Trabalhadores serão distribuídos em mais de 800 endereços de órgãos públicos de Brasília

O governo de Brasília licitará 3.705 postos de vigilância, por meio de pregão marcado para 17 de maio. Serão contratados 7.410 trabalhadores para fazer a segurança do patrimônio do Estado. O aviso de abertura do certame foi publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (26). O valor anual está estimado em R$ 555.725.262,24.

Do total de postos, 2.381 atenderão a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e outros 64 órgãos do governo. A Secretaria de Saúde, que está sem contrato, passará a contar com 1.324. Os vigilantes ficarão distribuídos em mais de 800 endereços em todo o Distrito Federal.

A contratação ocorrerá por meio de registro de ata de preço, uma forma de centralização de compras governamentais. Entre outras vantagens, a modalidade possibilita ganho em escala, padronização, transparência e celeridade às licitações para adquirir bens e serviços.

Por se tratar de uma licitação de alto valor, em 23 de fevereiro, a Subsecretaria de Compras Governamentais (antiga Subsecretaria de Licitações), da pasta de Planejamento, promoveu audiência pública para debater o edital. As respostas para as ponderações apresentadas pelos participantes durante o encontro foram publicadas no site e-Compras. A discussão prévia teve o objetivo de minimizar os riscos que uma aquisição deste porte pode ocasionar, como a judicialização do contrato e a realização de contratos emergenciais pelos setores que necessitam dos serviços.

Regras da modalidade
Pelo sistema de registro de preços, o governo promove um pregão para cadastrar fornecedores em potencial. São firmadas atas de registro de preços, em que se especificam o bem, o preço e a quantidade disponível, entre outras informações.

O vencedor da licitação fica obrigado a manter o preço registrado — por um prazo acordado —, e as retiradas são feitas de acordo com a necessidade dos órgãos públicos. Ou seja, não há obrigação de compra por parte do governo.

A contratação se dá somente quando for mais conveniente aos órgãos e às entidades integrantes da ata. Assim, não necessariamente será gasto o valor total previsto na ata, mas ela considera o cenário mais amplo. Os contratos podem valer por cinco anos; e a demanda, aumentar ou diminuir nesse período.

Prazo para negociação das dívidas termina em 31 de julho. Consumidores devem procurar agências de atendimento da CEB ou postos do Na Hora

Clientes da Companhia Energética de Brasília (CEB) com contas em atraso vencidas até 31 de dezembro de 2015 poderão quitá-las com isenção de multa e juros moratórios. A oportunidade será dada por meio do Programa de Negociação de Débitos — Proluz 2016, que a CEB Distribuição lançará nesta terça-feira (26). O prazo, estabelecido pela Portaria nº 115, da empresa, vai até 31 de julho.

O programa oferece duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. Em ambas haverá incidência de correção monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).

Em caso de parcelamento, é exigida entrada mínima de 30% do valor, corrigido pelo IGP-M. Para pagamentos com entrada inferior a 30%, é necessário avalista, que deverá apresentar carteira de identidade e CPF e estar sem débitos (se for cliente da CEB) ou não ter restrição no Serasa.

As parcelas podem ser divididas das seguintes formas:

Para negociar as dívidas, o consumidor deve procurar uma agência de atendimento da CEB Distribuição ou um posto do Na Hora. Veja os endereços.

Programa de Recuperação de Receita — Proluz 2016
Até 31 de julho
Nas agências de atendimento da CEB Distribuição, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17h30, ou nos postos do Na Hora, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h30, e nos sábados, das 7h30 às 12h30
Mais informações pelo telefone 116

Por Mara Paraguassu

Depois de hesitar, o PSDB resolveu trabalhar para tirar a presidente Dilma Rousseff da presidência da Republica. Tudo consumado na Câmara com evidencias de desfecho igual no Senado, o partido agora lava as mãos. Não quer responsabilidade na gestão Michel Temer, que se prepara para ser o chefe da nação, a comandar uma transição complicada, com mais de dez milhões de desempregados e com a confiança da população na capacidade dos políticos resolverem graves problemas do país abaixo do chão. O que não é bom para o governante e tampouco para governados.

O PSDB cai fora, o PSB anuncia o mesmo caminho, sobram então legendas de pequeno porte, algumas sem um tico de credibilidade, quadro técnico e histórico de contribuição positiva ao país, como o PP, o que tem maior número de envolvidos na Lava Jato e arruinou a possibilidade de Dilma Rousseff alcançar os votos que precisava na Câmara dos Deputados.

Bandeou-se, claro, para Temer, que diz preferir a discrição, mas informações aqui e ali dão conta de preocupante condução na formação de seu eventual governo. Se o fermento da orquestra sob seu comando for o balcão de negócios de sempre, o toma-lá-dá-cá responsável por grande parte do descrédito na política, a transição nasce contaminada e a oportunidade de mudança existente hoje na formação das alianças será perdida.

O PSDB poderia fazer alguma diferença. Mas a narrativa política que a legenda tucana expressa é a da pusilanimidade. E não é de hoje. Nunca se sabe direito o que querem os tucanos. Divididos como qualquer partido, mas sem firmeza para sustentar estratégia coletiva para novamente ocupar o poder central, o PSDB vagueia indeciso em grave momento da vida pública nacional.

Não apenas por falta de coragem. É o cálculo eleitoral em jogo: o PSDB, ou parte expressiva de suas lideranças, de olho nas eleições de 2018, não quer pagar o preço de uma transição que poderá falhar na emergência de medidas a ser adotadas.  Medidas impopulares inclusive. São o caso do senador Aécio Neves e governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, que já anteciparam a porção Pôncio Pilatos, para eles bastando que a legenda empreste apoio ao PMDB e Temer no Congresso Nacional.

O PSDB deveria então dizer a Michel Temer, convidado a integrar o governo com bons nomes de que dispõe, que seria incoerente ser parceiro de alguém que pode ser cassado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como resultado de ação de perda de mandato da chapa Dilma-Temer, proposta por ele próprio, PSDB. Talvez encontre aí uma narrativa plausível, e convença seu eleitorado de que faz todo sentido se apartar da união de forças políticas para superar a crise econômica, moral e política.

A desculpa de Aécio Neves de que o partido “não se vinculará à lógica de ministérios”, é só aparente preocupação com o fisiologismo. Na verdade, prevalece a lógica eleitoreira, a lógica da disputa partidária simplesmente, e não os interesses nacionais, o clamor do país.

O senador José Serra achou “bizarro” o PSDB ajudar no afastamento de Dilma e agora “fugir as suas responsabilidades”. Individualmente faz seu cálculo eleitoral – ganhando um ministério, como tem se especulado, talvez possa alcançar a visibilidade para colocá-lo em condição de disputar com proeminências tucanas da vez a candidatura para presidente em 2018. Mas seu discurso, e mais recentemente do deputado federal Carlos Sampaio, indica espírito público, o único que deveria prevalecer em momento difícil para o Brasil.

O PSDB decidirá se participa ou não do governo Temer em 3 de maio. Até lá, com as declarações dissonantes de suas lideranças, acrescentou à narrativa política mais uma pitada de tibieza. Não é à toa que Aécio Neves murchou nas pesquisas.

O Brasil precisa de união e renúncia dos interesses individuais para repor as coisas no lugar. Para recuperar a capacidade de crescimento, utilizando-se de quadros com estatura técnica e moral. O agir oportunista e de curto prazo, pensando na eleição de 2018, só agrava a situação e o sentimento crescente na sociedade brasileira de que os partidos para nada mais servem, a não ser brigar pelo poder, ocupando a esfera pública para urdir elevados ganhos de interesse privado.

* Mara Paraguassu é jornalista desde 1989 e escreve sobre política, Amazônia, cidadania

Email: maraparaguassu1@gmail.com

Autoridades, parlamentares, especialistas engajados em gestão pública e política, participam de ampla programação até sexta-feira

A 14ª edição da Marcha dos Vereadores acontece novamente em Brasília. Com 4 dias de programação, conta com palestras de representantes do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Parlamentos Municipais, ainda representantes de entidades municipalistas, membros do governo de diferentes esferas.

As atividades acontecem de terça á quinta feira, durante todo o dia com agenda diversa, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O encerramento, é a Marcha dos Vereadores entre o Congresso Nacional, STJ e Palácio do Planalto na sexta-feira, pela manhã.

A União dos Vereadores do Brasil (UVB) é uma entidade de representação do parlamento municipal, fundada em 16 de novembro de 1964,  vereadores, assessores, diretores, procuradores e servidores do Poder Legislativo municipal brasileiro, com a ideia central de valorização e revitalização do Legislativo, oferecendo repostas e prestação de serviço á sociedade.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, destaca a importância do evento em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “ Esse ano temos as eleições municipais, os vereadores são os políticos mais próximos da população, Brasília está mais do que nunca no epicentro dos holofotes políticos no Brasil e no mundo, então estamos aqui chamando a atenção do Poder Legislativo Nacional, estreitando os laços sociais e políticos entre os vereadores de todo o Brasil.”, conta.

Além de assuntos relevantes como a saúde pública nacional (assolada pelas epidemias transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypt), o processo de impeachment, o Pacto Federativo e a redistribuição do bolo tributário, onde Brasília é contemplada com 60%, 16% para todos os 5.270 municípios do País, 24% restantes para os outros estados da União, a Ética e transparência na máquina pública também serão  temas de discussão neste ano.

O evento deve receber cerca de 1.300 participantes durante os 3 dias no Centro de Convenções. Haverá ainda, uma exposição de produtos, feira de artesanato e serviços regionais, que acontece no Mezanino, além de apresentações culturais. O Troféu Destaque Nacional UVB 2016, irá premiar os congressistas que se destacaram pelas iniciativas a favor do fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, além de ações públicas inovadoras. As inscrições podem ser feitas pelo site do evento ou no Centro de Convenções.

Programação da Marcha dos Veadores 2016:

26 de abril de 2016 – Terça-Feira

09h – Recepção e Credenciamento no Centro de convenções Ullysses Guimarães

10h – Agricultura e Cooperativismo e o Desenvolvimento Municipal
Palestrante: Tânia Garib, Secretária de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura – Brasília/DF

11h – Prestação de Contas de gestão de Câmaras de Vereadores e Prefeituras e a Repercussão nas Eleições Municipais;
Palestrante: Eduardo Requião, Advogado especialista em direito administrativo – Salvador/BA

12h – Criação da Comissão da Carta da Marcha 2016

12h15 – Intervalo para Almoço

14h – A importância da função do vereador para a retomada da política brasileira.
Palestrante: Dr. Jose Herval Sampaio Jr – professor universitário, Juiz da Comarca de Mossoró/RN

16h30 – O papel dos Assessores e Servidores das Câmaras na gestão legislativa. Palestrante: Edison Mello, professor, economista, consultor da UVERGS e UVB e Auditor Externo aposentado do TCE/RS

18h – Solenidade de Abertura Oficial

19h – Palestra: Motivando para os desafios de uma nova política Fabio Fiel – Empresário empreendedor

27 de abril de 2016 (Quarta-Feira)

08h30 – Reabertura dos trabalhos no Centro de Convenções

09h –Comunicação do mandato em ano eleitoral
Palestrante: Adriano Mazzarino – Jornalista e Consultor de Comunicação

10h30 – Ato em Defesa pelo Pacto Federativo – Confirmado  José Ivo Sartori, governador do RS

11h – Ato em defesa da Saúde Pública e Rede Nacional de Parlamentares para o Combate a Zika
Convidados: Deputados, Senadores e representantes da UNALE

12h – Intervalo para Almoço

14h – O Atual Cenário Econômico e Seus Desafios
Palestrante: Germano Rigotto, Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários e ex-governador do Rio Grande do Sul

16h – Pauta Municipalista
Convidados: Deputados e Senadores, representante de entidades municipalistas – Confirmado Senador Álvaro Dias – PV/PR

18h – Inicio apresentações dos projetos concorrentes ao Troféu Destaque Nacional da UVB

28 de abril de 2016 (Quinta-feira)

08h30 – Reabertura dos trabalhos no Centro de Convenções

9h – Segurança Pública: Dever do Estado, Problema dos Municípios – Convidado: Alfredo Gaspar de Mendonça, Promotor Público, Secretário de Segurança Pública de Alagoas

11h – Painel Mulheres na Política e escolha da nova diretoria do Fórum Nacional da Mulher Vereadora da UVB

12h – Intervalo para almoço

14h – Manifestação em Defesa do Pacto Federativo

14h15 – Lançamento do Manual do Candidato, elaborado por Gabriela Rollemberg, vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB e Secretária Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

15h – Painel Eleições 2016
Dr. Anderson Alarcon e convidados: Dr. Juacy Loura, Ouvidor Geral da Justiça Eleitoral – Brasília/DF; Dra Viviane Macedo, advogada de Belo Horizonte/MG; Dra. Georgia Nunes, OAB/Federal – Brasília/DF e Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, presidente do TRE/PR.

18h – Ato de assinatura convênio ensino a distância UVB

18h50 – Leitura da Carta da Marcha dos Vereadores 2016

19h – Entrega da premiação do Troféu Destaque Nacional 2016

20h – Sorteio por adesão de um Carro Zero KM e mais nove prêmios

20h30 – Encerramento das atividades no Centro de Convenção Ulysses Guimarães

29 de abril de 2016 (Sexta- Feira)

9h – Concentração na Praça das Bandeiras – Congresso Nacional

Tribuna Livre – Espaço do Vereador e Passeata dos Vereadores no entorno da Praça dos Três Poderes

10h – Encerramento da Marcha dos Vereadores 2016

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Serviço: 14ª edição da Marcha dos Vereadores 2016

Local: Centro de Convenções de terça á quinta-feira, durante todo o dia

Sexta-feira a partir das 9h, Marcha entre o Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto, encerramento da edição 2016.

Inscrições: Câmaras filiadas R$ 460,00, não filiadas R$ 550,00 no Centro de Convenções ou no site www.uvbbrasil.com.br

Outras informações: No site  www.uvbbrasil.com.br ou (61) 3226-1657 –contato@uvbbrasil.com.br

# O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu cancelar o processo de seleção para o provimento de cargos de Auditor de Controle Externo, que estava previsto para ocorrer este ano.

# Na sexta-feira (22), foi publicado um ato normativo no Diário Oficial do DF tornando sem efeito a Portaria nº 103, de 16 de março de 2016, que constituiu Comissão de Concurso para conduzir o certame.

# A Corte decidiu tomar a medida em razão do atual cenário de incertezas quanto às regras relacionadas ao limite de gastos com pessoal do TCDF, em especial aquelas decorrentes das possíveis alterações provocadas pelo Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.

# Esse PL, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece a repactuação de dívidas dos estados com a União e propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as quais podem trazer severos prejuízos aos servidores e às instituições públicas de todo o país, inclusive impedindo o Tribunal de fazer novas contratações.

Com o lema “Quando o Estado deixa a segurança de lado, a vítima principal é você”, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO) lança uma campanha de conscientização da sociedade quanto à precarização da Segurança Pública promovida pelo Governo do Estado

Do Blog do Paulo Roberto Melo – Com o lema “Quando o Estado deixa a segurança de lado, a vítima principal é você”, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO) lança uma campanha de conscientização da sociedade quanto à precarização da Segurança Pública promovida pelo Governo do Estado.

O governador Marconi Perillo (PSDB) anunciou a realização de um novo concurso público para preenchimento de 2,5 mil vagas na Polícia Militar e outras 500 vagas na Polícia Civil. Os novos policiais terão salários iniciais de R$ 1,5 mil e só poderão iniciar progressão na carreira após cinco anos no serviço público.

Para o Sinpol, o salário líquido de R$ 1.200 precariza a função de policial, coloca Goiás como o salário mais baixo do país. A campanha visa conscientizar que a luta contra a violência é de toda sociedade.