A cerca da reportagem publicada no jornal O Globo do dia 18 de março, intitulada ‘Diretor-Adjunto do Senado aparece entre os correntistas do HSBC suíço’, peço-lhe a oportunidade de fazer as seguintes considerações.

Considero muito importante o papel da imprensa ao investigar e divulgar os potenciais ilícitos materializados na remessa ilegal de recursos financeiros ao exterior. No entanto, o texto publicado vai além da informação, fazendo associações despropositadas, que atingem minha reputação, talvez para aumentar a repercussão da notícia ou justificar sua publicação. O artigo traz uma série de informações incorretas ou imprecisas, além de ilações maliciosas, que geram injusto dano à minha imagem e de minha família.

Sou servidor público há quinze anos e o que mais prezo é meu bom nome. Fiz vários concursos públicos, alguns dos quais mencionados na reportagem, e fui aprovado em todos estes. No concurso para o cargo de Consultor Legislativo do Senado, em 2002, fui aprovado em primeiro lugar. Durante minha carreira, redigi peças legislativas importantes, como a Lei de Falências brasileira, e não exerci cargo de chefia ou direção até 2014. Sempre fui respeitado por meu trabalho e pela retidão da minha conduta. Como Diretor-Geral Adjunto, função que ocupo há apenas 9 meses, nunca houve qualquer irregularidade nos processos em que oficiei.

Considero injusta e inadequada a forma como as informações foram apresentadas na reportagem, que leva os leitores a inferirem que minha nomeação se deveu à intervenção do Sr. Agaciel Maia, a quem nunca fui sequer apresentado. A menção aos casos de irregularidade em contratações e nomeações ocorridas nessa época no Senado, seguida da informação de que hoje essas competências são minhas, associada à informação falsa de que ocupo um cargo em comissão (sem concurso), sugere maliciosamente que posso ter sido trazido ao Senado por ele.

Meu cargo não é em comissão, como afirma a reportagem. É efetivo. Ocupo uma FC-4, privativa de servidor efetivo, pela qual não recebo R$ 26 mil, como publicado, mas cerca de R$ 4 mil por mês, além da remuneração do meu cargo. Nunca troquei uma palavra com o Sr. Agaciel Maia. Ele, como Diretor-Geral, nomeou todos os aprovados do meu concurso, como, de resto, a milhares de outros servidores durante sua longa gestão, que acabou há mais de cinco anos. Não vejo sentido na menção ao seu nome, a não ser para confundir o leitor e induzi-lo a erro. Repito que fui classificado em primeiro lugar no concurso e, segundo entendimento do STJ, tendo sido aprovado na vaga prevista no edital, o Senado não poderia deixar de me nomear, quem quer que fosse o Diretor-Geral. Mais uma imprecisão da reportagem: nomear servidores não faz parte das minhas atribuições. Trata-se de competência precípua da Diretoria-Geral.

Outro equívoco do texto foi afirmar que o processo no qual meu pai foi réu encontra-se pendente de apelação. O referido processo, único a que ele respondeu em toda a sua vida, ocorreu em razão de controvérsias sobre a caracterização da atividade de fomento mercantil, cuja natureza era discutida no início dos anos 1990 e que mais tarde foi pacificada como atividade não regulada pelo Banco Central. Não há apelação ou qualquer outro recurso judicial pendente. O processo foi definitivamente arquivado há mais de dez anos, conforme documento que lhe encaminho anexo. Extinto o processo, a informação de que continua em curso é inverídica e gera dano ao bom nome de minha família.

Ademais, reforço o que afirmei à equipe de reportagem. Não tenho conta no HSBC da Suíça, embora meus pais sejam sócios de empresa com esse tipo de investimento, o que é lícito uma vez que devidamente declarado por eles às autoridades competentes. Não participo da administração dos negócios da família e esclareci antes da publicação o que aqui reitero: se meu nome consta da lista do HSBC, é porque possivelmente fui cadastrado pelo banco para fins de sucessão hereditária das ações da referida sociedade. Não cabe ao potencial herdeiro declarar bens que não possui. Isso sequer seria permitido pela Receita Federal. Não conheço e nunca tive contato com qualquer pessoa do HSBC do Brasil, da Suíça ou de qualquer outro local. Não remeti, não retirei, não movimentei, nem de outra forma usufruí de qualquer valor que porventura tenha passado por essa conta. Se houver quaisquer recursos em conta bancária quando da morte dos meus pais, e se eu ainda estiver vivo, aí sim uma parte desses recursos fará parte do meu patrimônio e terei a oportunidade de fazer, pessoalmente, a declaração exigida pela lei.

Ressalto também que foi publicada informação errônea sobre as exigências legais de declaração de recursos no exterior. O que a normatização da matéria exige é que se declare à Receita Federal a propriedade de bens no exterior e, mais recentemente, que se informe anualmente ao Banco Central o total de recursos remetidos, por força da Resolução CMN 3.854, de 2010. Constando a participação na sociedade da declaração de bens dos sócios, não cabe a especificação à Receita Federal dos ativos da empresa, que tem personalidade jurídica e patrimônio apartados das pessoas naturais que a compõem. Esse esclarecimento é importante para não condenar sumariamente pessoas que, como eu, foram citadas pela imprensa como integrantes da lista de correntistas.

Esclareço, por fim, que, embora venha de uma família de empresários, fiz minha própria opção de vida e me dedico exclusivamente ao serviço público desde que iniciei minha vida profissional, trabalho do qual me orgulho, que exerço com amor e dedicação e que é importante para o Parlamento e para a sociedade brasileira. Agradeço por sua atenção e peço-lhe a gentileza de publicar o teor desta carta na íntegra, bem como promover a retificação das informações incorretamente divulgadas, a fim de mitigar o dano causado pelo injusto constrangimento a que fui submetido, ao qual não dei causa nem mereço.”

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou, nesta quarta-feira (2), que o governo limitou em R$ 14,185 bilhões o valor total a ser empenhado pelos ministérios para despesas de custeio administrativo no exercício de 2016. De acordo com a pasta, estão neste grupo de despesas os gastos com diárias e passagens, locação de imóveis, locação de mão de obra e terceirização, incluindo serviços de limpeza, conservação e vigilância.

O objetivo do governo é reduzir os gastos de custeio e possibilitar a utilização desses recursos para ações finalísticas dos órgãos do poder executivo. Por definição do governo, ação finalística é aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto de demandas da sociedade.

O ministério esclareceu, por meio de nota, que a portaria não tem apenas a função de controle e redução nesses gastos, mas também o papel de orientar os diversos gestores da Administração Pública Federal para as melhores práticas na contratação e realização de despesas.

A portaria estabelece também limite de gastos para algumas despesas – apoio administrativo; consultoria; locação de veículos, máquinas e equipamentos; telefonia; e cópia de documentos – e suspende a realização de novas contratações relacionadas à aquisição de imóveis e veículos de representação, de transporte institucional e de serviços comuns e à locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos.

A nota destaca que, em função do esforço do governo para combater o vírus Zika e demais doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, foram preservados recursos de custeio do Ministério da Saúde.

Também foram mantidos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das despesas obrigatórias, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro, assim como para administração de imóveis da reforma agrária e do Ministério da Defesa ou dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Foram ainda preservadas as despesas com a concessão de diárias e passagens nacionais para as atividades de normatização, fiscalização, controle interno, policiamento e defesa civil.

Terracap indicou que deve começar a vender terrenos em março ou abril deste ano. A área foi criada em 1998, conhecida como Cidade do Servidor

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) traz na sua edição desta quarta-feira o decreto 37.144, de 1 de março de 2016, que detalha as Planilhas de Parâmetros Urbanísticos para a Expansão do Guará. A Companhia Imobiliária de Brasília Terracap indicou que deve começar a vender terrenos nesta área em março ou abril deste ano. Criada em 1998, o local é conhecido como “Cidade do Servidor”.

No início de janeiro, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a lei que define os parâmetros de uso e ocupação do solo para as Quadras 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58 do Guará. A solenidade ocorreu no Salão de Múltiplas Funções do Cave, na presença de mais de 300 moradores e empresários, que esperavam pela decisão havia mais de 20 anos. Com as novas normas, eles poderão ter projetos aprovados e, assim, conseguir alvarás para construção.

Sem critérios urbanísticos até hoje, não era possível construir nos terrenos nem vendê-los. A nova legislação vai beneficial principalmente os 405 inquilinos selecionados pelas cooperativas habitacionais habilitadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) para o recebimento de casas financiadas através do programa Minha Casa Minha Vida, através dos programas sociais do GDF.

Na área incluída nas regras da nova lei — sancionada pelo governador e com origem no Projeto de Lei Complementar nº 33 —, há 1.700 lotes residenciais e 80 lotes comerciais. Desses, 20% foram destinados a associações e cooperativas habitacionais de baixa e média renda pela Lei de Política Habitacional do DF. Agora, elas poderão financiar as construções.

As definições urbanísticas, previstas na lei, são necessárias para estabelecer critérios de aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos na região administrativa. “Antes tinha um vazio normativo. Agora, os proprietários vão poder edificar, e a Terracap poderá vender os terrenos que possui na região”, explicou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade.

De acordo com a Codhab, as diretrizes contemplam a construção de 405 moradias na região para famílias cadastradas nas faixas 2 e 3 — com renda mensal entre R$ 1.600,01 a R$ 5 mil. Na cerimônia de sanção, o presidente da companhia, Gilson Paranhos, também renovou, junto aos representantes das cooperativas, o edital dessas 405 moradias.

A proposta do deputado Chico Vigilante começou a tramitar na Câmara Legislativa nesta terça-feira

O deputado Chico Vigilante (PT) apresentou um projeto de lei que prevê a participação popular no processo de escolha dos administradores regionais. A proposta, lida no plenário da Câmara Legislativa, na tarde desta terça-feira (01), foi mais uma reação ao descumprimento, por parte do GDF, da decisão judicial que estabeleceu prazo para o governo apresentar uma proposta com os critérios da participação da sociedade na escolha desses gestores públicos.

Na semana passada, o deputado acionou o Ministério Público contra o governador Rodrigo Rollemberg. O prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça do DF venceu no dia 3 de agosto do ano passado.

A eleição direta para escolha de administradores foi uma das principais promessas de campanha do então candidato Rollemberg.  Ele garantiu que encaminharia a proposta à Câmara Legislativa seis meses após tomar posse. Passados um ano e dois meses, o governador sequer acena com a possibilidade de cumprimento desse compromisso público.

Ao apresentar o PL, Chico acredita que terá fim uma das práticas mais antigas existente no DF que é o loteamento político das administrações regionais.

“Resolvi propor esse PL com o objetivo de apresentarmos uma solução para essa questão que se arrasta por mais de 20 anos”, explicou.

“Espero contar com o apoio de todos os deputados para que os moradores tenham a autonomia para escolher democraticamente os seus administradores”, finalizou Vigilante.

 Evento em homenagem aos 29 anos da instituição contou com a presença do governador de Brasília

Por Ádamo Araujo – Em homenagem aos 29 anos da Defensoria Pública do Distrito Federal, foram lançados um selo personalizado e um carimbo comemorativo na manhã desta quarta-feira (2). A solenidade no Memorial JK contou com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que ressaltou o papel democrático da instituição. “A Defensoria Pública assegura igualdade de oportunidade para todos perante a Justiça.”

Criada em 5 de janeiro de 1987 com o nome de Centro de Assistência Judiciária, a Defensoria Pública do DF ganhou esse nome somente em 2012. O objetivo do órgão é prestar assistência judiciária gratuita a quem não tem recursos suficientes para custear esse serviço. “É um processo de anos, iniciado por colegas que hoje estão aposentados após tantas lutas”, sintetizou o defensor público-geral, Ricardo Batista Sousa.

Durante a solenidade, Sousa assinou um plano de trabalho com o Instituto Brasiliense de Direito Público, que vai oferecer apoio ao serviço desenvolvido pela Defensoria Pública. Também foi firmado termo de cooperação técnica com a organização não governamental sem fins lucrativos União Planetária, com o intuito de desenvolver ações de promoção de direitos humanos na capital do País.

Também compareceram ao lançamento do selo e do carimbo — que serão usados nas correspondências da Defensoria Pública do DF — o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Antônio Renato Alves Rainha, o diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Jaime Cardoso, e os deputados distritais Julio Cesar (PRB), Luzia de Paula (Rede), Sandra Faraj (Solidariedade) e Wasny de Roure (PT).

De acordo com o o governador Rollemberg, Humberto Fonseca terá como foco a intensificação da atenção primária à saúde

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou a mudança do comando da Secretaria de Saúde na manhã desta quarta-feira (2). Em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo apresentou o novo titular da pasta, o médico Humberto Fonseca.

Servidor da Saúde desde 2010, o novo secretário atua como médico nos Hospitais de Apoio de Brasília e de Base do Distrito Federal. É consultor legislativo do Senado desde 2002. “Humberto é prata da casa”, disse o governador, em referência à formação de Fonseca, primeiro gestor da história da secretaria graduado pela Escola Superior de Ciências da Saúde.

Fonseca substitui Fábio Gondim, que ocupa o cargo desde julho de 2015. “Tenho a tranquilidade de ter feito tudo o que estava ao meu alcance para melhorar a área”, afirmou Gondim, após o anúncio da mudança. Antes da coletiva, ele reuniu-se com subsecretários, superintendentes regionais e diretores de hospitais para informá-los da saída.

De acordo com o chefe do Executivo, o novo gestor terá a função de continuar o processo de reestruturação da área, com foco na intensificação da atenção primária à saúde.

Fonseca reconheceu que a pasta passa por problemas e que o órgão é de grande complexidade. “Nosso objetivo é melhorar a saúde e garantir a qualidade de vida da população, mesmo com limitações.” Ele reforçou que pretende tocar um modelo de gestão participativa, coletiva e em contato direto com os pacientes e com as necessidades deles. Ressaltou ainda o compromisso público com a transparência na administração.

Durante a entrevista coletiva, Rollemberg agradeceu a Fábio Gondim pelo trabalho desempenhado e à secretária-adjunta de Saúde, Eliene Ancelmo Berg, que continua no cargo. Também participou do anúncio o chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio.

Gestores

O primeiro a assumir a pasta no governo de Rodrigo Rollemberg foi o médico João Batista de Sousa, que pediu exoneração do cargo em 22 de julho de 2015 e foi substituído pelo consultor do Senado Federal Fábio Gondim.

Perfil do novo secretário de Saúde

Humberto Lucena Pereira da Fonseca

Nascido em Santos (SP), o médico formado pela Escola Superior de Ciências da Saúde em 2010 tem 39 anos e está em Brasília desde 2000. Especialista em medicina de família e comunidade e em medicina paliativa e clínica médica, também é bacharel em direito e mestre em direito comercial. Atuou como procurador no Banco Central de 2000 a 2002. Entrou como consultor legislativo do Senado Federal em 2002 e, de 2011 a 2012, trabalhou na Secretaria de Assistência Médica e Social da casa. Em 2014 e 2015, assumiu o cargo de diretor-geral adjunto de Contratações do Senado. Na Secretaria de Saúde, passou pelos Hospitais Regional de Sobradinho, de Apoio de Brasília e de Base — atualmente, é médico paliativista dessas duas últimas unidades.

Com a saúde de Fábio Gondim, que ficou sete meses no cargo, governador escolheu o advogado Humberto Lucena Pereira da Fonseca, diretor-adjunto do Senado e que aparece entre correntistas do HSBC suíço

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) demitiu o secretário de Saúde, Fábio Gondim. Rollemberg anunciou durante coletiva na manhã desta quarta-feira (2/3). O seu substituto será por Humberto Lucena Pereira da Fonseca, também servidor do Senado,

Em 2002, Humberto Lucena Pereira da Fonseca passou num concurso e conquistou o cargo de consultor legislativo na área de Direito Econômico e Comercial. Desde abril do ano passado, trabalha no Senado Federal, como diretor-adjunto de Contratações. No cargo comissionado ele tem um salário de cerca de R$ 26 mil.

Humberto, de 38 anos, está na lista dos 8.667 brasileiros correntistas do HSBC na Suíça em 2006 e 2007. Nas planilhas que foram vazadas por um ex-técnico de informática da instituição financeira, seu nome aparece ligado a duas contas existentes em Genebra, ambas conjuntas com seu pai, Florisnaldo Hermínio, e mais três parentes. O endereço de correspondência de todos é o bairro de São Bento, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Segundo os registros do banco, a primeira conta foi aberta em 17 de janeiro de 2000 e, em 2006, guardava US$ 2,5 milhões. A segunda foi aberta em 1º de maio de 2006 e tinha US$ 2,6 milhões, em nome de uma empresa com sede no Panamá: a Nordant Industries Inc.

Em 2004, Humberto atuou como advogado numa ação em que o pai e a mãe foram acusados de terem cometido crime contra o sistema financeiro nacional. De acordo com as investigações, eles realizaram empréstimos sem autorização do Banco Central.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que analisou recursos dos réus, a família era dona da Fonseca Factoring de Fomento Comercial e, de acordo com levantamentos do Procon-MG e da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão do estado, “emprestava dinheiro com imposição de vultosas taxas de juros”, o que popularmente é conhecido como agiotagem.

ALVO DA CPI

No histórico de Humberto, consta também a coautoria de um livro. Ele escreveu “A nova lei de falências e o instituto da recuperação extrajudicial”. O advogado mineiro ainda prestou concursos para o Banco Central, a Advocacia Geral da União e a Polícia Federal. Mas ficou, por fim, no Senado. Sua nomeação foi feita pelo ex-diretor Agaciel Maia, flagrado nos escândalos dos atos secretos — liberação de contratos superfaturados e nomeação de parentes de parlamentares e de funcionários-fantasma de forma oculta.

De acordo com o Regulamento Interno do Senado, são competências do diretor-adjunto de Contratações, cargo que Humberto ocupa, deliberar sobre “matérias relacionadas a licitações e contratos”, como alterações contratuais, reajuste de valores e autorizações de pagamentos. Também é sua função “nomear e dar posse a servidores aprovados em concurso”.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o caso SwissLeaks, se surpreendeu com o surgimento de um diretor da Casa na lista de correntistas do HSBC.

— O que chama a atenção é o fato de ele ser um servidor público e de ter um investimento desta monta. Por mais conceituado que seja, o teto do servidor impediria (isso).

Randolfe mostrou ainda interesse em saber a origem desses valores.

— O que justifica fazer um depósito no exterior? Como ele acumulou essa riqueza? A Receita e o Coaf terão de nos explicar. (Esse caso) Será tema de um requerimento meu. Deveríamos começar a CPI ouvindo as duas instituições e convocando esse funcionário para depor.

SERVIDOR NEGA CONTA

O diretor-adjunto do Senado, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, diz que não há conta aberta em seu nome no HSBC da Suíça “nem hoje nem em qualquer outra época”.

— Eu sempre fui servidor público e nunca tive atuação privada. Nunca participei de nada disso — destacou ele.

Seu pai, Florisnaldo Hermínio, reconhece ter sido titular de uma das contas e diz que, nela, pôs o nome de Humberto como “beneficiário”.

Nos registros do banco aos quais O GLOBO teve acesso, os dois, além de três outros parentes, aparecem como co-titulares. Segundo a legislação brasileira, tanto titulares como beneficiários de contas devem declará-la às autoridades — Receita e Banco Central.

Humberto afirma que houve um equívoco na informação vazada pelo ex-funcionário do HSBC. Sobre o processo a que seus pais respondem, diz que eles foram absolvidos por suposto crime contra o sistema financeiro. O processo, entretanto, está em fase de apelação.

Florisnaldo Hermínio diz que a conta na Suíça que reconhece foi declarada à Receita e encerrada em 2008. O GLOBO solicitou cópia da declaração. Ele enviou documento referente ao exercício 2007/2008. Nele, aparecem uma conta corrente no HSBC do Brasil e “cotas de participação na empresa Romac Capital Management Ltda., sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas”, sem referência à Suíça.

Sobre a segunda conta, relacionada à empresa panamenha Nordant Industries Inc., Florisnaldo afirma que desconhece tanto sua existência quanto os valores (US$ 2,6 milhões) nela depositados.

(Com informações de OGlobo Participaram também da apuração desta reportagem os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion, do UOL)

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) demitiu o secretário de Saúde, Fábio Gondim. Rollemberg anunciou durante coletiva na manhã desta quarta-feira (2/3). Também resolveu recriar a secretaria de Esportes, que será liderada por Leila Barros. Ele ainda criou a secretaria de Cidades, mas ainda não anunciou quem será o secretário. É o terceiro secretário de Saúde desde o início do governo de Rollemberg.

São oferecidas 25 áreas de graduação distintas

Por Lorena Pacheco – Quatro editais de concursos foram lançados pela Aeronáutica no Dário Oficial da União desta terça-feira (1/3). São, ao todo, 50 oportunidades de preenchimento imediato para exercício em 2017. Após a conclusão do curso de formação, o candidato será nomeado primeiro-tenente e receberá um salário inicial bruto de R$ 8.877,60.

A maioria das vagas, 20 delas, são para o exame de admissão ao estágio de adaptação de oficiais engenheiros, nas especialidades de agrimensura, engenharia civil, cartográfica, computação, elétrica, eletrônica, mecânica e de telecomunicações.

Outras 16 vagas são para o posto de oficial de apoio, nas áreas de administração, análise de sistemas, enfermagem, jornalismo, pedagogia, psicologia, serviços jurídicos e serviço social.

Já para a área de odontologia estão disponíveis 10 chances para o curso de adaptação de dentistas nas especialidades: endodontia, implantodontia, odontologia de necessidades especiais, odontopediatria, periodontia e prótese dentária. Há ainda quatro oportunidades para farmacêuticos (farmácia bioquímica e molecular).

Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), quem for participar dos exames de admissão de Dentistas, Engenheiros e Farmacêuticos não pode completar 36 anos até o dia 31 de dezembro de 2017. Já quem deseja participar do exame de admissão a Oficiais de Apoio é preciso ter no máximo 32 anos em 31 de dezembro de 2017.

As inscrições poderão ser feitas de 3 a 23 de março, pelos sites www.fab.mil.br ou www.ciaar.com.br. A taxa custa R$ 120.

Os candidatos serão submetidos a provas escritas em 5 de junho, com questões sobre língua portuguesa, conhecimentos especializados e redação. Além de Brasília, os exames serão aplicados nas cidades de Belém, Recife, Salvador, Natal, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Campo Grande, Porto Alegre, Curitiba e Manaus.

Haverá ainda inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prático-oral (somente para dentistas e farmacêuticos) e validação documental. Quem conseguir aprovação nas etapas citadas fará curso de formação no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Belo Horizonte/MG, durante cerca de 17 semanas.

Os formandos serão distribuídos e classificados nas unidades do Comando da Aeronáutica, que abrangem todo o território nacional, de acordo com a necessidade da Administração e com a classificação obtida.