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Gim Argello procura advogado em Curitiba para fazer delação premiada

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Ex-senador, preso desde 12 de abril na Operação Lava Jato, está disposto a contar o que sabe para se livrar de eventual condenação por extorsão de empreiteiros; a defesa nega qualquer negociação

Por Alexandre Hisayasu, do Estadão – O ex-senador Gim Argello (PTB) decidiu tentar um acordo de delação premiada com o Ministério Púbico Federal para tentar reduzir ou até se livrar de uma pena numa eventual condenação pelos crimes pelos quais é acusado na força tarefa da Lava Jato.

O Estado apurou que desde a sua prisão, ocorrida em 12 de abril, na 28º fase da Lava Jato, ele avaliava a possibilidade de fazer um acordo com o Ministério Público Federal. Chegou a sondar escritórios de advocacia do Paraná, mas optou por fechar acordo sob orientação do advogado Marcelo Bessa, do Distrito Federal. Oficialmente, o escritório do criminalista nega a informação. “Não existe nada de negociação”, afirmou Bessa.

Os depoimentos aos delegados e aos procuradores da Lava Jato devem ocorrer nos próximos dias.

Eventual acordo impõe ao colaborador confissão dos crimes pelos quais é investigado. Ele também tem a obrigação de revelar outros nomes na estrutura e hierarquia da organização criminosa e, ainda, outros fatos. O delator precisa entregar todos esses dados para ter o acordo homologado pela Justiça.

Nesta segunda-feira, 25, Argello se calou na Polícia Federal. Ele ia depor no inquérito que o investiga por suposto recebimento de propinas de empreiteiros – em troca de dinheiro ilícito, ele teria poupado os empresários de depor na CPI da Petrobrás.

O ex-senador é suspeito de receber R$ 5,35 milhões de propina de empreiteiros. Segundo as investigações, ele teria tomado dinheiro de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e de Léo Pinheiro, da OAS. Da UTC teria recebido R$ 5 milhões – valor destinado a quatro partidos nas eleições de 2014. Da OAS, outros R$ 350 mil, destinados à Paróquia São Pedro, em Taguatinga, cidade satélite de Brasília.

Rollemberg dá posse nesta quarta-feira a 585 concursados para a Saúde

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Nesta quarta-feira (27), às 10h, o governador Rodrigo Rollemberg dá posse aos servidores da Secretaria de Saúde nomeados em abril. Ao todo, foram convocados 585 servidores como médicos, enfermeiros, dentistas, especialistas, técnicos e auxiliares em saúde, que serão recebidos no auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Dos 585 servidores nomeados em abril, 254 são médicos de diferentes especialidades como clínica médica, cirurgia geral, ginecologia, cardiologia, neurologia, infectologia, gastrologia, alergia e imunologia, anestesiologia e geriatria.

Em 2016, foram nomeados 2.104 servidores da Secretaria de Saúde. Destes, 1.757 tomaram posse, sendo 658 médicos.

 

Serviço: Posse dos servidores da Secretaria de Saúde

Horário: 10h

Local: Auditório Master, Centro de Convenções Ulysses Guimarães

ENQUANTO ISSO… Rollemberg faz homenagem aos policiais militares promovidos em abril de 2016

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# Nesta quarta-feira (27), às 9h, o governador Rodrigo Rollemberg homenageia os 170 oficiais e 1984 praças da Polícia Militar do Distrito Federal promovidos em abril.

 

# Participam do evento o chefe da Casa Militar, Coronel Claudio Ribas e o comandante-geral da Polícia Militar, Marcos Antônio Nunes.

 

# Em Taguatinga, uma operação coordenada pela Subchefia da Ordem Pública e Social, da Casa Militar, resultou na retirada de 19 barracos de lona, às margens da estação de metrô Águas Claras.

 

# Cento e vinte e seis servidores e 25 veículos — entre viaturas e maquinário — integram a ação desta terça-feira (26).

 

# A desocupação do terreno — público e sem destinação específica — começou por volta das 8 horas.

 

# Antes do meio-dia, todos os moradores já tinham deixado o local.

 

# A tarde está destinada à retirada de entulho.

 

# O trabalho continua na segunda-feira (2), com a remoção de outros 10 barracos nas proximidades da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) e 40 nos arredores da sede da Caesb.

 

# O espaço próximo à estatal é da Terracap, e o outro é área pública destinada a esporte e lazer.

 

# De acordo com o gerente operacional da subchefia e coordenador da operação, major da Polícia Militar Márcio Rogério Silva Rodrigues, um dos objetivos é evitar a atividade criminosa na região.

 

# “O local da primeira retirada era prioritário para garantir a segurança. Detectamos que tinha vínculo direto com ocorrências de furto e de tráfico de drogas nas imediações”, disse o militar.

 

#Também participam a Administração Regional de Águas Claras, a Agência de Fiscalização (Agefis), a Caesb, a Novacap, o Conselho Tutelar de Águas Claras, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e a Vara da Infância e da Juventude.

 

Seis dicas para manter as contas da empresa no azul

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Especialista da Valorum Gestão Empresarial ensina como organizar melhor o fluxo financeiro das organizações

Com o aumento das taxas de juros e a diminuição da renda dos consumidores, espera-se que o faturamento do comércio varejista do país termine o ano de 2016 com uma queda de 3,9%, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Por este motivo, especialistas em finanças recomendam um controle do fluxo de caixa diário mais rigoroso – instrumento de controle que informa toda a movimentação de capital da empresa em um determinado período de tempo – aos gestores e empresários.

“Quando essa informação é tecnicamente organizada, o gestor consegue avaliar se terá dificuldade para pagar as contas no futuro; quando está crescendo ou caindo; e quais os tipos de produtos e serviços mais rentáveis, ou até deficitários”, avalia o mestre em Administração Financeira, especialista em Finanças de Empresas e sócio-diretor da Valorum Gestão Empresarial, Marcos Sarmento Melo.

Para organizar, passo a passo, o seu fluxo de caixa e evitar surpresas desagradáveis no final do mês, Melo dá seis dicas valiosas para aumentar a segurança e visão panorâmica da realidade das empresas. Confira:

  1. O modo de desenvolver um fluxo de caixa é por sistemas de controle financeiro ou Excel.

O primeiro passo é construir um Plano de Contas de Tesouraria – PCT. “O plano de contas representa uma relação lógica e ordenada do que entra e sai do caixa (aluguel, vendas, mercadoria e salário), sendo necessário conhecimento em gestão financeira para a construção de um PCT adequado para a empresa, de modo que ele represente a movimentação financeira com transparência e qualidade para posterior análise de desempenho”, explica.

  1. É necessário construir uma ferramenta de controle de fluxo de caixa para manter o dinheiro sob controle.

 Há diversos sistemas disponíveis no mercado com preços reduzidos e até gratuitos. “Se o gestor souber como criar um PCT e usá-lo adequadamente, ele consegue um controle muito grande sobre os rumos da empresa no futuro. Desse modo, o risco de ficar insolvente é mínimo e o potencial de crescimento no mercado é alto”, comenta.

  1. Pelo fluxo de caixa, pode-se fazer muito mais do que uma média para todo o ano.

 Pode-se estimar o quanto vai entrar e sair do caixa da empresa pelo tempo necessário. “Claro que ninguém possui bola de cristal para adivinhar o saldo exato que a empresa terá no futuro, embora existam técnicas matemáticas para isso. Só o fato de organizar corretamente os dados de caixa já garante segurança ao gestor”, sugere.

Além disso, é possível prever eventuais quedas nas vendas por cenários de recessão econômica, impacto de variação ambiental, taxas de juros e outras variáveis do mercado e da economia a fim de preparar o gestor para as dificuldades ou aproveitar as oportunidades de crescimento.

  1. Um sistema é fundamental para a gestão financeira. Não precisa ser um programa caro e pesado. Uma planilha em Excel já ajuda bastante.

“A quantidade da informação de entrada e saída de valores é tão grande que o gestor não consegue fazer os registros em papel. Logo, é essencial usar algum tipo de sistema”, afirma.

  1. É importante diferenciar saldo de lucro ou prejuízo.

Existem duas áreas igualmente importantes e que não se comunicam na empresa: o financeiro e o contábil. Na contabilidade são registradas as receitas, despesas e, também, é lá que são calculados o lucro e prejuízo. Já o financeiro registra a entrada e saída de valores, bem como os saldos de contas correntes e tesouraria, conforme as datas precisas em que ocorreram.

“Quando esses registros são bem organizados, o gestor passa a ter um painel de controle formidável para acompanhar como a empresa dele está se saindo, com o objetivo de crescer no mercado e, sobretudo, evitar faltas de caixa. O trabalho da Valorum, por exemplo, é orientar o gestor a construir um controle de fluxo de caixa e acompanhá-lo nas decisões de cunho financeiro”, observa.

  1. Com o tempo, o gestor aprimora a planilha e passa a ter uma visão clara e confiável de como funciona sua empresa.

 Para organizar o seu fluxo de caixa passo a passo é necessário abrir uma planilha no Excel. O gestor deve listar na primeira coluna os grupos “Operacionais”, “Investimentos” e “Financiamentos”.

Em cada grupo, escreva os nomes das contas: “Vendas”, “Mercadoria”, “Salário”, “Aluguel” e demais contas. Nas demais colunas, coloque a data e insira em cada célula os valores que entraram e saíram do caixa.

Terracap reúne empresários para apresentar Complexo Esportivo

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O governador Rodrigo Rollemberg destacou que as parcerias serão uma maneira de oferecer melhores serviços para a população diante do cenário atual. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
O governador Rodrigo Rollemberg destacou que as parcerias serão uma maneira de oferecer melhores serviços para a população diante do cenário atual. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

 

Órgão esclarece dúvidas de interessados em fazer parceria para administrar espaços públicos. Governador e secretários participaram da abertura do encontro

Amanda Martimon – Empresários interessados em fazer parceria com o governo de Brasília para gerir equipamentos esportivos da capital reúnem-se, nesta terça-feira (26), com representantes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e outros órgãos para conhecer os espaços e tirar dúvidas. O governador Rodrigo Rollemberg participou da abertura do encontro, que se estenderá pela tarde, com visitas aos locais.

O chefe do Executivo destacou que as parcerias serão uma maneira de oferecer melhores serviços para a população diante do cenário atual. “O governo gasta em torno de R$ 13 milhões por ano para manter o Complexo Esportivo. Além da ideia de a iniciativa privada incorporar os custos, é fundamental que ela possa trazer um conjunto de programações culturais e esportivas para a cidade, trazendo benefícios indiretos, como [maior] arrecadação de impostos”, avaliou, durante a reunião no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

Edital
No mês passado, o governo local publicou um chamamento no Diário Oficial do DF para que empresas apresentem propostas para administrar o Estádio Nacional, o Ginásio Nilson Nelson, o Parque Aquático Cláudio Coutinho e as quadras poliesportivas situadas perto desses três empreendimentos. O conjunto está sendo chamado de Complexo Esportivo de Brasília.

Na opinião do presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, a cidade ganhará em quantidade e qualidade de eventos. Ele explicou que o edital de procedimento de manifestação de interesse (PMI) publicado em março é para que a empresa vencedora da licitação gerencie todo o complexo. Propostas para apenas um dos equipamentos podem ser feitas, mas à parte, fora do edital. O mesmo vale para o Autódromo Internacional Nelson Piquet, que faz parte do complexo, mas não foi incluído no edital.

Reis detalhou o processo: “A PMI é para que os empresários desenvolvam um modelo de negócio e o apresentem. Após avaliação das propostas e definida a melhor, será lançado um edital para a licitação”. A previsão do presidente é que o processo licitatório ocorra em janeiro de 2017.

O estudo que for considerado o melhor para a comissão que avaliará os projetos — formada por técnicos da Terracap — servirá de base para a licitação. Quem executará este negócio será a empresa vencedora do certame, e não necessariamente o empresário que apresentou o estudo selecionado.

Os empresários têm até 9 de maio para apresentar documentos e o pedido para fazer estudos. Se autorizadas, as empresas ganham prazo de 120 dias para entregar as análises de viabilidade, com a proposta do modelo de negócio que desejam adotar.

Interessados
Entre os empresários que participam do evento, Luiz Cláudio Campos, sócio de uma empresa de consultoria e auditoria, acredita que as parcerias público-privadas são o caminho natural após os investimentos em várias cidades para a Copa do Mundo de 2014. “Não é função do governo administrar arenas. Naturalmente, os governantes têm de procurar uma gestão adequada e desonerar o Estado”, opinou.

A empresa de Campos tem experiência com a administração de várias arenas multiusos, inclusive fora do País. Para o Complexo Esportivo de Brasília, ele entende que a melhor solução é ocupar espaços, principalmente nos arredores do local. “Só é possível ser rentável se tiver retorno para o empreendedor e a sociedade. Precisamos prever uma ocupação plena do espaço. Quanto mais eventos, maior será a atração do investidor”, resumiu.

Também estiveram no evento o diretor de Novos Empreendimentos da Terracap, Mário Henrique Lima; a secretária do Esporte, Turismo e Lazer, Leila Barros, e os secretários-adjuntos de Turismo, Jaime Recena, e do Esporte e Lazer, Ricarda Raquel Barbosa Lima; os secretários de Fazenda, João Antônio Fleury, e de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes; e o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

 

VAGA FECHADA | Temer se acerta e mantém chefe de imprensa

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

Por Guilherme Amado –  O chefe da equipe de imprensa de Michel Temer, o jornalista Márcio Freitas, acertou hoje sua permanência ao lado do vice-presidente.

Ontem, Márcio havia pedido demissão após Temer dar entrevistas sem passar por ele.

Após apelos do PMDB, Freitas ficou. (da Coluna Lauro Jardim)

VAGA DE EMPREGO | Michel Temer à procura de um assessor de imprensa

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assessor

Por Ricardo Noblat – Assessor de imprensa de Michel Temer há 14 anos, o jornalista Márcio de Freitas Gomes pediu, ontem, demissão.

O motivo: Gomes sentiu-se atropelado por assessores informais de Temer que lhe arranjaram as entrevistas com o The New York Times e a rede de televisão CNN.

Gomes não foi informado previamente de nada. Temer esqueceu de avisá-lo.

Michel Temer já definiu o primeiro escalão do governo

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Temer ministerio

Antes mesmo de ser confirmado presidente pelo Senado, o vice Michel Temer praticamente definiu qual será sua equipe, caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada temporariamente do cargo; a confirmação mais importante veio com Henrique Meirelles, na Fazenda; além dele, Temer escalou três de seus auxiliares mais próximos para postos-chave: Eliseu Padilha na Casa Civil, Romero Jucá no Planejamento e Moreira Franco na Infraestrutura; para a Educação, José Serra deve aceitar o cargo, mesmo enfrentando resistências no PSDB; Paulo Skaf, da Fiesp, é o mais cotado para o Desenvolvimento, que está acima do BNDES; além deles, Ricardo Barros deve ir para a Saúde e Henrique Alves voltaria para o Turismo

247 – O vice-presidente Michel Temer praticamente fechou a definição do primeiro escalão de seu eventual governo, que poderá se tornar realidade no dia 12 de maio, caso o Senado confirme o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff.

A definição mais importante aconteceu no dia de ontem, quando Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, venceu a disputa interna contra o senador José Serra (PSDB-SP), que também almejava o Ministério da Fazenda. Temer avalia que Meirelles, que presidiu o Banco Central durante oito anos do governo Lula, simboliza a credibilidade diante do mercado internacional. Na Fazenda, Meirelles poderá também indicar o chefe do BC.

Em seu primeiro escalão, Temer também contaria com seus principais aliados, no PMDB, para a concretização do impeachment. Eliseu Padilha iria para a Casa Civil, tornando-se responsável pela articulação política. Moreira Franco comandaria o superpoderoso ministério da Infraestrutura, que uniria pastas como Transportes, Portos e Aviação Civil. Romero Jucá, por sua vez, assumiria o Planejamento. Além deles, Henrique Alves deve voltar para o Turismo.

Dos partidos aliados, o PSDB indicaria José Serra para a Educação, mesmo com resistências de políticos como Geraldo Alckmin e Aécio Neves. Do PP, viriam os deputados Ricardo Barros (PP-PR), para a Saúde, e Cacá Leão (PP-BA), para a Integração Nacional. O Desenvolvimento, que desenvolve políticas de comércio exterior e está também acima do BNDES, deve ser ocupado por Paulo Skaf, atual presidente da Fiesp.

Tudo depende, evidentemente, da votação do relatório da comissão especial do Senado, no dia 12 de maio, que pode afastar a presidente Dilma temporariamente do cargo – até que seja julgado o mérito do processo de impeachment.

Raimundo Lira é eleito presidente da Comissão do Impeachment no Senado

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Raimundo Lira
Raimundo Lira

Assim, passa a contar o prazo de dez dias para que o relator do caso, ainda a ser escolhido, apresente um parecer que precisa ser aprovado por maioria simples, entre os 21 integrantes do colegiado.

Antes mesmo da confirmação do nome de Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência da comissão, único nome indicado e aclamado por governistas e oposição, uma questão de ordem tumultuou a reunião.

Inclusão de advogado

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), nos primeiros minutos da sessão, apresentou questão de ordem para que seja incluído o nome do advogado Flávio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB, como um dos subscritores do pedido que culminou na abertura do processo, ao lado do jurista Hélio Bicudo e dos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

O contraponto foi feito pelo senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado, que afirmou que Pereira é advogado dos três autores e não subscritor. “É mais uma tentativa de, já no início da sessão, criar obstáculo e impedir o avanço da investigação com esse tipo de chicana”, atacou o parlamentar.

O debate foi interrompido para que Lira fosse oficializado no cargo e retomado em seguida. Depois de solucionar esses questionamentos, os senadores vão escolher o relator do caso. O governo rejeita o nome de Antonio Anastasia (PSDB-MG), única indicação até hoje para o cargo. A votação será nominal.

Antes das 8h, jornalistas já chegavam ao local para tentar garantir um espaço na sala da comissão que tinha vagas limitadas. A Polícia Legislativa do Senado e a Secretaria de Comunicação restringiram a 20 o número de vagas para os profissionais de imprensa, o que causou tumulto.

A Ala Nilo Coelho, do Senado, onde ocorre a sessão, foi bloqueada, provocando uma concentração de pessoas no chamado Túnel do Tempo e alguns jornalistas tentavam, sem sucesso, convencer senadores que entravam na reunião a buscar soluções. Poucos minutos antes do início da sessão, a direção do Senado abriu um plenário ao lado da comissão para que a imprensa acompanhasse os debates por um telão.

TJDFT julga improcedente ação de improbidade contra ex-governador Arruda

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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por maioria, deu provimento aos recursos do ex-governador Jose Roberto Arruda e do ex-secretário Agnaldo Silva de Oliveira e reformou a sentença de 1ª Instância, para julgar totalmente improcedente o pedido de condenação por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ajuizou em ação civil pública, para apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa dos mencionados réus e da empresa Ailanto Marketing Ltda, na contratação de partida amistosa de futebol entre as seleções do Brasil e de Portugal, em 19 de novembro de 2008.

Os réus apresentaram contestações, nas quais apresentaram diversos argumentos fáticos e jurídicos, para defender a legalidade da contratação e a inocorrência de qualquer ato de improbidade, ou de prejuízo para os cofres públicos.

A sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o ex-governador e o ex-secretário a perda de função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e absolveu a empresa Ailanto Marketing Ltda.

Os réus e o MPDFT apresentaram recursos, mas os desembargadores entenderam que apenas os recursos dos réus deveriam ser providos e reformaram a sentença para absolver os réus da prática de ato de improbidade. No voto vencedor ficou registrado que, sem comprovação de dolo, não há como caracterizar ato de improbidade: “Diante da não descrição ou mesmo caracterização de uma conduta dolosa do agente público, impossível atribuir-lhe qualquer ato de improbidade administrativa impondo-se, neste caso, a absolvição diante da ausência de justa causa para instauração da respectiva ação de improbidade. Logo, não se verifica a alegada violação ao artigo 11 da LIA, pois que as eventuais irregularidades no processo de contratação não caracterizam fruto de atuação desleal ou desonesta, por parte de José Roberto Arruda e Agnaldo Silva de Oliveira”.