição o vincula a uma das partes (causa subjetiva).
2. Tanto o impedimento quanto a suspeição buscam garantir a imparcialidade do Magistrado, condição sine qua non do devido processo legal, porém, diferentemente do primeiro, cujas hipóteses podem ser facilmente pré-definidas, seria difícil, quiçá impossível, ao legislador ordinário prever todas as possibilidades de vínculos subjetivos (juiz e partes) susceptíveis de comprometer a sua imparcialidade.
3. Para atender ao real objetivo do instituto da suspeição, o rol de hipóteses do art. 254 do CPP não deve, absolutamente, ser havido como exaustivo. É necessária certa e razoável mitigação, passível de aplicação, também e em princípio, da cláusula aberta de suspeição inscrita no art. 135, V, do CPC c/c 3º do CPP.
4. Há grande diferença entre o habeas corpus que ataca atos relacionados a persecução penal e o que visa o reconhecimento da parcialidade do magistrado. Enquanto naquele o objetivo (sanar constrangimento ilegal) dispensa o contraditório, uma vez que o exame se debruça sobre a legalidade/constitucionalidade do ato atacado, neste a análise do pedido reclama, quase que necessariamente, incursão aprofundada em todo o conjunto probatório produzido tanto pelo excipiente/paciente, quanto pelo excepto, com ampla possibilidade de defesa (contraditório).
5. Sendo do excipiente o ônus de produção da prova, ela, quando apresentada, deve ser confrontada com os argumentos do excepto, possibilitando ao julgador aferir sua veracidade e o contexto fático no qual foi gerada.
6. Em que pese ser possível, embora pouco provável, ocorre hipóteses nas quais a parcialidade do magistrado se revela ostensiva, viabilizando, desde logo, a utilização desta via, para afastar o constrangimento. No caso, tal não ocorre, pois a documentação apresentada, por si só, não se revela apta a demonstrar a pretensa parcialidade do Magistrado, excepto, conforme bem ponderou o acórdão impugnado, que, aliás, transitou em julgado.
7. Notório ser incabível, através da estreita ação em foco, o aprofundado exame de provas, tal como, por exemplo, coligir tópicos isolados de várias decisões do Magistrado, apenas aquelas que seriam adversas, inseridos em contexto amplo, para formar, em decorrência, suposto conjunto probatório que justificaria a imputação a ele, do grave vício de parcialidade. A experiência revela, diversamente, a imparcialidade e lisura que informam a atuação dos Magistrados, em geral. A exceção, que consistiria em pretensa parcialidade, para ser acolhida, deve restar sobejamente demonstrada pelo excipiente, com apoio em elementos de persuasão indene de dúvidas, convergentes, sobretudo em ação de pedir habeas corpus. Isto não ocorreu.
8. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada, ficando sem efeito a liminar.

Isso porque é da própria natureza da exceção de suspeição a instauração de confronto dialético entre excipiente e excepto, como forma de aferir sua real ocorrência no plano fático e processual, até mesmo pelas conseqüências decorrentes de seu reconhecimento, tanto processuais como funcionais.

Tanto assim que a competência para julgar exceção de suspeição de magistrado de primeiro grau incumbe ao Egrégio Conselho Especial, nos temos do art. 8º, III, do Regimento Interno do TJDFT, a revelar, desse modo, a impossibilidade de julgamento do tema pelas Turmas Criminais, cuja competência está regiamente prescrita no art. 19, do mesmo RITJDFT.

Inviável, portanto, a submissão de tal tema a órgão fracionário diverso deste Tribunal, sob pena de violação de regra clara e escorreita de competência funcional desta Corte de Justiça.

De todo modo, ainda que superado o cabimento do presente writ e a competência interna para seu processamento, questão a ser abordada com maior profundidade por ocasião de seu julgamento de mérito, a nulidade aqui alvitrada não se mostra evidente de modo a respaldar, de plano, a concessão da medida acauteladora requerida.

Ora, parece claro que sendo espécie de nulidade de natureza absoluta, seu reconhecimento, acaso comprovados após melhor e mais detido exame dos fatos, pode ocorrer a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória, como reconhece a jurisprudência.

Disso resulta que a continuidade dos atos de instrução, por ora, não acarreta perecimento do direito da defesa de futuramente pleitear e demonstrar a ocorrência do vício insanável, afastando assim a alegação de “urgência urgentíssima” do pleito liminar.

Ademais, os supostos diálogos comprometedores da imparcialidade do magistrado têm como fonte degravação realizada por perito particular contratado pelo réu, ora paciente, sem que o magistrado inquinado partidário sequer tenha tido oportunidade de se manifestar, evidenciando-se, assim, açodada e temerária a interrupção de instrução criminal em processo demasiado complexo, como o que se debate na origem, apenas com base em impressões de perito particular, cuja qualificação sequer ficou bem esclarecida.

Assim sendo, ausentes os requisitos ensejadores da medida urgente pleiteada, DENEGO o pedido liminar.

Solicitem-se informações à autoridade apontada coatora.

Após, ouça-se a douta Procuradoria de Justiça.

Brasília, 22 de janeiro de 2016.

Desembargador Jesuino Rissato

Relator

• Clayton Germano é promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-DF.

O Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Guará informa que o Governo do Distrito Federal registrou o Projeto Urbanístico de Loteamento Urbano denominado Setor Habitacional Vicente Pires – Trecho 01, na RA de Vicente Pires. Havendo impugnações, que não sejam tão somente quanto à aprovação do loteamento, estas deverão ser apresentadas neste serviço de Registro Imobiliário, no horário das 09 h às 17 h dentro do prazo de 15 dias.

Este setor se estande da Estrutural à EPTG seguido a via, em frente ao Jockey. O registro está publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira.

Em setembro de 2015, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou o Projeto de Urbanismo de Regularização do Setor Habitacional de Vicente Pires – Gleba 3. Com 21 votos favoráveis e duas abstenções, o Conselho entendeu a relevância e iniciar o processo de regularização da região para contribuir com o ordenamento da cidade.

A regularização de Vicente Pires é fundamental para incentivar a oferta de moradia regular, minimizar os impactos ambientais e adotar políticas de preservação, além da melhoria da qualidade de vida da população.

A Gleba 3, conhecida como Colônia Agrícola Samambaia é constituída por 1.075 unidades residenciais unifamiliares. Além disso, estão previstos imóveis para uso comercial e residencial, equipamentos públicos e áreas verdes. O Governo de Brasília já dispõe recursos na ordem de meio de bilhão de reais para obras de infraestrutura na região.

 Confira todos os detalhes dos últimos concursos da Secretaria de Educação e prepare-se!

Do Gran Cursos On Line – Estudar tendo por base o concurso anterior do órgão ao qual o pré-candidato almeja a vaga é a melhor forma de se preparar, conforme apontam diversos especialistas. Tendo isso por base, quem sonha com uma vaga no próximo Concurso Secretaria de Educação do DF 2016 deve se guiar pelas provas, programas e estrutura da seleção de 2009, no caso dos candidatos à carreira de assistência, de nível médio, e do concurso de 2013, para graduados em diversas disciplinas que desejam ser professores. Acredita-se que as estruturas dessas seleções serão mantidas.

No caso dos candidatos a carreira de assistência à educação do DF a seleção foi organizada pelo Cespe/UnB e contou com 250 vagas para o cargo de Assistente de Educação nas seguintes especialidades: apoio administrativo, monitor e secretário escolar. Todos os cargos exigem o nível médio completo e contam com carga horária de trabalho de 40h semanais. O inicial a época era de R$ 1.991,03, valor que atualizado hoje ultrapassa a casa dos R$ 2,5 mil.

A seleção foi baseada apenas em provas objetivas, com 120 itens, para julgamento de certo ou errado, modelo tradicional do Cespe/UnB. As disciplinas comuns entre todas as especialidades eram língua portuguesa, atualidades, noções de informática, matemática, raciocínio lógico e legislação.

Já os graduados que desejam ingressar na carreira magistério público do DF, o organizador foi o IBFC, que coordenou os trabalhos para oferta de 804 vagas para professores das mais variadas disciplinas. Foram oferecidas oportunidades para carga de 40 ou 20h semanais. Os aprovados contavam a época com iniciais de até R$ 4.343,18. Os valores atualizados hoje ultrapassam a casa dos R$ 5 mil.

O concurso público constituiu-se de prova objetiva, e de avaliação curricular de títulos e de experiência profissional. Os candidatos tiveram que responder 50 questões, distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa (5), conhecimentos pedagógicos (10), atualidades (5), noções de direito administrativo (5), LODF e conhecimentos específicos (20).

Sobre o Concurso Secretaria de Educação do DF 2016

Ainda este semestre será divulgado o edital do concurso público para as carreiras Magistério Público e Assistência à Educação do DF (Concurso Educação do DF 2016). A oferta inicial será de mais de 1.500 vagas para professores e profissionais de nível médio, que prestam atendimento administrativo nas unidades escolares do DF. O titular da Secretaria de Estado de Educação do DF, Julio Gregorio, afirmou que o edital está pronto e será publicado ainda este semestre. Questionado sobre a abertura do concurso em uma entrevista a uma emissora de TV, o secretário disse ainda que a oferta é de 1.500 vagas. “Nós vamos abrir um concurso, o processo já está formatado para ser realizado este ano, com 1.500 vagas nos diversos componente curriculares, nas diversas matérias e esperamos que esse concurso público se realize o mais rapidamente possível para que possamos fazer a seleção e a contratação ainda para este ano letivo”, pontuou.

Em uma outra ocasião, o secretário de educação do Distrito Federal, Júlio Gregório, afirmou que uma novidade em relação ao novo certame é a aplicação de prova de redação. “Nós entendemos que não é uma questão de preço é uma questão de qualidade. A gente tem que assegurar que um professor saiba produzir pelo menos um texto, mínimo, para que ele possa trabalhar os seus alunos. Independente dele ser professor de matemática, de física, de português, de história ou de geografia”, afirmou Gregório.

O certame já está autorizado pelo Governo de Brasília e está com avanços desde o fim do ano passado, uma delas é a definição da organizadora, que será o Cebraspe, mais conhecido como Cespe/UnB (veja abaixo). Segundo o extrato do termo de parceria, o organizador aplicará as provas da nova seleção e ficará responsável pela divulgação do resultado final das avaliações objetivas e subjetivas. SEDF-CESPE

O magistério público do DF é composto pelos cargos de professor de educação básica e pedagogo-orientador. A função de professor requer habilitação específica, obtida em curso superior com licenciatura plena ou bacharelado com complementação pedagógica, nas seguintes áreas de atuação: anos iniciais e finais do ensino fundamental; ensino especial; educação infantil; 1º, 2º e 3º segmentos da educação de jovens e adultos; ensino médio; e educação profissional.

Já o emprego de pedagogo necessita de formação em curso superior em pedagogia, desde que habilitado ou pós-graduado em orientação educacional, nas mesmas áreas de atuação do professor. No entanto, o último cargo conta com concurso em vigência e os aprovados aguardam nomeação. O vencimento padrão para a carga de 20h semanais é de R$ 2.508,26, podendo chegar a R$ 5 mil, para carga de 40h semanais.

Já a Carreira Assistência à Educação do DF é composta pelos cargos efetivos de Técnico, Monitor e Analista de Gestão Educacional. O cargo de Analista exige curso superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, com formação nas áreas indicadas e, nos casos especificados no edital normativo do concurso, inscrição em Conselho de Classe. São atribuições do analista: gestão, coordenação e execução de atividades técnicas, administrativas, logísticas e de atendimento no âmbito de competência da Secretaria de Estado de Educação. O inicial é de R$ 4.076,99.

O posto de Técnico exige nível médio e, quando exigido em edital de concurso, curso técnico e inscrição no conselho de classe. São atribuições do técnico: apoio administrativo às atividades técnicas, administrativas, logísticas e de atendimento no âmbito de competência da Secretaria de Estado de Educação.

Por fim, o cargo de Monitor exige apenas nível médio completo para ingresso e a colocação tem as seguintes atribuições: apoio administrativo às atividades técnicas, administrativas, logísticas e de atendimento no âmbito de competência da Secretaria de Estado de Educação. Os postos de técnico e monitor contam com inicial de R$ 2.122,69.

Todos os cargos exercerão suas funções em carga de 40h semanais.

Detalhes:

Concurso: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (Concurso da SEDF 2015)

Banca organizadora: Cespe/UnB

Cargos: Professor; Analista; Técnico; Monitor

Escolaridade: Nível médio e superior

Estados: DF

Número de vagas: 1.500 (previsão)

Remunerações: Até R$ 5 mil

Situação: AUTORIZADO

Previsão p/ publicação do edital: 2016

Nota Oficial

Por Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli – Com o devido respeito que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal merece estamos convictos e seguros quanto à regularidade dos atos de publicidade institucional veiculada durante todo nosso governo, em especial durante o 1º semestre de 2014.

Os limites de gastos foram respeitados, conforme foi reconhecido no julgamento e o conteúdo das peças publicitárias não diferem do que se veiculou nos três anos anteriores e nem exacerbam qualquer aspecto tendente a favorecer quem quer que seja, em especial nossas imagens e nomes e muito menos nossos partidos políticos.

Toda publicidade veiculada durante o Governo do Distrito Federal de 2011 a 2014 referiu-se a atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, contendo caráter educativo, informativo ou de orientação social, delas não tendo constado nomes, símbolos ou imagens que tenham caracterizado promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público, conforme expressamente previsto na Constituição Federal, na legislação eleitoral, e na jurisprudência do TSE.

Confiamos no discernimento dos órgãos do Poder Judiciário, convictos de que as provas existentes no processo não amparam as conclusões adotadas pelo TRE/DF.

Por isso serão interpostos os recursos admitidos na legislação, de forma que a decisão do TRE/DF possa ser apreciada e reformada.

CONFIAMOS NA JUSTIÇA ELEITORAL

Brasília, 29 de janeiro de 2016

Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli

….

Distritais terão que discutir temas que acirram ânimos entre a sociedade

Do Alô Brasília – Câmara Legislativa retoma os trabalhos amanhã (02) e, neste primeiro semestre do ano, voltará a debater temas que acirraram os ânimos da população nos últimos meses. Entre as matérias previstas para entrar em pauta, estão a regulamentação do Uber — serviço de carona acionado via celular —; a redução do Parque Ezechias Heringer, no Guará; e o debate sobre a controversa lei do silêncio.

Se o segundo semestre de 2015 ficou marcado pela aprovação de do reajuste de uma série de impostos, o início de 2016 deve ter uma pauta voltada para a venda e a reorganização de terrenos do DF.

Um dos assuntos que também deve constar na agenda dos deputados é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A matéria tem entre seus pontos mais polêmicos a criação de duas novas quadras: a 901 norte e a 500 do Sudoeste. Embora tenha sido aprovada em 2014 pelo Conselho de Planejamento Urbanístico e Territorial (Conplan), a proposta não foi encaminhada ainda pelo Executivo no ano passado.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deve entrar já neste mês de fevereiro o Projeto de Lei Complementar 24, de autoria do Executivo, que prevê que o Ezechias Heringer, no Guará, ceda 23 dos 306 hectares para uso da Terracap. O governo quer transformar a área cedida em habitacional e ganhar com a venda dos terrenos cerca de R$ 400 milhões. A matéria foi debatida ao longo de todo o segundo semestre na Câmara. Mas, por um acordo de líderes de bloco, acabou retirada no fim do ano legislativo.

O parlamento deve ainda incluir um tema que provocou muito barulho na penúltima sessão de 2015: o projeto da reeleição da presidência da Casa, que passou em primeiro turno, com 16 votos a favor. “Em algum momento essa proposta tem de ser votada”, diz o líder do governo, deputado Júlio César (PRB).