A Rede Sustentabilidade no Distrito Federal realiza, neste sábado 27), a partir das 9h30, ato de recepção para novos filiados, na sobreloja do Edifico Boulevard Center, no Setor de Diversões Norte (Conic). Em seguida acontece a plenária preparatória da Executiva do DF para o 2º Congresso Nacional da Rede Sustentabilidade.

O Congresso contará com a participação de 575 inscritos durante os quatro dias de evento, a ser realizado entre os dias 3 e 6 de março, na sede da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio), na Asa Sul de Brasília (DF).

Dentro desse contingente, estão os delegados estaduais e distritais, os membros da Executiva e do Elo Nacional, além dos filiados que estarão como observadores e convidados. O prazo de inscrições para o encontro se encerrou no dia 17 de fevereiro.

Durante o congresso serão eleitos os novos integrantes do Elo e da Comissão Executiva Nacional.

Novos filiados

Rômulo Neves

Professor de Relações Internacionais do UniCeub, atualmente é chefe da Divisão de Oceania do Ministério das Relações Exteriores. É ex-secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador do Distrito Federal; presidente do Conselho de Administração da Novacap; diplomata de carreira (áreas de Ciência e Tecnologia e Promoção Comercial); professor de Relações Internacionais, Ciência Política e Sociologia; jornalista (área de Economia – Folha de São Paulo e Gazeta Mercantil); doutorando em Sociologia (UnB – Brasília – inconcluso); mestre em Diplomacia (Instituto Rio Branco – Brasília); mestre em Sociologia (Universidade de São Paulo – USP); especialização em Economia (USP); especialização em Relações Internacionais (USP) e Graduação em Ciências Sociais (USP).

Viridiano Custodio de Brito

Nascido, em Santa Rosa, no município de Formosa, em Goiás, é graduado em História pela Faculdades Integradas UPIS – e pós-graduado em História da África e dos Afros brasileiros e em análise de políticas e ciência política pela Universidade de Brasília – UNB. Passou a residir no Distrito Federal em 1967 – na Vila IAPI. Foi transferido da Vila com sua família e mais 80 mil pessoas para a Cidade de Ceilândia, onde reside há 44 anos. Desses passou sua adolescência até 1986 na QNN 3 da Ceilândia Norte – quando se mudou para a Expansão do Setor “O”, Bairro conquistado a partir da Luta do Movimento dos Inquilinos do qual figura como um dos principais líderes.

Começou sua atuação popular nas lutas sociais de Ceilândia ao acompanhar sua mãe nas reuniões do Movimento dos Incansáveis de Ceilândia. Forjado nessa experiência passa a ser militante ativo do Movimento Popular. Participa da fundação da Associação dos Inquilinos – movimento que mobilizou 20 mil pessoas e que foi vitorioso ao conquistar o hoje – Bairro da Expansão do Setor “O”. Pioneiro no bairro constituiu a Aceso – Associação comunitária da Expansão do Setor “O”, uma das entidades de grande referência do Movimento Popular no DF e participou da fundação do Cepafre – Centro de Educação Paulo Freire e CMP- Central dos Movimentos Populares Nacional e local.

Em 1983 2015 se filiado ao PT- Partido dos Trabalhadores, 1983 2015. Sendo eleito Presidente da Zonal de Ceilandia por 3 mandatos, e assumindo assim a Secretaria de Lutas Populares do PT Regional. Secretário especial de promoção da Igualdade Racial do Governo do Distrito Federal de 2012 a 2014. Atualmente é assessor do deputado Chico Leite na Câmara Legislativa.

Eduardo Rodrigues da Silva – administrador regional do Paranoá e do Itapoã

Economista, foi presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento – ASSECOR. É servidor do Ministério do Planejamento desde 2002, onde atuou em várias áreas e assumiu diversos cargos de assessoria e direção, sempre relacionados à coordenação do processo de planejamento do Governo Federal. Foi analista tributário da Receita Federal e professor de economia. Trabalhou na Petrobras e na Marinha do Brasil. É especialista em teoria econômica e em análise de projetos pela FGV e mestrando em Administração Pública pela UFLA.

Baltazar Cristino da Silva

Servidor público da Polícia Civil do DF há 20 anos; ex-assessor da deputada federal Erika Kokay; ex-presidente do PT (zonal de Brazlândia). Morador de Brazlândia há 40 anos, militante dos movimentos comunitários.

Professor Ederson Oliveira

Mestre em História com estudos voltados para o Patrimônio Histórico e Cultural. Atualmente é professor universitário em Instituições de Ensino superior Particulares do DF e entorno e atua como pesquisador voluntário na Associação dos Amigos do Centro Histórico de Planaltina DF com livro publicado na área no ano de 2015.

Sebastião José Borges

Ex-membro da Direção Regional do PT-DF; ex-Presidente da Zonal PT de São Sebastião, atualmente é coordenador geral do projeto Biblioteca do Bosque e presidente da Prefeitura Comunitário do Bairro Bosque em São Sebastião.

Joselita de Andrade Medeiros

Ex-membro da Direção Executiva do Sindicato dos Rodoviários por três gestões; delegada sindical na região sul por vários mandatos; ex-membro da direção regional do PT-DF; ex-presidente da zonal PT Recantos das Emas; ex-prefeita comunitária da quadra 114; fundadora do Fórum em Defesa do Recanto das Emas; e, membro do Conselho de Segurança da cidade.

Francisco Paulo do Nascimento

Doutor em Educação. Especialista em Políticas Públicas pela FGV, MBA em Gestão Empresarial; especialista em Desenvolvimento Urbano pela UCAM; especialista em Desenvolvimento Local Sustentado pela ENSU; especialista em Gestão Urbana e Municipal pela ESAF/Instituto Banco Mundial (1999). Graduado em Ciências Econômicas. Tem experiências em gestão de organizações do terceiro setor e voluntariado, desenvolvimento urbano (planejamento, moradia popular e crédito), desenvolvimento sustentável, administração com ênfase em finanças e planejamento estratégico, gestão pública com ênfase em ética e responsabilidade social, criatividade e inovação. Atualmente se dedica à pesquisa em educação, com ênfase em dinâmica curricular, avaliação de aprendizagem, gestão acadêmica e ensino à distância. Coordenador de cursos de pós-graduação do UDF. Foi Ouvidor, Membro do Conselho Universitário, do Comitê de Ética em Pesquisa e professor de cursos de graduação e de pós-graduação do UDF.

Tiago Felipe Maggio

Responsável pela comunicação da ONG Alternativa Terrazul; participação voluntária no comitê criativo – núcleo de comunicação da Virada do Cerrado, da Secretária de Meio Ambiente. Graduado em Comunicação Social, com ênfase em Publicidade e Propaganda, no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro- IMESB em 2005. Foi Diretor Cultural do Diretório Central dos Estudantes- DCE – IMESB.

Alessander Capalbo

Ex-pároco do Paranoá. Padre licenciado

Naiara Moreira Campos

Tem 32 anos, é bióloga, com bacharelado em Gestão Ambiental (2007), especialista em Processos Participativos (2011). Desde 2003 atua em Movimentos de Juventude pelo Meio Ambiente. Trabalhou como consultora do Ministério da Educação na consolidação da Política Nacional de Educação Ambiental de 2008 a 2014, com experiências de mobilização socioambiental em diversos locais do Brasil e África. Foi coordenadora de Metodologia da IV Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (2012/2013) que mobilizou 17 mil escolas e 9 milhões de pessoas em todo território nacional. Atualmente é Coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal.

Juliana Pinto

Mestre em Ciências Políticas e Pedagogia pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg na Alemanha e pós-graduada em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal. Sua experiência profissional começou pela defesa dos Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Terra e Água na Food First Information and Action Network (FIAN Internacional) na Alemanha e no Brasil. Em 2013 trabalhou na Embaixada da Alemanha, em Brasília, como assessora de comunicação no Centro Alemão de Informação. Ainda na comunicação, retornou à sociedade civil pela Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) com trabalhos relacionados ao meio ambiente e na Amazônia. No Instituo de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), coordenou o departamento de comunicação. Atualmente atua como coordenadora de Educação e Mobilização Socioambiental na Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal.

Flávio Werneck

Servidor público federal, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF, vice-presidente da FENAPF, vice-presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), é agente escrivão da Polícia Federal

Por Alessandra Horto – A Justiça Federal determinou a redução do reajuste da Geap Saúde de 37,55% para 20%. A decisão é válida para todos os associados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), que havia pedido a suspensão do aumento do plano de saúde. Com a nova sentença, o valor arrecadado pela operadora vai cair de R$ 13,3 milhões mensais para R$ 8,3 milhões.

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Federal da 1ª Região, rejeitou o recurso da Geap, mas foi favorável ao pedido de não suspender totalmente o aumento e com isso acatou parcialmente o pedido e determinou a redução do reajuste. Estima-se que pelo menos 40 mil famílias sejam beneficiadas com a decisão. Contudo, será necessário ingressar com ação para que também haja a possibilidade reduzir a mensalidade do plano. A Anasps comemorou a sentença e divulgou que é um reconhecimento do Judiciário de que o aumento não poderia ser nos padrões determinados pela Geap e sim pelo percentual do que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acredita ser justo. Atualmente, a Geap é responsável pelo atendimento de 600 mil servidores públicos, aposentados e pensionistas, em todo o país.

FATORES DE IMPACTO

A Geap apontou alguns fatores que impactaram na definição desse percentual de correção, entre eles o crescimento expressivo das despesas médico-hospitalares (inflação médica em torno de 18%); o cumprimento das reservas técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (impacto de mais 14%), entre outros.

JUSTIFICATIVAS

A Geap esclareceu na época que soube da ação, que os valores dos planos foram atualizados em 2016 com o “objetivo e exclusivo de adequar a arrecadação da empresa ao aumento significativo das despesas projetadas para o ano. Por ser uma empresa sem fins lucrativos, os recursos financeiros arrecadados pela operadora são utilizados para custeio dos serviços”.

A deputada Luzia de Paula (Rede) foi recebida, nessa quinta (25), pelos organizadores do Seminário Nacional Funarte Cadeia Produtiva da Música e Viola Caipira. O evento foi realizado pela Fundação Nacional de Artes (Funarte) e pela Associação Nacional de Violeiros do Brasil (ANVB).

O seminário reuniu artistas, produtores musicais, pesquisadores e outros agentes ligados à música de viola caipira, de várias partes do país. Volmi Batista, Pereira da Viola, Zé Mulato e Cassiano, Roberto Corrêa, Cacai Nunes, Cacique e Pajé, entre outros ícones da música caipira estão preocupados com o futuro do segmento.

Luzia de Paula sempre valorizou a cultura e destaca a importância da música caipira. “O seminário foi importante para o segmento. A viola é o símbolo da cultura caipira e é um instrumento de valorização e transformação da cultura brasileira. Apoio o fortalecimento do movimento nacional de violeiros com a produção de propostas para a criação de políticas públicas para a área artística”, conclui a parlamentar.

Empresários do Distrito Federal tiveram a oportunidade de se reunir na 4ª. Edição do Visão Capital, evento promovido pelo Jornal de Brasília, pela Rede Record e pelo Portal IG, realizado no Centro de Convenções Internacional de Brasília (CCIB).  A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi uma das convidadas do evento.

O tema debatido, este ano, foi Brasília — Perspectivas para 2016. A deputada Celina Leão aproveitou a ocasião e comemorou a importância do trabalho incansável da CLDF para ajudar o DF neste momento difícil pelo qual vem passando.  “Este é o papel da Câmara Legislativa: trabalhar e aprovar projetos que sejam bons para Brasília. Por isso, temos um slogan: o que é bom para você, a Câmara aprova”.

O governador Rodrigo Rollemberg, que participou do evento, também fez um relato sobre a atual situação do DF, ocasião em que destacou o importante papel da Câmara Legislativa para tirar o DF da crise, por meio da aprovação de projetos, a exemplo do Refis em duas etapas e o projeto que transfere para a saúde recursos do Iprev.

O diretor-superintendente do Jornal de Brasília, Renato Matsunaga, disse que essa quarta edição do evento foi a oportunidade de unir pessoas do setor produtivo, formadores de opinião e autoridades para estarem discutindo assuntos econômicos de nossa cidade.

Cléber Pires, presidente da Associação Comercial do DF, destacou que o setor produtivo passa por grandes dificuldades. “E nós entendemos que até o primeiro momento, o que tem faltado é um choque de gestão do governo. De repente, ele pode ter grandes novidades para todos nós”, destacou.

A proliferação espantosa do mosquito Aedes aegypti veio dar mais dramaticidade às nossas mazelas econômicas e sociais. Nos últimos meses, além das 800 mortes provocadas pela dengue, registraram-se 40 mortes e quase 3 mil casos de microcefalia. Além dos impactos imediatos, há outros, imponderáveis. Por exemplo, estima-se uma rápida contração na taxa de natalidade para o próximo ano, pois o temor à microcefalia pode levar a um maior cuidado em evitar a gravidez. E quantas outras consequências da epidemia não iremos lamentar no futuro?

“Como é terrível saber, quando o saber de nada serve a quem o possui”, murmurava Tiresias ao jovem Édipo, preconizando a tragédia que aguarda no destino dos que – por impotência ou inconsequência – não usam o saber que têm para se proteger. A ciência, ainda que emita alertas com base em conhecimentos arduamente adquiridos, é impotente para dar consequência a suas descobertas, pois isso muitas vezes depende das decisões de políticos e políticas inconsequentes, para os quais não serve um saber que não se molda a seus projetos de poder.

A epidemia, além de uma trágica realidade, é a metáfora do processo político e social brasileiro, com evidentes aspectos patológicos. Chegamos a esse ponto pelo descaso de sucessivos governos com o saneamento, a saúde e os inúmeros retrocessos na agenda ambiental, além do inegável descaso com os sucessivos alertas feitos pelos ambientalistas e pela comunidade cientifica quanto ao imperativo ético de prevenir e mitigar os efeitos deletérios das mudanças climáticas sobre a saúde das pessoas, sobretudo as mais vulneráveis.

Um excelente artigo assinado por Itamar Melo, no site do jornal Zero Hora, faz um resumo do descaso. Começa lembrando que “sessenta anos atrás, em 2 de abril de 1955, o último foco do Aedes aegypti no país foi extinto na zona rural de Santa Terezinha, município do interior baiano. Três anos depois, declarou-se oficialmente que o Brasil havia erradicado o inseto”.

Por que o mosquito voltou? Por falta de combate contínuo e sistemático. Campanhas “de guerra” só são convocadas quando ocorrem muitos casos de dengue. Agora, o zika vírus fez soar o alerta máximo. Os governos se mobilizam e tomam medidas que todos aprovam, mas com a sensação de que tudo isso poderia ter sido feito há muitos anos.

O artigo reproduz o questionamento da Dra. Nancy Bellei, da Sociedade Brasileira de Infectologia: se não surgiu nenhuma arma nova e tudo o que está sendo usado no combate ao Aedes já existia, então por que não foi feito antes? A dengue já era uma doença grave, que justificava essa ação.

De fato, os casos de dengue se multiplicaram, de pouco mais de 100 mil em 1990 para 1,5 milhão em 2015. E o mapa da epidemia mostra a conexão com as mudanças climáticas. Para citar outro excelente artigo, de Cíntia Feitosa para o Observatório do Clima, “a associação de mudanças climáticas globais, ilhas de calor urbanas, aumento da população e más condições de saneamento forma o combo perfeito para a proliferação da praga”. O artigo traz a observação de Christovam Barcellos, pesquisador da Fiocruz: quanto mais calor, mais as doenças vão se espalhar, pois “o mosquito se reproduz mais rapidamente em locais de clima quente.”

Isso nos leva novamente à antiga negligência em relação ao saneamento. Vejamos alguns números dos estudos encomendados à FGV (Fundação Getúlio Vargas) pelo Instituto Trata Brasil. E para não nos determos no impacto ambiental, cuja importância nem todos entendem, vejamos os aspectos sociais e econômicos.

De acordo com as pesquisas, as crianças que vivem nas áreas sem saneamento básico correm risco 32% maior de morte e têm redução de 18% no aproveitamento escolar. Entre os adultos, evidenciam-se os prejuízos ao trabalho: 217 mil afastamentos por ano, causados por problemas gastrointestinais associados à falta de saneamento. Entre os trabalhadores que têm acesso à rede de esgoto, a probabilidade de faltar ao trabalho por diarreia é 19,2% menor e a produtividade aumenta em 13,3%.

Essas doenças provocam forte impacto no sistema de saúde, com custos elevados em milhares de internações e tratamentos todos os anos. Os estudos estimam que o pleno acesso aos serviços de saneamento significaria, em poucos anos, uma economia de R$ 745 milhões nos hospitais e uma redução de 65% na mortalidade.

Obviamente, não é possível alcançar uma situação ideal em pouco tempo. Seriam necessários investimentos de quase R$ 300 bilhões para alcançar a universalização dos serviços básicos, tratamento de água e esgoto. E aqui se pode lamentar duplamente: primeiro, porque os governos descuidaram desse investimento no crescimento das cidades; segundo, porque os recursos desviados pela corrupção – que hoje nos são revelados – parecem ser equivalentes aos que deveriam ter sido investidos.

Em resumo: o Estado brasileiro abandonou a sociedade às intempéries do tempo e isso causa um prejuízo incalculável para o futuro.

A resposta saudável, entretanto, não é apenas “política”. Será necessário mobilizar todas as forças sociais para uma ação que vai muito além da guerra imediata contra o mosquito da dengue e do zika. Trata-se de mudar os padrões de vida para adaptar-se às novas condições e resistir aos novos tempos. Empresas, movimentos sociais, comunidades, coletivos de todos os tipos e lugares, cada um fazendo o que estiver ao seu alcance.

No final das contas, todos teremos que arregaçar as mangas para limpar a sujeira que alguns fizeram e deixaram transbordar, de tal forma, que hoje contamina e ameaça o que um povo tem de mais sagrado, a integridade e o futuro de suas crianças.

Artigo publicado na coluna no jornal Valor Econômico em 26/02/16

Chico Leite comemora o resultado e afirma que a ação é uma grande conquista dos envolvidos que acreditaram na proposta e seguiram firmes até que o objetivo fosse alcançado

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, na quinta-feira (25), a coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas para a projeto de combate à corrupção, “10 Medidas Contra a Corrupção”. As assinaturas coletadas são necessárias para que seja apresentado, à Câmara dos Deputados, um projeto de iniciativa popular com 10 importantes medidas para exterminar a prática no país.

Durante toda a campanha o mandato do deputado Chico Leite (Rede) esteve presente na coleta de assinaturas e contribuiu realizando trabalhos em diversas faculdades, cursinhos e entidades do Distrito Federal. “Essa iniciativa é de grande importância no combate às práticas ilícitas que infelizmente temos visto com tanta frequência. O próximo passo, agora, é levar a vontade do povo para o Congresso Nacional”, destaca Chico Leite.

Durante a campanha, Chico Leite participou de diversas reuniões com entidades representativas de classe e lideranças comunitárias da cidade em busca de apoio ao projeto. Além disso, o parlamentar coordenou campanhas de coletas em cursinhos e faculdades do DF. “Muito trabalho e dedicação esteve envolvido nesse processo. Fico muito feliz com o resultado alcançado. Continuaremos contribuindo até que o objetivo de acabar de vez com a corrupção seja alcançado”, comemora o distrital.

Um grande destaque na campanha foi o Distrito Federal. De acordo com o “Assinômetro” disponibilizado, na internet, pelo MPF, Brasília foi responsável por contribuir com 182.636 assinaturas, ficando atrás apenas de São Paulo e Paraná, respectivamente. No total, foram 1.572.011 assinaturas coletadas em todo o Brasil.

Confira as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal:

http://chicoleite.org.br/index.php?page=Conteudo.NoticiaConteudo&codconteudo=5123

Saiba mais em: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/

ENQUANTO ISSO… Rollemberg assina decreto de nomeação de cem agentes e 20 escrivães para a Polícia Civil

# O governador Rodrigo Rollemberg assinou, nesta quinta-feira (25), decreto de nomeação de cem agentes e 20 escrivães para compor os quadros da Polícia Civil do Distrito Federal.

# Nos próximos dias, o governo de Brasília vai definir o cronograma de novas convocações.

# O anúncio das 120 nomeações foi feito em janeiro, no Palácio do Buriti, durante cerimônia de assinatura do decreto que criou a delegacia especializada em crimes de intolerância.

Por Alexandre Rocha*

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) possui déficit de pessoal de cerca de 50%. Mesmo assim está prestes a perder mais 500 policiais civis. Tramita no Judiciário a ação civil pública nº 2015011089140-8, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), questionando a Lei federal nº 13.064/2014, que trata de organização de pessoal da PCDF. Essa ação pública exige que a PCDF ceda Agentes Policiais de Custódia – policiais civis – para atuarem no sistema penitenciário do Distrito Federal.

A Lei federal renomeou o cargo de Agente Penitenciário da PCDF para Agente Policial de Custódia e retirou esses policiais do sistema penitenciário. Essa lei esclarece que o Agente Policial de Custódia pertence à carreira de policial civil, portanto, com atuação na PCDF. Não obstante, o MPDFT alega que essa lei levou o sistema prisional ao caos. Ademais, a norma desconsidera que a PCDF não possui atividades penitenciárias, pois não há mais presos em delegacias.

Por mais nobres que sejam as alegações do MPDFT, elas desconhecem a história do sistema prisional e a estrutura da PCDF. Note-se: a crise do sistema prisional do Distrito Federal se arrasta há anos, sendo decorrência de gestões amadoras, falta de investimentos físicos e humanos, e aumento vultoso da população prisional. Assim, não foi a retirada dos policiais civis do sistema prisional que agravou o problema.

Até 2005, a PCDF tinha ingerência no sistema prisional, para tanto, possuía o cargo de Agente Penitenciário destinado às execuções penais. Contudo, o contingente desses agentes da PCDF, cerca de 800, foi ficando devassado frente à crescente demanda do sistema prisional. Para piorar, o governo federal, responsável pela manutenção e organização da PCDF, não cogitava reforçar o quadro de agentes penitenciários da PCDF. A solução casuística foi a lotação de policiais e bombeiros militares e outros policiais civis (agente de polícia) nos presídios.

Para resolver definitivamente esse imbróglio, o Governo do Distrito Federal criou uma carreira própria para o sistema prisional, sendo o cargo de Técnico Penitenciário, que foi posteriormente renomeado para Agente de Atividades Penitenciárias (Leis Distritais nºs 3.669/2005 e 4.508/2010, respectivamente), com o quadro de 1.600 servidores. Nesse sentido, o sistema prisional do DF, em sintonia com o que preceitua o Ministério da Justiça e organismos internacionais, não teria mais policiais em suas dependências e contaria com uma carreira penitenciária. Com efeito, policiais civis e militares não seriam mais lotados dentro do sistema penitenciário.

Diante disso, se hoje há falta de pessoal no sistema prisional do Distrito Federal, a solução correta é contratar novos servidores penitenciários. Se isso não for viável, procede-se uma força tarefa como ocorreu outrora, com a lotação provisória de policiais e bombeiros militares e policiais civis. Mas essa solução seria temerária, porquanto não ataca definitivamente a falta de capital humano no sistema prisional.

Quanto à alegação de que a PCDF não dispõe de atividades penitenciárias, o MPDFT tem razão, mas ignora que há atividades de custódia. Embora não existam mais presos em delegacias, há na PCDF a Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) que concentra presos provisórios até que sejam encaminhados ao sistema prisional. Também há escoltas judiciais e hospitalares, recaptura de foragidos, condução de presos para audiências de custódia que estão sob a competência da PCDF. No âmbito dessa polícia judiciária, essas atividades são exercidas pelos Agentes Policiais de Custódia.

Por isso, a discutida ação do MPDFT pode trazer mais prejuízos do que benefícios. Em primeiro lugar, retrocede ao colocar novamente policiais civis dentro do sistema penitenciário. Isso contradiz uma regra básica que diz: “quem prende não pode custodiar quem está preso”. Em segundo, reduz os problemas do sistema prisional do Distrito Federal à saída dos policiais civis. Assim, exige o retorno de tais policiais, mesmo que isso seja um recurso precário. Em terceiro, a retirada dos Agentes Policiais de Custódia representa uma perda de 10% do efetivo da PCDF, o que comprometerá o bom funcionamento dessa instituição.

É fato que o sistema prisional do Distrito Federal está em crise, porém para resolvê-la não é razoável ignorar a Lei federal nº 13.064/2014. Bem como não se deve desconsiderar que o cargo Agente Policial de Custódia é do quadro da PCDF, não do sistema penitenciário que já possui carreira própria (agente de atividades penitenciárias). Ademais, não se pode buscar mitigar as mazelas do sistema prisional causando dificuldades à PCDF.

Destarte, que o MPDFT e o Judiciário – guardiões da lei – respeitem a Lei federal nº 13.064/2014, que é plenamente constitucional. Qualquer coisa fora disso é ilegal, além de pactuar com soluções casuísticas, as quais no setor público só mascaram os problemas do presente e semeiam muitos outros no futuro.

* Alexandre Rocha é policial Civil do DF, cientista político e diretor adjunto de Políticas Sindicais do Sinpol-DF