O cancelamento das visitas aos presos do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, gerou confusão entre familiares e policiais militares nesta quarta-feria (2).

No começo da manhã, cerca de 250 pessoas – a maior parte mães e esposas – se reuniram em frente à Papuda para aguardar a entrada na unidade, mas foram informadas de que, por motivos de segurança, não haveria visita.

A informação causou indignação. Alguns visitantes pegaram pedaços de pedras e colocaram na pista que dá acesso ao Complexo para bloquear o trânsito e entraram em conflito com os miliatares, que reagiram com uso de spray de pimenta.

Greve de agentes

No início da semana, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal divulgou nota afirmando que, apesar da greve dos agentes penitenciários, haveria visita normalmente hoje (2) e amanhã (3). Segundo o anúncio, os presos poderiam receber, no maximo, duas pessoas, sendo mãe, esposa ou companheira. A subsecretaria informou também que por questões de segurança, só seria permitida a entrada de pessoas já cadastradas, no horário das 9h às 15h.

No entanto, no início da manhã, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal divulgou uma outra nota informando que a visita às unidades prisionais seriam suspensas por razões de segurança. A nota diz ainda que “a medida adotada visa a garantir a incolumidade [segurança] das presas e dos presos, bem como de seus familiares e visitantes. Os relatórios da Inteligência da Subsecretaria do Sistema Penitenciário apontaram o risco dos presos fazerem dos visitantes reféns ao final das visitas de hoje nas unidades prisionais”.

Contudo os familiares reclamaram que só foram informados da decisão quando já estavam no local. É o caso de Ivonete Xavier, que foi visitar o marido. Há um mês sem vê-lo, ela lamenta: “peguei um transporte pirata, paguei R$ 14 reais para chegar até aqui e chegando, fiquei sabendo que não teria visita. Deveriam ter avisado antes. Nós queremos notícia. A gente não sabe o que está acontecendo. Não quero bagunça, só quero saber como está o meu marido”.

A falta de informação também foi a principal queixa de Lucineide da Silva, que iria visitar o filho. “Saiu nos jornais que ia ter a visita. Nossos filhos têm direito de ter visita. Estou morrendo de saudades do meu filho. A gente quer saber o que está acontecendo. Já tem um mês que não tenho notícias dele”, disse a mãe.

Até o fechamento desta reportagem, familiares ainda aguardavam do lado de fora.

Lido em plenário na semana passada, o projeto de lei que autoriza o Executivo a pegar até R$ 600 milhões em empréstimo junto ao Banco do Brasil (PL nº 1.318/2016) foi aprovado em primeiro e segundo turnos nesta terça-feira (1º). Do total, R$ 370 milhões serão destinados ao custeio de obras em contrapartida a empréstimos anteriores ou investimentos da União, a exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre as contrapartidas a serem executadas com os recursos está a expansão do Metrô-DF, bem como a aquisição de 10 trens para a linha 1; a urbanização do Setor Arniqueiras e do Pôr do Sol; a implantação do BRT Sul e Oeste; o esgotamento sanitário de Águas Lindas (GO), e a implantação do sistema de abastecimento de água de Corumbá IV, em Luziânia e Valparaíso (GO).

Os R$ 230 milhões restantes serão investidos em obras de infraestrutura urbana e social (R$ 200 milhões) e em desenvolvimento institucional para melhorar os serviços públicos e sua gestão (R$ 30 milhões).

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PR), elogiou o projeto do Executivo: “Vai gerar renda e beneficiar toda a população”. Já o deputado Chico Vigilante (PT), apesar de ter defendido a medida, disse que o PL “derruba” o argumento do GDF de estar “quebrado”. “Quem está quebrado não consegue empréstimo”, apontou.

O projeto retorna ao governador para sanção, e a operação de crédito ainda precisará ser analisada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para verificar os limites de endividamento do DF.

Blocos parlamentares

Os distritais também aprovaram nesta tarde o Projeto de Resolução nº 29/2016, da Mesa Diretora. A proposição autoriza deputado sem filiação partidária a integrar bloco parlamentar por até 1 ano. “Isso me parece uma aberração”, afirmou o líder do PT na Casa, Wasny de Roure, que se declarou sem condições de apreciar a proposta. Posição semelhante foi compartilhada pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que lembrou que a Constituição Federal obriga filiação para concorrer.

Segundo o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), o projeto visa a prorrogar em 180 dias uma resolução aprovada em 2015. A medida vai beneficiar a deputada Telma Rufino, sem partido desde o ano passado. “Isso não é o recomendável, mas a deputada está sem partido não por vontade própria”, concluiu.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu nesta terça-feira  (1º) o rito processual para analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para processar o governador mineiro Fernando Pimentel. Pimentel é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma ação penal contra o governador de estado só pode ocorrer após autorização dos deputados estaduais.

A leitura do documento com os procedimentos a serem seguidos na condução dos trabalhos foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB). Para que a ação contra Pimentel tenha sequência é preciso a concordância de 52 deputados. Como as normas internas da ALMG não abarcam esta situação, foram considerados os artigos 217 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que estabelece a necessidade de dois terços dos votos para instauração do processo contra chefe do Executivo Federal. Por analogia, aplicou-se o mesmo dispositivo ao chefe do Executivo Estadual.

Segundo a ALMG, Pimentel seria notificado ainda hoje. A reportagem entrou em contato às 21h com o advogado do governador, Eugênio Pacelli, que não soube dizer se seu cliente já havia recebido a notificação. Ele disse que a defesa escrita já está pronta.

O governador terá o prazo de até dez reuniões de plenário para se manifestar. Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça emitirá seu parecer em até cinco reuniões de plenário. Por fim, o parecer é lido e publicado no Diário do Legislativo, para finalmente entrar na ordem do dia. A matéria será discutida em plenário e cada deputado que se inscrever poderá falar por até dez minutos. Encerrados os discursos, haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico de votos.

Operação Acrônimo

A cópia da denúncia da PGR havia sido recebida pela ALMG na última terça-feira (25). Ela é um desdobramento da Operação Acrônimo, instaurada pela Polícia Federal para investigar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral Pimentel em 2014, quando ele se elegeu governador de Minas Gerais.

Segundo a PF, Pimentel é suspeito de cobrar vantagens ilegais de empresas durante o período em que comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vinculado à pasta.

Um dos envolvidos no esquema seria o empresário Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Bené. Preso em abril, ele fechou acordo de delação premiada e disse que a montadora Caoa pagou mais de R$10 milhões para ser beneficiada no Programa Inovar Auto, que tinha por objetivo dar incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. Bené também disse que as construtoras Odebrecht e JHSF repassaram propina em troca de empréstimos do BNDES para realização de obras.

Presidente da CCJ, deputada Sandra Faraj

Depois de avaliar 20 proposições, comissão decidiu pela aprovação de requerimento que debaterá o Decreto do Executivo nº 37.506/16

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar na próxima terça-feira (08), às 11h, audiência pública para debater o projeto (PDL nº188/2016), que susta o Decreto do Executivo nº 37506/2016. A decisão foi anunciada pela presidente da CCJ, Sandra Faraj, depois de votação unanime daquele colegiado.

“Acho importante juntarmos aqui, servidores, governo e parlamentares para juntos encontrarmos um caminho comum, que não prejudique ninguém”, avaliou a deputada distrital.

Dezenas de auditores fiscais ambientais, que pedem a derrubada do decreto, acompanham a sessão da CCJ. Segundo eles, o decreto cerceia a autonomia da categoria porque aumenta os poderes da presidência do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), submetendo o trabalho de fiscalização a ordens de serviço previamente determinadas pelo órgão.

A deputada distrital Telma Rufino (sem partido), internada desde a madrugada de domingo, passa bem. Ela foi submetida a uma cirurgia. A Assessoria de Imprensa da parlamentar divulgou no início da noite de hoje uma nota sobre o seu estado de saúde. Veja a nota:

Nota à imprensa

A deputada Distrital Telma Rufino (sem partido) já foi encaminhada ao apartamento da unidade hospitalar onde encontra-de internada desde domingo (30), e passa bem. A parlamentar foi submetida a uma cirurgia de endometriose, que teve início por volta das 7 horas da manhã. A Distrital agradeceu as mensagens de carinho e de solidariedade recebidas ao longo desses dias, assim como as orações por sua recuperação.

Em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), nesta terça, 1°, os policiais civis decidiram por uma paralisação de 48 horas a partir das 8h desta quinta, 3 de novembro, até às 8h de sábado, 5 de novembro.

Além disso, houve as seguintes deliberações:

– Continuação da PCDF Legal;
– Reiterar o pedido das exonerações dos cargos entregues por todos os policiais civis, há mais de três meses;
– Realizar ações junto aos distritais, tendo o Sindicato a frente do movimento, para que haja alteração na Lei Orçamentária do GDF colocando a previsão para a recomposição salarial dos policiais civis.

Itens a serem incluídos na cartilha da PCDF Legal:

– Continuar as investigações contra a Administração Pública;
– Não cumprir ordem superior que fure a PCDF Legal;
– Toda solicitação de perícia deve atender à ordem cronológica, inclusive as que se relacionam com casos de cadáver em local de crime realizadas pelas equipes de morte violenta;
– Os plantonistas das delegacias deverão emitir a Guia de Recolhimento de Corpo apenas depois do término da perícia no local do crime;
– A DPCA deve continuar apenas as investigações de casos que ofereçam riscos para vítimas (crianças e/ou adolescentes);
– As ocorrências deverão respeitar a ordem cronológica para virar investigação, sem atendimento de pedidos especiais de mudança de ordem;
– Não cumprir mandado de prisão no Na Hora se não houver o mínimo de três papiloscopistas.

Secretária Leany Lemos apresentou PLOA 2017 (Foto Sílvio Abdon)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu na manhã desta terça-feira (01) audiência pública para a apresentação pelo Poder executivo do Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) referente a 2017. A reunião faz parte do cronograma de tramitação da receita apresentada à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa.

O projeto apresentado pela secretária de estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Barreiro de Sousa Lemos, prevê receita líquida de R$ 26,9 bilhões para o próximo ano. A receita total do DF será R$ 5,7 bilhões menor do que a estimada para 2016. A arrecadação tributária, no entanto, terá 5,9% de aumento. O déficit se deve, em grande parte, à retirada da gestão dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) por parte do GDF.

Os recursos do Fundo Constitucional foram excluídos do orçamento devido ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o governo local não pode incluir na previsão de gastos despesas que são custeadas pelo governo federal. A decisão conta do Acórdão nº 2.891/2015, que determina a execução da verba do fundo diretamente do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), da União. A retirada do fundo reduziu de R$ 8,9 bilhões para R$ 4,1 bilhões em comparação ao recurso deste ano.

O trâmite prevê que o projeto deve ser alterado por meio de emendas parlamentares. Os distritais têm até 15 de dezembro para aprovarem o texto final, que será devolvido ao GDF para sanção.

Salários

O deputado distrital Wasny de Roure (PT) questionou os representantes do governo quanto as providências para garantir o pagamento dos servidores no mês de dezembro. “É uma questão que tem preocupado todos os trabalhadores da área da educação e saúde do DF. Acredito que o GDF já deva começar a pensar em algum remanejamento do fundo que cubra essas despesas”, frisou o parlamentar.

O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, confirmou que o GDF terá que fazer o remanejamento para que seja possível cobrir a insuficiência de recursos para que os servidores sejam pagos em dia no mês de dezembro. “Só conseguimos dormir no dia que pagamos a folha, o restante do mês passamos em claro arquitetando o próximo quinto dia útil”, diz o secretário.

O vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, o governador Rodrigo Rollemberg, o embaixador de Angola no Brasil, Nelson Cosme, o deputado distrital Lira (PHS), e o secretário de Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O governador Rodrigo Rollemberg entregou a escritura do terreno da Embaixada de Angola, nesta terça-feira (1º), ao vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, e ao secretário de Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues, entre outras autoridades.

As futuras instalações próprias da missão representativa do país africano, que hoje funciona em espaço alugado na QL 6 do Lago Sul, ficarão na Quadra 811 Sul, no Setor de Embaixadas.

Com 25 mil metros quadrados, o terreno foi doado pelo Executivo local por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

Primeiro, o espaço é transferido para a Secretaria de Patrimônio da União, que depois o repassará para a embaixada, por meio do Ministério das Relações Exteriores. O presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, participou da solenidade.

A entrega no mês de novembro foi considerada especial pelo embaixador de Angola no Brasil, Nelson Cosme: “Hoje se concretizam os esforços do governo angolano. Ficamos honrados de receber o terreno no mês de comemoração da independência do nosso País”. Ele ressaltou ainda que o Estado brasileiro foi o primeiro a reconhecer a independência de Angola, declarada em 11 de novembro de 1975.

Rodrigo Rollemberg reforçou o propósito de intensificar relações com comunidades amigas. “Esperamos que essa embaixada venha fortalecer os laços de amizade e manter o intercâmbio econômico, cultural e social.” No ano passado, a Embaixada de Angola recebeu alunos da rede pública no programa Embaixada de Portas Abertas. O projeto é de iniciativa da colaboradora do governo local Márcia Rollemberg, que também esteve presente na cerimônia.

O novo terminal rodoviário de Taguatinga Sul foi entregue à população nesta terça-feira (1º). Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

O novo terminal rodoviário de Taguatinga Sul foi entregue à população nesta terça-feira (1º). A unidade antiga, reformada, recebeu melhorias na acessibilidade e na infraestrutura. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da entrega da estação, que beneficiará 28 mil pessoas diariamente.

A cerimônia ocorreu na manhã de hoje na QSF, Setor D, Área Especial 9. “Estamos cumprindo o nosso compromisso de entregar 17 terminais novos ou reformados em diversas regiões administrativas. Garantimos, com isso, melhor qualidade do transporte público coletivo”, disse o governador.

O terminal de Taguatinga tem oito plataformas, 13 pontos de estocagem, nove vagas de estacionamento para particulares, banheiros com acessibilidade, lanchonete e dez salas administrativas. São 28 linhas em funcionamento e 82 veículos. Entre os principais destinos estão a Rodoviária do Plano Piloto, as vias W3 Sul e Norte e a Esplanada dos Ministérios.

O governo de Brasília, por meio da Secretaria de Mobilidade, investiu R$ 2.629.056,05 nas reformas. A obra faz parte do Programa de Transporte Urbano (PTU), que integra o Circula Brasília. Os recursos são de um contrato de empréstimo de R$ 33 milhões firmado entre o governo local e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Esse é o sétimo terminal entregue em 2016. Também ganharam estações novas ou reformadas os moradores do Guará I e II, do Paranoá, do Recanto das Emas(duas unidades) e do Cruzeiro. No ano passado, foram quatro inaugurações: Ceilândia, Gama, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

O contato direto da população com o governo é fundamental para garantir a conservação dos terminais, de acordo com o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno. “Precisamos da opinião das pessoas para executar todas as obras e as alterações necessárias para a melhoria do transporte público”, disse Damasceno.