Governador Rodrigo Rollemberg foi o anfitrião da reunião. Foto Pedro Ventura
Recém-empossada, ministra Cármen Lúcia recebe os chefes de Executivo locais nesta terça-feira (13)
Ao contrário do que foi informado anteriormente, os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung, e da Paraíba, Ricardo Coutinho, não estavam presentes no evento.
Quinze governadores reuniram-se na noite desta segunda-feira (12), no Palácio do Buriti, para elaborar uma pauta a ser levada à nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Parte da agenda do Fórum Permanente dos Governadores, o encontro será na suprema Corte, nesta terça-feira (13), às 9 horas.
Encontro do Fòrum de Governadores ocorreu na tarde desta segunda-feira (12) no Palácio do Buriti. Foto: Pedro Ventura/Agência BrasíliaOs chefes de Executivo locais vão apresentar a necessidade de o governo federal descontingenciar os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os R$ 2,4 bilhões do fundo permitirão que os governadores invistam em melhorias no sistema prisional. Outra questão a ser tratada com a ministra Cármen Lúcia é a quantidade de processos que tramitam na Justiça brasileira.
Anfitrião do encontro entre os governadores, Rodrigo Rollemberg destacou que o estreitamento da relação dos chefes de Estado com a suprema Corte pode resultar em inúmeros benefícios aos brasileiros. “É muito saudável que o primeiro ato da presidente do STF seja receber os governadores, pois ela sabe que as unidades da Federação vivem uma situação difícil”, avaliou Rollemberg. E acrescentou: “Queremos um diálogo permanente a fim de melhorar as condições econômicas e retomar o desenvolvimento do País”.
Carência total da dívida dos Estados
A última reunião do Fórum Permanente de Governadores ocorreu em 20 de junho. Na ocasião, representantes dos 26 estados e do Distrito Federal encontraram-se, no Palácio do Planalto, com o presidente da República, Michel Temer, e fecharam o acordo em que o governo federal concede carência total da dívida dos Estados até dezembro de 2016 e o início do pagamento a partir de janeiro de 2017. A primeira parcela a ser paga será de 5,55% do débito. Esse valor aumentará de forma gradual, até atingir a quantia completa em 18 meses.
Participaram do encontro de hoje no Palácio do Buriti os governadores do Amazonas, José Melo de Oliveira; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; do Paraná, Beto Richa; do Pará, Simão Jatene; do Acre, Tião Viana; de Roraima, Suely Campos; e do Tocantins, Marcelo Miranda.
Engraçado que no Brasil, quando algum cidadão de bem decide espontaneamente denunciar esquemas de corrupção, ele é perseguido, demitido, ameaçado e acaba “aprisionado” de alguma forma.
Já os bandidos de colarinho branco, da pior espécie, que passam anos driblando leis e valores, surrupiando de quem não tem, quando é pego no golpe, ganha incentivo para dizer “a verdade” e, como prêmio, a proposta de pagar com super desconto pelos crimes que deveriam deixá-lo apodrecer na cadeia.
Vai entender… E aqui em Brasília a coisa não é diferente.
Divisão facilitará busca por desaparecidos e ajudará na identificação de restos mortais
O projeto de lei 1.211/2016, do deputado Delmasso (PTN-DF), altera a Lei nº 2.952, de 22 de abril de 2002, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas. A divisão facilitará a busca por pessoas desaparecidas e ajudará na identificação de restos mortais das pessoas inseridas no sistema.
O processo será de responsabilidade do Órgão de Segurança do DF que vai inserir/retirar dados e estabelecer meios de divulgação das informações do cadastro. O sistema será integrado à Rede INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Ministério da Justiça. Ele será organizado em informações públicas de livre acesso, por meio da rede mundial de computadores, que conterá dados com as características físicas das pessoas desaparecidas, dentre outras referências.
Com a aprovação do projeto de Lei será possível dividir as informações em dois grupos com os dados gerais da pessoa desaparecida e dados genéticos e não genéticos. O primeiro será de acesso público e categorizado segundo as características da pessoa desaparecida, como cor dos olhos e da pele, altura e peso. Os dados privados serão divididos em genéticos e não genéticos.
Também foi acrescido ao art.7º o parágrafo único, que faz com que a autoridade competente receba uma notificação imediata quando a pessoa desaparecida for criança, adolescente, ou com deficiência física, mental e/ou sensorial.
O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (NED/MPDFT) ofereceu, em agosto, a 100ª denúncia de 2016. Todos os casos dizem respeito aos crimes de racismo ou injúria. É a primeira vez que o NED chega a esse número em um ano: em 2013, foram 60 denúncias; em 2014, 47, e, em 2015, 91.
Para o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador do NED, esse aumento na quantidade de denúncias oferecidas se deve à maior compreensão das pessoas sobre a gravidade desses crimes. “No passado, a discriminação era socialmente tolerada. Hoje, vivemos numa sociedade inclusiva que não aceita mais esses atos. A especialização do NED no MPDFT e a recente criação de delegacia especializada pela Polícia Civil do Distrito Federal favorecem o aumento do número de denúncias”, explica Pierobom.
Casos
A 100ª denúncia diz respeito a um caso de injúria racial. O crime aconteceu em Ceilândia, em fevereiro de 2016. A acusada teria ofendido o sobrinho, de 9 anos, usando a expressão “neguinho do cabelo duro”.
Em setembro, outras duas denúncias foram oferecidas pelo NED. No primeiro caso, de injúria discriminatória contra nordestinos, o acusado, que é taxista, teria seguido um veículo que oferece serviços pelo aplicativo Uber. Os ocupantes do carro perceberam que estavam sendo seguidos e, ao avistar uma viatura da Polícia Militar, pediram ajuda. Os policiais abordaram o acusado e perguntaram o motivo da perseguição. O acusado respondeu, referindo-se aos passageiros do veículo: “Errado são vocês nordestinos que atrasam o Brasil”.
O segundo caso é de crime de discriminação religiosa. Um portal de notícias divulgou reportagem sobre ato de vandalismo praticado contra uma mesquita em Brasília. O acusado publicou um comentário no portal em que dizia: “Deveriam ter ateado fogo explodido tudo por lá, que pena que foi só para bagunçar”.
Por Ana Maria Campos, a coluna Eixo Capital, Correio Braziliense
A sua nomeação para a Secretaria de Cidades deve ocorrer nesta semana. Qual é a intenção do governador Rodrigo Rollemberg com essa medida?
O governador está criando uma estrutura de ação. A sociedade não pode mais esperar pela realização de soluções para os nossos problemas. Precisa de uma solução rápida. Estávamos muito focados na herança que tivemos, sem descuidar da atenção à população, mas essa Secretaria tem como objetivo coordenar todas as ações das administrações regionais, funcionar como uma prefeitura, uma zeladoria, para dar uma resposta mais rápida e eficiente na ponta.
Alguma região administrativa precisa de atenção mais especial, uma prioridade nas ações do governo?
Temos conversado com os administradores, mas, a partir da posse, vamos intensificar as reuniões para um diagnóstico mais preciso. O nosso plano de ação é tocar obras, resolver os problemas, coordenar ações com os diversos órgãos, como Ceb, Novacap, SLU, Caesb… Quero ser uma linha de transmissão entre as administrações regionais e as instâncias de execuções, especialmente nos momentos emergenciais.
Há meses o governador anunciou que criaria a Secretaria de Cidades, mas apenas agora sairá a sua nomeação. Por que essa demora em escolher alguém?
A conjuntura que atravessamos atrasou um pouco esses planos. Mas a criação da Secretaria chega num bom momento. Estamos chegando para dar respostas rápidas.
Seu papel será também um diálogo com os moradores?
Sempre é importante envolver a população e melhorar a gestão com base nessas demandas. Precisamos intensificar essa audiência governamental nos diversos conselhos. Isso vai gerar efeitos importantes.
O vice-governador Renato Santana é administrador de Vicente Pires. Ele vai ficar subordinado a você, como secretário de Cidades?
Todas as administrações regionais serão coordenadas pela Secretaria de Cidades.
Você é o presidente licenciado do PSB. Nomeá-lo para coordenar todas as administrações regionais, a política na ponta, tem alguma conotação política ou eleitoral?
É um reconhecimento do trânsito que tenho no interior do governo e na sociedade. Mas vamos cuidar da política pública, prover as cidades do que elas precisam. É determinação do governador resolver os problemas. Venho da Secretaria de Mobilidade. Portanto, já tenho uma visão de que é preciso melhor as paradas de ônibus, a acessibilidade, a iluminação pública até como medida para melhorar a segurança pública.
Há aumento de custos na criação de mais uma secretaria, num momento em que o governo reclama de falta de dinheiro?
Isso é muito importante. O grande desafio foi criar essa secretaria sem nenhum custo. Pegamos um pouco de outras áreas. Não podemos aumentar custos e não aumentamos. Foi uma contribuição de vários órgãos. Também por isso demorou.
Se você fizer um bom trabalho, ficará credenciado para disputar eleição a algum cargo nas próximas eleições?
Meu objetivo é contribuir para termos uma cidade melhor. Quero qualidade de vida para todos. Esse será o meu grande troféu.
No ano de 2012 a Polícia Militar do Distrito Federal se deparou com um novo desafio institucional. Um movimento de grande parte de seus integrantes naquilo que ficou conhecido como “operação tartaruga”.
É preciso pontuar que por decisão constitucional as forças policiais ostensivas sao militares estaduais, reservas do Exército para efeitos de mobilização e defesa interna e seus profissionais não têm o direito à sindicalização, à partidarização e à greve.
O movimento da época iniciou sob o argumento de reajuste salarial para aproximação com “outras forças de segurança”, notadamente, a Polícia Civil do DF que por mais de 20 anos recebeu, seus integrantes claro, salários mais altos que os policiais militares.
A diferença salarial foi sendo estabelecida ao longo dos anos por força da capacidade de mobilização e da própria possibilidade dos policiais civis entrarem em greve. Ao contrário disso, os policiais militares sempre dependeram da força institucional de seus comandantes para alcançarem aumentos de salário. O que obviamente enfraquece a categoria neste aspecto, vez que seu comandante é nomeado ou exonerado por ato do Governador.
A “operação tartaruga” foi uma forma encontrada pelos policiais militares de diminuírem o atendimento à população sem caracterizar uma greve formalmente declarada e com isso pressionar o Governo em busca de seus anseios. Nela, os policiais não se recusam a entrarem de serviço em seus postos ou assumirem suas viaturas, pelo contrário, se portam disciplinarmente tranquilos, porém sem a vontade naturalmente necessária para enfrentar a tipicidade da profissão.
O policial deixa de agir, ou diminui o seu empenho individual, em diversas situações que caracterizam as atividade ostensiva, preventiva e repressiva da polícia. Ora, abordar pessoas em circunstâncias duvidosas, parar veículos para verificação de questões de trânsito e revistas em busca de armas, deslocamentos acima da velocidade das vias para chegar mais rápido em uma ocorrência, o uso de equipamentos pessoais como celulares onde há dificuldade de radiotransmissão, dentre tantas outras situações que se assemelham. Lembremos que a atuação do policial militar de rua, no dia a dia, se dá de forma que os mesmos não são comandados de perto. Isto é típico da própria necessidade de emprego do efetivo no terreno.
Desta forma, a detecção de tudo isto por intermédio dos comandantes é difícil de ser levada a efeito. Mesmo com o advento da tecnologia, como saber em que medida, de fato, um militar policial deixou de se comportar com o devido empenho operacional?
Na primeira oportunidade em que ocorreu, a “operação tartaruga” ainda teve muita influência de líderes de associações. Seu início e decisão se orientou por grandes reuniões na praça do relógio em Taguatinga. Desta feita, as coisas podem ser mais complicadas para a administração pública.
Com o uso das redes sociais de forma mais efetiva, as grandes reuniões sequer precisam existir. O começo de um movimento qualquer pode ser iniciado de forma quase que invisível aos olhos de todos, inclusive dos próprios envolvidos. Minha teoria é que uma vez desmotivados por algo que extrapole o senso comum de justiça, os policiais comecem, mesmo sem “mando” de nenhuma liderança, iniciar um movimento tartaruga pior do que aquele começado em 2012.
Apenas para refletirmos, o motivo mais impactante para seu início naquela feita era a busca pela aproximação com os subsídios dos policiais civis do DF. Uma vez que a distância salarial entre eles foi diminuída, a perda desta conquista pode vir a se tornar um estopim muito mais forte.
Um dos grandes problemas desta complexa situação é o fato de não se ter líderes formais com os quais negociar. Por questões características próprias, a PM tem diversas “lideranças”. Estas estabelecidas em diversas e muitas associações. No atual contexto, muitos destes perderam para a difusa rede social o papel que lhes cabia.
Outro ponto difícil de enfrentar são os fatores que se estabelecem durante e depois da mobilização. Diante do cenário do país, o esforço individual e a crença em seu papel social é algo intrínseco e necessário para obtenção de resultados práticos na prevenção de delitos, uma vez que somente se vê o resultado do trabalho pela contraprova do insucesso, ou seja, a diminuição daquilo que sequer sabíamos se iria acontecer, o crime.
É preciso muita vontade de trabalhar e disposição para que as coisas aconteçam na área da segurança e depois de perdidos estes atributos, recuperá-los exige muito esforço institucional no sentido do convencimento diário por meio da instrução e do adestramento. Naturalmente, em alguns policiais militares isto estará perdido para sempre.
Mesmo a volta ao estado “normal” de trabalho e empenho é complicada. Voltemos a lembrar, não há um sindicato que diga, acabou a “operação tartaruga”.
Além disso, aqueles que vivem do crime, principalmente de pequenos delitos, uso e tráfico de pequenas montas de drogas e que infernizam a vida da população tendem a ficar mais confiantes e ainda demoram muito tempo até perceberem a volta efetiva da força de atuação da polícia.
Faço a avaliação sob o ponto de vista de quem observa o que pode acontecer. Sem nenhuma predileção por nada disto, muito pelo contrário, pois os resultados são péssimos, tanto do ponto de vista da sociedade e das perdas que teremos quanto do ponto de vista institucional. Eis o cenário. Eis minha preocupação.
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou pedido de indenização de estudante atingida por bala de borracha em manifestação defronte ao Estácio Nacional de Brasília. Segundo o entendimento do colegiado, a conduta descuidada da vítima foi a causa determinante do infortúnio, fato que afasta a obrigação do Estado de indenizá-la.
No pedido, a autora relatou que era estudante de Comunicação Social na época dos fatos e que estava fazendo cobertura jornalística amadora da manifestação popular ocorrida durante a Copa das Confederações, nas proximidades do estádio. Encontrava-se próxima ao cordão de isolamento da Polícia Militar – PM no momento de confronto entre os policiais e os manifestantes e acabou sendo atingida por uma bala de borracha na cabeça, tendo que levar nove pontos.
Ressaltou que o mundo civilizado utiliza o conceito de uso progressivo da força, que deve ser contido e localizado, sendo arbitrário o uso de bala de borracha para reprimir manifestantes, pois fere o direito constitucional à manifestação. Além disso, a técnica militar determina que os tiros de borracha sejam mirados abaixo da linha da cintura, o que não aconteceu no seu caso. Pediu a condenação do Estado no dever de indenizá-la.
O Distrito Federal, em sede de contestação, sustentou que não restou caracterizada qualquer irregularidade ou excesso na atuação policial, estando demonstrado que o procedimento adotado foi correto e necessário para restabelecer a ordem pública, conter a violência e a depredação do patrimônio público. Apresentou relatório do inquérito instaurado pela Corregedoria da PM, que atestou a regularidade da ação do Batalhão de Choque.
Na 1ª Instância, a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente o pedido indenizatório. “Ainda que tenha se constatado, tanto da prova testemunhal como documental, que o disparo de “balas de borracha” na forma como realizada no dia e local da manifestação em que se encontrava a autora possam ter “contrariado a técnica”, isso por si só, não rende àquela o direito à indenização. Ao que também se constata da prova documental já havia fumaça a dissipar a perfeita visibilidade no local, sendo ainda relevante de que esse se tratava de um espaço com muita amplitude e em que a dispersão se fazia pelos manifestantes em corrida, impossibilitando a feitura de uma mira premeditada. Nesse sentido, se o dano moral é sofrimento experimentado por alguém ocasionado por outrem, direta ou indiretamente derivado de ato ilícito, é indubitável que no caso posto, pelas razões expostas, esse último não se verificou”.
Em grau de recurso, a 3ª Turma Cível decidiu no mesmo sentido da magistrada e manteve a sentença na íntegra, à unanimidade. “Demonstrada a culpa exclusiva da vítima que, por ser estudante de comunicação social, resolvera fazer, por sua conta, cobertura amadora de manifestação popular, lesionando-se ao se colocar em situação de risco no meio de ofensiva da polícia militar para contenção dos manifestantes, a improcedência do pedido indenizatório deve ser mantida”, concluíram os desembargadores.
Força-tarefa da Novacap quer evitar alagamentos em pontos críticos da região administrativa. Serviço começará às 9 horas pelas quadras finais da Asa Norte
Para evitar alagamentos em pontos mais críticos do Plano Piloto, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) inicia na segunda-feira (12) um esforço concentrado para limpar bocas de lobo das tesourinhas. A ação vai começar às 9 horas, pelas quadras de final 16 da Asa Norte, e deverá terminar por volta das 14 horas. De lá, segue até as de final 2 e depois à Asa Sul. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 45 dias. Durante a limpeza, as pistas serão parcialmente interditadas pelo Departamento de Trânsito (Detran) e liberadas à medida que o serviço for finalizado.
Limpeza das bocas de lobo das tesourinhas do Plano Piloto começa pelas quadras finais da Asa Norte. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
De junho a agosto, a Novacap limpou 8,5 mil bocas de lobo e fez a manutenção de 8,5 mil metros de rede de drenagem pluvial de todas as quadras do Plano Piloto. Segundo o diretor-presidente, Júlio Menegotto, as bocas de lobo são desobstruídas constantemente em todo o Distrito Federal. Para o esforço concentrado a partir de segunda, serão mobilizadas três equipes, cada uma formada, em média, por seis pessoas, um caminhão desobstruidor, um caminhão pipa (transporte de água) e um caminhão basculante, para recolher o lixo.
Além das tesourinhas, a Novacap vai estudar com a Administração Regional do Plano Piloto a possibilidade de promover a limpeza de bocas de lobo em outras locais da região administrativa, como o Setor Comercial Sul e os Setores Bancários Sul e Norte.
Caso haja necessidade, as equipes voltam a lugares que já foram limpos. Para isso, as solicitações devem ser feitas às administração regionais ou à Ouvidoria do governo de Brasília, pelo telefone 162.
Governador de Brasília entregou 510 documentos na manhã deste sábado (10). Um dos beneficiados, o bombeiro Wilton Ferreira Costa comemorou o que considera a realização de um sonho
Escrituras de 510 lotes em becos do Gama foram entregues na manhã deste sábado (10), em cerimônia no 9º Batalhão de Polícia Militar, no Setor Sul. A medida beneficia moradores que esperam há até mais de 20 anos pela regularização. A ação faz parte do programa Habita Brasília, por meio do Lote Legal, que visa proporcionar moradia digna aos cidadãos, considerando o planejamento das cidades e o combate à grilagem.
O bombeiro militar Wilton Ferreira Costa recebeu do governador Rollemberg a escritura do lote em que mora no Gama. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Em 2015, o governo de Brasília entregou 10.283 escrituras de lotes diversos em todo o Distrito Federal, somadas a mais 7.013 neste ano. O governador Rodrigo Rollemberg disse que a entrega de hoje completa cerca de 1,5 mil escrituras para policiais e bombeiros militares em becos de várias áreas de Brasília. “Isso acaba com a incerteza e dá segurança jurídica e mais tranquilidade para essas pessoas”, disse Rollemberg, que passou o documento simbolicamente às mãos de 11 contemplados presentes na solenidade.
“Não tenho palavras para descrever o que estou sentindo. Simboliza conforto para mim e para toda a minha família”, comemorou o policial militar Ronnie Luiz Falcão, de 49 anos, o primeiro a receber o que considera uma conquista que mudará a sua vida. Ele esperava pela regularização da casa há cinco anos.
Wilton Ferreira Costa, de 46 anos, vive no Gama desde que nasceu. O segundo-sargento do Corpo de Bombeiros se emocionou durante a cerimônia que marcou a entrega das escrituras, o que para ele é a realização de um sonho: “A gente vivia com medo, não podia ver aquelas derrubadas na televisão que batia a insegurança. Isso acabou”.
Também compareceram à cerimônia o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos, a administradora regional do Gama, Maria Antônia Rodrigues Magalhães, o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, o subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Costa, e o presidente da Associação dos Moradores de Becos no Gama, sargento da PM Geraldo Alves.
Notificações serão enviadas por meios digitais, como e-mails ou via celular. Novo sistema, de caráter nacional, entrará em vigor a partir de novembro.
Do G1 DF – A partir do dia 1º de novembro, motoristas do Distrito Federal podem ganhar 40% de desconto no valor de multas de trânsito. Um novo sistema adotado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em âmbito nacional vai abater o preço das infrações para quem se cadastrar. O órgão ainda vai acertar os detalhes de como as notificações vão ser enviadas, mas o decreto que autoriza o procedimento foi publicado nesta quinta (8).
Entre as opções em estudo pelo Denatran, estão e-mails e mensagens de celular. O desconto será válido para quem se cadastrar no Sistema de Notificação Eletrônica, regulamentado pela nova resolução.
O objetivo da medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é agilizar o processo e reduzir os gastos com a aplicação das penalidades – hoje, elas são impressas e enviadas pelos Correios.
O desconto de 40% será dado ao motorista que reconhecer que cometeu a infração, sem apresentar defesa prévia ou recurso, e que pagar até a data de vencimento da multa. Apesar do sistema entrar em vigor no primeiro dia de novembro, ainda não há prazo específico para que a “multa eletrônica” funcione de forma efetiva. O Denatran será responsável por desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão do processo.
Agente manda carro parar em blitz do Detran no Distrito Federal (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)
Licenciamento
A menos de um mês para o início da fiscalização, 53% dos veículos que circulam no Distrito Federal ainda não têm licenciamento. Por causa disso, os postos do Detran no Na Hora passarão a atender exclusivamente casos do tipo entre os dias 19 de setembro e 14 de outubro. O objetivo é acelerar a emissão do documento para os motoristas que buscarem o órgão. A fiscalização começa no dia 1º de outubro.
O atendimento passará a ser feito exclusivamente nas unidades de Ceilândia, Gama, Riacho Fundo I, rodoviária do Plano Piloto, Sobradinho e Taguatinga. Nesta época, aumenta o número de motoristas que buscam as unidades do órgão ára quitar débitos, segundo o Detran. Motoristas que ainda possuem débitos podem emitir os boletos no site do órgão e pagar em agências bancárias, casas lotéricas ou caixas eletrônicos.
O motorista somente precisa ir ao Detran para emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), sem necessidade de emitir o boleto no local. Até esta sexta-feira (9), cerca de 12 mil CRLVs foram devolvidos, pelos correios, a motoristas que já quitaram os pagamentos de IPVA, DPVAT, licenciamento e multas vencidas deste ano.
De acordo com o Detran, cerca de 6 mil usuários são atendidos diariamente. Em 2015, na véspera da fiscalização do licenciamento veicular, o Detran informou que atendeu 12 mil pessoas em um dia. Os motoristas que não tiverem o documento vão receber multa de R$ 191,54 e terão o veículo apreendido e removido ao depósito. A partir de 4 de novembro, a multa passa a custar R$ 293,47.
Quem pagou todos os débitos e ainda não recebeu o documento do veículo deve buscar a central de atendimento do Detran no telefone 154 ou acessar o site, para checar se existe alguma pendência. O condutor tem ainda os postos de atendimento mais próximos de sua casa para a retirada do documento.
