A presidente afastada da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PPS) convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, na segunda-feira (5), às 10h, no gabinete 14, 3º andar da CLDF, onde falará sobre mais informações relativas à Operação Drácon.
COLETIVA DE IMPRENSA
Quando: 5/12/2016 (segunda-feira)
Horário: 10h
LOCAL: Gabinete 14, 3º andar
Glebas 2 e 4 receberão galerias de águas pluviais, rede de esgoto e pavimentação. Trabalhos começam em dezembro, segundo o governador Rollemberg
As obras de urbanização em Vicente Pires vão avançar em todo o setor habitacional, agora que 100% da área está licenciada. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) assinou o licenciamento ambiental, expedido pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), para as Glebas 2 e 4 da região administrativa.
Assim, toda a área está apta a receber benfeitorias como galerias de águas pluviais, rede de esgoto, drenagem e pavimentação. As Glebas 1 e 3 já estavam licenciadas desde 2015 e recebem essas melhorias urbanas.
Os benefícios para a população são diversos, segundo destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “Vamos melhorar a qualidade de vida da população, diminuir a possibilidade de enchentes e melhorar a qualidade da água que chega ao Lago Paranoá”, disse ele.
De acordo com o governador, as obras começam em dezembro, com a construção de duas pontes de ligação sobre o Córrego Vicente Pires e quatro sobre o Córrego Samambaia.
Em janeiro, a expectativa é que comecem as obras de drenagem pluvial de pavimentação, que beneficiarão diretamente cerca de 80 mil pessoas.
O superintendente de licenciamento ambiental do Ibram, Antônio Barreto, explicou que a liberação contempla a maior parte de Vicente Pires. “Cerca de 70% da área do bairro está abraçada por essa licença. É um esforço de anos que poderá se concretizar.”
Desde dezembro de 2015, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos executa serviços de drenagem e pavimentação asfáltica nas Glebas 1 e 3 de Vicente Pires.
Também foram iniciadas construções de meios-fios e viadutos no setor. O investimento total é de R$ 476 milhões — R$ 400 milhões da Caixa Econômica Federal e R$ 76 milhões de contrapartida do Executivo local.
Decisão permite transferir recursos entre fundos previdenciários para pagar aos aposentados, o que libera dinheiro para o governo cobrir a folha de pessoal da ativa
A Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2016, que permite a transferência de R$ 493,5 milhões entre fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). Isso permitirá ao governo cobrir a folha de servidores referente a três meses. “O repasse será em dezembro, janeiro e fevereiro. A partir de então, os gastos se encaixam no orçamento, com a entrada dos recursos do IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores]”, explicou o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury.
Em 2015, também foi feita uma movimentação entre os fundos do Iprev. “Ano passado, para cobrir o déficit no fim do ano, usamos R$ 1,2 bilhão na transferência entre os fundos. Pretendemos chegar ao fim do ano que vem com o déficit próximo a zero”, disse o secretário.
O Iprev tem dois planos de previdência — ou fundos: o financeiro, para servidores que tomaram posse até 31 de dezembro de 2006; e o capitalizado, para quem assumiu e começou a contribuir a partir de janeiro de 2007.
Por atender servidores mais jovens, que estão longe de se aposentar, o fundo capitalizado é superavitário. O financeiro, por sua vez, compreende muitos servidores que já se aposentaram e, por isso, as retiradas o tornam deficitário.
Serão transferidos internamente recursos de um plano para outro. Essa verba, então, será usada para pagar aos aposentados, liberando dinheiro para o governo fechar a folha de pagamento dos servidores da ativa.
A recomposição do fundo capitalizado será feita por meio da transferência de participação acionária do Distrito Federal no Banco de Brasília (BRB). “Por lei, o governo deve ser dono de pelo menos 51% das ações do BRB. Como o banco é de economia mista, todo o resto pode ser vendido para qualquer um que tenha interesse. No caso, é passado para o Iprev”, explicou Fleury.
Nesta sexta-feira (2), das 8h30 às 13h, o governo de Brasília sedia o 12º Fórum de Governadores do Brasil Central. Durante o encontro serão discutidos temas como educação, saúde e turismo, com o objetivo de desenvolver projetos em comum, criar sinergia nas áreas temáticas e fomentar cooperação entre os estados participantes.
Os chefes do Executivo concedem entrevista coletiva para a imprensa às 9h30, na Residência Oficial de Águas Claras. Na ocasião também será anunciado o resultado da eleição para a presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central.
O Fórum de Governadores do Brasil Central (http://www.brasilcentral.gov.br/) foi criado em 3 de julho de 2015 com o objetivo de fomentar o crescimento individual e regional a partir da cooperação entre os chefes da administração pública.
Os principais eixos estratégicos do Brasil Central são o desenvolvimento socioeconômico, infraestrutura e logística, agropecuária, indústria, empreendedorismo, ciência e tecnologia, educação, meio ambiente e turismo.
O Fórum é composto pelos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e pelo Distrito Federal.
Por Ricardo Callado
A oposição vai fazer o próximo presidente da Câmara Legislativa. E vai conseguir vencer elegendo um governista. Para o governo, não é ruim. Para a oposição, também não. Parece paradoxal, mas não é.
O GDF trabalha com planos A, B e C. Não confia cegamente em nenhum deles. Isso não é novidade. O Buriti não confia em ninguém, nem naqueles que estão dentro do governo, imagina no Legislativo.
Três candidatos disputam a cadeira de presidente da Câmara Legislativa. Dois já colocaram a cara a tapa, Agaciel Maia (PR) e Joe Valle (PDT). Ainda falta ser oficializada a candidatura de Sandra Faraj (Solidariedade).
Os três candidatos são governistas. O plano A de Rollemberg (PSB) é Agaciel. Emissários do Buriti já deixaram isso claro para os deputados. O Executivo tem uma base frágil e rachada. A candidatura de Joe Valle atrapalhou os planos do governo.
Se a eleição fosse hoje, a contagem de bastidor seria essa: Sandra Faraj teria 12 votos, Agaciel, 7 e Joe, 5. As conversas vão se intensificar e quem tiver mais poder de convencimento leva a disputa. O blog teve acesso aos mapas com a posição dos parlamentares, mas se reserva a não divulgá-los.
Sandra acredita que ainda pode levar mais dois votos, tirando um apoiador do Agaciel e outro de Joe.
Na contagem de Agaciel, pelo menos três deputados que fecharam com Sandra podem migrar para a sua candidatura.
Joe Valle aposta em conseguir tirar três votos de Agaciel e pelo menos um de Sandra. Se os três candidatos chegarem à reta final, teremos uma Câmara dividida e uma disputa inédita. Não é descartada a desistência de algum deles.
Mesmo com três candidatos governistas, a divisão dá força à oposição. Numa Casa dividida, o poder de barganha fica maior. Rollemberg pode se declarar vencedor, mesmo sendo derrotado. E a oposição, mesmo derrotada, sairá vencedora. E, nesse cenário, o próximo presidente pode adotar uma postura de independência. Assim, resgatando a imagem da Câmara.
A eleição está marcada para o dia 15 de dezembro, ou seja, daqui a duas semanas. Os deputados serão convencidos dos seus votos até horas antes da votação. A disputa esta aberta, mas nem tanto. O candidato que vencer terá o apoio da oposição. Resta saber se terá o apoio do governo.
Estimativa é de que 60 mil tenham ficado sem transporte; atrasos somam R$ 40 milhões. Secretaria de Educação disse não ter sido comunicada
Do G1 DF – Empresas que prestam serviço de transporte escolar aos alunos da rede pública do Distrito Federal decidiram voltar a paralisar as atividades a partir desta quinta-feira (1º), por tempo indeterminado, para cobrar o pagamento de repasses atrasados que somam R$ 40 milhões. A estimativa é de que até 60 mil crianças e adolescentes sejam prejudicados pela greve. Por telefone, a Secretaria de Educação disse não ter sido comunicada a respeito. O G1 também tentou contato com o Palácio do Buriti, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Atualmente, 11 empresas realizam as atividades. Elas empregam 1,6 mil funcionários e contam com uma frota de 700 ônibus, que levam os estudantes a mais de 600 instituições de ensino nas áreas urbana e rural. “Os custos financeiros para manutenção da operação são elevadíssimos e diários, tornando o serviço inexequível, ante a desídia da administração em cumprir com os pagamentos pelos serviços já prestados”, disse a Associação das Empresas de Transporte Escolar de Brasília.
Motoristas já haviam cruzado os braços em 31 de outubro pelo mesmo motivo. De acordo com a categoria, as dívidas existem desde 2014: são R$ 3,5 milhões referentes ao primeiro ano; R$ 2,5 milhões a 2015; e R$ 33 milhões a 2016. Na época, a Secretaria de Educação afirmou que o valor total do débito era de R$ 19,5 milhões.
No dia 8 de novembro, deputados distritais criticaram o governo e aprovaram emendas destinadas a amenizar a dívida. A Associação das Empresas de Transporte Escolar afirma que os pagamentos têm sido feitos com atraso igual ou superior a 90 dias e, muitas vezes, são quitadas apenas parte das dívidas. A entidade diz lamentar a situação.
Nas sociedades modernas, democráticas, a base do Estado de Direito repousa em uma justiça independente. Justiça que proteja o cidadão também do poder público e dos poderosos.
Para resistir às pressões dos grupos, à sedução das injunções políticas e econômicas, à força das altas autoridades do País, para livremente aplicar a lei e fazer justiça, ao magistrado, em todas as nações democráticas, é assegurada a independência da atividade jurisdicional.
As fortes e decididas atuações de promotores, procuradores e juízes, balizadas pela legislação vigente, fartamente divulgadas pelos meios de comunicação, vêm desagradando pessoas e grupos de poder. Acuados pela eventual perspectiva de enfrentar persecução penal, não têm eles sequer o pudor de aparentar respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Culminaram por aprovar, na calada da noite e à sombra de tragédia que tomou o noticiário, pacote legislativo que deturpou a vontade do povo brasileiro ao encaminhar medidas contra a corrupção, criminalizando, em tipo penal aberto, de duvidosa constitucionalidade, condutas inerentes às próprias atividades ministeriais e jurisdicionais.
É clara a tentativa de intimidar e comprometer não só a iniciativa dos promotores e procuradores, como também a própria independência da função judicial, que, segundo Karl Loewenstein, “significa, ademais, que o juiz, no cumprimento de sua tarefa, há de estar livre de influência e intervenção estranhas, quer provenham do governo, do parlamento, do eleitorado ou da opinião pública”.
Espera-se que, na instância do Senado Federal, os graves equívocos sejam corrigidos. De qualquer forma, é certo que os juízes brasileiros não se intimidarão. Como disse a Ministra Cármen Lúcia, “o Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.”
Brasília, 30 de novembro de 2016
Desembargador Mario Machado
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Governo prorrogou prazo para a adesão ao Refis na terça-feira (29). Programa permite que empresas e pessoas físicas reduzam até 99% sobre juros e multas
O governo de Brasília prorrogou para 16 de dezembro o prazo de negociação de dívidas pelo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). Empresas e pessoas físicas podem participar e reduzir débitos em até 99% na parte relativa a juros e multas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal na terça-feira (29).
O desconto vale para os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU); sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCD); sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS); e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O procedimento pode ser feito diretamente pelo atendimento virtual, no portal da Secretaria de Fazenda. Caso o contribuinte não consiga fazer a operação pela plataforma on-line, poderá solicitar a renegociação nas Agências da Receita do DF. O horário de funcionamento é das 12h30 às 18h30.
Além da possibilidade de redução de 99% sobre juros e multas, o contribuinte retornará à condição de adimplente. Na situação oposta, a pessoa física inadimplente fica impossibilitada, por exemplo, de assumir cargo público ou receber as chaves de imóveis financiados.
Em seu novo livro, Cristovam Buarque, depois de percorrer a fronteira da Turquia com a Síria, faz um relato das barreiras que separam a humanidade e propõe ações a serem tomadas em conjunto pelos líderes mundiais
Um convite para lançar um de seus livros na Turquia levou Cristovam Buarque a conhecer de perto a realidade dos campos de refugiados entre Istambul e Kilis, na fronteira com a Síria, próximo a Alepo. O que viu e vivenciou nos quase 1.000Km percorridos na viagem foi o estopim para que o educador trouxesse à tona o seu novo livro: Mediterrâneos invisíveis” (Editora Paz Terra), que será lançado no próximo dia 05 de dezembro, no Carpe Diem, em Brasília, às 19h.
No livro, Buarque, que já governou o Distrito Federal entre 1995 a 1998 e está em seu segundo mandato de Senador, faz um relato do que viu e ouviu ao reconstruir parte do caminho trilhado pelo pequeno Aylan Kurdi, o menino que sensibilizou o mundo ao ser encontrado sem vida em uma praia na Turquia, após tentar a travessia do Mediterrâneo. O autor entrelaça a tragédia do mar Mediterrâneo a partir da desestabilização política na Síria, no Iraque, no Afeganistão e em alguns países da África, com os outros muros invisíveis que separam os cidadãos ao redor do mundo. O objetivo: refletir sobre possíveis saídas para diminuir as diferenças sociais. Ele põe em pauta desastres ambientais, como o de Mariana (MG), a fome e a pobreza que aumentam a desigualdade social no Brasil e no mundo.
Para o autor, as soluções para os problemas da Humanidade não podem ser individuais, mas sim articuladas entre os países. Em “Mediterrâneos invisíveis”, Cristovam propõe um conceito de “Planetania”, em que os políticos devem não apenas se preocupar com o interesse individual de suas nações, mas sim com as questões planetárias, nesta era que já conhecemos como Antropocena, em que o homem é capaz de mudar a geologia da Terra. Diz, assim, que deve haver a atuação de “parlamentares sem fronteiras” atuando para minimizar o impacto do capitalismo e da globalização sobre as populações menos favorecidas.
Com uma visão humanista e permanente foco na Educação, Cristovam constrói um relato sensível, expõe dados e informações e recorre à História e à literatura para refletir sobre o futuro, num mundo em que o nacionalismo conservador e o medo têm pautado as principais decisões de líderes mundiais.
Cristovam é autor de livros que fogem da temática de seus textos, discursos e área de atuação na política. Dentre suas obras, “Astrícia” e “Os Deuses Subterrâneos” são as que tiveram melhor receptividade por parte dos leitores, acredita o autor. Coincidentemente, são também os que mais lhe deram satisfação em escrever. “A Desordem do Progresso – O fim da era dos economistas”, por sua vez, é um livro pelo qual Cristovam tem bastante apreço porque foi um texto pioneiro, escrito há aproximadamente 30 anos, quando não se falava em crise ecológica, nem no desnorteamento do pensamento econômico. “A Cortina de Ouro” é outra obra com ideias antecipatórias e bastante citado em “Mediterrâneos Invisíveis”. O penúltimo livro, “O Erro do Sucesso”, teve prefácio assinado pelo italiano Domenico de Masi.
Sobre o autor
Engenheiro mecânico formado pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1966, e Doutor em Economia, pela Sorbonne, Paris, em 1973. Foi funcionário do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no período de 1973 a 1979, em Washington; Reitor da UnB (1985-1989), onde ainda leciona e foi agraciado com o título de professor Emérito; Governador do Distrito Federal entre 1995 e 1998; e Ministro da Educação em 2003. Foi candidato a Presidência da República nas eleições de 2006. É Senador da República pelo Distrito Federal desde 2003, mandato para o qual foi reeleito em 2010. No Senado presidiu as Comissões de Direitos Humanos, a Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Educação. Atualmente é membro do Conselho Consultivo do Relatório de Desenvolvimento Humano (PNUD), Vice-Presidente do Conselho da Universidade das Nações Unidas (UNU), membro da Academia Real de Ciências, Letras e Belas Artes da Bélgica e membro conselheiro do Clube de Roma.
Em 1999, dividiu seu tempo entre os cursos da UnB, seus escritos e a Organização Não Governamental Missão Criança, fundada por ele, para promover a ideia da Bolsa Escola no Brasil e no exterior, que manteve famílias com Bolsa Escola financiada com recursos privados, no Brasil, países da América Latina e África. Foi Consultor de diversos organismos nacionais e internacionais dentro da família das Nações Unidas. Foi Presidente do Conselho da Universidade para a Paz das Nações Unidas, em San Jose, membro do Conselho Presidencial para a Elaboração de uma proposta de Constituição, e da Comissão Presidencial para a Alimentação.
Entre as diversas soluções criadas pelo professor Cristovam e implantada pelo governador Cristovam, a mais conhecida no Brasil e no Exterior é a Bolsa Escola. No Senado, é autor de mais de cem projetos de lei, dentre os quais 16 já se transformaram em leis, tais como a instituição de um piso salarial nacional para os professores, a redução de pena para presos que utilizarem o tempo estudando, disponibilidade de vagas nas escolas para crianças a partir dos 4 anos, a nacionalização do ensino médio e o envio de informações escolares aos pais e/ou responsáveis.
Enquanto Ministro da Educação, o MEC implantou o Programa do Livro Didático para o Ensino Médio. Distribuiu acervo de livros para 20 mil escolas e iniciou o Programa Biblioteca do Professor, atendendo a escolha de mais de 724 mil professores de todo o Brasil.
Serviço:
Título: Mediterrâneos Invisíveis
Autor: Cristovam Buarque
Editora: Editora: Paz & Terra / Grupo Editorial Record
Número de páginas: 173
Preço sugerido: R$ 32,90
Onde comprar: Livrarias Dom Quixote (Gilberto Salomão, Shopping Águas Claras e
Rodoviária), Leitura (Pier 21, Pátio Brasil, Conjunto Nacional, Taguatinga Shopping,
Alameda Shopping, JK Shopping, Terraço Shopping e Boulevard Shopping) e
Visconde (405 Sul).
Calendário Lançamento:
05/12/16 – Lançamento Brasília – Carpe Diem, 104 Sul – a partir das 19h
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde de hoje (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores.
A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara.
“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.
Cármen Lúcia destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes. Ela afirmou que o Judiciário “vem cumprindo seu papel” constitucional como guardião da Constituição e da democracia.
“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, destacou a ministra.
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