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Lei distrital tira a liberdade dos sindicatos, alerta advogado

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Advogado Rodrigo Marçal é membro da Comissão de Direito Sindical da OABDF
Advogado Rodrigo Marçal é membro da Comissão de Direito Sindical da OABDF

Lei 5.470 publicada em abril de 2015 determina que ações dos sindicatos sejam publicadas na internet

A representatividade sindical em Brasília é forte. São mais de 200 sindicatos na cidade, desses cerca de 60 representando diversas categorias dos servidores públicos locais e nacionais, as outras entidades representam os demais trabalhadores fora do funcionalismo público.

O deputado distrital Robério Negreiros, autor da Lei 5.470 sancionada pela CLDF em abril de 2015, determina através do texto que os sindicatos publiquem suas ações e prestações de conta relativas as contribuições e demandas de verbas recebidas no âmbito do DF e ainda pelas assembleias gerais ou conselhos de representantes com parecer prévio do conselho fiscal, também os valores diretos ou indiretos oriundos do GDF incluindo parcelas recebidas de repasse de convenção coletiva de trabalho em serviços terceirizados na internet.

O descumprimento das publicações online gera multa de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) que deve ser repassado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A lei é inconstitucional de acordo com o advogado Rodrigo Marçal, sócio do escritório Silvério Marçal Advocacia e membro da Comissão de Direito Sindical da OABDF,  “A lei distrital nº. 5.470 ameaça diretamente a liberdade sindical, além de a Câmara Legislativa ter legislado sobre matéria estranha à sua competência. O Distrito Federal ainda não exigiu o cumprimento da lei em seu primeiro ano, em que pese o seu dever, mas quando fizer, será uma clara tentativa de controle das entidades sindicais.” Explica.

Nota oficial Chico Vigilante | “Eu não apoio Rodrigo Rollemberg”

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Chico Vigilante
Chico Vigilante

 

O deputado Chico Vigilante (PT) soltou uma nota oficial na noite desta terça-feira contestando editorial publicado no Blog do Callado sobre o apoio da bancada do PT ao governo Rodrigo Rollemberg (PSB). Veja íntegra da nota:


Nota Oficial

O jornalista Ricardo Callado publicou hoje (02/08), em seu Blog do Callado, nota com informações equivocadas sobre minha posição em relação ao governo do senhor Rodrigo Rollemberg. O material foi republicado em outros blogs sem que eu tenha sequer sido ouvido.

A publicação insinua que a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa, formada pelos deputados Wasny de Roure, Chico Vigilante e Ricardo Vale, integraria a base de sustentação do atual governo, o que não é verdade.

Eu, Chico Vigilante, quero deixar claro para a população do DF que, após tanto tempo na vida pública, tenho por norma respeitar a vontade da população e dos eleitores do DF.

Em 2014, tivemos uma eleição na qual eu apoiei o então candidato Agnelo Queiroz, do PT. Tenho orgulho der tudo o que foi feito pelo DF em seu governo.

Perdemos a eleição no primeiro turno e eu anulei o meu voto no segundo. Minha compreensão é que a população não quis o nosso governo e nos mandou para a oposição.

Portanto, eu não faço parte da base parlamentar do senhor Rodrigo Rollemberg. Não sou seu inimigo, mas vou continuar me pautando, como sempre, com liberdade e autonomia para analisar e defender o que for de interesse da população.

Como de costume, tudo o que disser respeito à melhoria das condições de vida da população do DF contará com meu voto favorável.

O que não for do interesse sofrerá meu voto contrário. Fomos nós da bancada do PT que impedimos, por exemplo, uma série de reajuste de impostos pretendidos pelo atual governo. Inclusive o IPTU, que subiria até 600%.

Na questão das Organizações Sociais, as OSs, para que fique claro, não haverá acordo. Não tem negociação. Sou contra por convicção. Votarei contra e farei tudo o que estiver ao meu alcance para impedir a implantação desse sistema predatório contra a saúde da população no DF.

Também, para o reestabelecimento da verdade, não quero indicar nomes para o governo Rollemberg e não aceitarei cargos em sua composição.

Eu não apoio Rollemberg. Apoio, como sempre, a população do DF.

O resto são falácias e intrigas. E esse tipo de jogo eu não aceito.

CHICO VIGILANTE
Deputado Distrital do PT

Bancada do PT divulga nota e reafirma ser oposição ao governo

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A Bancada do PT na Câmara Legislativa reafirma, através de nota oficial, oposição ao Governo Rollemberg. A nota é assinada pelo líder do partido, deputado Wasny de Roure.

Pela manhã, o blog divulgou um editorial em que lembra que o PT foi um dos partidos que mais votou a favor do projetos do Palácio do Buriti. E que o governador Rollemberg conta com o apoio da bancada petista. Veja a nota:

NOTA À IMPRENSA

Em relação às declarações publicadas pela imprensa, a Bancada do Partido dos Trabalhadores reafirma seu quadro de oposição ao governo Rodrigo Rollemberg.

Não somos da base do governo, não temos cargo no governo, não há qualquer discussão para participar desse governo porque concordamos, respeitamos e defendemos a decisão do Diretório Regional do PT de ser oposição ao governo Rollemberg.

Além do mais, não barganhamos o interesse da cidade em troca de posicionamento no quadro político distrital.
Fazemos no parlamento local uma oposição séria, responsável e transparente. A Bancada vota com os projetos que atendem aos interesses da sociedade visando a melhoria da qualidade vida da população do Distrito Federal.

Mas isso não permite qualquer opinião ou ilação sobre a posição da Bancada do PT em relação ao governo. Esse tipo de especulação só serve aos adversários do Partido dos Trabalhadores.

Somos oposição ao governo de Rodrigo Rollemberg. E a maior preocupação dos deputados distritais petistas é com o Distrito Federal.

Brasília, 2 de agosto de 2016.
Deputado WASNY DE ROURE
Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa

Rollemberg sanciona lei que regulamenta aplicativos como o Uber

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A solenidade para assinatura do governador Rodrigo Rollemberg ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
A solenidade para assinatura do governador Rodrigo Rollemberg ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

 

O Projeto de Lei nº 777/2015, que regulamenta a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede, como o aplicativo Uber, foi sancionado na manhã desta terça-feira (2). A solenidade para assinatura do governador Rodrigo Rollemberg ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Treze itens foram vetados, como a obrigatoriedade de ser dono do carro e a necessidade de comprovar residência há pelo menos três anos no Distrito Federal. O governo terá 90 dias para regulamentar a fiscalização a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial do DF. Rollemberg já anunciou que não vai limitar o número de veículos do Uber X, modalidade mais barata.

“O uso desses aplicativos em Brasília, cidade com maior número de carros por pessoa no País, otimiza a economia compartilhada”, disse Rollemberg, logo após a assinatura. “Fizemos pequenos vetos para desonerar e desburocratizar, mas deixaremos que o mercado se regule. Não limitaremos o número de carros.” Sentaram-se ao lado do governador o secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, e os deputados distritais Liliane Roriz (PTB), Professor Israel Batista (PV) e Telma Rufino (sem partido).

A obrigatoriedade do prestador de serviço ser dono do carro foi vetada, pois diminuiria a rentabilidade e oneraria o consumidor. Também caiu a prioridade aos taxistas na expedição do Certificado Anual de Autorização, pois poderia desrespeitar o princípio da isonomia. Além disso, foi descartada a necessidade de apresentar comprovante de residência emitido nos últimos três meses para atender por meio do aplicativo.

Os vetos retiram, ainda, a obrigatoriedade da fixação de identificação com foto do motorista dentro do carro, por não haver um método padrão para tal. As empresas não vão precisar prestar à secretaria o acesso remoto ao cadastro de condutores e veículos, algo que acarretaria mais custos ao ser implementado. A obrigatoriedade de emissão e envio de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ao final da corrida também caiu.

Ainda foi vetado o artigo 15, que permitia que taxistas fizessem ponto em locais não reservados para táxis, embarcar e desembarcar em qualquer lugar e utilizar os espaços destinados ao sistema de transporte coletivo do DF. O governo de Brasília ressaltou que tais mudanças são de competência exclusiva da União.

Outros aspectos da lei

A nova lei define, ainda, que os veículos tenham quatro portas, ar-condicionado e que sejam licenciados no Distrito Federal. É necessário ainda que os automóveis tenham no máximo cinco anos, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo, para carros movidos a gasolina e álcool, e oito para adaptados, híbridos e elétricos.

Os motoristas devem estar em dia com o Certificado Anual de Autorização, da Secretaria de Mobilidade, e apresentar nada-consta. Os taxistas não podem ser impedidos de prestar o serviço. Condutores podem ser multados de R$ 200 a R$ 2 mil, ter a autorização suspensa por até 60 dias e até cassada caso desrespeitem a lei. Para as empresas, valem a suspensão e a cassação da mesma maneira – e a infração varia de R$ 50 mil a R$ 5 milhões.

OSs e CPI da Saúde | CLDF volta aos trabalhos após recesso parlamentar

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Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

 

Por Veruchka Fabre, d’O Monumental


Após o recesso parlamentar, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retoma suas atividades em meio à crise política gerada pelas denúncias de corrupção nas Secretarias de Saúde e Fazenda. Apesar de estar prevista sessão plenária para esta terça-feira (02), nenhum projeto do Executivo, como o das Organizações Sociais (OS), deverá ser discutido e votado. Ao que tudo indica será um dia apenas de discussões e pronunciamentos dos parlamentares.

De acordo com a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS) o colégio de líderes vai analisar a crise e elaborar um cronograma de projetos que serão apreciados neste semestre. “Vamos discutir bastante com os deputados e fazer um cronograma de votação de projetos importantes. Já está na pauta o segundo turno que veda as OSs e devemos votar a Lei do Silêncio no dia 30, que é um projeto polêmico”, esclareceu.

Celina disse que a CLDF irá trabalhar arduamente em prol da população do DF. “Independente da crise a população não pode pagar um preço alto. Por isso temos que administrar com equilíbrio e harmonia e sempre com foco na população”, declarou.

CPI da Saúde

Na próxima quarta-feira (3) a CPI da Saúde irá se reunir em plenário para votar os requerimentos de convocação e convites de várias pessoas citadas nas gravações divulgadas pela presidente do SindSaúde, Marly Rodrigues. As datas dos depoimentos serão definidas pelos parlamentares, no mesmo dia.

Serão convocados o subsecretário de Logística e Infraestrutura da Secretaria de Saúde, Marcello Nóbrega, o secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury além de Marco Júnior, Ricardo dos Santos, Vanderlan Vieira, Caio Barbieri, Ivan Castelli, João Bosco do Vale, Raimundo Hosano, Rodrigo Oliveira e Marcelo Pereira (“Radical”), apontado como suposto intermediário em transações que envolvem cobrança de propina em contratos na Secretaria de Fazenda.

OPINIÃO | Metade mais um: Rollemberg monta sua base com 13 deputados

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Por Ricardo Callado

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) busca um semestre mais tranquilo nas votações importantes que pretende aprovar na Câmara Legislativa. Para isso, faz um rearranjo em sua base aliada.

A proposta do governador é dividir sua base em três blocos. A soma dos deputados aliados seria de 13 deputados, ou seja, metade mais um, uma margem mínima e perigosa para aprovar qualquer proposição.

O governo aposta que é o suficiente já que sempre tem os votos dos parlamentares do PT em sua conta. Seria o quarto bloco governista, com três parlamentares. Assim se chegaria aos 16 votos.

Mas essa base não fala a mesma língua. Em muitos temas polêmicos, como a Lei do Silêncio e as organizações sociais para administração a saúde, não existe consenso entre os governistas.

O primeiro bloco de apoio de Rollemberg seria formado por Israel Batista (PV), Cláudio Abrantes (Rede), Chico Leite (Rede), Reginaldo Veras (PDT) e Joe Valle (PDT). Esses seriam os mais governistas e fiéis.

Outro bloco teria o atual líder do governo Julio César (PRB), além de Juarezão (PSB), Luzia de Paula (PSB), do partido do governador, e do deputado Lira (PHS), que recentemente passou por constrangimento público ao saber pela imprensa que suas indicações ao governo foram todas exoneradas.

Lira chegou a fazer um discurso no plenário da Câmara ainda atônito com o tratamento recebido pelo Buriti. Depois da humilhação política, Rollemberg busca o deputado para compor novamente a base governista.

A terceira frente aliada seria composta por Telma Rufino (sem partido), Sandra Faraj (SD), Rodrigo Delmasso (PTN) e Agaciel Maia (PR). Rollemberg quer fazer de Agaciel o próximo presidente da Câmara.

E quarta é formada por Ricardo Vale, Chico Vigilante e Wasny de Roure, todos do PT. Eles negam o apoio ao governo, mas se levar em conta as votações nesta Legislatura, estão entre os deputados mais fiéis ao Buriti.

Como essa nova formatação, Rollemberg também escancara a sua oposição. Ela é formada por Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Robério Negreiros (PSDB), Rafael Prudente (PMDB), Wellington Luiz (PMDB), Bispo Renato Andrade (PR) e Liliane Roriz (PTB).

É uma oposição que nenhum governo gostaria de ter. É barulhenta e experiente. Além de ter traquejo na política.

Mas nem tudo é como parece. Esse novo desenho é muito frágil. Pode haver movimentação entre os dois lados.

Além disso, serão poucos os deputados que subirão na tribuna para defender o governo. Alguns não fazem para não colar a imagem ao governo, que não possui bons índices de popularidade. Se a avaliação de Rollemberg decolar, os deputados serão mais presentes em sua defesa.

Outros não defendem, por falta de experiência. E um terceiro grupo, por experiência demais.

O semestre será o teste de fogo para o governo. São pelo menos seis os projetos importantes que estarão na pauta. E será difícil se chegar a um consenso entre os governistas para aprova-los, como as novas regras para contratações de OSs na Saúde. Nesse, o bloco do PT desembarca na base aliada, além de outros deputados do primeiro bloco.

A venda de parte do parque Ezechias Heringer, situado no Guará é um negócio pode render R$ 400 milhões. O governo que usar o dinheiro para garantir os reajustes dos servidores previstos para outubro. Esse apelo pode garantir votos. Mas alguns ficarão com os dos pés atrás. Sempre deve se desconfiar quando a soma é muito grande.

O projeto de regularização dos Puxadinhos da Asa Sul é mais fácil de passar. E levará segurança jurídica para mil empreendimentos comerciais no Plano Piloto.

Outro que merece ampla discussão é a reformulação das regras do Simples Candango.

Se a nova base aliada funcionará vamos saber nas próximas semanas. Mas pelo menos existe dentro do Buriti uma disposição não vista no início do governo de manter um relacionamento com o Legislativo.

Rollemberg e o balão de ensaio do IPTU

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Governador Rodrigo Rollemberg. Foto: Andre Borges
Governador Rodrigo Rollemberg. Foto: Andre Borges

Por Milena Lopes & Francisco Dutra

Coluna Eixo Capital, do Jornal de Brasília


Rollemberg não mediu palavras ao descrever o calvário do governo para honrar com os compromissos com os servidores, na reunião de ontem com a base. Depois de repetir o mantra da herança maldita deixada pelo antecessor, o governador enfatizou a severa crise econômica nacional. Para pagar reajustes e compromissos com as categorias, o socialista deixou clara a necessidade de novas fontes e reforço da arrecadação.

E no meio da conversa, Rollemberg soltou um balão de ensaio: retomar o projeto de atualização da tabela do valor venal dos imóveis no Distrito Federal. No discurso do governo, a medida levaria a uma correção no ITPU, pois a tabela está defasada em vários anos. Na prática, a mudança levará a um aumento do tributo no bolso do contribuinte.

Não assustou

O balão não assustou os distritais. Mas o tema é delicado e espinhoso. “O projeto ainda está na Câmara. O governo não está impondo. Mas tem argumentos. Belo Horizonte tem menos imóveis do que o DF e arrecada muito mais com o IPTU. A discussão é válida. Mas por enquanto, o governo não está estudando formalmente o retorno dela, apenas levantando-a de novo”, comentou um personagem governista. Um distrital ainda emendou: “É apenas uma especulação. Mas pode ser algo que ajude a aquecer a economia. Vivemos uma grande crise neste momento”.

A ressurreição da pasta dos condomínios

Na conversa, Executivo e Legislativo começaram a ponderar sobre a ressurreição da secretaria de regularização dos condomínios. Parlamentares defenderam que a volta do pasta poderia acelerar o processo de regularização e, consequentemente, reforçar a arrecadação do IPTU e demais impostos fundiários.

Novacap comemora 60 anos com exposição de imagens da construção de Brasília

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Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília.
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília.

A Exposição Novacap 60 anos – A História da Criação de uma Capital apresenta obras recentes que tiveram a participação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Traz ainda imagens da construção de Brasília e de pioneiros da cidade. A mostra está exposta  no Salão Branco do Palácio do Buriti até 15 de agosto.

O visitante também pode conferir fotografias de candangos (trabalhadores que vieram para construir a capital federal) e dos primeiros monumentos. A ação faz parte da comemoração de 60 anos da empresa.

As imagens são do Arquivo Público do Distrito Federal e da Agência Brasília. Os mostruários e as molduras das fotografias foram feitos pelos funcionários da Novacap, que conta com 2,2 mil trabalhadores.

A exposição traz ainda um Fusca da frota da Novacap, usado pelos funcionários na década de 1980. Também há fotografias históricas, como a do presidente Juscelino Kubitschek na rampa do Congresso Nacional na inauguração da cidade, de encontros no marco zero da capital, mas também de funcionários comuns que trabalharam na formação de Brasília, entre eles, uma mulher que dirigia um dos caminhões da companhia. Imagens de construções mais recentes, como a Ponte JK, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães e a Torre de TV Digital também integram a coletânea.

Exposição itinerante

Do Palácio do Buriti, a mostra segue para a Câmara Legislativa, onde ficará de 17 a 31 de agosto. De 1º a 11 de setembro, estará no Shopping Pátio Brasil.

De 13 a 30 de setembro, as obras serão encaminhadas à Novacap, e passam a fazer parte da exposição mais dois veículos da frota histórica: um Ford 8 BR, de 1956 — o primeiro modelo de trator a ser fabricado no Brasil. O veículo ajudou a erguer parques e jardins das superquadras do Plano Piloto. Também integrará a mostra uma vibro acabadora (máquina de fazer asfalto) alemã, usada para a malha viária do Eixo Monumental e de outras faixas nas ruas de Brasília. O equipamento está na companhia desde 1956 e ainda tem condições de uso.

Depois de passar pela Novacap, as fotografias serão enviadas à Companhia Energética de Brasília (CEB), no Setor de Indústria e Abastecimento, Área de Serviços Públicos, Lote C. Ali ficarão de 1º a 14 de outubro. As datas são pré-agendadas e podem ser alteradas. Em todos os locais, a exposição é gratuita e aberta ao público.

Compareceram ao vernissage o diretor-presidente da Novacap, Júlio Menegotto; os secretários de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra; de Mobilidade, Marcos Dantas; de Cultura, Guilherme Reis; e de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade; e o chefe da Assessoria Internacional, Oskar Klingl.

Lugares em Brasília construídos pela Novacap

Em 19 de setembro de 1956, a Novacap foi criada para a urbanizar a capital. Oscar Niemeyer, Lúcio Costa, Athos Bulcão, Bernardo Sayão foram funcionários da companhia. A empresa pública foi responsável por construir a Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, a Esplanada dos Ministérios, as superquadras, as W3 Norte e Sul e a Universidade de Brasília, entre outros lugares. A companhia estima que 1.346 funcionários estiveram presentes na inauguração, em 1960.

ENTREVISTA | Vilson Oliveira, administrador de Ceilândia

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vilson oliveira

Por Celson Bianchi, do Alô Brasília


Quais os maiores desafios para administrar a cidade mais populosa do DF? Qual a maior obra ou ação que a Administração trabalha pela cidade durante essa gestão?

O maior desafio é a conclusão das obras de infraestrutura no Pôr do Sol e no Sol Nascente. E claro, manter a cidade minimamente limpa, pois existem os problemas de reincidência de lixo nos locais onde são limpos quase que semanalmente. Um desafio melhor que esse não tem!

Bom, nós temos várias obras pela cidade. A Praça da Juventude que está sendo erguida, as obras de infraestruturas que já estão em andamento no Sol Nascente, como drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, rede de esgoto, calçamento, construção de escolas, creches, quadras, praças, postos de saúde e outros diversos equipamentos para o Setor.

 

O senhor é filiado a algum partido político, qual a sua atuação na política do Distrito Federal, pretende ser candidato?

Sou filiado ao PSB, mas não pretendo me candidatar no momento. Minha atuação política está voltada nas articulações, para conquistar os benefícios e resolver os problemas que a cidade demanda, juntos às autoridades competentes.

 

E se ocorrer a eleição para administrador regional, virá como candidato?

Depende do cenário, e claro se tiver apoio e aceitação da população e das lideranças dos setores da gestão atual.

 

Como é sua relação com a Câmara Legislativa? Ceilândia tem recebido emendas para obras e ações?

Temos um ótimo relacionamento com todos os segmentos políticos e partidários da Câmara Legislativa. Pois a Ceilândia precisa de emendas parlamentares de todos os parlamentares. É uma cidade grande que precisa de apoio de todos os deputados, independente de partido.

 

Em relação à cidade, qual o grande diferencial na sua gestão como administrador?

Prezamos bastante pelo atendimento e a atenção à população e aos segmentos organizados. Ouvimos de perto as demandas e encaminhamos as necessidades de toda a comunidade junto aos órgãos competentes. De forma geral, com lideranças comunitárias ou moradores, e mantendo a ordem cidade em funcionamento e ordem.

Outro diferencial é a atenção dada a área rural e aos seus produtores, com melhoria nas estradas, iluminação, segurança e total apoio à produção agrícola.

A Ceilândia tem uma das áreas mais extensas e produtivas da agricultura que está bastante ativa inclusive. A Administração Regional também age como um interlocutor junto a Secretaria de Agricultura para atender as demandas deste segmento.

 

Mensagem final:

“Pedimos à população que, continue acreditando na cidade, e no trabalho do Governo de Brasília, pois temos recebido uma atenção especial para Ceilândia como um todo, e estamos sempre abertos ao diálogo com a sociedade”.

Dívidas de multas e taxas já podem ser negociadas por meio do Refis-N

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Refis-N

Por Fernando Martins


Descontos de até 99% sobre juros de mora e multas já estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas que quiserem negociar o pagamento de multas e taxas em atraso com o governo de Brasília. Desta segunda-feira (1º) até 31 de agosto, os inadimplentes poderão parcelar dívidas não tributárias em até 120 vezes, por meio do Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N).

Para visualizar os débitos e escolher como quitá-los, os interessados devem acessar a página do Refis-N, no site da Secretaria de Fazenda. De acordo com a pasta, o Executivo tem R$ R$ 1,031 bilhão para receber de 18 mil pessoas físicas e 10 mil pessoas jurídicas, inscritas no cadastro da dívida ativa. Quem não está em dia com o governo não pode tomar posse em cargo público nem assinar contratos com o Estado, por exemplo.

Entre os órgãos com os quais se pode acertar as contas por meio do Refis-N estão o Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Defensoria de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, o Transporte Urbano do DF (DFTrans) e as administrações regionais.

As multas com o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) não são passíveis de negociação, pois são regulamentadas por legislação federal. Débitos com a Companhia Energética de Brasília (CEB) e com a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também não são contemplados.

O Refis-N oferece dez prazos (veja tabela abaixo), incluindo a opção à vista. Quanto menor o tempo para saldar a dívida, maior será o desconto. O valor a ser pago mensalmente não pode ser inferior a R$ 50, para pessoas físicas, e de R$ 200, para pessoas jurídicas. O programa foi instituído pela Lei nº 5.668, de 13 de julho de 2016, sancionada pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Descontos e número de parcelas para quitar dívidas por meio do Refis-N

 Descontos   Número de parcelas
 99%  À vista
 90%   2
 85%   3
 80%   4
 75%  5 a 12
 70%   13 a 24
 65%   25 a 36
 60%   37 a 48
 55%   49 a 60
 50%   61 a 120