Destinada aos clientes pessoa jurídica e proprietários de empresas privadas, a folha de pagamento de empresas privadas do BRB é um serviço que oferece diversas vantagens e facilidades às empresas.

Por meio do gerenciador, denominado BRB Negócios, o cliente pode pagar os encargos trabalhistas; realizar abertura de contas salário; agendar e autorizar os créditos em conta, em lote; organizar a base de empregados em grupos; escolher o tipo de lançamento que será identificado no extrato da empresa e do funcionário, como pagamento de salário, férias ou vários outros tipos de lançamentos; cadastrar sub-usuários que executem as tarefas operacionais, ou que, possuam perfil autorizador (substitui o titular da conta); enviar arquivos (CNAB) gerados em sistema próprio da empresa, para crédito em conta; consultar os recibos das transações por meio de relatórios e criar réplicas de lotes, evitando retrabalhos.

De acordo com a Superintendente de Produtos e Serviços Bancários do BRB, Ana Lívia Oliveira, essa é uma ferramenta completa, pois além de permitir o gerenciamento das contas relativas aos funcionários, oferece à empresa a possibilidade de realizar outras transações em lote, a exemplo do pagamento de títulos e arrecadações e envio de TEDs.

“A utilização do sistema é extremamente simples, pois não há necessidade de instalação prévia do programa, uma vez que ele está disponível de forma online e segura a todos, por meio do link http://brbnegocios.brb.com.br/. Além disso, é possível personalizar o acesso, de acordo com o perfil da empresa, sendo a gestão solidária ou não solidária (com duas ou mais pessoas habilitadas). É em razão dessas facilidades que este serviço tem crescido no BRB”, finalizou Ana Lívia.  Vale destacar, ainda, que o BRB possui uma tarifa extremamente competitiva.

Clientes interessados em conhecer este serviço podem procurar o gerente pessoa jurídica da sua agência.

Intimado, ele decide não depor por não gostar do procurador

Do Diário do Poder – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira, 29, documento no Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do qual apresenta sua versão sobre o tríplex 164/A do Condomínio Solaris, no Guarujá, que ele nega ser o proprietário.

Com essa estratégia – ‘explicações escritas’ -, o petista busca esclarecer dúvidas sobre o imóvel levantadas na investigação conduzida pelo promotor de Justiça Cássio Conserino, que intimou Lula para depor na próxima quinta-feira, 3. O promotor também intimou a ex-primeira dama Marisa Letícia e o filho mais velho do casal, Fábio Luiz.

Em nota, o Instituto Lula destacou que o ex-presidente e Marisa Letícia “prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência”.

Conserino já havia intimado uma primeira vez o ex-presidente para depor no dia 17 de fevereiro. Mas uma liminar obtida pela defesa do petista no Conselho Nacional do Ministério Público barrou o depoimento de Lula. Na semana passada, o Conselho, por unanimidade, autorizou a continuação das investigações no âmbito da Promotoria paulista.

Na sexta-feira, 26, Conserino reintimou o ex-presidente.

Nesta segunda, 29, o Instituto Lula divulgou nota em que afirma que ‘os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, protocolaram junto ao Ministério Público de São Paulo as explicações escritas a respeito da investigação sobre o apartamento tríplex, no Guarujá’.

“Os esclarecimentos foram enviados em decorrência de novo depoimento marcado pelo promotor de justiça Cassio Conserino, para o próximo dia 3″.

Segundo o documento protocolado, Lula e Marisa prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência.

A defesa apresenta três alegações

1) Houve infração da norma do promotor natural. O artigo 103, XIII, §2º, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área. No caso concreto não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público em julgamento realizado no dia 23 de fevereiro de 2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade;

2) Houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor. Em entrevista à revista Veja de 22 de janeiro de 2016 o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o ex-presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação. A nova audiência consiste em um mero formalismo, verdadeiro contraditório burocrático;

3) Faculdade e não obrigação. O artigo 7º, da Resolução Conselho Nacional do Ministério Público nº 13/06 estabelece em seu artigo 9º uma faculdade ao investigado de prestar informações e essas informações já foram prestadas pelo ex-presidente Lula e por D. Marisa de forma escrita e acompanhada de documentos ao promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino.

“O ex-presidente e sua esposa manifestaram, ainda, o desejo de prestar depoimento à ‘autoridade imparcial e dotada de atribuição, que respeite os princípios do promotor natural’, segundo consta no documento protocolado”, finaliza a nota divulgada pelo Instituto Lula.

A deputada Celina Leão, presidente da CLDF, recebeu diversas reivindicações dos professores temporários sobre o não pagamento de auxílio-alimentação e transporte. “Após diversos encaminhamentos o GDF encaminha um projeto que busca regularizar esta situação. Isso é uma vitória para esses trabalhadores”, comemora a parlamentar. E completa: “sou sensível ao problema e daremos agilidade na tramitação para a aprovação do projeto de lei na CLDF. Afinal, ele visa garantir os direitos dos professores contratados temporariamente”.

O Projeto de Lei 946/2016, ao qual a presidente da CLDF se refere, do Executivo, altera a Lei 4.266/2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O projeto chegou à CLDF na semana passada, dia 23 de fevereiro.

Na exposição de motivos que garantiram a redação do projeto, está que a Constituição Federal, em seu art. 7º, determina a igualdade de direito entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e avulso. Portanto, a garantia dos direitos sociais estabelece, na Carta Magna, que os trabalhadores possuem igualdade no recebimento de seus benefícios, de forma que o seu descumprimento poderia ir de encontro, inclusive, ao princípio da isonomia.

Garantido isso pela Constituição e com o aval da Coordenação de Orçamento, Finanças, Contratos e Convênios, que garante aporte orçamentário autorizado pela Lei 5.601/2015 (LOA 2016) para as despesas descritas no projeto – auxílio-alimentação e auxílio-transporte para o exercício de 2016, o projeto de lei aguarda na CLDF para ser votado.

De acordo com o Processo 080.001080/2016, ‘há disponibilidade orçamentária e financeira na forma apresentada no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Siggo e considerando o impacto orçamentário e financeiro apresentado pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), documento garante que há disponibilidade orçamentária suficiente para atender a essa nova demanda do exercício de 2016’.

Sindical, entidade que representa os servidores da casa, não concorda com as alterações repentinas do Projeto de Resolução

Os distritais aprovaram a toque de caixa, na sessão da última terça-feira (23), uma janela de cinco dias para “agentes públicos” da casa ficarem então isentos das carências do plano de saúde, o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores da CLDF – Fascal.

Pelo Projeto de Resolução nº 24/2016, o tempo então será contado a partir da publicação do texto no Diário da Câmara Legislativa e será exclusivo aqueles que trabalham há pelo menos um ano no parlamento distrital.

Na redação, novos associados podem usar o plano de saúde para qualquer tipo de atendimento. E, normalmente, não é assim que funciona, ou ao menos não era. Há a tabela de carências, elas duram até 211 dias antes que o usuário possa usufruir, assim, de todos os benefícios e serviços. Esse prazo serve para barrar nomeações pontuais com o objetivo exclusivo de se aproveitar do Fascal.

Em contraste com a lentidão dos trabalhos neste mês, com o inicio recente das atividades da casa, o projeto de resolução (PR), que responde sobre os assuntos internos da Câmara e é promulgado pela Mesa Diretora, foi votado rapidamente e teve redação final aprovada no plenário. O Fascal é administrado pela Vice Presidência da Casa.

Jeizon Silverio, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF – Sindical, entidade representativa  dos servidores que sustentam o Fundo, não foi consultado em nenhum momento. Ele analisa a atual situação: “Exigimos que a Mesa Diretora apresente novo PR revogando essa medida. Esse cenário gera prejuízos econômicos, desrespeito à segurança jurídica, e ainda a quebra de isonomia de tratamento com a totalidade dos demais associados, quanto ao seu ingresso no Fundo. Certamente essa norma foi aprovada com intenção de beneficiar alguém especificamente. Isso depõe tragicamente contra o Poder Legislativo local. Provocaremos o Poder Judiciário, se necessário, sobre a questão. Duvidamos que a Justiça admita esse absurdo”, esclarece.

Por Odir Ribeiro – A crise na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está a todo vapor e é muito séria. O governador Rodrigo Rollemberg e o comandante da Marcos Antônio Nunes de Oliveira se reuniram na noite desta segunda-feira no Palácio do Buriti. A intenção é tentar estancar a debanda na PMDF. Conseguimos informações de que 230 PMs pediram reserva remunerada (aposentadoria). Esse espantoso número de aposentadorias ocorreu só nesta segunda-feira (29).

A expectativa é de 1.500 policiais se aposentem até o final de semana. Um número para lá de alarmante. Ainda mais que no DF os índices de violência está nas alturas. O efetivo da PMDF e a sociedade sofreram um baque caso esses números se confirmem.

Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados em regime de urgência acaba com a remuneração para as licenças prêmios em caso de aposentadoria.

Essa notícia implodiu a Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, a situação está preocupante nas fileiras das duas corporações.

Quem quiser saber mais sobre as licenças especiais é só ler a matéria escrita no Blog do Tenente Poliglota leia aqui 

Nesta terça-feira (1º/03), inicia-se o período para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2016 e, a partir desta data, os clientes do BRB já podem solicitar a antecipação da restituição do Imposto de Renda.

A contratação do crédito pode ser feita por meio dos terminais de autoatendimento ou diretamente na agência onde o cliente possui conta. Nesse último caso, o correntista deverá apresentar a Declaração de IR e o recibo do comprovante de entrega do IR, com indicação do BRB como banco destinatário da restituição.

O superintendente de Financiamentos e Empréstimos do BRB, Alino Donizetti, destaca que este produto é uma opção de crédito prática para os clientes: “A antecipação de IR é um produto sazonal do BRB. Disponibilizamos todos os anos por ser uma ótima opção de crédito para auxiliar no pagamento de despesas extras de início de ano, tais como pagamento de IPTU e IPVA, matrículas e materiais escolares, dentre outros compromissos”.

Vale destacar que o desconto do valor antecipado será debitado em conta-corrente no mês em que o cliente receber a restituição, e a cobrança dos juros será proporcional ao tempo.

Além desta linha de crédito, o BRB possui diversas outras destinadas aos clientes pessoas físicas, como: crédito pessoal, crédito consignado e linhas de antecipações (a exemplo da antecipação de 13º salário, antecipação de férias e antecipação de IR).

O atual sistema partidário brasileiro é complexo. Há um número excessivo de partidos políticos. O Brasil tem hoje 35 partidos. Nas últimas eleições a Câmara dos Deputados ganhou parlamentares de 28 siglas. Com a criação de novas legendas, como a Rede e o PMB, 30 partidos passaram a ter deputados federais. Essa pluralidade acaba gerando agremiações sem cara; sem ideologia. O nível de conteúdo também é baixo e a possibilidade de negociações espúrias fica latente.

Tudo isso tem uma consequência nociva para o ambiente político: a falta de representação. A sociedade não sente que tem no parlamento os representantes que, de fato, gostariam. Até mesmo por conta do coeficiente eleitoral, que elege pessoas desconhecidas e com pouca ou nenhuma representatividade. Há partidos, por exemplo, que nas últimas eleições presidenciais receberam menos votos do que o número de assinaturas exigido pela Justiça Eleitoral para serem criados.

Essa situação, aliada ao momento econômico atual, tornará tudo ainda mais difícil nas eleições deste ano. O país passa pela maior crise da história. E como é sabido, questões econômicas geram instabilidade política. As pessoas estão mais intolerantes. A população está incrédula com a política. Políticos estão sendo hostilizados. A política virou motivo de revolta e deboche. Esse é o primeiro ponto a se considerar.

O segundo é: as eleições deste ano terão menos recursos financeiros. Não apenas pelas mudanças nas regras, mas também pelos efeitos e o medo gerados por conta do ambiente em que o país está vivendo – da ação dos órgãos de fiscalização. Ou seja: esta será uma eleição sem verba. Por isso o verbo fará diferença. Os candidatos terão que convencer o eleitor com propostas, com soluções que possam trazer esperança e resultado. E a pauta será economia, economia e economia. Mesmo no âmbito local, a discussão será nacional.

A sociedade está aflita com o desemprego, com a inflação, com os gastos exagerados do Estado. Para piorar, as prefeituras estão quebradas.

Este cenário mostra que não será uma eleição fácil. O momento vai exigir cautela. Vai exigir de candidatos um discurso propositivo e, acima de tudo, de unidade. O desafio é fazer com que a população volte a acreditar na política e nos políticos. Que a sociedade volte a votar sabendo em quem e porque está votando. É uma grande missão. Difícil, mas não impossível.

• Leonardo Ribbeiro (33), jornalista e especialista em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV.

A janela para trocas partidárias – aberta no dia de 18 deste mês e que vai até 18 de março – transformou o Congresso num “feirão” para a filiação de deputados e senadores. As ofertas são das mais diversas: cargos, controle de diretórios regionais e até dinheiro.

“Tem dirigente de partido com promessa de pagar até R$ 2 milhões para ter um deputado”, afirmou Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade (SD). “Se meu partido perder deputado, vou dizer quem é”, completou Paulinho.

Conforme apurou a reportagem, as legendas que têm apresentado ofertas mais agressivas são o PP, o PSD e o PR. Condenado no mensalão e cumprindo pena em regime semiaberto, o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR) tem recebido parlamentares no seu escritório em Brasília. “Eu estive com o Valdemar, mas ainda não decidi o que farei. Tenho ofertas da Rede e do PP também”, disse o deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

O principal objetivo de Izar é controlar diretórios em cidades em que pretende pedir votos para se reeleger em 2018.

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), tem se envolvido diretamente nas discussões. Na semana passada, ofereceu cargos na estrutura da liderança da Câmara para deputados de outras siglas migrarem para o PP.

Um dos assediados foi o deputado José Mainha (PI), que ainda não decidiu se troca o Solidariedade pelo PP. Em entrevista, Ciro Nogueira admitiu que a oferta de cargos em liderança ocorre, mas não é o principal atrativo. “Não vou negar que todo deputado que entra no partido acaba tendo cargos em liderança. Isso ocorre em todos os partidos”, afirmou Ciro. “Mas isso não é decisivo. O que tem sido determinante é o controle do partido no seu Estado de origem.”

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-deputado Valdemar Costa Neto disse que nunca deixou de se encontrar com políticos. Ele negou, porém, agir para atrair deputados para a legenda durante o período de janela partidária.

Emenda

No último dia 18, o Congresso promulgou uma emenda constitucional autorizando, por um mês, a troca de partido por políticos eleitos para cargos proporcionais durante o exercício dos mandatos (vereadores, deputados estaduais e federais).

Em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido proibir a troca de sigla durante o mandato, a fim de garantir a legislação que impõe a fidelidade partidária. Há a expectativa de que até 10% dos 513 deputados troquem de partido.

Outra alternativa para a troca de partido é o ingresso numa sigla recém-fundada. Recentemente, um grupo de 19 deputados ingressou no PMB (Partido da Mulher Brasileira). Agora, com a janela partidária, grande parte deles deve deixar a sigla.

Até mesmo o primeiro líder do PMB vai deixar o partido. Domingos Neto (CE), que já havia sido líder do PROS, pretende se transferir para o PSD, presidido pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades). (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)