Por Zildenor Ferreira Dourado – A Câmara Legislativa deverá solicitar oficialmente ao reitor da UnB, Ivan Camargo, que informe à Casa quais foram os usuários de computadores daquela universidade, responsáveis pelo vazamento e edição de diálogos ocorridos em reunião entre os deputados distritais e o governador Rodrigo Rollemberg, no início do ano passado.
A decisão foi anunciada depois que o deputado Wellington Luiz (PMDB) denunciou no plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), que recebeu documentos comprovando que a distribuição das gravações partiu de três computadores registrados com IPs (números de identidade do computador na rede), de responsabilidade da reitoria da UnB.
“Essa foi uma situação vexatória a que foram submetidos os deputados distritais, acusados de terem vazado a conversa do grupo com o governador. É preciso que se apure e que se explique isso”, cobrou o parlamentar, acrescentando que, como policial, aprendera “a não acreditar em coincidências sobre o local do crime”.
Vários distritais apoiaram em apartes a cobrança da apuração pela universidade. A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão, acatou a sugestão para que a Casa cobre da UnB a informação sobre quem utilizou seus computadores e distribuiu as gravações. “Tudo que se fala com o governador deveria ser republicano e de conhecimento público. O que considero gravíssimo foi a edição e o vazamento”, enfatizou.
O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) defendeu que a presidência da Câmara solicite audiência ao reitor da UnB, em nome de todos os 24 parlamentares, para que ele possa dar respostas sobre quem fez uso indevido das gravações naquela instituição. “Foi uma atitude pueril, boba, mas que precisa ser investigada”, advertiu.
Celulares – O distrital Wellington Luiz também manifestou inconformismo com o fato de a Governadoria não permitir que os deputados e outras pessoas que participam de reuniões com o governador entrem na sua sala portando celulares. Segundo criticou, ele teve que deixar seu aparelho pessoal em um escaninho, ao acompanhar um grupo de policiais em audiência com o governador. “Se tiver que deixar meu celular lá eu prefiro não participar de reunião nenhuma”, reclamou.
O líder do governo, deputado Júlio César (PRB), disse que também não concordava com aquela medida que fora adotada por recomendação da Casa Militar. “Não acredito que essa decisão foi feita para os deputados, mas vou conversar com o governador sobre isso, pois também não concordo com ela”, declarou.
# O líder da minoria, deputado Bispo Renato Andrade (PR), defendeu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (23) a anulação do decreto do GDF que reduziu os créditos do programa Nota Legal.
# Segundo o parlamentar, os créditos estão fixados na legislação que criou o programa e não podem ser modificados por um decreto do Executivo.
# Bispo Renato considerou a edição do decreto por parte do governo como um “ato arbitrário e ilegal”. Na opinião do distrital, a medida demonstra a “ânsia arrecadatória inesgotável” do governo local.
# Já o deputado Agaciel Maia (PTC) reclamou, da tribuna da Câmara Legislativa que a Imprensa Nacional “está agonizando”.
# Ele ressaltou que há muitos anos o governo federal não faz concurso público para a atualização necessária do quadro de servidores, “que está bem defasado”.
# Maia lembrou que a Imprensa Nacional é uma instituição que faz parte da história do Brasil, “criada em 13 de maio de 1808”, e que em vez de dar prejuízo dá lucro superior a R$ 1 bilhão, com suas publicações.
# O parlamentar propôs que seja aprovada pelo governo a transformação da Imprensa Nacional em autarquia, para que se possa valorizar os servidores e sair da crise de investimentos.
# “Pode ser que haja na verdade interesse mercantil voltado para o seu mobiliário”, advertiu.
# Educação – Em depoimento no plenário, o deputado Prof. Israel (PV) cobrou do governo nomeação de professores concursados que estão trabalhando na própria Secretaria de Educação, como temporários.
# O distrital disse que já existe lei aprovada na Câmara Legislativa que determina a convocação automática de professor concursado sempre que uma vaga for aberta em definitivo, por motivo de aposentadoria ou morte do titular.
# Em aparte o deputado Wasny de Roure (PT) também defendeu a necessidade de substituição dos temporários por concursados, em toda a rede pública.
# “São mais de 900 professores temporários atuando em toda a rede, o que é um número muito alto”, criticou.
Projeto de lei da deputada Sandra Faraj quer identificar usuários da internet para ajudar polícia na prisão de criminosos
A luta contra a pedofilia, o aliciamento de menores, o tráfico de drogas, entre outros crimes cibernéticos, pode ganhar um grande aliado. Neste início de ano, a deputada Sandra Faraj (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei nº895/16 que obriga as empresas e instituições, que oferecem acesso à internet (gratuito ou não), a cadastrar o registro de conexão e o endereço do protocolo de internet (IP) de todo o usuário da rede.
A medida vai ajudar a polícia nas investigações de criminosos. “Com a obrigatoriedade de identificação de cada terminal de computador por meio do IP, será possível identificar o computador que tenha sido utilizado para a prática de atividade ilegal; mas o acesso público sem registro de usuário dificulta a identificação dos autores dos cibercrimes”, justifica a deputada Sandra Faraj. A parlamentar destaca os casos já identificados em ambientes privados como lan house e cibercafé. “Hoje a polícia até identifica o local de origem das postagens, mas infelizmente é difícil chegar ao autor”, comenta.
O projeto de lei será analisado pelas comissões de Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESTMAT); Economia Orçamento e Finanças (CEOF); e Constituição e Justiça (CCJ).
Comissão geral vai debater papel do Legislativo no combate ao mosquito
A Câmara Legislativa entrará nesta semana no debate sobre a participação do Legislativo na batalha contra o Aedes aegypti. O combate ao mosquito, que é transmissor da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya, é um desafio que tem mobilizado diversos países no mundo e será tema da comissão geral da próxima quinta-feira (25), às 15h, no plenário da Casa.
A comissão é uma iniciativa do deputado Claudio Abrantes (Rede), que também lançou, em dezembro, a campanha “Meu vizinho, meu herói”. A tentativa de mobilizar as pessoas no combate aos criadouros do mosquito começou em Planaltina e já se repetiu em outras cidades do DF.
“Nós temos que fazer alguma coisa e eu acredito que a Câmara pode dar uma enorme contribuição. Seja na discussão do que tem sido feito pelas pessoas e pelo Executivo, seja na proposta de uma legislação que dê um apoio maior aos agentes da vigilância, por exemplo”, afirma o deputado.
Casos – A situação no DF hoje é crítica. Segundo dados da Secretaria de Saúde, o DF registrou, nas seis primeiras semanas do ano, 2.161 casos de dengue confirmados até 17 de fevereiro – um aumento de 329,31% em relação ao mesmo período do ano passado. Destes, 249 foram de moradores de fora da capital que tiveram o diagnóstico no DF.
No caso de Brazlândia, região com a maior incidência de casos, a situação já é considerada de epidemia. São Sebastião, Ceilândia e Planaltina também tiveram aumento de casos. As quatro cidades juntas respondem por 55% dos casos ocorridos no DF.
Até 11 de fevereiro, foram registrados seis casos de dengue grave – cinco destes pacientes morreram. Seis moradores do DF também contraíram zika vírus, sendo duas grávidas, e seis pessoas estão com febre chikungunya.
“Nós não podemos fechar os olhos para a realidade e é, inclusive, obrigação dos deputados fiscalizar se as decisões que estão sendo tomadas no âmbito do governo para prevenção e combate são eficazes”, completou Abrantes.
Comissão Geral
A comissão geral contará com participantes da Fiocruz, do Núcleo de Medicina Tropical da Universidade de Brasília (UnB), do Ministério da Saúde e do Governo do Distrito Federal – representantes das secretarias de Educação, Saúde, Defesa Civil e Vigilância Sanitária.
Diretor do DFTrans, Léo Carlos Cruz, secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, e o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Foto: Gabriel Jabur
O processo será feito pela internet. Portal estará no ar em 1º de março, e prazo para os alunos se encerrará em 1º de abril
Por Paula Oliveira – Estudantes das redes pública e particular interessados em ter acesso ao Passe Livre Estudantil deverão, a partir de 1º de março, se cadastrar no portal criado pelo governo de Brasília. O mesmo endereço, que estará ativo nessa data, receberá tanto o registro de quem já tem o cartão — que dá direito a 54 viagens mensais (quatro por dia) — quanto de novos alunos que desejam inclusão no sistema. Os interessados deverão preencher um formulário com dados pessoais e enviar, por meio do site, documentos digitalizados como cadastro de pessoa física (CPF), declaração de matrícula, carteira de identidade e comprovante de endereço residencial, além de uma foto 3×4. O prazo se encerra em 1º de abril.
A novidade é a necessidade do CPF do próprio estudante (o número dos pais ou dos responsáveis não será aceito). O documento pode ser feito pela internet, nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Eletrônica Federal e dos Correios por pessoas de qualquer idade. A iniciativa da Secretaria de Mobilidade e do Transporte Urbano do DF (DFTrans) tem como objetivo dar maior segurança ao sistema de bilhetagem automática.
A criação do site e os ajustes não acarretaram despesas para o governo. O processo será por meio do portal a ser lançado em 1º de março. Com as informações fornecidas pelos estudantes, o DFTrans fará o cruzamento com os dados enviados pelas instituições de ensino e, se tudo estiver de acordo com a Lei nº 4.462, de 2010, o benefício será liberado. O órgão tem até 20 dias úteis para confirmar a aprovação do cadastro. O trabalho será feito por 50 funcionários das empresas prestadoras de serviço de transporte público, sem custo adicional para o governo.
Distribuição do cartão
Os alunos que já estão no sistema de bilhetagem automática e que utilizam o Cartão Estudante terão de fazer novo cadastro e aguardar confirmação por e-mail (o endereço eletrônico tem de ser o do estudante, não serve o de terceiros) e, a partir daí, estarão reinseridos automaticamente no Passe Livre Estudantil.
Aqueles que ainda não têm o benefício receberão o e-mail de confirmação com a data estipulada para buscar o cartão na Rodoviária do Plano Piloto. “Esse será o único ponto de distribuição, porque é a área mais central que temos e onde há uma sala cofre para guardar os cartões cedidos pelo Metrô [Companhia do Metropolitano do DF]”, explica o diretor do DFTrans, Léo Carlos Cruz. Por segurança, somente servidores do DFTrans trabalharão na impressão (que será feita na presença do estudante ou do responsável) e na distribuição.
Os novos beneficiados deverão aguardar a aprovação do cadastro e a entrega do cartão para ter direito à gratuidade no sistema de transporte público do DF. O DFTrans estima que cerca de 30 mil pessoas sejam inseridas no sistema em 2016 (que opera hoje com cerca de 200 mil beneficiados). “Isso não significará necessariamente aumento do custo para o governo, porque outras pessoas perderão o benefício, como os que se formaram em 2015 e os cadastros que descobriremos inválidos”, afirma Cruz. O Passe Livre Estudantil custa à Secretaria de Mobilidade cerca de R$ 100 milhões por ano — a gratuidade é totalmente custeada pelo Estado.
Ônibus e metrô
O cadastramento eletrônico dos alunos para o Passe Livre Estudantil é uma novidade em Brasília. Escolas e faculdades particulares iniciaram o ano letivo, e as instituições públicas terão o primeiro dia de aula na segunda-feira (29). Porém, o lançamento do site dependia da adaptação do sistema, do resultado das matrículas para 2016 e da atualização do cadastro das instituições privadas (que precisam ser reconhecidas pelo Ministério da Educação e pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do DF) — elas também têm de confirmar mensalmente a frequência do aluno para que o benefício continue ativo. No caso das escolas públicas, as informações estão em um sistema ao qual o DFTrans tem acesso.
O aluno pode indicar até seis linhas de ônibus e de metrô, que necessariamente façam o trajeto de casa para a escola e da escola para a casa (ou estágio). Não serão autorizados outros tipos de viagem nem o uso do cartão nos fins de semana — a não ser que o aluno comprove que tenha aula nesses dias.
Quem não tiver acesso à rede mundial de computadores terá ajuda na própria instituição de ensino em que está matriculado. Dúvidas poderão ser tiradas no site de cadastramento ou pelo telefone de atendimento ao cidadão: 156.
Veja lista de dados e de documentos exigidos para o cadastramento:
Nome completo
Dados da carteira de identidade ou da certidão de nascimento
Número de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF)
Nome da mãe e do pai ou do responsável legal
Endereço residencial completo
E-mail
Grade horária do aluno
Data de nascimento
Código de endereçamento postal (CEP)
Sexo
Número de telefone
Identificação da instituição de ensino em que estiver matriculado
Endereço comercial da instituição de ensino em que o aluno está matriculado
Número da matrícula do aluno
Declaração do estágio obrigatório, se for o caso
Comprovante ou declaração de matrícula ou frequência
Anúncio foi feito durante reunião com presidente do SindSaúde, que representa mais de 100 categorias da rede pública
Os servidores que integraram a greve, ocorrida no ano passado, terão os pontos abonados a partir desta quarta-feira, 24. A decisão vale para os dias parados até 28 de outubro, quando o GDF soltou o decreto que autoriza o corte de ponto. Em reunião com a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, na manhã desta quarta-feira, 24, o governador Rodrigo Rollemberg se comprometeu a abonar os dias parados de todos os servidores da rede pública de saúde, inclusive dos médicos.
“Essa é uma conquista histórica para nós, que lutávamos desde o fim de 2015 por isonomia no tratamento entre todas as carreiras”, comemorou a sindicalista, que representa 104 categorias diferentes da rede.
No ano passado, Rodrigues encaminhou ofício ao chefe do Executivo solicitando, além do cumprimento dos acordos pelo fim da greve, a inclusão dos médicos na lista das categorias beneficiadas pelo abono de ponto. Até então, o Executivo estava anunciando que os médicos seriam os únicos que não seriam perdoados pela paralisação.
“Essa decisão fortalece nossa luta em prol de tratamento igualitário entre todas as carreiras. Os médicos não poderiam ficar de fora é assim o governador entendeu”, frisou Marli.
Segundo Rollemberg, os pontos serão abonados mediante a reposição dos dias parados. A compensação de carga horária se dará em até seis meses, sem que seja sobrecarregado o ritmo de trabalho dos servidores.
No próximo sábado (27), no Centro de Convenções Brasil 21, o Centro de Oncologia do Hospital Sírio-Libanês – Unidade Brasília promoverá o simpósio Oncologia Integrada III. O evento marca as comemorações dos cinco anos de atividades da instituição na Capital Federal e a ampliação dos serviços de radioterapia, com a instalação de um novo acelerador linear TrueBeam STX.
O simpósio reunirá grandes nomes da oncologia, com sessões plenárias que abordarão os novos paradigmas e as indicações da imunoterapia para o tratamento do câncer, a sustentabilidade da oncologia – diante do custo crescente para a incorporação de novas tecnologias e tratamentos, especialmente pelo sistema de saúde suplementar – além do sistema para aprovação e registro de novos medicamentos no Brasil.
Essas plenárias contarão com as exposições do diretor geral do Centro de Oncologia do Hospital Sírio-Libanês, Dr. Paulo Hoff, do coordenador de Oncologia Clínica da instituição, Dr. Artur Katz, e do Dr. Gonzalo Vecina Neto.
A programação é completada por sessões multidisciplinares e interativas, realizadas em salas temáticas simultâneas, com apresentações sobre o que há de mais recente em câncer de mama, gastrintestinal, urológico, de pulmão, neuro-oncologia e melanoma.
Entre os participantes estarão o diretor técnico do Centro de Oncologia de Brasília, Dr. Gustavo dos Santos Fernandes, o oncologista Dr. Rodrigo Medeiros, o mastologista Alfredo Barros, o coloproctologista Raul Cutait, o cirurgião oncológico Eduardo Akaishi, o urologista Marco Arap, o neurocirurgião Marcus Stavale e o cirurgião do aparelho digestivo Rubens Sallum.
A programação completa pode ser conferida no site: www.oncologiaintegrada.net/.
Para o Dr. Gustavo Fernandes, diretor técnico do Centro de Oncologia de Brasília, essa troca de experiências entre as principais lideranças médicas da Região Centro-Oeste e do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo é uma oportunidade única.
“Um encontro como esse traz para o debate em profundidade vários especialistas, desde oncologistas, clínicos, cirurgiões e radioterapeutas, permitindo unir conhecimentos e opiniões que visam os melhores resultados para o tratamento dos pacientes”, explica.
Serviço: Oncologia Integra III
Data: 27 de fevereiro de 2016
Horário: 9h00 às 16h00
Local: Centro de Convenções Brasil 21
Endereço: SHS Quadra 06, Lote 01, Conjunto A – Setor Hoteleiro Sul Brasília – DF
Do Gran Cursos On Line – Lutando contra o déficit de pessoal e com previsão de 600 aposentadorias este ano, o Banco Central do Brasil(Concurso Bacen 2016) não poderá ficar muito tempo sem a realização de um novo concurso, sob pena de interromper atribuições importantes para a economia do país. Um pedido de autorização deverá ser encaminhado ao MPOG até o dia 31 de maio, conforme orientação da pasta.
O certame deverá contemplar os cargos de técnico (nível médio e remuneração de R$6.463,44), analista (superior e R$16.286,90) e procurador (superior e R$17.788,33), pois sabe-se que 2 mil das 6.470 vagas para as três funções estão desocupadas.
Conforme acordo salarial assinado em dezembro do ano passado, a remuneração inicial dos cargos de técnico e analista passará, em agosto deste ano, para R$ 6.463,44 e R$ 16.286,90, respectivamente (reajuste de 5,5%), já incluindo o auxílio-alimentação, que este mês passou de R$ 373 para R$ 458. O cargo de técnico tem como requisito o ensino médio completo, porém, no fim de dezembro, foi encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei (4.254), que prevê a exigência de nível superior para o ingresso na função, uma antiga reivindicação da categoria. Daro Piffer, do Sinal, acredita que a proposta deve ser aprovada ainda neste semestre, visto que a medida faz parte do acordo assinado com o Planejamento. Para analista, já é exigida formação superior.
Em concursos como o do BC, de elevado grau de dificuldade e com uma concorrência numerosa e qualificada, é fundamental iniciar os estudos com grande antecedência, para garantir boas chances de aprovação. Nesse momento, em que ainda não há edital publicado ou informações acerca do conteúdo programático das provas, os especialistas orientam os interessados a estudarem com base no concurso mais recente. A lotação das vagas nas unidades – Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Belém, Porto Alegre, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Recife – depende ainda do processo de remoção interna que será realizado previamente pelo BC.
Último concurso
A última seleção para técnico e analista do BC aconteceu em 2013. Na ocasião, o processo seletivo compreendeu provas objetiva e discursiva (confira nesta página o programa anterior para técnico), avaliação de títulos (apenas para analista) e programa de capacitação. Para se ter uma ideia da procura pelos concursos do banco, nessa última oportunidade, o cargo de técnico registrou um índice de 476,35 candidatos por vaga: foram 47.635 inscritos para as 100 vagas oferecidas. No caso de analista, houve 40.954 interessados nas 400 vagas, distribuídas por várias áreas de atuação.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os líderes partidários decidiram votar, desde ontem (23), os projetos de lei que tratam da fixação do teto salarial para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nos níveis federal, estaduais e municipais.
Devem ser votados também o projeto que trata do combate ao terrorismo e os decretos de redução dos vencimentos do presidente e vice-presidente da República e dos ministros.
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), os líderes acertaram iniciar a discussão e a votação do projeto que fixa os tetos salariais nos Três Poderes e concluir, até amanhã pela manhã, a votação da matéria, para votar, também amanhã, o projeto que trata do terrorismo.
“Para o governo, é fundamental estabelecermos de hoje para amanhã as regras, as normas para que a partir de agora se tenha um teto nacional de salário para os Três Poderes. Vamos costurar com as bancadas para votar até hoje ao meio dia”, disse.
Guimarães informou que há concordância entre os líderes em torno dos textos dos projetos do teto e do terrorismo a serem aprovados, com pequenas ressalvas. Segundo ele, a fixação dos tetos salariais não é uma questão que diz respeito ao governo, “é uma questão que interessa a todos”.
Em relação ao projeto sobre o terrorismo, Guimarães informou que ficou acertado rejeitar o substitutivo aprovado pelo Senado e resgatar o texto aprovado pela Câmara, “que é um texto mais ajustado e foi fruto de amplo entendimento com os movimentos sociais e com a Câmara”.
O líder governista informou que a votação do decreto presidencial que reduz em 10% os salários do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros será na quinta-feira (25).
Ação ocorreu na QL 14 do Lago Sul e faz parte da segunda etapa de retomada de áreas ocupadas irregularmente às margens do espelho d’água
Por Saulo Araújo – A desobstrução de uma área de preservação permanente na QL 14 do Lago Sul terminou nesta terça-feira (23) com um saldo de 210 metros de cercas e alambrados retirados. Vinte proprietários de imóveis da quadra haviam sido notificados sobre a operação, e dois deles anteciparam-se e fizeram o recuo das proteções antes da chegada das equipes da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).
O trabalho na QL 14, iniciado na segunda-feira (22), resultou na remoção de 120 metros de cercas de arame liso, 60 metros de alambrados e 30 metros de cercas vivas. Para levar todo o material, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) cedeu quatro caminhões.
Além da Agefis e do SLU, participaram da ação a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o Corpo de Bombeiros, o Instituto Brasília Ambiental, a Polícia Militar e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação.
Esta etapa de retomada da orla do Lago Paranoá é a segunda promovida pelo governo de Brasília. Na QL 10, também no Lago Sul, foram retirados, até dezembro, 345 metros de cercas vivas e de alambrados e 80 metros de base de alvenaria.
A primeira fase, iniciada em 24 de agosto de 2015 e concluída em 2 de outubro, ocorreu na QL 12 do Lago Sul e na QL 2 do Lago Norte, com a desobstrução de 130 mil metros quadrados ocupados irregularmente.
