Visitas abertas para estudantes do ensino médio e fundamental

A Escola do Legislativo do Distrito Federal (ELEGIS-DF) e a Secretaria de Educação assinam na tarde desta segunda-feira (14) uma portaria conjunta para a retomada de projetos de visitação de estudantes à Câmara Legislativa.

Com a presença do secretário de Educação, Júlio Gregório Filho, e da presidente da CLDF, Celina Leão (PPS), o evento no auditório vai receber alunos da Estrutural, que participarão de uma palestra e conhecerão o funcionamento da Casa.

A CLDF tem dois projetos de visitação cívica. O “Cidadão do Futuro” vai funcionar nas tardes de segunda e quarta-feira com alunos do ensino fundamental. Nas terças e quintas, pela manhã, é a vez dos alunos do ensino médio participarem do “Jovem do Cidadão”.

As escolas participantes serão escolhidas pela Secretaria de Educação, sendo a visita reconhecida como atividade extra-curricular. A Câmara Legislativa arca com os custos de transporte e alimentação dos estudantes.

O decreto aplica-se aos servidores públicos federais e aos empregados, militares, aposentados e pensionistas cuja folha de pagamento

A presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Valdir Simão, assinaram decreto para disciplinar a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. O texto confirma que o valor das consignações não excederá 35% da remuneração, subsídio, salário, provento ou pensão do consignado, sendo 5% exclusivamente para cobrir despesas contraídas por meio de cartão de crédito. Além disso, diante das dificuldades financeiras do País, a norma amplia em 5 pontos porcentuais sobre os 35% já permitidos o desconto na folha de pagamento de empregados públicos.

O decreto diz: Para empregados, além dos porcentuais previstos no caput (35%), poderão ser acrescidos cinco pontos porcentuais para consignações que não envolvam ou incluam pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.

Além dessa permissão, a norma ainda estabelece que as consignações também poderão incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim previsto no contrato de empréstimo, de financiamento, de cartão de crédito ou de arrendamento mercantil.

As duas determinações entram em vigor em seis meses. O decreto aplica-se aos servidores públicos federais e aos empregados, militares, aposentados e pensionistas cuja folha de pagamento seja processada pelo sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. (Agência Estado)

Por Chico Leite 

Mais de duas décadas: esse o tempo decorrido desde que o Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE foi previsto na Lei Orgânica, no ano da aprovação da Carta Distrital (1993), cujo art. 26 do Ato das Disposições Transitórias estabeleceu que o Poder Público, com a participação dos órgãos representativos da comunidade, promoveria o instrumento para todo o território do Distrito Federal em um prazo de vinte e quatro meses. Por isso, louvamos a iniciativa da atual gestão da Secretaria do Meio Ambiente em iniciar as discussões para a elaboração do instrumento, na medida em que o Poder Público sistematicamente ignorou a Lei Orgânica por mais de vinte anos.

Com isso, a defesa do território distrital, bem como de seus escassos recursos naturais, ganhará um importante aliado. A propósito, foi por reconhecer a importância do zoneamento ecológico-econômico que, em 2003, apresentei o projeto que deu origem à Lei nº 3.857, que há cerca de uma década já definia regras para sua elaboração, discussão e aprovação.

Trata-se de um importante instrumento de planejamento territorial e ambiental, de relevância inquestionável para a adequada ocupação e exploração do espaço, bem como sua utilização econômica e ecológica segundo uma lógica de sustentabilidade. E deve ser elaborado, como prevê a nossa lei, com a participação da comunidade, num processo que integre os órgãos representativos da sociedade civil, órgãos de classe, academias, produtores rurais e empreendedores.

Em outras palavras, o ZEE permite que o território seja classificado segundo suas características naturais e suas fragilidades ambientais, o que é fundamental para a adoção de medidas que reconheçam e respeitem as aptidões naturais de cada região, orientando a aplicação de investimentos que gerem emprego e renda, bem como projetos locais de desenvolvimento econômico.

O ZEE também é de fundamental importância para agilizar procedimentos relativos ao licenciamento ambiental. Realizado o zoneamento, haverá uma orientação clara e objetiva para a expedição de licenças, uma vez que será possível identificar, com antecedência, quais são as atividades produtivas que poderão ser desenvolvidas em cada uma das regiões. Em alguns casos, atividades produtivas, como a agroindústria e a produção rural, podem ser desenvolvidas e potencializadas e os empreendimentos, licenciados com maior agilidade. De outro modo, em virtude de restrições geológicas e geográficas ou fragilidades ambientais (presença de flora, fauna e recursos naturais), podem ser estabelecidas maiores restrições ou até se concluir pela inviabilidade, de forma transparente e republicana, como a sociedade deseja.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental da pessoa humana e precisamos assegurá-lo não somente para a geração atual, mas, principalmente, para as futuras gerações de brasilienses. Por isso, tenho defendido, ao longo desses últimos dez anos, a elaboração de um instrumento que reflita o desejo da sociedade, que anseia por desenvolvimento mas está cada dia mais, e com inteira razão, preocupada com os recursos naturais, com a supressão constante do cerrado e com a escassez de água.

Renovo agora, pois, o compromisso de contribuir com esse instrumento de proteção ao meio ambiente, cuja elaboração deverá se dar com ampla participação da comunidade, como assegura a nossa lei. Afinal, a cidade é dos moradores; não do governo nem dos políticos.

• Chico Leite é deputado distrital pela Rede Sustentabilidade e autor da Lei nº 3.857, de 2006, que estabelece normas para a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal

Por Nilton Kleina, do TecMundo – A Microsoft está com uma promoção bem tentadora em dois de seus serviços na nuvem. Trata-se de uma oferta em que é possível obter a assinatura do Office 365 versão Personal e 1 TB de espaço de armazenamento no OneDrive gratuitamente e por um ano.

A promoção foi flagrada pelo Manual do Usuário e representa uma economia de R$ 209, que é o preço conjunto das ferramentas neste período. Só que não são todos os usuários que ganham a possibilidade: ela aparece somente para quem tem mais de 5 GB armazenados no OneDrive. Além disso, se você já assina o Office 365, a oferta é de apenas um mês sem custos.

Se você se enquadra nos pré-requisitos e quer participar, clique aqui e faça o login com a sua conta Microsoft.

A reunião ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras. Pasta recebeu 1.341 contribuições para a nova legislação

Por Amanda Martimon – O secretário de Cultura, Guilherme Reis, e equipe apresentaram ao governador Rodrigo Rollemberg, acompanhado da esposa Márcia Rollemberg, propostas para o texto da Lei Orgânica da Cultura. A nova legislação é necessária para que Brasília possa aderir ao Sistema Nacional de Cultura — instrumento de gestão do governo federal pelo qual serão feitos os repasses de recursos para a área e o controle de políticas públicas, por exemplo.

No processo de construção da lei em discussão no Executivo, a pasta recebeu 1.341 contribuições da população. Além de duas consultas públicas e 47 entrevistas a lideranças culturais, foram realizados 24 encontros dos Diálogos Culturais, com 953 participantes.

O secretário destacou que o tema tem sido discutido por muitos anos com a comunidade do setor. “É uma entrega fundamental que a gente fará à população com essa nova legislação que será um instrumento de continuidade de uma política de Estado e não de um governo e que mudará a cada gestão”, avaliou. A futura Lei Orgânica da Cultura englobará o Plano de Cultura do DF — que vai estruturar as políticas públicas culturais em Brasília ao longo de dez anos.

Também participaram da reunião a secretária-adjunta, Nanan Lessa Catalão; a subsecretária de Políticas de Desenvolvimento Cultural, Mariana Soares; o subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural, Thiago Rocha Leandro; e a assessora especial em políticas culturais da Subsecretaria de Políticas de Desenvolvimento Cultural Daniela Diniz, todos da pasta de Cultura, além da assessora especial da Casa Civil Mariana Salles.

Por Leandro Loyola, do Expresso Época – Consciente das dificuldades quase irreversíveis que seu governo enfrenta, a presidente Dilma Rousseff admite perder significativa parte do poder para permanecer no cargo. Dilma aceita, inclusive, a alternativa de terminar o governo sob um regime de semiparlamentarismo. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, expôs a ideia a Dilma em uma conversa a sós. Ela permaneceria presidente, mas o poder real para administrar o país seria exercido por um primeiro-ministro. Uma particularidade poderia ser introduzida no texto para permitir que o primeiro-ministro não fosse, necessariamente, um parlamentar – um artifício para entregar o cargo ao vice-presidente, Michel Temer.

Na semana passada, por intervenção de Renan e do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, o Senado criou uma comissão especial para examinar o semiparlamentarismo e criar um projeto. Foi por causa do “sim” de Dilma que Renan se empenhou tanto no assunto publicamente.

O fato serve para atestar o desespero do governo. Estrategicamente, para Dilma, a simples possibilidade seria uma forma de ganhar tempo. A ideia, no entanto, é complexa e de dificílima execução. Praticamente não há condições políticas para aprova-la, afinal, o governo tem pouca força no Congresso e o processo de impeachment de Dilma está em andamento. Caso, em uma situação muito excepcional, isso acontecesse, a mudança poderia ser barrada no Supremo Tribunal Federal.

Por Léo Rodrigues – Muitas máscaras do juiz Sérgio Moro, camisas da Seleção Brasileira, apitos e bandeiras do Brasil deram o tom do ato contra o governo federal hoje (13) em Belo Horizonte. Os manifestantes se concentraram às 10h na Praça da Liberdade, na região centro-sul da capital mineira.

De dois carros de som, eram organizados os discursos pelos líderes dos grupos Patriotas, Movimento Brasil Livre e Vem pra rua, entre outros. O senador Aécio Neves também compareceu e fez coro com os pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Silas Valadão, líder nacional do Patriotas, defendeu a libertação do país da corrupção causada, a seu ver, pelo Partido dos Trabalhadores (PT). “Nossos impostos estão indo para Brasília para eles sustentarem a militância do partido, enquanto nós, brasileiros, temos que viver com salário mínimo”, disse.

Segundo Valadão, o ato era apartidário e nenhum político foi oficialmente convidado, mas os parlamentares que quisessem poderiam se pronunciar, da mesma forma que os demais presentes que tivessem interesse em falar. Os deputados federais Domingos Sávio (PSDB) e Laudívio Carvalho (SD) e os estaduais Sargento Rodrigues (PDT) e Gil Pereira (PP) marcaram presença.

Havia também grupos com pautas específicas. Um estande da Polícia Federal, por exemplo, recolhia assinaturas de apoio para pressionar o Congresso Nacional a colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412.  Tramitando desde 2009, a PEC busca dar autonomia funcional e orçamentária à Polícia Federal.

“Os contingenciamentos de verbas por decisão do Executivo não raro nos deixam sem recursos. Também é um absurdo a Polícia Federal ser obrigada a informar ao Ministério da Justiça toda que vez que for realizar uma operação de vulto”, disse Rui Silva, delegado da Polícia Federal.

Se uns saíram de casa para protestar, outros aproveitaram e obtiveram uma renda extra. O vendedor Donizete dos Reis, 43 anos, levou estoque de camisas da Seleção Brasileira, bandanas e bandeiras que não foram comercializadas na Copa do Mundo de 2014. Ele conta que faturou R$ 3 mil apenas pela manhã.

Segundo ato

De acordo com a Polícia Militar, a Praça da Liberdade reuniu cerca de 30 mil pessoas. A manifestação começou a se dispersar por volta das 13h e os organizadores convocaram os manifestantes para um segundo ato, marcado para às 14h na Praça da Estação, região central de Belo Horizonte. Uma forte chuva, porém, levou diversas pessoas a tomar outros rumos.

Mesmo assim, depois que a chuva diminuiu, um carro de som e um grande boneco inflável do ex-presidente Lula com camisa de presidiário deram o tom desse segundo ato. O número de presentes, porém, já era bem inferior.

Por Daniel Mello – Diversos políticos e parlamentares de partidos de oposição estiveram presentes neste domingo (13) na Avenida Paulista, região central da capital, no ato em favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O principal ponto de encontro das lideranças oposicionistas foi o palco montado pelo Movimento Brasil Livre, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Ao se aproximarem do local, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foram vaiados pelos manifestantes. “Nós estamos aqui como cidadãos, respeitando a pluralidade nessa sociedade tão múltipla como a nossa e na busca daquilo que nos une, o fim desse governo”, disse o senador.

Perguntado sobre as menções de seu nome na Operação Lava Jato, o senador mineiro se defendeu das suspeitas que têm surgido sobre seu envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. “Acho que todas as citações têm que ser investigadas e elas estão se desmontando porque são falsas”, enfatizou.

Alckmin destacou o caráter pacífico do protesto. “Acho que São Paulo está dando uma grande demonstração de civismo. Uma festa democrática pacífica, sem briga, com uma grande participação popular. Acho que é o momento de cada um de nós ajudar o Brasil a virar essa página e retomar o crescimento”, disse o governador, que após ser hostilizado deixou o ato rapidamente.

Ao microfone, o deputado federal Onix Lorenzoni (DEM-RS) criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por incentivar a militância a defender o mandato de Dilma. “Que líder é esse que joga brasileiro contra brasileiro?”, disse para o público que se aglomerava em frente ao Masp. O ex-presidente, em muitos momentos, era o alvo principal dos gritos de ordem dos manifestantes e dos oradores dos carros de som que pediam a prisão do líder petista.

Outro tema recorrente foi os impostos, lembrados pelo pato inflável montado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em frene à sede da entidade. Também foram distribuídos balões da campanha que critica a carga tributária brasileira.

Multidão

Em diversos pontos da avenida era difícil andar em meio à multidão devido a grande concentração de pessoas. Apesar de o ato estar marcado para o meio da tarde, no final da manhã diversos manifestantes já chegavam à região. Além dos carros de som, foram inflados dois bonecos gigantes de Dilma e Lula.

Tudo foi acompanhado por um grande contingente da Polícia Militar (PM), que espalhou veículos blindados por diversos pontos da avenida. Segundo a PM, uma mulher foi presa por desacato depois de jogar uma garrafa de água contra policiais.

Para um dos líderes do MBL Kim Kataguiri, a divulgação de trechos da suposta delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi um dos fatores que ajudou a impulsionar a manifestação. “A delação do Delcídio do Amaral foi o que mais contou”, ressaltou.

Na avaliação dele, algumas figuras politicas só aderiram ao movimento pela destituição de Dilma pela pressão dos protestos. “A gente vinha criticando a oposição por não comparecerem, por não apoiarem o impeachment. Agora, houve essa mudança de postura, talvez não por convicção pessoal, mas por terem sido empurrados pelas manifestações”, disse, ao comentar as vaias dadas ao senador Aécio e ao governador Alckmin.

A manifestação vai, na opinião do senador Ronaldo Caiado, (DEM-GO), líder do DEM no Senado, ajudar a pressionar o Congresso a aprovar o impedimento de Dilma. “Não tem como agora a classe política não responder a essa reação da população brasileira. Seria negar a função do Congresso Nacional de ser representante do povo brasileiro”.