Considerada a maior operação contra a corrupção da história do Brasil, a Lava Jato completou três anos nesta sexta-feira (17). O conjunto de operações realizadas pela Polícia Federal (PF) está em sua 38ª fase, com 202 conduções coercitivas, 78 acordos de delação premiada e nove acordos de leniência.

Nesse período, a investigação tornou populares termos como condução coercitiva, delação e acordo de leniência. Mas você sabe o que cada um deles significa? Confira abaixo a explicação de alguns dos termos que ficaram mais conhecidos com a Lava Jato:

Delação premiada

A delação premiada é um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) no qual o réu ou suspeito de cometer crimes se compromete a colaborar com as investigações e denunciar outros integrantes da organização criminosa em troca de benefícios.

O professor de direito penal da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Paulo Castelo Branco, explica que o delator pode fazer parte de uma organização criminosa ou estar fora dela. “A delação diz respeito a um meio de obtenção de provas. O delator não passa de um réu colaborador. Auxiliando a Justiça, ele pode desarticular uma organização criminosa”, conclui.

A delação pode ser proposta pelo Ministério Público, pela polícia ou pela defesa do investigado. Os benefícios variam de perdão judicial, redução da pena em até dois terços e substituição por penas restritivas de direitos. Porém, isso depende da efetividade da colaboração e seu resultado. “O delator normalmente pede a redução da sua pena, da sua condenação. Se ele já foi condenado há uma revisão da condenação, se não foi condenado a colaboração dele faz com que a tipificação possa ser revista para que ele tenha uma pena menor ou não seja apenado”, explica Castelo Branco.

Nos acordos de delação premiada, o colaborador renuncia ao seu direito ao silêncio e fica compromissado a dizer a verdade. Mas a mesma deve apontar provas concretas e não somente a delação em si. O criminalista destaca que o delator precisa comprovar a existência do delito. “Ele tem que comprovar que o que está falando é factível, substancial e necessário ao inquérito. Caso a pessoa não comprove suas informações, ela pode ser responsabilizada penalmente pela prática da pronunciação caluniosa”, explica.

O juiz não deve participar das negociações para formalização dos acordos de colaboração. Apenas o colaborador, seu advogado, o delegado de polícia e o representante do Ministério Público participam. Só então, o termo resultante do acordo é encaminhado ao juiz para homologação com cópia da investigação e das declarações do colaborador. Após a homologação, iniciam-se propriamente as medidas de colaboração. Não há prazo determinado para a coleta de depoimentos, uma vez que o término da delação depende do volume das informações fornecidas.

A primeira lei a prever esse tipo de colaboração no Brasil foi a Lei de Crimes Hediondos. Posteriormente, passou-se a prever a delação premiada também para crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a ordem tributária e aqueles praticados por organização criminosa. Contudo, o procedimento em todo seu conjunto foi previsto apenas pela Lei 12.850/2013, que prevê medidas de combate às organizações criminosas.

Acordo de leniência

A medida é parecida com a delação premiada. O acordo de leniência é firmado com a pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, que cometeu ato ilícito contra a administração pública, mas se dispõe a auxiliar nas investigações, em troca de benefícios para sua pena. As definições do acordo de leniências estão estabelecidas na Lei nº 12.846/2013, conhecida por Lei Anticorrupção. O programa de leniência também faz parte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, conforme a Lei nº 12.529/2011.

O órgão responsável por celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal é a Controladoria-Geral da União (CGU). No entanto, este benefício também pode ser concedido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como estabelece a lei nº 12.529/11.

“O acordo de leniência envolve uma relação econômica para que possa ser firmado, ele é feito pelo Cade. Se houver colaboração com as investigações e com o processo administrativo nos delitos de ordem econômica, essa empresa que tenta o acordo pode ser favorecida com a não punibilidade das pessoas envolvidas”, destaca Castelo Branco.

O professor explica que esse tipo de acordo teve origem no direito norte-americano, com o objetivo de coibir a prática de infração à ordem econômica. Em troca de colaboração nas investigações, os direitos dos acusados são: ter suas penas amenizadas, pagar multas menores ao Estado e continuar a poder participar de licitações públicas. Além disso, há a possibilidade de sequer existir punição, isentando a empresa ou a pessoa de responsabilidade criminal.

Condução coercitiva

A expressão ficou mais conhecida quando em março do ano passado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado para depor. A medida foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, sob a justificativa de que serviria para proteger o próprio Lula. Após ser liberado, o ex-presidente afirmou que não foi intimado previamente, garantindo que, caso tivesse sido convocado, teria comparecido voluntariamente.

A condução coercitiva não se trata de prisão em nenhuma de suas modalidades, que são flagrante, temporária ou preventiva. É um instituto processual presente no artigo 218 do Código de Processo Penal. Os requisitos para a condução coercitiva são a intimação ou comunicação regular para comparecimento ao ato e a recusa injustificada de quem foi intimado e não compareceu. O instrumento prevê a competência do agente policial de conduzir pessoas para prestar depoimentos, respeitando-se suas garantias legais e constitucionais.

Até o momento, a Lava Jato teve 202 conduções coercitivas. Para Castelo Branco, ela também é uma medida de caráter cautelar, que objetiva a colheita de provas necessárias à fundamentação de uma condenação ou absolvição de uma pessoa.

“O juiz manda conduzir coercitivamente uma pessoa, mas não pode prendê-la por mais de 24 horas, porque isso geraria o abuso de autoridade. Ninguém pode ser preso se não for em flagrante de delito ou ordem escrita da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória ou no curso de investigação ou do processo em virtude de prisão temporária e preventiva”, destaca o criminalista.

Offshore

Offshore, palavra cujo significado em inglês é “afastado da costa”, é um termo utilizado para se referir a contas bancárias ou empresas abertas no exterior, geralmente em paraísos fiscais, onde os titulares buscam melhores condições em relação ao seu país de origem, como isenção de impostos e sigilo fiscal. A abertura de uma empresa offshore é permitida pela legislação brasileira, desde que seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central, em caso de patrimônio superior a US$ 100 mil.

Para o Ministério Público Federal (MPF), trata-se de empresa criada em um paraíso fiscal no qual as leis dificultam a punição de crimes e a identificação do real beneficiário. “Embora possa ser utilizada para fins lícitos, é comum o seu uso para propósitos criminosos, caso em que funciona como uma empresa de fachada” segundo o MPF.

Quando criada para fins ilícitos, a offshore é registrada em nome de “laranjas” do país em que é constituída, os quais outorgam procuração ao verdadeiro dono com amplos poderes de gestão da instituição de fachada. Esse verdadeiro dono pode ser, por exemplo, um agente público corrupto que, no momento seguinte, usará a offshore para abrir uma conta em algum outro país, onde esconderá o dinheiro sujo.

Embora constituída em um paraíso fiscal no exterior, essa empresa nunca desenvolve negócios reais no exterior, não possuindo, usualmente, mais do que uma caixa postal para o recebimento de correspondências. “No caso Lava Jato, o uso fraudulento de offshores foi identificado. Descobriu-se, por exemplo, que funcionários da Petrobras abriram contas para receber propina, em vários países, as quais estavam em nome de empresas offshores. Doleiros, igualmente, usaram offshores para, em nome delas, esconder dinheiro sujo no exterior”, diz o MPF.

Usufrutuário

Declínio de competência

Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado, como os integrantes do governo  Dilma, por exemplo, o Ministério Público fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça. Isso é chamado “declínio de competência”, já que o inquérito seria retirado do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Petrobras aumentou em 9,8%, em média, os preços dos botijões de até 13 kg de gás liquefeito de petróleo para uso residencial (GLP P-13). O reajuste entrará em vigor às 0h de terça-feira (21). O último reajuste realizado pela companhia foi em 1º de setembro de 2015. A empresa alertou que a correção divulgada hoje (17) não se aplica ao GLP de uso industrial.

A Petrobras destacou ainda que as revisões dos preços feitas para as refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, uma vez que, de acordo com a legislação, há liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados. “Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores”, apontou a empresa na nota de informação do aumento.

Pelos cálculos da companhia, se o reajuste for repassado, integralmente, aos consumidores, o preço do botijão de GLP P-13 pode ter alta de 3,1% ou cerca de R$ 1,76. “Isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”. Ainda conforme a nota, o ajuste foi aplicado sobre os preços praticados pela Petrobras sem incidência de tributos.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu no Palácio do Buriti, nesta sexta-feira (17), lideranças da reserva do Xingu, de Mato Grosso. Durante o encontro, os representantes indígenas reivindicaram o direito de ter um terreno reservado a eles para quando visitarem a cidade.

O espaço desejado faz parte do Parque das Aves, da Fundação Jardim Zoológico, que a organização não governamental ligada a lideranças indígenas Portal Xingu já ocupa. A reivindicação é que o terreno seja cedido formalmente para eles.

Após a reunião, Rollemberg reconheceu a importância do pleito. “Eles querem um local para serem acolhidos quando vierem a Brasília defender os interesses das populações indígenas”, disse. “Brasília, como cidade-sede de tantas embaixadas, de tantos povos, faz ser legítima a reivindicação. Vamos avaliar a situação.”

Por Ricardo Callado

A Operação Drácon tem seu julgamento previsto para acontecer na terça-feira (21). Nos últimos dias, um freio de arrumação vem sendo colocado em prática para organizar as denúncias do Ministério Público. E amenizar as contradições e erros da investigação.

Para quem perdeu algum capítulo, vamos lembrar como tudo começou. No dia 15 de julho do ano passado a revista IstoÉ publica em seu site na internet uma reportagem denunciando um esquema de corrupção dentro do Executivo.

Segundo a reportagem, o esquema constaria em uma conversa gravada entre o vice-governador Renato Santana e a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaude), Marli Rodrigues.

Ambos se referiam a um esquema de corrupção envolvendo contratos entre empresas particulares e o GDF. Renato fala em cobrança de 10% de propina na Secretaria de Fazenda; e Marli em 30% na Secretaria da Saúde.

Tais fatos já haviam sido levados ao conhecimento do próprio governador Rollemberg, desde 14 de dezembro de 2015 pela própria presidente do Sindsaude.

Ainda segundo a reportagem, o Ministério Público do DF também teria tido acesso a tais gravações e estaria realizando uma investigação sobre o tema.

E, de fato, desde 28 de junho de 2016, Marli já havia entregue ao MPDFT os documentos e provas do alegado esquema de corrupção no GDF.

Em 20 de julho de 2016, a sindicalista prestou depoimento junto a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do MPDFT, esclarecendo os detalhes do esquema de corrupção.

No mesmo dia, Caio Barbieri, ex-assessor da Casa Civil do GDF também presta seu depoimento, relatando que apesar dos graves fatos denunciados, os responsáveis pela apuração no âmbito do Executivo “fizeram vistas grossas” às denúncias.

Contudo, embora ciente das denúncias de corrupção no âmbito do GDF desde dezembro de 2015, somente em julho de 2016, após a divulgação dos fatos pela Isto É e no curso da investigação pelo MPDFT, o consultor-geral Rene Rocha solicita a Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT a apuração do caso, em caráter “urgentíssimo”.

O procurador-geral do MPDFT, Leonardo Roscoe Bessa, instaura um primeiro procedimento interno para apuração dos fatos, em 20 de julho de 2016.

A promotora da 2ª Prosus, até então responsável pelas investigações, é “orientada” internamente a remeter os autos à própria Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em tese, porque as provas colhidas até então convergiam para a responsabilidade do Executivo e de um secretário de Estado.

Essa justificativa não se mostra plausível pois a competência para investigar é da Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, não, da PGJ junto ao Tribunal de Justiça do DF (TJDFT).

Em 15 de agosto de 2016, é, no entanto, aberto um segundo procedimento interno para apuração das denúncias, já agora no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT, através da Portaria 01/2016, sob a responsabilidade da vice-procuradora Selma Sauerbronn.

Na gravação nº 38, de 25 de maio de 2016, e nº 36, de 19 de abril de 2016, os interlocutores comentam que os envolvidos no esquema de corrupção das UTI’S/2014 estavam comemorando o recebimento da propina no show de Jorge & Mateus.

O MPDFT sustenta que o esquema envolvia a Emenda nº 08, confeccionada fraudulentamente pelos deputados integrantes da Mesa Diretora, de dezembro de 2015.

Contudo, o show comemorativo imediatamente anterior a esses áudios foi em 10 de outubro de 2015. Se em outubro os deputados envolvidos no esquema já comemoravam o recebimento da propina, como poderia o esquema ter sido orquestrado em dezembro de 2015?

Uma nova via investigativa surge, em 21 de junho de 2016, no MPDFT através da 1ª Promotoria de Justiça da Saúde (1ª Prosus). Nesta nova investigação, surge o termo de depoimento da deputada Liliane Roriz, prestado em 29 de julho de 2016.

A investigação que tramitava desde 21 de junho no âmbito da 1ª Prosus também é transferida para a PGJ, em 15 de agosto.

Dois dias após a transferência da investigação da 1ª Prosus para a PGJ, ou seja, em 17 de agosto, o jornal O Globo tem acesso, com exclusividade, aos áudios entregues por Liliane ao MPDFT.

A primeira contestação é que a versão original dos áudios, segundo o Centro de Inteligência do MPDFT é diferente dos áudios apresentada à Justiça e a imprensa. Na nova versão, o MPDFT transforma os trechos “ininteligíveis” em nomes de integrantes da Mesa Diretora, e a personagem “Leda” vira “Mesa”.

Versão original do núcleo de perícias do MPDFT

Deputada: Hum rum.

Valério: E nada de compromisso com o grupo que são seis pessoas (você), (Renato), (…), (…), a (Leda) mais o Cristiano (que não fez compromisso)”

Versão apresentada à Justiça e à imprensa pelo MPDFT

Deputada: Hum rum.

Valério: E nada do compromisso com o grupo que são seis pessoas: (você), (Renato), (Raimundo), (Celina), a (Mesa) mais o Cristiano (que não fez o compromisso).”

A segunda versão dos áudios é, então, apresentada à Justiça, com pedidos de condução coercitiva, busca e apreensão de documentos e afastamento cautelar dos mandatos de todos os integrantes da Mesa Diretora.

Em 2 de agosto, a PGJ do MPDFT informa a PGR que em diversas passagens haveria “menções explícitas à pessoa do governador”.

Em 13 de setembro, o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento das investigações com relação ao governador.

O vice procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, concluiu que “a simples menção de seu nome (Rollemberg) não tem o condão de deslocar a competência para apuração dos fatos”.

No parecer, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ainda pontua que: “apesar de referências ao nome do governador não foram trazidos aos autos quaisquer indícios de sua participação direta nos fatos narrados e tidos por ilícitos”.

Para os demais investigados, o MPDFT não apenas poderia investigar, conduzir coercitivamente e denunciar, mesmo com fundamento apenas em menções aos seus nomes por terceiros, sem qualquer indício concreto de participação no suposto esquema.

Apenas em 21 de novembro, o MPDFT alega ter elementos para denunciar os envolvidos, dentre os quais não constam nem a deputada Liliane Roriz, nem qualquer dos envolvidos no esquema denunciado e investigado inicialmente inclusive pelo Ministério Público.

As duas acusações do MPDFT: primeira acusação: Afonso Assad (a 1ª vítima):

“No período compreendido entre os dias 07 de dezembro e 16 de dezembro de 2015, nesta cidade de Brasília/DF, os denunciados Celina Leão, Bispo Renato, Júlio César, Raimundo Ribeiro, Cristiano Araújo, Valério Neves e Alexandre Braga Cerqueira, agindo de forma voluntária e consciente, em unidade de desígnios e divisão de tarefas, em razão do exercício dos cargos públicos que ocupavam, solicitaram, em favor de todos, vantagens indevidas (propina) ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), como contrapartida à destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso orçamentário para o pagamento de empresas associadas responsáveis por obras de manutenção das escolas públicas do Distrito Federal” (p. 03 – denúncia).

O depoimento da vitima ao MPDFT

Afonso Assad: “Que o declarante já conversou com praticamente todos os deputados distritais, mas não tem relação íntima com nenhum deputado, já que sua relação sempre foi institucional; Que conversou, em novembro de 2015, com o governador do DF Rodrigo Rollemberg, o qual lhe assegurou que a única maneira de conseguir verba seria através das emendas parlamentares; que o declarante procurou diversos deputados distritais, entre os quais Júlio Cesar e Bispo Renato, mas recebeu a notícia de que as emendas parlamentares também já estavam comprometidas; que passados alguns dias, foi contatado pelos deputados distritais Julio Cesar e Bispo Renato, os quais lhe asseguraram que havia sobra de orçamento da CLDF e que tal verba poderia ser utilizada para a continuidade de obras contratadas pelo Governo; que a partir de então, houve uma série de ligações telefônicas entre o declarante e os citados parlamentares; que tais ligações, ora eram efetuadas pelo declarante, ora eram efetuadas pelos deputados Bispo Renato e Júlio Cesar; que o declarante chegou a ir aos gabinetes dos referidos deputados distritais para discutir tal destinação; (…) Que ambos os deputados distritais chegaram a relatar que estavam sofrendo pressão do deputado Cristiano Araújo e do Governo para pagamento de dívidas na área da saúde e queriam que fosse definido, o mais rápido possível, a definição a alocação de tais recursos com as respectivas rubricas orçamentárias; (…) Que após a deflagração da Operação Drácon, não foi procurado por qualquer dos envolvidos, sejam os deputados distritais, sejam seus assessores; que gostaria de acrescentar que teve contatos institucionais com os deputados distritais Raimundo Ribeiro, Celina Leão e Cristiano Araújo, mas nunca tratou com os mesmos de qualquer destinação de verbas por meio de emendas parlamentares”.

Segunda acusação: empresas de saúde (a 2ª vítima)

“Utilizando o mesmo modus operandi, no período compreendido entre os meses de dezembro de 2015 e abril de 2016, nesta cidade de Brasília/DF, os denunciados Celina Leão, Bispo Renato, Júlio César, Raimundo Ribeiro, Cristiano Araújo, Valério Neves e Ricardo dos Santos, agindo de forma voluntária e consciente, em comunhão de desígnios, em razão do exercício dos cargos públicos que ocupavam, solicitaram, em favor de todos, vantagens indevidas (propina) à empresas prestadoras de serviço de fornecimento de leitos de UTI, em razão da destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso orçamentário de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em favor dela” (p. 03 – denúncia).

Os depoimentos das vítimas ao MPDFT

(sócios e/ou gerentes das empresas de saúde):

Nubia Vieira (Diretora médica do Instituo de Cardiologia do DF – f. 1557): “Que, indagado à declarante se algum deputado ou deputada distrital, bem como representante de algum deputado ou deputada distrital, ou algum servidor do GDF solicitou alguma vantagem ao Instituto de Cardiologia do Distrito Federal para realizar o pagamento de R$ 4.500.000,00, com crédito oriundo de sobras orçamentárias da Câmara Legislativa, a declarante que não recebeu qualquer solicitação; QUE a declarante deseja esclarecer havia por parte do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal uma expectativa de reconhecimento da dívida total que o GDF tinha com o instituto, em relação aos valores do ano de 2014, como era de costume sempre que havia a passagem de um ano para o outro, não causando surpresa à declarante o reconhecimento parcial da dívida de R$ 4.500.000,00, no mês de dezembro de 2015, cujo pagamento se deu efetivamente em 28 ou 29 de janeiro de 2016”;

Nazir Neto (Sócio do Hospital HOME – f. 1559): QUE o declarante, bem como o Hospital Home, não foram procurados por qualquer deputado distrital ou qualquer representante de qualquer deputado distrital, solicitando qualquer tipo de vantagem para que fosse quitada a dívida da Secretaria de Saúde do DF com o Hospital Home, mediante a destinação de sobras orçamentarias da CLDF;

Manuel Ronaldo (Sócio-proprietário do Hospital Santa Marta – f. 1582): QUE o Hospital Santa Marta tentou de diversas formas receber a divida que a Secretaria de Saúde tinha, de maneira que o declarante procurou diversas vezes as pessoas responsáveis da Secretaria de Saúde, solicitando o pagamento da divida; QUE, indagado ao declarante se algum Deputado Distrital ou representante de Deputado solicitou alguma vantagem para que fossem destinadas sobras orçamentárias da CLDF para pagamento dos hospitais que prestavam serviços de fornecimento de UTI ao GDF, o declarante respondeu que não houve qualquer solicitação; QUE pode afirmar que os demais sócios do Hospital Santa Marta, Marcos Diniz e Sebastião Maluf, também não receberam qualquer solicitação de vantagem indevida de algum Deputado Distrital ou representante de deputado;

Antonio Teixeira (Sócio da INTENSICARE – f. 1584): QUE, indagado ao declarante se foi procurado por algum deputado ou representante de deputado distrital, solicitando alguma vantagem indevida para que ocorresse o pagamento de R$ 5.000.000,00 acima mencionado, com recursos oriundos de sobras orçamentarias da CLDF, o declarante respondeu que não foi procurado por qualquer Deputado ou representante e que não sabe onde fica a sede da CLDF; QUE o declarante acredita que tenha sido a pessoa de Gustavo Aquino, um dos diretores administrativos da INTENSICARE no DF, responsável pela cobrança da dívida que a Secretaria de Saúde tinha com a INTENSICARE, inclusive advertindo a Secretaria de Saúde que não haveria mais a readmissão de novos pacientes; QUE, por ocasião dessa tratativas, algum funcionário da Secretaria de Saúde disse a Gustavo Aquino que teria surgido um dinheiro, propondo um pagamento parcial de R$ 5.000.000,00, mediante o retorno da internação de novos pacientes; QUE efetivamente houve pagamento de R$ 5.000.000,00, com recursos que se soube posteriormente seriam oriundos das sobras orçamentárias da CLDF, tendo havido finalmente a retornada das internações.

Então a prova-chave acabou sendo os segundos áudios. A perícia nos áudios “ininteligíveis” que passaram a sustentar a acusação.

A perícia solicitada com a finalidade de atestar a integridade dos áudios degravados não foi sequer realizada na mesma época que a extração dos dados constantes no referido laudo pericial nº 19191/2016, ocorrida em 02 de setembro. Na verdade, foi realizada quase 30 dias após, mais precisamente em 30 de novembro, e mesmo assim registrou-se, categoricamente, que “os peritos criminais extraíram novamente do aparelho os arquivos de áudio questionados” (f. 1384), sequer se podendo afirmar que se tratavam exatamente dos mesmo áudios.

Ao responderem aos quesitos formulados pelo MPDFT, os peritos atestaram a inexistência de “edição” mas não puderam atestar a inexistência de cortes, sobreposições ou mesmo supressões.

Algumas questões são intrigantes: Qual o fundamento da acusação se as supostas vítimas, ouvidas pelo próprio MPDFT, negam ter sido extorquidas pelos denunciados?

Porque o MPDFT realizou um recorte na investigação, deixando de lado o Executivo, a deputada Liliane e os demais personagens citados na 1ª fase da investigação?

Porque razão o MPDFT se opõe ao pedido de perícia nos áudios que apresentou à justiça?

Após meses de investigação, o MPDFT concluiu existir um grande esquema de corrupção na Câmara Legislativa, mas foi incapaz de encontrar qualquer indício do dinheiro supostamente desviado ou mesmo uma testemunha e/ou vítima que confirmasse a extorsão sofrida?

Esse é o novelo que caiu no colo dos desembargadores e que começa a ser desenrolado na terça-feira.

Montante de R$ 365 milhões para honrar os débitos com prestadores de serviço virá de recursos subaproveitados de fundo nacional

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou nesta sexta-feira (17) o pagamento de dívidas com fornecedores da Secretaria de Saúde não liquidadas até dezembro de 2014.

Serão R$ 365 milhões destinados à quitação de 9.295 notas fiscais de serviços executados em gestões passadas. “Recebemos o governo com dívidas, só na Saúde, de R$ 600 milhões, sem contar os salários e as horas extras atrasadas. Ao longo desses dois anos, pagamos mais de R$ 200 milhões”, lembrou o chefe do Executivo.

O anúncio foi feito no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença de fornecedores da pasta, além de integrantes de diversas áreas do governo.

A operação para honrar as despesas de exercícios anteriores (Deas) foi possível graças a uma mudança de entendimento do governo federal quanto aos recursos do Fundo Nacional de Saúde, antes restritos a determinados programas e agora passíveis de remanejamento para atender a reais necessidades do sistema público. “Estamos trabalhando há quase um ano com o Ministério da Saúde para conseguir essa flexibilização”, contou o governador.

Os seis blocos são atenção básica, média e alta complexidade, vigilância à saúde, gestão, assistência farmacêutica e investimento. “Essa decisão é importante para permitir que o gestor local se adapte melhor às necessidades da população que ele atende”, destacou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.

As notas fiscais estão distribuídas em 1.911 processos. Com a liberação da verba, a Secretaria de Saúde montou uma força-tarefa para reanalisar todos os comprovantes e iniciar os pagamentos.

Foram mobilizados 55 servidores da pasta e 54 do Fundo de Saúde, além de 27 auditores da Controladoria-Geral do Distrito Federal.

Prazo para avaliação e forma de pagamento das dívidas

A expectativa é que a avaliação seja concluída em 90 dias. Os pagamentos serão feitos em ordem cronológica, de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Para o governador, a quitação das dívidas deve propiciar um ambiente de mais confiança na hora de celebrar contratos, medida que pode minimizar problemas de desabastecimento da rede e de interrupção de serviços por demora na manutenção de equipamentos.

“O pagamento é fruto de esforço coletivo de equilibrar as finanças do governo de Brasília, isso é importante para que o Estado recupere a capacidade de ser bom prestador de serviço e de ser bom comprador”, disse Rollemberg.

O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, seguiu o mesmo raciocínio. A expectativa dele é que o pagamento aos fornecedores destrave inúmeros processos.

“Há grande dificuldade de fazer gestão na Saúde por causa desse débito gigantesco. Nas licitações, os fornecedores não se interessam ou dão lances com valores acima do estimado. Com a regularização, demonstramos seriedade, cumprimos a obrigação com os credores e valorizamos a parceria com os fornecedores”, comemorou Fonseca.

Segundo o secretário, atualmente o índice aproximado de frustração de licitações é de 26%.

O Diretório Regional do PMDB no Distrito Federal se reuniu na noite desta quinta-feira (16) e elegeu Gustavo Aires como novo vice-presidente e automaticamente presidente em exercício. A convenção teve a presença do presidente licenciado da legenda, Tadeu Filippelli.

Gustavo Aires foi escolhido por unanimidade dos presentes. Ele é filho do ex-deputado distrital Odilon Aires, e substitui o pai na função partidária. “Sinto-me muito honrado em ter esta oportunidade de ocupar a cadeira do meu pai no PMDB. Participo deste partido desde criança e sei a importância dele para mim e nossa família e quero dar continuidade ao legado que meu pai está deixando”, declarou Gustavo.

A convenção do PMDB-DF também foi uma oportunidade para homenagear Odilon Aires, que foi deputado distrital por quatro vezes e é fundador do partido. Por aclamação, o Diretório Regional o elegeu como presidente de honra do PMDB-DF. Ele vinha exercendo a vice-presidência regional, mas renunciou a função para cuidar da saúde. “Falo em nome de todos. É uma homenagem do fundo do coração que fazemos ao Odilon, pela sua história no partido”, declarou Filippelli.

Durante a votação, integrantes do diretório se revezaram para homenagear Filippelli. Muitos lembraram da sua trajetória no PMDB, onde foi eleito por três vezes deputado federal, sendo que em 2006, foi o mais votado no DF.

Filippelli é homem de confiança do presidente Michel Temer, desempenhando importante papel no gabinete da Presidência da República. O PMDB-DF acredita que isso o cacifará como potencial candidato ao governo do DF, nas eleições de 2018.

Bom articulador e atento às movimentações politicas, Filippelli trabalha no sentido de construir uma grande aliança suprapartidária no DF. Sobre se seria candidato ao governo, Filippelli declarou que neste momento, está focado em contribuir com sua experiência, junto ao presidente Temer, na retomada do crescimento do país.

Ja eleito presidente em exercício, Gustavo falou dos desafios e do planejamento para os próximos anos, destacando a atuação de Tadeu Filippeli. “Com muita garra e empenho no exercício interino desta Presidência. Sem dúvidas faremos um trabalho grandioso para o PMDB formar a maior representação política desta cidade, tanto no executivo, quanto no legislativo”, afirmou Gustavo Aires.

Os mais de 6 milhões de candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2016 deverão ter acesso ao espelho de correção da redação até o dia 10 de abril. A previsão foi divulgada hoje (17) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

No espelho, os candidatos terão acesso à correção e saberão quanto tiraram em cada uma das competências avaliadas. As provas recebem uma nota de zero a 1 mil. Desde o dia 18 de janeiro, os candidatos já têm acesso à nota na prova. Agora, para fins pedagógicos, terão acesso à mais detalhes da correção. Pelas regras do exame, não cabem recursos.

Os temas da redação do Enem no ano passado foram “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” – para quem fez o exame nos dias 5 e 6 de novembro -, e “Caminhos para combater o racismo no Brasil” – para quem fez a prova nos dias 3 e 4 de dezembro. Em 2016, devido às ocupações de escolas e universidades por grupos contrários a mudanças educacionais no Brasil, o Enem foi adiado para alguns participantes.

Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), apenas 77 pessoas tiveram nota 1mil. Na outra ponta, 291.806 candidatos tiraram nota zero ou tiveram a redação anulada no ano passado.

Correção

As redações são avaliadas por dois corretores independentes, que atribuem nota de zero a 200 pontos para cada uma das cinco competências que estruturam o exame. A nota total de cada corretor é a soma das cinco competências avaliadas. Os candidatos são avaliados, entre outras questões, quanto ao domínio da escrita formal, elaboração da proposta em respeito aos direitos humanos, elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado e defesa do ponto de vista.

Caso haja uma divergência entre as notas dos corretores em mais de 100 pontos na nota total, ou uma diferença de mais de 80 pontos em qualquer uma das competências, é feita uma terceira correção. Caso a diferença persista, o texto é encaminhado a uma banca especial, formada por novos três membros, que atribuirá a nota final. Se não houver discrepância, a nota final do participante é a média das notas dos corretores.

Governador coordenou, na manhã desta sexta-feira (17), uma vistoria pela região, com foco na Rua 3, a mais afetada pela forte chuva de ontem (16)

Cerca de 200 pessoas do governo de Brasília estão envolvidas na recuperação de Vicente Pires após o temporal que atingiu a região na tarde de ontem (16). Desde as primeiras horas desta sexta (17), vários órgãos começaram a encaminhar pessoal e estrutura para atuar na cidade.

Entre os trabalhos a serem feitos está a remoção dos entulhos carregados pela chuva, o desentupimento de bocas de lobo e o recapeamento do asfalto.

Nesta manhã, a força-tarefa contou com a presença do governador Rodrigo Rollemberg, que avaliou de perto a situação. “Esse trecho recebeu um volume de água muito grande, e a falta de drenagem e escoamento adequados ocasionou descolamento da capa asfáltica e alagamento de vias”, sintetizou.

Uma das pessoas atingidas pela forte chuva, o bombeiro militar Rogério Campos, de 40 anos, estava em casa por volta das 15h30 de ontem, quando ouviu um forte estrondo e percebeu que se tratava do muro da própria casa. “Sempre quando chove forte, a intensidade da água é enorme”, ressaltou.

Órgãos envolvidos na recuperação

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) prevê encaminhar 50 veículos, entre caminhões e tratores, e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) deslocou 12 garis para o local.

A força-tarefa conta ainda com reeducandos do sistema prisional, cedidos à Administração Regional de Vicente Pires e à Secretaria das Cidades pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF).

Outros órgãos envolvidos são a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, e o Departamento de Trânsito.

Um trabalho importante é avaliar as condições das edificações, conforme explica o major do Corpo de Bombeiros Sinfrônio Lopes, coordenador de Operações da Defesa Civil.

Segundo ele, os principais registros são quedas de muros. Quatro casas na Rua 3 foram afetadas, assim como outras duas na Vila São José. “Muitas dessas edificações foram feitas sem a orientação de um profissional qualificado, o que propiciou a queda.”

Paralelamente a isso, o militar recomenda: “as pessoas precisam desligar pontos de eletricidade para evitar choques e se abrigar em caso de nova tempestade”.

Obras em Vicente Pires

Sobre a Rua 3, a que mais teve problemas com o temporal, Rollemberg destacou que ela recebeu diretamente o volume de água de, pelo menos, outras três vias. E que o perímetro passará por obras de drenagem. “Vamos aproveitar o período de seca para entrar com o trabalho aqui”, destacou.

Toda a rede de Vicente Pires está prevista para ser concluída em dois anos. “Por não se tratar de uma cidade planejada, não está preparada para essa grande quantidade de água”, acrescentou o governador.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra, muitas obras no local ainda não puderam ser feitas porque seria ainda mais perigoso durante a época chuvosa.

Além disso, Coimbra ressaltou que as Glebas 2 e 4 não tiveram as obras iniciadas em virtude de o licenciamento ambiental ter sido dado somente em dezembro do ano passado. Já as Glebas 1 e 3 seguem normalmente com os trabalhos de drenagem e pavimentação.

Por Ricardo Callado

Há cerca de um mês a deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade) é alvo de denúncias na imprensa. O que motivou a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. O caso tem vários desdobramentos. E vem se mostrando um projeto de vingança de ex-servidores comissionados do próprio gabinete da parlamentar.

Parte da imprensa comprou a briga contra a deputada, o que foi suficiente para um processo de desgaste perante a opinião pública. Juntou-se uma combinação explosiva: vingança e ódio. A primeira de retaliação do grupo que foi exonerado e a segunda pautada pela discriminação a parlamentar por suas posições.

O caso vem ganhando novos desdobramentos nessa semana. Fazendo o contraponto do ódio de outras publicações na imprensa, o jornal Correio Braziliense começa a desvendar a história. Mostra que o ex-chefe de gabinete Manoel Carneiro entrou ilegalmente na sala da parlamentar e saiu com documentos, segundo a reportagem.

Manoel Carneiro é peça chave na trama. Todos os personagens que fizeram denúncias contra Sandra Faraj têm ligações com o ex-chefe de gabinete e fazem parte do seu círculo de intimidade. O dono da empresa, o ex-servidor que denunciou dízimo, a ex-servidora que estava grávida. Todos têm Carneiro como elo. Todos juntos e exonerados.

Ninguém ainda parou para refletir porque a empresa só fez a cobrança agora, quase dois anos da emissão da primeira nota.

E a servidora que diz ter sido demitida grávida, na verdade pediu exoneração e já estava nomeada num cargo na Secretaria de Justiça, também a pedido de Manoel Carneiro, antes de sair do gabinete da deputada. Ela, inclusive, recebeu todo o benefício da licença maternidade pela Sejus e agora está querendo receber também pela Câmara Legislativa. O que seria, além de imoral, ilegal.

O caso é ainda mais grave. O blog teve acesso aos documentos que está na defesa da deputada. Entre eles, há pelo menos uma nota fiscal falsa entregue pela empresa Net Pub. A nota fiscal eletronônica teria sua chave adulterada.

Outro ponto estranho é que a empresa prestou serviço a outros parlamentares e as notas entregues constam diversidade de carimbos e assinaturas. A imprensa se pegou muito em carimbos e assinaturas diferentes, mas não percebeu que esse é o modus operandi da empresa, conforme documentos que estão nos autos.

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa vai tomar uma decisão sobre o caso Sandra Faraj na segunda-feira (22). Os novos elementos deverão servir para embasar o destino da ação contra a parlamentar. Irão verificar se ela está sendo vítima de uma farsa montada por um grupo ou se as denúncias têm consistência. Até lá, o caso deve ganhar novos desdobramentos.

O maior erro da deputada foi não ter feito o contraponto durante o tiroteio mídiatico, levando sua imagem ao desgaste. O blog procurou a parlamentar, mas, novamente, ela não quis se manifestar por orientação dos advogados. Apenas afirmou que a farsa será desmascarada.