Nova reforma administrativa no GDF só espera pelo Carnaval
Novidade na Câmara foi a presença de José Flávio Oliveira, articulador político para Rodrigo Rollemberg
Por Isaac Marra – Em dia de casa cheia, a Câmara Legislativa realizou, ontem, a primeira sessão de 2016. Embora a reunião do colégio de líderes não tenha acordado a votação de projetos, 19 deputados estavam em plenário na abertura dos trabalhos.
A novidade foi a presença de José Flávio Oliveira, experiente articulador político incorporado ao governo Rollemberg no final de 2015. Com bom trânsito entre os parlamentares, até mesmo com os de oposição, José Flávio nega que vá compartilhar com Igor Tokarski, adjunto de Relações Institucionais e Sociais, o papel de interlocutor do Executivo com o Legislativo.
Segundo ele, ainda não está decidido de que forma ele atuará. “Isso só será definido na minirreforma administrativa que o governador Rollemberg anunciará depois do Carnaval”, explica. “Será na área de articulação política, não necessariamente na Câmara Legislativa, onde o governo está representado pelo Igor”, completa.
Como sempre ocorre na reapresentação dos deputados distritais, o chefe do Executivo encaminhou mensagem ao Legislativo. Coube ao secretário-chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, ler o documento de 30 páginas preparado pelo Buriti.
Em pouco mais de uma hora, Sampaio fez uma extensa exposição sobre a situação encontrada quando Rollemberg tomou posse, relacionou os investimentos realizados na cidade e projetou as ações que devem ser implementadas esse ano. “Existem inúmeras prioridades, queremos continuar investindo em urbanização de áreas carentes, entregar obras em programas habitacionais, combater o uso irregular do solo e a grilagem”, explica Sampaio. “Em breve, iniciaremos obras de drenagem pluvial, que tem sido um tormento para todo”, completa o chefe da Casa Civil.
Lei do Silêncio é prioridade
O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Julio Cesar (PRB) considera prioritárias, neste primeiro momento, a votação, e aprovação, das matérias que tratam da venda de parte do terreno do Parque do Guará, a regulamentação do serviço de transporte prestado por meio do aplicativo Uber.
Ganha ênfase a nova Lei do Silêncio, que poderá ser uma versão híbrida do projeto de lei do deputado Ricardo Vale (PT) com contribuições de órgãos do governo. “Também esperamos os textos do PPCUB [Projeto de Preservação e Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília] e da Luos [Lei de Ocupação e Uso do Solo], que precisa, para o bem da cidade, ser votados o mais rápido possível.
O adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski, deixou transparecer que o governo não cogita elaborar projetos que tratem do aumento de impostos. “Temos que continuar atentos ao aumento de receita, sem que haja prejuízos maior ao cidadão, ao bolso do contribuinte”, pondera.
Para que as estratégias traçadas pelo governo surtam o efeito desejado, é necessário, segundo Tokarski, continuar o diálogo permanente, aberto, transparente e responsável com a Câmara. (Fonte: Jornal de Brasília)
Sindicato dos Policias Civis se manifesta sobre latrocínio no Guará
Para Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, criminalidade só será contida com investimentos na investigação
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) manifesta solidariedade aos familiares e amigos da vítima do latrocínio ocorrido na tarde desta terça feira, 2 de fevereiro, em frente ao Colégio Rogacionista, no Guará.
A vítima, Eli Roberto Chagas, um pai de família que ia buscar seus dois filhos na escola, aguardava-os junto ao carro recém adquirido, quando um assaltante anunciou o roubo e, mesmo já tomando posse do bem, desferiu três tiros no servidor público, que veio a óbito no local.
Como se não bastasse roubar o veículo que acabara de ser comprado com o dinheiro suado, o ladrão roubou, também, a vida um homem trabalhador, o pai de duas crianças – agora, órfãs.
Essa é mais uma tragédia que atinge uma família, uma cidade, toda uma população. Esse crime não pode ser visto como um caso isolado: todos os dias – frisamos, todos os dias – são roubados 40 veículos nas ruas do Distrito Federal. Ao longo de um mês, são quase 1.200 veículos. Portanto, todos os dias, 40 pais ou mães de família saem de casa, correndo o risco de ter seu veículo roubado e, mais ainda, de serem atingidos por um tiro.
Primeiro, é importante lembrar que o criminoso não deixa de cometer o crime em razão de visualizar um policial ou uma viatura na rua. O crime migra, ele não deixa de acontecer. O criminoso se afasta, se disfarça e procura um local mais tranquilo para cometer o delito. Normalmente, em casos de roubos de veículos há um carro de apoio e comparsas para auxiliar no êxito do assalto e na fuga. Nesse caso, provavelmente, não foi diferente.
O comércio de veículos roubados é complexo e organizado. Há diversas quadrilhas atuando no DF. Algumas baseadas aqui; outras, no entorno. Há muitos adolescentes e ladrões contumazes roubando os carros; há centenas de receptadores desses veículos; dezenas de falsificadores de documentos; outros tantos adulteradores de placas e chassis; mais centenas de receptadores de peças roubadas e compradores de boa e de má-fé no mercado paralelo.
O que move todos eles é o dinheiro fácil e a certeza da impunidade. Assim, por mais policiais que se coloque nas ruas a fim de prevenir os roubos, eles continuarão a acontecer em lugares onde não haja policiamento.
O que pode diminuir esses crimes é a efetiva investigação dessas quadrilhas e organizações criminosas, com a coleta de provas para apresentação à Justiça e posterior condenação do criminoso. No entanto, para que isso aconteça é necessário um maior número de agentes investigando essa grande teia criminosa. Hoje, em todo o Distrito Federal, apenas cerca de 30 policiais civis são responsáveis por essa atividade investigativa, na Delegacia Especializada. Seriam necessários pelo menos 100 destes profissionais.
O Fundo Constitucional do DF deveria servir prioritariamente para manter os serviços de Segurança Pública da Capital Federal. Mas eles têm sido utilizados em grande parte para outras áreas do Governo. Os recursos que mantêm a segurança pública são federais e não são utilizados no cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É preciso que o Governo do Distrito Federal perceba, de uma vez por todas, que, diferentemente de outras áreas do serviço público, quando não se investe em Segurança Pública, todos saímos perdendo: perdemos o patrimônio, um carro, um celular; perdemos, acima de tudo, vidas.
Hoje, dois jovens perderam sua referência. Amanhã, pode ser qualquer um de nós.
Cai idade mínima de dependente que deve ter CPF informado no Imposto de Renda
Por Wellton Máximo – A idade mínima dos dependentes que devem ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) informado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) cairá de 16 para 14 anos. A mudança consta das instruções normativas publicadas hoje (2) no Diário Oficial da União com as regras para a entrega da declaração neste ano.
Outra mudança é a obrigatoriedade de profissionais da saúde e advogados autônomos informarem o CPF de todos os clientes que lhes pagaram rendimentos. Nesse caso, os profissionais terão de importar para a declaração do Imposto de Renda os dados inseridos no Carnê Leão, ferramenta em vigor desde o ano passado.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o profissional autônomo terá de declarar os CPFs referentes a todos os meses do ano passado, mesmo nos casos em que ficou isento de pagar imposto. Segundo Adir, o Fisco vai confrontar a declaração dos profissionais liberais com as deduções declaradas por todos os contribuintes para verificar inconsistências.
Apesar da comparação minuciosa dos dados, Adir disse que o objetivo não é punir os médicos, dentistas e advogados autônomos, mas apressar a liberação das declarações retidas na malha fina. “O volume de contribuintes retidos na malha fina não deve mudar. O que vai mudar é o tempo da liberação da declaração, que vai diminuir porque saberemos de onde a inconsistência partiu”, explicou.
Sobre a diminuição da idade mínima para a inclusão do CPF de dependentes, Adir ressaltou que a medida não deve provocar transtorno para os contribuintes porque a maioria das escolas, segundo ele, está exigindo CPF para os alunos a partir de 10 anos. Ele também lembrou que a Receita Federal está implementando o serviço de inscrição do CPF no momento da emissão da certidão de nascimento.
Outra mudança diz respeito à diminuição de restrições para a entrega da declaração por meio de dispositivos móveis. A ferramenta será estendida aos contribuintes que receberam bens de pequeno valor e aos que fazem a doação de até 3% do imposto devido para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Até o ano passado, essas pessoas físicas só podiam preencher e enviar a declaração pelo computador.
Programa de preenchimento
O programa de preenchimento deste ano tem como novidade a presença de um botão único para o contribuinte verificar pendências, gravar e transmitir a declaração. As funções vão continuar a existir individualmente, mas a pessoa física poderá eliminar passos. De acordo com Adir, o botão único evitará os casos de contribuintes que retificam a declaração, mas se esquecem de gravá-la e enviam ao Fisco um documento igual ao anterior.
O programa gerador da declaração do IRPF estará disponível a partir das 9h de 25 de fevereiro, cinco dias antes do prazo de início da entrega do documento, em 1º de março. Nesse período, o contribuinte poderá adiantar o preenchimento da declaração para transmiti-la assim que começar o prazo de entrega.
O contribuinte também poderá usar o rascunho da declaração para adiantar o preenchimento. Disponível desde agosto, a ferramenta poderá ser baixada até 29 de fevereiro. Depois disso, não será mais possível alterar o rascunho, apenas importar os dados para o programa gerador da declaração. Adir disse que o rascunho da declaração de 2017 estará disponível a partir de 2 de maio, dois dias após o fim do prazo de entrega da declaração deste ano.
Quem deve declarar
O prazo de entrega da declaração do IRPF 2016 (ano-base 2015) vai de 1º de março a 29 de abril, às 23h59min59s. Estão obrigadas a entregar a declaração, as pessoas físicas que ganharam, no ano passado, R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o décimo terceiro salário, que tem tributação própria.
Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.
Quem não entregar a declaração no prazo pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%, caso o contribuinte atrase a entrega por 20 meses.
Governador anuncia metas para 2016 em mensagem ao Legislativo
Por Zildenor Ferreira Dourado – O governador Rodrigo Rollemberg encaminhou nesta terça-feira (2) à Câmara Legislativa mensagem lida em plenário pelo secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, com o balanço das atividades do governo em 2015 e metas para 2016. Ele ressaltou que obteve avanços em diversas áreas, como o controle da criminalidade e melhor oferta de medicamentos na rede pública de saúde. A leitura da mensagem do governador, dirigida ao Legislativo, é uma tradição mantida ao longo anos, no plenário.
Em sua mensagem, o governador enfatizou que uma das principais realizações da sua equipe foi conseguir “equilibrar as contas públicas do DF”. Ele aproveitou para destacar a contribuição dos deputados distritais na aprovação de medidas que ajudaram o governo a solucionar problemas como o pagamento da folha salarial dos servidores públicos locais, a quem demonstrou “gratidão” por contribuírem com a nova administração do DF.
Rollemberg anunciou que, em 2016, espera “manter a queda nos índices de criminalidade” e expandir a oferta da educação em tempo Integral nas escolas e ainda continuar a “desobstruir” as ocupações irregulares das terras públicas. Ele também anunciou que, “em vez de operação tapa-buracos!”, vai reconstruir o asfaltamento da cidade.
Elogios e críticas – Após o longo discurso feito pelo secretário, em nome do governador, o líder do governo, Júlio César, elogiou o compromisso feito pelo governador com o desenvolvimento da cidade e melhoria da qualidade de vida. “Rollemberg mostrou que este governo tem norte e que estamos no caminho correto, com um planejamento eficiente”, comentou o deputado Roosevelt Vilela (PSB).
“Este governo insiste em defender mentiras como o déficit de 6 bilhões. Ele também anuncia obras, como creches, que foram executadas em 2014 pelo governo passado”, criticou o deputado Chico Vigilante (PT). O distrital contestou também os índices de redução da criminalidade neste governo. “A única coisa que ele conseguiu democratizar mesmo foi a violência, em toda a cidade”, disparou, condenando também a falta de eficiência no controle da dengue.
O deputado Cristiano Araújo (PTB) cobrou do governo que ouça mais as sugestões apresentadas pelos deputados distritais, com maior execução das emendas parlamentares. O líder do PT, deputado Wasny de Roure, disse que iria avaliar melhor o documento encaminhado pelo governador, quando tiver acesso à integra da mensagem. O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) disse que não aceitará mais justificativas de que falta dinheiro para as ações necessárias para melhorar as questões do atendimento à saúde.
ENQUANTO ISSO… Secretaria de Saúde cria Comissão Permanente de Implantação, Monitoramento e Controle de Ponto Eletrônico e Escalas
# A Secretaria de Saúde publicou no Diário Oficial de hoje a Portaria 13, de 1º de fevereiro, que cria a Comissão Permanente de Implantação, Monitoramento e Controle de Ponto Eletrônico e Escalas/SES com as seguintes atribuições:
# I – coordenar a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência – SISREF e o sistema de escalas da SES/DF, em conjunto com as Comissões Permanentes de Monitoramento do Ponto Eletrônico das Unidades Orgânicas da SES/DF;
# II – monitorar e avaliar o fiel cumprimento das regras previstas nas legislações específicas relacionadas à escala, carga horária e ao registro da frequência dos servidores;
# III – monitorar e avaliar o funcionamento do SISREF e do sistema padrão de escalas da SES/DF;
# IV – propor correções ou alterações das regras vigentes à SES, quando necessárias;
# V – propor correções ou alterações no SISREF e no sistema padrão de escalas da SES, quando necessárias;
# VI – controlar e prezar pelo fiel cumprimento das escalas e o registro eletrônico de frequência dos servidores
# A Secretaria de Saúde também abriu Dispensa de Licitação, emergencial, referente à Aquisição de equipamento (Veículo tipo pick-up cabine dupla), estimado em R$ 2.416.666,66.
# O recebimento das propostas será até as 10 h do dia 05 de fevereiro de 2016, na Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN.
# A Saúde anunciou a reabertura de dois Pregões Eletrônicos para compra de: 1. lençol, sapatilha e avental descartáveis para abastecimento de toda rede SES-DF (Valor Estimado: R$ 6.605.000,00);
# E também para atadura de crepom, gaze estéril, esparadrapo e fita cirúrgica (Valor Estimado: R$ 9.927.063,04).
# Já o Metrô-DF publicou também no DODF seu Plano Anual de Propaganda e Publicidade prevê despesas de R$ 1 milhão.
# A estimativa é que o recurso seja destinado na proporção de até 60% em produção e até 40% em planos de mídia.
# As ações de publicidade e propaganda serão focadas aos usuários do Metrô-DF no ambiente das estações e do sistema como um todo, com utilização, inclusive, de mídias próprias, com custo zero de veiculação.
# A informações estão no Diário Oficial e foram coletadas por Marc Arnoldi.
Os rumos da Construção Civil em meio a Crise do Brasil
Por Delmo Menezes, da Agenda Capital – A construção Civil costuma trabalhar como um termômetro da economia do país. Se a quantidade de obras ou a velocidade diminui, é um forte indício de que a economia não vai bem. Em meio à crise, o primeiro sinal de um país recessivo é a falta de lançamentos e o excesso de demissões da produção que pulsa e insiste em crescer no ramo da construção civil.
Há quem diga que o período da bonança da construção civil evidenciado nos anos de 2009 a 2011 chegou ao fim. Segundo os dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), no ano de 2015 a construção civil apresentou queda de 5,2%, levando o PIB (Produto Interno Bruto) a uma queda de 3,8% por consequência.
Não é difícil para qualquer brasiliense hoje perceber que Brasília, a capital do Brasil, não é mais um canteiro de obras como se via nos anos de 2010 e 2011. Com a especulação imobiliária recorrente nesses anos, pequenos investidores apostaram tudo em compra e venda de imóveis, pois o mercado se mostrava bastante aquecido para tais negócios. Com isso, Brasília se tornou uma das capitais com maiores valores do m² construído já visto em todo o Brasil, perdendo espaço apenas para bairros nobres de são Paulo e Rio de Janeiro como Jardins, localizado na região no Ibirapuera/Vila Nova Conceição em são Paulo, e Leblon, localizado no Rio de Janeiro
Segundo Cláudio Porto, Presidente da Consultoria Macroplan, a recuperação da crise será difícil e lenta e deverá começar apenas em 2017. “Muitas empresas ficarão pelo caminho. Mas mesmo as outras companhias terão até cinco anos difíceis pela frente”, afirma.
De acordo com a revista Exame, a volta dos lançamentos ainda não está no Radar. No primeiro trimestre de 2015, as incorporadoras de capital aberto cortaram 68% dos lançamentos em comparação com o início de 2014. Seis das treze Incorporadoras de capital aberto, como Tecnisa e Brookfield, não lançaram um único empreendimento no ano passado.
A velocidade em que a Indústria da Construção Civil sairá da atual situação, está diretamente ligada à atual crise política, vivenciada no País, e a expectativa dos investidores do Setor. Não foi fácil criar uma crise do tamanho atual. Sair dela também não há de ser.
Colaboração: Juliana Machado, Eng. Civil – CREA: 21762/D-DF, Eng. Especialista em Segurança do Trabalho
Ida de Geraldo Alckmin para o PSB é improvável, avaliam tucanos
Por Vera Magalhães – A despeito das especulações sobre a possível ida de Geraldo Alckmin para o PSB, a possibilidade não é levada a sério na cúpula do partido.
Em avaliação recente, lideranças tucanas na Câmara concluíram que, diferentemente de José Serra, que vê a eleição de 2018 como sua última chance de postular a Presidência — razão pela qual não hesitaria em fazê-lo por outro partido, caso o PSDB não o escolha candidato –, Alckmin “sabe que ainda tem muitas eleições para disputar”.
Segundo esse raciocínio, não faria sentido, nem combinaria com o perfil conservador e prudente em política do governador paulista, deixar o partido para se “aventurar” num de menor densidade política. “Alckmin é de São Paulo, um eleitorado que tem DNA tucano”, pondera um deputado.
Justiça suspende aumento no plano de saúde da Geap de 37,55%
Está suspenso o aumento de 37,55% que passaria a ser cobrado aos segurados da Geap a partir desta segunda-feira. A ordem de suspensão partiu do juiz Bruno Anderson Santos, da 22ª Vara do Distrito Federal, que considerou o aumento abusivo, entendendo que o reajuste poderia prejudicar os segurados. Foi expedida uma liminar suspendendo a cobrança, até o fim do julgamento do processo movido pela Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social).
De fato, em muitos casos, a depender da faixa etária do segurado, o reajuste poderia até mesmo inviabilizar a permanência no plano. A Condsef vinha tentando diálogo com a direção da Geap para buscar alternativas a essa decisão. A entidade continua querendo reuniões com representantes da Geap e do Ministério do Planejamento. Hoje, apesar da recente reposição de inflação publicada em Portaria, a contrapartida paga pelo governo chega a ser inferior a 30%.
Para a Condsef, é urgente rediscutir os planos de autogestão. Não só a Geap como outros planos, como a Capsaúde, vem há tempos sofrendo com problemas administrativos chegando a receber advertência e mesmo intervenções da ANS (Agência Nacional de Saúde). Hoje, quem detém maioria nos assentos dos conselhos de administração e finanças desses planos são indicações do governo. O governo, no entanto, é agente minoritário já que são os servidores, portanto, os trabalhadores, aqueles que arcam com maior parcela na manutenção dos planos. Portanto, nada mais justo que os servidores tenham prerrogativa de definir seus representantes para administração desse patrimônio.
A pressão em torno dos planos de autogestão não é recente. A Condsef, desde sempre, defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo já que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.
A decisão de suspender os reajustes foi importante para os servidores que terão seus salários reajustados em 5,5% só a partir de agosto deste ano. A Condsef continua defendendo o diálogo entre representantes dos servidores, do governo e da Geap com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente.
Governadores levam reivindicações ao Supremo, ao Senado e à Fazenda
Participantes do segundo Fórum Permanente de Governadores trataram, entre outros temas, da possibilidade de flexibilizar a utilização de depósitos judiciais para pagar precatórios
Por Saulo Araújo – Chefes dos Executivos que participaram, nesta segunda-feira (1º), do segundo Fórum Permanente de Governadores levaram as demandas discutidas no encontro ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL); e ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Anfitrião do fórum, que ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras, o governador Rodrigo Rollemberg destacou que a articulação com o Congresso Nacional é parte do esforço conjunto para fazer o País retomar o desenvolvimento. “A pauta acordada com o Senado será importante para melhorar o ambiente econômico.”
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2015 — que no Senado Federal recebeu o número 159 —, foi o principal tema debatido. Se passar pelo crivo dos parlamentares, a medida permitirá que os governadores utilizem até 40% dos depósitos judiciais — em que os governos não são parte dos processos — para pagamento de precatórios (débitos do governo em face de condenações na Justiça).
Atualmente, podem ser usados 70% dos depósitos judiciais, mas somente dos processos em que as unidades da Federação participam. Outra proposta é elevar para 75% o montante dos depósitos judiciais a serem sacados pelo Estado para honrar precatórios. “A aprovação da PEC trará novos recursos para pagar precatórios, possibilitando uma folga maior para os estados ampliarem seus investimentos”, destacou Rollemberg.
Repatriação de ativos
Os chefes dos Executivos ainda solicitaram que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao artigo da Lei nº 13.254, de 2016, que trata sobre a repatriação de ativos do exterior. O veto não permite que o montante arrecadado com multa sobre os valores repatriados seja destinados aos cofres dos estados e do Distrito Federal.
Na reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o assunto principal foi a possibilidade de a pasta retomar operações de crédito com as unidades da Federação. Também abordaram-se a renegociação das dívidas e o alongamento do prazo para pagá-las.
Para o governador do Piauí, Wellington Dias, as reuniões serviram para consolidar um pacto a fim de encontrar caminhos frente à crise nacional. “Todos compreenderam a necessidade da adoção de medidas emergenciais. É possível, por exemplo, que o governo federal apresente em breve uma pauta que consista na retomada das operações de crédito, o que vai possibilitar um dinamismo aos estados”, afirmou.
