O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai utilizar um programa de acompanhamento de notas fiscais eletrônicas da Secretaria de Fazenda do DF para identificar possíveis irregularidades em preços de produtos e serviços adquiridos pelo Governo do DF. O presidente do TCDF, conselheiro Renato Rainha, e o secretário de Fazenda do DF, 02, assinaram um termo de cooperação nesta terça-feira, 1º de março de 2016, para permitir ao Tribunal utilizar o chamado Mapa de Preços, que é referência nacional.

O software reúne informações relativas a operações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS e do ISS. São mais de 300 milhões de produtos e serviços cadastrados na base de dados. E, com esse volume de informações, o programa permite fazer diversas análises comparativas. O TCDF vai utilizar a ferramenta para fiscalizar os preços praticados em licitações.

Com o Mapa de Preços do DF, é possível comparar, por exemplo, os valores pagos por um hospital particular e por um público em um mesmo medicamento num mesmo período. O presidente do TCDF lembrou o caso de um pregão para a compra de um remédio que foi suspenso pela Corte. Havia uma diferença de mais de 18.000% entre o preço previsto na licitação e o preço praticado no mercado. “Esse programa vai nos ajudar e muito a verificar a economicidade das contratações públicas do DF”, disse o Conselheiro Renato Rainha.

Por meio do acordo assinado, o TCDF e a Sefaz vão fazer não apenas o intercâmbio de informações cadastrais e econômicas, mas também cooperação para desenvolvimento de sistemas; permuta e aperfeiçoamento de técnicas e metodologias de trabalho; e treinamento recíproco sobre assuntos de interesse mútuo.

# Com o objetivo de monitorar e dar maior agilidade aos preparativos para os Jogos Olímpicos Rio 2016, foi criada nesta terça-feira (1º) a Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal.

# A nova pasta é uma fusão da Secretaria-Adjunta do Esporte e Lazer, que fazia parte da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com a Secretaria-Adjunta de Turismo, da Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo.

# Além de sediar dez jogos de futebol (sete masculinos e três femininos), Brasília será o ponto inicial do revezamento da tocha olímpica em maio, e a mobilização do governo é importante para receber o evento.

# “É um ano olímpico e o tema estará em evidência no Brasil e no mundo. Essa junção vai facilitar os trabalhos para receber os jogos em Brasília”, avalia a secretária da nova pasta, Leila Barros.

# “As duas áreas [esporte e turismo] coordenam o comitê executivo dos jogos olímpicos, formado por integrantes do governo do DF”, diz.

# A reestruturação não acarreta aumento de despesas para o governo.

# A mudança está no Decreto nº 37.141, de 29 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (1º).

# O quadro de pessoal e os recursos orçamentários e financeiros das antigas pastas, relativos ao esporte e lazer e ao turismo, ficam transferidos para a nova secretaria.

# Elas passam a se chamar Secretaria de Educação e Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável.

# A reestruturação da primeira foi publicada no Diário Oficial do DF de hoje, e a da segunda está prevista para sair em breve.

Parlamentar, apontada pela mãe como “herdeira do rorizismo” ressalta importância de cuidar dos mais humildes e do trabalhador

A vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada Liliane Roriz, se filiou ao PTB na noite desta segunda-feira (29), em um evento que contou com diversos políticos e lideranças da capital. Emocionada com as centenas de pessoas que compareceram ao evento e não paravam de gritar seu nome e o nome de seu pai, o ex-governador Joaquim Roriz, a distrital chegou à festa ao lado da mãe, Weslian Roriz.

Em seu discurso, Liliane lembrou a importância do ex-presidente Getúlio Vargas – fundador do Partido Trabalhista Brasileiro – e fez comparações entre Vargas e Roriz, ambos conhecidos como “pai dos pobres”.  “Para mim é inevitável trazer para estas minhas palavras a figura de meu pai, Joaquim Roriz.Não só por que ele e Getúlio tem em comum a mesma preocupação com os mais necessitados. Mas pelo fato de que é justamente o passado e o jeito de ser do meu pai, que eu trago como herança para o PTB”, disse Liliane, que destacou ainda a importância do trabalhador brasileiro.

Entre as autoridades presentes, os federais Fraga (DEM) e Izalci (PSDB) também discursaram e ressaltaram a importância de Roriz para o Distrito Federal. O ex-senador Gim Argelo, presidente do PTB no DF, afirmou que a presença de Liliane Roriz entre os trabalhista representa a força da “mais importante família do Centro-Oeste”. Também se filiando ao PTB, o ex-deputado Romeu Tuma Jr. lembrou, em discurso, a dificuldade que, muitas vezes, filhos de políticos têm quando também entram para a vida pública. Tuma Jr. é filho do ex-senador Romeu Tuma. Também estiveram presentes na festa de filiação de Liliane o ex-candidato ao GDF, Jofran Frejat, o senador Helio José, a distrital Telma Rufino, o presidente do PTdoB, Paco Brito, o advogado Eri Varela, o secretário de Desenvolvimento, Arthur Bernardes e o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar.

Responsável pelo convite a Liliane para se filiar ao PTB, a presidente nacional do partido, deputada federal Cristiane Brasil, posou para fotos aos lado de Liliane e Tuma Jr., enquanto abonava a ficha de filiação dos dois mais novos trabalhistas. Cristiane, que é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, também falou sobre a responsabilidade de políticos vindos de família política e destacou a importância da família Roriz para o Distrito Federal.

Liliane Roriz fez questão de deixar claro que levava para o PTB “o modo de trabalhar de Roriz, a forma de cuidar da cidade e das pessoas, o jeito carinhoso como ele protege os que mais precisam”. Além, claro, de levar os pais, Joaquim e Weslian afinal, ambos se filiarão ao PTB.

Herdeira – Em um breve discurso, Weslian Roriz agradeceu a forma carinhosa que Cristiane Brasil e o PTB recebiam a filha Liliane no quadro do partido e sacramentou: “Liliane é a herdeira política de Joaquim Roriz. A única. A responsável por unir o Rorizismo ao trabalhismo do PTB”.

E coube às lideranças comunitárias presentes na festa – cerca de 350 pessoas – reforçarem as palavras de Weslian. Liliane chegou ao evento no melhor estilo Roriz: fogos de artifícios e foguetes, narrador ao microfone fazendo suspense e anunciando a chegada da filha do ex-governador, abraçada pelo povo que gritava o nome da família Roriz o tempo todo.

O deputado distrital Rodrigo Delmasso protocolou projeto de lei que obriga a Administração a capacitar mediante treinamento o ordenador de despesas e os integrantes de Comissão Permanente de Licitação, pregoeiros e membros de equipe de apoio. O PL nº 828/2015 estabelece como dever de todo servidor que for atuar com licitações e contratos no âmbito do Distrito Federal a submissão a curso de qualificação profissional antes de ser nomeado para desempenhar a função.

O PL foi comemorado pelo advogado e especialista em Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, defensor da qualificação prévia. O especialista, que é ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, lembra que batalhou durante anos para a implementação de iniciativa semelhante.

“Parabenizo o deputado Rodrigo Delmasso pela sensibilidade ao tema. O ordenador de despesas é o agente público com autoridade administrativa para gerir os dinheiros e bens públicos, de cujos atos resultam o dever de prestar contas. Desse modo, muitas dificuldades são enfrentadas por esses servidores em seu dia a dia, por isso, deve haver um maior investimento na valorização e na formação desses profissionais, para que se dê maior segurança jurídica às compras públicas”, ressalta Jacoby Fernandes.

A proposta começou a tramitar nesta semana e já foi distribuída para comissões da Câmara Legislativa, como a Comissão de Assuntos Sociais – CAS, Comissão de Economia Orçamento e Finanças – CEOF e Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Se for aprovado nas comissões, o projeto seguirá para análise do plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PL do Ordenador de Despesas

De acordo com o projeto de Rodrigo Delmasso, somente poderá desempenhar as funções de ordenador de despesa, o agente que passar com êxito no curso de qualificação, ou seja, com nota mínima de sete pontos – num total de 10 – e frequência não inferior a 75% das aulas ministradas. O curso seria ministrado por integrantes do TCDF.

Estabelece o PL que o ordenador de despesa sempre será pessoa física, titular de cargo de confiança, com ou sem vínculo permanente com a Administração Pública, inscrito com esse título junto aos órgãos que gerem o sistema financeiro da entidade e, também, junto ao TCDF, no rol de responsáveis.

Quem é o Ordenador de despesa?

A figura do ordenador de despesa surgiu com a implantação do sistema de Fiscalização Financeira e Orçamentária realizada pela Constituição de 1967, com as definições introduzidas pela Reforma Administrativa. A par de estruturar os procedimentos do processo de tomada de contas, o Decreto-lei nº 200/1967 conceituou quem detém a condição de ordenador de despesa, que é uma autoridade administrativa, de cujos atos resultem em emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos financeiros.

Na justificativa, Delmasso defende que a função de ordenador de despesa está intimamente ligada à responsabilidade gerencial de recursos públicos. “Deve ter a necessidade de treinamento e qualificação para se obter excelência no desenvolvimento das atividades”, observa o distrital.

A deputada distrital Luzia de Paula apresentou um Projeto de Lei, que dispõe sobre o passe livre estudantil para os pais ou responsável legal pela condução de criança com idade entre zero e cinco anos.

Os alunos do ensino fundamental, médio e superior têm direito ao auxílio transporte, já os da educação infantil foram esquecidos. “O estado tem a obrigação de assegurar o acesso à creche e à pré-escola. O transporte é de suma importância para a obtenção desse acesso, tendo em vista que a criança não tem condição de se locomover sozinha. Precisamos garantir recursos no orçamento para o auxílio transporte, para que os pais dos alunos matriculados na educação infantil tenham o benefício”, disse a deputada.

O estado garante o direito a creche com a matricula, mas a moradia e a creche são distantes. Por isso precisamos do auxílio transporte para que os pais levem seus filhos. Outra maneira de corrigir essa injustiça seria garantindo a vaga próximo a residência.

Luzia de Paula tem sido procurada por várias famílias e por conselheiros tutelares em busca de uma solução para o tema. “Se fizermos um comparativo, a classe que mais precisa do auxílio são os pais que dependem de creches para deixar seus filhos e trabalhar. Em sua maioria são famílias de baixa renda”, destaca a deputada.

Luciana Gomes é uma das mães que se encontram nessa situação. “Gostaria de fazer a transferência para uma creche próxima da minha casa. Procurei ajuda na regional de ensino e na justiça e não tive resultado. Estou gastando quase 30% do meu orçamento com passagens”, lamenta Luciana.

Em reunião na tarde desta terça-feira (1°/3), o chefe do Executivo pediu colaboração para aprovar proposições como o Código de Obras e Edificações. Mas também fez um mea culpa no trato com os aliados e admitiu que errou em 2015

Por Manoela Alcântara – O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) convocou os 17 distritais da base aliada para dar um puxão de orelhas coletivo. E os 14 deputados que foram ao encontro na tarde desta terça-feira (1°/3), na Residência Oficial de Águas Claras, ouviram a cobrança: “A partir de agora, quem é da base é da base, e quem não for precisa deixar isso claro”, teria dito o socialista, segundo relatos de fontes que participaram da reunião.

Ao lado do secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais, Igor Tokarski, do assessor especial da Casa Civil José Flávio e do secretário de Transportes, Marcos Dantas, Rollemberg pediu apoio para a série de projetos que o GDF começa a enviar à Câmara Legislativa. A reunião durou das 13h às 15h.

Mea culpa

Antes de endurecer o discurso, Rollemberg fez um mea culpa aos presentes. Afirmou que 2015 foi um ano “de muitos erros” e que, nos próximos dias, chamará todos os distritais da base para conversar. Ele disse ainda que vai “dividir os espaços de forma equilibrada” e que fará reuniões periódicas com os parlamentares.

Rollemberg ainda comentou o racha com o grupo do distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), que deixou a base após a demissão do secretário de Justiça, João Carlos Souto; do subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe), João Carlos Lóssio; e do diretor da Penitenciária do DF I (PDF I), Mauro Cezar Lima. O trio caiu devido à maior fuga da história do Complexo Penitenciário da Papuda, em 21 de fevereiro. Segundo participantes da reunião, Rollemberg disse que não havia como manter o grupo no cargo, especialmente após as críticas públicas feitas à atuação da Polícia Militar no episódio.

Benefícios a professores

Entre os temas de autoria do Executivo, está o pedido de regulamentação dos auxílios transporte e alimentação para os professores temporários do DF. Como a Lei Complementar nº 840 prevê o pagamento dos benefícios somente para os efetivos, o projeto precisa ser aprovado pelos parlamentares para ser estendido a toda categoria. “O pagamento fez parte do acordo para acabarmos com a greve no fim de 2015. Era para ter começado a ser pago em novembro. Já estamos em março e agora o projeto foi para a Câmara”, argumentou o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Washington Dourado.

O polêmico Código de Obras e Edificações e a contratação de profissionais por meio de organizações sociais para a saúde também devem chegar às mãos dos parlamentares até o fim do mês. Rollemberg ainda pediu apoio para a apreciação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que deve ser encaminhada à Casa até julho.

A criação da Secretaria das Cidades, nova pasta projetada para coordenar as administrações regionais, também foi tema da reunião. (Com informações do Portal Metropoles)