Por Luciano Nascimento – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Decreto Legislativo 295/15, que reduz os subsídios da presidenta Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e dos ministros de Estado. A medida, proposta pelo governo, reduz em 10% os subsídios que passam de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. A matéria será enviada ao Senado.

Ao propor a redução, Dilma argumentou que, diante da crise econômica internacional e de seus reflexos no cenário nacional, é necessário a redução de gastos públicos. Cálculos do próprio governo indicam economia de R$ 1,69 milhão com a redução ao ano.

A medida faz parte do processo de reforma administrativa feita pelo governo no ano passado e, de acordo com a mensagem, “insere-se no processo de racionalização e redução de despesas no âmbito do governo federal, em decorrência das dificuldades impostas pelo momento turbulento por que passa a economia mundial”.

O estudo mostra que, até fevereiro, a Secretaria de Saúde empenhou mais de 16,8 milhões em processos para contratação de serviços e compra de material. De 2011 até o momento, a soma é de R$ 2,5 bilhões

Do portal Metrópoles – O estudo realizado pelo mandato do deputado Chico Leite (Rede) mostra que este ano a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) empenhou mais de R$ 16,8 milhões em processos de dispensa de licitação. A maior parte do valor usada em processos de contratação de empresas prestadoras de serviços e compra de material de consumo e permanente.

De acordo com o levantamento, baseado nos dados disponíveis no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), até fevereiro de 2016, dos R$ 16,8 milhões empenhados este ano, R$ 6,6 milhões já foram liquidados.

Chico Leite alerta que o GDF deve ser cauteloso com processos dessa natureza para evitar que a exceção se torne regra. “Essa modalidade de aquisição de serviços e materiais dispensa a obrigação de análise da concorrência e a garantia de busca por melhor preço, tornando o processo frágil e dificultando a transparência na contratação”, ressalta.

O estudo aponta, ainda, que a soma dos valores empenhados de 2011 até o momento se aproxima dos R$ 2,5 bilhões. Chico Leite sugere que o governo faça uma reflexão sobre o processo e uma análise para definir o que realmente é situação de urgência que justifique a dispensa de licitação

A contratação por meio da dispensa de licitação deve limitar-se a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo. Os casos de dispensa estão fundamentados no artigo 24 da Lei 8.666/93.

Edgar Segato Neto*

A emissão de atestados médicos falsos é uma realidade crescente no mercado de trabalho brasileiro. Os empresários se veem em uma situação difícil:  desenvolver uma logística para checagem dessas suspeitas de fraude – o que demandaria deles um investimento a mais neste período de recessão e, consequentemente, de queda no lucro. Neste sentido, a necessidade de uma legislação e da criação de ferramentas que dificultem a falsificação é urgente para acabar com essa indústria criminosa que envolve médicos, trabalhadores e vendedores de atestados.

Aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3168/12 pretende dificultar a falsificação de documentos ao estabelecer a exigência de reconhecimento de firma para que atestados e laudos médicos sejam validados. O PL está para apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desde dezembro do ano passado.

Apensado ao projeto de lei, está o PL 6676/2013, que determina o uso de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados como forma de autenticação dos documentos, além dos meios impressos.

Sabemos que é constitucional ausentar-se por motivos de doença ou acidente, mas, quando entra em cena a indústria dos atestados falsos, as empresas perdem muito. No caso do setor de Asseio e Conservação, esta situação é recorrente. Ao ser afastado por doença ou acidente, o funcionário precisa ser substituído por outro, seguindo a regra dos contratos de terceirização – o que acarreta em mais custos para as empresas.

Não temos como averiguar a veracidade de todos os documentos emitidos. Trabalhamos com uma rotatividade grande de funcionários. Neste contexto, estes projetos de lei vêm para ajudar os empresários a terem um maior controle sobre o afastamento dos seus funcionários, respeitando o direito destes, mas se resguardando em caso de falsificações.

Além de acompanhar a tramitação dos projetos, temos realizado reuniões com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para discutir a importância da criação de uma plataforma nacional de emissão de atestados eletrônicos. Queremos moralizar a emissão desse tipo de documento no Brasil. Não podemos ficar à mercê de uma indústria que prejudica a produtividade do setor produtivo brasileiro.

• Edgar Segato é presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).

Bloco foi eleito o melhor do Carnaval de Brasília em 2016

O Galinho de Brasília começou no Carnaval de 2016 um ano de comemorações pelos 25 anos do bloco. Nesta quarta-feira (24) a comemoração foi na Câmara Legislativa, em sessão solene no plenário da Casa com a orquestra de frevo do grupo.

“O Galinho nasceu pela saudade da festa de Pernambuco e hoje deixa em todos nós saudade quando acaba o Carnaval”, ressaltou o deputado Claudio Abrantes (Rede), responsável pela homenagem.

O bloco foi criado em 1992, quando um grupo de familiares e amigos fez 120 camisetas, alugou um carro de som e saiu para pular Carnaval. Desde então, todos os sábados e segundas do feriado são marcados pela homenagem à tradição, às famílias e a cultura nordestina em Brasília.

“Nós começamos de forma despretensiosa. Se não podíamos ir brincar o Galo lá fora, trouxemos nosso próprio Galo. Mas o frevo se tornou só a ponta do iceberg da riqueza cultural que é Brasília e todas as suas expressões. E hoje até Pernambuco olha e vê a importância do Galinho da capital”, ressaltou um dos fundadores do bloco, Romildo Carvalho.

Reconhecimento

Os integrantes da diretoria do Galinho agradeceram o reconhecimento e apoio. Todos foram homenageados com moções de louvor pelo trabalho ao longo dos 25 anos.

“Nós tivemos uma batalha imensa para garantir o desfile na nossa quadra, a 203 Sul, mas conquistamos nosso espaço e é um orgulho muito grande para mim chegar à Câmara Legislativa. E não vamos parar!”, afirmou o presidente do Galinho, Franklin Torres.

O subsecretário de Cultura, Thiago Rocha, que é Pernambuco, ressaltou a importância da tradição do bloco carnavalesco “que passa de avô para neto e não morre”. “Nós temos em Brasília cada vez mais pessoas se apropriando da rua, do espaço público, do Carnaval. É muito bonito ver, como vimos no Galinho, 100 mil pessoas lado a lado, sem isolamento, curtindo uma festa de alegria e paz”.

O deputado Claudio Abrantes defendeu, juntamente com a deputada federal Érika Kokay (PT), que a secretaria de Cultura do DF inicie um processo para tombar o Galinho patrimônio cultural do Distrito Federal. “O governo precisa iniciar esse estudo, criar um plano de salvaguarda, um inventário e manifestar o respeito do Estado pelo bloco tombando ele patrimônio”, disse Abrantes.

“Todos nós temos parte da história relacionada ao Galinho. E essa história tem que ter uma continuidade cotidiana, difundir o que é o frevo brasiliense – como mecanismo de inclusão e de expressão nordestina”, apontou a parlamentar, apontando que o bloco carnavalesco também merece uma sede no DF para garantir a memória e resgate da história.

Admiração

Os brasilienses também reconheceram a importância do Galinho. O grupo foi eleito por internautas, em uma enquete do jornal Correio Braziliense, o melhor bloco do Carnaval de 2016.

“Eu nunca passei um único Carnaval fora de Brasília e me divirto muito todos os anos. E é a admiração que temos pelos que fundaram o Galinho que temos certeza que vamos continuar, todos os anos, colocando o bloco na rua”, completou o responsável pela Diretoria Jovem do Galinho, Rodrigo Brasiel.

Deputada acompanhou decisão de Cristovam e Reguffe

Por Zildenor Ferreira Dourado – A deputada Celina Leão (PPS), presidente da Câmara Legislativa, leu em plenário uma carta de despedida na qual não escondeu emoção e manifestou “agradecimento” aos líderes partidários, colegas parlamentares e também à militância. “Por causa das minhas atribuições na Presidência, não pude fazer antes este dever de casa. Agradeço agora a boa acolhida que sempre tive no PDT”, exortou, lembrando em que a sua decisão não foi “repentina, nem improvisada”.

Celina ressaltou ainda que não saiu rompida com os dirigentes do PDT, locais e nacionais. E agradeceu o apoio e o suporte que recebeu durante sua permanência no partido. “Saí do PDT para acompanhar decisão dos senadores Cristovam Buarque e Reguffe, que decidiram tomar novos rumos. Acredito que foi o mais coerente”, ponderou a distrital, defendendo ainda que os políticos atuais precisam resgatar a confiança da população, com novas atitudes. Ela destacou que foi muito bem acolhida no PPS, na solenidade de filiação.

Em aparte, o deputado Reginaldo Veras (PDT) lamentou a saída da deputada dizendo que foi uma “perda” para o partido que, segundo ele, como instituição é mais forte do que todos eles. “Confesso que não aprovei a sua entrada no PDT, por divergências ideológicas, mas passei a respeitar a deputada e senhora Celina. Sua saída do partido aconteceu de forma “honrada e digna”, afirmou.

Por Thiago Barros, do TechTudo – Os botões de reação (reaction buttons) do Facebook, novas opões de reação além do curtir (like), enfim, chegaram definitivamente na rede social. Os botões que expandem a atuação da ação de curtir um post já haviam sido anunciados há algum tempo pelo Facebook como teste e alguns países já tinham acesso. Somente nesta quarta-feira (24) os reaction buttons foram liberados para o mundo todo.

A mudança vai chegar aos poucos para todos os usuários. Nos próximos dias, é provável que o mundo todo já tenha a possibilidade de amar (Amei), rir (Haha), se impressionar (Uau), ficar triste (Triste) ou se irritar (Grr) com o post de um amigo ou página de fãs/marcas no feed do seu Facebook.

As novas reações são botões que vão aparecer a partir do “curtir”. Nos dispositivos móveis (celulares e tablets), o usuário deverá pressionar o botão de “like” para abrir o menu com as novas “ações”. No computador, o usuário precisará passar o cursor do mouse sobre o tradicional comando de “curtir” para visualizar as opções. São cinco novas reações que foram muito estudadas antes de serem lançadas.

“Sabemos que essa é uma grande mudança, e queríamos ser cautelosos quanto a lançar essa funcionalidade”, explicou Sammi Krug, gerente de produtos da rede social.

“Há mais de um ano estamos fazendo testes globais e pesquisas para determinar quais tipos de reações as pessoas queriam usar, e também vimos quais são os emojis mais usados em posts para determinar o que oferecer”, encerra em nota do Facebook.

Não foi desta vez, ‘não curti’

Desde 2014, especula-se sobre a criação de um botão “não curti” ou “dislike”, além da curtida. Durante um Q&A, Mark Zuckerberg, fundador e CEO da rede social, declarou que um botão como esse só traria situações ruins para o Facebook. Pensando em uma alternativa, foram criados os botões de reação. Com eles, caso um membro do site não curta um post, pode se declarar de outras formas.

“Escutamos as pessoas e descobrimos que deveriam existir mais maneiras de se expressar, capazes de ilustrar como nos sentimos, de forma fácil e rápida”, explica a rede social no lançamento dos botões.

Quase emojis

Segundo o Facebook, a rede social investigou como as pessoas comentavam em posts e usavam as figurinhas e emoticons/emojis como sinal para diferentes tipos de reações emocionais a um determinado assunto antes de escolher as cinco emoções lançadas para o mundo todo.

Em inglês os botões além do Like chegaram primeiro, são eles: Love, Haha, Wow, Sad e Angry. Em espanhol, para a America Latina, são: Me gusta, Me encanta, Me divierte, Me asombra, Me entristece, Me enoja.

Nesta tarde, Zuckerberg disse que o Reaction é ‘o novo Like’ e dispensou o ‘Não Curti’ para sempre.

Prêmio Sebrae Mulher de Negócios divulga vencedoras nacionais no dia 3 de março

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, as 58 vencedoras estaduais do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios estarão em Brasília (DF) no dia 3 de março para disputar as medalhas ouro, prata e bronze da competição. Elas concorrem nas categorias Pequeno Negócio, Produtora Rural e Microempreendedora Individual. Em 2015, a premiação contabilizou um total de 13.960 inscrições, crescimento de 21,7% em relação ao ano anterior.

Além de um café da manhã para as empresárias, está previsto um painel com a participação da embaixadora dos Estados Unidos, Liliana Ayalde, e da empresária Agda Oliver, proprietária do Meu Mecânico e vencedora da edição 2012.  A cerimônia também contará com os pronunciamentos da ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Gomes; da secretária de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci; e do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Realizado desde 2004, o prêmio vem registrando um aumento no número de participantes. Promovido pelo Sebrae em parceria com a SPM e a Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil (BPW), com apoio técnico da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ), tem o objetivo de reconhecer mulheres que transformaram sua realidade por meio do empreendedorismo e que agora são inspiração para futuras empreendedoras.

As nove ganhadoras do prêmio receberão uma viagem para capacitação em território nacional, além de um selo de vencedora nacional. Já as empreendedoras que conquistarem o primeiro lugar em suas categorias também terão direito a uma viagem internacional. Pelas regras da premiação, podem se candidatar mulheres acima de 18 anos, empresárias com mais de um ano de atividade fiscal, que não ultrapassem o faturamento anual de R$ 3,6 milhões.

Serviço:

Cerimônia de entrega do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios

Data e horário: 3 de março, a partir das 8h30

Local: Sebrae Nacional, Conjunto A – Sgas 605 – Asa Sul

Brasília – DF