Instituições financeiras podem apresentar propostas para comprar débitos de contribuintes com o governo. Medida deve render R$ 300 milhões aos cofres públicos
Por Saulo Araújo – O governo de Brasília retomou o processo de securitização de parte da dívida ativa do Distrito Federal. Nesta sexta-feira (4) foi publicada em jornais de grande circulação da cidade a carta-convite para que instituições financeiras apresentem propostas de compra de passivos reconhecidos por inadimplentes e que começaram a ser pagos em forma de parcelamentos.
O processo deve render, em 2016, no mínimo, R$ 300 milhões aos cofres públicos, e a dívida ativa do DF é de cerca de R$ 16 bilhões.
A medida passou pelo crivo dos deputados distritais em 9 de junho de 2015, mas, em função da terceira etapa do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), o governo de Brasília optou por adiar o início do processo para este ano. Se a securitização fosse feita no ano passado, uma instituição financeira poderia assumir parcelamentos de um contribuinte em débito com o Executivo local e a pessoa poderia depois negociar por meio do Refis, o que traria instabilidade na hora de calcular a carteira de crédito e, consequentemente, incerteza ao investidor.
Vantagens
A securitização da dívida é vantajosa para o governo pelo fato de poder receber o valor integral das dívidas. Os lucros de quem assumir a responsabilidade dos débitos são os juros, os rendimentos e as taxas provenientes dos financiamentos. Pelas previsões do Executivo, o processo deve ser concluído em meados deste ano.
Todas as transações relacionadas à venda de carteiras de créditos serão feitas pela DF Gestão de Ativos AS, empresa pública constituída no fim de 2015 exclusivamente para gerir essas operações. O governo do DF, por meio da Secretaria de Fazenda, detém 99% do capital da empresa, e o Banco de Brasília (BRB), 1%.
Uniforme escolar do DF com a palavra “centro” escrita sem o “N” (Foto: Danfoto/Divulgação)
Foram vendidas 15 das 60 produzidas com palavra ‘centro’ sem a letra n. Camiseta custou R$ 28; alunos podem trocar por modelo corrigido
Do G1 DF – Uma escola pública do Distrito Federal confeccionou 60 uniformes com erro ortográfico e vendeu pelo menos 15 deles ao longo desta semana, quando as aulas tiveram início na rede pública. Ao invés de “Centro de Ensino Médio Ave Branca de Taguatinga” está escrito, no verso, “Cetro de Ensino Médio Ave Branca de Taguatinga”. O colégio disse ao G1 que passou a oferecer a camiseta com correção a partir desta quinta-feira (3). Alunos que compraram o modelo anterior podem trocá-lo ou pedir o dinheiro de volta – R$ 28.
O problema foi percebido por uma estudante nesta terça-feira (1º), que avisou a direção. A escola contatou a empresa responsável por confeccionar os uniformes no mesmo dia e pediu novas unidades. Nem o colégio nem a fornecedora quiseram informar os custos de produção.
Pai de uma aluna do 1º ano do ensino médio, o fotógrafo Daniel Alves comprou duas camisetas na última sexta-feira (26). “[A vendedora] me mostrou a blusa de frente e colocou no balcão. Aí ela dobrou e colocou no saquinho. Eu não percebi o erro”, conta.
A filha de Daniel foi à escola com a camiseta na terça-feira (1º) e uma colega notou a grafia incorreta. A menina de 15 anos mudou de roupa e nesta quinta levou o modelo para troca no colégio.
Novo caso
Não é a primeira vez que uniformes de escolas públicas são confeccionados com erros de português. Camisetas com a palavra “encino” foram entregues a estudantes do Centro de Ensino Médio 01, em Brazlândia, em 2014.
A Secretaria de Educação considerou na época que houve sabotagem. De acordo com a pasta, foram fabricadas 2.800 camisetas e 27 apresentaram erro de grafia. Por meio de nota, o órgão julgou ser “impossível” a reprodução de menos de 30 uniformes errados no universo de 2.800 corretos.
Essa certeza, diz a secretaria, se devia à técnica de produção das camisas adotada pela Fábrica Social, entidade até então responsável pela confecção das peças. O GDF divulgou uma foto do molde, com a grafia correta, que teria sido utilizado na confecção dos uniformes
Nesta sexta-feira (4), às 8h30, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participa da entrevista coletiva sobre a primeira reunião, em 2016, do Fórum dos Governadores do Brasil Central e do Consórcio Brasil Central. O encontro dos govenadores começou nesta quinta-feira (3), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do governo de Goiás. Após a coletiva, os chefes do executivo continuam reunidos.
Na pauta da reunião dos governadores está a integração logística entre o Centro-Oeste e a Região Norte do país, a possibilidade da entrada do Maranhão no Consórcio Brasil Central (BrC), a discussão sobre taxas de juros e impacto nos Estados e as oportunidades de financiamento, investimento e cooperação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Serviço:
Coletiva de imprensa do Fórum dos Governadores do Brasil Central
Data: 4/3/2016
Horário: 8h30
Local: Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, nº 400, Setor Central – Goiânia
O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de sua Escola de Contas, vai promover o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, voltado para os gestores do Governo do DF. O módulo I da capacitação será realizado entre os dias 07 e 11 de março de 2016, das 14h às 18h, na Sala de Aula do TCDF.
No treinamento gratuito, os servidores do GDF vão aprender sobre formalização, prorrogação e mutabilidade de contratos administrativos; estudar as normas relacionadas ao tema; além de conhecer as diversas situações que repercutem nas atividades desempenhadas pelos executores de contratos administrativos. Serão debatidos, ainda, os entendimentos dos Tribunais de Contas, bem como os julgados proferidos pelo Poder Judiciário sobre o assunto. As aulas serão ministradas pelo Auditor de Controle Externo do TCDF Roberto Dias Santiago.
O interesse pela capacitação foi tão grande que as 55 vagas colocadas à disposição se esgotaram em instantes. Todas foram preenchidas em cerca de uma hora após a abertura das inscrições no dia 24 de fevereiro. Ao final do prazo para o cadastro, havia mais de 150 servidores na fila de espera aguardando possíveis desistências. A demanda foi tal que o Tribunal já avalia a possibilidade de autorizar a abertura de mais turmas.
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Carga Horária: 20 horas/aula Conteúdo programático
1.O processo de contratação pública
2.Contratos administrativos
3. Formalização dos contratos administrativos
4. Prorrogação dos contratos administrativos
5. Mutabilidade dos contratos administrativos
6. Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato-administrativo
A deputada Celina Leão recebeu, na terça-feira (2), uma comitiva de deputados estaduais de Roraima: o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Jalser Renieer, George Melo, Naldo da Loteria e Jânio Xingu. “É um prazer receber parlamentares de outros estados, com quem trocamos experiências e nos inteiramos de outras realidades”, comentou a presidente da CLDF.
Jalser Renieer explicou que na visita de cortesia aproveitou para agradecer pela solidariedade de Celina Leão. “A deputada Celina Leão hipotecou total atenção à Assembleia Legislativa de Roraima. Estivemos na capital federal com uma comitiva de 57 pessoas representando o estado, entre elas o presidente do Tribunal de Justiça do estado, do Tribunal de Contas, presidente de outras instituições, como da Câmara de Vereadores, assim como prefeitos deputados estaduais, federais e senadores”, enumerou.
A visita do grupo ocorreu há pouco mais de um mês. “Viemos aqui no sentido de abrir espaço para que pudéssemos trazer a confiança de volta ao estado de Roraima, que foi um tratado que fizemos com o governo federal. Mas que não houve, por parte do governo federal uma atenção específica. Nos mobilizamos e viemos para um encontro com o vice-presidente da República, Michel Temer, que nos recebeu. Nessa ocasião Celina foi muito parceira e esteve presente nessas ações. Estamos prontos para outros encontros que tivermos, especialmente por meio da Unale”, garantiu o parlamentar ao referir-se à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
O deputado George Melo reiterou as palavras de Renieer. “Viemos agradecer o empenho da presidente Celina Leão em nos acompanhar durante encontro no DF. Foi de grande valia essa recepção. Fazemos parte de uma associação que é de apoio aos legislativos estaduais, e tivemos uma dificuldade em nosso estado que foi a questão da interligação de Roraima ao sistema nacional do sistema Eletrobras. Nosso estado é o único que não é interligado”, lamentou o deputado, referindo-se à interligação do estado de Roraima ao sistema elétrico nacional.
Já o deputado Naldo da Loteria contou sobre o desejo dos parlamentares levarem Celina Leão à Roraima. “Fizemos um convite para que a deputada visite nossa Assembleia, a fim de conhecer o extremo Norte do nosso país. Tivemos a oportunidade de trocar ideias com ela e levar coisas de Brasília para o nosso estado, uma vez que a Assembleia da capital está sempre em destaque. Nosso objetivo é o de melhorar a nossa assembleia em Roraima”.
O deputado Janio Xingu enfatizou que todas as vezes que esteve em Brasília pode contar com o apoio de Celina. “Ela tem sido uma pessoa carinhosa, amiga e tem nos dado ampla orientação sobre o funcionamento dos poderes. Estamos levando ideias para que sejam utilizadas pelo bem de Roraima. E ainda mais: desenvolvemos uma amizade que tem gerado bons frutos em prol do desenvolvimento das duas casas Legislativas”, concluiu o parlamentar.
Projeto autoriza participação de policial militar em diretoria de associação
Major Olimpio: “não há sentido em manter os militares estaduais da ativa impedidos de cumprir mandatos eletivos em associações de suas classes”
Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Major Olimpio (sem partido-SP) que inclui entre as funções dos policiais militares a participação, com disponibilidade, em diretoria de associação, federação ou confederação representativa da classe (PL 583/15).
O texto permite ainda o funcionamento destas entidades, com a possibilidade de desconto em folha de pagamento das contribuições. A proposta altera o Decreto-lei 667/69, que organiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados e territórios.
Segundo o projeto, a entidade deve ter, para existir, pelo menos 500 associados e 25% do efetivo da tropa, sendo permitida a disponibilidade de até três oficiais para exercer cargo com mandato na diretoria. Para os estados com efetivo inferior a 500 militares, a associação deverá ter pelo menos 70% dos policiais associados.
Restrição
O deputado Major Olimpio explica que o principal objetivo da proposta é permitir a disponibilidade dos policiais que integram as diretorias das entidades, viabilizando o seu funcionamento. Atualmente, a Constituição proíbe a sindicalização dos militares. Para o deputado, essa restrição não deve ser estendida às associações.
“O militar não é um cidadão de segunda categoria, ao qual se deva negar os direitos garantidos a qualquer outro brasileiro. No atual estágio do processo democrático brasileiro, não há sentido em mantê-los impedidos de cumprir mandatos eletivos em associações de suas classes”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois do que o senador Delcídio Amaral (PT) disse, a presidente Dilma Rousseff não poderá mais ser tratada como inocente. No mínimo como suspeita, fortemente suspeita de desonestidade.
O mais chocante da delação de Delcídio são as manobras, patrocinadas por Dilma, para que o Judiciário melasse a prisão de empreiteiros.
Quem acompanha a política de perto sabe que essa história de que Dilma não sabia é pura balela para proteger o projeto de poder do PT. A presidente, desde quando era ministra de Minas e Energia, teve participação direta como na compra nebulosa da Refinaria de Passadena
O que o governo mais teme hoje é que a delação de Delcídio turbine as manifestações marcadas para o próximo dia 13 a favor do impeachment.
Na base do desespero e sem saber o que fazer, Delcidio passa a desconstruído pela tesoura do Planalto! Mas a bomba provoca grandes danos.
Delcídio, que até ser preso era o líder do governo no Senado, não merece credibilidade, disse José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e hoje advogado geral da União. Quanta incoerência. E o pior é que tem gente que é levada por esse discurso. E acaba virando caixa de ressonância, repetindo isso nas ruas.
Esse depoimento bomba de Delcidio acende uma fogueira de 50 metros de altura! É caso para se abrir um novo pedido de impeachment contra Dilma. OAB e ABI deram início ao impeachment de Collor no Congresso. Até agora se mantiveram afastadas das tentativas de tirar Dilma do poder.
No topo do organograma petista, para sobreviver politicamente, Lula precisa lutar juridicamente. Ele fala em ir às ruas. O campo de batalha a partir de agora será nos tribunais.
Rua é para quem tem popularidade. Lula a perdeu quando se tornou a alma viva mais honesta do Brasil.
Quem luta no campo jurídico, luta apenas para não perder mais ainda. O objetivo estratégico passa a ser evitar derrotas, não somar vitórias.
Evidentemente, há uma grande diferença entre ganhar e deixar de perder. A Lava Jato alargou essa diferença a Lula.
E a alma mais honesta deste país, como Lula faz questão de se apresentar, dirá que Delcídio mente? Lula nunca esteve tão perto de ser preso.
Enquanto isso, monta esquemas protelatórios para não prestar depoimento na justiça. Pensei que Lula fosse o primeiro a querer provar ser a alma mais honesta do Brasil.
A viva alma mais honesta do país foi substituída pela alma penada mais aflita do Brasil.
A casa caiu. A Bolsa de Valores sobe. Os políticos, em Brasília, só estão atendendo ligações de amigos. Estão atônitos. Não sabem o que fazer. O governo é um caso de polícia, não mais de política. A porteira abriu. Outras delações estão por vir.
Por Michèlle Canes –O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sessão desta quinta-feira (3) dar aos partidos políticos o prazo de um ano para que possam adaptar seus estatutos e apresentar um prazo para a validade das chamadas comissões provisórias. Segundo o TSE, as comissões provisórias são criadas pelos partidos para que as legendas possam se instalar em uma localidade ou também para reorganizar a sua estrutura quando o órgão definitivo foi dissolvido. O Artigo 39 da Resolução 23.465/2015 estabelece que essas comissões tenham prazo de validade de 120 dias.
Na sessão desta quinta-feira, os ministros suspenderam por um ano o Artigo 39 e decidiram acrescentar a expressão “salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo razoável diverso”.
Agora, os partidos poderão apresentar prazos que serão avaliados pela justiça eleitoral podendo ser aceitos ou não. Caso o partido não determine um prazo, valerá o de 120 dias já estabelecido na resolução. “O que se propõe agora é o prazo de um ano para a adaptação destes estatutos e este prazo, a proposta do ministro Henrique Neves tendo um parâmetro de 120 como um prazo razoável, ao redor destes 120 dias vai se analisar a adequação dos estatutos caso a caso”, disse o ministro Dias Toffoli.
Durante a sessão os ministros debateram a questão das comissões provisórias. A ministra Luciana Lóssio disse que alguns partidos políticos têm todas suas unidades em condição provisória. “Por exemplo, temos partidos políticos hoje, criados há praticamente 10 anos, que todos os seus diretórios estaduais são provisórios. Por exemplo, o PR. Todos os diretórios estaduais são provisórios”, disse.
“Estamos dando o prazo de um ano para que os partidos se adequem do ponto de vista da democracia interna para que nós paremos de ter partidos de maleta em que uma única pessoa carrega um partido inteiro, carrega o fundo partidário inteiro e transforma isso em moeda de troca da pior espécie desqualificando a política brasileira”, acrescentou Toffoli.
Questionamento
Cerca de 20 partidos políticos questionaram no TSE o Artigo 39 da Resolução. Os advogados dessas legendas afirmam que o artigo é inconstitucional por ferir a autonomia interna e o funcionamento dos partidos e pode prejudicar o lançamento de candidaturas às eleições, pois o caput diz que as comissões provisórias têm validade de 120 dias. Os advogados dos partidos entraram com um pedido no TSE para revogar o texto do artigo. O requerimento foi negado na sessão desta quinta-feira, e a vigência do artigo foi suspensa por um ano. Além da validade, o texto estabelece que o prazo estabelecido poderá ser prorrogado em situações excepcionais e devidamente justificadas pelo período necessário à realização de convenção partidária para escolha de novos dirigentes, mediante requerimento do partido ao tribunal eleitoral.
Por Guilherme Amado – Veneziano Vital do Rêgo (foto) jura de pé junto que votou em Hugo Motta e não em Leonardo Picciani — embora tenha se tornado vice-líder de Picciani.
Deve ser pura bondade do governo Veneziano estar prestes a indicar um diretor do Banco do Nordeste.
Isso porque Veneziano já tem uma diretoria na Funasa, outra na Embratur e a Secretaria de Aeroportos, no Ministério da Aviação Civil, ocupada por Leonardo Victor Dantas da Cruz.
Leonardo Victor foi funcionário comissionado no gabinete no Senado de Vital do Rêgo, irmão do deputado e hoje ministro do TCU.
Revelações do senador à força-tarefa da Lava Jato, obtidas por ISTOÉ, complicam de vez a situação da presidente Dilma e comprometem Lula
Por Débora Bergamasco, de Curitiba – Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador. Ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil – e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão.
Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.
O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações – inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato de Delcídio é devastador e complica de vez Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas –a mando de Dilma e Lula, segundo ele.
Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki decidirá se homologa ou não a delação. O acordo só não foi sacramentado até agora por conta de uma cláusula de confidencialidade de seis meses exigida por Delcídio. Apesar de avalizada por procuradores da Lava Jato, a condição imposta pelo petista não foi aceita por Zavascki, que devolveu o processo à Procuradoria-Geral da República e concedeu um prazo até a próxima semana para exclusão da exigência. Para o senador, os seis meses eram o tempo necessário para ele conseguir escapar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Agora, seus planos parecem comprometidos.
As preocupações de Delcídio fazem sentido. Sobretudo porque suas revelações implicaram colegas de Senado, deputados, até da oposição, e têm potencial para apressar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. O que ele revelou sobre a presidente é gravíssimo. Segundo Delcídio, Dilma tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato, com a ajuda do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação.
A terceira investida da presidente contou com o envolvimento pessoal do senador petista. No primeiro anexo da delação, Delcídio disse que, diante do fracasso das duas manobras anteriores, uma das quais a famosa reunião em Portugal com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, “a solução” passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ. “Tal nomeação seria relevante para o governo”, pois o nomeado cuidaria dos “habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”. Na semana da definição da estratégia, Delcídio contou que esteve com Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada.
Os dois conversavam enquanto caminhavam pelos jardins do Alvorada, quando Dilma solicitou que Delcídio, na condição de líder do governo, “conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez. Conforme acertado com a presidente, Delcídio se encontrou com Navarro “no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera”, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. Na reunião, de acordo com Delcídio, Navarro “ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o dr. Falcão (presidente do STJ, Francisco Falcão) já o havia alertado sobre o assunto”.
O acerto foi cumprido à risca. Em recente julgamento dos habeas corpus impetrados no STJ, Navarro, na condição de relator, votou pela soltura dos dois executivos. O problema, para o governo, é que o relator foi voto vencido. No placar: 4×1 pela manutenção da prisão.
A ação de uma presidente da República no sentido de nomear de um ministro para um tribunal superior em troca do seu compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos num esquema de corrupção é inacreditável pela ousadia e presunção da impunidade. E joga por terra todo seu discurso de “liberdade de atuação da Lava Jato”, repetido como um mantra na campanha eleitoral. Só essa atitude tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade.
Segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, a lei 1.079 que define os crimes de responsabilidade diz no artigo nono, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa – e é passível de perda de mandato – usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. O que também poderá trazer problemas para Dilma é o trecho da delação de Delcídio a respeito da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, considerada um dos negócios mais desastrosos da Petrobras e que foi firmado em 2006 com um superfaturamento de US$ 792 milhões, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal.
A versão da presidente era de que ela e os conselheiros do colegiado não tinham conhecimento de cláusulas desfavoráveis a Petrobras, mas Delcídio no anexo 17 da delação é taxativo: “Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador. Não seria a primeira vez que Delcídio desmentiria Dilma na delação. No anexo 03, o senador garante que ela teve participação efetiva na nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria da BR Distribuidora, contrariando o que ela havia afirmado anteriormente.
No relato aos procuradores, Delcídio disse que “tem conhecimento desta ingerência (de Dilma), tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma”. Ex-diretor internacional da Petrobras, Cerveró foi preso em janeiro de 2015, acusado de receber propina em contratos da estatal com empreiteiras. Até então, a indicação de Cerveró era atribuída a Lula e José Eduardo Dutra, ex-presidente da BR Distribuidora, falecido no ano passado. Mas segundo Delcídio, a atuação de Dilma foi “decisiva”. A presidente ligou para ele duas vezes.
Teor explosivo: Depoimento prestado no STF por Delcídio do Amaral (PT-MS) aguarda a homologação. Na parte inferior, o termo de acordo e os principais tópicos da delação
Na primeira, a presidente telefonou “perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a diretoria financeira da BR Distribuidora”. “Depois, ligou novamente, confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo”, o que se concretizou no dia 3 de março de 2008. Cerveró foi o pivô da prisão de Delcídio. Em 25 de novembro do ano passado, pela primeira vez desde 1985, o Supremo mandava prender um senador no exercício do mandato. Um dos motivos apontados pelo ministro Teori Zavascki foi a oferta de uma mesada de R$ 50 mil para que Cerveró não celebrasse um acordo de delação premiada.
Na delação, Delcídio não só forneceu detalhes do pagamento como fez uma revelação bombástica: disse que o mandante dos pagamentos à família Cerveró foi o ex-presidente Lula. O senador petista trata do tema no anexo 02 da delação. Segundo Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai, porque ele estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Bumlai, segundo o senador, gozava de “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula – expressão usada pela máfia italiana e consagrada no filme “O Poderoso Chefão” para designar o conselheiro que detinha uma posição de liderança e representava o chefe em reuniões importantes.
A transcrição da delação pelos procuradores diz no que consistia a ajuda exigida por Lula a Bumlai: “No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró”. Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que “aceitou intermediar a operação”, mas lhe explicou que “com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação”. O acerto foi sacramentado. Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato.
Os repasses de dinheiro se repetiram em outras oportunidades, de acordo com Delcídio, por meio do assessor Diogo Ferreira. O total recebido foi de R$ 250 mil. Para os procuradores que tomaram o depoimento de Delcídio, a revelação é de extrema gravidade e pode justificar a prisão do ex-presidente Lula. Integrantes da Lava Jato elaboram o seguinte raciocínio: se o que embasou a detenção de Delcídio, preventivamente, foi a tentativa do senador de obstruir as investigações, atestada pela descoberta do pagamento a Cerveró, o mesmo se aplicaria a Lula, o mandante de toda a artimanha.
Não seria a primeira vez que, durante a delação aos integrantes da Lava Jato, Delcídio envolveria Lula na compra do silêncio de testemunhas. De acordo com o senador, Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, em meados de 2006, articularam o pagamento a Marcos Valério para que ele se calasse sobre o mensalão. O dinheiro, um total de R$ 220 milhões destinados a sanar uma dívida, segundo Delcídio, foi prometido por Paulo Okamotto. Aos procuradores, o senador relatou uma conversa com Lula em que ele o alerta: “Acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou a Belo Horizonte (Okamotto). Corra, Presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão”.
Na sequência, Palocci ligou para Delcídio dizendo que o Lula estava “injuriado” em razão do teor da conversa, mas que ele (Palocci), a partir daquele momento, “estaria assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida”. Valério, de acordo com o senador petista, não recebeu a quantia integral pretendida. De todo o modo, diz o trecho da delação, “a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou”. Ainda sobre o mensalão, Delcídio – ex-presidente da CPI dos Correios – disse ter testemunhado na madrugada do dia 5 de abril de 2006 as “tratativas ilícitas para retirada do relatório (final da CPI) dos nomes de Lula e do filho Fábio Luís Lula da Silva em um acordão com a oposição”. Assim, segundo o anexo 21 da delação, Lula se salvou do impeachment.
Implicações: Juiz Sérgio Moro ganha novos elementos contra Lula
O senador ainda lembrou aos procuradores uma frase do ex-ministro José Dirceu: “Pode checar quem ia à Granja do Torto aos domingos. Te garanto que não era eu”. Sem dúvida, afirmou Delcídio, tratava-se de uma referência a Delúbio Soares e Marcos Valério. Hoje, de acordo com Delcídio, um dos temas que “mais aflige” o ex-presidente Lula é a CPI do Carf. O colegiado apura a compra de MPs durante o governo do petista para favorecer montadoras e o envolvimento do seu filho, Luis Claudio, no esquema. Segundo o senador petista, “por várias vezes Lula solicitou a ele que agisse para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor”.
O consultor Mauro Marcondes, amigo de Lula desde os tempos do ABC, e sua mulher foram presos na Operação Zelotes, da PF, acusado de intermediar a compra de MPs. Documentos integrantes da Operação mostram que a LFT, uma empresa de marketing esportivo pertencente a Luis Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 1,5 milhão na mesma época em que lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação da medida provisória. Afirmou Delcídio aos procuradores da Lava Jato: “Lula estava preocupado com as implicações à sua própria família, especialmente os filhos Fábio Luís e Luis Cláudio”, fato confirmado a ele por Maurício Bumlai.
Outra CPI, desta vez a dos Bingos (encerrada em 2006), segundo Delcídio, teria agido para proteger a presidente Dilma. A declaração vem no bojo de uma revelação que compromete a campanha da presidente em 2010. No anexo 29 da delação, o senador petista afirmou que “uma das maiores operações de caixa 2 para a campanha de Dilma em 2010 foi feita através do empresário Adir Assad”, condenado no fim de 2015 por ser um dos operadores do esquema do Petrolão.
“Orientados pelo tesoureiro de campanha de Dilma, José Di Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava recursos para as campanhas eleitorais”. De acordo com Delcídio, o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. “Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha Dilma 2010, determinaram o encerramento dos trabalhos”, afirmou. Parte dos depoimentos de Delcídio foi tomado dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.
Segundo informou à ISTOÉ um dos procuradores responsáveis pelo acordo de delação, para que Delcídio conseguisse deixar a carceragem, em Brasília, sem ser notado, foi montada uma verdadeira operação de guerra envolvendo dezenas de policiais. Desde o início das tratativas a preocupação maior de Delcídio foi justamente com o vazamento prematuro do acordo. Por isso, as insistentes negativas de seus advogados. Até livrar sua pele no Senado, ele preferia o sigilo. Com o novo cenário, de altíssima octanagem, Brasília estremece. Pior para Delcídio. Melhor para os fatos.
Dilma interferiu na lava jato
Dilma
No anexo 01 da delação, o senador Delcídio do Amaral revela que em três ocasiões a presidente Dilma Rousseff, no exercício do mandato, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentaram interferir na Lava Jato. Nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ fez parte de acordo para soltura de executivos presos.
“1 – A Primeira Investida do Planalto
A despeito dos discursos do governo com relação à sua isenção nos rumos da operação Lava jato, é indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no curso da referida operação. Faz parte dessa articulação o advogado Sigmaringa Seixas, figura influente quando se trata, no governo, de indicações para os tribunais superiores. Nas conversas com José Eduardo Cardozo, Dilma se refere a Sigmaringa como ‘the old man’.
A primeira investida do Planalto para tentar alterar os rumos da Lava Jato salta aos olhos pela ousadia: o encontro realizado em 07/07/2015 (18 dias após a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo) entre Dilma, José Eduardo e o presidente do STF, Ricardo Levandowski, numa escala em Porto (Portugal) para supostamente falar sobre o reajuste de verbas do Poder Judiciário. A razão apontada pela Presidência é absolutamente injustificável… …A razão principal do encontro, em verdade, foi a mudança nos rumos da Lava Jato. Contudo, a reunião foi uma fracasso, em função do posicionamento retilíneo do ministro Lavandowski, ao afirmar que não se envolveria.
2- A Segunda Investida do Planalto
Em virtude da falta de êxito na primeira investida, mudou-se a estratégia, que se voltou, então, para o STJ, José Eduardo esteve em Florianópolis em agenda institucional… … A ideia era indicar para uma das vagas no STJ o presidente do TJ de Santa Catarina, Nelson Schaefer. Em contrapartida, o ministro convocado, Dr. Trisotto, votaria pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo. A investida foi em vão porque Trisotto se negou a assumir tal responsabilidade espúria. Mais um fracasso de José Eduardo em conseguir uma nomeação”.
3- Terceira Investida do Planalto
Após os dois fracassos anteriores, rapidamente desenhou-se uma nova solução que passava pela nomeação de Marcelo Navarro, desembargador do TRF da 5ª Região, muito ligado ao ministro e presidente do STJ, Dr. Francisco Falcão. Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para o julgamento de todos os Habeas Corpus e recursos da Lava Jato no STJ. Na semana da definição da nova estratégia, Delcídio do Amaral esteve com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio e Dilma solicitou que Delcídio conversasse com o desembargador Marcelo Navarro a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo e de Otavio…
… Conforme o combinado, Delcídio do Amaral se encontrou com o desembargador Marcelo Navarrro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que poderá ser atestado pelas câmeras do Palácio. Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. Marcelo ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão já o havia alertado sobre o assunto. Dito e feito. A sabatina do Dr. Marcelo pelo senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde. Em recente julgamento dos habeas Corpus impetrados no STJ, confirmando o compromisso assumido, o Dr. Marcelo Navarro, na condição de relator, votou favoravelmente pela soltura dos dois executivos (Marcelo e Otavio). Entretanto, obteve um revés de 4X1 contra seu posicionamento, vez que as prisões foram mantidas pelos outros ministros da 5ª turma do STJ.”
Dilma sabia de tudo do acerto de Pasadena
O senador conta que como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, sabia que por trás da compra da Refinaria de Pasadena havia um esquema de superfaturamento para desviar recursos da estatal. Ela poderia ter barrado as negociações, mas os contratos foram aprovados pelo Conselho de Administração em tempo recorde e a Petrobras teve um prejuízo de US$ 792 milhões, como foi comprovado pela Lava Jato e pelo TCU.
“Dilma Rousseff, como então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que esse encerrava. A alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como put option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável. Da mesma forma, discutir um revamp de refinaria que nunca ocorreu, é inadmissível. A tramitação do processo de aquisição de Pasadena durou um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração. Delcídio esclarece que a aquisição de Pasadena foi feita com o conhecimento de todos. Sem exceção”.
Dilma queria Cerveró na Petrobrás
O senador revela como, em 2008, Dilma Rousseff atuou de forma decisiva para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras. Na ocasião, Cerveró perdeu o cargo de diretor Internacional por pressão do PMDB, mas Dilma conseguiu coloca-lo na Diretoria Financeira da BR Distribuidora.
“Diferentemente do que afirmou Dilma Rousseff em outras oportunidades, a indicação de Nestor Cerveró para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora contou efetivamente com a sua participação. Delcídio do Amaral tem conhecimento dessa ingerência tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma…
…Não é correta a informação de que a Diretoria Financeira da BR Distribuidora tenha sido produto de entendimento exclusivo de Lula e Dutra (José Eduardo). Dilma Rousseff teve atuação decisiva, comprovada através das ligações mencionadas, quando da sua chegada ao Rio de Janeiro para a reunião do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma Rousseff ligou para Delcídio perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Depois, ligou novamente confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo, o que restou concretizado na segunda-feira, 03/03/2008, quando da posse de Nestor na BR Distribuidora e de Jorge Zelada na área internacional da Petrobras”.
CPI dos bingos protegeu Dilma
No anexo 29 da delação premiada, o senador Delcídio do Amaral descreve aos membros da Lava Jato uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad. Segundo Delcidio, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo usou a base de apoio no Congresso para barrar a investigação dos parlamentares.
“Uma das maiores operações de caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foi feita através de Adir Assad. Orientados pelo tesoureiro da campanha, José Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava os recursos para as campanhas eleitorais. Esse expediente foi largamente utilizado e o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha de Dilma, determinou o encerramento imediato dos trabalhos”.
Lula mandou pagar Cerveró
Um dos relatos mais explosivos feitos pelo senador Delcídio do Amaral à operação Lava Jato está no anexo 2. O senador revela aos procuradores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou o esquema do pagamento de uma mesada a Cerveró para tentar evitar sua delação premiada. Foi por intermediar esses pagamentos que Delcídio acabou na cadeia. Lula não queria que o ex-diretor da Petrobras mencionasse o esquema do pecuarista José Carlos Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.
“Lula pediu expressamente a Delcídio do Amaral para ajudar o Bumlai porque supostamente ele estaria implicado nas delações de Fernando Soares e Nestor Cerveró. No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró com recursos fornecidos por Bumlai. Delcídio explicou a Lula que com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha uma boa relação. Delcidio, vendo a oportunidade de ajudar a família de Nestor, aceitou intermediar a operação.
A primeira remessa de R$ 50.000,00 foi entregue pelo próprio Delcidio do Amaral em mãos do advogado Edson Ribeiro, após receber a quantia de Mauricio Bumlai, em um almoço na churrascaria Rodeio do Iguatemi, em 22/05/2015 (em anexo existe base documental para isso). As entregas de valores à família de Nestor Cerveró se repetiram em outras oportunidades. Nessas outras oportunidades quem fez a entrega foi o assessor Diogo Ferreira (em anexo existe base documental disso). O total recebido pela família de Nestor foi de R$ 250.000,00. O próprio Bernardo (filho de Nestor Cerveró) recebeu em espécie do Diogo.
Lula comprou o silêncio de Marcos Valério
O ex-presidente cedeu às chantagens do publicitário Marcos Valério que exigiu R$ 220 milhões para se calar na CPI dos Correios sobre os meandros do Mensalão. Em seu depoimento, Delcídio afirma que ele e Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) tentaram negociar o pagamento, mas que foi o ex-ministro Antônio Palocci quem assumiu essa tarefa.
“Em 14/02/2006 foi conversado sobre o pagamento de uma dívida prometida por Paulo Okamotto em Belo Horizonte, a fim de que Marcos Valério silenciasse em relação às questões do mensalão. Nos dois dias seguintes, Delcidio do Amaral se reuniu sucessivamente: primeiro com Paulo Okamoto, a fim de que ele cumprisse com o prometido em Belo Horizonte (de acordo com Marcos Valério o valor seria de R$ 220 milhões); segundo com o ex-presidente Lula, sendo que na conversa Delcidio disse expressamente ao presidente: ‘acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou à Belo Horizonte. Corra presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão’.
No dia seguinte, Delcidio recebeu uma ligação do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, na qual este disse: ‘parece que sua reunião com o Lula foi muito boa, né?’. A resposta de Delcidio foi a seguinte: ‘não sei se foi boa para ele’. Na sequência, o ministro da Fazenda, Palocci, ligou para Delcidio dizendo que Lula estava ‘injuriado’ com ele em razão do teor da conversa. Contudo, Palocci disse que estaria, a partir daquele momento, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Marcos Valério recebeu, mas não a quantia integral pretendida. De todo modo, a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou.”
“Exclusão de Lula e Lulinha da CPI dos correios evitou o impeachment”
No anexo 21 da delação, Delcídio relata a forte atuação de Lula e aliados sobre os parlamentares da CPI dos Correios. O senador, que presidiu a CPI, afirma que a votação do relatório que poupou o ex-presidente foi duvidosa.
“Lula se salvou de um impeachment com a exclusão de seu nome e de seu filho Fábio Lula da Silva (o Lulinha) na madrugada do dia 05/04/2006 do relatório final da CPI dos Correios, que foi aprovado em votação polêmica e duvidosa naquele mesmo dia”.
Lula pressiona CPI do CARF para proteger a família
Delcidio afirmou aos procuradores da Lava Jato que, como líder do governo, foi pressionado por Lula para que Mauro Marcondes e Cristina Mautoni não fossem depor na CPI que apura a venda de Medidas Provisórias. Ele revelou que o ex-presidente temia que o casal pudesse implicar seus filhos no escândalo.
“Delcidio do Amaral tem conhecimento de que um dos temas que mais aflige o presidente Lula é a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A preocupação do ex-presidente foi elevada especialmente quando da convocação de Mauro Marcondes e sua esposa Cristina Mautoni. Por várias vezes o próprio Lula solicitou a Delcidio que agisse para evitar a convocação do casal para depor perante a CPI. Lula alegava que estava muito preocupado com eles.
Mas, em verdade, Lula estava preocupado com implicações à sua própria família, especialmente com os filhos Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva. Esse fato foi confirmado a Delcídio por Maurício Bumlai, que conhece muito bem a relação dos familiares de Lula com a casal. Em resposta a insistência de Lula, Delcídio, como líder do governo no Senado, mobilizou a base do governo para derrubar os requerimentos de convocação do casal na reunião ocorrida em 05/11/2015, onde logrou êxito”.
Bumlai é o consigliere da família Lula
No anexo 6 de sua delação premiada, Delcidio descreve as relações de Bumlai com o ex-presidente e sua família. Fala sobre os negócios escusos envolvendo o pecuarista e a Petrobras e cita as obras no sítio de Atibaia.
“Ao contrário do que afirma o ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai goza de total intimidade com ele, representando de certa maneira o papel de ‘consigliere’ da família Lula….
De todas as ações ilícitas de Bumlai, uma das mais relevantes é a aquisição/operação, pela Petrobras, da sonda Vitória 10.000, cujos desdobramentos políticos e financeiros são muito maiores do que os divulgados. O negócio foi feito com a finalidade de quitar uma dívida de Bumlai com o Banco Schahim, divida essa de R$ 12 milhões. O contrato girou em torno de US$ 16 milhões… A realidade é que o contrato não só quitou a dívida de Bumlai como pagou dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006…
Bumlai foi o principal responsável pela implementação do Instituto Lula, disponibilizando de todo o aparato logístico e financeiro. Foi também a pessoa que ficou responsável, em um primeiro momento, pelas obras do sítio de Atibaia, do ex-presidente Lula. Delcidio tem conhecimento de que Bumlai já tinha contratado arquiteto e engenheiro para a realização das obras, o que foi abortadopor Léo Pinheiro, outro grande amigo do presidente, que pessoalmente se dispôs a fazer o serviço através da OAS em um curto espaço de tempo”.
Pedágio na CPI da Petrobras
Delcído diz que os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam de empreiteiros para não serem convocados na CPI da Petrobras.
“Delcidio do Amaral sabe de ilicitudes envolvendo o desfecho da CPI que apurava os crimes no âmbito da Petrobras. A CPI obrigava Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa a jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor na CPI. Os senadores Gim Argello, Vital do Rego e os deputados Marco Maia e Francischini cobravam pedágio para não convocar e evitar maiores investigações contra Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa.”
