Para participar da atividade, destinada a prestar orientações aos familiares de dependentes químicos, os interessados devem confirmar inscrição. As vagas são limitadas

O programa “Ame, mas não sofra”, que tem como objetivo apoiar e fornecer orientações aos familiares de dependentes químicos – como forma de fortalecer o combate ao uso de drogas –, inicia a temporada de ações itinerantes pelas regiões administrativas. E a primeira a receber as atividades será Ceilândia, na próxima quinta-feira (14/7), às 14h, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado na QNM 16. Os interessados precisam garantir inscrição por meio do telefone 2104-1819. São oferecidas 50 vagas.

Promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus/DF), a iniciativa que percorrerá as RAs, denominada “Unidade Itinerante de Apoio às Famílias”, promoverá, em parceria com o Movimento Integrado de Saúde Comunitária do Distrito Federal (MISMECDF), orientação individual, uma breve palestra informativa e terapia comunitária aos participantes. “A ideia é facilitar o acesso ao atendimento e às orientações prestadas aos familiares dos dependentes químicos. Nossa equipe multidisciplinar, composta por especialistas da área de prevenção e combate às drogas, está mobilizada para percorrer todo o DF e tornar o programa mais acessível”, diz o subsecretário de Políticas para Justiça, Cidadania e Prevenção ao Uso de Drogas, Hugo Sousa Lima.

Pessoas que precisam cuidar de crianças poderão participar tranquilamente da programação. Enquanto os adultos ouvem os especialistas, haverá um espaço especialmente dedicado ao público infantil, com trabalho de prevenção ao uso de drogas por meio de fantoches. “Não há desculpa para deixar de participar. Se alguém necessita de apoio e orientação para buscar tratamento relacionado ao uso de drogas na família, a hora é essa”, ressalta o subsecretário.
O programa “Ame, mas não sofra” conta com equipe multidisciplinar de profissionais, que têm a missão de orientar os familiares dos dependentes de drogas quanto aos cuidados consigo e à melhor maneira de abordar o ente querido em busca da superação do vício. A iniciativa é desenvolvida em eventos gratuitos por meio de palestras de profissionais especialistas, de depoimentos e da participação de grupos de apoio. Em 2015, o programa prestou 665 atendimentos. Desse total, 76% eram mulheres e 24% homens. Os familiares que mais procuraram ajuda foram as mães (33%). Quanto à substância utilizada, a maconha foi citada em 41% dos casos, seguida por álcool (27%) e cocaína (19%).

Programa “Ame, mas não sofra” – Unidade Itinerante de Apoio às Famílias
Quando: quinta-feira (14/7)
Horário: 14h
Local: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado na QNM 16, Área Especial, Módulo A, em Ceilândia Norte
Inscrições: 2104-1819

# Nesta terça-feira (12), o governador Rodrigo Rollemberg lança a 2ª edição do edital Startups Brasília, elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (Fap-DF).

# A seleção pública tem o objetivo de conceder apoio financeiro para microempreendedores individuais, empreendedores de microempresas e de empresas de pequeno porte, de base tecnológica, sediadas no DF.

# As áreas de atuação devem estar prioritariamente voltadas para o desenvolvimento de novos produtos e processos inovadores.

# O lançamento será às 19h, no mezanino da Torre de TV.

# O edital prevê investimentos de R$ 5 milhões e cada projeto beneficiado poderá receber até R$ 150 mil.

# A edição de 2015 do Startups Brasília recebeu 375 propostas e 43 foram contempladas.

# A seleção será dividida em duas etapas.

# As inscrições para a primeira devem ser feitas até 2 de agosto.

# Os participantes precisam apresentar a ideia em PDF ou vídeo e preencher o formulário disponível no site http://www.fap.df.gov.br.

# Os selecionados para a segunda etapa terão que enviar um plano de negócios.

# O resultado final, previsto para ser divulgado em outubro, será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, no site e sistema da Fap-DF.

A adesão dos policiais civis à operação “PCDF Legal”, deflagrada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) no último dia 4, após deliberação em assembleia, continua praticamente unânime.

Nessa primeira semana da mobilização, cerca de sete mil provas testemunhais (ou seja, Termos de Declaração de suspeito de crime, de testemunha e de vítimas, por exemplo) deixaram de ser realizadas. Até o fim de um mês, a previsão é de que esse número chegue a 30 mil.

Sem as provas testemunhais, não há como embasar pedidos de prisão, de interceptação telefônica e de mandados de busca e apreensão – partes fundamentais da investigação policial e principal atividade-fim dos policiais civis.

Com isso, a tendência é que as operações da Polícia Civil do DF diminuam assim como a apreensão de drogas e armas. Esse cenário é consequência direta do alto déficit no efetivo, problema já amplamente denunciado pelo Sinpol-DF e que resultou na operação “PCDF Legal”.

ATRIBUIÇÕES

Os números indicam, ainda, que os policiais civis estão cumprindo a cartilha distribuída pelo Sindicato. O documento orienta os policiais a fazer apenas as suas atribuições, enquanto o comum era de que eles se sobrecarregassem ao também realizar atividades dos outros cargos.

A elaboração das provas testemunhais, por exemplo, deve ocorrer na presença de um Delegado e de um Escrivão de Polícia. Atualmente, contudo, existe apenas um ou dois delegados e escrivães para fazer esse trabalho em cada uma das delegacias do DF.

“Tudo isso ocorre pelo sucateamento da Policia Civil. Hoje, a instituição passa pela sua maior crise, pois falta tudo: desde recursos humanos a recursos materiais. Há delegacias que precisam ser demolidas e reconstruídas. Falta material de escritório como clipes, grampeadores e papel; as armas têm apresentado falhas técnicas, falta também munição e os coletes à prova de balas estão, praticamente, todos vencidos. O efetivo está reduzido à metade”, explica o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”.

“PCDF LEGAL”

A fim de pressionar o governo e a direção da PCDF por melhorias, além de avanço nas pautas de reivindicação que vêm sendo negociadas, sem sucesso, há mais de um ano e meio, os policiais civis do DF deflagraram, no dia 4 de julho, a primeira fase da operação “PCDF Legal”.

Desde então, eles estão trabalhando apenas dentro das suas atribuições legais – ao contrário do que ocorre atualmente, pois cada policial civil tem trabalhado com sobrecarga de trabalho e muitas vezes exercendo funções de outros cargos.

Com essa mobilização, a categoria espera esclarecer à população o sucateamento que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vem sofrendo.

A medida é resultado, ainda, da falta de compromisso do GDF com as reivindicações dos policiais civis, sobretudo, a que exige o envio da mensagem ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) garantindo a manutenção da isonomia com a Polícia Federal, que existe desde a época da fundação de Brasília e sempre foi mantida.

O Sinpol-DF também reivindica o avanço dos pleitos que não representam impacto financeiro e que estão travados na Direção Geral da PCDF: a atualização das atribuições, progressões funcionais, a normatização do concurso de remoções e das licença-prêmio e licença capacitação, entre outras.

Em breve, os cães utilizados em terapia assistida nos locais públicos e privados do Distrito Federal terão acesso e permanência assegurados. Isto porque está no Executivo o Projeto de Lei 1.353/2013, de autoria da deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF, e aguarda sanção do governador.

De acordo com o texto, consideram-se, para efeito da Lei, cães utilizados em terapia assistida por animais, aqueles que auxiliam nas terapias em geral e nas atividades de educação, socialização de pessoas. Inclusive crianças com necessidades especiais e pessoas em situação de risco social ou em tratamento de dependência química. “Para tanto, o condutor do cão deverá portar carteira de identificação do cão terapeuta, carteira de vacinação atualizada”, explicou Celina.

Para a presidente da Casa, o contato com um animal permite abrir um espaço potencial para expressar a criatividade e lidar com as emoções das pessoas, o que denota a sua importância, principalmente nos processos de crise que advém de períodos de hospitalização prolongados. “Tal prática atua como “co-terapia” possibilitando a brincadeira, onde brincar é viver e aprender a viver ao mesmo tempo”, esclarece. E completa: “os recursos de terapia com cães podem ser direcionados às pessoas de diferentes faixas etárias e utilizados em instituições penais, hospitais, casas de saúde, escolas e clínicas de recuperação”.

De acordo com a parlamentar, embora seja uma intervenção que utiliza animais, traz consigo um forte apelo à humanização, pois ajuda a descontrair o clima pesado de ambiente hospitalar, melhora as relações interpessoais e facilita a comunicação. “Por essas razões, sua prática será extremamente benéfica a toda a população do Distrito Federal, reduzindo, sobretudo, o período de internação dos pacientes, e acarretando efeitos colaterais positivos, como a redução dos custos do tratamento e riscos de infecções por prolongada permanência no ambiente hospitalar, em razão da resposta mais rápida à terapia com animais”, defende Celina Leão.

Melhorias no Trevo de Triagem Norte e na Ligação Torto-Colorado devem beneficiar mais de 100 mil pessoas

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, vistoriou as obras no Trevo de Triagem Norte e na Ligação Torto-Colorado na manhã desta terça-feira (12). As alterações viárias devem acabar com os longos engarrafamentos na saída norte e beneficiar mais de 100 mil pessoas.

“Nós teremos, entre o Trevo de Triagem Norte e a terceira pista que liga o Torto ao Colorado, 26 intervenções, entre viadutos e pontes, que vão melhorar muito a qualidade de vida, sobretudo de quem mora na ala norte do Distrito Federal”, disse o governador de Brasília, acompanhado pelo secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, e pelo diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Henrique Luduvice.

A obra recebeu financiamento de R$ 146 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)— a primeira parcela, de R$ 10 milhões, foi liberada em junho. O repasse será trimestral. O governo entra com contrapartida de R$ 51 milhões, via Fonte 100, e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), com R$ 10 milhões. Essas melhorias na infraestrutura viária fazem parte do Circula Brasília — Programa de Mobilidade Urbana do Distrito Federal, lançado em 24 de maio de 2016.

Problemas antigos, como a necessidade de recorrer à faixa reversa em horários de pico, de segunda a sexta-feira, vão ter fim. O aumento da capacidade em um trecho da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) será resultado da construção de duas pistas — uma em cada sentido —, com três faixas cada uma. Serão 5,2 quilômetros de ampliação entre o Torto e o Colorado.

Melhorias na mobilidade de quem mora na parte norte do DF

Uma das intervenções consiste em duas vias marginais e nas respectivas pontes paralelas à Ponte do Bragueto. Quando as pistas estiverem concluídas, a passagem atual poderá ser destruída para dar lugar a uma nova. O trânsito será desviado, e o local ficará com três pontes.

As mudanças devem facilitar a vida de motoristas que vão e voltam de Sobradinho e Planaltina, para cidades da Região Metropolitana do Distrito Federal – Formosa (GO) e Planaltina (GO) – e das regiões Norte e Nordeste do País. Serão 24 meses para conclusão das obras no trevo de triagem norte e 17 para a Ligação Torto-Colorado.

O financiamento do BNDES inclui contratação de empresa para auxiliar o DER-DF na supervisão das obras. Os trabalhos começaram em maio de 2014, mas foram paralisados por falta de verba em dezembro do mesmo ano, na gestão anterior. Recomeçaram em 1º de junho deste ano.

Conheça os projetos do Trevo de Triagem Norte e o do sistema viário da Ligação Torto-Colorado.

Os estoques dos bancos de leite do Distrito Federal — que alimentam os recém-nascidos internados nos hospitais públicos — precisam receber doações com urgência. A coleta do alimento ficou abaixo do necessário em junho. Foram 1.144 litros, enquanto o ideal é de, no mínimo, 1,5 mil litros. Nos seis primeiros meses do ano, o somatório atingiu 7.939 litros doados.

“Estamos precisando da ajuda das mães saudáveis, que estejam amamentando e possam doar”, disse a coordenadora dos Bancos de Leite do Distrito Federal, Miriam Santos, ao informar que, durante o mês de junho, 505 mães contribuíram, e 750 bebês foram alimentados.

Para doar, basta ligar para o telefone 160, opção 4, e agendar uma visita do Corpo de Bombeiros Militar do DF, que busca o alimento. Outra opção é acessar o site  Amamenta Brasília, da Secretaria de Saúde, para fazer o cadastro de doadora.

A mulher interessada em doar precisa ser cuidadosa para que o leite coletado não seja contaminado. A estratégia é usar um lenço ou uma touca no cabelo e uma máscara, além de higienizar bem as mãos e usar um frasco de vidro com tampa de plástico limpos. As doadoras também podem ter acesso ao kit completo nos bancos de leite. A doação é importante independentemente da quantidade. Há bebês que recebem um mililitro de leite a cada dieta.

Cuidados ao coletar leite para doação

– Armazene o leite em frasco de vidro com tampa de plástico.
– Ferva os recipientes em panela com água por 15 minutos.
– Deixe-os escorrer sobre pano limpo até secar. Feche o vidro sem tocar na parte interna da tampa.
– Na hora de tirar o leite, coloque touca ou lenço para cobrir os cabelos e fralda ou máscara sobre o nariz e a boca.
– Lave mãos e braços até o cotovelo com sabão e água.
– Antes de iniciar a coleta, lave as mamas apenas com água.
– Seque mãos e mamas com toalha limpa.
– Evite conversar durante a retirada do leite.
– Retire o leite quando as mamas estiverem muito cheias, antes ou depois das mamadas.

“Móvel é o passado” é o terceiro trabalho literário do jornalista Joaquim São Pedro, 58 anos. Mineiro de Cataguases, criado no Rio de Janeiro e radicado em Brasília há vinte e um anos, Joaquim é autor ainda do romance “Carugurací – Cidade Solidão” e do livro de contos “Amor de BR”. Esta é, porém, a primeira parceria do autor com a Outubro edições, editora de Brasília, comandada pela jornalista e escritora Clara Arreguy.

Joaquim São Pedro participará da Feira do Livro de Brasília, que este ano acontecerá entre os dias 16 e 24 de julho, no Centro de Convenções. No dia 20, ele estará no stand da editora Arco Iris, numa parceria com a Outubro, autografando o seu livro.

– Fiquei muito feliz com o trabalho da Outubro, cuidadosa com tudo, desde a edição, com uma diagramação arejada, e acabamento de muito bom gosto. Acho que as pessoas que gostam de ler uma história, em ordem cronológica, com princípio, meio e fim, vão gostar e se identificar com a trajetória de um personagem que tem muito a ver com cada um de nós, quando sentimos inquietações e resolvemos mexer com algo em nossas vidas, neste caso, com o passado – diz o autor.

O livro conta uma história contemporânea, sem preocupação, no entanto, em situar o leitor em espaços e contextos geográficos, para, propositadamente, instiga-lo a trabalhar a imaginação e até a movimentar o seu próprio passado, enquanto viaja com o personagem principal.

“Móvel é o passado” conta a saga do recém aposentado, funcionário público, 60 anos, Ronaldo Teixeira, que a princípio se assusta com as incertezas da vida de pijama, ou seja, do futuro que o espera, e resolve mexer com o próprio passado, retornando à cidade natal, no interior de Minas Gerais, de onde saiu pela porta dos fundos há quarenta anos, para nunca mais voltar, ou dar notícias suas.

O que ele descobre em seu regresso às origens, no reencontro com sua terra natal e com conterrâneos, é que o passado que ficou arquivado na gaveta mais remota de sua memória, não é aquele que as pessoas que lá ficaram, conhecendo-o ou não, construíram a seu respeito a partir de fragmentos, dentro de um contexto social perversamente conservador.

– Não nos damos conta de como aquilo que vivemos, em determinado momento de nossas vidas, pode perder a importância para nós mesmos, mas conservar relevância e influência para outras pessoas que sequer imaginamos que ainda existam ou que se lembrem de nós, tal como nos lembramos ou não delas – diz São Pedro.

Com a volta ao passado, Ronaldo Teixeira reincorpora ou incorpora à sua vida um conjunto de personagens marcados por traços de caracteres diversificados, porém, na sua maioria, unidos por laços familiares.

Ele vai construindo assim relacionamentos não consentidos, reprimidos e ocultos, que se revelam na medida em que ele se torna um verdadeiro investigador de si e mergulha naquele universo que se identifica com ele mais do que imaginava.

– No princípio ele se assusta com o que começa a descobrir. Quando entende o que se passa, ele pensa em recuar. Mas instigado pela curiosidade e pelo próprio medo de fugir, levando dúvidas que o atormentariam para sempre, resolve encarar os fatos e se surpreende, ora positiva, ora negativamente – diz Joaquim São Pedro.

No meio daquele turbilhão de descobertas e emoções, Ronaldo se dá conta de que a volta à velha rotina, se acontecer e em que circunstância acontecerá, não se dará da mesma forma como quando partiu em busca do seu passado, incomodado que estava com o seu presente, e inquieto e ansioso por um futuro mais equilibrado e com emoções renovadas.

Ficha técnica:

Título: Móvel é o passado – Autor: Joaquim São Pedro

No de páginas: 280

Editora: Outubro Edições.

Ano: 2016

Esta é a segunda etapa da audiência pública que vem discutindo um novo modelo de arrecadação para o Brasil

A Câmara dos Deputados realiza amanhã (12), a etapa 2 da audiência pública “Tributação:  Um novo modelo para o Brasil”. A iniciativa é do deputado Izalci (PSDB/DF), que dividiu os debates em duas partes: setor público e setor privado.

A etapa 1, que aconteceu na última terça-feira (5), reuniu representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Receita Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF) e o secretário de Fazenda do DF.

“Por unanimidade nós concordamos que o sistema tributário em vigor já não atende mais o Brasil. Precisamos debater e chegar a um consenso para simplificar o processo de arrecadação atual e, ao mesmo tempo, combater a sonegação. O que todos querem é um sistema mais justo, fiscal e socialmente”, declarou Izalci.

De acordo com o parlamentar, a proposta dos encontros é abrir espaço a uma ampla reflexão que permita apontar caminhos para retomada do crescimento e a melhoria da qualidade de vida da população. E, com a participação dos setores público e privado, contribuir para que todos os brasileiros tenham um sistema tributário simples, justo e transparente.

Para a etapa 2, a previsão é da participação de representantes da Fibra, Fecomércio DF, Associação Comercial do DF, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Sindicato do Comércio Atacadista do DF. A audiência será às 14h30, no Plenário 4, no Anexo II, na Câmara dos Deputado.

SERVIÇO:

Audiência Pública – Tributação: um novo modelo para o Brasil

Data: 12 de julho de 2016

Horário: 14h30

Local: Plenário 4, Anexo II, Câmara dos Deputados.

Após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, a eleição para o comando da Casa promete bater recorde de candidaturas. Até o início da noite desta segunda-feira (11), dez deputados formalizaram as candidaturas para disputar o mandato tampão até fevereiro de 2017. A expectativa é que o número de concorrentes passe de 12. Os deputados terão até meio-dia de quarta-feira (13), dia da eleição, para registrar as candidaturas. A votação começará às 16h.

Até o momento, a única candidatura de oposição é a da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que formalizou a participação na eleição no fim da tarde desta segunda-feira.

Os demais candidatos são parlamentares da base aliada do governo do presidente interino, Michel Temer. A maior parte das candidaturas é de deputados do chamado “centrão” (PSD, PP, PR, PTB, PSC, PTN, SD, e outros partidos médios). O PMDB, partido de Temer, tem dois candidatos.

Além de Erundina, também formalizaram suas candidaturas hoje os deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Giacobo (PR-PR), 2º vice-presidente da Câmara; e Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do delator do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Também são candidatos até agora os peemedebistas Marcelo Castro (PI) e Fábio Ramalho (MG); e os aliados Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Gaguim (PTN-TO), Carlos Manato (SD-ES) e Heráclito Fortes (PSB-PI).

Ainda são aguardadas as candidaturas de Beto Mansur (PRB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já anunciaram a intenção de concorrer, mas ainda não a formalizaram.

Regras

A Câmara usará urna eletrônica na eleição de seu novo presidente. Conforme estabelece o regimento da Casa, o voto será secreto.

Um sorteio definirá a ordem dos candidatos na votação, e essa sequência também valerá para a ordem dos discursos no plenário. Cada candidato terá 10 minutos para pedir o voto dos colegas.

Para ser eleito, o deputado precisará da maioria absoluta: 257 votos. Caso ninguém consiga atingir esse número, haverá segundo turno. Em caso de empate, tanto no primeiro quanto em um eventual segundo turno, a disputa será decidida obedecendo aos seguintes critérios: maior número de mandatos e parlamentar mais idoso.

Reunião

No fim da tarde de hoje, o Colégio de Líderes referendou a proposta da Mesa Diretora e bateu o martelo para a data da eleição para a presidência. O acordo encerrou um cabo de guerra envolvendo líderes da base aliada do governo, que queriam resolver a questão na terça-feira (12), e o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), que havia marcado a votação para quinta-feira (14).

Apesar do acordo para votação na quarta-feira, alguns deputados criticaram a antecipação da disputa. Para a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a eleição na quarta favorece Eduardo Cunha, que terá adiado para agosto, após o recesso parlamentar, a definição sobre o processo de cassação do seu mandato. “Essa antecipação da eleição não foi correta, não foi boa. Já havia uma convocação para a quinta-feira e isso daria tempo de vencer a pauta a respeito do Eduardo Cunha, antes da sucessão.”

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), também considera que Cunha será o maior beneficiado com a antecipação da eleição. O partido, ao lado da Rede, foi responsável pela representação contra o peemedebista no Conselho de Ética.

Segundo Valente, no acordo para antecipar a eleição para a presidência, os líderes não concordaram em suspender a ordem do dia para evitar que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa recurso de Cunha, seja suspensa em razão das votações em plenário. “A CCJ vai começar as 14h30 e às 17h30 vai ser chamado o plenário, ou seja, não vai ter o debate sobre o recurso do Eduardo Cunha, isso vai ficar para agosto. Cinismo, hipocrisia e blindagem”, criticou.

Planalto

Já o Palácio Planalto tem agido com cautela em relação à disputa na Câmara. Integrantes do governo têm dado reiteradas declarações de que o Executivo não pretende apoiar especificamente nenhuma candidatura. Aliados de Temer, contudo, tem agido para tentar reduzir o número de candidaturas, principalmente as que existem no mesmo partido, como o PMDB.

A avaliação do Planalto é que, apesar da possibilidade de segundo turno, o importante é que ocorra uma “disputa normal”, evitando um possível “racha” na base aliada. “Não tem como o governo fazer uma ingerência dos candidatos da base para que tenha uma candidatura única. Seria muito bom que eles entre si construíssem isso, mas isso é impossível”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

Conheça os candidatos à presidência da Câmara (candidaturas formalizadas)

Luiza Erundina – Atualmente no PSOL, Erundina foi a primeira mulher prefeita de São Paulo, de 1989 a 1992, quando ainda era filiada ao PT (1980-1997). Do PT, Erundina foi para o PSB (1997-2016). Também foi vereadora (1983 a 1987) e deputada estadual (1987 a 1988).

Rogério Rosso – Deputado federal desde 2007, Rosso é advogado e ocupou cargos públicos no governo do Distrito Federal na gestão de Joaquim Roriz. Em 2010 foi escolhido governador em eleição indireta da Câmara Legislativa do DF para um mandato tampão após a saída do ex-governador José Roberto Arruda. Líder do PSD na Câmara, Rosso presidiu a Comissão do Impeachment que analisou a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Roussff na Casa. É aliado de Cunha.

Carlos Henrique Gaguim – Integrante do chamado “centrão” e aliado de Eduardo Cunha, já foi do PTB e do PMDB. Foi duas vezes vereador de Palmas, três vezes deputado estadual, duas vezes presidente da Assembleia Legislativa e governador de Tocantins. Atualmente, exerce seu primeiro mandato de deputado federal.

Marcelo Castro – Médico e professor da Universidade Federal do Piauí, Castro é ex-ministro da Saúde do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff. Já foi deputado estadual e se destacou na Câmara dos Deputados como presidente da CPI que investigou os acidentes aéreos em 2007.

Carlos Manato – Atual corregedor da Câmara, Manato também é integrante do “centrão”. Médico por formação e deputado desde 2003, quando se elegeu pelo PDT, antes de ir para o Solidariedade. Já integrou a Mesa Diretora da Câmara como suplente por duas vezes.

Fábio Ramalho – Está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Formado em direito, Ramalho foi prefeito do município de Malacacheta (MG) no período de 1997 a 2004. Já integrou as comissões de Finanças e Tributação e de Legislação Participativa e atualmente é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Heráclito Fortes – Ex-prefeito de Teresina, Fortes está em seu quinto mandato como deputado. Também foi senador pelo DEM, até 2011, vice-presidente e terceiro secretário da Câmara. O deputado foi citado na Lava Jato em delação premiada de Sérgio Machado, por suposto recebimento de propina.

Fausto Pinato – Primeiro relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Pinato está em seu primeiro mandato de deputado federal. Advogado, o deputado já trabalhou como secretário parlamentar na Câmara e como assessor técnico na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Giacobo – Aliado de Cunha e empresário do ramo de móveis e eletrodomésticos, o deputado também é ligado à bancada do agronegócio e foi presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Cristiane Brasil – Em seu primeiro mandato de deputada federal, Cristiane já foi vereadora no Rio de Janeiro. Filha do delator do mensalão Roberto Jefferson, ela também já foi secretária extraordinária da Terceira Idade e secretária especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio de Janeiro.

A fim de evitar sustos na hora de adquirir um terreno, governo de Brasília coloca à disposição sites e documentos para consulta

O rigor do governo do Distrito Federal com as ocupações irregulares em áreas públicas é um dos pilares para a consolidação do Habita Brasília, o novo programa habitacional da capital do País. A atuação de grileiros conta com a má-fé de muitos compradores, mas há também gente honesta enganada por estelionatários. A Agência Brasília separou dicas para quem deseja adquirir sem sustos uma área para morar ou para abrir o próprio negócio.

Ao se deparar com um anúncio de venda de lotes, o interessado deve pedir um documento oficial da propriedade. Essa informação pode ser obtida no cartório de registros de imóveis da região. Se não constar a inscrição da certidão de ônus da terra — onde se encontra a matrícula —, há grande chance de o lote ser irregular.

Caso o imóvel ou a gleba estejam em área com processo de regularização em curso, eles não terão matrícula. Nesse caso, o possível comprador precisa checar algumas informações relevantes antes de fechar o negócio. Com endereço em mãos, ele deve verificar a procedência do terreno na Secretaria de Gestão do Território e Habitação, na Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e na respectiva administração regional.

Um bom filtro é consultar o site do Sistema de Informação Territorial Urbano, no qual todos os projetos de parcelamentos urbanos do Distrito Federal estão registrados. Pelo mapa de combate à grilagem e ocupações irregulares, disponível no site da Agência de Fiscalização (Agefis), é possível saber se o lote é irregular. Se ele estiver em algumas das zonas vermelhas do mapa, não pode ser vendido.

Há situações em que o ocupante do terreno tem autorização para manter-se no local, mas é proibido de vendê-lo sem anuência de órgãos governamentais. O lote, por exemplo, pode estar numa área de preservação permanente e, portanto, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) deve ser consultado antes de qualquer intervenção. Por isso, uma documentação em nome da pessoa que está vendendo a propriedade é insuficiente para levar o processo adiante.

Punições para quem ocupa ou vende áreas irregulares

Somente em 2015 a Agência de Fiscalização já desocupou 1,5 milhão de metros quadrados. Eram casas, barracos, muros, cercas vivas erguidas em terrenos do governo. Quem ocupa indevidamente uma área pública está sujeito a receber punições nos mais variados graus. A mais branda é uma advertência e notificação, mas a Agefis tem a prerrogativa de demolir edificações irregulares sem consultar os invasores.

A Agefis e a administração regional ainda podem aplicar multa, calculada de acordo com o tamanho da obra. Além do prejuízo de perder todo o investimento, o ocupante de área irregular pode responder pelos crimes de falsidade documental e até mesmo por associação criminosa, caso a Polícia Civil comprove alteração de documentos.

Prisões de grileiros

De acordo com a delegada-chefe adjunta da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), Marilisa Gomes da Silva, a corporação prendeu 109 grileiros em 2016. O número já é 94% maior do que o registrado no ano passado inteiro, quando 56 pessoas foram detidas por praticarem o delito. O aumento ocorreu porque tanto a Dema quanto o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios começaram a tipificar os crimes não mais como invasão de terra pública — afiançável —, mas por parcelamento irregular do solo, cuja pena pode chegar a 5 anos, e o indiciado não pode pagar para responder ao inquérito em liberdade. Segundo a delegada, a participação da comunidade é fundamental para colocar mais grileiros na cadeia.  “Estamos com operações avançadas, mas precisamos, cada vez mais, do auxílio da população nas denúncias de parcelamentos ilegais no DF”, diz.

Qualquer cidadão pode denunciar ocupação de área pública por meio do Disque Denúncia da Polícia Civil (197) ou pelo telefone da Dema (3207-4856). Não é preciso se identificar.