Por Iolando Lourenço e Luciano Nascimento – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. O projeto permite que a chamada pílula do câncer tenha a sua liberação para uso mesmo antes de concluídas as pesquisas voltadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto, assinado por 25 parlamentares de diversas legendas, seguirá agora para o Senado Federal.

A fosfoetanolamina ganhou um grande destaque, a nível nacional, no final do ano passado em função de seu possível potencial de utilização no combate ao câncer. Segundo a justificativa do projeto, “pesquisadores vinculados ao Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiram desenvolver uma via de síntese laboratorial dessa substância naturalmente encontrada no corpo humano e passaram a distribuir o produto da síntese para doentes que não mais dispunham de alternativas terapêuticas eficazes contra os cânceres”.

De acordo com os autores do projeto, a substância acabou representando uma esperança  para pessoas com câncer, por ser uma alternativa ao tratamento convencional, melhorando a qualidade de vida, ou até chegando à cura.

O texto estabelece que pacientes diagnosticados com neoplasia maligna poderão, por livre escolha, fazer uso da fosfoetanolamina sintética, desde que um laudo médico comprove o diagnóstico e que o paciente ou seu representante legal assine um termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da substância não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.

Durante audiências públicas na Comissão de Seguridade Social e Família sobre o tema, houveram relatos de que a substância se mostrou muito promissora ao apresentar “efeitos antitumorais em testes in vitro e em animais de laboratório”. Entretanto, não existem, até o momento, estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento.

A votação do projeto mobilizou deputados da base aliada e da oposição que aprovaram por unanimidade o texto em função da sua relevância para os estudos e pesquisas da substância no tratamento do câncer. A oposição, que desde sexta-feira (4) vinha prometendo obstruir todas as votações na Câmara até a decisão sobre o impeachment, voltou atrás para apoiar a aprovação da matéria.

De autoria do Poder Legislativo, emenda à Lei Orgânica que autoriza a medida é ilegal, segundo o governo

Por Saulo Araújo – A Procuradoria-Geral do Distrito Federal ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade para tornar sem efeito a Emenda à Lei Orgânica nº 93, que permite a empregados públicos contratados até outubro de 1988 mudarem do regime celetista para o estatutário. A medida publicada no Diário Oficial do DF de sexta-feira (4) atenta contra a estrutura de previdência do serviço público e contém outros vícios de iniciativa, segundo avaliação da PGDF.

O projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), foi aprovado pela Câmara Legislativa em 4 de novembro do ano passado. Se for mantida a alteração, cerca de 23 mil empregados públicos poderão optar por deixarem de ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se transformarem em estatutários, o que lhes garante estabilidade e aposentadoria integral.

A maioria deles está lotada na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), na Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) e na Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).

Desequilíbrio

A minuta elaborada pela Procuradoria-Geral embasa os argumentos para o pedido de veto da emenda parlamentar. Um deles é que a matéria tratada encontra-se entre aquelas reservadas à iniciativa ao governador do Distrito Federal; o outro é que a medida viola o princípio do concurso público, uma vez que as seleções para celetistas e estatutários são diferentes.

Por fim, a consideração de que a emenda atenta contra a previdência do Distrito Federal. “São empregados que sempre contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, agora, passariam a ser custeados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF). Além de causar um impacto na previdência, é inconstitucional”, classifica o procurador do Distrito Federal Marlon Tomazette.

Segundo o diretor-presidente do Iprev, Roberto Moisés dos Santos, a migração da massa de empregados públicos para o regime estatutário causaria um desequilíbrio no Iprev, sobretudo por não haver o repasse do tempo de contribuição desses empregados do INSS ao Iprev: “Vai onerar bastante, principalmente porque o INSS não vai fazer essa compensação”.

A relatora do processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) é a desembargadora Ana Maria Amaranto, que ainda não proferiu sentença sobre o assunto.

Por Ivan Richard – Em comunicado enviado a todos os diretórios estaduais, a direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ressaltou que as manifestações marcadas para domingo (13) não fazem parte da agenda da entidade nem da coordenação nacional da Frente Brasil Popular, que reúne 60 entidades e partidos políticos.

No último sábado (5), como reflexo da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 24ª fase Operação Lava Jato, os diretórios da CUT em Brasília, no Rio de Janeiro, no Recife, em Porto Alegre e em Vitória, com apoio de algumas entidades ligadas à Frente Brasil Popular, aprovaram atos públicos no domingo (13) em defesa do governo da presidenta Dilma Rousseff e de Lula. No mesmo dia, no entanto, movimentos contrários ao governo e pró-impeachment já haviam marcado manifestações para todo o país.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da CUT informou que a orientação repassada ontem (7) é que as regionais sigam o calendário da entidade, que tem manifestações marcadas para os dias 18 e 31 de março. No entanto, como alguns diretórios aprovaram manifestações para o domingo (13), a direção nacional da CUT orientou que os atos sejam feitos segundo “os princípios da democracia e de forma pacífica”.

A CUT pediu ainda que as manifestações sejam marcadas em locais diferentes dos atos conta o governo.

Integrantes do movimento Sem-Terra picharam paredes e gritaram palavras de ordem contra a empresa

Por Hellen Leite – Aproximadamente 70 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) invadiram a sede do Grupo Jaime Câmara, na noite desta terça-feira (08/3), em Goiânia. O prédio abriga, entre outros veículos, a TV Anhanguera, – afiliada da Rede Globo em Goiás-, a rádio CBN e o jornal O Popular. Em um vídeo postado no Instagram do jornal goiano é possível ver e ouvir os manifestantes gritando palavras de ordem como “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”.

Uma jornalista da TV Anhanguera contou ao Correio que os ônibus com os sem-terra estacionaram diante da empresa por volta das 18h40. “Consegui ver três ônibus pela janela. Dentro deles, havia homens mascarados. Eles já desceram gritando ‘Não vai ter golpe’ e ‘Fora, Globo golpista'”. A ocupação durou cerca de três horas e as paredes do prédio foram pichadas com mensagens: “não vai ter golpe”, “Globo e ditadura de mãos dadas” e “Rede esgoto fora”. Não houve confronto e o grupo saiu do local escoltado pela polícia, que acompanhou o protesto.

O ato acontece quatro dias depois da condução coercitiva do ex-presidente Lula pela Polícia Federal e atende a uma convocação da direção nacional do MST, que orientou que grupos locais se manifestassem nas sedes regionais da Rede Globo. Na semana passada, um grupo pró-PT também realizou um ato de protesto na frente da sede da Rede Globo Brasília, mas a única invasão ocorrida até o momento aconteceu em Goiânia.

Através do twitter, o líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), manifestou repúdio à invasão do MST ao Grupo Jaime Câmara. Para Caiado, o vandalismo e as agressões promovidas pelos militantes estão associadas à incitação feita por Lula nos últimos dias contra a ordem e as instituições democráticas do país. “Estamos assistindo a esse crime sendo cometido por pessoas que se julgam acima da lei e que respondem ao apelo do chefe maior. Atacam a imprensa livre e afrontam a democracia. O MST se configura aqui como o verdadeiro exército de Lula que foi provocado a ir às ruas para agir como agem os coletivos bolivarianos na Venezuela”, protestou Caiado. (Com informações do Correio Braziliense)

Operação de rotina da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda flagrou caminhões no Recanto das Emas

Durante operação de rotina nesta terça-feira (08/03), auditores fiscais da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda apreenderam oito caminhões contendo vidro, arroz, plásticos, embalagens e produtos de limpeza, no Recanto das Emas, avaliados em R$ 200 mil.

Os produtos possuíam irregularidades, como a falta de notas fiscais e divergências entre as informações declaradas e a carga real. Há suspeita também de alteração na validade de algumas das notas apresentadas e de reutilização do documento para outro tipo de carregamento (a fim de não pagar mais imposto). Os veículos também não tinham documentação que comprovasse a origem e o destino das mercadorias.

As empresas foram notificadas, no total, em cerca de R$ 108 mil – somados o valor do imposto devido mais a multa. Após a notificação, os produtos foram liberados e as empresas podem recorrer da autuação.

Transporte na DF-290

Auditores fiscais do Posto de Fiscalização Tributária da BR-060 autuaram ainda, na tarde desta segunda-feira (07/03), cerca de R$ 500 mil em vestuário ao abordar veículo de carga na DF-290, também em operação de rotina. A mercadoria estava sem nota fiscal e o responsável terá de pagar R$ 200 mil, que correspondem ao valor da multa mais o ICMS devido.

Os produtos vinham de Minas Gerais e, segundo o motorista, seriam enviados para o Pará. Entretanto, as evidências indicam que seriam comercializados no DF, por causa da rota utilizada pelo caminhão.

Após a autuação, o motorista foi liberado.

Por Rubens Roriz da Silva, presidente do Sindifisco/DF – Segundo informações da Agência Brasília, a arrecadação tributária no Distrito Federal fechou o ano de 2015 com R$ 13,659 bilhões, valor inferior ao realizado em 2014. Considerando a inflação do período, a queda de arrecadação em 2015 foi de R$ 664,2 milhões.

O Portal da Transparência do Distrito Federal também aponta resultado bem ruim da arrecadação nominal de 2015. Segundo dados publicados, no confronto da receita tributária prevista com a realizada identifica-se uma frustração de arrecadação da ordem de R$ 1,114 bilhões.

O cenário econômico é o principal motivo apontado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal pela baixa arrecadação. No entanto, o que não se divulga é que a frustração de arrecadação se deve à escassez de Auditores-Fiscais da Receita para repressão à sonegação e à evasão fiscais e ainda a problemas administrativos no órgão responsável pela arrecadação distrital.

O atual subsecretário da Receita é um servidor cuja competência legal dada pela Lei nº 4.717/2011 é alvo de arguição de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (ADI 4730) uma vez que essa Lei atribuiu a servidores que ingressaram nos quadros da Secretaria de Fazenda em concurso realizado para o cargo de Fiscais da Receita, competências não previstas para o cargo original.

Ademais, soma-se a isso a crise financeira, orçamentária e fiscal atribuída pelo GDF à chamada “herança maldita” recebida do governo antecedente.

Neste ano, há previsão de 47 aposentadorias no quadro de servidores que exercem as atividades de fiscalização, monitoramento e auditoria tributária. As 47 aposentadorias previstas no quadro de servidores que exercem não apenas as atividades mencionadas, como também de julgamento do contencioso tributário, fará com que os recursos e reclamações sejam julgados com cada vez mais demora.

A situação tende a se agravar ainda mais em 2017 ou a qualquer momento, caso a transposição de cargos, “trem da alegria” promovida pela Lei n.º 4.717/2011 seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Acrescente-se, ainda, a drástica frustração na receita de tributos.

Segundo o GDF, a maior fonte de receita o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), foi a que mais sofreu o impacto da queda de arrecadação em 2015.

Outros tributos, como o Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP), também registraram queda real em 2015 (valores de 2014 e 2015 corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC).

Auditores-Fiscais da Receita são essenciais para a otimização da arrecadação tributária. Sem auditor não se pode efetuar o lançamento ou constituição do crédito tributário devido ao erário. Sem auditor não há fiscalização tributária efetiva. Sem fiscalização, inexiste risco ou punição para os sonegadores. Quanto menos fiscalização, risco, punição; menos arrecadação.

E quanto menor a arrecadação, menores as chances de termos bons serviços de segurança, saúde, educação e limpeza prestados pelo Estado. A arrecadação deve servir para melhorar a vida das pessoas.

A realização do concurso público que estava prevista para este ano foi revogada pelo próprio GDF em novembro de 2015.

A justificativa do Governo foi a situação fiscal, financeira e orçamentária do DF, além do frágil argumento de culpar o TCDF, o Ministério Público e a Justiça pela suspensão do certame.

O fato é que o governo tem tratado com total descaso a situação e fica procurando “culpados” para tentar justificar o injustificável. Ora, se o problema é a crise financeira, poder-se-ia realizar o concurso com um cronograma que atenda à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde então, não se comenta mais o assunto. Vinte anos sem concurso – esse é o resumo da ópera!

Com serviços não prestados de forma eficiente e eficaz pela sobrecarga dos servidores, estima-se que milhões de reais deixam de ser arrecadados com a carência de auditores fiscais da receita.

O ICMS das compras eletrônicas (e-commerce), o cálculo do ITCD e ITBI e as ações preventivas e repressivas do Fisco estão comprometidas. A evasão e a sonegação fiscal são preocupantes e extremamente maléficas, porquanto indutoras da concorrência desleal.

As autoridades precisam abrir os olhos a respeito disso – mas, o GDF se mantém omisso.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal necessita de novos recursos humanos. Não adianta investir em novas tecnologias sem quadro operacional para tratar a informação e combater a sonegação.

O novo secretário, João Antônio Fleury, destacou que a pasta mais importante para combater a crise atual é Fazenda do DF, e que há necessidade dos funcionários se aperfeiçoarem sempre. “O ideal é que todos trabalhem na Fazenda e conheçam os recursos tecnológicos que existem. Não se pode ter pessoas dispersas dos processos atuais utilizados. Sistemas altamente sofisticados serão utilizados como é o caso do Mineração de Dados”, enfatizou.

Só esquece o Secretário, que daqui a poucos anos, se continuar a mesma omissão, não haverá recursos humanos nem mesmo para ver os novos sistemas de tecnologia de ponta.

“Não só de computador e sistemas de informação vive o fisco. Sem auditor da Receita, o fisco sequer existe”.

Por Luzia de Paula

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é um momento de tomada de consciência de que a igualdade entre mulheres e homens é um processo em permanente construção em nossa sociedade.

É dia de reafirmar a necessidade de políticas públicas, como a construção de mais creches, sem as quais a vida da mulher trabalhadora fica ainda mais difícil.

Apesar das dificuldades e dos desafios, 8 de março, também, é dia de comemorar os avanços, que estão longe do ideal, mas que não podem ser esquecidos como a Lei Maria da Penha e a inauguração, em 2015, da primeira Casa da Mulher Brasileira do DF.

Aproveito e parabenizo todas as mulheres. E reafirmo o compromisso do nosso mandato de proporcionar todo apoio na busca por oportunidades para que contribuam para uma vida de realizações.

Se a economia vai mal, somos nós, as primeiras, a sentir quando vamos ao supermercado. Se a educação, saúde, segurança vão mal, o reflexo é a nossa preocupação com o presente e o futuro de nossos filhos.

Como parlamentar me orgulho de duas leis que beneficiam, direta e indiretamente, as mulheres. A Lei das Creches Células – que permite menos burocracia e mais vagas em creches, e a Emenda da Lei Orgânica – que aumentou os recursos voltados para as crianças e os adolescentes, mudando completamente a realidade. Em 2014 contava com menos de um milhão de reais e, em 2015, passou para quase 50 milhões de reais / ano.

Tenho orgulho dos mais de 30 anos dedicados às causas sociais, uma história construída com trabalho reconhecido. Como disse o Padre Antônio Vieira: “Palavras se perdem, obras ficam”.

Nesta luta, necessitamos de parceiros, pois precisamos discutir e encontrar soluções, a fim de que no próximo dia 8 de março tenhamos outras conquistas para comemorar.

Devemos nos esforçar para educar a sociedade na luta pela igualdade de gênero e combater todo e qualquer tipo de discriminação e violência contra as mulheres, seja física, psicológica, patrimonial, sexual ou econômica.

Infelizmente, a situação da mulher no mercado de trabalho demonstra uma cultura de “machismo” pela menor taxa de participação feminina no mercado, vínculos trabalhistas mais precários, jornadas reduzidas e presença, menos frequente, em cargos de direção. Além de salário menor em relação aos homens.

Nós mulheres, trabalhamos horas fora e quando chegamos em casa ainda temos trabalho. Pesquisas mostram que, aproximadamente, 50% dos homens afirmam fazer trabalhos domésticos, enquanto 90% das mulheres realizam esses serviços.

Na política, as mulheres não têm achado vantajosa sua participação. Onde acabam como candidatas tampão, só para preenchimento de cota partidária.

Parabenizo às deputadas da Câmara Legislativa do DF, que hoje somam 5 parlamentares, que com características femininas, vem mostrando o quanto as mulheres podem agregar e fazer a diferença.

Aproveito a oportunidade para prestar uma justa homenagem a uma mulher guerreira, amorosa e de caráter irretocável que muito lutou para criar e educar 11 filhos, refiro-me a minha querida mãe, Maria de Lourdes Moreira, que no último dia 3 foi chamada pelo Criador para ficar em sua companhia. A ela todo o nosso amor, toda a nossa gratidão e toda paz e felicidade na nova morada.

Por fim, parabenizo todas as mulheres do DF, mães, trabalhadoras, guerreiras, que fazem a diferença na vida de suas famílias e da nossa cidade.

• Luzia de Paula é deputada distrital pela Rede Sustentabilidade

Campanha da ONU alerta sobre a responsabilidade dos homens no combate à discriminação contra as mulheres. Adesão ocorreu durante café da manhã em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Por Samira Pádua – O governo de Brasília aderiu, na manhã desta terça-feira (8), ao movimento Eles por Elas, da ONU Mulheres — Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A campanha visa promover a reflexão sobre a responsabilidade dos homens pela eliminação de formas discriminatórias e de atos de violência contra as mulheres.

“A luta por um mundo mais justo, mais generoso, mais igual não é uma luta apenas das mulheres. É também dos homens, dos democratas, das pessoas que têm compromisso com um futuro melhor para todos”, discursou o governador Rodrigo Rollemberg, acompanhado da esposa, Márcia Rollemberg.

Ele assinou o termo de adesão durante café da manhã promovido para gestoras do Executivo local, no Salão Branco do Palácio do Buriti, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março. Rollemberg agradeceu às colaboradoras do governo pelo trabalho desenvolvido e ressaltou alguns avanços, como a inauguração de creches e da Casa da Mulher Brasileira, além da realização da Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, em 2015. Também elencou como um grande desafio a universalização da educação infantil para as crianças de 4 e 5 anos.

A representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, entregou ao governador e à esposa dele um bóton que representa o movimento de Solidariedade da ONU Mulheres pela Igualdade de Gênero. “Ao lado de empresas e universidades, os governos são agentes importantes para mobilizar os homens na defesa dos direitos das mulheres, assumindo a liderança ativa na garantia da igualdade de condições”, disse Nadine.

Márcia Rollemberg convidou todos a participarem da divulgação da campanha Eles por Elas e destacou o estudo divulgado nessa segunda-feira (7) pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), segundo o qual o número de mulheres chefes de domicílio no DF, entre aquelas com mais de 60 anos, passou de 19% em 1970 para 52% em 2010. “Isso mostra a responsabilidade da mulher e o protagonismo que ela tem, e toda política deve estar circundada por essa nova condição.”

Campanha de doação

Durante o evento, Márcia também colaborou com a campanha Com que Bolsa Eu Vou. Por meio da ação, o governo de Brasília está arrecadando bolsas com itens de higiene pessoal e de beleza para mulheres em situação de rua. Quem quiser ajudar pode doar até 30 de abril nos centros especializados de atendimento à mulher da estação de metrô da 102 Sul e de Ceilândia, na QNM 2, e na Casa da Mulher Brasileira, na 601 Norte.

Além de colaboradores do governo, participaram do evento a filha e a mãe do governador de Brasília, Gabriela Rollemberg e Teresa Rollemberg; o secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joe Valle, e o grupo feminino da Banda de Música do Corpo de Bombeiros.

Sentença foi aplicada pelo juiz Sérgio Moro e atingiu outros dois executivos da empreiteira

Por Cleide Carvalho e Renato Onofre – O juiz Sérgio Moro condenou a 19 anos de prisão o empresário Marcelo Odebrecht e outros dois ex-executivos da empresa, Márcio Faria e Rogério Araújo, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outros dois ex-executivos do grupo foram condenados nesta terça-feira a penas um pouco menores. Alexandrino Alencar foi condenado a 15 anos, sete meses e dez dias de reclusão e César Ramos Rocha a 9 anos, dez meses e 20 dias por corrupção e associação criminosa.

A maior pena dos condenados na Lava-Jato é a do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, da área de Engenharia e Serviços, com 20 anos, três meses e dez dias de reclusão.

Ao contrário do que alegou a defesa, o juiz considerou que Marcelo Odebrecht se envolveu “diretamente na prática dos crimes, orientando a atuação dos demais, o que estaria evidenciado principalmente por mensagens a eles dirigidas e anotações pessoais, apreendidas no curso das investigações”.

Na sentença, Moro afirma que foram instauradas novas investigações a respeito do pagamento de propinas pela Odebrecht no exterior e que há indícios de pagamentos de valores para contas secretas no exterior controladas por João Santana e até mesmo a agentes públicos estrangeiros.

Lembrou ainda que, após as investigações estarem em custo, há indícios de que a Odebrecht teria mandado dois executivos para o exterior, envolvidos com a movimentação das contas e offshores. Segundo o juiz, esses indícios “reforçaram também os fundamentos da preventiva, acentuando os riscos à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução penal”.

Além dos ex-dirigentes da Odebrecht, Moro determinou que Renato Duque também siga preso, pois “teria movimentado suas contas no exterior após o início das investigações na Operação Lava-Jato, tentando, portanto, dissipar os ativos criminosos e praticando novos atos de lavagem, bem como indícios de que teria outras contas secretas no exterior”. Foram confiscados todos os valores localizados em contas de Duque – US$ 2,7 milhões em conta na Suíça e outros 20,5 milhões de euros no Principado de Mônaco.

A sentença proferida por Moro nesta terça-feira refere-se apenas a cinco contratos firmados pela empresa com a Petrobras, que resultaram em propina para funcionários da estatal , referentes a obras em refinarias ( Refinaria Presidente Getúlio Vargas e Abreu e Lima), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, e a construção do prédio sede da Petrobrás em Vitória.

De 2006 a 2014, segundo a sentença, a empresa usou offshores e contas no exterior para fazer os pagamentos. No total, teriam sido efetuados depósitos de US$ 9.495.645,70 e 1.925.100,00 francos suíços para Paulo Roberto Costa, US$ 2.709.875,87 para Renato Duque e de R$ 2.181.369,34 para Pedro Barusco. Também foi pago US$ 4,2 milhões para o doleiro Alberto Youssef. Há ainda pagamentos de propina no contrato de nafta.

RESSARCIMENTO À PETROBRAS

O juiz estabeleceu em R$ 108, 8 milhões e em US$ 35 milhões o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à diretoria de Serviços e Abastecimento da Petrobras.

Moro afirmou, como fez em sentenças relativas a dirigentes de outras empreiteiras, que o Grupo Odebrecht busque acordo de leniência, mas ressalvou que “a questão relevante é discutir as condições”.

Segundo ele, é necessário a revelação irrestrita de todos os crimes, de todos os envolvidos e a disponibilização das provas existentes.

“O Grupo Odebrecht, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas. É pior para a reputação da empresa tentar encobrir a sua responsabilidade do que assumi-la”, afirmou o juiz na sentença.

“A admissão da responsabilidade não elimina o malfeito, mas é a forma decente de superá-lo, máxime por parte de uma grande empresa”, completou.

Moro afirmou que, “considerando a gravidade em concreto dos crimes em questão e que os condenados estavam envolvidos na prática habitual, sistemática e profissional de crimes” contra a Petrobras e de lavagem de dinheiro, mantém a prisão cautelar de Marcelo, Márcio Faria e Rogério Santos de Araújo.

DELAÇÃO À VISTA

De acordo com a sentença, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Cesar Ramos Rocha, Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva, Renato de Souza Duque e Rogério Santos de Araújo ficam interditados para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

O juiz suspendeu a aplicação de penas para Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Alberto Youssef, delatores da Lava-Jato.

Nesta terça-feira, o GLOBO revelou que o empresário e Léo Pinheiro, que comandavam duas das maiores empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobras — a Odebrecht e a OAS —, estão fechando um acordo entre eles para, em seguida, começar a negociar colaboração premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal à frente das investigações da Operação Lava-Jato. A informação foi passada ao GLOBO por uma pessoa ligada a um dos executivos. Vale ressaltar que a pena aplicada pelo juiz Sérgio Moro não é impeditivo para o empresário colaborar com as investigações.

Numa operação casada, Marcelo e Léo Pinheiro querem se colocar à disposição dos procuradores para delatar o que sabem sobre a corrupção na Petrobras e em outras áreas da administração pública. Em troca, pretendem receber os benefícios previstos em lei, assim como outros réus da Lava-Jato. O acordo, segundo a fonte, não envolve combinação de versões entre os executivos. O plano é os dois fazerem opções simultâneas por uma mesma tentativa de resolver o problema.

Rede escolheu advogada transexual para Executiva partidária. Conheça a nova Executiva da Rede, eleita no domingo. Deputado do DF, Chico Leite também foi eleito para o comando do partido 

Por Fernando Rodrigues – A Rede Sustentabilidade escolheu Marina Silva como porta-voz nacional do partido no último domingo (6.mar). No mesmo dia, a legenda decidiu a nova composição da Executiva Nacional, com mandato de 2 anos.

O cargo de porta-voz equivale à presidência nacional da legenda e será dividido entre Marina e o administrador José Gustavo Favaro Barbosa Silva, o Zé Gustavo, de apenas 25 anos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Rede também escolheu a advogada trasexual Giowana Cambrone, de 34 anos, para o comando partidário. Ela dividirá a coordenação de movimentos sociais com o sindicalista Leonardo Braune, do Rio de Janeiro.

Marina exerceu o cargo de porta-voz da Rede até maio de 2014, quando foram escolhidos Bazileu Margarido e Gabriela Barbosa. Agora, Bazileu dividirá a coordenação executiva do partido com Carlos Henrique Painel.

Outra pessoa próxima de Marina Silva, Pedro Ivo será coordenador de organização da Rede junto com Tacius Fernandes.

Marina Silva ficou duas vezes em 3º lugar nas eleições presidenciais de 2010 e de 2014. Na última, teve mais de 22 milhões de votos (22,32%).

Terão assento ainda os deputados federais Miro Teixeira (RJ), Eliziane Gama (MA), Aliel Machado (PR) e João Derly (RS). Alessandro Molon (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), líderes das bancadas na Câmara e no Senado, também integrarão a Executiva.

Além deles, participarão do comando partidário a vereadora por Maceió Heloisa Helena, o deputado estadual Paulo Lamac (MG) e o deputado distrital Chico Leite, de Brasília.

HIERARQUIA

A Executiva Nacional da Rede é formada por 25 pessoas e mais 10 suplentes. Os integrantes da Executiva são escolhidos entre os 100 membros do “Elo Nacional” do partido, equivalente ao diretório nacional nas demais siglas.

O costume da Rede é que os cargos de direção sejam divididos entre um homem e uma mulher. Em geral, procura-se escolher um militante mais experiente e outro mais jovem.