A Lei 5.551/2015 que estabelece regras para o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal, de autoria da deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF, sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg, em outubro do ano passado, foi regulamentada nesta segunda-feira (4). O despacho está na edição do Diário Oficial do DF (DODF).

Para a deputada Celina Leão, a aprovação do projeto de lei que agora é lei, vai beneficiar a população do DF que estava com pendências no Detran-DF. “A sanção do projeto é um avanço para que os proprietários de veículos possam quitar suas dívidas junto ao Detran-DF, e especialmente, possam parcelar os valores em até 12 vezes”, explicou a deputada.

Para a parlamentar, eliminar as pendências junto ao Detran-DF, permite que os condutores dos veículos possam portar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

Os parcelamentos dos débitos serão realizados nas unidades de atendimento ao público do Detran-DF e DER-DF. O pagamento das parcelas será feito por meio de boleto bancário e o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 140,15.

A adesão ao parcelamento implicará na impossibilidade de transferência de propriedade do veículo ou mudança de domicílio para outra Unidade da Federação (UF), salvo quitação integral do saldo parcelado. O usuário também terá de renunciar aos 20% de desconto nos autos de infrações vincendos inclusos ao parcelamento.

Quem aderir ao parcelamento, o atraso do pagamento de três parcelas por mais de 90 dias, acarretará no cancelamento do parcelamento. O parcelamento por instituições financeiras, incluindo as de cartão de crédito, disposto no 2º, da Lei 5.511/2015, será regulamentado por ato do Detran-DF e DER-DF.

“A lei visa regularizar a situação de milhares de pessoas e garantir ao Poder Público o recebimento dos recursos oriundos das infrações de transito cometidas em nosso Estado. Um bom exemplo da eficácia dos parcelamentos é o próprio IPVA, que pode ser dividido em três parcelas e conta com alto índice de adimplência”, esclarece Celina. E completa: “Ainda cabe ressaltar que a regulamentação da lei não só beneficia os proprietários dos veículos, mas também o Poder Público que garantirá a quitação dos recursos provenientes do pagamento das multas, reduzindo a inadimplência e ampliando a receita do órgão competente”, conclui a autora da Lei.

Por Lauro Jardim – A redução do preço da gasolina e do diesel, que a diretoria da Petrobras queria anunciar hoje, subiu no telhado.

A péssima repercussão da medida no mercado sepultou por ora o assunto.

Os estudos para a redução foram feitos pela diretoria da estatal. O conselho nunca apoiou a ideia.

Foi o tempo que o presidente da empresa demorou a responder. Outro conselheiro foi mais ligeiro que Aldemir Bendine

Por Samantha Lima, do Expresso Época –  – O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, levou 24 horas para responder aos e-mails indignados enviados pelo presidente do conselho de administração da estatal, Nelson Carvalho, sobre rumores de um possível aumento nos combustíveis que estaria em gestação na diretoria da empresa. No domingo surgiram rumores de que haveria redução de preços para criar uma agenda positiva para o governo na luta contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ao ser informado do assunto, Carvalho enviou, ainda ontem, e-mail a todos os conselheiros e diretores questionando a veracidade da informação. Jorge Celestino, diretor de Refino, admitiu que os estudos estavam em andamento.  Muito irritado, Carvalho disse que não pretendia, com a omissão sobre o assunto, ser igualado a “outros presidentes do conselho” da estatal. Os antecessores de Carvalho na última década foram Murilo Ferreira, presidente da Vale – que deixou o colegiado seis meses depois de assumir o cargo, por divergências com Bendine – o ex-ministro Guido Mantega, entre 2011 e 2015, e a presidente Dilma Rousseff, entre 2003 e 2010.

Jorge Celestino, diretor de refino, foi o primeiro a responder ao conselho, ainda ontem, admitindo que a diretoria estudou, de fato, o assunto.

Carvalho pediu, então, que a empresa publicasse na manhã desta segunda-feira um comunicado negando o aumento, o que não ocorreu. Hoje, ao comentar o assunto pela primeira vez, Bendine também reconheceu que o assunto foi discutido internamente. Alegou que a decisão seria uma forma de tentar aumentar as vendas, uma vez que a comercialização de derivados vem caindo devido à crise econômica.

De acordo com fontes que conversaram com EXPRESSO, Bendine disse ainda que a empresa vai desmentir o aumento logo mais, quando o mercado fechar.  Agora, não são apenas os conselheiros que exigem o desmentido – a Comissão de Valores Mobiliários também pediu esclarecimentos à estatal.

Entre 2011 e 2014, a Petrobras perdeu US$ 30 bilhões ao ter sido forçada pelo governo a vender combustíveis abaixo dos preços internacionais. As perdas cessaram depois que o preço do barril de petróleo caiu abaixo de US$ 40, ante US$ 110 em julho de 2014. Como o preço dos combustíveis não é ajustado desde o fim de 2014, a Petrobras passou a ganhar dinheiro com a defasagem – e esse ganho, embora não tenha sido suficiente para compensar as perdas passadas, tem permitido à estatal manter o caixa em nível confortável, mesmo com a queda brutal no preço do petróleo.

Membro da direção executiva nacional do PMDB, o senador Valdir Raupp (RO) vai apresentar no Senado nesta segunda-feira, 4, uma proposta de que sejam convocadas eleições gerais neste ano para todos os cargos. A ideia dele é que a votação ocorra no mesmo dia das eleições municipais.

Para que isso ocorra, segundo Raupp, Congresso teria que aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “Acho difícil o impeachment passar na Câmara e a presidente não irá renunciar. Com eleições gerais as ruas seriam pacificadas”, disse ele à reportagem. (Com informações da Agência Estado)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, em solenidade nesta terça-feira, dia 05 de abril, às 18h30, na sede da Corte Eleitoral, em Brasília. Marco Aurélio é o único, na história do país, a ter presidido por três vezes o TSE.

A presidência da Justiça Eleitoral brasileira é ocupada, sempre, por um ministro do STF. A atuação de Marco Aurélio, em 2014, inovou o relacionamento com a sociedade, ao investir em campanhas de difusão de cidadania e conscientização da importância do voto. Pela campanha Mulher na Política, por exemplo, o magistrado foi premiado no Senado Federal por sua contribuição à equidade de gênero na democracia. Além da aposição de sua foto na galeria de presidentes, Marco Aurélio Mello será condecorado pelo atual presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

No mês de março, tiveram início as ações para 2016 do projeto Culturarte BRB, de incentivo e apoio à cultura. O projeto segue neste ano após os bons resultados alcançados desde sua implantação, em maio de 2015.

Neste ano, o público brasiliense já desfrutou de eventos com atrações promovidas pelo Culturarte BRB: show do cantor e compositor Nando Reis, show “Amizade Sincera”, de Sérgio Reis e Renato Teixeira, show do cantor e compositor Djavan, além da peça teatral “Cinco homens e um segredo”, que compõem ação de patrocínio a diversas produções teatrais que ocorrerão ao longo do semestre.

O objetivo do projeto Culturarte é apoiar manifestações artísticas variadas, como a música, a dança, o teatro e o cinema, levando arte e entretenimento de qualidade à população de Brasília. O Superintendente de Marketing, Carlos James Abbehusen Neto, ressalta que o projeto também visa promover maior interação entre o Banco e os clientes, ao se disponibilizar benefícios como pré-venda exclusiva para correntistas, descontos em eventos e ações especiais de relacionamento, estreitando parcerias e viabilizando a prospecção de novos correntistas.

Atrações culturais

As atrações que contam com o apoio do Culturarte são escolhidas conforme critérios de representatividade e relevância para a cultura local, conforme explica o Gerente de Patrocínio, João Eduardo Silveira. “Um aspecto legal do projeto é poder apoiar eventos voltados a diversos públicos e a diversas faixas etárias, proporcionando à população momentos de cultura e de entretenimento”.

O projeto também possibilita a realização de ações de endomarketing com os empregados do Banco, com sorteio de ingressos para as atrações. “Tivemos mais de 1.500 inscritos para o sorteio mais recente que realizamos, do show do Djavan. Este número demonstra um retorno bastante positivo das ações patrocinadas. Também é objetivo do projeto o envolvimento do corpo funcional com as ações culturais”, destacou João.

Todas as atrações promovidas pelo projeto neste ano tiveram lotação máxima e aclamação do público. A estudante Jéssica Rabelo compareceu ao show do cantor Nando Reis e saiu do teatro satisfeita. “Foi o melhor show do Nando que já fui. Os fãs de Brasília aguardavam ansiosos por esta apresentação de voz e violão dele. Ele é simpático, divertiu o público com suas histórias e escolheu um vasto e variado repertório”, afirmou.

Para este e para os próximos meses, já existem outras atrações programadas, a exemplo do show do cantor Ney Matogrosso (em maio) e das peças “E fomos quase felizes para sempre”, com a atriz Heloísa Pérrisé (clientes BRB tiveram pré-venda exclusiva de ingressos); e “Meu passado não me condena”, com a atriz Fernanda Souza.

Do Gran Cursos On Line – O Tribunal Superior Eleitoral (Concurso TSE para nível médio e superior) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral é o único órgão integrante da justiça brasileira que detém funções administrativa e normativa que extrapolam seu âmbito jurisdicional. Por conter a palavra “tribunal” em seu nome, é chamado de “Justiça Eleitoral”, mas exerce e é, de fato, o verdadeiro Administrador Eleitoral, assumindo toda administração executiva, gerencial, operacional e boa parte da normatização do processo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral exerce ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.

No momento, o TST vive a expectativa de realizar um novo concurso público até o início do ano que vem, uma vez que o último ocorreu em 2011 e, para o posto de Técnico Judiciário – Área: Administrativa, de nível médio, vencerá no próximo dia 13 de abril, tornando-se imprescindível a realização de um novo concurso público. Além do posto de técnico, os cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa e Área – Apoio Especializado – Especialidades: Biblioteconomia, Contabilidade, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Pedagogia e Psicologia terão prazo final em junho. Já para Analista Judiciário – Área: Judiciária, a vigência se encerra em outubro do presente ano. Assim sendo, é possível que o órgão não demore muito, após o fim do prazo de validade, para abrir seleção.

Atualmente o garantiu a abertura de, pelo menos, 118 vagas para o seu próximo concurso, conforme a Lei 13.250, sancionada pelo governo federal. Do total de oportunidades, 108 são para Analista Judiciário e de 8 Técnico Judiciário (veja aqui a lei). Este é o momento ideal para quem deseja logra êxito para ingresso em um dos órgãos mais disputados por candidatos que estudam para as carreias de tribunais. Vamos analisar as possibilidades do concurso TSE 2016/2017 agora!

Atribuições dos cargos previstos e requisitos:

• Analista Judiciário – Área Judiciária

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições: executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.

• Analista Judiciário – Área Administrativa

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições: executar atividades de nível superior, relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

• Técnico Judiciário – Área Administrativa

Requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida nos termos da legislação vigente

Atribuições: executar atividades de nível médio, relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais e, ainda, execução de tarefas de apoio à atividade judiciária.

Progressão

O candidato aprovado no próximo concurso para as carreiras de técnico e analista do TSE terá as atribuições da Classe A. Mas além das classes, os candidatos são postulados a um outro título dentro de uma classe, ou seja, ingressarão na Classe A padrão 1, conforme abaixo:

Entendendo…

Explicando melhor, cada ano equivale a um padrão. Anualmente os candidatos que ingressarem, serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão para o padrão posterior. Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última classe e padrão, cerca de 13 anos, quando o servidor fará parte da Classe C – Padrão 13.

A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de uma ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

Evolução remuneratória: Consequentemente, os valores da remuneração aumentarão. Ganhando inicialmente até R$ 8 mil, o servidor chega a classe especial com mais de R$ 13, conforme abaixo:

Os servidores contam ainda com VPI de R$ 59,87 e auxílio alimentação de R$ 710. Há também benefícios como adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.

Jornada de Trabalho: Os editais preveem 40 horas semanais, mas você pode trabalhar apenas 35h semanais se fizer 7h corridas, sem intervalo para o almoço. A definição do horário de entrada e saída é flexível, e varia conforme o setor de lotação.

Lotação: Os recém-concursados são lotados na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília/DF.

Organizadora e etapas: Os concursos do TSE não têm uma organizadora específica, sendo o último realizado pela Consulplan e o penúltimo pela principal banca do país, o Cespe/UnB. As seleções compreendem exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, de prova discursiva, somente para o cargo de Analista Judiciário, sendo ambas de caráter eliminatório e classificatório; e de avaliação de títulos, somente para o cargo de Analista Judiciário, de caráter apenas classificatório, exigindo dos candidatos um altíssimo nível de preparação e um estudo pré-edital de muita dedicação.

Aplicação das provas: As provas do concurso costumam ser aplicadas somente no Distrito Federal.

Demanda por servidores é alta: Segundo explicou na justificativa da proposta da lei, o PLC atende a crescente demanda processual dos últimos anos, com o aumento do eleitorado, a elevação no quantitativo de candidaturas, a biometria, a coordenação e o planejamento das eleições e a prestação de contas.

Dados do tribunal apontam que o número de eleitores cresceu quase 12% nas últimas quatro eleições, passando de cerca de 126 milhões, em 2006, para pouco mais de 140 milhões, em 2012. O número de candidatos também aumentou. Nas eleições municipais de 2008 foram registradas 382 mil candidaturas. Já em 2012, foram registrados quase 482 mil candidatos, o que representa um aumento de 26%.

Apesar disso, o tribunal mantém desde 2006 o mesmo quantitativo de pessoal, com 779 servidores efetivos. O TSE, inclusive, dentre os tribunais superiores, é o que apresenta a menor relação de servidores em funções ou cargos comissionados.

Concorrência

Sempre muito disputados, os concursos para técnicos e analistas do TSE atraem muitos candidatos. Veja abaixo a relação de inscritos nos dois últimos concursos:

2011 (Consulplan): Um total de 102.633 pessoas se inscreveram no processo seletivo. O cargo mais procurado foi o de técnico judiciário para área administrativa, para o qual concorrem 54.835 candidatos. Entre os de nível superior, os cargos mais procurados foram de analista judiciário, também na área administrativa, com 19.233 inscritos; para o cargo de analista judiciário na área judiciária 15.155 candidatos se inscreveram.

2006 (Cespe): O concurso de 2006 reuniu 54.300 candidatos por uma das vagas de nível médio e superior. O cargo mais procurado foi o de técnico judiciário para área administrativa, para o qual concorrem 38.037 candidatos. Entre os de nível superior, os cargos mais procurados foram de analista judiciário, também na área administrativa, com 2.183 inscritos; para o cargo de analista judiciário na área judiciária 6.383 candidatos se inscreveram. Desta também para o posto de analista judiciário — área Apoio Especializado — especialidade: Análise de Sistemas, com 2.196 participantes.

Histórico de nomeações

O concurso sempre nomeia um grande quantitativo de candidatos aprovados. Trazemos mais uma vez como base os dois últimos editais (2011 e 2006).

2011:

2006:

Dicas para o início dos estudos

Nesta fase inicial de estudos é importante que o candidato entenda a banca dos últimos concursos e para isso pesquise sobre o examinador, conheça sua história, descubra suas tendências. Uma forma de conhecer a banca examinadora é refazer provas anteriores, disponíveis nos sites. Assim, é possível assimilar o modelo de avaliação.

No último edital, a primeira avaliação conteve 120 questões: 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos para técnicos, e 30 básicas e 50 específicas para analistas. Para os dois cargos, os itens foram de múltipla escolha. Os analistas precisaram elaborar uma redação.

As disciplinas para o posto de técnico versaram sobre língua portuguesa, noções de informática, noções de arquivologia, raciocínio lógico, noções de direito eleitoral, noções de direito constitucional, administração financeira e orçamentária, noções de gestão de pessoas nas organizações, noções de administração de recursos materiais, noções de direito administrativo, noções de administração pública e normas aplicáveis aos servidores públicos federais.

Foram considerados reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos que se enquadraram em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiveram nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1); b) obtiveram nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2).

Detalhes:

• Concurso: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Banca organizadora: A definir
• Cargos: Analista; Técnico
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Número de vagas: 108 efetivas
• Remuneração:  Até R$ 10 mil
• Situação: Lei sancionada e concurso previsto p/ 2016
• Link do último edital

Servidores públicos podem verificar as informações no aplicativo do Sigepe

# No próximo dia 14 será a vez de os servidores públicos federais paralisar as atividades por 24 horas.

# Um grande ato nacional está marcado em Brasília, no Ministério do Planejamento.

# O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) vai organizar o ato, que é uma das primeiras ações da campanha salarial de 2016.

# Na semana passada, uma ação conjunta de entidades representativas dos servidores, incluindo Condsef, Sindsep-DF e a CUT, conseguiu garantir a suspensão da votação do projeto classificado com o regime de “urgência urgentíssima”.

# É o projeto que traz uma nova reforma fiscal que estabelece a possibilidade de demissão voluntária.

Agnelo (PT) participou das manifestações contra o impeachment da presidente Dilma; o petista rebateu algumas declarações feitas contra ele pelo atual chefe do executivo Rodrigo Rollemberg e pelo ex-senador Valmir Amaral; desmentiu a acusação feita pelo seu sucessor de ter deixado um rombo de R$ 3 bilhões nos cofres do governo; “O rombo foi desmascarado. É só ver os balanços que ele [Rollemberg] mandou para a Câmara Legislativa. O próprio Hélio Doyle [ex-secretário-chefe da Casa Civil] desmentiu. Cada secretário tem um número”

 Brasília 247 – O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) participou, nessa quinta-feira (31), das manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O petista rebateu algumas declarações feitas contra ele pelo atual chefe do executivo Rodrigo Rollemberg e pelo ex-senador Valmir Amaral.

Agnelo desmentiu a acusação feita pelo seu sucessor de ter deixado um rombo de R$ 3 bilhões nos cofres do governo.

“O rombo foi desmascarado. É só ver os balanços que ele [Rollemberg] mandou para a Câmara Legislativa. O próprio Hélio Doyle [ex-secretário-chefe da Casa Civil] desmentiu. Cada secretário tem um número”, afirmou, conforme relato do Correio. O ex-governador preferiu não fazer uma avaliação dos primeiros 15 meses do governo de Rollemberg. “Isso é o povo que vai dizer”, acrescentou.

Sobre Valmir Amaral, Agnelo limitou-se a questionar: “O que você espera de um cidadão como esse?”. Valmir é filho de Dalmo Josué do Amaral, patriarca do Grupo Amaral. Ele afirma que o pai “morreu de desgosto de ser roubado por Agnelo”.