Deputado distrital Professor Israel (PV), deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF), governador Rodrigo Rollemberg e deputada distrital Luzia de Paula (Rede). Foto Tony Winston
Com investimento de R$ 2,7 milhões, obra na QNN 13 vai substituir antigo ponto usado por usuários de drogas
Ádamo Araujo- O que antes era um abrigo de usuários de drogas, de fugitivos da Justiça e de moradores de rua se tornará um lugar para contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população de Ceilândia. O governador Rodrigo Rollemberg assinou, na manhã desta terça-feira (15), a ordem de serviço para o início das obras da Praça da Juventude.
De acordo com o chefe do Executivo, essa é uma reivindicação antiga da comunidade. “Vai gerar alternativa de entretenimento e lazer para todas as idades e, principalmente, ajudar a reduzir os índices de violência na região”, enfatizou.
A nova opção para a prática de esporte e lazer fica na QNN 13, ao lado da estação de metrô Ceilândia Norte, em local abandonado e anteriormente conhecido como Castelo de Grayskull.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a obra terá investimento de R$ 2,7 milhões oriundos de emenda parlamentar federal e ocupará área de 8,1 mil metros quadrados. A previsão é que fique pronta em 180 dias.
“O projeto é pensado nos moldes de um minicentro olímpico, no qual o frequentador tem diversos equipamentos esportivos para a prática de atividades saudáveis”, explica Márcio Buzar, diretor de Edificações da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), responsável pela execução.
Quadras e paisagismo Fazem parte do projeto pistas de caminhada, para salto triplo e salto em distância, com sistema de iluminação específico em cada uma delas. Haverá paisagismo, totem e mastro para bandeiras.
Serão feitos também quadra de vôlei de praia, área destinada a exercícios e alongamento, pista de skate, campo de futebol society, quadra poliesportiva coberta, vestiários, teatro de arena com palco, quiosque de alimentação, arquibancadas e sanitários com acesso a pessoas com deficiência, além de um centro de convivência com salas para ginástica, atividades para idosos, administração e reuniões.
“Nós sabemos bem o que era essa área e para que ela servia”, afirmou o administrador regional de Ceilândia, Vilson José de Oliveira. “Oficialmente, a partir de agora, a criminalidade e a violência darão lugar a práticas saudáveis e intelectuais”, completou.
Outras regiões A Quadra 6 de Sobradinho tem um módulo esportivo similar. Buzar ressalta que o Itapoã também receberá uma praça nesse modelo no segundo semestre, ao custo de R$ 1,9 milhão, com recursos provenientes da Caixa Econômica Federal.
Está prevista a assinatura de ordem de serviço para construir uma praça cultural em Planaltina, com investimentos de R$ 4,5 milhões vindos de emendas parlamentares.
Sol Nascente Durante a assinatura da ordem de serviço, Rodrigo Rollemberg falou também sobre a importância das obras de infraestrutura no Sol Nascente. De acordo com o governador, as benfeitorias naquela região tendem a avançar bastante, uma vez que o período de estiagem está próximo. “Na manhã de hoje, eu entrei em contato com o responsável pelo consórcio que cuida das ações naquele local e enfatizei que é fundamental aproveitar os dias sem chuva para adiantar as obras”, contou.
Também participaram da cerimônia o diretor-presidente da Novacap, Hermes de Paula; o secretário em exercício de Infraestrutura e Serviços Públicos, Maurício Canovas; o secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio de Paula Guedes Araújo; o secretário-adjunto do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Thiago Jarjour; o administrador regional do Paranoá e do Itapoã, Eduardo Rodrigues da Silva; o deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros); e os deputados distritais Luzia de Paula (Rede) e Israel Batista (PV).
Na tarde desta quarta-feira, 16, a Secretaria da Casa civil, Relações Institucionais e Sociais irá promover o I Encontro Popular do Governo de Brasília Movimento de Mulheres. Com o objetivo de receber contribuições acerca do projeto de lei sobre participação popular, a Subsecretaria de Movimentos Sociais e Participação Popular espera reunir cerca de 400 mulheres envolvidas nos movimentos sociais de Brasília para o debate.
O evento faz parte da programação estabelecida pelo Fórum Distrital de Movimentos Sociais ocorrida em outubro do ano passado. Segundo o subsecretário da pasta, Acilino Ribeiro, a ideia é receber as demandas e sugestões das entidades. “Será um processo democrático e o governo está disposto a ouvir a contribuição de cada um para que o trabalho seja assertivo”.
O encontro marcado para às 14h ocorrerá no Salão de Múltiplas Funções do Centro de Atividades do Guará. A primeira dama e colaboradora, Marcia Rollemberg, fará a abertura do evento que contará ainda com a presença da secretária de Esporte e Turismo, Leila Barros.
Serviço: I Encontro Popular do Governo de Brasília Movimento de Mulheres
Horário: 14h às 18h
Local: AE 23, Guará II,Salão de Múltiplas Funções do Centro de Atividades do Guará – ao lado da estação do metrô da Feira do Guará
Senador fechou acordo de delação premiada com Ministério Público. No dia 4, sobre o mesmo assunto, Aécio criticou ‘suspeições absurdas’
Por Filipe Matoso, do G1, em Brasília – O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou em acordo de delação premiada que o atual senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi beneficiário de um “grande esquema de corrupção” na estatal Furnas.
Esse esquema, segundo Delcício, era operacionalizado por Dimas Toledo, ex-diretor de engenharia de Furnas, e que teria “vínculo muito forte” com Aécio.
“Questionado ao depoente quem teria recebido valores de Furnas, o depoente diz se que nao sabe precisar, mas sabe que Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilicitos sem duvida foi Aécio Neves, assim como também o PP, através de José Janene; que também o proprio PT recebeu valores”, diz o texto da delação premiada.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do senador Aécio Neves, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
No último dia 4, depois de ter sido revelado depoimento do delator Fernando Moura com o mesmo conteúdo, Aécio disse em nota que era alvo de “declarações criminosas” e de “suspeições absurdas”.
Preso pela Polícia Federal suspeito de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato, Delcídio está em recolhimento domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador fechou acordo de delação, e o conteúdo foi homologado nesta terça-feira (15) pelo ministro do STF Teori Zavascki.
Em outro trecho da delação, o senador Delcídio afirmou que, durante uma viagem com Lula em 2005, o ex-presidente perguntou quem era Toledo, e Delcídio, então, o apresentou como “um companheiro do setor elétrico, muito competente”.
Lula, então, teria dito, segundo Delcídio, que, ao assumir, José Janene pediu a ele que Toledo permanecesse no cargo, assim como Aécio e o PT.
“Pelo jeito, ele [Dimas] está roubando muito!”, teria dito Lula a Delcídio, segundo o senador afirmou em sua delação premiada. Delcídio acrescentou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também havia pedido a Lula que Dimas Toledo ficasse no cargo.
Banco Rural
No acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal, Delcídio do Amaral afirmou que os dados fornecidos pelo extinto Banco Rural à CPI dos Correios atingiriam o senador Aécio Neves “em cheio” se não tivessem sido “maquiados” pela instituição financeira.
Em seu depoimento, Delcídio disse que, quando a CPI dos Correios autorizou a quebra de sigilo de pessoas e empresas, entre elas o Banco Rural, surgiu “certo incômodo” por parte do PSDB, incluindo o então governador Aécio Neves.
Ainda segundo Delcídio, Aécio enviou emissários à CPI para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fosse “delongado”, sob a justificativa de que não haveria tempo hábil para preparar as respostas à comissão.
“[Delcídio disse] que, foi com surpresa que percebeu, ao receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural; […] Que os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais”, diz o documento do Ministério Público Federal.
O G1 procurou a assessoria de imprensa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que é presidida por Clesio Andrade, e aguardava uma resposta até a última atualização desta reportagem.
Conforme Delcídio do Amaral, essa “maquiagem” dos dados teria consistido em apagar informações “comprometedoras” que envolviam Aécio Neves.
Na delação, Delcídio citou também ter ouvido do ex-deputado José Janene (falecido em 2010) que Aécio era beneficiário de uma fundação sediada em Liechtenstein da qual ele seria “dono ou controlador de fato”.
O senador, contudo, não soube precisar qual relação essa fundação teria com a “maquiagem” dos dados do Banco Rural.
# A Uniao Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) irá lançar nesta quarta-feira (16), a Frente Parlamentar Mista em Favor dos Estados. A cerimônia vai acontecer às 9h30, na sede da Unale, em Brasília.
# A Frente será presidida pelo deputado federal Covatti Filho (PP-RS). Pacto federativo, reindexação da dívida dos Estados, reforma tributária, reconhecimento de fé pública aos documentos dos parlamentares e a possibilidade dos Estados legislarem em temas atinentes à União são assuntos prioritários já incluídos na agenda do novo grupo parlamentar, formado por 232 deputados federais e 15 senadores.
# O presidente da Unale, deputado estadual Sandro Locutor (PPS-ES), acredita que a iniciativa da entidade irá dar celeridade à conquista de políticas públicas ligadas aos interesses dos Estados e de seus cidadãos.
# “Esta frente já vem sendo estudada há algum tempo e eu acredito que este é o momento em que nós temos para nos unir e pensarmos juntos em soluções que possam engrenar o crescimento dos Estados”, disse.
# Locutor ressalta também a importância da PEC 47, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que amplia responsabilidades e autonomia dos parlamentares estaduais.
# “A PEC 47 nos permite legislar sobre temas que são de total importância para a população. Precisamos unificar as demandas para que sejamos também auxiliadores de projetos como estes”.
# Segundo o deputado Covatti Filho, a Frente Parlamentar é fundamental para a provação de interesse dos poderes legislativos estaduais.
# “Quanto maior a capacidade de arregimentar apoio político, quanto maior a pressão política que se possa produzir, mais bem encaminhadas e mais rapidamente circulam as propostas de uma classe”, ressalta.
# Criada em 1996, a Unale é a única entidade do Brasil que representa os deputados estaduais e distritais e as Casas Legislativas do país.
# A preservação dos valores democráticos, o fortalecimento do federalismo, o aprimoramento do Poder Legislativo Estadual são alguns dos princípios que norteiam a instituição.
Serviço Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Favor dos Estados
Data: 16 de março de 2016
Hora: 09h30
Local: Sede da Unale,
SGAS 902 – Ed. Athenas – Entrada C – Salas 120 a 131
Partido intitulou as manifestações como “Ato em defesa da democracia, dos direitos sociais e contra o golpe”
A Frente Brasil Popular, que reúne mais de 60 entidades, fará mobilizações em todo o Brasil em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores e contra o golpe.
Confira abaixo os locais e horários confirmados:
ARACAJU (SE) Onde: Praça General Valadão Horário: 15h
Confira evento no Facebook.
ARAGUARINA (TO) Onde: Câmara de Vereadores Horário: 17h
BELÉM (PA) Onde: Praça da República Horário: 17h
BELO HORIZONTE (MG) Onde: Concentração na Praça Afonso Arinos. Ato segue em marcha até a Praça da Estação Horário: Concentração às 16h. Marcha começará às 18h
BRASÍLIA (DF) Onde: Museu da República Horário: 17h
CAMPINA GRANDE (PB) Onde: Praça Clementino Procopio Horário: 15h
Confira evento no Facebook.
O recado de Mercadante a Delício: ‘Só estou aqui pra ajudar’(Ed Ferreira/Folhapress)
Em seu acordo de delação, Delcídio acusou o ministro Aloizio Mercadante de lhe oferecer ajuda financeira, política e jurídica em troca de seu silêncio. VEJA revela com exclusividade o conteúdo das conversas, que podem ser consideradas uma tentativa de obstrução da Justiça
Por Robson Bonin e Daniel Pereira – O senador Delcídio do Amaral cumpria uma jornada dupla quando era líder do governo. Em público, presidia a poderosa Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e negociava a aprovação das medidas de ajuste fiscal consideradas prioritárias pela presidente Dilma. Nos bastidores, era peça-chave na estratégia destinada a impedir que a Operação Lava-Jato descobrisse a cadeia de comando do petrolão. Longe dos holofotes, Delcídio atuava como bombeiro. Conversava com empreiteiros, funcionários da Petrobras e políticos acusados de participar do esquema de corrupção, anotava suas demandas e informações de bastidor e, depois, relatava-as em detalhes a Dilma e a Lula. Sua missão era antever dificuldades e propor soluções. Foi ele quem alertou a presidente de que a Odebrecht tinha pagado no exterior ao marqueteiro João Santana por serviços prestados a campanhas presidenciais do PT. Foi ele quem falou para Lula que petistas estrelados estavam reclamando de abandono e falta de solidariedade. Aos dois chefes, Delcídio fazia o mesmo diagnóstico: “Enterramos nossos cadáveres em cova rasa. É um erro. Precisamos enterrá-los com dignidade”.
Dignidade, no caso, significava ajudar companheiros e executivos presos ou sob investigação com dinheiro, assistência jurídica e lobby a favor deles nos tribunais superiores, para evitar que contassem às autoridades segredos da engrenagem criminosa que desviou, segundo a Polícia Federal, quase 50 bilhões de reais da Petrobras. Delcídio repetiu essa cantilena de forma exaustiva até ser preso e – como gosta de dizer – traído. Lula o chamou de imbecil por ter sido gravado ao tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, um dos delatores do petrolão. O PT também o rifou em público. Com medo de expiar seus pecados em cova rasa, o bombeiro, agora no papel de incendiário, mostrou-se disposto a contar às autoridades tudo o que viu, ouviu e fez a mando de Lula e Dilma durante treze anos de intimidade com o poder. Não era um blefe. O acordo de delação premiada no qual Delcídio afirma que Lula e Dilma sabiam da existência do esquema de corrupção e atuaram a fim de mantê-lo em funcionamento foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A colaboração, apelidada de “A delação”, só foi formalizada porque o senador resistiu a uma proposta generosa de “enterro com dignidade” apresentada pelo petista Aloizio Mercadante.
Ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma, atual titular da pasta da Educação e um dos ministros mais próximos da presidente, Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato no Senado. Em contrapartida, pede que Delcídio não “desestabilize tudo” com sua delação. O ministro não tratou diretamente com o senador, que já estava sob a custódia da polícia, mas com um assessor da estrita confiança do senador, José Eduardo Marzagão. Os dois se reuniram duas vezes no gabinete de Mercadante no ministério. As conversas foram gravadas por Marzagão e entregues à Procuradoria-Geral da República por Delcídio, que, em depoimento formal, disse que o ministro agira a mando de Dilma. Com essa observação, acusou o ministro e a presidente de tentar comprar o silêncio de uma testemunha, obstruindo o trabalho da Justiça. Era o acerto de contas de Delcídio com os senhores que lhes viraram as costas. “Me senti pressionado pelo governo”, disse ele aos procuradores.
Nos diálogos, aos quais VEJA teve acesso (ouça abaixo), Mercadante oferece ajuda financeira à família de Delcídio e promete usar a influência política do governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a cassação do senador e conseguir sua libertação. Além de dizer a Marzagão que Delcidio deveria ficar “calmo”, deixar “baixar a poeira” e não fazer “nenhum movimento precipitado”, Mercadante prometeu procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros, para armar um plano de modo a fazer com que o Senado voltasse atrás na decisão, tomada em plenário, ratificando a ordem de prisão expedida pelo Supremo. “Por que é que não pede reconsideração ao Senado? Pode?”, questiona o ministro. “Acho que não”, diz o assessor. “Em política, tudo pode”, ensina Mercadante.
Descrevendo seu plano, Mercadante deixa claro ao assessor que vai tentar “construir com o Supremo uma saída” para Delcídio. Diz que Ricardo Lewandowski, o presidente do STF, poderia libertar Delcídio por meio de liminar, durante o recesso de fim de ano do Judiciário. “O presidente vai ficar no exercício… Também precisa conversar com o Lewandowski. Eu posso falar com ele pra ver se a gente encontra uma saída”, oferece Mercadante. Sem citar o nome, o ministro dá a entender que irá procurar outro ministro do STF e que sua ideia é fazer com que o Senado procure Teori Zavascki para pleitear a soltura do senador. “Talvez o Senado possa fazer uma moção, a mesa do Senado, ao Teori, entendeu? Um pedido: olha, nós demos autorização considerando o flagrante, considerando as condições etc, mas não há necessidade pá, pá, pá – pá, pá, pá. E tentar construir com o Supremo uma saída”, diz. A menção ao STF foi ligeira mas estratégica. Naquela altura, a prioridade da família de Delcídio era libertá-lo antes do Natal. Havia, entretanto, a suspeita de que Teori negaria, como de fato ocorreu, o pedido de habeas-corpus. A oferta de Mercadante remediaria o problema.
Sobre a possibilidade de uma delação de Delcídio, Mercadante diz: “Eu acho que ele devia esperar, não fazer nenhum movimento precipitado, deixar baixar a poeira, ele vai sair, a confusão é muito grande.” A primeira conversa entre Mercadante e o assessor de Delcídio ocorreu no dia 1º de dezembro, uma semana após a prisão do ex-líder do governo. A segunda conversa deu-se no dia 9 de dezembro, um dia após a família de Delcídio decidir contratar o escritório do advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, um dos principais especialistas em delação premiada no país. No primeiro encontro com assessor, Mercadante se mostra cauteloso. Diz que Delcídio é “fundamental para o governo”, fala em lealdade, promete ajuda e deixa entender que fala em nome da presidente Dilma: “Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final.”
Fica claro que Mercadante está preocupado em acalmar a mulher e as filhas de Delcídio, principais incentivadoras de um acordo de delação. Diz ao assessor do senador: “Eu tô te chamando aqui para dizer o seguinte: eu serei solidário ao Delcídio. Eu gosto do Delcidio, eu acho ele um cara muito competente, muito habilidoso, foi fundamental para o governo (…) Eu vi o que estão fazendo com as filhas dele. Uma canalhice monumental. Imagino o desespero dele. Então você veja o que ele precisa que eu posso ajudar.” O ministro aconselha o assessor a dizer para Delcidio seguir em silêncio para “não ser um agente que desestabilize tudo”. Chega a fazer uma ameaça velada, caso o petista revele os podres do governo: “Vai sobrar uma responsabilidade pra ele monumental, entendeu?”.
No segundo encontro, ainda sob o impacto da notícia da contratação do especialista em delações, Mercadante é mais explícito. Revela seu plano no Judiciário, reclama que por causa dos rumores de acordo com a Lava-Jato nem Renan Calheiros, investigado no STF, nem o governo poderão se mexer para salvar Delcídio. Chega a pedir para que o petista abafe o assunto delação. Diz Mercadante: “Como é que o Renan vai se mexer… Eu sei que ele tá acuado porque o outro vai… Entendeu? Como é que o governo se mexe, porque parece que tem alguma coisa que ele (Delcídio) sabe do rabo de alguém. Então, eu acho que tem que tirar isso (delação) da pauta nesse momento.”
O assessor de Delcídio relata as dificuldades financeiras do senador, afirma que a família está planejando vender imóveis e se desfazer de bens para custear o processo. Mercadante se dispõe a viajar ao Mato Grosso do Sul para dar assistência à família: “Isso aí também a gente pode ver no que é que a gente pode ajudar, na coisa de advogado, essa coisa. Não sei. Pô, Marzagão, você tem que dizer no que é que eu posso ajudar. Eu só tô aqui pra ajudar. Veja o que que eu posso ajudar”. O ministro explica que, se a mulher de Delcídio aceitasse conversar, ele organizaria uma visita, como ministro da Educação, em alguma universidade do estado para ocultar o real objetivo da viagem.
Marzagão trabalha com o senador há treze anos. Nos 87 dias em que o petista ficou preso, Marzagão só não fez companhia a ele uma única vez, quando foi ao casamento da filha em Fortaleza. Era Marzagão quem levava e trazia informações, providenciava alimentação e livros, ouvia histórias e compartilhava de desabafos e crises de choro. Antes de procurar o assessor, Mercadante tentou contato com a esposa do senador. O ministro foi repelido com contundência. Maika, a esposa de Delcídio, não escondia a raiva pelo fato de o marido ter se prestado, segundo ela, a fazer serviços sujos para Lula e Dilma, como a tentativa de comprar testemunhas do petrolão, motivo que o levou à prisão. Além disso, Maika sabia que o ministro sempre fora um desafeto de Delcídio no partido. Os dois, senador e ministro, nunca foram amigos, nem mantinham relações amistosas. Por isso, Maika viu a tentativa de aproximação de Mercadante com estranhamento.
Ao ser chamado para uma conversa com um desafeto de Delcídio, Marzagão resolveu gravar tudo, como medida de precaução. Temia ser alvo de uma armadilha tramada pelo governo a fim de desmoralizar o senador, que, como antecipara VEJA, ameaçava contar seus segredos às autoridades. O senador e seu assessor também sabiam como o Ministério Público valorizava gravações com tentativas de obstruir a Justiça. Afinal, uma gravação e uma proposta de auxílio financeiro levaram Delcídio à cadeia, acusado de tentar sabotar o trabalho da Justiça. Como Mercadante, Delcídio também queria calar uma testemunha.
A proposta de silêncio
“Eu acho que ele devia esperar”
Ex-chefe da Casa Civil e um dos ministros mais próximos da presidente Dilma, Aloizio Mercadante conversou duas vezes com José Eduardo Marzagão, assessor do senador Delcídio do Amaral. O objetivo do ministro, segundo o parlamentar, era comprar o seu silêncio. A segunda reunião entre eles ocorreu um dia depois de o senador contratar um advogado especializado em delação premiada. Nela, Mercadante reforça o pedido para que não haja colaboração com o Ministério Público e deixa claro que a delação, se confirmada, desestabilizaria o governo.
AM – O que é que tem que você acha que eu possa ajudar?
JEM – Ministro…
AM – De verdade. Tô falando assim. Eu tô aqui. Ó, eu falei: Eu não quero nem saber o que o Delcídio fez.
JEM – É.
AM – Eu quero… (inaudível) eu acho que ele devia esperar, não fazer nenhum movimento precipitado, ele já fez um movimento errado, deixar baixar a poeira, ele vai sair, a confusão é muito grande. Aí… entendeu?
JEM – Ministro, o problema é o seguinte.
AM – Pra ele não ser um agente que desestabilize tudo. Porque senão vai sobrar uma responsabilidade pra ele monumental, entendeu?
Ajuda financeira
“Veja o que eu posso ajudar”
Ciente de que a família de Delcídio pressionava o senador a fechar um acordo de delação premiada, Mercadante diz a Marzagão estar disposto a forjar uma agenda oficial, como ministro da Educação, para visitar a esposa e as duas filhas do petista. Informado de que elas enfrentavam dificuldades financeiras, não hesita em prometer uma providencial ajuda em dinheiro, para pagar os custos com os advogados, ressalta
AM – É o seguinte, eu me disponho, já te falei isso reservadamente, eu faço uma agenda no Mato Grosso do Sul, eu tenho que ir visitar uma universidade, um instituto… eu falo Maika, eu quero passar aí …da outra vez ela fez um jantar pra mim… quando eu fui lá fazer uma agenda e ela fez um jantar na casa. Então, ó eu gostaria de passar aí, lhe dar um abraço e tal, se tiver espaço.
JEM – Só pra você ter uma ideia, eles estão vendendo a casa.
AM – Pra não ficar expostos.
JEM – Não, até pra…
AM – Arrecadar dinheiro.
JEM – Arrecadar dinheiro. Os carros, a casa. A fazenda, porque é da mãe e do irmão, então lá não vai mexer. Aliás, o irmão tá vindo aí pra tratar desses assuntos. Assuntos financeiros mesmo.
AM – Patrimônio da família.
JEM – Patrimônio, as dívidas que ele tem. Pra você ter uma ideia da situação dele, o salário dele tem consignado. O salário do Delcídio tem empréstimo consignado, que ele está pagando.
AM – Bom, isso aí também a gente pode ver no que é que a gente pode ajudar, na coisa de advogado, essa coisa. Não sei. Pô, Marzagão, você tem que dizer no que é que eu possa ajudar. Eu só to aqui pra ajudar. Veja o que que eu posso ajudar.
Ajuda política
“Vou conversar com o Renan”
Mercadante sabia que Delcídio se sentira traído pelo PT, que o censurara publicamente e, ao lavar as mãos, incentivara o plenário do Senado a referendar a sua prisão. Para adular o ex-líder do governo, o ministro esbanja solidariedade na conversa com Marzagão. Ele critica o próprio partido e avisa que negociará com o presidente do Senado, Renan Calheiros, uma moção, a ser apresentada à Justiça, destinada a garantir o relaxamento da prisão
AM – Eu conversei com vários senadores
JEM – Hã.
AM – Eu falei: vocês se acocoraram!
JEM – Foi.
AM – Ah, pô! Nós tínhamos feito um movimento com o Sarney, o Jader e o…
JEM – Renan
AM – …o Renan e tal… Aí veio a nota do PT. Que nota do PT? Onde que o Rui Falcão agora dirige o plenário do Senado? … é história… essa instituição tem quase 200 anos de história! Como é que vocês aceitam uma coisa como essa, gente! Porque isso vai ser um precedente.
JEM – Abriu uma porteira.
AM – Vai abrir a porteira. Então, vocês precisam repensar o encaminhamento. Talvez o Senado fazer uma moção, a mesa do Senado, ao Teori, entendeu? Um pedido: olha, nós demos autorização considerando o flagrante, considerando as condições etc, mas não há necessidade pá, pá, pá – pá, pá, pá. E tentar construir com o Supremo uma saída. Não pode aceitar isso. Eu acho que se a gente não for pelo jurídico, pelo político, pelo bom senso e deixar tudo pra ele que tá acuado, fodido, a família desestruturada, vai sair só bateção de cabeça. Porque eu posso tentar ajudar nisso aí no Senado. Vou tentar conversar com o Renan e ponderar a ele de construir uma, entendeu, uma moção…
Ajuda jurídica
“Pedido de relaxamento de prisão”
A proposta de compra do silêncio de Delcídio era ampla e irrestrita. Além de dinheiro e lobby em defesa do petista no Senado, Mercadante promete conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a fim de convencê-lo a acolher o pedido de relaxamento de prisão durante o recesso do Judiciário. A ação, se realizada, não surtiu o efeito esperado. Delcídio só foi solto em fevereiro, depois de negociar a colaboração com as autoridades.
AM – Eu vou tentar um parecer jurídico que tente encontrar uma brecha pra que o Senado se pronuncie junto ao Supremo com o pedido de relaxamento da prisão, porque ela não se justifica mais. Acho que esse é o caminho que eu vejo. Vou estudar e te dou o retorno de hoje pra amanhã.
JEM – Isso, porque o problema é que o dia D é terça-feira.
AM – Tá.
JEM – Porque se passar terça-feira e não sair, só no ano que vem.
AM – Não, não, mas o presidente vai ficar no exercício… também precisa conversar com o Lewandowsky. Eu posso falar com ele pra ver se a gente encontra uma saída. Mas eu vou falar com o ministro no Supremo também.
JEM – Complicado.
AM – Mas é o seguinte, eu não tenho nada a ver…o Delcídio… zero… não tô nem aí se vai delatar, não vai delatar, não tô nem aí… a minha, a minha questão com ele é que eu acho um absurdo o que aconteceu com ele. Primeiro pelo quadro que ele é, segundo pela cagada que não era necessária aquela exposição que ele teve, terceiro pela atitude das instituições e do partido (inaudível)… lava a mão, vira as costas, um cara totalmente… uma coisa covarde pra caralho, um absurdo. Na minha interpretação, de uma vingança até da… ele pode ter se excedido na CPI dos Correios, mas é evidente que ele segurou bronca pra caralho.
JEM – Vai saber.
AM – É, lógico que ele sabe. Não sei exatamente os detalhes, mas eu sei que ele fez o que era possível, prudente, coisas que não estavam comprovadas, que não eram sérias, mas, é isso aí… (inaudível)… a função era muito difícil a cobrança em cima dele…
Estratégia de defesa
“O Renan está acuado”
Na segunda e mais incisiva conversa com Marzagão, Mercadante alega que seria necessário acabar de vez com os rumores sobre a possibilidade de Delcídio fechar uma delação. Se o assunto não saísse de pauta, argumentou o ministro, seria difícil envolver o presidente do Senado, acusado de receber dinheiro sujo do petrolão, e o governo nos esforços empreendidos para salvar o mandato do petista e livrá-lo da prisão
AM – A estratégia de defesa é nesse sentido, entendeu? Ele foi: meu mandato, eu quero defender meu mandato, eu quero ter liberdade pra poder defendê-lo, não posso constranger o meu direito de defesa no Senado e pá pá pá, prerrogativas, estão aqui as minhas condições e pelo direito que é líquido e certo, a ilegalidade do ato – é um absurdo o que foi feito…
JEM – Mas ele não pode falar isso
AM – Não, mas tem que construir. Tem que ter gente pra fazer e falar.
JEM – É.
AM – O que que é a dificuldade? O que é que eu quero te alertar. O Renan é um cara que tem uma zona cinzenta nessa história.
JEM – É.
AM – Como é que o Renan vai se mexer….eu sei que ele tá acuado porque o outro vai… entendeu?
JEM – É.
AM – Como é que o governo se mexe, porque parece que tem alguma coisa que ele sabe do rabo de alguém. Então, eu acho que tem que tirar isso da pauta nesse momento, pra defesa dele, tô falando… pra tentar construir – não sei se é possível a defesa…
JEM – Honestamente eu não sei…
AM – Eu não sei, o que eu vou… o que eu me disponho…como eu te falei. Olha, eu não quero me envolver mais do que posso. Faço isso por absoluta solidariedade. Acho que o que o PT fez é indigno e acho que o Senado não devia ter recuado.
JEM – É. Mas nem só por causa dele.
AM – Não… é institucional, gente.
Evitar a delação
“Parece que ele está fazendo porque tá com medo”
Neste trecho, Mercadante detalha como seria a operação de bastidor em favor de Delcídio e, para dar credibilidade ao discurso, dá nome a um dos participantes da empreitada. O ministro diz que advogados de confiança, como o ministro do TCU Bruno Dantas, ex-advogado-geral do Senado, ajudariam a elaborar uma tese jurídica que permitisse à Casa defender o senador no Supremo Tribunal Federal.
AM – O cara, pô, fodido, acuado, arrebentado, sangrando… eu vou fazer o seguinte: eu vou conversar com alguns advogados que eu confio. Acho que vou chamar o Bruno Dantas pra conversar, que foi advogado-geral da União muito tempo… do Senado, ou algum consultor do Senado que pense juridicamente se o Senado tem alguma providência pra interferir. Inclusive alegar o seguinte: nós queremos que ele se defenda, de um processo aqui pi, pi, pi…
JEM – Sim. Normal.
AM – E crie qualquer porra de um argumento contanto que ele não fique lá preso, acuado desse jeito.
JEM – Que fique em casa com tornozeleira, que fique num quartel do Exército, o caralho que seja, mas lá é…
AM – É ruim. Quando ele fala do risco da delação, hoje o advogado desmentiu. Fica um negócio assim: Parece que ele tá fazendo porque tá com medo, entendeu? Porque não tinha essa pauta…
JEM – O problema é o seguinte: é que ele tá desestruturado. Então, alguém tá colocando pra ele que essa é a única maneira de ele sair de lá.
AM – Bom, eles fazem isso com todo mundo. Desestruturam o cara. Botaram… caralho… O que fizeram com o filho do Paulo Roberto foi isso, com as filhas…
JEM – Sim. Agora, vê a situação dele: um senador com um mandato vigente
AM – Preso.
JEM – Preso, continua sendo senador e… um zé-ninguém lá.
AM – Sim… mas tem um lado e tem que pensar o seguinte… eu acho que precisa esfriar o assunto dele. Vão vir outros. Vai vir Andrade Gutierrez, não sei quem, não sei quem, o Zelada, o caralho, vai vir merda pra caralho toda hora. Aí vai diminuindo. Precisa esfriar o caso dele. Segundo: ele tando lá, não tem inquérito no Senado. Não tem como cassar um senador preso.
Solidariedade do governo
“Veja o que eu posso ajudar”
Já na primeira conversa com Marzagão, Mercadante oferece “apoio pessoal e político” em troca do silêncio do senador Delcídio do Amaral. De início, o ministro até registra se tratar de uma iniciativa de cunho pessoal. Depois, se trai, ressalta sua relação de lealdade com a presidente Dilma e registra, em alto e bom som, que a ajuda se dará “dentro do governo”.
AM – Eu não conheço a Maika. Mas se você achar, porque eu vou dizer o seguinte. Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final. Eu gosto do Delcidio, eu acho ele um cara muito competente, muito habilidoso, foi fundamental para o governo, um monte de virtudes, muito mais jeitoso, ia atrás, se empenhava, fazia… você não pode pegar uma biografia como essa, uma história como essa, porque o cara tropeçou numa pedra, numa situação de desespero, tentando encontrar uma saída, você vê aquele jeito que ele vai tentando mostrar um serviço, eu não consigo entender porque ele foi aonde ele foi. Mas foi, não adianta. Então vamos ter que deglutir isso aí. O que eu acho que ele está precisando agora é algum tipo de apoio e solidariedade pessoal e político. Então, você veja o que eu posso ajudar. ‘Se você achar, Mercadante, era bom você ir no Mato Grosso do Sul falar com as filhas dele.’ Eu não vou me meter na defesa dele. Não sou advogado, não tenho o que fazer, não sei do que se trata, não conheço o que foi feito.
JEM – Mas o que o Rui fez, queimou qualquer possibilidade.
AM – Foi um absurdo. Eu dentro, vou tentar ajudar no que eu posso. Dentro do governo, dentro do partido menos, porque eu não tenho muitas relações hoje. Mas vou tentar porque achei um absurdo. Eu quero ajudar no que eu puder. Só vou fazer o que eu puder. Não adianta me pedir para fazer o que eu não posso fazer porque eu não vou fazer. Agora, o que eu puder fazer, eu farei. Então eu quero que você saiba disso. Conversamos nós dois. Você veja lá o que você acha que ajuda e me passa que eu vejo a providência que a gente pode tomar. Eu imagino que ele está completamente sozinho, fica ruim para a segurança dele.
JEM – O senhor é a terceira pessoa. No dia do acontecido, ligou o Renan e o Sarney para a Maika. Mais nada. E disseram barbaridades, chamaram a presidente de filha da puta.
Ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS)
Segundo revista, ex-líder do governo citou Dilma, Lula e políticos do PMDB. Caberá agora à PGR separar as suspeitas e pedir novas investigações
Por Renan Ramalho e Marcelo Cosme, do G1 e da GloboNews, em Brasília – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (15) a delação premiada firmada entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Procuradoria Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato.
A homologação confere validade jurídica ao acordo, atestando que ele cumpre regras estabelecidas em lei. A partir desse ato, a PGR poderá separar fatos narrados pelo senador, em depoimentos já prestados, que levantam suspeitas sobre crimes e pessoas neles supostamente envolvidas.
Com o material, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir novas investigações ao Supremo Tribunal Federal (STF) – no caso de suspeitas sobre autoridades com o chamado foro privilegiado – ou anexar elementos a inquéritos já em andamento – atualmente, são ao menos 40 parlamentares e ministros investigados na Corte, junto com outras 32 pessoas sem prerrogativa de foro também alvo de diligências.
Em acordos de colaboração premiada, uma pessoa investigada confessa seus crimes e aponta envolvimento de outras pessoas, apresentando meios para a Polícia e o Ministério Público coletarem provas. Em troca, pode obter redução de pena caso condenada pela Justiça.
O teor da delação de Delcídio ainda permanece sob sigilo, que poderá cair quando a PGR apresentar denúncias contra os suspeitos ou quando entender que a revelação dos depoimentos não poderia mais prejudicar as investigações.
Várias partes da delação, no entanto, foram reveladas nas últimas semanas pela revista “Istoé”, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff, além de políticos do PMDB e ex-ministros de governo (leia abaixo trechos citados pela revista).
Acusações contra Dilma
Na edição desta semana, a revista afirma que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, braço-direito de Dilma até 2010, teria sido a principal operadora de um desvio de R$ 45 milhões de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para campanhas do PT e do PMDB.
De acordo com a reportagem, no acordo de colaboração, Delcídio conta que Erenice Guerrae os ex-ministros Silas Rondeau, do governo Lula, e Antonio Palloci, dos governos Lula e Dilma, movimentaram cerca de R$ 25 bilhões e desviaram pelo menos R$ 45 milhões dos cofres públicos diretamente para as campanhas eleitorais do PT e do PMDB em 2010 e 2014.
O senador explica, segundo a revista, que os desvios da usina vieram tanto do pacote de obras civis, que consumiram cerca de R$ 19 bilhões, como da compra de equipamentos, que chegou a R$ 4,5 bilhões. Em todas as etapas do processo teria havido superfaturamento.
No início do mês, “IstoÉ” revelou outro trecho em que Delcidio contou que Dilma agiu para manter na Petrobras os diretores comprometidos com o esquema de corrupção e atuou para interferir no andamento da Operação Lava Jato.
Uma dessas ações, segundo o senador, foi a nomeação para o Superior Tribunal de Justiça(STJ) do ministro Marcelo Navarro, que se teria se comprometido a votar, em julgamentos no tribunal, pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.
Delcídio ainda afirma, que, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma sabia que havia um esquema de superfaturamento por trás da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e atuou para que Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal e um dos presos na Lava Jato, fosse mantido na direção da Petrobras. A presidente, segundo o senador, indicou Cerveró para a diretoria financeira da BR Distribuidora.
Delcídio descreveu ainda uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad, também preso na Lava Jato. Segundo o senador, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo conseguiu barrar a investigação dos parlamentares.
As acusações contra Lula
Ainda de acordo com a revista, Delcídio afirmou que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras, que agiu pessoalmente para barrar as investigações da Lava Jato e que seria o mandante do pagamento para tentar comprar o silêncio de testemunhas.
O ex-presidente, segundo Delcídio, foi o mandante dos pagamentos que o senador ofereceu à família de Cerveró e que resultaram na prisão do senador, em novembro. De acordo com Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o pecuarista José Carlos Bumlai, porque estaria implicado nas delações do lobista Fernando Baiano e de Cerveró.
O senador afirma, segundo a revista, que Lula não queria que Cerveró mencionasse o esquema de Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal. Na delação, Delcídio diz que intermediaria o pagamento à família de Cerveró com dinheiro fornecido por Bumlai.
O senador também afirma, de acordo com a publicação, que em 2006 Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa CivilAntonio Palocci teriam articulado um pagamento ao publicitário Marcos Valério para que ele não dissesse o que sabia durante o processo do mensalão.
De acordo com o parlamentar, Valério exigiu R$ 200 milhões para se calar na CPI dos Correios, e Lula teria cedido. Palocci, conforme o depoimento, assumiu a tarefa de negociar o pagamento.
Por Tenente Poliglota – Está nas mãos do senador Magno Malta (PR-ES) uma proposta de emenda à constituição (veja aqui) que cria o adicional de periculosidade para os servidores policiais. O parlamentar é o relator. Na quarta-feira, 9, o Sinpol se reuniu com ele para acelerar e o sensibilizar para o parecer favorável.
É até estranho, mas a PEC é para agregar à remuneração de policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares e bombeiro um benefício que aparentemente é óbvio, haja a vista o tipo de atuação da categoria.
Na justificativa da proposta, o autor diz que “subsiste tratamento indiferenciado em relação aos policiais, que exercem atividades notadamente penosas, insalubres e perigosas, e aos demais servidores públicos, os quais desempenham, em regra, funções de cunho administrativo”, compara.
De acordo com o senador, o relatório será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta, 16, às 10h. Além disso, que o policial é exposto ao perigo constantemente e não é um servidor comum. “Precisa do reconhecimento de todos”, disse. Depois de aprovada na CCJ, a PEC irá para votação em Plenário, em dois turnos.
Veja trecho da justificativa da proposta:
Assim, propomos modificar a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, a fim de assegurar aos servidores policiais, aí compreendidos os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e bombeiros militares, adicional remuneratório pelo desempenho de atividades perigosas.
Presidente do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha
Falta de remédios; constantes processos judiciais; excesso de contratos emergenciais; fiscalização deficiente; má gestão dos leitos de UTI…. Esses foram temas debatidos entre o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, e o secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca. O encontro antecedeu o lançamento da Auditoria Coordenada em Governança e Gestão da Saúde, realizado nesta segunda-feira, dia 14 de março de 2016, no plenário do TCDF.
Com a participação do novo secretário, a Corte sediou a abertura oficial dos trabalhos da fiscalização, em âmbito nacional, que vai fazer um diagnóstico da governança e da gestão da saúde pública no Brasil, avaliar os pontos mais críticos e elaborar recomendações para que haja melhorias no atendimento prestado à população. O TCDF, juntamente com outros 27 Tribunais de Contas estaduais e municipais, celebrou acordo de cooperação com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização dessa avaliação.
Na visita ao TCDF, Humberto Fonseca elogiou a auditoria feita nas Unidades de Tratamento Intensivo da rede pública, que havia atestado que a Secretaria de Saúde administrava de maneira ineficiente as 432 UTIs do DF. Na fiscalização, constatou-se que, de cada três pacientes que solicitavam internação, dois ficavam sem atendimento. Aqueles que conseguiram acesso aos leitos tiveram, em sua maioria, internação tardia, o que acarreta o aumento do risco de morte. Apontou-se também que quase 10 mil diárias de UTI ficaram indisponíveis à população por falhas de gestão. “Atualmente, 87 leitos de UTI continuam bloqueados, que é, inclusive a nossa demanda reprimida. O estudo do Tribunal foi brilhante. E vamos utilizá-lo para mudar diversas práticas na Secretaria de Saúde que precisam ser corrigidas”, disse o secretário.
O presidente do Tribunal entregou ao novo gestor da pasta um levantamento com as principais auditorias da Corte na área da saúde e as decisões que contêm determinações e, principalmente, orientações para corrigir os erros encontrados. O TCDF fez, recentemente, auditorias para avaliar a execução e a efetividade de contratos de manutenção de equipamentos médico-hospitalares; a qualidade do serviço de saúde prestado na atenção básica e nas urgências e emergências; a eficácia do sistema de registro de frequência dos servidores da área; a regularidade da aquisição, armazenamento e distribuição de órteses, próteses e materiais especiais; a das áreas de diagnose de imagem e de tratamento de câncer; a regularidade da aquisição de remédios; entre outras. “É preciso que a saúde do DF seja resgatada para que a população tenha um atendimento de qualidade”, afirmou o Conselheiro Renato Rainha.
O secretário de saúde prometeu fazer um esforço para melhorar o planejamento; fortalecer a fiscalização da execução dos contratos da área e aumentar a qualidade do atendimento. “A saúde é universal e integral, mas isso não quer dizer comprar qualquer coisa, a qualquer preço”, afirmou. Ele e outros gestores da pasta têm até o dia 15 de abril para responder um questionário sobre as práticas de governança e gestão na rede de atenção básica; média e alta complexidade; na auditoria interna; nos processos de aquisição de medicamentos, equipamentos médicos e outros itens; e na gestão de pessoas.05
A convocação está sendo feita pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM). Militares irão visitar os gabinetes dos parlamentares
Representantes de forças de segurança irão ocupar a Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), a partir das 15 horas, em busca de apoio dos parlamentares na derrubada do Projeto de Lei (PL) 3123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos.
A convocação está sendo feita pelo deputado federal Alberto Fraga 9DEM), coronel da reserva Polícia Militar do Distrito Federal. “O PL 3123 é mais uma tentativa do PT de tirar os direitos adquiridos pelos servidores públicos. Vamos retirar o projeto da pauta para fazer ajustes e retirar as irregularidades”, afirmou Fraga.
O projeto foi retirado de pouta há duas semana. Fraga disse, na ocasião, que é preciso os integrantes das forças de segurança se organizar e alinhar de que forma será enfrentada a votação do PL.
Os esforços não se limitam à esfera federal. “Temos que nos mobilizar também nos estados e municípios, já que esse PL afeta diversas áreas e carreiras”, argumentou. Representantes das forças de segurança, assim como servidores de outras áreas, temem ser prejudicados com uma eventual aprovação desse Projeto de Lei, que pode acarretar em perdas na remuneração dessas carreiras.
